O julgamento das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral começou favorável aos reeleitos. Até o momento, apenas o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele opinou pela aprovação dos balanços, mas com ressalvas. Problemas foram encontrados, mas não atingiram índices suficientemente relevantes para reprovar as contas. No entanto, o relator frisou que eventuais ilícitos que podem ser identificados em investigações posteriores poderão ser analisados futuramente. Em um extenso voto, ele destacou denúncias da operação Lava-Jato de que dinheiro desviado pelo esquema de corrupção teria abastecido o caixa de partidos e de campanhas eleitorais. Gilmar Mendes também destacou irregularidade no pagamento de R$ 24 milhões a uma empresa que tem como sócio um motorista que declarava baixo salário. Mesmo antes da votação, já havia uma polêmica sobre o caso. As sugestões dadas por técnicos da Corte e do Ministério Público Eleitoral foram diferentes. Primeiro, veio à tona um parecer de assessoria do TSE que recomendava a reprovação das contas. Ainda ontem, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou pela aprovação com ressalvas, criticando a “abordagem excessivamente formal” dos técnicos da Justiça Eleitoral. Dilma e Temer gastaram cerca de R$ 350,2 milhões na campanha. O valor arrecadado foi de aproximadamente R$ 350,5 milhões. Ao analisar os dados, técnicos da Corte apontaram problemas em 9,27% das receitas e 20,18% das despesas realizadas na disputa. O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, indicou índices diferentes: 4,10% e 3,59%, respectivamente. Aragão concluiu: “Não se constatou na presente prestação de contas doações de fontes vedadas ou utilização de recursos que não tenham sido contabilizados”. Ele avaliou que os técnicos do tribunal não apontaram “nenhum vício que comprometesse a regularidade na aplicação de recursos de campanha”. Perante os ministros, a defesa da campanha também contestou o parecer técnico do TSE. O advogado Arnaldo Versiani afirmou que parte das irregularidades apontadas se refere a gastos não declarados na prestação de contas parciais. Ele alegou ainda outras “inconsistências” no relatório. Todos esses documentos do Ministério Público Eleitoral e dos técnicos que analisaram as contas de Dilma, Temer e do comitê financeiro da campanha foram encaminhados ao TSE, incluindo ao relator do processo, o ministro Gilmar Mendes. Hoje é o último dia do prazo para julgar os processos. Essa “decisão deve ser proferida pela Corte até o dia 10 de dezembro, uma vez que a diplomação da candidata eleita está agendada para 18 de dezembro”, de acordo com despacho dos processos. Assim que a sessão do TSE começou, o Ministério Público e os advogados de Dilma desistiram de um pedido que questionava a relatoria de Gilmar Mendes das contas da campanha da presidente reeleita. A análise da prestação de contas da presidente e do PT estava sob responsabilidade do ministro Henrique Neves. No entanto, o mandato dele terminou em novembro. Os casos foram encaminhados, então, a Gilmar Mendes. Mas o Ministério Público Eleitoral, sem nenhum pudor de sua atitude notoriamente filopetista, alegou que os processos deveriam ser levados a um ministro da mesma categoria à qual pertencia Neves, no caso, a de advogados. Gilmar Mendes ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Em tom elevado, ele criticou as ações. “Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria-Geral tenha agravado em situação semelhante. E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos?” indagou o ministro Gilmar Mendes. Em resposta, Aragão argumentou que o Ministério Público “não se deixa pautar por ninguém”. Então tá..... acredite quem quiser.
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