A Procuradoria-Geral da República deve ampliar a denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para incluir detalhes de uma delação premiada que complica ainda mais a situação do petista. A Procuradoria vai fazer um aditamento para incluir na acusação que a propina recebida pelo governador é superior a R$ 10 milhões. O dado consta na colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, considerado operador do petista Fernando Pimentel no esquema. Bené fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e acusou Fernando Pimentel de receber propina de empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES. Em um dos depoimentos, Bené afirmou que só da Caoa, representante da Hyundai no Brasil, o petista Fernando Pimentel teria sido o destinatário de mais de R$ 10 milhões. A delação está no Superior Tribunal de Justiça e será homologada pelo ministro Herman Beijamin, relator da Operação Acrônimo, que investiga esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT, e que tem Fernando Pimentel como um dos principais alvos. Inicialmente, a denúncia oferecida pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apontava vantagens indevidas de R$ 2 milhões ao petista. Se a denúncia for acolhida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que reúne os ministros mais experientes do tribunal, Fernando Pimentel será transformado em réu, respondendo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular. Segundo a denúncia, Fernando Pimentel, na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades. Também foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da Caoa, Antônio dos Santos Maciel Neto, Mauro Borges Lemos, ex-ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio, Otílio Prado, ex-sócio da Pimentel, Fábio Mello, um funcionário de Bené, e o próprio Bené. Segundo a Procuradoria, o governador solicitou e recebeu vantagens indevidas para gerar benefício tributário à empresa Caoa Montadora de Veículos quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma. O regime tributário diferenciado estava previsto no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) e teria gerado mais de R$ 600 milhões por ano à Caoa. De acordo com Ela Wiecko, os benefícios tributários envolviam a construção de uma planta industrial da Caoa em Anápolis (GO) e correspondiam ao crédito presumido de parte da base de cálculo do IPI de uma cota de importação de 12.000 veículos Hyundai iX35, modelo que viria a ser produzido nessa nova fábrica. Na sequência, a empresa solicitou e obteve autorização para substituir o saldo de 8.866 veículos Hyundai iX35 da cota de importação aprovada por outros modelos da marca. Pimentel assinou portarias interministeriais e tomou outros atos administrativos para determinar a aprovação dos pedidos da Caoa e facilitar o trâmite das demandas da empresa relacionadas ao Inovar-Auto. A propina ao então ministro foi paga pelos dirigentes da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antônio dos Santos Maciel Neto, por meio de empresas de Bené. A Procuradoria sustentou que as empresas Bridge e Bro simulavam a prestação de serviços de consultoria à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita dos recursos. A denúncia relaciona troca de mensagens de celular entre os envolvidos que comprovam a negociação. Para a procuradora, parte da propina foi usada para custear despesas pessoais como passagens aéreas e hospedagens de Fernando Pimentel e sua mulher, Carolina de Oliveira Pereira. Também foi apurado o uso, por eles, de aeronave de matrícula PR-PEG, registrada no nome da empresa Bridge. Sucessor de Fernando Pimentel no ministério, Mauro Borges Lemos, diz a denúncia, se comprometeu a auxiliar na execução dos atos administrativos correspondentes à propina acertada. Mauro Borges assinou atos administrativos em favor da montadora e Fernando Pimentel se comprometeu a fazer gestões para que os benefícios tributários da Caoa fossem prorrogados, já na condição de governador de Minas Gerais, no ano de 2015. Os seis foram denunciados pelo crime de falsidade de documento parlamentar pelo episódio em que Bené foi detido as descer de um avião em Brasília com ao menos R$ 116 mil em dinheiro vivo, logo após as eleições de 2014. Entre as apreensões estavam manuscritos que remetiam a demandas da Caoa no Ministério de Desenvolvimento Industrial e Comercial, fato que despertou preocupação e levou a expedientes que aparentassem o resultado de consultorias simuladas, para dar legitimidade aos pagamentos realizados pela Caoa às empresas Bridge e Bro. A Procuradoria ainda não encontra elementos para apontar que Fernando Pimentel seria o chefe do esquema. A Polícia Federal já havia pedido o indiciamento do governador ao Superior Tribunal de Justiça e afirmou ao tribunal que reuniu elementos que indicam que o governador de Minas Gerais "coordenou e integrou" o esquema criminoso que utilizava a máquina pública. A primeira-dama do governo de Minas Gerais, Carolina Pereira Oliveira Pimentel, é uma das pessoas investigadas, mas não é alvo da denúncia. A Procuradoria Geral da República ainda continua investigado o petista Fernando Pimentel em outras frentes, como em irregularidades na prestação de contas eleitorais da campanha que elegeu Pimentel, em 2014.
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