Tribunal suspende veto a repasse de verba pública para comitê Rio-16

O Tribunal Regional Federal revogou nesta quarta-feira (17) a liminar que vetava o repasse de verbas públicas para o comitê organizador da Olimpíada do Rio de Janeiro. A decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro afirma que a proibição poderia comprometer a realização dos Jogos, bem como as despesas com passagens, alimentação e uniformes dos atletas da Paraolimpíada. A revogação ocorre um dia após outro desembargador manter a decisão de primeira instância que vetava o repasse. A Justiça está em recesso em razão da Olimpíada, motivo pelo qual os magistrados se revezam no exercício do plantão. O bloqueio havia ocorrido no dia da cerimônia de abertura a pedido do Ministério Público Federal, que aponta falta de transparência nos gastos e receitas do comitê organizador. A procuradoria pede que os dados sejam disponibilizados, bem como a justificativa para a necessidade de verbas públicas. O governo federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro se comprometeram a repassar cerca de R$ 270 milhões para cobrir o déficit do comitê. Parte desta transferência se dará via patrocínio, a fim de fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União. O Ministério Público Federal investiga a celebração destes acordos sem um plano de marketing definido – suspeita-se, com muita razão e certeza, que o patrocínio é uma forma de simular (dissimular) repasse de dinheiro público.