Não permita o aumento de impostos no Rio Grande do Sul - antes exija a reforma profunda do Estado

Está na Assembléia Legislativa gaúcha, enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), o projeto de lei que propõe estratosféricos aumentos de impostos no Rio Grande do Sul. Essa é a maneira pela qual o governo do PMDB e de Sartori pretende enfrentar a violenta crise fiscal vivenciada pelo Estado, detentor de um déficit crônico em suas finanças. A situação chegou ao ponto em que não há dinheiro suficiente no Tesouro Estadual, no fim do mês, para pagar os salários do funcionalismo. Ou seja, todo o dinheiro arrecadado não é suficiente sequer para o pagamento da folha dos servidores públicos. Sartori, diante desse quadro, tomou o caminho mais fácil, o do aumento de impostos. Mais uma vez, um governo do PMDB no Rio Grande do Sul (e já o é o quarto governo do partido, desde a redemocratização) subordina-se à orientação dos fiscais do ICMS, da Secretaria da Fazenda. Como todos sabem, fiscais do ICMS não conhecem outra saída que não seja o aumento de impostos. Assim sendo, o povo gaúcho está ameaçado de pagar uma conta que ele não criou, um desastre que não produziu. Existe um outro caminho? É claro que existe, mas o peemedebista Sartori, um esquerdista tradicional, originário do antigo PCB, viciado no populismo da esquerda, dependente da cultura estatizante, recusa-se a fazer o óbvio: cortar o Estado. Em vez de aumento de impostos, para aumentar a arrecadação que não aumenta pelo incremento da atividade econômica privada, Sartori deveria cortar os custos públicos, para adequar o Estado à arrecadação existente. Mudar cultura, mudar postura, significaria a exigência de uma tomada de posição a respeito da venda de uma série de órgãos, ou de sua extinção pura e simples. Uma série de medidas nesse campo, mudando o paradigma da administração, salvaria as contas do Rio Grande do Sul e o colocaria no caminho da recuperação econômica e social. Vamos elencar algumas: 

1) estancamento total de saques do Fundo de Depósitos Judiciais;

2) fechamento (extinção) do Caixa Único, pelo qual o governo se socorre com os faturamentos de estatais e recursos de outros órgãos públicos;

3) securitização da dívida ativa e sua entrega aos bancos, para que façam a cobrança da mesma (dá para arrecadar entre 3 e 5 bilhões de reais);

4) anistia de dívidas de pequenos devedores de até 50 mil reais inscrita em dívida ativa, para dar condições a essa população de retomar suas atividades empreendedoras na iniciativa privada;

5) imediata privatização com a venda da CEEE e suas subsidiárias (o modelo já é conhecido, não tem mistério (livrar-se o Estado dessa fábrica de marajás seria um grande passo e uma sinalização poderosa para os investidores privados);

6) privatização da Sulgás (a estatal já tem 49% do seu capital pertencente à Petrobras, é só se livrar do resto);

7) privatização total do IRGA (Instituto Riograndense do Arroz), com a sua entrega para a gestão pelos arrozeiros gaúchos;

8) ingresso imediato de ação judicial com pedido de liminar para suspender o pagamento da dívida contrato da divida pública mobiliária federalizada (só em serviço da dívida o Estado já pagou mais do que o montante original dela), com renegociação de seu montante e troca das taxas de juros (qualquer cidadão obtém isso nos tribunais brasileiros); 

9) venda do Banrisul com sua passagem para o governo federal, com sua incorporação pelo Banco do Brasil, o que permitiria abater algo não inferior a 15 bilhões de reais do montante da dívida pública;

10) privatização da Expointer (não faz qualquer sentido o Estado ser responsável por exposição de gado, cavalos e outros animais, venda de máquinas, isto tem que ser atividade de empreendedores privados; o Estado deve participar apenas com a fiscalização sanitária);

11) privatização da CRM (o Estado é detentor de gigantescas reservas de carvão, do qual podem ser extraídos o óleo diesel, a gasolina, o querosene de aviação, o gás (para mover usinas de energia e outras destinações) e mais de duas dezenas de outros sub-produtos, com índice de pureza maior do que qualquer derivado do petróleo, como eteno, benzeno, propeno, etc..., necessários para a indústria petroquímica; só as reservas de carvão, das quais a CRM é detentora de concessões, valem tanto quanto uma Petrobras;

12) privatização de estradas;

13) congelamento de concursos públicos pelos próximos sete anos;

14) extinção do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem);

15) realização de leilões para venda de concessões das auto-escolas (são menos de 300, elas faturam cerca de um bilhão e 200 milhões de reais por ano, e funcionam por meio de uma muito prosaica "permissão", emitida de maneira imperial pelo diretor-geral do Detran, por uma meio de uma ainda mais prosaica "portaria"); 

16) extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias;

17) extinção da Superintendência do Porto de Rio Grande;

18) extinção da Fundação Piratini - Rádio e Televisão (devolução dos canais para a União - as emissoras têm público zero, não faz qualquer sentido a manutenção dessas instituições absolutamente inócuas e desnecessárias, além de não ser função do Estado ter rádio e televisão, ainda mais quando elas não prestam para nada);

19) extinção da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, passando-se suas estruturas nos municípios para a gestão das prefeituras locais;

20) extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan);

21) privatização da Ceasa;

21) sumária extinção da Cesa, com a venda de seus ativos (silos e armazéns);

22) sumária extinção da Corag (Companhia Riograndense de Artes Gráficas, uma suprema inutilidade, não é função do Estado operar uma gráfica, apenas para a edição diária de meia duzia de exemplares do Diário Oficial);

23) obrigação de a peça orçamentária anual do Estado prever gastos exclusivamente dentro da projeção da receita corrente líquida, excluídas todas as possibilidades de consideração de outras receitas extraordinárias, sob a utilização das quais a Assembléia Legislativa deliberaria a partir tão somente da apropriação dos respectivos recursos pelo Tesouro do Estado (administração obrigatória considerando o fluxo de caixa);

24) imposição de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual rígida, impedindo administradores de criarem despesas que ultrapassem seus períodos de governo;

25) imposição de que as despesas com pessoal não ultrapassem nunca, sob qualquer espécie ou justificativa, o equivalente a 45% da receita corrente líquida do Estado;

26) imposição de que o nível de endividamento do Estado não ultrapasse nunca o limite de dois orçamentos anuais; 

27) liquidação do plano de carreira do magistério para colocação em funcionamento de nova matriz salarial atualizada, de forma a eliminar o efeito em cascata existente na atual política de reajuste de remuneração;

28) elevação em mais cinco anos do tempo de serviço necessário para aposentadoria de professores(as), policiais civis e militares.

29) imposição de que os projetos envolvendo aumento de estrutura do Estado, de contratações e aumentos dos salários no Estado, passem por referendos populares (não venham com a conversa de que isso é difícil, a Suiça faz praticamente plebiscitos mensais e tudo funciona muito bem lá).

Isto é uma lista básica de medidas que seriam necessárias para a reforma do Estado do Rio Grande do Sul. Agora, perguntem-se: um governador esquerdista, mesmo acossado pela mais violenta crise financeira, pela falência indesmentível do Estado, teria coragem de assumir este desafio e entrar para a História? Duvido..... 

PS - quem tiver mais idéias, pode ir acrescentando a esta lista.