Controlada pela União, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está prestes a perder seu principal braço público de rádio e TV. Nos próximos dias, o presidente interino Michel Temer enviará ao Congresso um projeto de lei reduzindo a atuação e os custos da empresa. A empresa depende de recursos do Tesouro que, neste ano, podem chegar a R$ 535 milhões. Mantida a estrutura atual, pelo menos metade desse orçamento será consumido pela folha salarial. A ideia da equipe de Temer é fechar a TV Brasil –hoje responsável por metade dos custos da companhia – e manter as demais linhas de negócio: agência de notícias, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia, o portal, entre outras. A mudança na lei da EBC permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos que tomam as decisões mais importantes da companhia. Também está previsto o fim do mandato para o presidente, que poderá ser destituído a qualquer momento. Hoje, uma decisão desse tipo precisa de aval do conselho curador. Essas são travas que supostamente barravam ingerências políticas. Caso essas medidas sejam aprovadas, o atual presidente da EBC, Ricardo Melo, indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff, deixará o cargo definitivamente. Melo foi destituído por Temer e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que determinou seu retorno provisoriamente até que o plenário tome uma decisão definitiva. Por isso, Temer tem pressa em rever a lei da EBC. A empresa surgiu em 2007 para ser a "BBC brasileira" com a missão de fazer comunicação apartidária em diversas plataformas (rádio, TV, internet e celulares), a exemplo do modelo implantado na Europa e nos EUA. Os documentários da britânica BBC, que se mantém de contribuições da população, são divulgados por grandes emissoras comerciais no mundo. No Brasil, já foram exibidos pela Rede Globo. Desde sua criação, a EBC já consumiu R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional. O número de funcionários passou de 1.462 para 2.564 e seus custos de produção saltaram de R$ 61 milhões para R$ 236,5 milhões – pelo menos 15% referentes aos serviços prestados à Presidência da República na cobertura de eventos. E continua gerando "traço" de audiência, contrariando uma de suas metas. A presidente do conselho da EBC, Rita Freire, afirma que as mudanças pretendidas por Temer não se justificam. Diz que o caráter público da emissora se revela em programas como o "Estação Plural", ligados à diversidade sexual, e o "Caminhos da Reportagem", sobre jornalismo. "O que a EBC precisa é desvinculação da Presidência da República", disse Freire.
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