quarta-feira, 30 de abril de 2014

GOVERNO DILMA DESISTE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTER MANIFESTAÇÕES

O governo da petista Dilma Rousseff desistiu de negociar ou apoiar a aprovação no Congresso Nacional de uma legislação específica para manifestações populares durante a Copa do Mundo, pois considera que já há leis disponíveis e que o prazo é curto, disse nesta terça-feira o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. "O governo tem a convicção hoje que não é mais essa uma iniciativa do governo. Se houver uma iniciativa do Parlamento, o governo vai acompanhar para ver se não tem nenhuma contradição com o que o governo pensa", afirmou o ministro. O envio de um projeto de lei ao Congresso, com urgência constitucional e penas específicas para cidadãos que participassem de protestos e cometessem excessos, foi cogitado pelo governo. O projeto chegou a ser discutido com a presidente Dilma Rousseff. "Quem acredita que se precisa de legislação nova para lidar com isso tem o direito de acreditar. Mas eu acho que temos pouco tempo para aprovar e não tenho convicção da efetividade disso. A legislação que já existe permite separar o que é o manifestante do que é o vândalo", argumentou Berzoini.

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