quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Ministra do STF dá prazo de 15 dias para partidos incluírem Dilma em ação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que os partidos que questionam o fatiamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff emendem o recurso apresentado para incluir a petista como parte na ação. O pedido para que Dilma seja incluída no processo foi feito pelos advogados da petista. A relatora do caso entendeu que Dilma pode ser "direta e imediatamente" impactada pela decisão, o que justifica sua inclusão como parte. "Passível, a esfera jurídica individual de Dilma Vana Rousseff, de ser direta e imediatamente impactada por decisão a ser proferida no presente mandado de segurança, enquanto beneficiária do ato que deixou de impor a sanção de inabilitação para o exercício de função pública, impõe-se a emenda da inicial, com requerimento de citação da litisconsorte passiva necessária", decidiu a ministra. 

Nenhum comentário: