STF mantém titularidade da Cemig na concessão da Usina de Jaguara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) que devolva à União a hidrelétrica de Jaguara, localizada entre São Paulo e Minas Gerais. Toffoli acolheu pedido da Cemig. A companhia e o governo informaram ao STF que já foram iniciadas negociações extrajudiciais para eventual formalização de um acordo acordo sobre a titularidade da usina. Uma nova audiência de conciliação entre as partes será realizada em fevereiro de 2016. A Cemig sustentava que seu contrato prevê uma renovação, por mais 20 anos, sem alterações nas regras e sem necessidade de novo pregão. O empreendimento já passou os últimos 20 anos sob controle da empresa mineira, mas, desde 2013 entrou na lista do governo como um dos empreendimentos que deveria atualizar seu contrato de concessões. O novo modelo remunera muito menos o concessionário. Por maioria de votos da primeira seção, o STJ considerou que o Poder Público pode alterar as cláusulas do contrato no decorrer da concessão. A Cemig optou por tentar a renovação por 20 anos, com base na lei anterior, e teve o pedido negado pelo Ministério das Minas e Energias. O fato gerou o processo julgado quarta-feira.