A nova sede do Banco Central no Rio de Janeiro, onde funcionará o departamento responsável pela circulação do dinheiro no País, teve um superfaturamento de R$ 23,3 milhões na origem das obras, mais especificamente no orçamento que serviu de base para a licitação, segundo auditoria aprovada nessa quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. Os ministros do tribunal deram 15 dias para quatro servidores do Banco Central, responsáveis pela licitação, explicarem o superfaturamento e detalharem os preços adotados na obra. O prédio está sendo erguido na Zona Portuária do Rio de Janeiro e integra o projeto de revitalização da região. No edifício está previsto o funcionamento do Departamento de Meio Circulante do Banco Central, que tem como atribuição retirar o dinheiro fabricado na Casa da Moeda do Brasil e fazer a distribuição pelo País, além de supervisionar esse processo e pesquisar o desenvolvimento de cédulas e moedas. A sede do Departamento de Meio Circulante começou a ser erguida em 2010, com a justificativa de que o Banco Central no Rio de Janeiro funciona em locais diversos e causa prejuízos ao órgão. O projeto original previa um prédio administrativo com sete pavimentos, um prédio para o cofre com três pavimentos e uma garagem com cinco pavimentos. As obras precisariam ser adequadas, diante da limitação de três pavimentos para os prédios da região portuária. O edital da licitação foi publicado em maio de 2010, com orçamento previsto de R$ 99,8 milhões. A Engefort Engenharia Ltda. levou o contrato, com custo estimado de R$ 72,7 milhões. No curso da auditoria do TCU iniciada em 2012, foi proposta a repactuação do contrato, por ter havido constatação de "excesso de quantitativo nos serviços de esquadria de alumínio e pele de vidro", além da quantidade de estacas. A auditoria lançou suspeitas sobre a atuação da empresa contratada para elaborar o projeto e o orçamento que serviu de base para a licitação. O Banco Central tem 60 dias, conforme o acórdão aprovado ontem em plenário, para apresentar "medidas de correção" do contrato. Além disso, o presidente da Comissão Especial de Licitação do Banco Central terá de apresentar em audiência, num prazo de 15 dias, "justificativas para não tornar disponíveis preços unitários e global do orçamento básico do empreendimento". Outros três servidores, responsáveis pelos detalhes técnicos da planilha do orçamento, terão de justificar o superfaturamento de R$ 23,3 milhões no orçamento das obras. Esse sobrepreço "decorre tanto de quantitativos inadequados, que persistiram mesmo após os questionamentos realizados na etapa da licitação, quanto da prática de preços excessivos frente aos sistemas oficiais de custos", como consta no acórdão. O Banco Central já fez quatro aditivos no contrato. Um novo aditivo precisará ser comunicado ao TCU, conforme a decisão em plenário. O banco informou ao tribunal que analisa fazer nova licitação para o restante das obras e aditivar o atual contrato para substituir itens das etapas de arquitetura e instalações. Outra possibilidade, segundo o BC, é contratar em nova licitação todos os serviços adicionais e suprimir do contrato vigente itens previstos para o fim das obras, como elevadores, revestimento e pele de vidro. O Banco Central disse ainda estar atento a eventual excesso de quantitativos em itens das obras e que poderia fazer ajustes, caso existam decisões nesse sentido. O banco sustentou ainda que uma lei complementar do Município do Rio possibilitou construção de edifícios com sete pavimentos na Zona Portuária. "Qualquer solução demandará significativa alteração no contrato vigente, além da realização de nova licitação para complementar as obras", afirmou a ministra relatora do processo, Ana Arraes, no voto proferido ontem, acompanhado pelos demais ministros. "É grave o cenário de incertezas na construção do Departamento de Meio Circulante, em especial diante da incompatibilidade entre o projeto básico licitado, composto por um prédio de três andares, e o empreendimento requerido pelo Banco Central, um edifício de sete pavimentos".
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