O prefeito de No Hamburgo, o petista Luís Lauermann, um velho agitador sindicalista que agora comanda um a das prefeituras mais ricas do Rio Grande do Sul, terá que explicar dois contratos estranhíssimos que assinou. O primeiro deles com uma entidade privada, uma faculdade de Direito de Santa Maria, Fadisma, destinado a buscar dados sobre segurança pública no município, no valor de R$ 419 mil. O outro foi feito com a Guaiy - Democracia, também para a área da segurança pública no valor de R$ 330 mil. Esta Oscip tem expertise em casos de quilombolas. A Associação Comercial e Industrial questiona a ausência de licitação e reclama a razão pela qual o prefeito não optou pela Feevale, uma universidade moderníssima que já funciona há muitos anos na cidade. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha protocolou, na tarde de terça-feira (08), junto à Prefeitura de Novo Hamburgo, um requerimento questionando os contratos que somam quase 750 mil reais para a área de segurança. Em função de matéria publicada no Jornal NH de 3 de setembro (quinta-feira), com o título "Contratos somam quase R$ 750 mil para segurança", a entidade encaminhou solicitação ao prefeito petista hamburguense Luis Lauermann para que mostre as justificativas de contratos realizados com uma faculdade da cidade de Santa Maria e uma organização da sociedade civil de interesse público. "Nossa entidade entende que a análise e o conhecimento estatístico dos dados no município são um fator fundamental para o combate a violência. Desde sempre acreditamos que a inteligência e a educação são fatores preventivos da máxima importância e temos contado com os esforços voluntários da área pública e privada na busca de soluções as mais fundamentais para a qualidade da vida e da segurança do cidadão. Mas, a realidade do Estado do Rio Grande do Sul vem duramente nos ensinando que mesmo empréstimos de grandes bancos precisam ser honrados um dia e saem todos eles do mesmo bolso: o bolso do contribuinte. Por isto é fundamental que se esclareçam e justifiquem estas contratações para a população. Afinal, a violência precisa ser combatida com inteligência, e com extrema diligência e respeito quando tratamos do dinheiro de nossos impostos e das prioridades para o município", cita a carta da ACI, assinada pelo presidente Marcelo Clark Alves.
CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
"Excelentíssimo Senhor
Luis Lauermann
Prefeito de Novo Hamburgo
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI-NH/CB/EV saúda ao senhor Prefeito Luis Lauermann renovando os nossos votos de estima e consideração. Senhor prefeito, dado o momento histórico que atravessamos, é imperativo que as relações entre o poder público e a população hamburguense tornem-se mais transparentes com o avanço dos tempos e com a qualificação das instituições democráticas. Nossa entidade acredita não só que avançamos como sociedade na busca dos instrumentos legais ao alcance do cidadão para monitoramento das ações da área pública como no diálogo entre os representantes eleitos e seus eleitores. Neste sentido colocamos rotineiramente nossos esforços sobre as oportunidades para construção de espaços de diálogo e de esclarecimento junto a esta Prefeitura. Sendo assim, a partir da matéria publicada na página 08 do Jornal NH na edição do dia 03 de setembro com o título – “CONTRATOS SOMAM QUASE R$ 750 MIL PARA SEGURANÇA”, procuramos entender os motivos e justificativas para a realização dos contratos 075/2015 e 076/2015 publicados no Boletim de Informação do Jornal NH na data de 20 de agosto de 2015, bem como as suas respectivas erratas publicadas nos Atos Oficiais no mesmo periódico na data de 1º de setembro de 2015, comunicando a contratação pela Prefeitura de Novo Hamburgo da Faculdade de Santa Maria – FADISMA - e do GUAYI – Democracia, Participação e Sociedade para a prestação de serviços voltados a combater a violência no município. Nossa entidade entende que a análise e o conhecimento estatístico dos dados no município são um fator fundamental para o combate a violência. Desde sempre acreditamos que a inteligência e a educação são fatores preventivos da máxima importância e temos contado com os esforços voluntários da área pública e privada na busca de soluções as mais fundamentais para a qualidade da vida e da segurança do cidadão. Primeiramente, é preciso que o Poder Público informe quais são as exigências de contrapartida do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID mencionadas na matéria acima citada. Estas exigências abarcam estudos específicos tão somente ou pautam por valores mínimos e máximos a serem despendidos nestas iniciativas de contratação? Ao considerarmos os valores, as discrepâncias e as justificativas implicadas nestas duas contratações precisamos necessariamente de mais esclarecimentos. Gostaríamos de saber do senhor prefeito por que os valores constantes nos contratos 075/2015 e 076/2015 - publicados no dia 20 de agosto foram robustamente majorados simultaneamente através da publicação de duas erratas no dia 1º de setembro de 2015. O contrato 075/2015 (FADISMA) passou de R$ 62.850,05 para o valor de R$ 419.000,00 e o contrato 076/2015 (GUAYI)) que estabelecia inicialmente o valor em R$ 41.711,03 foi até a casa dos R$ 330.273,51. E por que, contando com entidades educacionais e universidades locais com larga tradição na área de pesquisa de campo precisamos retirar do erário público municipal o valor de R$ 419.000,00 para pagamento de uma Faculdade localizada numa cidade tão distante daqui? É importante em nome do esclarecimento aos contribuintes, senhor Prefeito, que se apresentem quais foram os critérios para que esta Faculdade de Santa Maria – FADISMA - vencesse esta licitação nestes valores. Também é importante que se esclareça a contratação por R$ 330.273,51 do GUAYI- Democracia, Participação e Sociedade, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para quais atividades de resultado efetivo e de resposta a população o município contratou esta Oscip nestes valores? Consultando o site oficial desta entidade – www.guayi.org.br – constatamos a tradição dessa Oscip no trato com - texto do próprio site: .. “duas experiências históricas importantes na política gaúcha. A primeira delas é o GEA (Grupo de Estudos Agrários), criado em 1979 que posteriormente se transformou em GEA- Formação e Assessoria Sindical com atuação junto ao movimento social (urbano e rural)...”. A segunda experiência histórica destacada na mesma página do site foi a Administração Popular na Prefeitura de Porto Alegre. Nos anos de 2004/2006 o GUAYI assessorou 18 comunidades quilombolas com o Projeto Compras Coletivas e Quilombolas em rede, agregando ainda no ano de 2006, o Projeto Arroz Quilombola. E em 2011, conforme depreende-se no item Projetos Concluídos - constante no site oficial - prestaram serviços para a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo realizando uma pesquisa – Economia Solidária na Prevenção da Violência – Diagnóstico da Comunidade Santo Afonso e Plano Comunitário - que propõe um diagnóstico técnico para a criação de políticas de resultado comunitário em contraposição a violência local. É forçoso perguntar: precisamos contratar novamente a mesma entidade para aferir o que já foi aferido e propor mais políticas comunitárias passados somente 4 anos? Não haveriam outras iniciativas possíveis em direção ao que exige o contrato com o BID? Por que a este elevado custo? E, mais importante, os resultados extraídos deste trabalho anteriormente executado justificam uma nova contratação da mesma entidade pelo poder público municipal? Quais os avanços reais registrados para a população em razão destes custos anteriormente contratados? A realidade do Estado do Rio Grande do Sul vem duramente nos ensinando que mesmo empréstimos de grandes bancos precisam ser honrados um dia e saem todos eles do mesmo bolso: o bolso do contribuinte. Por isto é fundamental que se esclareçam e justifiquem estas contratações destacadas acima para a população. Afinal, a violência precisa ser combatida com inteligência, e com extrema diligência e respeito quando tratamos do dinheiro de nossos impostos e das prioridades para o município. Essa é a nossa legítima preocupação. No aguardo de Vosso retorno. Marcelo Clark Alves - Presidente".
Só quem não conhece os petistas e o PT para não perceber claramente que esse projeto é um meio para passar dinheiro público para a máquina partidária e sustentar apadrinhados ideológicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário