PT PEDE MANDATO DE ANDRÉ VARGAS AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O PT entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral para decretar a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação partidária. O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do PT. No dia 25 de abril, André Vargas desfilou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia federal na Operação Lava Jato. De acordo com o PT, André Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação: “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação”, argumentou o advogado do PT. Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.