EX-OGX, DE EIKE BATISTA, ENTREGA PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À JUSTIÇA

A OGPar (ex-OGX, petroleira de Eike Batista) entregou na tarde de sexta-feira seu plano de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O plano segue as diretrizes do Plan Suport Agreement (PSA), acordo feito entre a empresa e um grupo de credores, que prevê entre outras coisas a injeção de US$ 215 milhões (R$ 514,6 milhões) na companhia e a diluição dos atuais acionistas. O plano tamém desobriga Eike Batista de fazer a chamada “put”, injeção de até US$ 1 bilhão que o empresário prometera fazer na empresa. Este ponto deve ser alvo de uma batalha judicial com os sócios minoritários. Como são quatro empresas em recuperação, a Óleo e Gás Participações S.A (OGpar), OGX Petróleo e Gás S.A e duas subsidiárias no Exterior, foram entregues, na verdade, quatro planos, todos eles alinhados com os termos já acertados com os credores internacionais no PSA. Quem auxilia o grupo no processo de recuperação judicial é o escritório Sergio Bermudes. Pelos termos do plano principal, da OGpar, os credores interessados em receber algum crédito em dinheiro terão direito a pagamento limitado a R$ 30 mil, feito em 12 parcelas a partir de 30 de janeiro de 2015. A idéia é fazer uma “limpeza” na base de credores. O restante da dívida, avaliada em US$ 5,8 bilhões, será convertida em participação acionária equivalente a uma fatia de 25%. A OGpar tem apenas uma classe de credores (sem garantia real), distribuídos entre detentores de títulos, fornecedores e a OSX (empresa irmã da ex-OGX, que atua no ramo naval). Os US$ 215 milhões serão obtidos mediante emissão de debêntures conversíveis: a primeira parcela, de US$ 125 milhões, limitada a um número restrito de credores, e a segunda parcela, de US$ 90 milhões, aberta a todos os credores. Após a aprovação do plano pelos credores, as debêntures serão convertidas em ações ordinárias (com voto) da OGPar, o que representará 65% da empresa reestruturada. Com isso, os credores passarão a ter 90% da empresa. Os atuais minoritários ficarão com 4,98% e Eike, que tem 50,14% da empresa hoje, verá sua fatia cair para 5,02%. Segundo o plano, o empresário falastrão Eike Batista terá uma única ação na condição de pessoa física e 5,02% mediante a holding EBX. Na prática, como o empresário é acionista majoritário da OSX e esta também se tornará sócia da ex-OGX, sua participação indireta na petroleira acabará sendo maior. Também foram contemplados dois empréstimos-pontes no valor total de US$ 65 milhões, ambos já concedidos. A injeção de capital novo será usada na manutenção das operações da companhia e nas custas do processo de recuperação judicial. O plano ainda terá que ser aprovado em assembleia de credores, a ser convocada pela Deloitte, administradora judicial da OGpar.