quarta-feira, 19 de março de 2014

AÉCIO NEVES COBRA RESPONSABILIDADE DE DILMA ROUSSEFF POR PREJUÍZO BILIONÁRIO DA PETROBRAS. OU: A HIPÓTESE VIRTUOSA PARA A PRESIDENTE É A INCOMPETÊNCIA

O senador tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, cobrou explicações da presidente Dilma Rousseff no caso da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras. Seria só espuma eleitoral?

Ora, o caso é um escândalo mesmo, e dos grandes! O fato de o senador tratar do assunto é natural. Política é também um jogo — aliás, ninguém inventou nada melhor para a organização das sociedades. E, como em todo jogo, aproveita-se também o erro ou a má-fé dos adversários. Para sintetizar o caso: em 2006, a Petrobras comprou de uma empresa belga 50% de uma refinaria que fica em Pasadena, no Texas, nos EUA. Pagou US$ 360 milhões. Até aí, tudo bem! Poderia valer isso tudo. Ocorre que a Astra, que é a empresa dos belgas, havia pagado pela refinaria inteira, menos de um ano antes, apenas US$ 42,5 milhões. Ou seja: a Petrobras pagou US$ 360 milhões por aquilo que valia… US$ 21,25 milhões. Um ágio de 1.590%. Como num quadro daquele programa de humor bem antigo, “A Praça da Alegria”, os belgas disseram: “Brasileiro é tão bonzinho”. O diabo é que a turma da Petrobras foi boazinha, sim, mas com o nosso dinheiro. Como sempre.
A coisa não parou por aí. Cláusulas contratuais esdrúxulas e leoninas obrigavam a Petrobras a fazer pesados investimentos na refinaria — US$ 750 milhões na parte que lhe cabia — e a adquirir a metade dos belgas caso a sociedade não desse certo. E não deu. No fim das contas, o assunto foi parar na Justiça, e a empresa brasileira teve de comprar a outra metade por US$ 820,5 milhões. Desembolso total da Petrobras: US$ 1,18 bilhão de dólares. Aí o leitor pragmático pensa: “Fazer o quê, né, Reinaldo? O negócio agora é botar a refinaria para funcionar!”. Ledo engano! Ela está parada. É considerada obsoleta e não serve para refinar o petróleo brasileiro. E Dilma com isso?
Ela diz que não sabia da cláusula absurda que obrigava a Petrobras a comprar os outros 50% dos belgas. Embora isso seja muito grave, a presidente não está livre de responsabilidade, como lembrou Aécio Neves. O que está claro agora é que ela sabia, sim, da compra daquela primeira metade, em 2006. Sabia e aprovou. Era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma achou normal pagar US$ 360 milhões por aquilo que valia, um ano antes, US$ 21,2 milhões.
Em seu pronunciamento no Senado, Aécio Neves afirmou nem desconfiar da honradez pessoal da presidente, mas criticou o que chamou de “terceirização de responsabilidades”. É isso mesmo! Não dá para a presidente vir agora a público, como fez, afirmar que ignorava as condições do contrato. De resto, cabe uma pergunta: quando ela ficou sabendo, então, da lambança inteira, fez o quê? Até onde se sabe, nada!
Pior: o homem que negociou em nome dos belgas era um velho conhecido da Petrobras: Alberto Feilhaber, que havia trabalhado na empresa por longos 20 anos e se transferido, depois, para a iniciativa privada — justamente a Astra. Pela Petrobras, preparou o papelório o sr. Nestor Cerveró, que continuou à frente da área internacional da empresa brasileira. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), descartou a abertura de uma investigação no Congresso. Afirmou: “A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais. Quando está, nós precisamos fortalecer esse caminho e aguardar o resultado. Se não estiver sendo esclarecido pelas vias normais, e não é o caso, você faz uma investigação política”.
Dilma fica feliz quando o PMDB se comporta como aliado, né? Fica devendo mais esse favorzinho ao partido. Renan está errado, claro! Fosse assim, casos apurados pelo MP ou pela PF jamais renderiam CPIs. Como a gente percebe, a difícil situação em que se encontra a Petrobras não é obra do acaso nem do improviso. As dificuldades foram meticulosamente construídas. Não há hipótese virtuosa para o que aconteceu. A saída moral da presidente é dizer: “Fui incompetente!” . Até porque, se não foi um caso de incompetência, só resta uma alternativa. E é bem pior. Por Reinaldo Azevedo

MARCO CIVIL DA INTERNET: GOVERNO PERDE DE NOVO E VAI CEDER: RESTRIÇÃO DE PARLAMENTARES SOBRE SUPERPODERES PRESIDENCIAIS É PERTINENTE!

O governo, mais uma vez, roncou papo, afirmando que votaria o marco civil da Internet ainda nesta quarta. Não deu de novo! Esse negócio do “faço e aconteço” não tem funcionado. Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, e Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara, previram que a votação aconteceria só na semana que vem. Acertaram, como se vê. O PMDB, por exemplo, está dividido entre os que querem derrubar o texto inteiro e os que cobram mudanças. O governo já cedeu num ponto que considerava inegociável: o fim da obrigatoriedade da instalação de data centers no Brasil. Agora exige apenas que as empresas que abrigam dados obedeçam à legislação brasileira. Até aí… Qual não obedece?

A segunda questão diz respeito à tal neutralidade da rede. Também esse ponto, antes inegociável, já é negociável. A neutralidade pura e simples impediria que as operadoras fizessem distinção de tráfego entre clientes ou privilegiassem determinados pacotes de dados. O busílis hoje está no Artigo 9º do projeto. Leiam o trecho polêmico. Está escrito lá:
Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações, e
II – priorização a serviços de emergência.
Onde é que o bicho está pegando agora? Nesse §1º: ele confere à Presidência da República superpoderes para decidir o que lhe der na telha. Ora, decreto é decreto — e o Congresso é simplesmente alijado de qualquer decisão.
Sim, é verdade, as empresas de telefonia não gostam do texto. Ao pé da letra, pode impedir a criação de produtos. É um debate pertinente, e há bons argumentos dos dois lados. Uma coisa, no entanto, é certa: não dá para transferir ao governo todo o poder. Uma parte dos parlamentares quer que a lei discipline a interferência do Poder Executivo com mais precisão. E, sinceramente, acho essa uma medida prudencial. Se for o caso, que se crie uma espécie de agência reguladora ou um comitê permanente de supervisão do Congresso.
Os fanáticos da neutralidade gostam de comparar a questão com o fornecimento de energia elétrica, que não obedeceria a nenhum crivo. Pois é… Quem disse que não? As empresas não pagam as mesmas tarifas dos consumidores comuns; estão submetidas, em muitos casos, a legislação especial e podem até recorrer ao mercado livre de energia. Mas que o mérito fique para outra hora.
Se, mais uma vez, a tal rebeldia do PMDB tirar do Poder Executivo os superpoderes para decidir sobre algo tão importante quanto a Internet, então, viva, de novo!, a rebelião peemedebista.
O problema é que tem gente que acha que o Congresso atrapalha a democracia. Eu acho que ajuda. “Ah, mas a gente queria um Congresso melhor!” Eu já sou diferente: querer mesmo, eu quero é um Congresso perfeito! Enquanto ele não chega, um Parlamento que exerce as suas prerrogativas é sempre melhor do que um que se omite. Por Reinaldo Azevedo

FILHA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DERROTA PROFISSIONAIS MAIS EXPERIENTES E É NOMEADA POR DILMA ROUSSEFF PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. POIS É....

Por Mariana Haubert, na Folha. Volto em seguida:

A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta-feira (19) Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Ela atuará na capital fluminense. Letícia é filha do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,  e da desembargadora Sandra de Santis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Aos 37 anos, é considerada nova para assumir o cargo.
Especialista em Direito Tributário e Administrativo, Letícia foi a mais votada em uma lista tríplice enviada pelo tribunal a Dilma. A nomeação foi assinada na terça-feira e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela disputou o cargo com outros dois advogados mais experientes: Luiz Henrique Alochio, de 43 anos, e Rosane Thomé, de 52 anos. No meio jurídico, é tida uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.
(…)Em entrevista à Folha no ano passado, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”. Em 2013, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF,  enviou uma carta a desembargadores do TRF da 2ª Região exaltando as qualidades de Letícia Mello. Os elogios foram feitos antes de ser indicado para compor a corte. Em retribuição, a advogada compareceu à posse do ministro, em junho do ano passado. Letícia não é a única filha de ministro do STF que galga uma vaga na magistratura. Mariana Fux, 32 anos, filha do ministro Luiz Fux, disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A lista da OAB ainda não foi enviada ao Tribunal de Justiça. 
Voltei
Já concordei muito com o ministro Marco Aurélio Mello e também já discordei muito dele. O mesmo vale para Luiz Fux. Acredito que as respectivas filhas sejam competentíssimas. Até por isso, dispensam, então, esse amor paternal que extrapola o ambiente doméstico e se estende à vida pública.,
Com a devida vênia, ministro, um telefonema de agradecimento de um Marco Aurélio Mello tem peso distinto do de um outro, feito por J. Pinto Fernandes. Quem é este? Aquela personagem de um poema de Drummond “que não tinha entrado na história”, um qualquer.
Se há Poder que tem de ser e de parecer mais republicano do que os outros, esse é o Judiciário. Até porque é uma espécie de Poder dos Poderes, né? É um “metapoder”, que disciplina a si mesmo e aos outros.
Dilma é obrigada a nomear a primeira da lista? Não! Só o faz se quiser. Fica tudo meio incômodo. Restam duas suspeitas: a de que pesou a influência do pai e a de que a presidente decidiu fazer uma deferência a um ministro do STF. O conjunto da obra não é bom. Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO DA PETISTA DILMA DIZ QUE "CONVENCEU" SETOR ELÉTRICO DE QUE NÃO HAVERÁ RACIONAMENTO

Após reunião de mais de quatro horas com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e técnicos do governo, representantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) saíram convencidos de que o momento atual do setor não é tão grave quanto imaginavam. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o governo argumentou que os recursos atuais são suficientes para dar tranquilidade até o final do ano, e não há como fazer uma análise completa antes do final do período chuvoso. “O que nos foi mostrado, nas melhores avaliações do modelo, é que o risco da possibilidade de algum corte de cargas de energia é pequeno, comparável às premissas do setor elétrico, e não extremamente diferentes ou alarmantes, mas limitados, no caso de acontecer, a uma redução de carga que aconteceria sem impacto para a economia”, disse Pedrosa. No início do mês, o mesmo grupo entregou uma carta ao Ministério de Minas e Energia, manifestando preocupação em relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas. As entidades avaliaram, na época, que a situação do setor elétrico era delicada e merecia cautela. Segundo Pedrosa, os números que foram apresentados nesta terça-feira falam em probabilidades de 2% a 3% de perspectivas de racionamento, sendo que o setor elétrico já trabalha permanentemente com um risco de 5%. Pedrosa também explicou que, no setor elétrico, a possibilidade de racionamento “faz parte do jogo”. “Se não fosse assim, teríamos uma energia caríssima. Isso não é algo alienígena à lógica do setor elétrico; é algo presente”. De acordo com Pedrosa, o ministro Lobão também garantiu que faria um convite para que as associações participem das reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne mensalmente para avaliar o setor.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO DELÚBIO SOARES PRESTA DEPOIMENTO SOBRE REGALIAS NA PRISÃO

O ex-tesoureiro do PT, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, prestou depoimento nesta terça-feira na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em sindicância que apura denúncias de regalias que ele recebeu na prisão. O conteúdo do depoimento não foi divulgado, mas, em declarações recentes, a defesa de Delúbio Soaresnegou que ele tenha recebido qualquer benefício no presídio. O processo disciplinar contra Delúbio Soaresfoi aberto pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, após o Ministério Público afirmar que condenados no processo do Mensalão do PT, que estão presos em Brasília, recebem regalias na prisão. O ex-tesoureiro foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. Após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz suspendeu o benefício de trabalho externo de Delúbio Soares na sede da petista Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, até o fim da investigação. Com a decisão, Delúbio Soares voltou a cumprir pena no Centro de Internamento de Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda e destinado a presos do regime semiaberto que ainda não tem direito ao trabalho externo. Em documento entregue à Vara de Execuções Penais no dia 25 de fevereiro, os promotores dizem que condenados no processo do Mensalão recebem regalias, como visitas fora dos dias permitidos e alimentação diferenciada. Segundo o Ministério Público, recentemente  uma feijoada exclusiva para os internos de uma ala do Centro de Progressão Provisória (CPP), onde Delúbio estava preso, foi feita com ingredientes que teriam sido comprados na cantina do presídio. A situação, segundo os promotores, gera instabilidade no sistema prisional.

MANIFESTANTES PEDEM LIBERDADE PARA LÍDER OPOSITOR NA VENEZUELA

Um mês depois da prisão preventiva do líder opositor, Leopoldo López, do partido Vontade Popular, manifestantes participaram de uma concentração nesta terça-feira, em Chacao, capital do estado de Miranda. Durante três horas, simpatizantes da oposição pediram a liberação de López, detido no dia 18 de fevereiro, após ter sido apontado como mentor intelectual dos atos violentos nos protestos iniciados no país, por estudantes. Não foram registrados incidentes violentos na manifestação desta terça-feira. Um comunicado enviado por López foi lido aos manifestantes. Ele expressou pesar pelos estudantes detidos durante as  manifestações e pelas 29 mortes confirmadas. López convidou também a população para novo ato de protesto, no próximo sábado. O governo do ditador fascista bolivariano Nicolás Maduro considera que López apoiou e participou do financiamento dos ataques e bloqueios iniciados em 12 de fevereiro. O opositor cumpre prisão preventiva de 45 dias.

ANEEL APROVA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA DISTRIBUIDORAS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a devolução de parte dos recursos da Conta de Energia de Reserva (Coner) para as distribuidoras de energia. A Coner é um fundo formado pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), pago por participantes de leilões de energia de reserva, e pelo pagamento do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), que as distribuidoras pagam pela energia no mercado livre. Como o PLD está alto, houve um aumento de arrecadação da Coner, por isso a Aneel decidiu devolver os recursos para quem pagou. Além das distribuidoras, pagam EER ao contratar energia nos leilões de reserva autoprodutores, consumidores especiais e livres. A Aneel estima que o valor atinja R$ 2,9 bilhões entre abril e dezembro deste ano, mas o montante final depende do preço do PLD. Com isso, a previsão é que a devolução dos recursos para as distribuidoras tenha reflexos no empréstimo que terá de ser feito para cobrir as despesas extras das empresas com o uso de termelétricas e com a contratação de energia mais cara. Atualmente, a previsão é que as distribuidoras contratem um financiamento de R$ 8 bilhões por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para pagar as dividas com as geradoras de energia. Mas o montante final vai depender do sucesso do leilão de energia que será feito em abril pelo governo para que as distribuidoras não precisem mais recorrer ao mercado livre para comprar energia. Além disso, a devolução dos recursos para as distribuidoras entrarão no cálculo dos próximos reajustes tarifários, podendo diminuir um possível aumento na conta de luz.

TOMBINI REFORÇA TRABALHO DO BANCO CENTRAL PARA LEVAR INFLAÇÃO AO CENTRO DA META

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira "que não há nada que condene o Brasil a ter a inflação acima do centro da meta". Tombini participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo Tombini, o País esteve bastante próximo de chegar ao centro da meta em meados de 2012. Ele citou ainda que inflação medida pelo  Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), fechou o ano passado em 3,88% e no acumulado de 12 meses até fevereiro deste ano ficou em 3,99%. Por isso, para Tombini, a inflação para o consumidor pode ficar no centro da meta. Mas Tombini lembrou que o indicador usado no sistema de metas de inflação é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA chegou a 5,68% em 12 meses, encerrados em fevereiro. No ano passado, o IPCA ficou acima do centro da meta, em 5,9%. A meta de inflação é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Cabe ao BC perseguir essa meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

NÍVEL CAI PARA 14,9% E CANTAREIRA PASSA POR OBRAS PARA RETIRADA DE ÁGUA DO CHAMADO VOLUME MORTO

A partir de maio, cerca de 200 bilhões de litros de água, que estão no volume morto do Sistema Cantareira, estarão disponíveis para distribuição, informou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As obras foram iniciadas na segunda-feira nas represas de Atibainha e Jaguari. De acordo com a companhia, essa quantidade de água é suficiente para abastecer os moradores da região metropolitana de São Paulo por quatro meses. Nesta terça-feira, o nível de armazenamento do Sistema Cantareira caiu ainda mais, atingindo, pela primeira vez, 14,9%. O Cantareira é maior reservatório de água de São Paulo e abastece Squase 9 milhões de pessoas na região metropolitana. A situação é a pior desde que o sistema foi criado, na década de 1970. Segundo a Sabesp, as águas do fundo das represas ficam abaixo do nível das comportas, por isso a obra é necessária. Serão construídos dois canais de 3,5 quilômetros e, instaladas 17 bombas, que envolvem um investimento de R$ 80 milhões. A Sabesp garantiu que a água passará pelo mesmo tratamento da que é fornecida atualmente e terá, portanto, a mesma qualidade. A companhia destacou ainda que o total de água no volume morto chega a 300 bilhões de litros, mas serão disponibilizados, neste momento, 200 bilhões de litros. Além disso, informou que essa quantidade será usada apenas se houver necessidade.

ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS GAÚCHOS DIVULGA NOTA DE APOIO A POLICIAL QUE INVESTIGOU BANDIDAGEM DAS PASSEATAS DO ANO PASSADO

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) divulgou uma nota de apoio ao delegado Marco Antônio Duarte de Souza, que atuou no inquérito policial que apurou as depredações e atos de vandalismo acontecidos durante os protestos de junho de 2013. Leia a nota na íntegra: "A Associação dos Delegados de Polícia do RS - Asdep - reafirma que não tem nenhuma preferência ou discriminação política, ideológica ou partidária. No entanto, defende, como princípio inalienável, a autonomia dos delegados de polícia na condução de inquéritos policiais. Por essas razões, vem manifestar irrestrita e irrevogável solidariedade ao Delegado de Polícia Marco Antônio Duarte de Souza, injustamente ofendido por dirigentes partidários e advogados, em razão de sua atuação no inquérito policial que apurou as depredações e atos de vandalismo praticados em junho de 2013, fatos de extrema gravidade, de conhecimento de todos. Ao mesmo tempo que defendem a livre manifestação de pensamentos e a legalidade dos movimentos sociais, os delegados de polícia não confundem esses movimentos e sua legitimidade com atos criminosos. Do mesmo modo, as autoridades policiais não irão se intimidar com pressões de qualquer natureza e agirão sempre de acordo com suas atribuições constitucionais. Em defesa das prerrogativas funcionais e da dignidade pessoal do mencionado delegado de polícia, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis."

RESTRIÇÃO DE ESPAÇO AÉREO DURANTE A COPA AFETA CERCA DE 800 VÔOS PROGRAMADOS

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) informou nesta terça-feira que as restrições ao tráfego aéreo durante o horário de jogos da Copa do Mundo vão afetar cerca de 800 voos que seriam realizados nas sedes do Mundial, o que representa 1,2% do total estimado de de 67.779 voos previstos entre a partida inaugural no dia 12 de junho, em São Paulo, e a final, no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Os passageiros que já compraram passagens para os voos afetados estão sendo contatados pelas empresas aéreas para ser informados sobre a alteração de horário e reacomodação, o que ocorrerá sem custos adicionais, ou para o ressarcimento integral dos valores pagos, em caso de desistência da viagem. As restrições do espaço aéreo durante o período da Copa foram divulgadas pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), da Aeronáutica. Para cada estádio foram estabelecidas áreas reservada, restrita e proibida para a circulação aérea. As regras são semelhantes às estabelecidas durante a Copa das Confederações. No período dos jogos, o espaço aéreo próximo aos estádios será submetido a restrições de voo. Para a abertura e o encerramento, serão três horas antes e quatro horas após o início do jogo. Os vôos que serão remanejados ainda não foram divulgados. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vai divulgar em breve o Plano de Controle do Espaço Aéreo com as regras específicas para cada aeroporto durante o período do Mundial. Segundo a Abear, os impactos decorrentes da instalação das zonas de restrição aérea não atingem diretamente os principais aeroportos para a distribuição de voos nacionais, tais como Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Galeão, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal.

DELÚBIO RECEBE ADVERTÊNCIA POR MORDOMIAS NA PRISÃO

O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, emitiu uma advertência nesta terça-feira ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por descumprir as regras do sistema prisional. Preso em regime semiaberto, o mensaleiro obteve regalias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), como direito a feijoada aos sábados e permissão para um carro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sua empregadora, estacionar no pátio do presídio. Por causa dos privilégios no CPP, órgão sob administração do governo de Agnelo Queiroz (PT), Delúbio perdeu temporariamente o direito de trabalhar na CUT como assessor sindical. Agora, depois da advertência desta terça-feira, caberá à VEP definir se autoriza ou não que o petista retome seu trabalho. O juiz foi categórico: Delúbio deve “preservar o sistema carcerário livre de pressões”, sob pena de regredir para o regime fechado. Em uma audiência de 40 minutos, o juiz da VEP reafirmou que os detentos precisam seguir as regras do sistema prisional e relatou as suspeitas de benefícios em favor do mensaleiro. O magistrado disse que “há a necessidade de investigar todas as suspeitas”. O advogado Frederico Donati afirmou que Delúbio não foi questionado diretamente se teve ou não privilégios, mas disse que “estava à disposição da VEP para cumprir a pena determinada pelo STF sem regalias”. Ao contrário do ex-ministro José Dirceu, que prestou esclarecimentos – por videoconferência – sobre o uso de um telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda, Delúbio foi pessoalmente à VEP. Ele permaneceu calado na maior parte da audiência. A defesa pediu que a Justiça reconsiderasse a decisão de suspender o trabalho do mensaleiro na CUT.

OS PAIS DE YORRALLY VÃO A BRASÍLIA EM BUSCA DE JUSTIÇA, MAS A IMPRENSA OS ESCONDE

Os pais de Yorrally Ferreira estiveram nesta terça-feira com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Yorrally? Quem é essa mesmo? É aquela garota de 14 anos que foi assassinada pelo ex-namorado com um tiro no olho. Ele a matou dois dias antes de atingir a maioridade penal. A Constituição impede que seja criminalmente responsabilizado por seu ato. O Estatuto da Criança e do Adolescente impede que seu nome seja divulgado ou que o crime vá parar na sua ficha. Lembrem-se: ele filmou o seu feito e passou o vídeo adiante, orgulhoso do ato. Depois foi assistir a um jogo de futebol e comemorou a vitória do seu time. Os país da menina foram pedir justiça. Mas o que o Senado tem com isso? No dia 19 de fevereiro, 18 dias antes de o rapaz matar Yorrally, a Comissão de Constituição e Justiça havia recusado por 11 votos a 8 uma excelente proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permite, sim, que pessoas a partir dos 16 anos sejam criminalmente responsabilizada por seus atos. Não seria um procedimento automático — e isso quer dizer que nem se trata de uma lei que propõe a redução da maioridade penal. Explico. Segundo a proposta de Aloysio, um juiz da Infância e da Adolescência, depois de ouvido o Ministério Público, avaliaria se o criminoso tem ou não condições de responder por seus atos. Mais: a excepcionalidade só valeria para os crimes considerados hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, sequestro etc. É um bom texto. É impressionante que o assassino da garota possa deixar a instituição para menores infratores daqui a menos de três anos, com a ficha limpíssima, como se matar ou não matar fossem a mesma coisa. Vejam os senadores que votaram contra a proposta de Aloysio na CCJ: do PSDB - Lúcia Vânia; do PSOL - Randolfe Rodrigues; do PCdoB - Inácio Arruda; do PSB - Antonio Carlos Valadares; do PMDB - Roberto Requião e Eduardo Braga; do PT - Angela Portela, Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann e José Pimentel. Votaram a favor, além de Aloysio, Cássio Cunha Lima e Cyro Miranda, do PSDB; Armando Monteiro, do PTB, Magno Malta, do PR, Pedro Taques, do PDT, Ricardo Ferraço e Romero Jucá, do PMDB. Rosemari Dias da Silva, a mãe de Yorraty, quer um encontro com Dilma — cujo governo é contrário tanto à redução da maioridade penal como à proposta de Aloysio — e diz que vai fazer vigília em frente ao Palácio do Planalto até ser recebida pela presidente. Vamos ver. Os petistas não costumam dar bola para cadáveres sem pedigree militante ou que não renda uma boa batalha contra “os inimigos de sempre”. Yorrally, coitada da menina!, é só uma dessas ocorrências que atrapalham as teses dos companheiros. Eles preferem fazer de conta que o caso não existe. Aloysio conseguiu as nove assinaturas necessárias na CCJ para que a proposta, mesmo recusada na comissão, seja apreciada diretamente pelo plenário. Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu Rosemari, prometeu pôr a matéria para votar em abril. Vamos ver. Há algo de errado num país que mais busca proteger os assassinos do que responsabilizá-los por seus crimes. O caso Yorrally quase sumiu da imprensa. Sua mãe, que exibe na praça a justiça injusta, incomoda. Então fingem não enxergá-la. Por Reinaldo Azevedo

LULA EMBROMA NO PARANÁ E ACUSA: "EDUARDO CAMPOS É UM NOVO COLLOR DE MELO"

Somente nesta terça-feira vazou a conversa que Lula teve em Curitiba com empresários do Paraná, semana passada, para onde foi defender a candidatura de Gleise Hoffman ao governo. O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, publicou nota sobre a visita. Na conversa ficou visível a tentativa de Lula de puxar para si a briga com Eduardo Campos, desviando o foco do candidato do PSB, que é Dilma. Trata-se de uma jogada velha, safada, oportunista e conhecidíssima. Lula também comparou o governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) com o ex-presidente Fernando Collor, eleito em 1989 e alvo de um impeachment em 1992: "A minha grande preocupação é repetir o que aconteceu em 1989, que venha um desconhecido, que se apresente muito bem, jovem... e nós vimos o que deu". O alcaguete do DOPS paulista durante a ditadura militar, que delatava companheiros, conforme o delegado Romeu Tuma Junior, não tem o menor pudor de produzir uma embromação desse tamanho. Ele esqueceu que Fernando Collor é seu aliado e apóia Dilma.

SAIBA QUAL A PROGRAMAÇÃO DE TUMA JUNIOR EM PORTO ALEGRE NESTA QUARTA-FEIRA

O autor do livro "Assassinato de Reputações", Romeu Tuma Júnior, confirmou para esta quarta-feira, à noite, às 19 horas, a sessão de autógrafos na Livraria Cultura, no Bourbon Country, em Porto Alegre. Na noite desta terça-feira ele esteve em Curitiba. O desembarque do delegado paulista ocorrerá as 16 horas. Ainda durante a tarde, ele será recebido na Assembléia Legislativa pelo deputado estadual Jorge Pozzobom, do PSDB, que o apresentará para os jornalistas que quiserem conversar em coletiva de imprensa. Por que Pozzobom será seu "anfitrião" na Assembléia Legislativa é uma grande curiosidade. Afinal, Pozzobom tem grande intimidade com os petistas, especialmente os de sua cidade, Santa Maria. Tuma Júnior voltará a São Paula na quinta-feira de manhã.

O PT PERDEU A GUERRA CIBERNÉTICA E NÃO ADIANTA ESPERNEAR

De Políbio Braga - O PT e os governos do PT, inclusive o de Dilma Roussef, voltaram a prestar atenção ao que está acontecendo na Internet, porque as redes sociais massacram os interesses de todos eles, fazendo uma guerra ideológica sem tréguas. É um combate perdido para os petistas, que sumiram das redes sociais. A idéia, agora, é formar um exército próprio para a guerra cibernética. O que acontece é que do outro lado está uma guerrilha que se move em rede como a própria rede mundial de computadores.

TARSO GENRO ANUNCIA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR

O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, enviou à Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. A unificação pretendida por Tarso Genro só será feita pelo próximo governador, como aliás quase tudo no seu desgoverno. A proposta é polêmica. Sem maioria na Assembléia, não será aprovada nos termos do que pretende o Palácio Piratini. Tarso Genro era contra esta idéia, há anos defendida pelos bombeiros. Mas, preciso se resignar e voltar atrás, correndo, depois do escandaloso incêndio nas empresas ao lado do Shopping DC Navegantes, quando duas delas queimaram desnecessariamente porque os equipamentos da Brigada Militar precisaram ser desviados para o páteo da garagem da empresa de ônibus que tinha tanques de combustíveis. Ou seja, grandes prejuízos aconteceram por causa de escandalosa falta de equipamentos do Corpo de Bombeiros submetido à miséria no governo do petista Tarso Genro. Aliás, esse governo se especializou em incêndio e mortes. Só no incêndio da assassina boate Kiss, em Santa Maria, foram 242 mortes. Depois veio o escandaloso incêndio da reserva do Taim e, a seguir, o inacreditável incêndio do Mercado Central de Porto Alegre, que queimou muito mais do que deveria, por falta de equipamento e pessoal.

FED ABRE REUNIÃO PARA REDUÇÃO DE ESTÍMULOS AO MERCADO, O QUE FORÇA ALTA DE JUROS NO MUNDO TODO, INCLUSIVE NO BRASIL

Teve início nesta terça-feira a reunião do Federal Reserve (FED), o Banco Central dos Estados Unidos, que vai decidir, nesta quarta-feira, os rumos da política monetária, segundo informações do economista  Pedro Raffy Vartanian, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O que ele avisa: "Espera-se a continuidade da política de redução dos estímulos com mais um corte de US$ 10 bilhões no programa de compra de títulos". A avaliação do economista é que, na primeira reunião com a nova presidente do Banco Central dos Estados Unidos, Janet Yellen, ocorrerá um processo de continuidade da política monetária. “A política monetária dos Estados Unidos e o comportamento da inflação no Brasil têm pressionado o mercado futuro de juros, com destaque para os juros futuros de longo prazo, que já ultrapassaram a marca de 13% ao ano”, conclui o professor. (Políbio Braga)

SENADO APROVA INDICAÇÕES DE TRÊS NOVOS MINISTROS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a indicação de três novos ministros para os tribunais superiores de Justiça, do Trabalho e Militar. As votações foram nominais e ocorreram em regime de urgência no plenário, visto que os três indicados já haviam sido sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça. Para o Superior Tribunal de Juistiça foi aprovada a indicação do desembargador Néfi Cordeiro, que irá ocupar a vaga deixada pelo ministro José de Castro Meira, que se aposentou. Néfi Cordeiro foi desembargador e juiz federal, e atuava no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Para o Tribunal Superior do Trabalho foi aprovado o nome do desembargador Douglas Alencar Rodrigues. Ele é juiz de carreira da Justiça do Trabalho e ocupará a vaga do ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. Atualmente, ocupa cadeira no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. José Barroso Filho foi aprovado para o Superior Tribunal Militar. Ele ocupará a vaga do ministro Carlos Alberto Marques Soares, que se aposentou. Barroso Filho já atuou na Justiça Eleitoral e tem experiência como auxiliar do STM, entre outras. Na mesma sessão foi aprovada também a criação de oito novos cargos de provimento efetivo para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho e os cargos são para analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.

MINISTRA PETISTA DIZ QUE BOLSA FAMÍLIA DEVE SE ESTABILIZAR EM 14 MILHÕES DE LARES ATENDIDOS

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a petista Tereza Campello, disse nesta quarta-feira que a tendência, a partir de agora, é estabilizar o aporte de investimentos no Programa Bolsa Família: “O programa tem tido, permanentemente, um número de saídas. São famílias que têm melhorado de vida, de renda e conseguido um emprego melhor. A tendência é ficar em torno de 14 milhões de famílias atendidas. Esta é nossa expectativa neste ano”.  O Bolsa Família tem orçamento de R$ 25 bilhões este ano. Ao participar do Encontro Nacional de Municípios, a petista Tereza Campello disse que o programa ajudou o País a reduzir em 89% a pobreza extrema. Ela estimou que cerca de 500 mil famílias ainda deverão integrar o programa. O encontro de municípios reúne prefeitos e gestores de várias cidades do Brasil para discutir políticas públicas em diferentes áreas. A ministra explicou que o governo tem buscado essas famílias para erradicar a pobreza extrema no Brasil. No entanto, enfatizou Tereza Campello, o número exato de famílias ainda é desconhecido: “Estamos num trabalho de busca, por isso, a parceria com as prefeituras é tão importante. Esse número pode ser menor, só saberemos indo a campo, procurando". No encontro, Tereza Campello apresentou ouros dados sobre o programa e ressaltou que “a principal vitória” com a iniciativa é mostrar que “a população é pobre, mas trabalha”. Segundo a ministra, 75% dos adultos integrantes do Bolsa Família trabalham. “É a mesma média do restante da população. Mas esses brasileiros não ganham o suficiente, não têm qualificação. Eles só vão conseguir melhorar de vida se o Estado atuar”, destacou. O Encontro Nacional de Municípios termina nesta quarta-feira, abordando temas como os programas Mais Médicos e de Aceleração do Crescimento (PAC).

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMEÇA A INDICAR NOMES PARA COMISSÃO QUE IRÁ INVESTIGAR PROPINA A FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS NO GOVERNO PETISTA

Partidos da base aliada e da oposição devem iniciar nesta quarta-feira a indicação dos nomes para a comissão externa que vai apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela  empresa holandesa  SBM Offshore. Nesta terça-feira, durante reunião dos líderes das bancadas, foi definido que a comissão terá nove membros – cinco da base aliada, três da oposição e um indicado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que vai coordenar os trabalhos. "Os partidos devem indicar os membros para que amanhã mesmo nós possamos constituir a comissão e, a partir daí, seus membros possam decidir o seu roteiro de trabalho", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A comissão foi criada na semana passada após o acirramento da crise envolvendo o PMDB na Câmara e o Planalto. Com o apoio do partido, da oposição e de alguns partidos do chamado blocão, os parlamentares aprovaram a criação da comissão que deve investigar denúncia de um ex-funcionário da companhia, publicada nos meios de comunicação, de que a SBM Offshore pagou US$ 250 milhões, entre 2005 e 2011. De acordo com a denúncia, desse total, US$ 139 milhões foram sido destinados a funcionários da Petrobras. No fim do ano passado, a SBM Offshore, que tem contratos com a companhia brasileira para aluguel de plataformas, admitiu, em nota, a existência de investigação interna para apurar práticas impróprias, cometidas por funcionários. Os parlamentares devem viajar até a Holanda para apurar as denúncias. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), defende que a comissão inicie os trabalhos visitando órgãos dentro do território brasileiro, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e a Petrobras. "Até amanhã esperamos indicar os membros que representam os partidos de oposição e que, ainda nesta semana, a comissão seja instalada e defina o ritmo de trabalho a ser realizado daqui por diante",  adiantou Mendonça Filho. Por iniciativa dos senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Paulo Bauer (SC), a Comissão de Relações Exteriores do Senado também aprovou a criação de uma comissão conjunta com a Câmara dos Deputados para investigar denúncia de corrupção na Petrobras. A Polícia Federal também abriu inquérito para apurar o caso.

RENAN DIZ QUE PRETENDE COLOCAR EM VOTAÇÃO PEC DA MAIORIDADE PENAL

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse  nesta terça-feira que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado. O rapaz foi preso duas horas antes de completar 18 anos. “Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. É evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que deve votar”, disse o presidente do Senado. A proposta, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela maioria governista. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisada no plenário do Senado. O texto da proposta estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos nos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Conforme a proposta, a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência. A mãe de Yorraly, Rosemary Dias da Silva, pediu que Renan Calheiros interceda para que ela seja recebida pela presidenta Dilma Rousseff. “Quero que a presidenta me ouça, porque ela é mãe como eu sou, e ajude a aprovar a redução da maioridade penal para que outras mães não passem pelo que eu estou passando”, disse ao sair do encontro. Rosemary desmaiou e precisou ser atendida no serviço médico do Senado. Após se recuperar, ela disse que ficará acampada em frente ao Palácio do Planalto até ter um encontro com a presidenta Dilma.