sexta-feira, 17 de junho de 2016

Filho de ex-ministro deve disputar vaga no Conselho Nacional de Justiça

Em meio à movimentação de advogados que assessoraram Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou aliados para se candidatar a uma vaga ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), surgiu um terceiro nome que também deve disputar o ingresso no conselho: o de um dos subchefes para assuntos jurídicos da Casa Civil, Erick Biill Vidigal, de 41 anos, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal. Erick Vidigal assessora hoje diretamente o subchefe para Assuntos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que em 2015 conseguiu ingressar no Conselho Nacional do Ministério Público com o apoio de Eduardo Cunha. Apesar disso, Erick diz não ter qualquer relação ou contato com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, em linha similar à de seus outros dois potenciais concorrentes, que também negam serem apoiados pelo peemedebista. A vaga no CNJ será aberta em outubro com o fim do mandato do conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Cabe à Câmara dos Deputados, em votação secreta no plenário, aprovar a indicação do substituto. Os requisitos básicos são "notável saber jurídico e reputação ilibada". O CNJ é o órgão de controle do Judiciário composto por 15 integrantes e tem com uma das atribuições julgar disciplinarmente os magistrados. O colegiado é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que é atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Além de Erick Vidigal, devem participar da disputa os advogados Lucas de Castro Rivas, de 24 anos  e Renato Oliveira Ramos, de 42 anos. Rivas auxiliou a tropa de choque de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Ramos, que ainda não oficializou a candidatura, é de um escritório que advoga em vários processos particulares de Eduardo Cunha. Ambos negam ter o apoio de Cunha e dizem que pleiteiam o cargo com base em suas credenciais profissionais. Erick Vidigal é doutor em direito das relações sociais pela PUC de São Paulo e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ele afirma que nunca se encontrou, apertou a mão ou olhou nos olhos de Eduardo Cunha. E que sua relação com Vale Rocha, advogado da confiança do peemedebista, se dá exclusivamente pelo fato de tê-lo assessorado no Conselho do Ministério Público. "Devo ter mais conhecimento sobre o presidente Juscelino Kubitschek do que sobre o presidente Eduardo Cunha", afirmou. Em artigo publicado em abril no site "Metrópoles", o filho do ex-ministro do STJ defendeu a tese de que usufruir de paraísos fiscais não representa necessariamente crime e citou o caso específico de Eduardo Cunha, que nega ter mentido quando afirmou não ter contas fora do País. "O simples fato de alguém ser beneficiário de uma trust (administradora de bens e direitos de terceiros), por exemplo, já é razão suficiente para impor a esse alguém o rótulo de criminoso. (...) É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que responde a processo de cassação de seu mandato sob a acusação de que teria mentido sobre a titularidade de contas bancárias no Exterior, quando seu nome aparece, na verdade, como beneficiário de ativos geridos por trusts no Exterior". Em outro artigo, publicado nesta quinta-feira (16) em seu site, ele criticou os concorrentes ao CNJ "apoiados por políticos que figuram como réus em processos que tramitam no STF e no STJ". E citou especificamente a postulação de Rivas. "Me chamou a atenção a candidatura de um rapaz no auge dos seus vinte e poucos anos, que não tem sequer idade para ser desembargador estadual ou federal, nem mesmo juiz eleitoral, mas que pretende julgar ministros de tribunais superiores em processos disciplinares ou mesmo apreciar a legalidade de seus atos. Sua candidatura, é claro, vem com apoio forte de um político famoso que coleciona processos no STF, além de estar no foco central da operação Lava Jato". Em resposta, Rivas, que tem 24 anos, citou o ex-presidente Epitácio Pessoa (1865-1942), deputado constituinte aos 25 anos. "Essa Constituição (de 1891) dizia que a República não admite privilégio de nascimento. O que consegui até agora na vida foi por trabalho e competência, não por ser filho de ministro". No início da década passada, o nome de Erick Vidigal surgiu em interceptações telefônicas de uma investigação da Polícia Federal, que levantou a suspeita de que ele tivesse participado de tentativa de venda de sentença no STJ (o pai na época era presidente do tribunal) favoráveis ao grupo do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Em fevereiro de 2005 o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu paralisar a ação relativa ao caso.

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