PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA DILMA E CONSELHEIROS SOBRE COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou nesta quarta-feira o pedido de investigação feito por senadores para que fosse apuradas irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena. O chefe do Ministério Público Federal reconhece que o Conselho de Administração da estatal não teve acesso às cláusulas "Put Option" e "Marlim" e afirma que “ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”. Para Janot, não houve “conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução”. A decisão de Janot ocorreu paralelamente à do ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, que afirmou nesta quarta-feira que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação. Relator da representação que apura irregularidades na aquisição da unidade americana pela Petrobras, Jorge defendeu, ao levar o caso para apreciação do Plenário da Corte, que diretores da estatal brasileira tenham os bens bloqueados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. Os brasileiros ficam se perguntando por que a lei das sociedades anônimas prevê a necessidade dessas inutilidades chamadas "conselhos de administração".