terça-feira, 22 de março de 2016

Contra Cunha, Conselho de Ética da Câmara vai pedir compartilhamento de provas a STF e PGR


O Conselho de Ética da Câmara vai pedir ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República o compartilhamento de documentos dos inquéritos contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no início do mês virou réu no STF por envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras. Cunha é alvo de processo no colegiado por ter mentido a seus pares na CPI da Petrobras, onde garantiu não possuir contas não declaradas no Exterior. O relator do processo contra Eduardo Cunha no conselho, deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), elaborou ofícios ao STF solicitando delações premiadas de colaboradores que tenham relatado pagamentos de propina ao presidente da Câmara em contas no exterior, além de documentos que atestem a posse das contas na Suíça. Os documentos estão no inquérito contra Cunha nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. À PGR, Rogério pediu o compartilhamento do inquérito policial contra Eduardo Cunha. Para o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, os pedidos do relator avançam sobre a análise do STF na ação penal contra Cunha. "O que o relator pede é o que o Supremo vai analisar no devido processo legal. O pedido de diligências é uma prova de que o processo deveria ser arquivado". Os ofícios de Marcos Rogério não estavam inicialmente na pauta da reunião de hoje. Embora vá enviar as diligências solicitadas por Rogério a STF e PGR diretamente, por meio de ofício, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a inclusão deles na pauta a uma votação, que referendou a inserção. A votação foi uma sugestão do deputado petista Valmir Prascidelli (SP) para evitar recursos da tropa de choque de Cunha no colegiado. Além dos ofícios a STF e PGR, Marcos Rogério fixou em 40 dias úteis a instrução probatória do processo, fase em que serão ouvidas testemunhas e a defesa, e mais dez dias úteis para a apresentação de seu relatório. O presidente da Câmara arrolou como testemunhas de defesa o ex-ministro do STF Francisco Rezek, o ex-procurador Geral da República e advogado de Cunha Antonio Fernando de Souza e o deputado Luiz Sergio (PT-RJ), além de dois advogados suíços e dois membros da Câmara de Comércio Brasil-Zaire, cujas viagens ao Brasil serão custeadas pela Câmara. Adversários de Eduardo Cunha reclamaram do ritmo dos trabalhos do Conselho de Ética. "Nada impede [o relator] de apresentar o relatório em dois dias úteis, e não em dez. Vamos esperar Cunha se tornar vice-presidente da republica de fato, que é o que acontecerá com o impeachment?", questionou o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que não integra o conselho. "Lá ele [Cunha] é o Ayrton Senna, aqui é o Rubinho Barrichello", comparou Chico Alencar (PSOL-RJ), referindo-se à Comissão de impeachment. Molon e Alencar reclamaram da demora até a próxima reunião do conselho, na quarta-feira da semana que vem, em que o relator Marcos Rogério apresentará seu plano de trabalho, que será colocado em votação.

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