segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

No Brasil tupiniquim, praias de Florianópolis só venderão cervejas Schin e da marca Brasil Kirin, isso cheira mal

Florianópolis terá cervejas de apenas uma grande marca nas praias da ilha. A prefeitura do município publicou um edital que determina que apenas bebidas da Brasil Kirin – dona das marcas como Schin, Devassa e Eisenbahn – poderão ser vendidas nas praias da cidade neste verão. Segundo o edital, a medida atinge as tendas de lona montadas na areia e os vendedores ambulantes que circulam pela praia com caixa de isopor – não recai sobre bares e restaurantes da orla.
 

A Brasil Kirin poderá fazer propaganda nas tendas e nas caixas de isopor e, em troca, a prefeitura vai receber da empresa R$ 400 mil. A medida é um total absurdo, uma gigantesca ilegalidade e inconstitucionalidade. Prefeitura nenhuma, no mundo inteiro, pode forçar um veranista a beber somente um tipo de cerveja. Tem mais, a prefeitura não é dona, não tem domínio nem poder nas áreas onde licenciará vendedores, não pode se meter a querer disciplinar o que pode e o que não pode ser vendido. Evidentemente que esta barbaridade precisará ser atacada pelo Ministério Público de Santa Catarina, ou mesmo por algum cidadão. Nesta temporada, segundo a Secretaria Municipal de Turismo, Florianópolis deve receber 1,5 milhão de turistas. Trata-se de um contingente três vezes maior que a população local. Com a valorização do dólar frente ao real, a cidade conta ainda com uma presença maior de argentinos, que nos últimos anos têm frequentado Santa Catarina de forma mais modesta. Segundo a prefeitura, nesta temporada, serão instaladas 172 tendas nas praias da cidade. Além de bebidas, algumas estão autorizadas a vender milho verde e salgados industrializados. 


O preço das cervejas não será tabelado entre os vendedores de praia, segundo a Secretaria de Serviços Públicos. A Schin, a mais popular, varia entre R$ 4,00 e R$ 5,00 uma latinha vagabunda. A Eisenbahn chega a custar R$ 8,00 em destinos mais sofisticados, como Jurerê Internacional. O nome disso é extorsão pura e simples do turista. O acordo entre a prefeitura de Florianópolis e a Brasil Kirin para "cessão do direito de explorar a publicidade de marca" foi firmado por licitação na modalidade pregão, segundo o Diário Oficial de 2 de outubro de 2015. Como é que foi autorizada a realização de um pregão tão evidentemente ilegal? O secretário de Serviços Públicos de Florianópolis, Eduardo Garcia, disse que a parceria com a empresa de bebidas "ajuda a custear" as despesas do município com a temporada e não fere o direito de escolha do consumidor porque a Brasil Kirin venderá todas as suas cervejas, não só a Schin. "Só aplicamos esta medida (venda obrigatória de produtos Brasil Kirin) a quem está usando espaço público para trabalhar. Os donos de bares e restaurantes podem oferecer a seus clientes os produtos que quiserem", disse. Alguém esqueceu de dizer a esse mané que a areia da praia é espaço público federal, de domínio da União. De acordo com o secretário, já faz cinco anos que a Prefeitura de Florianópolis busca uma parceria para a temporada: "Houve um tempo em que se fazia por contrato simples. A novidade é que agora fazemos por licitação". Esse negócio todo cheira muito mal. 

Nenhum comentário: