Joaquim Levy defende maior "protagonismo" do crédito sem subsídio na economia

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu, nesta sexta-feira (10), "um protagonismo cada vez maior do crédito livre", como forma de tornar mais eficaz a política monetária, cujo principal instrumento para controlar a inflação é o uso da taxa básica de juros. Defensor histórico de tal pensamento econômico, Levy referia-se à necessidade de ampliar o efeito da alta de juros, limitada pela farta oferta de crédito direcionado, ou seja, com taxas subsidiadas pelo governo -caso dos empréstimos do BNDES e do crédito à habitação. "Avançar nesse caminho de maior generalização das possibilidades de crédito em suas diversas formas e um protagonismo cada vez maior do crédito livre, com todas as suas consequências para o bom funcionamento da economia e cada vez mais eficaz da política econômica, nos distingue cada vez mais como uma economia madura e equilibrada", disse Levy. O ministro esteve no Rio de Janeiro em cerimônia de comemoração aos 50 anos do Conselho Monetário Nacional), que preside. Participaram da cerimônia Pedro Malan e Armínio Fraga, respectivamente ministro da Fazenda e Presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, além de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central nos oito anos do governo Lula. Os três são expoentes do pensamento liberal, que defende maior rigor fiscal e política monetária com base nos juros para controle da inflação, ao qual se alinha Levy. O crédito livre tem seu custo balizado pela taxa básica de juros (Selic) e a inadimplência, além da oferta e da demanda. Já o crédito subsidiado do BNDES tem como balizador a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) definida pelo CMN. Atualmente, a Selic está em 12,75% ao ano. A TJLP, que não sofre influência da Selic, está em 5,5% ao ano. O BNDES oferece ao mercado grande volume de crédito com taxas balizadas na TJLP, utilizando recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador e aportes do Tesouro -no entanto, o Tesouro capta com taxas balizadas pela Selic. Tal volume excessivo de crédito barato reduz o efeito da política monetária, porque aumenta a demanda por bens e serviços, o que pressiona a inflação, causando, assim, efeito contrário ao perseguido pelo Banco Central quando aumenta a taxa de juros. Para Levy, é "legítimo e indispensável" que essa dualidade seja reduzida. Para isso, defendeu maior participação do mercado de capitais nas operações de crédito às empresas, por meio da emissão de debêntures. O ministro referia-se, desta vez, às medidas para redução do crédito do BNDES via TJLP e da decisão de condicionar o acesso das empresas a tais recursos mediante o compromisso, por parte da empresa, de também emitir debêntures - títulos privados de dívida, negociado via mercado de capitais. Essas medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (9), como mais um esforço do governo em prol do ajuste fiscal. O CMN é o órgão máximo de decisão do Sistema Financeiro Nacional. Tem como atribuição formular a política monetária e de crédito, com o intuito de manter a estabilidade da moeda. Além do ministro da Fazenda, compõem o conselho o titular do Planejamento e o presidente do Banco Central -respectivamente Nelson Barbosa e Alexandre Tombini.