segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Governo pode ser punido por mudança no Orçamento


O governo da presidente petista Dilma Rousseff poderá ser punido por ter enviado ao Congresso Nacional relatório de avaliação do Orçamento liberando despesas até o fim do ano. Divulgado no início da noite da última sexta-feira, em meio ao impasse em torno do anúncio dos nomes da nova equipe econômica, o relatório de avaliação de despesas e receitas foi feito já levando em conta a mudança da meta de superávit das contas do governo de 2014, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada pelos parlamentares. No relatório, o governo reduziu de R$ 80,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões a previsão de superávit primário em 2014. Mas a meta mínima de superávit que está valendo na LDO é de R$ 49 bilhões. O problema para o governo é que o artigo 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a autoridade pública tem de ajustar o Orçamento e a sua programação financeira para alcançar a meta assim que perceber que ela tem risco de não ser cumprida. O que a equipe de Dilma fez foi o oposto. Mesmo diante das evidências de que as contas públicas terão saldo muito abaixo do esperado, não conteve gastos. Pior ainda: contando com a aprovação, pelo Congresso, da proposta de alteração da meta fiscal, liberou mais R$ 10,1 bilhões em despesas discricionárias - justamente aquelas que, no caso, caberia cortar. A equipe econômica foi alertada pela área técnica para o problema legal, mas preferiu correr o risco ao divulgar o relatório como se a flexibilização da meta já tivesse recebido o aval do Congresso. O texto do relatório destaca que o governo aumentou em R$ 70 bilhões a previsão de abatimento da meta fiscal com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e renúncia fiscal de desonerações tributárias considerando o projeto. O volume de abatimentos subiu de R$ 35,22 bilhões para R$ 106 bilhões. Mas esse abatimento só será possível se o governo conseguir aprovar o projeto que muda a LDO. O Ministério Público com o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma consulta técnica para analisar o caso, segundo apurou oEstado. Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, o gestor público responsável pode ser enquadrado em ato de improbidade administrativa. Segundo ela, o governo deveria ter realizado a limitação de empenho para cumprir a meta do superávit primário previsto na lei atual, e não baseado numa norma que nem sequer tem validade e que pode não ser votada pelo Congresso. Cabe ao Ministério Público Federal, diz Lucieni, avaliar o caso. “A limitação de empenho é uma das previsões para a prevenção de risco ou para a correção de desvios que podem afetar o equilíbrio das contas públicas. É o princípio da gestão fiscal responsável”, destacou a presidente da ANTC. Técnicos da assessoria parlamentar do Congresso também consideram que haveria brecha para o questionamento jurídico. Um especialista em legislação orçamentária, que falou na condição de anonimato, argumenta que a regra não deixa dúvida: havendo perspectiva de descumprimento da meta fiscal, o Executivo precisa contingenciar despesas. O relatório bimestral precisa ser aprovado pelo Congresso. Assim, em tese, o relator poderia questionar o que afinal aconteceu entre agosto (quando foi fechado o relatório anterior) e outubro (base do relatório divulgado na semana passada) para justificar a mega reavaliação de despesas e receitas que levou à queda da previsão de superávit em R$ 70 bilhões. Mas, na prática, os relatórios bimestrais tramitam lentamente e sem muita discussão. Não raro, são aprovados no ano seguinte. Encaminhado ao Congresso no início do mês, o projeto de lei que permite desconto da meta fiscal de todos os gastos do PAC e da renúncia tributária é tratado como “prioridade total” no Palácio do Planalto. Sua tramitação no Congresso, no entanto, tem sido tumultuada. O desgaste com a discussão da matéria foi apontado por assessores da presidente Dilma como uma das razões para que o anúncio dos novos ministros da área econômica, previsto para sexta-feira, fosse adiado na última hora. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), questionado pelo Estado, informou que alterou a meta de resultado fiscal em anos anteriores usando o mesmo procedimento que agora está sob exame do Ministério Público Federal. A pasta não atestou, entretanto, se considera que o relatório produzido na semana passada está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Planejamento diz que, nessas ocasiões, foi adotado o mesmo procedimento ao considerar os efeitos da alteração nos relatórios bimestrais, mesmo antes da sua aprovação pelo Congresso. E dá como exemplo a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tratou do fim da obrigatoriedade da compensação pela União de eventual frustração de superávit primário das contas de Estados e municípios.

Comissão Mista do Orçamento aprova texto-base da proposta que que visa fraudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista do Orçamento aprovou na noite desta segunda-feira o texto-base do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, mas a proposta ainda pode ser alterada por emendas. O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. Dessa maneira, o incompetente governo petista de Dilma Rousseff pode transformar um gigantesco déficit nas contas públicas em superávit. De fato, nunca se viu coisa igual antes neste País. É o famoso salto triplo carpado desse gigante da economia conhecido como Arno Augustin, o Mandrake da Secretaria do Tesouro Nacional. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano. Após passar pela Comissão Mista do Orçamento, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por dezenas de vetos presidenciais que têm preferência de votação.

Procuradores viajam para Suíça no rastro da fortuna de ex-diretor da Petrobrás

Procuradores da República que integram a força tarefa da Lava Jato embarcaram nesta segunda feira, 24, para a Suíça com a missão de agilizar junto às autoridades de Berna autorização para liberação de US$ 23 milhões depositados em cinco contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, alvo da investigação sobre esquema de corrupção na estatal petrolífera. Os procuradores também irão pedir cópias de todos os extratos bancários das cinco contas do ex-diretor para identificar a origem dos depósitos. Seguiram para Berna os procuradores federais Orlando Martello e Deltan Dallagnol, que integram a equipe do Ministério Público Federal responsável pela Lava Jato. O ex-diretor Paulo Roberto Costa confessou, em delação premiada, que o dinheiro tem origem em propinas que ele recebeu de empreiteiras e fornecedores da Petrobrás. O próprio Paulo Roberto Costa autorizou espontaneamente a repatriação do dinheiro, o que evita a longa tramitação pelos caminhos da burocracia e da cooperação jurídica internacional. Quando for repatriado, o dinheiro será depositado em favor da União. 

Polícia Civil e MP de Minas Gerais prendem quadrilha que fraudava Enem


A Polícia Civil e o Ministério Publico de Minas Gerais prenderam uma quadrilha especializada em fraudar vestibulares de Medicina e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado. Ao todo, 33 pessoas foram presas, sendo onze integrantes da quadrilha e 22 candidatos que faziam prova na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. A quadrilha recebia entre 70.000 e 200.000 reais por fraude. Segundo o Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegado Jeferson Botelho, que chefia a operação em Teófilo Otoni, a quadrilha agia durante as provas fornecendo as respostas corretas para os candidatos compradores das vagas por meio de transmissão eletrônica. Ainda segundo o delegado, o último lote de equipamentos adquiridos pela quadrilha era composto por micropontos eletrônicos e moderno sistema de transmissão de dados, que teria sido adquirido na China a um custo de 200.000 dólares. ​No domingo, a polícia prendeu carros de luxo, dinheiro e documentos comprobatórios da fraude, como gabaritos de provas da quadrilha nas cidades de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, e Guarujá, em São Paulo. Os dois líderes da quadrilha, os empresários mineiros Áureo Moura Ferreira e Carlos Roberto Leite Lobo, foram detidos em flagrante em Belo Horizonte, onde monitoravam as fraudes. Entre os detidos também há um policial civil de Minas Gerais, lotado em Governador Valadares, que estava em um dos carros da quadrilha e agora é considerado suspeito de integrar o grupo. As denúncias foram repassadas para a Polícia Federal. 

Grã-Bretanha anuncia nova legislação antiterrorista


Uma nova legislação, que entrará em vigor nesta quarta-feira, confere poderes especiais à secretária de Assuntos Internos da Grã-Bretanha, Theresa May, para combater a ameaça terrorista provocada pelo grupo Estado Islâmico (EI). O projeto atinge instituições públicas, universidades e companhias aéreas. Durante o anúncio, Theresa admitiu que a segurança nacional do país nunca esteve tão ameaçada quanto agora. "Estamos engajados em muitos fronts e de diferentes formas nesta luta. É uma batalha que se estenderá por anos. A ameaça que encaramos agora talvez nunca tenha sido tão grande. Precisamos ter os poderes necessários para nos defendermos”, declarou, segundo o jornal The Guardian. Entre as medidas estão a orientação para que as universidades impeçam a entrada de palestrantes fundamentalistas em seus domínios e a aplicação de um conjunto de normas que escolas, prisões e conselhos municipais terão de seguir para prevenir que as pessoas sejam seduzidas pelo terrorismo. “As organizações submetidas a esse conjunto de normas terão de prestar contas para a secretaria de Assuntos Internos”, afirmou Theresa. A lei também determina a proibição de aterrissagem em solo britânico de vôos de companhias aéreas que não fornecerem às autoridades listas detalhadas com os nomes dos passageiros, e a proibição de empresas de seguro de cobrir resgates exigidos em caso de sequestro por terroristas. As novas leis antiterroristas também darão poderes para que as autoridades britânicas retirem os passaportes dos cidadãos considerados suspeitos de envolvimento em atividades terroristas. Os extremistas em potencial não poderão viajar de avião por ao menos dois anos. De acordo com Theresa, a polícia britânica frustrou 40 atentados terroristas nos últimos dez anos, incluindo planos de atacar shoppings e aviões e de assassinar um embaixador e membros das Forças Armadas. Houve 753 prisões ligadas ao terrorismo, sendo que 212 pessoas foram acusadas pela Justiça, 148 foram condenadas e 138 estão presas desde maio de 2010. Centenas de pessoas também foram expulsas da Grã-Bretanha, incluindo 61 que ameaçavam a segurança nacional e 84 pregadores extremistas. A cidadania de 27 pessoas foi revogada pela secretaria de assuntos internos. Theresa disse que o pacote não pode ser tratado como uma legislação emergencial, mas será aprovado pelo Parlamento com rapidez e antes das eleições gerais. “A legislação é importante. O tema é correto. O tempo é correto. E a forma como isso está sendo desenvolvido é correta. Não é uma reação espontânea para uma ameaça repentina. Isto está sendo considerado da forma apropriada, através de propostas que ajudarão a nos manter seguros em um período de ameaça significativa. Ela constrói uma estratégia bem-sucedida. Isso tem sido discutido com a polícia e os serviços de segurança. A legislação é deliberadamente focada em medidas práticas que estamos confiantes de que funcionarão. E que contam com apoio de diversos partidos políticos”, destacou a secretária. Enquanto isso, no Brasil, o regime petista reluta em instituir uma legislação anti-terror, conforme previsto na Constituição desde 1988, e o País segue infestado por pregados islâmicos da Irmandade Muçulmana atuando em suas mesquitas. Esses pregadores são da organização que é mãe de todos os grupos terroristas islâmicos, a começar pela Al Qaeda.

Nasa divulga imagem detalhada de lua de Júpiter


A Nasa divulgou uma versão nova e mais detalhada de uma imagem da superfície da lua Europa, de Júpiter, na sexta-feira. Um pouco menor do que a Lua da Terra, o satélite é considerado por muitos pesquisadores como a principal aposta para abrigar vida fora da Terra, devido ao extenso oceano que se encontra abaixo da superfície congelada deste corpo celeste. A imagem original era composta por fotografias obtidas no fim da década de 1990, pela missão Galileo, e publicada em 2001, em baixa resolução. Ela foi reprocessada utilizando tecnologia moderna e, além de alta resolução, tem agora cores mais próximas ao que o olho humano seria capaz de ver.  A existência do oceano na lua Europa é sustentada pelos pesquisadores com base em observações realizadas por telescópios da Terra e por sondas que já passaram pelo satélite. Ela teria de duas a três vezes a quantidade de água do nosso planeta, e poderia reunir as condições necessárias para o surgimento da vida — que, no caso da Terra, teria vindo dos oceanos. “Nós costumávamos pensar que para um mundo ser habitável ele teria que estar a determinada distância de sua estrela, de modo que fosse possível existir um oceano liquido na superfície”, afirma Kevin Hand, estudioso da astrobiologia, área que busca por formas de vida fora da Terra, em vídeo divulgado pela Nasa. Apesar de estar longe do Sol, os cientistas acreditam que a Europa tenha água liquida devido à "força da maré", isto é, a atração gravitacional entre ela e Júpiter, que gera calor para manter a água nesse estado. O contato desse oceano salgado, em constante movimentação, com as rochas do corpo celeste pode, segundo os pesquisadores, criar as condições favoráveis ao desenvolvimento da vida. A Agência Espacial Européia (ESA) tem planejada uma missão para explorar o planeta Júpiter e três de suas maiores luas, Ganímedes, Calisto e Europa. Denominada Juice (JUpiter ICy moons Explorer ou Exploração das luas congeladas de Júpiter), a missão tem previsão de lançamento em 2022 e chegaria ao planeta apenas em 2030, onde ficaria três anos fazendo observações detalhadas do gigante gasoso e de seus satélites. A Nasa tem em seus planos a missão Europa Clipper, com o objetivo de analisar as condições desse satélite dar suporte à vida, mas ainda sem data definida.

Presidente islamista turco diz que igualdade de gênero vai “contra a natureza”


O presidente islamista turco, Recep Tayyip Erdogan, voltou a ser criticado nesta segunda-feira por afirmar que militar pela igualdade de gênero é atentar “contra a natureza”. O controverso pronunciamento de Erdogan foi feito durante uma conferência para mulheres em Istambul. “Você não pode colocar mulheres e homens em pé de igualdade. No ambiente de trabalho, você não pode tratar um homem e uma mulher grávida da mesma maneira”, declarou. Erdogan justificou seu posicionamento dizendo que as mulheres não podem fazer todo o trabalho dos homens por conta de sua “delicada natureza”. O político também tentou introduzir a religião islâmica em seu discurso sexista e criticou as mulheres que lutam por seus direitos. “Nossa religião preza pela maternidade. As feministas não entendem isso, elas rejeitam a maternidade”, disse. Para Erdogan, o sistema jurídico é a solução para a maior parte dos problemas do mundo, incluindo o racismo, antissemitismo e os “problemas das mulheres”. Ele pediu ainda para que as mulheres sejam tratadas com respeito mútuo pelos homens turcos, e não com igualdade. Erdogan já havia provocado a ira de opositores e grupos feministas ao urgir todas as mulheres a terem ao menos três filhos. O presidente também se mostrou um ferrenho opositor ao aborto e ao parto por meio da cesariana. Os comentários de Erdogan geralmente são endossados por sua rede de apoiadores, mas desagradam a oposição e os eleitores de cunho mais liberal. A Turquia é composta por uma maioria secular que tem se mostrado temerosa com os rumos tomados pelo país através das políticas sociais do governo, as quais flertam com leis islâmicas. Mesmo com a reputação abalada, Erdogan conseguiu se eleger presidente em agosto com 52% dos votos. Nos onze anos em que o político foi primeiro-ministro, o cargo de presidente tinha função cerimonial. Antes de se candidatar ao posto, no entanto, Erdogan assegurou mais destaque à função, colocando em prática poderes como o de convocar o Parlamento e realizar reuniões de gabinete. Um palácio de 1.000 cômodos e orçado em 615 milhões de dólares também foi inaugurado em 30 de agosto para abrigar o presidente turco. A oposição alega que a construção simboliza o autoritarismo que tem marcado as gestões de Erdogan.

Executivo preso na Lava Jato recorre contra bloqueio bancário superior a R$ 20 milhões

Gerson de Mello Almada, da Engevix


O vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na sétima fase da Operação Lava Jato, recorreu nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná para reverter o bloqueio de cerca de 28 milhões de reais feito em suas contas bancárias. De acordo com a defesa, o valor extrapola o limite de 20 milhões de reais imposto pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da investigação policial na primeira instância. Almada e outros executivos tiveram decretado o bloqueio de suas contas bancárias e investimentos como precaução para uma possível restituição de dinheiro aos cofres públicos. Eles são suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitações na Petrobras e que movimentou cerca de 10 bilhões de reais.

Universidade americana adquire arquivo pessoal de Gabriel García Márquez


A Universidade do Texas, nos Estados Unidos, adquiriu o arquivo pessoal do Nobel de Literatura Gabriel García Márquez, morto em abril. O acervo contém manuscritos, notas, fotos e cartas. O arquivo do autor colombiano passará a fazer parte da coleção do Centro Harry Ransom, junto a objetos do argentino Jorge Luis Borges, do irlandês James Joyce, e dos americanos Ernest Hemingway e William Faulkner. O arquivo, comprado da família do escritor por um valor não revelado, contém material relacionado a todas as suas obras importantes, incluindo o manuscrito final de "Cem Anos de Solidão" (1967) e uma cópia de "Em Agosto Nos Vemos", sua obra inacabada que foi publicada parcialmente pela revista americana The New Yorker e pelo jornal espanhol La Vanguardia. O acervo inclui ainda 2.000 cartas que o autor colombiano trocou com os escritores Graham Greene, Milan Kundera, Julio Cortázar, Günter Grass e Carlos Fuentes e 40 álbuns de fotos. "É muito apropriado que seja uma das nossas coleções. É difícil pensar em um romancista que tenha tido tão amplo impacto", disse o diretor do Centro Harry Ransom, Stephen Enniss, ao jornal The New York Times. O anúncio da venda do arquivo à instituição americana despertou as primeiras reações na Colômbia. A ministra de Cultura, Mariana Garcés, lamentou que os documentos não ficassem na Colômbia. Gonzalo García Barcha, um dos filhos do escritor, explicou à emissora Blu Radio que o governo colombiano nunca fez oferta e, por isso, a família decidiu enviar os arquivos à universidade. "Nós queríamos que ele estivesse em boa companhia", afirmou Barcha, ao argumentar que na instituição há coleções semelhantes.

Pelé é internado de novo em São Paulo, agora com infecção urinária


Uma infecção urinária levou Pelé a ser internado nesta segunda-feira no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O problema foi detectado durante uma consulta de retorno, após a cirurgia pela qual ele passou no último dia 13, para a retirada de cálculos renais. O Rei do futebol está sendo medicado com antibióticos e não tem previsão de alta. Pelé foi internado no último dia 11, após sofrer dores estomacais em sua casa em Santos e cancelar o evento de lançamento de um livro no Museu Pelé. Ele sofreu uma cirurgia e foi liberado dois dias depois. No início do mês, Pelé havia sentido fortes dores abdominais e foi internado no Albert Einstein. Os exames a que ele foi submetido mostraram que tinha cálculos renais, uretrais e vesicais, que causaram uma obstrução ao fluxo urinário. No dia 13 de novembro, ele foi submetido à cirurgia e, dois dias depois, saiu do Einstein de bom humor. "Já estou pronto para jogar amanhã. Um abraço!", disse ao sair do hospital. Como está em recuperação, teve de ser reavaliado pelos médicos. Atleta profissional de 1956 a 1977, Pelé sempre foi um exemplo de jogador de futebol que passou a carreira sem ter um grave problema físico. Em julho de 1999, passou por uma cirurgia no joelho direito para a retirada de parte do menisco. Ele estava de férias com a família nos Estados Unidos e teve dores ao correr em um parque. Dois dias depois, passou pela intervenção em Nova York. Em 2011, Pelé foi submetido a uma cirurgia de catarata. Poucos dias depois foi à final da Copa Libertadores, na qual o Santos derrotou o Peñarol e ficou com o título continental. Entusiasmado com a conquista, o eterno camisa 10 da Vila Belmiro pegou o técnico Muricy Ramalho pela mão e correu pelo gramado do Pacaembu logo após o fim do jogo. No ano seguinte, teve de se submeter a uma operação no quadril. Ele sofria de muitas dores por causa de uma artrose. Após 1 hora e 30 minutos de cirurgia, foi retirada a cabeça do fêmur e implantada uma prótese. Pelé, de 74 anos, ainda faz fisioterapia, pois não recuperou totalmente os movimentos, e usa uma bengala para andar.

Ex-premiê de Portugal, o socialista José Sócrates, irmão do alcaguete Lula, vai continuar preso


A Justiça portuguesa decidiu que o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, amigo do alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") deve responder as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude fiscal na prisão. Segundo declaração divulgada nesta segunda-feira, o juiz do caso decidiu, após uma audiência preliminar, que há evidências o suficiente para manter o ex-premiê sob custódia. De acordo com a lei do país, um promotor público irá conduzir as investigações antes de apresentar acusações formais, em um processo que pode levar mais de seis meses. Um juiz então decidirá se Sócrates será posto em julgamento. Essa lei portuguesa deveria ter vigência no Brasil. Considerado um dos "barões" do Partido Socialista de Portugal, Sócrates foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011. Ele foi preso na noite da sexta-feira ao desembarcar no Aeroporto de Lisboa em um vôo procedente de Paris. Autoridades se recusaram a dar detalhes do caso, já que está sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de informações enquanto a investigação ainda estiver em curso. A defesa do ex-premiê contestou a manutenção da prisão. "É profundamente injusta e injustificada", disse João Araújo, advogado do ex-chefe de governo português, afirmando que recorrerá da decisão. Ele tem ligação com empresas da máfia do lixo em Portugal. 

Senado Aloysio Nunes Ferreira diz que "não há limites para o PT", agora a Operação Lava Jato chega aos fundos de pensão


O “Clube do Amém” entrou na mira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Nesta terça-feira, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), cobrará agendamento de audiência pública com a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Cláudia Ricaldoni, e com Carlos de Paul, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Conforme revelado ontem pelo GLOBO, há um esquema de aparelhamento político na gestão dos fundos de pensão das estatais, apelidado de “Clube do Amém”, que leva essas instituições a investir os recursos em negócios suspeitos. O tucano apresentou requerimento para as entidades irem ao Senado esclarecer denúncias de gestão fraudulenta de recursos do fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios. "A agenda da comissão está carregada, mas vamos ter que apressar a aprovação desse requerimento e agendar a audiência pública para este ano ainda. Essas novas denúncias mostram que não há limites para o PT. Não se trata mais de fatos isolados, mas de um modus operandi de um partido que resolveu fundar seu poder na corrupção como estratégia de ocupação", disse Aloysio Nunes Ferreira. Os partidos de oposição se reunirão nesta terça-feira para analisar o que mais pode ser feito para que se investigue os investimentos temerários que vêm sendo feitos pelos fundos de pensão. Segundo o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), a pauta da CPMI da Petrobras está congestionada e, mesmo que sejam apresentados requerimentos para apurar as denúncias, a tendência é que nem cheguem a ser apreciados, já que os trabalhos da comissão deverão se encerrar dia 22 de dezembro. Por isso, avaliou, a discussão deverá se iniciar na CAE e ser levado, em 2015, a uma nova CPI. "Esse é um caso clássico da máxima 'onde há fumaça, há fogo'. Há anos, muito antes de o PT chegar ao governo, circulam indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos por petistas", afirmou o senador do DEM. As denúncias de irregularidades partiram da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serpros e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão à Previc no ano passado. Segundo as entidades, há “uma possível articulação entre os fundos para a realização de aplicações nem sempre de acordo com os interesses dos participantes”. As associações alegam que as aplicações feitas pelos gestores levaram à perda de recursos.

A petista Dilma apronta calote contra o trabalhador: Medida Provisória de correção da tabela do Imposto de Renda caducou e ela não enviou novo texto propondo atualização

Na mensagem do Dia do Trabalho, Dilma prometeu corrigir a tabela do IR, sem definir o percentual. Mais tarde, determinou que o índice fosse de 4,5%, bem abaixo da inflação. MP caducou em agosto e até agora a presidente não enviou novo texto ao Congresso. O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros. O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano. De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como prevêem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central. “O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst & Young. 


O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. “Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos. A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto. O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes. O Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos salariais – tanto por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na iniciativa privada – acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da tabela do IR. “Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois poderão sair da faixa de isenção ou subir para alíquotas maiores”, afirma Damasceno. Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%. Na visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do mínimo existencial, já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima para o seu sustento. “A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito perverso, pois tributa mais quem ganha menos salário”, destaca Bichara. A OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR. Dias após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção dos valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha os principais pontos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época que a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal do próximo ano.

Mais problemas para as empreiteiras do Clube do Petrolão, elas mentiram para a CPI mista da Petrobras

Três empreiteiras do Petrolão que atuava nas obras da Petrobras confirmaram à CPI mista terem feito repasses a empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal. Nenhuma delas admite nos documentos enviados à comissão que os valores são referentes a pagamento de propina. A Galvão Engenharia informa ter repassado R$ 5,1 milhões à MO Consultoria, empresa de fachada controlada por Youssef, segundo a Polícia Federal. O montante foi dividido em 12 depósitos, de valores distintos, feitos entre agosto de 2008 e outubro de 2011. A empreiteira não esclarece quais os serviços prestados pela MO. Justifica que tais informações foram prestadas pelo executivo da empresa, Erton Medeiros Fonseca, em depoimento à Polícia Federal do Paraná. À Polícia Federal, porém, Erton já admitiu ter pago propina a Paulo Roberto Costa e a Youssef.  A Camargo Corrêa comunicou à CPI 21 transferências no valor total de R$ 3 milhões à Costa Global Consultoria, de Paulo Roberto Costa. Os pagamentos ocorreram de outubro de 2012 a dezembro do ano passado. Sob Justificativa de que a investigação corre sob sigilo na Justiça Federal do Paraná, a Camargo não detalhou os termos do contrato com a Costa Global. A Engevix fez negócios com três empresas ligadas a Alberto Youssef: MO Consultoria; Empreiteira Rigidez; e GFD Empreendimentos, conforme documentos entregues à CPI. Como líder do consórcio Rnest, responsável por obras na refinaria Abreu e Lima, a Engevix firmou contrato de R$ 5,7 milhões com a MO Consultoria, em 2009, e de R$ 2,1 milhões com a GFD, em janeiro deste ano. De acordo com a Engevix, o serviço era prestado por Alberto Youssef e "devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com empresas por ele indicadas". As consultorias, segundo a Engevix, miravam "elaboração da estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente (...), sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras".  Youssef é acusado de cobrar propina em conjunto com Paulo Roberto Costa, que ocupava a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Já como líder de outro consórcio, o Integradora URC, a Engevix contratou a Rigidez por R$ 4,8 milhões, em outubro de 2009. As informações referentes esses e outros pagamentos foram requisitadas pelos parlamentares da CPI a empresas suspeitas de participar do esquema de corrupção na estatal.

Com recibo assinado, empreiteira prova que pagou e levou obra da Petrobras; em outro caso, o mais grave, ganhou licitação e foi excluída porque não pagou propina


Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada pelo petista Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. A defesa de Erton Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirma que “a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada. Nas notas fiscais da LSFN Consultoria Engenharia, a empresa chega a discriminar os impostos supostamente pagos sobre o valor total da propina. Para dar ares de veracidade, a empresa cita legislações tributárias para simular o recolhimento, por exemplo, de Imposto de Renda. O valor líquido dos comprovantes seria de 8,317 milhões de reais. Nakandakari é apontado como o responsável por recolher os recursos ilegais cobrados das empresas interessadas em participar de obras envolvendo a Petrobras. De acordo com as investigações, ele se apresentava como emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada pelo petista Duque. O braço direito de Renato Duque na diretoria da estatal, Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, assinou um acordo de delação premiada, confessou que participava ativamente da cobrança de propina na petroleira e se propôs a devolver quase 100 milhões de dólares – a maior cifra a ser devolvida até o momento pelos investigados da Lava Jato. A apresentação de documentos pela Galvão Engenharia é uma tentativa da defesa de afirmar que está colaborando com as investigações e que, por isso, a prisão de Erton Fonseca não seria mais necessária. Segundo a versão do representante da empreiteira, havia “efetiva ameaça de retaliação” e uma pressão de “maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal” para que os pagamentos dos valores fossem realizados. Em sua manifestação à Justiça Federal do Paraná, o dirigente se propõe a participar de uma acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo, Roberto Costa, e com o doleiro Alberto Youssef, para comprovar suas informações. Costa e Youssef são os principais delatores do esquema bilionário de desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo a estatal do petróleo. Ambos aceitaram fazer acordos de delação premiada em troca de benefícios judiciais. Em novos documentos encaminhados à Justiça nesta segunda-feira, a Galvão Engenharia ainda apresenta registros de que não teria participado de determinadas obras, indicando que a participação em empreendimentos estava condicionada ao pagamento de propina. Em um dos casos, o de contratação de tubovias para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a empresa diz ter vencido o certame, mas depois foi inabilitada pela Petrobras por “inexequibilidade da obra”. O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas da União, que afirmou que “a comissão de licitação, sem motivo fundamentado, deixou de acolher proposta que traria economia à Petrobras da ordem de 163 milhões de reais”.

Doleiro Youssef volta a depor na sede da Polícia Federal, em Curitiba


Segundo a Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef voltou a depor nesta segunda-feira (24) e continuará nesta terça-feira (25). Ele é considerado o líder do esquema de lavagem e desvio de dinheiro revelado pela Operação Lava Jato e está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde março deste ano. A polícia não divulga se os depoimentos têm relação com a sétima fase da operação, que focou em executivos e empreiteiras com contratos com a Petrobras, ou nos demais processos originados a partir da Lava Jato. Segundo a defesa de Youssef, as oitivas estão relacionadas à delação premiada. Na sexta-feira passada, 21, o advogado Adriano Bretas disse que agora faltam poucas informações a serem passadas às autoridades. “Os depoimentos serão retomados na semana que vem. Creio eu que na semana que vem se encerre aí a colaboração, que já está num estado avançado”, disse. As investigações apontam que o esquema liderado por Youssef deve ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Além do envolvimento do doleiro em atividades de câmbio negro, a Polícia Federal também apura a atuação dele como operador de um esquema de desvios na Petrobras, o Petrolão. Youssef e o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, delataram o esquema à Justiça Federal em troca de reduções de penas, caso sejam condenados nos processos da Lava Jato. A suspeita das irregularidades da Petrobras levaram 25 pessoas para a cadeira, na sétima fase da operação. Deste total, 14 seguem detidas. O último investigado a se entregar às autoridades policiais foi o irmão do ex-ministro Mário Negromonte (Cidades), Adarico Negromonte, que chegou a sede da Polícia Federal, em Curitiba, às 11h15 desta segunda-feira, 24, de táxi. Ele é suspeito de levar dinheiro dos escritórios do doleiro para agentes públicos e partidos políticos.

Executivo de megaempreiteira pagou propina mesmo depois de deflagrada a Operação Lava Jato, e o advogado dele é o mesmo do bandido petista mensaleiro José Dirceu


A defesa do executivo investigado na Lava Jato, Erton Medeiros de Fonseca, da Galvão Engenharia, afirmou à Justiça Federal do Paraná que ele foi extorquido para pagar R$ 8,8 milhões de propina em valores líquidos, entre os anos 2010 e 2014. Dentre esses valores há até um pagamento de R$ 230 mil em 2 de abril de 2014, quando a operação Lava Jato já havia sido deflagrada. De acordo com a versão da defesa do executivo, ele teria sido ameaçado por Shinko Nakandari, “pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobrás na presença de Pedro Barusco”. Ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços, Barusco fechou acordo de delação premiada em que se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal. No documento encaminhado à Justiça Federal, a defesa de Erton alega que os pagamentos foram feitos pela Galvão Engenharia para contas da LFSN Consultoria, empresa que o executivo diz ter sido indicada por Shinko e para a qual Erton teria sido obrigado a fazer pagamentos a título de propina “com a efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobrás, caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal”, assinalam os advogados José Luis Oliveira Lima e Camila Torres Cesar, responsáveis pela defesa do executivo. Sabem quem é esse advogado? É o mesmo que defende o bandido petista mensaleiro José Dirceu. A Diretoria de Serviços da estatal foi comandada até 2012 pelo petista Renato Duque, também preso na sétima etapa da Lava Jato. Duque é apontado como indicado do PT ao cargo e, segundo depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousser à Justiça Federal, ele seria o responsável por operacionalizar o esquema de propinas para o PT. Todas as licitações da estatal passam pela Diretoria de Serviços que, segundo Costa e Youssef, recolhia 2% do valor dos contratos para o Partido dos Trabalhadores.

OAB petista e Tribunal de Justiça dão ao peremptório Tarso Genro a chance de nomear desembargador, no apagar das luzes do governo; assim ele recompensa quem está na origem da Operação Rodin


Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (24/11), os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul escolheram três advogados para integrarem a lista tríplice dos candidatos a desembargador na vaga destinada à OAB por força do Quinto Constitucional. Os advogados escolhidos são: Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira - 18 votos; Sérgio Miguel Achutti Blattes - 16 votos; Gilberto Koenig - 14 votos. Também concorreram à vaga na lista tríplice Cesar Emílio Sulzbach (8 votos), Igor Koehler Moreira (8 votos) e Nelson Dirceu Fensterseifer (7 votos). A partir de agora, a lista será encaminhada ao Governador do Estado, que fará a escolha entre os três nomes. Não é preciso nem ter qualquer dúvida sobre qual será a escolha do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro. O escolhido será, sem sombra de dúvida, o advogado Sérgio Blattes, de Santa Maria. Sua escolha será uma recompensa pelo papel que ele desempenhou na origem da Operação Rodin, deflagrada quando Tarso Genro era ministro da Justiça e chefe maior da Polícia Federal. Essa operação político-policial, desenvolvida pela KGB petista, devastou e aterrorizou toda a classe política gaúcha. O resultado dessa operação foi a vitória sem oposição do petista grilo falante em primeiro turno para o governo do Rio Grande do Sul, no qual ele teve uma atuação mais do que desastrosa. E agora o Tribunal de Justiça completa o desastre, permitindo que ele nomeie mais um desembargador. Não custava nada aos desembargadores segurarem a apreciação dessa lista por mais um tempo. Não teria sido novidade alguma. Listas anteriores já foram seguradas por muito tempo pelo Tribunal de Justiça. Obviamente, foi uma prestação de serviço derradeira do Tribunal de Justiça ao governo do petista Tarso Genro. Essa bondade embute alguma outra recompensa? Que tal o pagamento do auxilio-moradia? O mais irônico é que o Tribunal de Justiça gaúcho concede ao peremptório petista o direito de nomear seu derradeiro desembargador quando este foi o responsável pela devastação do fundo de depósitos judiciais, do qual o Poder Judiciário é guardião (dinheiros das partes), e que foi apropriado na mão grande pelo governador petista em sua desastrada gestão. Esse é o Rio Grande do Sul..... não há o que se esperar deste Estado. O nome de Sérgio Blattes já havia sido rejeitado em vez anterior. Desembargadores disseram, no hall do Plenário do Conselho do Tribunal de Justiça, que a última coisa que desejavam para sua vida e sua história seria constar na lista de aprovação de alguém apontado como racista. Na época, Sérgio Blattes fazia parte da comissão de concurso da Corregedoria do Tribunal de Justiça, responsável pelo concurso para cartórios judiciais que vetou a utilização de cotas. Por isso houve uma manifestação da comunidade negra em frente ao Tribunal de Justiça, justo quando estava em votação o nome de Sérgio Blattes para a lista tríplice. Ele acabou rejeitado. A manifestação teve a presença inclusive do ex-governador Alceu Collares. Sérgio Blattes é ligado à comunidade palestina no Estado do Rio Grande do Sul.

Renúncia com desonerações soma R$ 84,462 milhões no ano


A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 84,462 bilhões de janeiro até outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Receita Federal. O valor é 34,32% maior que os R$ 62,880 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Só em outubro deste ano a renúncia foi de R$ 8,451 bilhões, número 21,19% maior que os R$ 6,974 bilhões registrados no mesmo mês de 2013. A desoneração referente à folha de salários somou R$ 15,880 bilhões de janeiro a outubro de 2014, sendo R$ 1,642 bilhão no mês passado. O valor das desonerações ganhou importância depois que o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Com a mudança, o governo poderá abater da meta de superávit primário deste ano todo o valor deixado de arrecadar com as desonerações e os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Bandido petista mensaleiro José Dirceu está voltando para Brasília, de carro, conforme seus advogados


A defesa do bandido petista mensaleiro José Dirceu protocolou na tarde desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal uma comunicação de ciência da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o retorno de José Dirceu de São Paulo para Brasília. Os advogados informaram que já foi iniciado o deslocamento do bandido de São Paulo a Brasília “por via rodoviária”, com previsão de chegada ao Distrito Federal entre a noite desta segunda-feira e a madrugada desta terça-feira (25). Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do Mensalão do PT, José Dirceu foi liberado no dia 4 de novembro para cumprir em casa o restante da pena em prisão domiciliar. Pelas regras do cumprimento de pena em regime aberto, José Dirceu deve permanecer no Distrito Federal, podendo sair apenas com autorização judicial. A defesa de José Dirceu pediu autorização para que o ex-ministro viajasse a São Paulo para tratar de assuntos relativos à sua empresa, e a Passa Quatro (MG), em dezembro, para passar Natal e Ano Novo com a família. O juiz Nelson Ferreira Junior, da Vara das Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, não analisou o pedido de viagem para Minas Gerais, mas autorizou o ex-ministro e bandido petista mensaleiro a ir para São Paulo entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro. Nesse período, José Dirceu poderia ir para Vinhedo, cidade do interior de São Paulo, onde tem casa. Na manhã de sábado (22), contudo, Barroso suspendeu a autorização e pediu “com a máxima urgência” informações sobre a decisão da Vepema. No documento encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira, a defesa de José Dirceu comunica que “determinou o retorno do ora interno a esta cidade de Brasília tendo, desde já, adotado as medidas cabíveis para o seu deslocamento por via rodoviária, com previsão de chegada nesta madrugada”. O ministro Luís Roberto Barroso também suspendeu no sábado autorização concedida ao ex-tesoureiro do PT, o também bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, para viajar para Goiânia e São Paulo. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de pena no processo do Mensalão do PT e liberado no dia 30 de setembro para cumprir prisão domiciliar.

PT contrata pesquisa para mapear onde está o "antipetismo" no Brasil


Assustado com os altos índices de rejeição a candidatos do partido nas eleições deste ano, especialmente em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, o PT encomendou uma ampla pesquisa nacional para identificar as causas e possíveis soluções para o antipetismo. Ainda nesta semana, a Marissol, empresa responsável por parte das pesquisas que nortearam a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, vai apresentar uma proposta inicial de questionário. A idéia é consultar eleitores em todos os Estados do País e fazer uma bateria de pesquisas qualitativas. O resultado vai servir de base para os debates da última etapa do 5º Congresso Nacional do partido, marcada para junho do ano que vem em Salvador (BA). A direção petista e o ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") pretendem usar o Congresso, instância máxima de decisões do partido, para fazer uma série de reformas, com objetivo de resgatar valores históricos da legenda e reconectar o PT com setores dos quais se afastou nestes 12 anos de poder, como os movimentos sociais e a intelectualidade de esquerda. A cúpula do PT já tem um diagnóstico primário das causas do antipetismo. Segundo dirigentes, a onda começou nos protestos de junho de 2013, quando militantes petistas foram agredidos em manifestações em São Paulo, tomou corpo durante o processo eleitoral deste ano e continuou depois das eleições, com as manifestações contra a presidente Dilma. Petistas identificaram os escândalos de corrupção, principalmente o Mensalão, como estopim da onda antipetista, mas acreditam que existam outros motivos de ordem ideológica e econômica que precisam ser explicados. Além disso, o PT quer saber se o fenômeno está concentrado em São Paulo ou espalhado pelo País. Existe o temor de que a amplitude das denúncias de corrupção na Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato, fortaleça a rejeição ao partido em outros Estados. Além do impacto eleitoral, a cúpula do partido está preocupada com casos de violência contra militantes, registrados durante e depois das eleições. Segundo dirigentes, setores da direita e da oposição incentivam, via redes sociais, o ódio e o preconceito ao PT, materializado nas manifestações pós-eleitorais. E podem servir como sustentáculo popular para pedidos de impeachment de Dilma, já alinhavados por parte da oposição. O PT tem dificuldade de entender por que existe uma onda de “intolerância” contra o partido que, nas palavras de um dirigente, é “o que mais combateu a corrupção e mais defendeu os pobres na história do Brasil”. Antes mesmo de ter um diagnóstico completo sobre as causas do antipetismo, a direção partidária já estuda soluções. Nesta segunda-feira, o partido realizou em São Paulo uma reunião com os secretários estaduais de Organização da legenda. Uma das orientações será o aumento de filtros para novas filiações. “Temos de selecionar com cuidado”, diz Florisvaldo Souza, secretário nacional de Organização do PT: “Além disso, temos que debater formas de distanciamento em relação ao governo". O PT estuda fazer uma ampla revisão no cadastro de filiados, hoje com mais de 1 milhão de nomes, e enviar recados àqueles que pensam em usar o partido como trampolim para projetos pessoais. No Legislativo, as bancadas serão avisadas que a norma que limita em três mandatos consecutivos a atuação parlamentar será posta em prática. O questionário da Marissol será apresentado na reunião do diretório nacional do PT, na sexta-feira, 28, e no sábado, 29, em Fortaleza (CE). Além da pesquisa, a direção petista vai definir critérios e aprovar o calendário de debates para a última etapa do Congresso do partido. Com objetivo de aproveitar a onda de militância voluntária, que reapareceu no segundo turno da disputa presidencial, pela primeira vez os debates preparatórios para o Congresso serão abertos a não filiados.

Ministro do Desenvolvimento Agrário, o trotskista gaúcho Miguel Rossetto, deve assumir a Secretaria Geral da Presidência da República


Mesmo sem anunciar nenhum nome oficialmente, a presidente Dilma Rousseff segue avançando na montagem de sua equipe ministerial para o segundo mandato. Depois de escolher Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a Agricultura, a presidente já tem praticamente definidas mais duas escolhas. O atual ministro do Desenvolvimento Agrário, o trotskista gaúcho Miguel Rossetto (membro da seita trotskista DS - Democracia Socialista, mesmo grupelho de Arno Augustin, o atual Mandrake da Secretaria do Tesouro Nacional), será deslocado para a Secretaria Geral da Presidência no lugar de Gilberto Carvalho. Para seu lugar no Desenvolvimento Agrário o escolhido será Carlos Guedes, atual presidente do Incra. A opção pelos dois nomes não é a toa. Ambos são ligados aos setores mais de esquerda do governo. Suas escolhas, dessa forma, funcionariam como um gesto em direção a esses grupos como uma maneira de amenizar as reclamações feitas pelas indicações de Levy, Kátia e Armando, considerados muito próximos do mercado e dos setores produtivos. Assim, a parte da reforma que será anunciada essa semana deverá ser ampliada para acrescentar dois nomes com perfis mais à esquerda e contrabalançar as quatro indicações anteriores, que formarão uma espécie de espinha dorsal da nova equipe econômica de Dilma. O problema é que não são apenas os setores à esquerda do governo que se aborreceram com as primeiras escolhas – até agora não anunciadas – feitas por Dilma. No PMDB, existe grande insatisfação pela ida de Kátia Abreu para a Agricultura. A idéia de nomear a senadora passa por um aceno ao setor do agronegócio, já que ela preside a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Só que mesmo nesse segmento existem resistências ao seu nome. Mas o pior é que a indicação foi feita sem o aval do vice-presidente Michel Temer, presidente nacional do PMDB. Nas conversas iniciais, a tendência seria a de manter o atual ministro Neri Geller no posto, o que agradava aos pemedebistas e a representantes importantes do setor, como o senador Blairo Maggi (PR-MT). Com a mudança de planos, as queixas de aliados apareceram rapidamente. Outro problema surge com a nomeação de Armando Monteiro. A idéia original era de não nomear para o governo nenhum dos candidatos ao governo que foram derrotados. Assim, a petista Dilma fugiria do estigma que atrapalhou o primeiro mandato do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, no seu livro "Assassinato de Reputações") de nomear candidatos derrotados dando ministérios como forma de compensação em vez de escolher pessoas consideradas como as melhores para a função. Armando disputou e perdeu, com o apoio do PT, o governo de Pernambuco. Sua ida para o primeiro escalão reabre uma possibilidade que parecia distante de se criar vagas para candidatos perdedores, como o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por exemplo, que concorreu em São Paulo.

ROMBO HISTÓRICO – Um “conservador”, que está sob porrete das esquerdas, terá de consertar as burradas do petismo

Dia desses, um dos colunistas de nariz marrom da imprensa brasileira, acostumado a escrever de joelhos, estranhava que Dilma Rousseff tivesse escolhido Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Afinal, argumentava ele, o homem é um “conservador”, um crítico da política econômica em curso. E, segundo o “desanalista”, tudo vai tão bem com o país que o desemprego continua baixo — para ele, evidência de que estamos no caminho certo. Pois bem. As transações correntes em outubro tiveram um déficit de US$ 8,13 bilhões — oficialmente, é o maior desde 1980 porque tal medição, com os critérios atuais, começou a ser feita nesse ano, mas é o maior desde 1947, quando se começou a fazer tal contabilidade. O ministro Guido Mantega pode se orgulhar: sua gestão produziu o maior buraco nas transações correntes em 67 anos. Querem mais? Para novembro, o BC projeta déficit de US$ 8 bilhões nas transações correntes. Se a projeção se confirmar, o resultado acumulado do ano passará de US$ 70,7 bilhões até outubro para US$ 78,7 bilhões. No acumulado em 12 meses, o déficit externo equivale a 3,73% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior desde fevereiro de 2002 (3,94% do PIB). Os números que vão acima são próprios de um modelo que deu errado, a despeito do que diga o oficialismo. É o fim do mundo? Não é? Caminhamos pra lá? Não tão depressa. Mas estaremos condenados à mediocridade se não houver uma alteração substancial da equação. Não sei se Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, conseguirá operar a mudança. Uma coisa é certa: ela não se dará se continuarmos na metafísica de agora. Os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) somaram US$ 4,979 bilhões em outubro, resultado que ficou abaixo dos US$ 5,439 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano até o mês passado, o IED soma US$ 51,194 bilhões, o equivalente a 2,71% do Produto Interno Bruto (PIB). É um alento em meio às más notícias. Faltando apenas dois meses para o fim do ano, o número acumulado de 2014 ainda precisa somar mais US$ 11,8 bilhões para alcançar a previsão do BC, de terminar com US$ 63 bilhões. Nos últimos 12 meses até outubro, o IED está em US$ 66,003 bilhões, o que corresponde a 2,91% do PIB. O número não chega a financiar o rombo, mas compensa em parte o desastre. Mas resta evidente que algo de profundamente errado se passa com a economia. Acabou, definitivamente, aquele ciclo da economia mundial em que, com o supercrescimento da China e a supervalorização das commodities brasileiras, saldos positivos na balança comercial compensavam desequilíbrios. O déficit na balança no mês passado ficou em US$ 1,17 bilhão de dólares, o pior desde outubro de 1998. Os petistas e as esquerdas deveriam estar felizes. O abacaxi na economia, vejam vocês, terá de ser descascado não por um esquerdista ou por um populista, mas por um economista que eles consideram “conservador”. Pois é… Um conservador terá de consertar as burradas do petismo. Tomara que consiga. Por Reinaldo Azevedo

Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encontra documentos que comprovam a existência da Operação Condor

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (24) ter encontrado documentos na casa coronel Paulo Malhães, assassinado em abril deste ano, que comprovam colaboração entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Mais conhecida como Operação Condor, a colaboração entre ditaduras do Cone Sul é negada pelas Forças Armadas e pelo Ministério das Relações Exteriores. Em diligência na casa de Malhães, o Grupo de Trabalho de Justiça e Transição do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro descobriu documentos relativos à Operação Gringo, que consistia no monitoramento, na vigilância e prisão de estrangeiros que demonstrassem qualquer atividade considerada ofensiva ao regime. A operação era de responsabilidade do Centro de Informações do Exército do Rio de Janeiro. Um informe em espanhol, denominado Operação Congonhas, detalha a estrutura de organizações de militância e guerrilha contra a ditadura argentina. Também explicava atividades de infiltração de militares argentinos no Brasil para monitorar, contatar e prender os "inimigos” do regime argentino. O coronel reformado negava o uso da terminologia Operação Condor, mas reconhecia a Operação Gringo. “Ele contou ter coordenado uma ação para monitorar a entrada de todos os estrangeiros. Ele tinha registro, fotos, endereços e codinomes de todas as pessoas”, salientou. A operação chefiada por Malhães colaborou para a derrocada da organização terrorista Montonera no Brasil, que preparava, no Sul do país, no fim da década de 1970, um contraataque ao regime militar argentino. Em nota, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que a descoberta é um marco histórico para revelar os responsáveis por crimes durante a ditadura. Segundo ele, os documentos são a maior prova da existência da Operação Condor e de que a Operação Gringo era um braço internacional.

Votação de lei que define Israel como Estado judeu é adiada



A coalizão de partidos que apoiam o governo de Benjamin Netanyahu decidiu nesta segunda-feira adiar em uma semana a apresentação no parlamento da polêmica lei que define Israel como "Estado judeu". Ze'ev Elkin, presidente da coalizão, informou à chefia do governo que os representantes das cinco legendas aliadas no Executivo tinham pedido o adiamento do processo legislativo para tentar obter um maior consenso interno, informou a rádio pública israelense. A polêmica lei foi respaldada no domingo pelo governo israelense e seria votada nesta quarta-feira em leitura preliminar. O projeto, que inclui a eliminação do árabe como língua oficial e outras medidas já contempladas em normas da legislação local, foi apresentado por quatro deputados ultranacionalistas que reivindicam o reforço do caráter judeu de Israel. No domingo, durante uma conturbada sessão do Conselho de Ministros, Netanyahu afirmou que esta legislação "é essencial para garantir o caráter de Israel como Estado do povo judeu frente aos desafios que são apresentados pela comunidade internacional e em nível interno que põem em xeque este fato". O projeto gerou um ácido debate interno sobre a necessidade de uma lei que é interpretada pelas minorias, essencialmente de origem árabe, como um ofensa a sua condição de cidadãos israelenses de pleno direito e que foi repudiada por muitos juristas em Israel.

Programa permitiu a governos espionar na internet desde 2008


A empresa Symantec anunciou que descobriu um programa de espionagem furtivo, operacional desde 2008, cuja complexidade técnica induz a pensar que sua criação foi, no mínimo, supervisionada pelo serviço de inteligência de um país. O programa, batizado "Regin", é um cavalo de Tróia extremamente sofisticado, do tipo "backdoor" (porta falsa), que permite vigiar os alvos escolhidos com total discrição. "As equipes da Symantec detectaram brechas de segurança comprovadas em 10 países, em primeiro lugar na Rússia, depois na Arábia Saudita, que concentram quase 25% das infecções cada", explicou Candid Wueest, pesquisador que trabalha para a empresa de segurança virtual americana. Os outros países afetados são México, Irlanda, Índia, Afeganistão, Irã, Bélgica, Áustria e Paquistão. Ao contrário do "Stuxnet", que tinha por objetivo as centrífugas de enriquecimento de urânio no Irã, a meta do "Regin" é obter diferentes tipos de dados, e não sabotar um sistema de controle industrial. Sua complexidade implica uma fase de concepção que deve ter durado vários meses, ou até mesmo anos, e que exigiu um investimento financeiro considerável. "O tempo e os recursos utilizados indicam que o responsável é um país", afirmou Candid Wueest. Identificado pela primeira vez ano passado pela Symantec, o "Regin" foi utilizado inicialmente entre 2008 e 2011, data em que foi retirado do mercado. Uma nova versão do "malware" retornou em 2013 e permanece ativa e, sem dúvida, existem outras versões e funcionalidades. Um total de 48% das infecções envolvem endereços que pertencem a provedores de serviços de internet, mas os alvos eram na realidade os clientes destas companhias e incluem empresas, organizações governamentais e institutos de pesquisa. A presença do 'Regin' "confirmada em âmbitos como a hotelaria e a aeronáutica pode servir, por exemplo, para que os instigadores tenham informações sobre os deslocamentos de algumas pessoas", afirma a Symantec.

Arrecadação federal cai 1,33% em outubro e receita prevê estagnação em 2014

O governo federal registrou queda na arrecadação de outubro em relação ao mesmo mês do ano passado, em um resultado que somado à performance dos demais meses levou a Receita Federal a prever estagnação para o recolhimento de tributos este ano devido à economia fraca e elevadas desonerações. "Fizemos uma nova previsão com base nos dados disponíveis da arrecadação já realizada até outubro e com base na revisão de parâmetros. Mudando os parâmetros muda a previsão", disse o secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira. Na sexta-feira, o governo divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas alterando os parâmetros econômicos previstos para a economia e reduzindo a previsão de crescimento deste ano a 0,5% ante 0,9% calculado antes. Com essa piora, o fisco federal passou a prever estabilidade na variação real da arrecadação deste ano em comparação ao recolhimento de 2013. A Receita iniciou 2014 estimando alta real de 3,5% e foi reduzindo a estimativa sucessivamente, indicando no mês passado variação inferior 1%. Em outubro, o governo federal arrecadou 106,215 bilhões de reais em impostos e contribuições, com queda real de 1,33% em relação a igual mês do ano passado. Pesquisa feita com analistas do mercado mostrou que a mediana das expectativas era de que a arrecadação somaria 106 bilhões de reais no mês passado. Em outubro, as desonerações tributárias somaram 8,451 bilhões de reais, 21,19% maior em relação a igual mês de 2013. A Receita informou que houve retração na arrecadação de vários tributos no mês passado na comparação anual, entre os quais o Imposto de Importação (-12,80%), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (-13,35%), Imposto de Renda da Pessoa Física (-0,90%) e Contribuição Previdenciária (-0,08%). O desempenho ruim ocorreu mesmo com o ingresso de 1,666 bilhão de reais em receita extraordinária com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). O governo contava com ingresso de 2,2 bilhões no mês. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação de tributos federais soma 968,725 bilhões de reais, 0,45% de aumento real em relação a igual período do ano anterior. O resultado no ano foi impactado por desonerações no montante de 84,462 bilhões de reais no período. Em igual período de 2013, as desonerações haviam sido de 62,880 bilhões de reais. Para 2014 como um todo, a Receita Federal projeta desonerações de 100 bilhões de reais. A menor lucratividade das empresas também afeta os resultados. De janeiro a outubro, o recolhimento conjunto do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ficou em 166,314 bilhões de reais, 5,439 bilhões inferior ao montante recolhimento em igual período de 2013. A economia fraca rebateu fortemente no recolhimento de tributos que, com fortes desonerações, levou o governo a abandonar a meta de superávit primário deste ano, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a setembro, último dado disponível, o resultado primário do setor público consolidado (governo central, Estados e municípios e estatais) estava negativo em 15,3 bilhões de reais.

Diretor da Galvão Engenharia entrega notas de pagamentos de R$ 8,8 milhões para Shinko Nakandakari, apontado como operador do petista Renato Duque

A defesa de Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia preso pela Operação Lava Jato, enviou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (24), comprovantes de pagamentos de R$ 8.863.000,00 referentes a propina repassada pela construtora ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Segundo os advogados de Fonseca, os pagamentos foram feitos ao empresário Shinko Nakandakari – apontado pelo dirigente da Galvão Engenharia como operador da Diretoria de Serviços da Petrobras, à época comandada pelo petista Renato Duque –, para "evitar que a empreiteira fosse prejudicada em contratos que mantinha com a estatal do petróleo". O advogado Pedro Henrique Xavier, responsável pela defesa do diretor da Galvão Engenharia, disse na última terça-feira (18) que seu cliente admitiu aos delegados federais ter pago suborno para executar contratos com a petroleira. Na ocasião, Xavier não havia revelado para qual diretoria da Petrobras a propina era paga.

Ainda de acordo com o advogado, Erton Fonseca afirmou à Polícia Federal que José Janene, à época líder da bancada do PP, ameaçou que, se ele não pagasse a propina, a Galvão Engenharia seria prejudicada em contratos que mantinha com a Petrobras. Janene chegou a ser um dos réus do processo do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, mas não chegou a ser condenado porque morreu antes do julgamento. No documento enviado nesta segunda-feira à Polícia Federal, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, os advogados voltam a dizer que Fonseca pagou a propina sob "efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobras, caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal". O documento volta a afirmar que Fonseca aceita se submeter a acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e com o doleiro Alberto Youssef, presos pela operação e apontados pelas investigações como integrantes do esquema dentro da estatal. Segundo a defesa, a atitude do executivo serve para demonstrar que ele foi "vítima de crimes praticados pelos mesmos". Em depoimento prestado à Polícia Federal, o petista Renato Duque, que está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba negou ter participado ou ter tido conhecimento de qualquer esquema de propina na Petrobras. O ex-diretor também negou ter conhecimento de que um subordinado dele na estatal, Pedro Barusco, tivesse recebido propina ou mesmo que mantivesse contas bancárias no Exterior. Barusco assinou um acordo de delação premiada no qual se compromete a devolver mais de US$ 100 milhões. O ex-diretor também foi questionado sobre a existência de um cartel de empresas para realizarem obras para a Petrobras. O petista Duque negou ter conhecimento e disse que todas as licitações passavam por uma Gerência de Orçamentos, que verificava os valores a serem gastos para cada obra da estatal e que os valores só eram divulgados no momento da abertura das propostas das empresas que participavam das concorrências. Ao ser confrontado com o depoimento do também ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre um superfaturamento que existiria para desvios e abastecimento financeiro de partidos políticos, o petista Renato Duque disse duvidar que o antigo colega tivesse feito tal afirmação. Para Duque, é pouco provável que a Petrobras tenha sido alvo de desvios de dinheiro.

Eliseu Padilha está cotado para o Ministério das Cidades

O deputado federal gaúcho Eliseu Padilha, PMDB, em fim de mandato (ele não concorreu à reeleição) é cotado para assumir o Ministério das Cidades. Eliseu Padilha comandou a dissidência peemedebista gaúcha que ficou com a petista Dilma nas eleições. O problema que atrapalha Eliseu Padilha é um processo de improbidade administrativa, ainda do período em que ele foi ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso. Tinha havido uma ordem mandando que o processo descesse para ser processado no primeiro grau. Mas, se ele for ministro novamente, então o processo ficará no Supremo Tribunal Federal, onde tramita atualmente o seu recurso.

A Odebrecht, maior empreiteira do País, também está sendo investigada, em outro processo


A Odebrecht, maior empreiteira do País, dona no Rio Grande do Sul da Braskem, proprietária do Pólo Petroquímico de Triunfo, presidida por Marcelo Odebrecht e com receita de R$ 97 bilhões, não está aparecendo na Operação lava Jato porque é alvo de um inquérito separado da Polícia Federal. Em sua delação premiada, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, confessou ter recebido uma propina de US$ 23 milhões da empreiteira e se propôs a devolver os recursos – o que lhe deu direito a diversos benefícios, como a saída da prisão e o uso de uma tornozeleira eletrônica. Embora tenha pago a maior propina, a empresa de Marcelo Odebrecht tem uma vantagem em relação a seus concorrentes: seu caso foi desmembrado e não está nas mãos do juiz Sergio Moro, no Paraná. A própria empresa afirma que o inquérito surgiu "a partir de notícias da imprensa e de uma ação que já tramita no Rio de Janeiro, que é o juízo competente para o caso". Outras empresas questionaram a jurisdição do caso, mas apenas a Odebrecht saiu da Justiça Federal do Paraná. A empreiteira, embora tenha pago a maior propina descoberta na Operação Lava Jato, não foi incluída no rol das empresas "inidôneas" por um procurador junto ao Tribunal de Contas da União. O executivo citado por Paulo Roberto Costa como seu contato na Odebrecht seria Marcio Faria, que teria repassado ao ex-diretor "recursos ilícitos".

Dono da Galvão Engenharia inclui novo achacador na Petrobrás, o personagem do dia é Shinko Nakandakari


O presidente da Galvão Engenharia, Erton Fonseca, incluiu um novo personagem na Operação Lava Jato durante seu depoimento na Polícia Federal, em Curitiba. Trata-se do empresário Shinko Nakandakari, que atuaria em parceria com Pedro Barusco, o gerente que se comprometeu a devolver US$ 97 milhões desviados da Petrobrás. Segundo Erton Fonseca, Nakandakari recolheu propina de R$ 5 milhões. A Galvão Engenharia diz ter sido vítima de extorsão: ou pagava suborno ou não obtinha novos contratos com a estatal. "Erton Fonseca contou que teve uma uma reunião com a presença de Barusco para tratar da propina. A empresa foi orientada a pagar um percentual que variava de 0,5% a 1% sobre o valor dos contratos", diz a reportagem do jornal Folha de S. Paulo de hoje. Como a Galvão Engenharia fechou contratos de R$ 4,1 bilhões com a Petrobrás, o valor chegaria a R$ 41 milhões.

Polícia Federal retomará investigação no caso do Pronaf, na quinta-feira, em Sinimbu

A Polícia Federal retomou as investigações do escândalo do Pronaf no Rio Grande do Sul. Ainda não é o caso que envolveu inicialmente o deputado Elvino Bohn Gass, interrompido pelo STF e remetido sem o parlamentar para o TRF-4, Porto Alegre (o STF truncou as investigações, alegando que Bohn Gass possui foro privilegiado e não podia estar sendo grampeado). Na quinta-feira, a Polícia Federal ouvirá depoimentos de testemunhas dentro do mesmo escândalo, mas em investigação separada para o caso do município de Sinimbu, também no Vale do Rio Pardo

Porto Alegre, a capital do atraso, exige 245 dias para abrir um negócio, é a pior de 14 capitais avaliadas pela revista Exame

Depois de comparar a capacidade que 14 principais capitais brasileiras possuem para gerar e atrair empresas consideradas de alto potencial, que são as que crescem mais de 20% ao ano em número de funcionários (são 35 mil no Brasil), a Endeavor apresentou seus resultados para a revista Exame, que publica tudo na sua edição desta segunda-feira. . Florianópolis lidera a lista das capitais onde vale a pena empreender. Foram avaliados ítens relacionados com capital humano, infraestrutura, qualidade de vida, mercado, acesso a capitais, ambiente regulatório, inovação e cultura empreendedora. Florianópolis é a primeira do ranking, seguida de São Paulo e Vitória. Porto Alegre está em sétimo lugar, depois das três primeiras, de Curitiba, Brasília e Belo Horizonte. O primeiro raio x feito pela Endeavor é o do tempo que o empreendedor leva para abrir um negócio. Neste ítem, Porto Alegre fica em último lugar. O primeiro da lista é Goiânia, com 32 dias. Em penúltimo está o Rio de Janeiro, com 100 dias, mas o campeão do atraso é Porto Alegre, com 245 dias. 

Contas externas do Brasil têm o pior resultado da história

O resultado das transações correntes seguiu negativo no mês de outubro ao registrar um déficit de 8,13 bilhões de dólares, o pior resultado para mês desde o início da série histórica, em 1980, de acordo com informações do Banco Central, divulgadas nesta segunda-feira. Apesar disso, o chefe do departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, considerou que, como os volumes antes dessa data eram menores, é possível considerar que é o maior déficit desde 1947, quando o Banco Central começou a levantar dados gerais sobre as transações correntes. O desempenho foi provocado pelo mal desempenho comercial e por elevadas remessas de lucros e dividendos ao Exterior. Em setembro, houve déficit de 7,90 bilhões de dólares. Já no acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o déficit foi de 84,42 bilhões de dólares, o equivalente a 3,73% do Produto Interno Bruto (PIB). Contribuíram para o saldo negativo no mês o déficit de 1,17 bilhão na balança comercial, pior resultado para outubro desde 1998, e as remessas de lucros e dividendos, que somaram 1,63 bilhão de dólares em outubro, frente a 1,34 bilhão em igual mês de 2013. Já os gastos líquidos de brasileiros no Exterior com viagens atingiram 1,637 bilhão de dólares em outubro, ante 1,760 bilhão de dólares em igual mês do ano passado. Segundo Maciel, a recente alta do dólar tem influenciado essa conta. De forma geral, as contas externas do País continuam mostrando um quadro preocupante, de déficit crescente apenas parcialmente coberto por investimentos estrangeiros. Em outubro, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) somaram 4,97 bilhões de dólares, acumulando no ano saldo positivo de 51,19 bilhões de dólares. Faltando apenas dois meses para o fim do ano, o número acumulado do ano ainda precisa somar mais 11,8 bilhões de dólares para alcançar a previsão do Banco Central, de terminar com 63 bilhões de dólares. No ano, o rombo na conta de transações correntes soma 70,69 bilhões de dólares até outubro, acima dos 67,37 bilhões de dólares em igual período de 2013. A projeção do Banco Central para 2014 é de um déficit de 80 bilhões de dólares.

Já está preso o Adarico, irmão de ex-ministro, e assim se entrega o último foragido da Operação Lava Jato

Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro Mário Negromonte (PP), se entregou à Polícia Federal, em Curitiba, nesta segunda-feira. Ele era o último suspeito foragido da sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga a atuação de nove empreiteiras suspeitas de fraudar licitações e pagar propinas em um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Ele era procurado pela polícia desde 14 de novembro. A advogada Joyce Roysen, que defende Adarico, tenta obter uma decisão judicial que permita a ele responder à investigação em liberdade. Mas o Ministério Público Federal já solicitou à Justiça que o mandado de prisão dele seja convertido de temporário para preventivo. A 13ª Vara Federal do Paraná vai analisar o pedido depois que Adarico for efetivamente detido. De acordo com as investigações, Adarico atuava como emissário do doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema. Ele era um dos responsáveis por entregar pagamentos em espécie a políticos e executivos da Petrobras. Em um dos casos, José Ricardo Nogueira, diretor da OAS, solicitou uma entrega para o dia 4 de dezembro de 2013 em Canoas (RS). O pedido foi flagrado no monitoramento das mensagens eletrônicas do doleiro. Youssef, no diálogo, avisou que Adarico seria o responsável pela entrega na cidade.

Direção petista da Procempa está detonando o sistema Fala Porto Alegre 156

Técnicos da Procempa (Companhia de Processamento de Dados da Prefeitura de Porto Alegre) estão apavorados com as atitudes da nova direção petista da estatal da capital gaúcha. O sistema 156, conhecido como Fala Porto Alegre, que atende a população em quase todos os serviços prestados pela prefeitura, está entrando em colapso, e a direção não toma atitude. Para começar, não abriu licitação para a contratação de uma empresa de informática para fornecer este serviço. Na continuidade, não renovou o contrato com a atual empresa proprietária do sistema, a ABL System. O contrato venceu em agosto e até agora nada da direção da Procempa se mexer. Resultado: o sistema está sem manutenção. E, como já aconteceu anteriormente, começou a parar. Os dirigentes petistas da Procempa, no governo de José Fortunati (PDT), vieram de Brasília. Eles parecem ter importado de lá as noções de desgoverno. Quem vai pagar por esse descaso é a população de Porto Alegre. Parece que a prefeitura está jogada às traças, nesse período de montagem dos novos governos eleitos este ano. Será verdade que José Fortunati irá mesmo para o Ministério do Trabalho e já teria deixado a administração municipal de lado?

TCU aponta sobrepreço de R$ 1,1 bilhão em 20 obras do clube de empreiteiras do Petrolão

As empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobrás ganharam de outros órgãos e empresas federais obras com valores que podem ter sido inflados em ao menos R$ 1,1 bilhão, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União. De acordo com auditorias abertas a partir de 2003, o chamado “clube vip” de empreiteiros teve contratos superfaturados em 20 grandes empreendimentos, como a construção de ferrovias, rodovias, aeroportos e canais da Transposição do Rio São Francisco. As auditorias e relatórios técnicos ainda não chegaram a render conclusões do Tribunal de Contas da União. Isso porque, na maioria dos casos, as empreiteiras contestam, por meio de recursos, os critérios usados pelo tribunal. De acordo com os técnicos do Tribunal de Contas da União, tanto na Petrobrás quanto em obras de outras áreas do governo, o sobrepreço em planilhas de materiais e serviços é a principal fonte de prejuízos nos empreendimentos tocados pelas construtoras, que tiveram parte de executivos presa na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final e deflagrada no dia 14. Na estatal petrolífera, o “clube” dos empreiteiros obteve contratos de R$ 59 bilhões. Segundo o TCU, as irregularidades detectadas em empreendimentos da Petrobrás somam R$ 3 bilhões. A Polícia Federal pretende ampliar o leque das investigações para além da Petrobrás. Os relatórios do TCU são usados como ponto de partida para as investigações. A suspeita é que o esquema de corrupção na estatal, que envolvia o pagamento de propina e o financiamento ilegal de partidos em troca de contratos superfaturados, tenha funcionado em outras áreas do governo. “Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. São as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil”, afirmou à Justiça Federal o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que aceitou colaborar com as investigações. Na construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste em Goiás e Tocantins, contratada pela Valec, a diferença de preços alcança R$ 475 milhões. Na Norte-Sul, as empresas do “clube” assumiram 14 lotes de obras. Em quatro deles, sob responsabilidade da Constran-UTC, o TCU achou “gordura” de R$ 64,6 milhões em contratos que somam R$ 390 milhões. Em outros três segmentos a cargo da Andrade Gutierrez, orçados em R$ 702 milhões, os preços tiveram um aumento de R$ 112 milhões. Só no trecho de 109 quilômetros entre Córrego Jabuti e Córrego Cachoeira Grande, no Tocantins, o contrato inicial com a construtora, de R$ 270 milhões, estava R$ 43 milhões ou 15% mais caro. A Valec ainda firmou aditivos que aumentaram o valor global dos serviços para R$ 290 milhões. Um dormente, que deveria custar R$ 279,00 saiu a R$ 367,00 para o contribuinte. O TCU mandou a estatal repactuar os preços e abriu tomadas de contas – tipo de processo que serve para confirmar os danos ao erário e identificar responsáveis. Por conta do superfaturamento nas ferrovias, o Ministério Público Federal ajuizou ações penais e de improbidade administrativa contra executivos das empreiteiras e a antiga cúpula da Valec – afastada em 2011, em meio a denúncias de corrupção. Para a procuradoria, há similaridades com o caso Petrobrás. O ex-presidente da estatal, José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso em 2012, na Operação Trem Pagador, acusado de enriquecer a partir de desvios da Norte-Sul. Os contratos com a Valec se encerraram sem que todas as obras previstas fossem entregues. A estatal contratou novas construtoras para terminá-las. O TCU também suspeita de superfaturamento em outros projetos, como o Metrô de Salvador. O consórcio formado por Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez recebeu R$ 312 milhões para construir o trecho Lapa-Pirajá, Segundo cálculos de auditores, a preços de mercado, o segmento custaria R$ 146 milhões. Por causa disso, a corte determinou que as empresas recolham a diferença de R$ 166 milhões aos cofres federais. Na Transposição do Rio São Francisco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Odebrecht firmou contrato de R$ 458 milhões para construir o canal do Sertão Alagoano. Pelas contas do tribunal, houve um sobrepreço R$ 59 milhões, equivalente a 13%. A Queiroz Galvão, em consórcio com a Galvão Engenharia, arrematou outros dois lotes, orçados em R$ 690 milhões, para escavar o Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba. Materiais e serviços previstos no contrato estão R$ 34 milhões mais caros que no mercado. Na quarta-feira, o tribunal determinou ajuste nos orçamentos. Cartel opera há mais de 20 anos. Segundo depoimentos de delatores do caso Petrobrás, as dez principais empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato – Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Engevix, Andrade Gutierrez, Constran-UTC, Odebrecht, Mendes Júnior, Iesa, Galvão Engenharia e OAS – formaram um “clube” para desviar recursos de obras públicas desde os anos 1990. Na Petrobrás, o cartel fraudou licitações e superfaturou contratos em pelo menos nove empreendimentos, mediante o pagamento de suborno a dirigentes. As irregularidades ocorreram em obras como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das refinarias de Paulínia (SP) e Abreu e Lima (PE). O “clube” ainda mantém contratos de R$ 4,2 bilhões em vigor com a Petrobrás. Entre elas, havia um grupo de vips, supostamente formado por Odebrecht, Constran-UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS, que tinha maior poder de “persuasão” na escolha dos contratos. 

Derrotado e de saída do governo, o petista Agnelo Queiroz provoca o caos na administração e nas finanças do Distrito Federal


O petista Agnelo Queiroz alcançou algumas marcas significativas em sua passagem pelo governo do Distrito Federal: obteve o segundo maior índice de rejeição entre os 27 governadores do País – só superado por Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte –, foi o único candidato à reeleição que ficou fora do segundo turno e, agora, ficará marcado por enterrar as finanças da unidade da federação mais rica do País. Com território pequeno, urbanização próxima dos 100%, a mais alta renda per capita do Brasil, o distrito que engloba a capital federal e as cidades satélites não tem dificuldades de arrecadação – até porque, na ausência de uma prefeitura, os impostos que seriam municipais também caem na conta do governo. Fora isso, há o bônus de ser a capital da República: as fartas transferências do Fundo Constitucional, bancado pela União. São essas verbas que pagam todos os salários da segurança pública em Brasília e parte do salário de professores. Em 2014, o valor repassado pela União somará 10,4 bilhões de reais. Ainda assim, o final da gestão de Agnelo é marcado por uma sucessão de notícias negativas: paralisação na coleta do lixo, greves frequentes de rodoviários, interrupção do fornecimento de comida a pacientes e funcionários de hospitais públicos, radares eletrônicos retirados das ruas. A tradicional festa de Réveillon da Esplanada dos Ministérios chegou a ser cancelada, antes de o governo recuar da medida. A razão dos problema é simples: falta de dinheiro em caixa. O símbolo da má administração durante o governo petista é o estádio Mané Garrincha, reformado para a Copa do Mundo ao preço de 1,8 bilhão de reais. Com as intervenções feitas no entorno da arena, o preço ultrapassou os 2 bilhões de reais. E a conta ainda não fechou: neste mês, o governo aplicou mais 14,5 milhões de reais para quitar dívidas da obra do estádio. Enquanto isso, o principal clube de futebol de Brasília está na quarta divisão nacional e nem mesmo utiliza o estádio monumental. O Mané Garrincha tem seu peso no comprometimento das contas e se tornou um símbolo do descontrole nos gastos. Mas a razão da bancarrota foi outra: o aumento abrupto na folha de pagamento. Na parte final de seu mandato, Agnelo concedeu reajustes e contratou servidores em um ritmo muito superior ao que a arrecadação poderia suportar. Em janeiro, o gasto mensal do petista Agnelo Queiroz com a folha era de 580 milhões de reais. Agora, é de 930 milhões. Outros 300 milhões são gastos por mês com despesas de rotina. Isso significa que, tudo o que é arrecadado mensalmente, sobram cerca de 70 milhões para todos os investimentos. É insuficiente. A herança de Agnelo é tão nefasta que os dois candidatos que disputaram o segundo turno, Jofran Frejat (PR) e Rodrigo Rollemberg (PSB), se esforçaram ao máximo para afastar sua imagem da do governador. Ao mesmo tempo, tentavam emplacar a acusação mais grave que poderiam um ao outro: a de que o adversário era ligado ao governo de Agnelo Queiroz – o que é parcialmente verdadeiro nos dois casos. Magoado, sem apoio e sem influência, o petista passou a defender o voto nulo no segundo turno. O governador eleito Rodrigo Rollemberg terá de lidar, em 2015, com o impacto adicional de 2,3 bilhões de reais causado por 29 aumentos salariais concedidos por Agnelo, já que normalmente as negociações envolvem reajustes escalonados, em dois, três ou quatro anos. Mas não é por favor a Rollemberg que o governador vem tentando reduzir o rombo nas contas do governo: é por receio de ter as contas rejeitadas e ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Distrito Federal emitiu um alerta para o governo. Hoje, a gestão de Agnelo gasta 46,04% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento – sem contar o dinheiro do Fundo Constitucional. Se esse número chegar a 46,55%, a administração ficará impossibilitada de criar cargos ou conceder aumentos. Em 2013, o governo fechou as contas no vermelho em 1,2 bilhão de reais. Agora, o rombo não será menor do que 3 bilhões de reais. Para tentar minimizar o estrago, a gestão de Agnelo recorreu a artifícios questionáveis. Inicialmente, pediu que a União antecipasse o pagamento de uma dívida de 625 milhões de reais. Esses recursos, entretanto, pertencem ao estoque da chamada Compensação Previdenciária e não podem ser usados em outras áreas que não o pagamento de pensões e aposentadorias. Depois, o governo enviou à Câmara Legislativa um projeto para permitir a venda do estoque da dívida do governo, de 16 bilhões de reais. A proposta, elaborada às pressas e cheia de lacunas, recebeu críticas de analistas econômicos. O professor Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o artifício é incomum: "É uma coisa inusitada no poder público e muito complicada de operacionalizar", diz. Para Piscitelli, o governo não soube administrar as demandas do funcionalismo local e subestimou o impacto dos reajustes: "A impressão que eu tenho é que o governo cedeu às pressões das corporações do Distrito Federal e se demonstrou débil", diz. A deputada distrital Celina Leão (PDT), que faz oposição à gestão Agnelo e apoiou Rodrigo Rollemberg na eleição deste ano, critica o petista: "O que o governo fez foi uma irresponsabilidade. Tenho certeza que vai ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal", diz. Na opinião da deputada, o novo governador terá de negociar intensamente com o Tribunal de Contas do Distrito Federal para manter os serviços básicos funcionando. O governo do Distrito Federal, por sua vez, alega que a arrecadação ficou abaixo do previsto em 2014. Mas o valor arrecadado cresceu 6,5% no ano, quando o resultado do governo federal foi de menos de 1%.