CNI lista 36 medidas "indispensáveis" e entrega a Michel Temer

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao vice-presidente Michel Temer uma lista de 36 medidas consideradas "indispensáveis" pela entidade caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado e ele assuma a Presidência da República. "A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural. Os governantes devem evitar 'atalhos', como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país", diz a CNI, em comunicado. As 36 medidas da lista estão divididas em oito grupos: eficiência do Estado, relações de trabalho, reforma tributária, concessões em infraestrutura, exportações, crédito, regulação e inovação. "A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir", afirma a entidade. Abaixo, a lista de demandas apresentada pela entidade:

Eficiência do Estado

- Reformar a Previdência Social;

- Implementar mecanismos de controle do gasto público

Relações de trabalho

- Valorizar a negociação coletiva;

- Regulamentar a terceirização;

- Sustar ou alterar o texto da NR 12;

- Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP;

Reforma tributária

- Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins;

- Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins;

- Permitir a compensação de créditos entre tributos federais;

- Convalidar os incentivos fiscais do ICMS;

- Reformar o ICMS

Concessões em infraestrutura

- Rever o regime de partilha em óleo e gás;

- Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado;

- Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra;

- Cobrar a CDE de forma proporcional;

- Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica;

- Aumentar a geração térmica na base do sistema;

- Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto;

- Transferir as administrações portuárias ao setor privado;

- Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados;

Exportações

- Negociar acordos comerciais;

- Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior;

- Concluir a agenda de facilitação de comércio;

- Ajustar a alíquota do Reintegra;

- Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável;

Crédito às empresas

- Melhorar condições de capital de giro às empresas;

- Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo;

Regulação

- Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica;

- Fortalecer as agências reguladoras;

- Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental;

- Simplificar o licenciamento ambiental;

Inovação

- Regulamentar o Código Nacional de CT&I;

- Aprimorar a Lei do Bem;

- Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas

- Regulamentar o acesso ao patrimônio genético;

- Promover a melhoria operacional do INPI.