MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DIZ QUE DILMA ROUSSEFF TINHA ACESSO A TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A REFINARIA DE PASADENA

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, afirmou na quinta-feira que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A refinaria foi comprada pela Petrobras em 2006, da empresa belga Astra Oil, por US$ 1,18 bilhão. Um ano antes, tinha sido adquirida pela Astra por US$ 42 milhões. O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que a presidente Dilma Rousseff, à época presidente do conselho, tinha concordado com a compra. Dilma justificou que só concordou porque se baseou em um parecer técnico "falho". José Jorge é o relator do processo sobre a compra da refinaria no Tribunal de Contas da União. Questionado se, antes de decidir, a presidente teria lido apenas um resumo das informações, em vez do relatório completo, José Jorge respondeu que "aparentemente sim". "As informações estavam lá", sustentou. Atualmente, o processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do Tribunal de Contas da União, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto: "A gente quer analisar isso logo. Já está no Tribunal de Contas da União desde março do ano passado, queremos finalizar isso logo".  Como o procedimento ainda está em aberto, o Tribunal de Contas da União não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época. "Como a compra passou pelo Conselho Administração e pela Diretoria, como regra geral do Tribunal de Contas da União, eles podem ser chamados a se explicar", informou o ministro. Na quarta-feira, nota divulgada pela Presidência da República afirmou que Dilma votou a favor da compra da refinaria em 2006 – quando ela presidia o Conselho de Administração da Petrobras – baseada em parecer “falho” e sem conhecer cláusulas do contrato. Essas cláusulas, mais tarde, obrigariam a estatal a desembolsar mais dinheiro no negócio, o que gerou um gasto total (prejuízo) de mais de US$ 1,18 bilhão. Em 2006, quando Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho da Petrobras, a empresa pagou US$ 360 milhões à belga Astra Oil para adquirir 50% da refinaria. No ano anterior, a refinaria tinha sido comprada pela empresa belga por US$ 42 milhões. Em 2008, após desentendimentos com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada, por força de contrato, a pagar US$ 820,5 milhões para comprar a outra metade. Ao final, o negócio custou à estatal US$ 1,18 bilhão. Um ex-diretor da Petrobras afirmou que o Conselho de Administração da estatal tinha todos os documentos à disposição antes de decidir sobre a compra. Segundo ele, processos como o da compra da refinaria passam por instâncias inferiores, por consultoria jurídica, são analisados pela diretoria e pela secretaria-geral. Depois, a diretoria colegiada ainda faz um pente fino, e só então a análise é levada ao conselho. Segundo esse ex-diretor, todos os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras têm acesso tanto aos resumos quanto aos documentos completos dos processos. Para ele, Dilma pode não ter lido, "mas tinha todos os documentos na mão".