Supremo manda abrir conta para receber dinheiro encontrado com o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato

O Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de uma conta bancária judicial, em nome do tribunal, para que a Itália entregue ao Brasil valores que foram encontrados com o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no julgamento do Mensalão do PT e que fugiu do País para não cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foragido do Brasil, foi preso na Itália em fevereiro de 2014. A Justiça italiana deferiu sua extradição, mas o Conselho de Estado daquele país suspendeu a entrega do extraditando até nova deliberação. A Interpol em Roma informou nos autos que, no curso do processo de extradição, as autoridades judiciais italianas sequestraram € 113,8 mil (cerca de R$ 443 mil) encontrados em poder de Pizzolato. E que, na decisão que concedeu a extradição, a Justiça daquele país estabeleceu que os bens sequestrados seriam entregues ao governo brasileiro, juntamente com o extraditando. Segundo Barroso, o Decreto 863/1993, que promulgou o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, estabelece que "a parte requerida sequestrará e, caso a extradição vier a ser concedida, entregará à parte requerente, para fins de prova e a seu pedido, os objetos sobre os quais ou mediante os quais tiver sido cometido o crime, ou que constituírem seu preço, produto ou lucro". O processo de extradição de Pizzolato pode ser novamente paralisado porque o ex-diretor do Banco do Brasil tornou-se réu em ação penal por uso de documentos falsos na Justiça da Itália. A Justiça italiana marcou para 14 de dezembro a audiência preliminar para ouvir Pizzolato. O governo brasileiro ainda não foi oficialmente comunicado do fato e se haverá ou não suspensão definitiva da extradição do petista. O ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro de 2014 usando documentos falsos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão, morto em 1978. No ano passado, o Ministério Público havia decidido não processar Pizzolato pelo uso de documento falso porque ele havia sido preso para fins de extradição. Agora, o Ministério Público do país decidiu denunciá-lo à Justiça.