O PT chamou nesta quinta-feira (17) de "impopular" o pacote de ajuste fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff na segunda (14). Em nota, divulgada após reunião da cúpula partidária em São Paulo, o partido propõe a reorientação da política econômica. "O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais", diz o texto. O partido, no documento, declara apoio ao movimento de economistas em busca de alternativas à política econômica implementada pelo governo Dilma. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a reorientação da política econômica foi definida no congresso nacional do partido, realizado em junho em Salvador, na Bahia. O PT propõe ainda a fixação de piso para a incidência da CPMF – o que deixaria os mais pobres isentos do tributo. Segundo Falcão, a intenção é de que a bancada do PT lidere esse movimento no Congresso Nacional. Apesar das críticas à política econômica, o PT decidiu apoiar o ajuste. O apoio foi aprovado por 11 votos contra quatro integrantes da executiva nacional do partido. Para elevar a arrecadação e melhorar as contas públicas, a equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira (14) R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos – tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações. Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa passar pelo Congresso Nacional – a que reduz um benefício fiscal a exportadores. A proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem elevar a alíquota para 0,38% que Estados e Municípios fiquem com parte do tributo. Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões. Outra mudança sensível será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016. O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa contendo perdas maiores para o benefício. Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB. O projeto foi muito mal recebido pelo mercado e levou a agência de classificação de risco Standard & Poor´s a rebaixar a nota do Brasil, retirando do País o selo de bom pagador. Agora, o governo se propôs a fazer um esforço adicional que seja suficiente para zerar o deficit e garantir um superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões.
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