A explosão de casos de corrupção e roubo de dinheiro público neste ocaso do regime petista não é consequência da Lei Partidária ou da legislação eleitoral. Não adiantará, como todos tentam convencer, fazer qualquer reforma política para ultrapassar a degeneração corruptiva que tomou conta do Brasil. As causas são mais profundas e precisam ser procuradas mais longe no passado nacional. O País se construiu, desde o começo, sob o símbolo das "repartições", nacos do poder distribuído aos súditos. Uma obra prima, o livro "Os donos do poder", de Raymundo Faoro (importantíssimo, mas ruim de ler porque muito mal escrito, porém muito bem documentado), demonstra como se formou a cultura brasileira, ao longo dos séculos, de modo a proteger sempre o que Faoro chama de "formação do patronato político brasileiro". É uma "formação" que se repete sempre. O Brasil é "patrimonialista", e esse "patrimonialismo" é indissoluvelmente associado ao Estado. Vai mudando de forma ao longo do tempo, mas de essência. Não por acaso, no País, da esquerda à direita, todos são de alguma maneira "populistas", defendem a intervenção permanente do Estado nas questões econômicas, na regulação da vida produtiva da Nação. É dessa maneira que se dá a apropriação patrimonialista que perenealiza o atraso do Brasil, breca, impede o desenvolvimento e o progresso independente no País, impede a formação de uma cultura de empreendedorismo individual, criativa, independente, com vida própria, tão desregulada e distante do aparelho do Estado quanto possível. O populismo trabalhista, que se desenvolve no País nas décadas de 50 e 60, na esteira do Estado Novo intervencionista, fracassa e não consegue empalmar o poder. É escorraçado em 1964. Toma conta do Brasil o poder militar, essencialmente nacionalista, também populista em decorrência inevitável de sua condição corporativa de estado. Os militares se associam com a burocracia estatal para conduzir a ditadura, e atiram alguns nacos para os políticos, porque sempre tiveram a pretensão de buscar a legitimação popular via a política partidária e congressual. O esgotamento do poder dos militares se deu por um longo processo, sendo substituído por outras corporações intimamente vinculadas ao Estado, as corporações político-partidárias e outras, como a dos advogados, promotores, juízes, delegados de polícia. Estas corporações tiveram um intensíssimo trabalho durante a Constituinte que encerrou o regime militar. Emergiu da Constituinte uma Constituição Federal que é a consagração do "garantismo". Este "garantismo" é a consagração secular dos direitos do patronato brasileiro, do patrimonialismo estatal. Os negócios todos no Brasil foram organizados dentro de um sistema de capitalismo pára-estatal, com o Estado sócio em tudo. No primeiro momento, o "garantismo" parecia se firmar para garantir os direitos individuais dos cidadãos que haviam sido suprimidos durante as décadas de poder armado. Com o passar do tempo, verifica-se que era uma armadilha, que veio para garantir os direitos dos de sempre, com a garantia absoluta da continuidade das práticas de apropriação dos recursos públicos. Todos aqueles escritórios de advocacia criminal, que haviam ganho fama e destaque como defensores de presos políticos durante o regime militar, transformaram-se em máquinas de garantias de liberdade e impunidade permanente para os criminosos de colarinho branco de todos os quadrantes. Montou-se, na verdade, um sistema legal de garantia de assalto aos cofres públicos, assegurando-se a distribuição das benesses para a elite do patronato. Todos que faziam parte deste circuito refestelavam-se em luxúria. O sistema era simples: 1) aproveitamento em seu favor de um mecanismo criado na ditadura militar para defesa de um notório torturador e chefe de esquadrão da morte, o delegado civil paulista Sérgio Fernando Paranhos Fleury, o qual determinava que todo acusado de um crime respondia a processo em liberdade; 2) o aproveitamento de outra "garantia" constitucional, a de que "toda pessoa" (na verdade só aquelas com capacidade para pagar uma boa defesa) só seria considerada culpada o trâmite em julgado de seu caso; 3) a aprovação de legislações de afrouxamento da capacidade da efetividade penal, como os mecanismo de progressão de pena, além da limitação constitucional de um teto máximo de 30 anos de condenação. Passamos a viver uma situação de completo artificialismo na atuação do sistema judicial. O teto de pena máxima de 30 anos era e é uma ficção absoluta. Qualquer vagabundo pode cometer os crimes máximos, comos de matricidio, patricídio e filicídio, pegar a pena máxima e irá cumprir no máximo, efetivamente, uns seis anos de cadeia. Resumindo, o crime passou a ser compensador em todos os sentidos. Não é de estranhar que tenha explodido a criminalidade e a violência no País, de outubro de 1988 para frente. A advocacia criminal tinha até um manualzinho básico de defesa. Bastava, como primeiro passo, buscar a prescrição das penas previstas para os crimes. Para isso deveria ser usada ao máximo a tática do incidentalismo judicial, representado pela impetração continua de recursos intermináveis. Isso acabou gerando que um processo, no Brasil, tivesse na prática não só as três instâncias de recursos, mas oito ou mais instâncias, devido à sucessão de recursos, agravos, etc...., contestações de legitimidade de foro. E complementada, para exasperação geral, pela instituição do famigerado e infame mecanismo do foro privilegiado para políticos, o que representou um tiro no coração da noção de republicanismo. O petismo, o lulismo, percebeu isso com clareza, porque foi inspiração na origem de tudo isso, e levou ao paroxismo o assalto as riquezas nacionais, por meio do assalto ao poder. E o povo chegou ao topo do exasperação quando explodiu a crise prevista, cuja aproximação foi negada por todos, até o último instante, porque estavam muito embuídos na festança desregrada do assalto aos cofres públicos. Quando a fonte secou, e as fontes sempre secam e se esgotam nas aventuras populistas, apresentou-se a conta do desastre. É o que momento que vivemos. Há um estupor, as pessoas não conseguem compreender o que está acontecendo, porque chegamos a este ponto. Não conseguem identificar as causas principais deste desastre, para dar combate a ele, criando mecanismos para que não voltem a se repetir no futuro da Nação e a infelicitem novamente. As instituições (todas) entraram em parafuso, e não são mais capazes de apresentar qualquer solução, porque estão todas mergulhadas no pantanal da corrupção, da degradação, da degeneração, da putrefação dos interesses corporativos. Parece difícil se imaginar uma saída, porque não há a figura do salvador da Pátria, não há partido com programa para tirar o Brasil da crise e projetar o seu futuro, não há pensamento que embase este esforço. As ovelhas estão todas embretadas. Resta um grupo, muito articulado, com estratégia bem definida, que tenta ser o redentor da Pátria, é o grupo dos Centuriões do Brasil, os procuradores federais. Esses, sim, sabem o que querem, e como perseguir seus objetivos e alcançá-los. E estão procurando fazer isso de uma maneira simples, liquidando com a classe política e os partidos, para que possam controlar o poder legislativo e produzir legislações a partir de uma ligação direta com as massas, por meio de processos legislativos de iniciativa popular. É impressionante como a classe política ajuda essa empreitada dos Centuriões, porque continua na senda da corrupção como uma drogadição da qual não consegue se livrar. Os Centuriões, na esteira da Operação Lava Jato e dos seus desdobramentos, dos seus filhotes, irão passar para a nova fase da estratégia, que consistirá na extinção (necessária) dos atuais partidos políticos, principalmente do PT, PP e PMDB. Assim entrará em cheque o estado democrático de direito do Brasil, baseado na vontade popular expressa por um sistema representativo (partidos e políticos). Algo novo se desenvolve no Brasil, sem que se mexa no sistema jurídico propriamente dito, que cimenta as relações sociais no País. Caminhamos para uma maior liberdade dos cidadãos? Muito difícil que isso ocorra, porque os Centuriões são outra face do corporativismo do Estado, é mais do mesmo. Sob o domínio dos Centuriões o Brasil e os brasileiros estariam eternizando a corrupção e a apropriação dos recursos nacionais pelo patronato, pelos patrimonialistas de sempre, porque são também populistas em sua última essência. Apenas poderiam suprimir liberdades em nome da Justiça e da própria liberdade. É um tremendo dilema. E você acha que os brasileiros percebem o mínimo que seja de tudo isso? Por Vitor Vieira
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