Justiça manda BNDES divulgar salários de diretores na internet

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o BNDES publique em seu site os salários de diretores e demais funcionários que recebem gratificações. Na decisão desta quarta-feira (13), os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal concordaram com o argumento do Ministério Público Federal de que o BNDES precisa se submeter à Lei de Acesso à Informação. O Tribunal reformou, dessa forma, a sentença de primeira instância que negou, em outubro, a obrigatoriedade. A Justiça ainda precisa publicar a decisão estabelecendo o prazo para a divulgação dos dados e a multa em caso de descumprimento. No processo, o Ministério Público alegou que a lei de 2011 se aplica a toda empresa pública e sociedade de economia mista, e não apenas à União, Estados, Distrito Federal e municípios. O BNDES alega, na ação, que não seria obrigado a divulgar os salários por atuar em regime de concorrência, atendendo às normas da Comissão de Valores Mobiliários para assegurar a competitividade e a governança corporativa. "O BNDES evidentemente não concorre no mercado com o Itaú e com o Bradesco, até porque seus empréstimos de grande monta são a taxa juros mega subsidiadas para grandes obras públicas de infraestrutura", afirmou o procurador Tomaz Henrique Leonardos em nota. A ação do Ministério Público foi movida em julho de 2013 e pedia à Justiça que fixasse um prazo de 60 dias para que o BNDES publicasse no site todas as tabelas de salários de diretores e servidores com gratificações.