quarta-feira, 20 de abril de 2016

Réu por três crimes no Petrolão do PT, Vaccari entrega memoriais de sua defesa a Sérgio Moro


Réu pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo de corrupção da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. entregou nesta terça-feira ao juiz federal Sergio Moro as alegações finais de sua defesa. A peça assinada pelo advogado Luiz Flávio D'Urso pede a absolvição de Vaccari argumentando que Moro não é o juiz competente para julgar a ação penal e afirma que a denúncia do Ministério Público Federal se baseia "apenas nas precárias informações conseguidas por meio de delações premiadas". É a chamada defesa tradicional, processualística. Preso desde abril de 2015, Vaccari foi condenado em setembro a 15 anos e quatro meses de prisão por seu envolvimento no Petrolão do PT. Quanto à alegada falta de competência de Sergio Moro, a defesa do ex-tesoureiro petista aponta que há réus com foro privilegiado em processos relacionados e, por isso, a ação deveria ser remetida ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, segundo os advogados de Vaccari, o local onde a maioria dos crimes ocorreu é São Paulo e não deveriam ser apreciados pela Justiça Federal do Paraná. A defesa também enumera depoimentos de delatores da Lava Jato como o doleiro Alberto Yousseff, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, o empresário Gerson Almada e o lobista Júlio Camargo, destacando trechos em que todos eles dariam supostas declarações imprecisas a respeito da atuação de Vaccari junto à diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada pelo petista Renato Duque. Para os advogados de João Vaccari, as citações são "frágeis e carentes de demonstração fática, pois nada, absolutamente nada, corroborou tais delações". Na denúncia do Ministério Público Federal, no entanto, a força-tarefa da Lava Jato cita a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, em que ele afirma que cerca de 1,6 milhão de reais pagos pela empreiteira à JD Assessoria, do ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro e "guerreiro do povo brasileiro" José Dirceu, foram compensados com valores da cota da propina devida a Vaccari por contratos da UTC com a Petrobras. "Digno de destaque a afirmação de Ricardo de que João Vaccari já tinha conhecimento de que seria feita a compensação dos valores citados e anuiu com a prática, o que denota que os envolvidos na transação, sobretudo José Dirceu, tinham ciência da origem os valores movimentados da Petrobras", ressalta o Ministério Público Federal. Além de Vaccari, são réus na ação penal por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, José Dirceu, os executivos da Engevix, Gerson Almada, José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, o "faz-tudo" do petista, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.

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