quinta-feira, 27 de março de 2014

DITADURA DA VENEZUELA VAI CRIAR O CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.... DEVE SER PIADA

A ditadura venezuelana criará o Conselho Nacional de Direitos Humanos para receber denúncias e investigar suspeitas de violação de direitos humanos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo vice-presidente do país, o fascista bolivariano Jorge Arreaza. Ele disse que "todas as instituições ligadas ao tema de direitos humanos e representações de organizações não governamentais poderão fazer parte do órgão". Há um mês o governo promove conferências de paz para tentar solucionar a crise desatada por protestos diários da sociedade civil e que deixou 34 mortos até agora. Para negociar, a oposição exige a libertação de políticos e estudantes. Os protestos são marcados por atos de violência e vandalismo, como incêndios, construção de barricadas e confrontos com a polícia. Os manifestantes reclamam de abusos cometidos pela Guarda Nacional na repressão aos protestos, mas o governo diz que só está reprimindo as manifestações violentas e o vandalismo de grupos de extrema direita. O governo da Venezuela espera um pronunciamento da comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), com avaliação e possíveis recomendações sobre a crise do país.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA PROCURADORA PAULA ROUSSEFF ARAUJO, ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O Ministério Público do Trabalho, onde atua a procuradora Paulo Rousseff Araújo (filha da presidente Dilma), ingressou nesta quinta-feira com ação civil pública na 13ª Vara do Trabalho de Brasília pedindo que o governo reconheça relação de trabalho entre a União e os profissionais contratados pelo programa Mais Médicos, brasileiros e estrangeiros. Para o relator do processo, procurador Sebastião Caixeta, os médicos do programa exercem o mesmo trabalho em comparação aos profissionais que estão fora do Mais Médicos. De acordo com o procurador, a especialização é uma forma de mascarar a relação de trabalho existente. “O Ministério Público fez inspeções e verificou que o trabalho dos médicos integrantes do Mais Médicos é idêntico ao dos outros médicos, inclusive com a mesma jornada, com a mesma distribuição de pacientes. Não há como ter a diferenciação que o governo dá, o tratamento jurídico tem que ser idêntico”, defendeu, acrescentando que a própria lei que cria o programa mostra que o objetivo é levar médicos para locais onde não há esses profissionais. A medida provisória que criou o programa diz que os médicos farão um curso de especialização durante o programa e, por isso, receberão a remuneração por meio de bolsa de estudos. O Ministério Público do Trabalho quer que os médicos recebam todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como férias remuneradas com adicional de um terço do salário e décimo terceiro salário. Na ação, o ministério pede que a Justiça torne ineficaz as cláusulas dos contratos com os médicos cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais, como relacionamento com estrangeiros, manifestação de opiniões e se locomover em território nacional. Foi solicitado ainda que o governo deixe de repassar o salário dos médicos cubanos ao governo de Cuba ou à Organização Pan-Americana da Saúde, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSTATA FALTA DE 963 DEFENSORES PÚBLICOS NA JUSTIÇA FEDERAL

A Defensoria Pública da União (DPU) constatou que faltam pelo menos 963 defensores públicos para garantir cobertura total da Justiça Federal no País. O diagnóstico foi divulgado nesta quinta-feira em um estudo inédito da instituição, intitulado Mapa da DPU, que abrange os atendimentos na defesa do cidadão, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013. O levantamento da DPU mostra que 506 defensores atuam hoje na primeira e segunda instâncias, enquanto o total para garantir a cobertura de todas as varas da Justiça Federal é estimado em 1.469, um déficit de 66%. O número atual de defensores é suficiente para cobrir apenas 25% das varas da Justiça Federal. Esse número, evidentemente, é fajuto. Não é necessário um defensor em cada vara, mas que haja defensor público em número suficiente para atender os réus que não têm assistência jurídica em todas as varas, que não são todos, é óbvio. “Hoje, 75% da Justiça Federal não têm defensores públicos federais para fazer essa ponte entre o cidadão carente e a Justiça para reclamar seus direitos na Previdência Social, na área de saúde, ou de reclamar contra qualquer órgão público federal”, disse o defensor-geral da DPU, Haman Córdova. Córdova ressaltou que, mesmo com déficit, 1,5 milhão de atendimentos foram feitos em todo o Brasil no ano passado, pela DPU, com tempo médio global de espera de atendimento de 21 minutos. “E temos aproximadamente 1.270 processos sendo acompanhados por cada um dos defensores, hoje”, comentou.

SUCESSO NA EMISSÃO DE TÍTULOS NA EUROPA É MOSTRA DE FORÇA DA ECONOMIA BRASILEIRA, CONFORME O MANDRAKE NEOTROTSKISTA ARNO AUGUSTIN

A captação de 1 bilhão de euros, feita nesta quinta-feira pelo governo brasileiro, mostra a confiança dos investidores internacionais na economia do País, disse o secretário do Tesouro Nacional, o mandrake da economia, o neotrotskista gaúcho Arno Augustin. Segundo ele, o fato de o Tesouro ter captado os recursos com juros baixos indica que o Brasil continua atrativo para os aplicadores estrangeiros, apesar do rebaixamento da nota do País pela agência de classificação de risco Standard & Poor's no início da semana. “A emissão mostra a força dos fundamentos da economia brasileira. Indica a visão de confiança do mercado internacional em relação ao País”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que o resultado ajudará as empresas brasileiras a captar recursos no mercado europeu com juros mais baixos. Na operação desta quinta-feira o Tesouro Nacional captou 1 bilhão de euros em títulos de sete anos com juros de 2,961% ao ano. A taxa é bem inferior à de 5,448% ao ano registrada na última vez em que o governo brasileiro emitiu títulos em euro, em janeiro de 2006. O secretário informou que o Tesouro Nacional estuda fazer uma emissão em iene, no mercado japonês. Ele negou que a decisão do Tesouro de fazer um lançamento de títulos em euros nesta quinta-feira tenha sido motivada pelo corte da nota do governo brasileiro pela Standard & Poor's.

ANATEL APROVA FUSÃO ENTRE OPERADORAS OI E PORTUGAL TELECOM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a fusão das operadoras Oi e Portugal Telecom, que será chamada de CorpCo e controlará as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo. O relator da matéria, Rodrigo Zerbone, condicionou a anuência prévia à apresentação de certidão de regularidade fiscal dos controladores da empresa. Além da Oi e da Portugal Telecom, o banco BTG Pactual deverá apresentar a documentação, apesar de não estar definido se ele fará parte do bloco de controle da empresa. “Toda a análise da operação foi feita como se o BTG estivesse entrando, se ele de fato entrar, temos uma análise aprovada da agência”, explicou Zerbone. A nova empresa deverá ter sede no Brasil, com controle das operações no Brasil, Portugal e em países da África. A Anatel determinou que a Superintendência de Competição da agência, depois de concretizada a operação, adote as medidas necessárias para identificar o controle e acompanhar as alterações da estrutura societária da CorpCo, tendo em vista a pulverização do capital da empresa. “Como grande parte das ações da empresa estará em negociação na Bolsa de Valores, é importante que a Anatel tenha mecanismos para acompanhar a evolução da estrutura societária e da própria influência do controle dentro da empresa”, disse o relator. A fusão entre as operadoras Oi e Portugal Telecom foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em janeiro deste ano. A aliança foi anunciada em 2011. O Cade entendeu que a fusão não vai trazer problemas concorrenciais no Brasil. Nesta quinta-feira a fusão foi aprovada pela assembléia geral de acionistas da Oi. A previsão de aumento de capital é de, pelo menos, R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, segundo fato relevante informado à Comissão de Valores Mobiliários.

FIFA QUER DEFINIR ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA QUEM VAI MONTAR ESTRUTURA TEMPORÁRIA DO ITAQUERÃO

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, disse nesta quinta-feira que espera definir até esta sexta-feira o impasse quanto à responsabilidade da montagem da estrutura temporária em torno do Itaquerão, estádio do Corinthians, onde ocorrerá a abertura da Copa do Mundo. A estrutura vai abrigar equipes de mídia, equipamentos de telecomunicações, transmissão de jogos e estandes de patrocinadores, e será desmontada após a competição. “Até onde eu entendo, a solução deve ser encontrada até amanhã, quando nós teremos mais informações e detalhes de como será resolvida a situação em São Paulo. Eu estou muito confiante nisso, porque temos uma grande empresa trabalhando lá, construindo o Itaquerão, a Odebrecht. E eu acredito que ela entregará as obras a tempo do jogo de abertura da Copa”, disse Valcke no Estádio do Maracanã, após reunião de diretoria do Comitê Organizador Local (COL), quando foi feito um balanço da situação das 12 cidades-sede. Valcke elogiou a solução encontrada pelo Internacional, no caso do Estádio Beira-Rio, que terá verbas de empresas para a montagem das estruturas temporárias, em troca de incentivos fiscais.

GOVERNO CENTRAL REGISTRA SEGUNDO PIOR RESULTADO PRIMÁRIO EM MESES DE FEVEREIRO

O aumento dos gastos, em ritmo maior que o crescimento das receitas, fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o segundo pior resultado primário da história em meses de fevereiro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, o mês passado registrou déficit primário de R$ 3,079 bilhões. O resultado só não é pior que o de fevereiro do ano passado, quando o déficit mensal somou R$ 6,618 bilhões. Com o resultado de fevereiro, o superávit primário nos dois primeiros meses de 2014 soma R$ 9,876 bilhões, pior valor para o período, desde 2009. O resultado seria ainda pior se as estatais não tivessem recolhido R$ 2,892 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, no mês passado. Desse total, R$ 2 bilhões saíram do BNDES; R$ 700 milhões, da Caixa Econômica Federal; e R$ 192,1 milhões, do Banco do Brasil.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DIZ QUE COMPRA DE REFINARIA NÃO FOI BOM NEGÓCIO

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, informou nesta quinta-feira que as investigações sobre a compra de uma refinaria americana pela Petrobras já estão muito avançadas na corte, que deve concluir os trabalhos ainda neste semestre. “Pelas informações que nós temos, me parece que não foi um bom negócio. Quem tem as informações mais completas é o relator da matéria, ministro José Jorge, então, não quero me antecipar, mas, com certeza, o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo”, disse Nardes. Segundo o ministro, o TCU investiga o caso desde o ano passado, quando ele e o relator José Jorge tiveram uma longa conversa com a presidente da Petrobras, Graça Foster.

EPE INFORMA QUE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CRESCEU 8,6% EM FEVEREIRO

O consumo de energia elétrica demandado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 8,6% em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado, atingindo 41.403 gigawatts-hora (GWh). A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nos dois primeiros meses do ano, o crescimento acumulado é 6,8% sobre o primeiro bimestre do ano passado, com a demanda superando os 81mil GWh. Segundo a EPE, além da influência do maior número de dias úteis no mês, o crescimento expressivo deveu-se à manutenção de temperaturas elevadas em janeiro e fevereiro, o que acarretou “na intensificação do uso de condicionadores de ar, levando ao aumento do consumo de eletricidade nas residências e nos estabelecimentos comerciais”. Com as altas temperaturas que predominaram durante todo mês, o consumo residencial avançou 13,3% em fevereiro, enquanto a demanda do setor de comércio e serviços cresceu 16,6%. O consumo industrial, porém, continua com ritmo lento de crescimento, com alta 1,4% em relação a fevereiro do ano passado. O baixo consumo de segmentos do setor eletrointensivo (setores industriais que utilizam muita energia como empresas de alumínio, aço, petroquímica e papel) vem contribuindo para o fraco desempenho da indústria.

BANCO CENTRAL DIZ QUE CENÁRIO ATUAL NÃO CONTEMPLA INFLAÇÃO NO CENTRO DA META

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse nesta quinta-feira que o cenário atual não mostra a inflação convergindo para o centro da meta de inflação, de 4,5%. Essa meta tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. “O nosso horizonte de projeção ainda não contempla uma convergência da inflação para a meta. À medida que o tempo avançar, tem um trabalho que já foi feito em termos de política monetária (aumentos da Selic, a taxa básica de juros), vamos ver como esse quadro vai evoluir”, argumentou. De acordo com as estimativas divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central no Relatório de Inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 6,1%, no cenário de referência, em que o Banco Central considerou o dólar a R$ 2,35 e a a Selic no atual patamar de 10,75% ao ano. Em 2015, a inflação deve recuar e encerrar o período em 5,5%. Em 12 meses acumulados no final do primeiro trimestre de 2016, a projeção ficou em 5,4%. De acordo com o diretor, essas estimativas “não são promessas, são projeções”. Segundo o diretor, apesar da atuação do Banco Central no combate à inflação, os preços respondem a diversos estímulos que não estão sob o controle da autoridade monetária. Em abril do ano passado, o Banco Central iniciou o ciclo de alta da taxa básica de juros para conter a inflação. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entre os fatores que estão fora do controle do Banco Central, Araújo citou a alta do dólar. “São movimentos que não são determinados pelo Banco Central. São determinados pelas forças de mercado”, disse.

SIEMENS FAZ DELAÇÃO PREMIADA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA

O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Siemens assinaram nesta quinta-feira um "acordo de cooperação" (é delação premiada) no qual a multinacional se compromete a colaborar com as investigações sobre denúncias de cartel no sistema metro-ferroviário. A empresa repassará documentos sigilosos aos promotores, como cópias de contratos de consultoria, comprovantes de transferência e pagamentos bancários. O objetivo do Ministério Público é descobrir quem teria recebido dinheiro de propina. Em troca da "cooperação", a Siemens se livrará de eventual ação judicial. "Em razão da colaboração prestada não é necessária, neste momento, a propositura pelo Ministério Público de ações cautelares ou ações civis públicas, ou outras medidas constritivas de bens e direitos em face da Siemens", diz o acordo. O acordo foi assinado por sete promotores do Ministério Público paulista, pelo presidente da Siemens no Brasil, Paulo Roberto Stark, o vice-presidente jurídico, Fábio Luciano Gomes Selhorst, e o advogado Domingos Fernando Refinetti. A promotoria conduz pelo menos 45 inquéritos civis para apurar a existência do cartel, que teria operado nos trens de São Paulo e do Distrito Federal. Esses inquéritos podem se transformar em ações civis contra a Siemens, mas o acordo prevê que a promotoria e a empresa "verificarão a possibilidade de assinatura de termos de ajustamento de conduta visando à resolução definitiva dos inquéritos civis". A Siemens também se compromete a apresentar, em prazos não inferiores a 15 dias, as testemunhas residentes no País ou no Exterior "que poderão ser ouvidas e que possam prestar auxílio nas investigações".

REQUERIMENTO DE FORMAÇÃO DA CPI DA PETROBRAS DEVE SER LIDO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado deverá ser lido em plenário na próxima terça-feira. Caso não ocorra nenhuma mudança, portanto, os parlamentares terão quatro dias para retirar as assinaturas e inviabilizar a instalação do colegiado. A decisão sobre a leitura cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já poderia ter formalizado a criação da CPI nesta quinta-feira, mas argumentou que precisava ouvir os líderes partidários. Os próprios petistas, no entanto, não estão otimistas com a missão de esvaziar a CPI: o requerimento entregue tem 28 assinaturas, uma a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento. Além disso, dois senadores só não assinaram o pedido nesta semana porque estavam fora de Brasília: Wilder Morais (DEM-GO) e Roberto Requião (PMDB-PR), o que aumentará o trabalho do Palácio do Planalto para tentar retirar nomes da lista de apoiadores da CPI. O requerimento de criação da comissão foi entregue na manhã desta quinta-feira por parlamentares oposicionistas.

DECRETADA PRISÃO DE POLICIAIS MILITARES QUE ARRASTARAM MULHER EM CARRO

Os dois policiais militares que lideraram a operação que culminou na morte da auxiliar de serviços gerais Cláudia Silva Ferreira, ferida por um tiro e depois arrastada por um carro da polícia no último dia 16, tiveram a prisão temporária decretada nesta quinta-feira. De acordo com o juiz Murilo Kieling, a prisão do primeiro tenente Rodrigo Medeiros Boaventura, chefe da equipe que promoveu a operação policial no Morro da Congonha, em Madureira, no Rio de Janeiro, e do segundo sargento Zaqueu de Jesus Pereira Bueno, o número dois no comando do grupo, é necessária para evitar prejuízos à investigação. "Sem a prisão será bastante improvável que se leve a bom termo as investigações, com o esclarecimento dos fatos. A atividade participativa dos moradores da comunidade não se mostra favorável quando se cuida de prestação de depoimentos sobre fatos que alcançam pessoas que percorrem as ruas e vielas, armados e fardados, onde vivem desprotegidos", afirma o juiz Murilo Kieling, em sua decisão. "A prisão temporária é de caráter cautelar, sem culpa formada, provisória", concluiu o magistrado. Kieling também determinou que a prisão preventiva de Ronald Felipe dos Santos, morador que viu Cláudia ser atingida, seja transformada em temporária, por 30 dias.  Santos, que foi atingido, foi preso e indiciado por tráfico de drogas e tentativa de homicídio contra os policiais.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APONTA SUPERFATURAMENTO EM OBRA DE CENTRO DE TREINAMENTO DA COPA

O Ministério Público Federal do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira que pediu à Justiça a condenação de três pessoas acusadas de superfaturamento e alteração de mercadorias nas obras de construção, reforma e ampliação do Complexo Esportivo do Gama, em 2007. No local fica o Estádio Bezerrão, escolhido pela Fifa para ser centro de treinamento das equipes que jogarem em Brasília durante a Copa do Mundo, o chamado COT (Centro Oficial de Treinamento). De acordo com o Ministério Público Federal, um cálculo realizado por peritos criminais apontou que o prejuízo aos cofres públicos atingiu, no mínimo, 2,5 milhões de reais. O custo inicial do projeto, financiado em sua maior parte pelo Ministério do Esporte, era de 6 milhões de reais, e os desvios, segundo o Ministério Público, aconteceram durante a execução de contrato firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a construtora Atlanta. O projeto previa a demolição do ginásio existente e a construção de um espaço multiuso e de um complexo aquático na região administrativa.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA RENEGOCIAÇÃO DE R$ 15,6 BILHÕES EM DÍVIDAS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a possibilidade de renegociação de R$ 15,6 bilhões em débitos contraídos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A maioria das operações é de crédito rural. A medida vale para os titulares de dívidas contratadas até dezembro de 2008, e em situação de inadimplência em 31 de dezembro de 2012. Quem aderir à renegociação terá amortização de até 10% do saldo devedor, atualizado de acordo com os encargos do contrato de origem. Além da amortização, a decisão prevê pagamento do débito em até dez anos, com carência de até um ano. O prazo para adesão é 31 de dezembro deste ano. Segundo informações do Ministério da Fazenda, dos R$ 15,6 bilhões, R$ 11,5 bilhões referem-se a 670 mil operações de crédito rural. Os R$ 4,1 milhões restantes referem-se a 20 mil operações de outras modalidades de crédito.

JOSÉ SERRA HÁ 50 ANOS, NA RÁDIO NACIONAL, CONVOCANDO A RESISTÊNCIA AO GOLPE. OUÇA


Serra, então presidente da UNE, reunido com João Goular
Serra, então presidente da UNE, reunido com João Goulart
Pois é… Alguns vigaristas que decidiram ser donos da história inventaram um José Serra “de direita” que nunca existiu — atribuindo, claro, a essa designação uma carga negativa. Como todo mundo sabe, sempre votei nele — mas não por seu passado de esquerda (e, em muitos aspectos, também o seu presente). Votei e votarei a quantos cargos se candidatar porque o considero competente e alinhado com alguns valores para mim essenciais na vida pública, ainda que não rezemos pela mesma cartilha. Eu me considero um liberal-conservador, coisa que ele não é.
Abaixo, há duas gravações da madrugada do dia 31 de março para 1º de abril de 1964, quando o golpe militar realmente aconteceu. Serra era presidente da UNE e concede uma entrevista à Rádio Nacional. A rotação da fala está um tanto alterada, e muitos não reconhecerão a sua voz. É ele.
Alguns “esquerdistas” do toddynho e do sucrilho que ficam pendurados nas redes sociais difamando reputações a serviço da Al Qaeda Eletrônica poderiam aprender um pouquinho do que é coragem — que considero um valor em si, independentemente da causa, assim como a covardia é uma mácula em si. Alguns palhaços autointitulados “blogueiros sujos”, financiados por estatais, que servem ao poder de turno, serviram também à ditadura e o têm, ora vejam, como adversário! 
Na primeira gravação, Serra convoca a resistência ao golpe — embora ele já tivesse claro, como já afirmou em entrevistas e depoimentos, que pouco restava a fazer. Afirma: “Que nós partamos nesse instante para uma ofensiva e não fiquemos na defensiva porque a defensiva será a vitória de fato dessas forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro”. Ouçam.
 No segundo áudio, faz a enfática defesa das chamadas “reformas de base”, que haviam sido anunciadas por João Goulart no famoso comício da Central do Brasil. Diz o então presidente da UNE:“O que se fez no comício do dia 13 foi a assinatura de decretos populares, que representavam um passo decisivo no monopólio estatal do petróleo, um passo decisivo no sentido de se trazerem mais divisas para o país, de menos divisas saírem para fora, de menos ser o povo brasileiro espoliado. É isto o que se assinou no comício do dia 13. O que se assinou foi um decreto que possibilita a desapropriação das terras nas margens das rodovias, evitando a especulação latifundiária. O que se assinou foi um decreto que regulamenta os alugueis, pondo fim à exploração que se faz com os imóveis no Brasil.”
RetomoÉ claro que o discurso tem de ser ouvido e compreendido à luz das dissensões daquele tempo. O resto da história, em seus aspectos mais gerais, é conhecido. Serra teve de deixar o país para não ser preso, exilou-se no Chile, foi colhido pelo golpe militar naquele país em 1973, foi preso, deixou o Estádio Nacional e rumou para os Estados Unidos. Retornou ao Brasil em 1977. Nunca pediu “reparação oficial” nem exercitou o discurso do rancor contra o passado. Como homem público, preferiu olhar para o futuro. Ainda bem! Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO DO ACRE COMPRA 5 MIL BICICLETAS DE EX-SECRETÁRIO

O governo do petista Tião Viana, no Acre, reservou R$ 13,5 milhões para comprar 5.000 bicicletas elétricas para estudantes da zona rural. A aquisição é alvo de críticas da oposição, que questiona os custos e a empresa escolhida na licitação. Quem fornecerá as bicicletas, importadas da China, é a Engeplan, que tem como representante Cassiano Marques, ex-secretário de Saúde e de Turismo nas gestões dos petistas Jorge Viana (1999-2006), irmão de Tião, e Binho Marques (2007-2010). O governo diz que 49 empresas solicitaram o edital da licitação, mas apenas a Engeplan apresentou proposta. Cada bicicleta custará R$ 2.700,00 aos cofres estaduais. Uma semana antes do anúncio da compra, feito na última sexta-feira, o governo já divulgava a criação da “primeira montadora de bicicletas do Acre”, a Nature Bike, nome fantasia da Engeplan. “Isso vai beneficiar o Acre todo”, disse Viana na ocasião.

PETROBRAS SABIA DA EXISTÊNCIA DE COMITÊ QUE A PETISTA GRAÇA FOSTER DIZ DESCONHECER

A Petrobras conhece há mais de sete anos o misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena cuja existência a presidente da estatal, a petista Graça Foster, afirmou ignorar até o início desta semana. Conhecido como comitê de proprietários, ele pode ser facilmente encontrado logo no início do acordo de acionistas assinado em 2006 pela estatal brasileira e pela belga Astra, sua sócia na refinaria. Em entrevista ao jornal “O Globo” na quarta-feira, a peitsta Graça Foster disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada. O comitê de proprietários e suas funções são descritos em detalhes no artigo 3º do acordo de acionistas, datado de 1º de setembro de 2006. A Petrobras e a Astra foram sócias na refinaria de Pasadena entre 2006 e 2008, cada uma com participação de 50%. Mais tarde, a estatal brasileira foi forçada por contrato a comprar a parte dos belgas, em uma operação que elevou para US$ 1,18 bilhão o custo da aquisição da refinaria. O negócio voltou à tona há uma semana, quando a presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a transação foi aprovada, afirmou que autorizou a operação sem ter sido informada sobre as cláusulas contratuais que mais tarde prejudicaram a Petrobras. O acordo de acionistas, obtido pela Folha em uma corte da Justiça do Texas, onde fica a refinaria, prevê a existência “de um comitê de proprietários composto por uma pessoa apontada pela Petrobras America (subsidiária da estatal nos Estados Unidos) e uma pessoa apontada pela Astra”, que devem ser os presidentes das empresas ou alguém indicado por eles ou por um superior hierárquico. ”Não ocupei a posição e tampouco participei da designação do representante neste comitê”, disse o então presidente da Petrobras America, o gaúcho Renato Bertani. Segundo ele, a avaliação do projeto foi centralizada pela área internacional da companhia. O ex-presidente da estatal, o petista José Sérgio Gabrielli, não quis comentar o assunto. O então diretor da área internacional, Nestor Cerveró, foi transferido para um cargo na BR Distribuidora em 2008 e demitido na sexta-feira passada. Advogados especializados em grandes negócios disseram à Folha que o comitê de proprietários é uma instância comum em empresas com vários sócios, principalmente naquelas em que as participações são iguais, como era o caso da refinaria de Pasadena. Graça Foster anunciou a criação de uma comissão de sindicância interna para investigar a aquisição da refinaria e o funcionamento do comitê de proprietários, que está descrito em detalhes no acordo de acionistas de 2006. Conforme o documento, as decisões estratégicas na refinaria eram tomadas por maioria no conselho de diretores, formado por três executivos de cada lado. Se não houvesse acordo sobre algum assunto, a questão deveria ser remetida ao comitê, que tinha que decidir por unanimidade. Se o impasse persistisse, a Petrobras poderia decidir sozinha. Em contrapartida, a Astra tinha o direito de exigir que a estatal brasileira comprasse a sua participação.Esse é um dos pontos que levantam dúvidas sobre a operação. As duas sócias da refinaria divergiram desde o início sobre diversos assuntos, do rumo da operação aos investimentos necessários. Por Reinaldo Azevedo

CÂMARA APROVA PROJETO COM 20% DE COTAS PARA NEGROS EM SERVIÇOS PÚBLICOS. É CLARO QUE VIOLA A CONSTITUIÇÃO! MAS, QUEM VAI RESISTIR?

Com 314 votos a favor e 36 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto de Lei do governo federal que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos que se declararem pretos ou pardos. As cotas valem para a administração pública federal, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e para todos os concursos com pelo menos três vagas em disputa. A proposta segue agora para o Senado, onde também será aprovado. O que eu penso? É evidente que sou contra qualquer forma de cota. Na universidade ou no serviço público, qualquer forma de seleção que não seja a do mais apto fere, entendo eu, o fundamento da igualdade, que está previsto na Constituição. Atenção! A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou um projeto que estabelece cotas também para a Câmara dos Deputados. Já escrevi a respeito. Embora eu me oponha, reitero, também às cotas universitárias, considero quase defensável o argumento de que elas corrigem desigualdade e dão a negros, pardos e brancos condições de competir em pé de igualdade. Eu digo que é “quase” defensável porque há milhões de brancos que também são pobres. Ora, dada a forma como existem as cotas, um branco pobre, ainda que com desempenho melhor, pode perder a vaga para um preto pobre. Se ambos são pobres, faz sentido que um perca a vaga porque é branco e outro a ganhe porque é preto? Trata-se de uma violência constitucional, acho eu. Mas o STF disse que não. Decisão da Justiça, como sabem, a gente respeita, mas discute, sim! Ora, o futuro servidor não entrará no serviço público para ganhar uma nova competência — como a oferecida pela universidade — que o mercado de trabalho lhe vai cobrar mais adiante. Não! Do estado brasileiro, espera-se apenas que cumpra o seu dever e selecione os mais competentes — em benefício, diga-se, de brancos, mestiços e negros. “Ah, você antevê que o serviço vai piorar, Reinaldo?” Não antevejo nada. Assim como não estou certo de que pioraria a representação da Câmara se as cotas fossem aprovadas. Ocorre que se trataria, nesse caso, de uma violação ao direito que tem o eleitor de escolher livremente em quem quer votar. Quanto aos servidores, estamos diante de uma clara violação do princípio da igualdade entre, atenção!, profissionais já formados. Não é o estado que vai lhe dar uma nova competência; eles é que estarão fornecendo a sua competência ao estado. Mas como resistir? Quem vai dizer “não”? Quem terá a coragem de enfrentar as hostes militantes e a rede de desqualificação na Internet? Dilma tem 39 ministros, que ela escolhe livremente entre os representantes da base aliada. Espero que tenha o bom senso, então, de aplicar o regime de cotas de seu projeto na escolha de seus auxiliares diretos, o que significaria pelo menos oito ministros “afrodescententes”, como dizem. Ou será que a generosidade de Dilma só servirá para discriminar branco pobre? Por Reinaldo Azevedo

HADDAD JOGA MOVIMENTO DE AUTOINTITULADOS SEM-TETO CONTRA OS VEREADORES. A RUINDADE DESTE SENHOR AINDA VAI VIRAR TESE UNIVERSITÁRIA!

O prefeito Fernando Haddad não se emenda. Não tem jeito. Ele parece desconhecer o bê-á-bá da civilidade, que se pauta pelo respeito às leis, pela independência entre os Poderes, pela observância das normas democraticamente pactuadas. Na quarta-feira, mais uma vez, movimentos de sem-teto infernizaram a vida da cidade de São Paulo. Na liderança, o tal MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Se trabalham, parece que resolveram faltar. O que fez Haddad? Poderia, por exemplo, ter recebido uma comissão para negociar. Mas ele estava a fim, como diz a meninada, de “causar”. Desceu de seu gabinete e decidiu subir no caminhão de som dos autointitulados sem-teto. E sabem o que ele fez? Disse que atenderia à reivindicação que eles faziam se a Câmara dos Vereadores aprovar o Plano Diretor. Ou por outra: o prefeito usou o MTST para chantagear e pressionar os vereadores. E qual era a reivindicação da turma? Que uma área invadida, de preservação ambiental, chamada Nova Palestina, seja destinada oficialmente a moradias. Há um decreto do ex-prefeito Gilberto Kassab que transforma o imenso terreno em um parque. Haddad disse que revogaria o texto se os vereadores aprovassem o Plano Diretor. Ora, o que fizeram os sem-teto? Aplaudiram o valente e se dirigiram imediatamente para a Câmara dos Vereadores. O próprio Haddad entendia que a área, vizinha à represa Guarapiranga e ainda coberta por um trecho de mata atlântica nativa, deveria ser destinada à preservação ambiental. Mas sabem como é… A popularidade do homem está em baixa. Em algum lugar, ele tem de se encostar. E a ordem do PT é se reaproximar o máximo possível dos ditos movimentos sociais. Assim, vejam que fabuloso: na quarta-feira, o senhor Fernando Haddad disse ao MTST que causar severos transtornos na cidade por nove horas vale a pena e merece compensação; estimulou que novas áreas de preservação ambiental sejam invadidas e ainda jogou os manifestantes contra os vereadores. A ruindade deste senhor à frente da Prefeitura de São Paulo, estou certo, ainda será matéria de curiosidade científica; ainda será estudada nas universidades; ainda renderá teses de doutorado. Já escrevi aqui mais de uma vez que eventuais confrontos dos movimentos de sem-teto com Haddad são meramente episódicos. Eles são aliados. Ter a PT à frente do Poder Executivo, em qualquer esfera, municipal, estadual ou federal, significa ter o Poder Público refém dos movimentos dos sem-alguma coisa: sem-teto, sem-terra, sem-isso, sem-aquilo. A reivindicação é legítima. Paralisar a cidade para impor uma pauta de reivindicações, não. Mas Haddad, como se vê, estimula a bagunça. Por Reinaldo Azevedo

O PT NÃO SE CONFORMA QUE OPOSICIONISTAS FAÇAM OPOSIÇÃO! NO FIM DAS CONTAS, ISSO É ÓDIO À DEMOCRACIA! OU: AINDA NÃO TEMOS DE IMITAR O MODELITO DO ANÃO TARADO

No seu esforço para tentar impedir a criação de uma CPI da Petrobras ou qualquer investigação que fuja ao estrito controle oficial, o governo não tem se poupado, e nos poupado, do ridículo. Quem deu a largada foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a entrevista coletiva que concedeu na terça-feira. Segundo o preclaro, o pedido de investigação encaminhado por um grupo de senadores ao procurador-geral da República não se justifica porque não haveria fato novo, além das denúncias publicadas pela imprensa. Ora, e quem disse que elas já não são o bastante? Mais: Cardozo afirma que se trata de uma ação de caráter político-eleitoral, acusação repetida pela agora apenas senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que era ministra da Casa Civil até outro dia. O que os petistas querem dizer com isso? Então o PT, quando era oposição, nunca se esforçou para criar uma CPI em ano eleitoral? Então o PT não se esforça para criar comissões de inquérito nos Estados e nas cidades em que é oposição? Ora, ora… Até o quase sempre contido Paulo Bernardo, ministro das Comunicações e marido de Gleisi, resolveu dar a sua contribuição à obviedade vertida em bobagem. Segundo ele, a CPI é do interesse da oposição! Ora, não me diga, ministro! Em todo o mundo democrático, comissões de inquérito do Poder Legislativo são justamente isto: instrumentos de que dispõe a oposição para investigar atos do Executivo. O PT é um partido curioso! Acha que é normal que governistas defendam o governo, mas considera um absurdo que os oposicionistas o critiquem. Como costumo lembrar, governos existem em todos os países do mundo, também nas piores tiranias. Vejam agora o caso da Coréia do Norte. Kim Jong-un, aquele anãozinho tarado, decidiu que todos os homens do país devem ter o cabelo cortado como o seu: raspar as laterais da cabeça e deixar aquele tufo ridículo no topo. O que faz de um país uma democracia é justamente haver oposição, ministra Gleisi. É a gente não ser obrigado a seguir o que o mestre mandar. Dilma afirmou que o conselho da Petrobras tomou uma decisão com base num relatório omisso; Graça Foster decidiu criar uma comissão interna na Petrobras para investigar a lambança de Pasadena; o Tribunal de Contas da União investiga a compra… Por que o Congresso, como disse Eduardo Campos, haveria de ficar de joelhos? O que pretendem os ministros José Eduardo Cardozo, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo? Que o Parlamento se abstenha de cumprir o seu papel só porque é ano eleitoral? Digamos, por hipótese, e isto ainda não está dado, que uma CPI possa ser positiva para as oposições. Estas deveriam, então, se abster de pedí-la, mesmo diante dos descalabros, com medo de eventuais benefícios? Essa trinca deveria citar um só regime democrático em que as oposições, afinal, não transformem os erros do governo em uma questão… política! A situação, aliás, é mais grave do que parece. Eu reitero que a entrevista de Graça Foster, presidente da Petrobras, ao Globo é nitroglicerina pura. Além de ela própria denunciar a existência de um comitê secreto na bagunça de Pasadena, deixou claro que os mecanismos para a Petrobras se precaver de outras lambanças são tênues — a rigor, inexistentes. De resto, por que tanto medo de uma CPI da Petrobras? Se Dilma diz que foi enganada; se Graça Foster diz que foi enganada, por que o Parlamento deve ficar longe da investigação? Vejam o caso do sr. José Sérgio Gabrielli. Indagado pela imprensa sobre o tal comitê secreto, ele diz que não se pronuncia sobre o assunto. Como não? É sua sucessora na Petrobras, petista como ele, quem denuncia o bunker; a empresa é de economia mista e deve satisfação a seus acionistas. O Congresso é parte da representação de que dispõe o povo brasileiro e tem o poder para fazer o sr. Gabrielli falar o que sabe — ou, então, para que faça suas confissões por intermédio do silêncio. De resto, uma sugestão a Gleisi: é melhor redescobrir o tom e a entonação de uma parlamentar. A senadora ainda está com aquela altivez — que anseia passar por sabedoria — de quando era ministra da Casa Civil, sempre à beira de um pito. A gente já sabe, senadora, que isso não funciona. Pode até despertar certo interesse por algum tempo, mas, depois, cai no ridículo. Especialmente quando nos damos conta do que estava, e deve estar, em curso na Petrobras. O PT não se conforma que oposicionistas façam oposição. No fim das contas, é ódio à democracia. Enquanto isto aqui não for a Coreia do Norte, não precisaremos cortar o cabelo à moda do anãozinho tarado. Por Reinaldo Azevedo

RENAN CALHEIROS DIZ: NÃO HÁ MAIS O QUE FAZER CONTRA A CPI. QUE BOM!

O requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não deverá ser lido em plenário nesta quinta-feira. Pelo menos não pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar afirmou que vai consultar os líderes para determinar o calendário. “Eu vou conversar com os líderes e ver qual é o melhor calendário para nós fazermos a leitura, conferirmos as assinaturas e pedirmos aos líderes as indicações para a comissão”, disse. Renan afirmou que é contra a instalação da CPI, mas que já não há o que fazer para evitar a criação do colegiado. “É evidente que uma CPI em ano em eleitoral mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil, mas não há mais o que fazer”, afirmou. O requerimento de criação da CPI foi entregue na manhã desta quinta-feira por parlamentares de oposição. O pedido tem 28 assinaturas – uma a mais do que o número mínimo exigido pelo regimento. Os senadores podem retirar as assinaturas até a meia-noite do dia em que o requerimento for lido. Por isso, o discurso hesitante de Renan pode favorecer o governo. Também há a possibilidade de instalação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPI), reunindo deputados e senadores, já que o número de assinaturas pró-CPI na Câmara já ultrapassou o mínimo necessário necessário – 171. O foco da CPI deve ser a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que provocou perdas de 1,18 bilhão de dólares à Petrobras. A denúncia de que funcionários da companhia receberam propina para favorecer a empresa holandesa SMB Offshore também é citada no requerimento de criação da CPI.

ACIONISTAS MINORITÁRIOS ESTRANGEIROS DA PETROBRAS QUEREM O BARÃO DO AÇO JORGE GERDAU JOHANNPETER FORA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Os acionistas estrangeiros da Petrobrás correm lista para exigir que o industrial gaúcho e barão do aço nacional Jorge Gerdau Johannpeter seja imediatamente afastado do Conselho de Administração da Petrobrás. Geradu ocupa a cadeira de representante dos donos de ações preferenciais. A alegação é de que ele nada fez para garantir o repasse dos custos dos combustíveis aos consumidores e também proteger a correta governança corporativa. As informações circulam deste quarta-feira no mercado financeiro internacional, onde o industrial gaúcho é conhecidíssimo, disse que os acionistas estrangeiros já têm até candidato para o cargo, no caso o economista paulista José Monforte. Entre os estrangeiros estão a gestora de recursos escocesa Aberdeen Asset, o fundo de pensão americano California State Teacher’s e a gestora inglesa  F&C. No Brasil, outro sócio minoritário relevante, o Bradesco Asset Management, disse nesta quinta-feira que continua apostando no barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter. Jorge Gerdau ocupa a cadeira há 13 anos. Ou seja, é um homem da mais alta confiança do petismo e de Lula e Dilma. Ele é visto no mercado como homem alinhadíssimo com Lula e Dilma, ocupando várias posições importantes no governo, entre as quais a de conselheiro da Petrobrás, membro do Conselhão e assessor direto de Dilma dentro do Palácio do Planalto. Os problemas de Jorge Gerdau podem estar apenas começando, porque nos Estados Unidos o tipo de atuação que ele teve na Petrobrás poderá custar-lhe até mesmo impedimentos para o exercício de funções diretivas em empresas. O grupo Gerdau possui empresas nos Estados Unidos.

STF MANDA PROCESSO DE EDUARDO AZEREDO PARA SER JULGADO NA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira enviar para a 1ª Instância o processo em que o ex-deputado e ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de ter desviado 9,3 milhões de reais (valores atualizados) em recursos públicos no esquema do valerioduto tucano. Réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em fevereiro e perdeu o foro privilegiado, o que permitiria que seu caso não fosse mais analisado na Corte de Brasília, e sim pela Justiça de Minas Gerais. O ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento, e Cármen Lúcia declarou-se impedida. Com a decisão do STF, novas diligências podem ser pedidas e existe a possibilidade de prescrição do caso, já que a denúncia relata fatos ocorridos em 1998. Caso seja condenado pela Justiça de Minas Gerais, o tucano ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e, por fim, ao próprio STF, até o trânsito em julgado do processo. Antes da sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o Supremo assumisse o caso, ainda que o tucano tivesse renunciado e perdido o foro. Janot recomendou pena de 22 anos de prisão para o ex-deputado. O processo envolvendo Azeredo chegou ao Supremo em dezembro de 2005 na esteira da ação penal do Mensalão do PT. Quatro anos depois, o plenário aceitou a denúncia contra o tucano. Durante a tramitação do caso, a Justiça decretou a prescrição dos crimes para quatro acusados, entre eles o ex-presidente da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) e ex-prefeito de Belo Horizonte, Ruy Lage, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. De acordo com denúncia do Ministério Público, Azeredo, então governador de Minas Gerais, determinou que a Copasa e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A acusação registra que foi destinado 1,5 milhão de reais de cada uma dessas empresas para arcar com custos do Enduro Internacional da Independência. As cotas são muito maiores que os valores normais de patrocínio e serviriam, conforme a acusação, para que parte do dinheiro fosse desviado para a campanha de Azeredo e outra parcela aplicada no pagamento dos serviços criminosos do operador do esquema, Marcos Valério de Souza. Para tentar despistar os altos valores desviados, os réus simularam o patrocínio de outros dois eventos, o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Supercross. Durante o esquema, o grupo do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), também vinculado ao então governador Eduardo Azeredo, repassou recursos públicos para cotas fictícias de patrocínio. Para o Ministério Público, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, além de valores repassados de empresas privadas com interesses econômicos em Minas Gerais, como empreiteiras e bancos, foram empregados para quitar empréstimos bancários fictícios e dar ares de legitimidade à tomada do dinheiro. Na triangulação do esquema do valerioduto mineiro, o valor líquido dos empréstimos, descontada a remuneração ao grupo de Marcos Valério pela lavagem de dinheiro, era repassado para a campanha eleitoral de Azeredo.

SENADOR MÁRIO COUTO PROTOCOLOU PEDIDO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE PETISTA DILMA ROUSSEFF

De acordo com o senador Mauro Couto, PSDB do Pará, a presidente petista Dilma Rousseff é responsável pelo prejuízo bilionário da Petrobras gerado pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. Segundo informações da assessoria do senador, ele recebeu orientação técnica da equipe jurídica de seu gabinete e está certo de que o pedido é válido. Durante pronunciamento no plenário do Senado na quarta-feira, Mario Couto afirmou que a presidente Dilma confessou saber que o relatório técnico que autorizava a compra da refinaria era falho e, por isso, deve responder pelo prejuízo da estatal. "A nossa presidente sabia. Ela que não venha fazer a mesma coisa do ex-presidente Lula, que nunca sabe e nunca viu! A nossa presidente sabia! Ela declarou isto por escrito, que sabia. Aliás, brasileiro, você não deve mais aguentar o tanto de corrupção que passa e que se tem neste País. É trágico, Brasil!"

ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO DILMA EM FEVEREIRO CHEGA A R$ 3 BILHÕES

O governo central – formado pelo governo federal, Banco Central e Previdência Social – registrou déficit primário de 3,078 bilhões de reais em fevereiro, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira. Nos dois primeiros meses do ano, a economia feita para o pagamento de juros acumula saldo positivo de 9,876 bilhões de reais. No entanto, o saldo bimestral é 50% inferior ao que foi registrado no mesmo período de 2013 e o pior desde 2009. Em fevereiro, as despesas do governo central atingiram 68,354 bilhões de reais, enquanto a receita líquida ficou em 65,275 bilhões de reais. No ano, os gastos somam 158,5 bilhões de reais, com alta de 15,5% em relação a igual período do ano passado, impulsionados por despesas maiores com o pagamento de benefícios sociais, servidores e com a máquina pública. No mesmo período, a receita totalizou 168,342 bilhões de reais, com aumento bem menos expressivo de 7,3% na comparação com 2013. O resultado veio negativo mesmo levando-se em conta a arrecadação recorde do mês passado e o fato de o Tesouro ter lançado mão de 2,892 bilhões de reais em dividendos das estatais para incrementar sua receita, dos quais 2 bilhões de reais são provenientes do BNDES e 700 milhões de reais da Caixa Econômica Federal. O Tesouro também informou que transferiu 1,05 bilhão de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no primeiro bimestre deste ano. Em 2014, está previsto um aporte de até 13 bilhões de reais, sendo 9 bilhões de reais para bancar as indenizações às distribuidoras e 4 bilhões de reais para atenuar o impacto do aumento do preço de energia no mercado livre no caixa das elétricas. Apesar do resultado primário ruim, os investimentos do governo federal apresentaram um crescimento de 22,7% no primeiro bimestre de 2014 e somaram 15,1 bilhões de reais, ante 12,3 bilhões de reais no mesmo período do ano passado. Os investimentos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram 11,1 bilhões de reais, com alta de 43,3% em comparação com o primeiro bimestre de 2013, quando foram gastos 7,7 bilhões de reais. A meta fiscal de 1,9% do PIB para o ano foi anunciada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega em fevereiro, mostrando uma tentativa do governo de trabalhar com números mais realistas. Esse porcentual representa uma economia de 99 bilhões de reais para pagar os juros da dívida. Na segunda-feira, foi justamente o desempenho fiscal ruim que fez com que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixasse a nota de crédito do Brasil de BBB para BBB-.

OSMAR TERRA QUER QUE A CÂMARA CHAME A DEPUTADA VENEZUELANA MARIA CORINA PARA DENUNCIAR OPRESSÃO DO REGIME CRIMINOSO DO DITADOR FASCISTA BOLIVARIANO NICOLAS MADURO

Um dos pouquíssimos deputados brasileiros que se colocou publicamente ao lado do povo venezuelano, o deputado federal Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, apresentou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um requerimento para que María Corina Machado, deputada eleita à Assembleia Nacional da Venezuela, seja convidada a fazer um relato da situação do seu país. Maria Corina foi cassada por um ato de força, esta semana, por ter denunciado a opressão e a repressão praticadas pelo governo ilegítimo da Venezuela. Em sua justificativa, Terra afirma: "Na última sexta-feira, dia 21, a deputada da Assembleia Nacional da Venezuela, María Corina Machado foi impedida de fazer um relato da situação de seu país na sessão da Organização dos Estados Americanos – OEA. Adicionalmente, manifestação do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabelo, declarando a perda de mandato da deputada Corina por querer externar a situação de seu país em forum internacional, justifica o convite para que venha à Câmara dos Deputados do Brasil para fazer seu relato sobre a situação do país vizinho". Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar afirmou: " A Venezuela vive uma crise profunda. Não há comida nos supermercados, nem papel higiênico. O povo está nas ruas há dois meses, e já houve 34 mortes. A deputada María Corina é um símbolo de resistência democrática. Eu não estou julgando aqui se é de direita ou de esquerda. Ela é um símbolo de resistência democrática, e não nos importarmos com isso abre um grave precedente na política e nas democracias da América do Sul". O deputado Osmar Terra também cobrou solidariedade por parte do governo brasileiro: "Eu quero saber por quanto tempo o Brasil vai ficar de espectador, sem fazer nada. Quantos mortos vai precisar haver na Venezuela para o Brasil fazer alguma coisa? O povo não vai sair mais das ruas, e nós temos que nos pronunciar sobre isso".

DEFESA DA ADVOGADA DENISE NATCHGAL GANHA HABEAS CORPUS NO STJ QUE ANULA TODAS AS QUEBRAS DE SIGILOS FISCAIS DE 44 PESSOAS FÍSICAS E 22 JURÍDICAS; PODE SER ANULADO O PROCESSO DA ILEGAL OPERAÇÃO RODIN, AGORA OS PERSEGUIDORES POLÍTICOS DO PT PODEM CONHECER A PORTA DO INFERNO

A famigerada Operação Rodin, deflagrada no dia 6 de novembro de 2007, hoje conhecida efetivamente por Conspiração Rodin, que abalou o Rio Grande do Sul e resultou como prêmio no governo do Estado para seu comandande supremo, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, está praticamente liquidada, contaminada do começo ao fim. Na última terça-feira, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, deu decisão favorável no Habeas corpus 234.857, impetrado pelo advogado gaúcho Aury Lopes Junior, em defesa de sua cliente, a advogada Denise Natchgall, ré no processo criminoso da Conspiração Rodin, determinando a anulação total e desentranhamento do processo de todos os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal de 44 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas. O motivo é porque todas essas "provas" foram obtidas de forma ilegal, inconstitucional, criminosa, bandida, sem ordem judicial. Na parte referente à acusação contra a advogada Denise Natchall, esses dados fiscais já tinham sido desentranhados a pedido dela, com a aceitação da então juíza original do processo que corre na 3ª Vara Federal Criminal, em Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, que tinha se apercebido desta inconsistência legal. Entretanto, na época, os três procuradores federais originais, que detonaram o processo da Conspiração Rodin, Harold Hoppe, Jerusa Burmann e Rafael Miron, recorreram ao Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e obtiveram a ordem de re-entranhamento no processo desses dados ilegais de quebra de sigilo fiscal. Depois, esses procuradores se mandaram de Santa Maria, antes mesmo da remoção da juíza Simone Barbisan Fortes. Por isso o advogado Aury Lopes Junior precisou recorrer a Brasília, para restaurar o direito constitucional de sua cliente que havia sido fragrantemente violado. Por que os desembargadores do TRF4 deram suporte a essa ilegalidade é algo que ainda precisará ser deslindado. O grande complicador nesse caso é que os dados fiscais de todos os 44 denunciados, e de 21 pessoas jurídicas, foram todos obtidos de maneira ilegal, e as subsequentes outras quebras de sigilos, como telefônico, telemático, bancário, foram obtidas com base nos dados das quebras ilegais e inconstitucionais de sigilos fiscais. Isso é de uma brutalidade monumental, descomunal. E estas quebras de sigilos foram autorizadas, na época, pela juíza Simone Barbisan Fortes, a pedido dos quatro procuradores federais originais. Ou seja, uma ilegalidade judicializada teria dado sustentação à decretação de outras ilegalidades, e dessa forma ilegal teriam sido forjadas as provas contra os denunciados, pessoas físicas e jurídicas. Isto agora precisará ser analisado detidamente pelo juiz federal Loraci Flores de Lima, que assumiu o processo depois que a juíza Simone Barbisan Fortes pediu insistentemente para sair da cidade de Santa Maria e desta ação criminal, o teve atendido o seu processo. Os quatro procuradores federais originais do processo tomaram o mesmo rumo. O juiz Loraci Flores de Lima já analisa pedidos para que o processo seja imediatamente suspenso, uma vez que terão de ser desentranhadas todos os dados obtidos de quebra de sigilo fiscal ilegal e inconstitucionais das 44 pessoas físicas e 21 jurídicas. Mais grave, ele precisará examinar se desentranha também todos os dados obtidos de quebras de sigilos bancário, telefônico, telemático, e outros. Se acatar os pedidos das defesas, o processo simplesmente acabará, tornando-se a maior farsa jurídica já aprontada no Rio Grande do Sul e no País, a partir de uma escandalosa operação político-policial. Disso o advogado Aury Lopes Junior ao jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, na noite de quarta-feira: "Sim, Vitor, ganhamos um HC no STJ que declarou a ilegalidade da quebra de sigilo fiscal de todos os envolvidos porque o Ministério Público Federal requereu diretamente à Receita Federal sem autorização judicial. O próximo passo é desentranhar tudo isso do processo e depois discutir o nivel de contaminação em relação às demais provas, ou seja, a ilicitude derivada. É aí que a coisa vai complicar e muito". A decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode motivar a suspensão do processo criminal da Conspiração Rodin, que teve como chefe supremo o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, e que está à espera da sentença na Justiça Federal de Santa Maria. A ministra determinou que sejam retiradas do processo provas que envolvem a quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na fraude. "A ministra declarou que a prova é ilícita e mandou desentranhar do processo. Agora, estamos pedindo o cumprimento da ordem com a suspensão do processo para a retirada dessa prova, que não é uma coisa simples. O segundo passo será discutirmos o quanto essa prova inicial, agora reconhecida como ilícita, contaminou o restante das provas e todo o processo", explica o advogado Aury Lopes Junior, que defende Denise Nachtigall Luz. Em trecho da decisão, a ministra escreveu: "Concedo a ordem de habeas corpus para o fim de determinar que sejam desentranhadas dos autos as provas albergadas pelo sigilo fiscal, colhidas sem autorização judicial pelo Ministério Público perante o Fisco, não devendo serem valoradas por ocasião da sentença". Segundo o advogado Aury Lopes Junior, esse material produzido pela Receita Federal embasou vários desdobramentos do processo, como o pedido de interceptações telefônicas, a quantificação do suposto prejuízo do Detran na suposta fraude e até as prisões de suspeitos. Por isso, agora, ele pedirá a reanálise da validade dessas provas produzidas posteriormente, derivadas da que foi considerada ilícita pelo STJ. A decisão da ministra Laurita Vaz é de uma clareza meridiana, a obviedade das obviedades, mas que precisou chegar até ela para ser assim clareada. Quer dizer que, agora, qualquer procurador federal, qualquer promotor estadual, pode requerer informações fiscais sobre qualquer cidadão, diretamente à Receita Federal, e assim embasar um processo, e alcançar outras quebras de sigilos? Mas, onde estamos? Que País é este? Isto não é a ditadura policial petista implantada a partir do Ministério da Justiça, como denuncia o delegado Romeu Tuma Junior em seu livro "Assassinato de Reputações"? O que parece evidente é que a obtenção ilícita das supostas provas obtidas com a quebra do sigilo fiscal contaminado todo o restante do processo. E assim caminha para a desmontagem a grande farsa político-policial da Conspiração Rodin. Para começar, o juiz Loraci Flores de Lima não tem outro caminho senão, imediatamente, decretar a suspensão do processo da Conspiração Rodin. A Conspiração Rodin, fatalmente, acabou, ruiu, desmoronou, não existe mais. Foram necessários sete anos para a derrubada dessa enorme conspiração político-policial que rendeu como prêmio o governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Conspiração Rodin não tem sentença, caminha para se tornar um processo anulado na íntegra, mas já tem um bocado de gente "condenada" no Tribunal Google, aquele que liquida reputações, e com enormes prejuízos pessoais e profissionais. Alguns dos réus já morreram. Ou seja, pagaram com suas vidas. Outros tiveram suas carreiras detonadas. É o caso de Flávio Vaz Neto, ex-diretor-geral do Detran, que foi expulso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e perdeu a sua aposentadoria. Como a expulsão foi baseada exclusivamente nas "provas" do processo da Conspiração Rodin, fica evidente que foi uma "expulsão" no mínimo injusta. Como ficam os procuradores do Estado que promoveram a sua expulsão? Que capacidade jurídica e técnica eles têm? Que tribunal é esse da Procuradori-Geral do Estado do Rio Grande do Sul? Tem também o caso do professor José Fernandes, dono da empresa de consultoria Pensant, a partir da qual foi dado o nome para a ilegal Operação Rodin? Ele está impedido de trabalhar em sua empresa há sete anos. Já teve, a rigor, uma sentença, e a está cumprindo, embora não tenha sido condenado, e talvez o processo seja anulado sem qualquer condenação. Quem vai pagar seus prejuízos? Essa Conspiração Rodin não terminou, nem terminará. A partir de agora começará a Operação Porta do Inferno.

JUIZ DO PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN TIRA A EX-GOVERNADORA YEDA CRUSIUS DA AÇÃO CRIMINAL, A PEDIDO DO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SE NÃO TINHAM PROVAS, ENTÃO POR QUE ACUSARAM YEDA?

O juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, atual responsável por julgar o processo criminal da Operação Rodin, aceitou nesta quarta-feira um pedido do Ministério Público Federal de arquivamento da representação criminal contra a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). No entendimento do atual procurador do Ministério Público Federal atuando no caso, Ivan Cláudio Marx (os quatro procuradores federais originais, que deram a cinematográfica entrevista no dia 6 de novembro de 2007, anunciando os indiciamentos), “não havia indícios e provas suficientes” contra Yeda Crusius para colocá-la na condição de ré. Ivan Claudio Marx acredita que esse novo desdobramento (o pedido assinado por ele foi protocolado no dia 30 de janeiro) não deve interromper o trâmite do processo. Em fevereiro, o juiz determinou a continuidade da ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora. À época, o magistrado disse que a medida era decorrência de julgamento, ocorrido em setembro de 2013, quando o Superior Tribunal de Justiça colocou a ex-governador como ré na ação de improbidade. Esta questão também não está resolvido, porque o advogado de Yeda Crusius, Fabio Medina Osório, recorre ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a tese de que governadores não são réus de ações de improbidade, e que só quem pode julgá-los, e pelo crime de responsabilidade, são as Assembléias Legislativas. Nessa ação de improbidade administrativa contra Yeda Crusius ela é acusada de prejuízo ao erário, enriquecimento ilício e violação dos princípios constitucionais da administração pública. Ora, há crime no meio dessas acusações. Entretanto, se o próprio procurador federal pede a retirada de Yeda Crusius do processo criminal por não haver provas contra ela, então como ela poderia ser acusada das mesmas coisas no processo de improbidade? O advogado Fábio Medina Osório foi bem incisivo: "Esse arquivamento, na esfera criminal, confirma de modo cabal a inocência dela". Ele postou em sua página no Facebook também a seguinte informação: "Hoje recebemos uma notícia que nos encheu de alegria, a homologação judicial do arquivamento, postulado pelo próprio Ministério Público Federal, da investigação criminal relativa à Operação Rodin contra a ex-governadora Yeda Crusius, por decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS. O fundamento é a falta de elementos para acusá-la, o que sempre defendemos, inclusive foi motivo para indeferimento inicial do pedido de seu afastamento do cargo e do bloqueio de seus bens. Entendo que Yeda Crusius foi vítima de um linchamento moral e político históricos. Aos leigos, importa esclarecer que a Operação Rodin teve, primariamente, natureza de investigação criminal. A ação de improbidade foi mero desdobramento para alcançar os mesmos fatos. Yeda, até hoje, não teve contra si recebida a ação de improbidade, pois desde 2009 estamos discutindo uma tese processual com repercussão geral para todos os Governadores do Brasil, a aplicabilidade ou não da Lei 8429/92 aos Governadores, por força da orientação do Plenário do STF. Atualmente, essa questão está no STF, Tribunal competente para resolver a matéria. No entanto, é a primeira oportunidade em que a Justiça se pronuncia sobre as provas supostamente reunidas contra a ex-governadora e, acertadamente, emite o arquivamento". Diante desse resultado, consolida-se cada vez mais fortemente que Yeda Crusius terá, agora, todos os motivos para processar os quatro procuradores originais por denunciação falsa e outras acusações, assim como também os delegados federais que atuaram no caso, incluindo o ex-superintendente regional Ildo Gasparetto, um dos membros da República de Santa Maria.