Depois de três liminares do Supremo Tribunal Federal paralisando o atual rito para a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira que pretende recorrer até esta quarta contra as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Ao mesmo tempo, Cunha comunicou o arquivamento de mais cinco solicitações de afastamento contra a petista. “A Casa vai responder, vai recorrer e enquanto isso a gente continua decidindo. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Eu indeferi cinco agora [pedidos de impeachment]“, disse ele. “Sem dúvida vou recorrer das liminares. Isso é um tema muito complexo e não dá para uma decisão monocrática dessa prevalecer. Isso vai ter que ser decidido pelo Plenário do STF. Vou recorrer até amanhã”, completou ele. Eduardo Cunha não considera que a última das liminares da ministra Rosa Weber barraria qualquer análise de pedidos de impeachment, ainda que ela tenha determinado que o presidente da Câmara se abstenha de “receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República”. Depois de desencontros na interpretação de sua decisão, Weber esclareceu que a liminar abrange apenas o impedimento a recursos apresentados em plenário. O entendimento do peemedebista é que cabe a ele definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Nos bastidores, a articulação era para que a decisão final das solicitações de afastamento fosse transferida ao plenário, onde os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo. Politicamente, a decisão do Supremo de barrar o rito definido individualmente por Cunha garante o primeiro fôlego relevante à presidente Dilma depois de uma enxurrada de derrotas na semana passada. Pelo menos por ora – até o julgamento do mérito dos pedidos no plenário do STF – os processos de impeachment não devem ter continuidade no Congresso. Se antes o desafeto Eduardo Cunha prometia celeridade na análise de todos os pedidos, incluindo o mais robusto deles, o assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, depois das liminares do STF o discurso ficou mais ameno: “Pode ser que eu tome a decisão de aguardar a decisão do Supremo. Eu vou refletir”. As três liminares do Supremo, embora paralisem a ação de Eduardo Cunha, também podem permitir ao peemedebista alguma sobrevida para permanecer no cargo mesmo diante das sucessivas suspeitas de corrupção e irregularidades, incluindo as contas secretas na Suíça. Isso porque os oposicionistas pró-impeachment têm a garantia de Cunha – e não de um hipotético sucessor – de que em sua gestão as solicitações de afastamento de Dilma não correm o risco de ficarem engavetadas. Neste contexto, a presença do deputado é essencial para o andamento dos processos de impeachment e para manter algum apoio dos partidos de oposição contra as tentativas de afastá-lo do cargo na Câmara. Paralelamente a isso, o Palácio do Planalto ainda não descartou a possibilidade de negociar diretamente com Cunha, acuado pelas acusações de contas secretas, uma alternativa que beneficiaria tanto Dilma, à beira de responder a um processo de impeachment, quando o próprio peemedebista, hoje alvo do Conselho de Ética. Prova disso é que enquanto o líder do Governo na Câmara José Guimarães (PT-CE) admitia a possibilidade de diálogo com o peemedebista, a bancada do PT, que assinou em boa parte o pedido de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, rejeitou fechar posição em torno da representação contra o peemedebista, deixando as portas abertas para a continuidade das negociações de um acordo mútuo.
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