quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

EMBRAER SERÁ PRINCIPAL PARCEIRA DA SAAB PARA CAÇAS AO BRASIL

A Embraer será a principal parceira da sueca Saab no fornecimento de 36 caças ao governo brasileiro, disse nesta quarta-feira o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Juniti Saito. O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta tarde a escolha da Saab e de seu caça Gripen NG para equipar a FAB, depois de anos de adiamento de uma decisão sobre o processo de concorrência que tinha como finalistas, além da sueca, a norte-americana Boeing e a francesa Dassault. O Brasil prevê investimento da ordem de 4,5 bilhões de dólares para a compra dos caças, com cronograma de desembolso até 2023. O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que não haverá desembolso em 2014.

VALE JÁ REALIZOU MAIOR PARTE DE DESINVESTIMENTOS, MAS CONTINUA A VENDA DE ATIVOS

A Vale já conseguiu executar a maior parte de seu plano de desinvestimentos, mas as vendas de ativos continuam, com previsão de fechar parcerias em projetos de carvão e fertilizantes nos próximos meses, disseram executivos nesta quarta-feira. A mineradora mantém conversas avançadas para vender, no primeiro semestre de 2014, metade de sua fatia no projeto Nacala, uma ferrovia gigante construída para escoar o carvão da mina de Moatize, em Moçambique, disse o presidente da companhia, Murilo Ferreira. Com capacidade para cerca de 22 milhões de toneladas anuais, a ferrovia, que também transportará outros produtos como alimentos e combustíveis, poderá ser expandida ao longo dos próximos anos. A segunda maior mineradora do mundo também está atraindo investidores para investir em fertilizantes, seja por meio da venda de participação na Vale Fertilizantes ou de joint ventures em projetos individuais, como Carnalita, no Sergipe, ou Kronau, no Canadá. Paralelamente, a Vale mantém a estratégia de focar no mercado de minério de ferro, seu carro-chefe, com a ampliação de produção em Carajás e investimentos para ampliar a logística na região, fator fundamental para permitir um aumento de produção. A empresa elevou neste ano a capacidade de transporte da ferrovia de Carajás, no Pará, de 110 milhões de toneladas para 128 milhões de toneladas anuais, e pretende chegar a uma capacidade de 150 milhões de toneladas em 2014. A empresa já obteve a licença de operação para a usina de um de seus projetos de expansão, o Adicional 40, que acrescentará 40 milhões de toneladas por ano à produção de minério de ferro no complexo de Carajás. Recentemente, a Vale informou que a expansão da produção em Carajás esbarrava na capacidade de transporte de minério. A empresa informou ainda que poderá reabrir unidade de pelotização de minério devido ao aquecimento do mercado, especialmente o norte-americano, que tem dado sinais de retomada.

DIESEL COM ALTO TEOR DE ENXOFRE SAIRÁ DO MERCADO

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira que, a partir de janeiro, deixa de ser comercializado no Brasil o diesel S-1.800, com alto teor de enxofre. "Na prática teremos um ar mais limpo para respirar", disse. O S-1.800 (1.800 ppm, ou partes por milhão, de enxofre) ainda era utilizado em rodovias e no interior do País. Agora, passa a ser vendido apenas o S-500 (500 partes por milhão de enxofre). Nas capitais, desde janeiro de 2013 é comercializado o diesel S-10, com baixo teor de enxofre.

ARGENTINA CONVOCA EMBAIXADOR BRITÂNICO PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DAS ILHAS FALKLANDS

A Argentina convocou o embaixador da Grã-Bretanha em Buenos Aires para uma reunião sobre a polêmica relacionada à exploração de petróleo e gás nas águas das Ilhas Falklands, disputadas por argentinos e britânicos, de acordo com uma porta-voz da diplomacia britânica nesta quarta-feira. As tensões de décadas entre os dois países sobre a soberania do arquipélago no sul do Oceano Atlântico aumentaram nas últimas semanas depois que a Argentina aprovou uma legislação que busca bloquear que empresas britânicas explorem as riquezas minerais da região.

ARGENTINA AINDA NÃO AUTORIZOU EXPORTAÇÃO DE 1,6 MILHÃO DE TONELADAS DE TRIGO DA SAFRA 2013/14

Os exportadores argentinos ainda estão esperando que o governo os autorize a embarcar 1,6 milhão de toneladas de trigo da temporada 2013/14, cujas vendas já estão comprometidas, disse nesta quarta-feira uma fonte do mercado local. Os mercados internacionais estão ansiosos para saber quando a Argentina efetivamente vai começar a exportar trigo, uma vez que tais embarques são regulados pelo governo para garantir o abastecimento interno. A fonte disse que já nesta semana estariam chegando navios para receber o trigo nos portos argentinos.

PARAGUAI APROVA DE MANEIRA DEFINITIVA A ENTRADA DA VENEZUELA NO MERCOSUL

A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta quarta-feira o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, que já tinha sido chancelado a entrada de Caracas no bloco na semana passada. Com a medida, a adesão venezuelana ao grupo se dá de maneira definitiva. A proposta de lei foi enviada ao Congresso há duas semanas pelo presidente do Paraguai, Horacio Cartes, para resolver um conflito jurídico que afetou as relações do país com o Mercosul, deterioradas após a cassação de Fernando Lugo da presidência em junho de 2012. Na época, depois da suspensão do Paraguai do bloco, Argentina, Uruguai e Brasil deram um golpe e aprovaram a entrada da Venezuela no Mercosul. Cartes dedicou seus primeiros meses de governo para recompor as relações bilaterais com os países da região, em especial com seus sócios do Mercosul: Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela. Os países retiraram seus embaixadores no Paraguai em resposta ao rápido julgamento político que destituiu o presidente Fernando Lugo, a pouco mais de um ano do fim de seu mandato.

PRÉ-SAL DEVE REPRESENTAR 50% DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO DO BRASIL EM 10 ANOS

A produção de petróleo do pré-sal deverá representar em um período de dez anos cerca de 50% da extração do Brasil, afirmou nesta quarta-feira a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, durante evento no Rio de Janeiro.

REFINARIA REPAR NO PARANÁ AINDA NÃO VOLTOU A FUNCIONAR

A refinaria Repar da Petrobras, no Paraná, ainda não voltou a operar, mas deve retomar operações "por esses dias", disse a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, após um evento no Rio de Janeiro. "Acho que até a semana que vem vai estar tudo regularizado", disse ela.

MOINHOS BRASILEIROS COMPRAM 50 MIL TONELADAS DE TRIGO DOS ESTADOS UNIDOS

Moinhos brasileiros compraram 50 mil toneladas de trigo norte-americano por temor de que a Argentina esteja restringindo exportações, disseram operadores europeus nesta quarta-feira. A compra envolveu trigo duro vermelho de inverno com embarque para janeiro, disseram os operadores. "Os moinhos brasileiros estão sendo forçados a buscar cobertura nos Estados Unidos", disse um operador: "Eu acredito que mais de 100 mil toneladas podem ser compradas".  A Argentina irá permitir que exportadores embarquem menos trigo que o esperado devido a temores com a perspectiva ruim de colheita, disse uma fonte da indústria exportadora em 10 de dezembro. A Argentina é o principal fornecedor de trigo para o Brasil.

ALCKMIN ANUNCIA LINHA 6 PARA 2018 MAS RECLAMA DE DEMORA NAS OBRAS DO METRÔ

A futura Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que ligará a Vila Brasilândia, na zona norte, ao centro da capital paulista, poderá começar a funcionar parcialmente em 2018. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que assinou o contrato para a construção do ramal de 15,9 km e 15 estações. O tucano também falou a respeito da demora para a entrega da Linha 4-Amarela, que completará uma década de construção em 2014. "O prazo contratual dessa obra (Linha 6) é seis anos", afirmou o tucano, após uma cerimônia para celebrar a contratação, no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul: "O concessionário terá o maior interesse em terminar o mais rápido possível, porque ele começa a operar a linha". O consórcio vencedor para tocar o empreendimento, que custará R$ 9,6 bilhões, é o Move São Paulo, formado por Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Fundo Eco Realty, que irá administrar a Linha 6 por 19 anos após a sua entrega total, até a Estação São Joaquim, prevista para 2020. As obras devem começar no primeiro semestre do próximo ano. As desapropriações serão pagas com recursos do governo, mas feitas pela iniciativa privada. Ao todo, a Linha 6 transportará 633 mil passageiros por dia útil, em média. O governador Alckmin também falou a respeito da Linha 4-Amarela do Metrô, construída pelo governo do Estado, mas administrada pela iniciativa privada, a concessionária ViaQuatro. Esse ramal, de 12,8 km e 11 estações, atualmente liga a Estação da Luz, no centro, ao bairro do Butantã, na zona oeste. As obras começaram em 2004. Questionado sobre a demora para a entrega total da linha, Alckmin disse que o ramal foi programado para ser feito em duas fases.

CIDADE ALEMÃ REVOGA CIDADANIA HONORÁRIA DE HITLER

A Câmara dos Vereadores de uma cidade da Baviera revogou em votação unânime o título de cidadão honorário concedido a Adolf Hitler 80 anos atrás. A votação unânime ocorreu apenas alguns dias depois de os vereadores de Dietramszell terem se recusado a adotar uma resolução denunciando o ato de 1933. O assunto voltou à tona porque um arquivista descobriu recentemente que Hitler e o presidente que o nomeou chanceler, Paul von Hindenburg, eram cidadãos honorários de Dietramszell. Na semana passada, a Câmara levou o assunto a votação, mas o placar terminou 8 a 8 e os vereadores alegaram que "não caberia a eles reescrever a história". A decisão causou comoção e o prefeito da cidade, Thomas Gerg, propôs a anulação do título de cidadão honorário concedido a Hitler. Na audiência que precedeu a votação, nesta quarta-feira, uma mulher que perdeu a família inteira no Holocausto fez um discurso emocionado. O título acabou cassado em votação unânime.

DILMA AFIRMA QUE AINDA SERÁ FEITA AVALIAÇÃO PARA DEFINIR A META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO EM 2014

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que o governo ainda fará uma avaliação para ver qual será a meta de superávit primário para 2014. Em café da manhã com jornalistas, ao comentar a política de reajustes da Petrobras, Dilma ainda disse ser contra a indexação na economia. Dilma disse ainda que a desoneração da folha de pagamentos será permanente e que o País adotou políticas anticíclicas devido ao ambiente externo de crise.

DILMA DIZ QUE SALÁRIO MÍNIMO EM 2014 SERÁ ENTRE R$ 722,00 e R$ 724,00

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que o salário mínimo de 2014 ficará entre 722 e 724 reais, ante o valor atual de 678 reais. "Se estiver próximo de 724, nós arredondamos, sempre arredondamos para cima o salário mínimo, mas o patamar é esse, entre 722 e 724, com esse viés de alta", disse Dilma em entrevista a uma rádio de Recife. O reajuste do salário mínimo é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência.

PARLAMENTO RUSSO ANISTIA BRASILEIRA DO GREENPEACE

O Parlamento Russo aprovou na manhã desta quarta-feira um decreto que concede anistia ao grupo de 30 ativistas do Greenpeace presos durante um protesto contra a exploração do petróleo no Ártico, em setembro. No grupo está a bióloga brasileira Ana Paula Maciel, de 31 anos, que foi libertada em 20 novembro do Centro de Detenções em São Petesburgo, após pagamento de fiança. Ela e outros 27 ativistas e 2 jornalistas foram detidos em 19 de setembro depois que tentaram escalar e invadir uma plataforma de petróleo russa da Gazprom no Mar de Barents, no círculo polar ártico. Segundo o Greenpeace, ainda não está claro quando as 26 pessoas de nacionalidade não russa poderão deixar o país, já que eles não possuem visto de saída do território russo. A decisão dos parlamentares russos também beneficia duas integrantes da banda punk Pussy Riot que cumprem pena de dois anos de prisão pelo protesto que realizaram contra o presidente russo, Vladmir Putin, dentro de uma catedral.

CHINA REJEITA 30% DO MILHO ENVIADO PELOS ESTADOS UNIDOS NESTE ANO

A China rejeitou mais de 600 mil toneladas de milho dos Estados Unidos desde meados de novembro, depois que testes mostraram a presença de uma variedade do cereal transgênico não autorizada, colocando o volume de cargas rejeitadas em cerca de 30% das importações deste ano. A rejeição de mais milho pela China, segundo país que mais consome o grão, pode pressionar ainda mais os preços globais, que oscilam atualmente perto da mínima de três anos registrada no mês passado. Dez carregamentos, equivalentes a cerca de 600 mil toneladas, representam um volume bem maior do que os seis carregamentos confirmados pelas autoridades de quarentena da China até a semana passada, disse a empresa JC Intelligence em um relatório nesta quarta-feira. Os Estados Unidos exigiram que a China seja ágil na aprovação da variedade transgênica MIR 162, desenvolvida pela Syngenta, com negociações de alto escalão entre os dois países agendada para ocorrer em Pequim nesta semana. "As rejeições afetam bastante as importações. Se vai haver mais rejeições, depende das conversas desta semana", disse o analista chefe da JCI, Li Qiang.

CONGRESSO FAZ DEVOLUÇÃO SIMBÓLICO DO MANDATO DE JOÃO GOULART

O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial ao ex-presidente João Goulart. A iniciativa ocorre após ter sido aprovado projeto que anulou a sessão plenária de 2 de abril de 1964, quando o então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República. Na solenidade desta quarta-feira foi feita a entrega simbólica do diploma presidencial ao filho de Jango, João Vicente Goulart (talvez o pior deputado estadual que passou pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul). “Jango hoje parte como homem. Fica o Brasil unido na concórdia e na reflexão da história”, disse o filho do ex-presidente durante a solenidade. A sessão solene foi acompanhada pela presidente Dilma Rousseff, por ministros de Estado e parlamentares. De acordo com os autores do projeto que anulou a sessão de abril de 1964, a devolução do mandato presidencial a Jango, embora sem qualquer  efeito práticos, “torna clara a manobra golpista levada a cabo no plenário do Congresso Nacional". Esse ato apenas confirmou a mania da esquerda de querer reescrever a história. Stalin foi especialista nisso.

FED REDUZ ESTÍMULOS À ECONOMIA EM US$ 10 BILHÕES, NA ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO

Na última reunião do ano, o Federal Reserve (Fed) decidiu reduzir em 10 bilhões de dólares o programa de estímulos à economia do país, que passará dos atuais 85 bilhões de dólares mensais para 75 bilhões de dólares. "À luz do progresso acumulado em direção à máxima do emprego e a melhora das perspectivas do mercado de trabalho, o Fed decidiu reduzir modestamente o ritmo de sua compra de ativos", disse o Banco Central norte-americano em comunicado. A decisão foi anunciada às 17 horas (horário de Brasília) após o encerramento da reunião de dois dias dos membros do Comitê Federal de Mercado Aberto do Fed (Fomc). O mercado já aguardava ao menos uma redução do ritmo de compra de ativos devido à melhora dos dados econômicos dos Estados Unidos nos últimos meses. A taxa de desemprego dos Estados Unidos caiu para 7% em novembro, a mínima em cinco anos. Outro dado positivo recente foi o crescimento acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB), que registrou alta de 3,6% no terceiro trimestre. A redução do ritmo de compra de ativos, ação que vinha sendo feita há mais de um ano, foi aprovada por nove votos a um. Junto à decisão, o Fed anunciou ainda que os estímulos serão reduzidos gradualmente, à medida que a economia der sinais de melhora. O Banco Central dos Estados Unidos manteve a taxa de juro próxima de zero e disse que ela deve permanecer nesse patamar enquanto o desemprego for superior a 6,5% e a inflação projetada não superar 2,5%.

BANCO CENTRAL ADMITE QUE DÉFICIT EM CONTA CORRENTE DE JANEIRO A NOVEMBRO É RECORDE

O Brasil acumula déficit em conta corrente recorde entre janeiro e novembro deste ano, de 72,693 bilhões de dólares. De acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, o saldo negativo vem se aprofundando ao longo do ano. "Isso é algo que já vinha sendo recorrente ao longo do ano", afirmou. O valor foi anunciado pela autoridade monetária junto a outro recorde: as despesas de brasileiros no Exterior, que somaram 1,874 bilhão de dólares em novembro deste ano. Maciel destacou que, apenas em novembro, o déficit nas transações correntes atingiu 5,145 bilhões, acima do que o Banco Central havia projetado, de 4,4 bilhões de dólares, mas inferior ao resultado de novembro do ano passado, de 6,257 bilhões, e também ao de outubro. Por essa razão, o déficit nas transações correntes recuou de 82,211 bilhões nos doze meses encerrados em outubro para 81,100 bilhões de dólares. A conta corrente, ou conta de transações correntes, reúne o saldo da balança comercial (exportações e importações), o resultado da balança de serviços e a conta financeira. Quando está deficitária, significa que o Brasil está tomando mais crédito externo do que recebendo investimentos. Maciel disse ainda que o déficit nas transações correntes em novembro, de 5,145 bilhões, foi o menor para o mês desde 2010, quando atingiu 4,7 bilhões de dólares. Com a elevação da projeção do Banco Central para o déficit nas transações correntes de 2013, de 75 bilhões para 79 bilhões, a expectativa para o déficit em dezembro é de 6,3 bilhões de dólares. O dirigente do Banco Central afirmou também que o déficit nas transações correntes no acumulado de janeiro a novembro deste ano é bem superior ao verificado no mesmo período do ano passado, de 46 bilhões de dólares. Segundo ele, essa diferença de quase 27 bilhões é explicada principalmente pela balança comercial. No acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o superávit comercial era de 17,169 bilhões. No mesmo período deste ano, houve um déficit de 93 milhões de dólares. Enquanto as importações cresceram a um ritmo de quase 8% de janeiro a novembro deste ano, as exportações registraram recuo de 0,7%, disse Maciel. Segundo Maciel, a revisão na estimativa para o déficit em conta corrente em 2013 reflete, principalmente, os gastos maiores verificados nos últimos meses no segmento de serviços. Ele destacou que os gastos com viagens internacionais não desaceleraram como esperado pelo governo. "Só agora é que a gente está vendo esses sinais mais nítidos de moderação na conta de viagens internacionais. Apesar da oscilação de câmbio em junho e julho, o impacto disso foi mais recente", afirmou. Em novembro, houve ingresso líquido de 8,3 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros diretos (IED). De acordo com o Banco Central, esse valor é composto por 5,3 bilhões de dólares na modalidade participação no capital e 3,1 bilhões de dólares em desembolsos líquidos de empréstimos intercompanhias. No ano, até novembro, os ingressos líquidos de IED atingiram 57,5 bilhões de dólares. Já em doze meses até novembro, os ingressos líquidos de IED totalizaram 62,8 bilhões, de dólares equivalentes 2,84% do PIB. O Banco Central informou ainda nesta quarta que a posição da dívida externa total estimada para novembro totalizou 311,9 bilhões de dólares, elevação de 4,2 bilhões de dólares em relação ao estoque apurado para setembro de 2013. Já as reservas internacionais tiveram queda em novembro, para um total líquido de 376,1 bilhões de dólares, redução de 795 milhões de dólares em relação ao mês anterior.

MINISTRO GILMAR MENDES DIZ QUE DOAÇÕES DE EMPRESAS A PARTIDOS E CANDIDATOS É ASSUNTO DO CONGRESSO NACIONAL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, questionou nesta quarta-feira a possibilidade de o Poder Judiciário tomar para si a decisão de restringir doações a campanhas políticas e disse que o tema, inserido no âmbito de uma reforma política, deve ser discutido pelo Congresso Nacional. Na semana passada, o STF começou a julgar uma ação da filopetista OAB que questiona as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Na terça-feira, o tema também foi abordado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral: o futuro presidente do tribunal, José Antonio Dias Toffoli, tentou emplacar uma proposta para restringir as doações de empresas brasileiras com aplicação em bolsa, que podem ter capital estrangeiro, que tenham tomado empréstimos em instituições oficiais e as que sejam controladoras de empresas estrangeiras. Na prática, a proposta de Toffoli abrangeria praticamente todas as empresas do País. Ao final, ele acabou votando pela proibição de doações de “pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes e só deverá ser retomada no ano que vem. “Temos que refletir sobre esse assunto das doações de empresas, porque não se trata apenas de declarar a inconstitucionalidade, mas sim de se dizer ‘o que eu coloco no lugar’”, afirmou Gilmar Mendes nesta quarta-feira. “O que vai viger no dia seguinte? Mexer em um modelo que está mal ou bem funcionando e colocar nenhum no lugar?”, questionou o ministro. “A sede para esse processo de reforma de doações de campanha é o Congresso Nacional porque ele dispõe da possibilidade de fazer cláusulas de transição, de estabelecer que um dado modelo seja experimentado. Se der errado, ele pode ser revisto. Ele pode fazer disposições transitórias para fazer viger em uma eleição, outras para o pleito seguinte", afirmou Gilmar Mendes. Parlamentares reclamam de uma interferência do Poder Judiciário em assuntos eleitorais e falam em "ativismo judicial”. “É compreensível que o Congresso reaja porque se trata de um modelo que está sendo questionado. Também tem o elemento surpresa, que é a alteração às vésperas do processo eleitoral”, disse Gilmar Mendes. Para o ministro, as eventuais mudanças nas regras eleitorais não podem ser aplicadas imediatamente, a menos de um ano para as eleições. “Tenho muita dúvida quanto a essa liberdade que muitas vezes o Judiciário se dá em matéria de processo eleitoral. Temos artigo na Constituição que diz que o Congresso não pode alterar o processo eleitoral um ano antes. Será que as interpretações do Judiciário devem se fazer depois desse período, a qualquer momento?”, questionou.

BNDES CONFIRMA A REDUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2014

Após ser alvo de críticas de banqueiros, o BNDES prometeu nesta quarta-feira reduzir a concessão de empréstimos no próximo ano. O valor do corte não foi revelado, mas, em novembro passado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia adiantado que o banco de fomento deve emprestar em torno de 150 bilhões de reais, o que representaria um corte de 20% em relação a esse ano. A previsão é encerrar 2013 com 190 bilhões de reais desembolsados, valor viabilizado por um aporte de 39 bilhões de reais feito pelo Tesouro Nacional no banco - ao custo de expansão da dívida pública. O crescente peso que os bancos públicos no Brasil têm em concessões de crédito é considerado excessivo por agências de classificação de risco, o que pode ameaçar a nota de grau de investimento concedida ao País. "A redução das aprovações de financiamentos nos últimos meses vai se refletir em 2014. É uma indicação inequívoca de que estaremos moderando a atividade. Esperamos poder contar com a ajuda do mercado privado no investimento", declarou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro.

PRESIDENTE PETISTA DILMA TOMA DECISÃO, O BRASIL VAI COMPRAR OS AVIÕES CAÇA SUECOS GRIPEN

O Ministério da Defesa anunciou nesta quarta-feira que a fabricante sueca Saab fornecerá os 36 novos caças à Força Aérea Brasileira (FAB). O programa de substituição das aeronaves FX2, que envolve um orçamento de 5 bilhões de dólares, passou por diversos adiamentos nos últimos anos, mas a presidente optou pelo Gripen — a aeronave mais barata entre as três competidoras. Estavam no páreo a americana Boeing e a francesa Dassault. Dilma Rousseff participou de uma cerimônia de encerramento do ano organizada pela cúpula militar e lá ela anunciou oficialmente que o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, estavam autorizados a divulgar o resultado da concorrência. O Gripen oferecido ao governo ainda é um projeto. Não há nenhum modelo similar em operação no mundo. Suas versões mais antigas são avaliadas como mais adaptáveis e menos dispendiosas do que os similares oferecidos pela Boeing e pela Dassault. Entre os países que usam modelos Gripen estão Reino Unido, República Checa, Hungria e Tailândia, além da própria Suécia. A escolha dos caças encerra uma negociação que remonta a 1991, quando a Força Aérea Brasileira (FAB) decidiu que precisava renovar sua frota de caças. As únicas seis unidades em operação atualmente, os Mirage 2000, da Dassault, serão aposentados no dia 31 de dezembro e substituídos por modelos F5, enquanto o Gripen entra em processo de fabricação. Em 2009, o então presidente  Lula chegou a anunciar que o Brasil havia escolhido adquirir os caças da França. A moeda de troca era o apoio do país à entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Tempos depois, o Ministério da Defesa negou que o governo tivesse tomado alguma decisão. Curiosamente, o então presidente francês Nicolas Sarkozy, no mesmo período, havia se negado endossar decisão do governo brasileiro de apoio ao Irã. O negócio dos caças foi desfeito em retaliação. A decisão sobre os caças ocorre pouco antes da aposentadoria do Mirage e dias depois de o presidente francês, François Hollande, vir ao Brasil acompanhado do presidente da Dassault, Eric Trappier, para se reunir com a presidente Dilma Rousseff. Ela teria aproveitado o encontro para dizer a Hollande que a compra do Rafale não ocorreria devido ao alto preço das aeronaves. O tema dos caças foi preterido ao longo do governo Dilma. Nas poucas discussões consistentes sobre o tema, a favorita da presidente era Boeing. Não só a proposta de transferência de tecnologia da gigante americana havia agradado à FAB, como a vinda da empresa ao Brasil havia suscitado uma série de possibilidades de parcerias com a indústria que iam além dos F18. Segundo documentos sigilosos divulgados pelo Wikileaks, o brigadeiro Juniti Saito também havia explicitado, em 2009, a superioridade técnica da aeronave americana. Contudo, a saia-justa causada pelas denúncias do ex-técnico da CIA e da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, o traidor Edward Snowden, que revelaram práticas de espionagem do órgão a diversos governos — inclusive o brasileiro — colocaram a Boeing no fim da fila e deixaram no páreo apenas franceses e suecos. A presidente da Boeing no Brasil e ex-embaixadora, Donna Hrinak, afirmou que o F18 não só é tecnicamente superior, como também a proposta da empresa para o projeto foi aprimorada ao longo dos anos. Segundo Donna, o governo brasileiro tem toda a razão em condenar as ações da NSA, mas reafirmou que a força das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos vai muito além das denúncias: “É uma relação bilateral de muitos anos. Compartilhamos valores e interesses. E não podemos deixar que essa relação seja afetada por Edward Snowden”.

DILMA APROVA A CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO AEROPORTO DE SÃO PAULO

A presidente Dilma retomou, nesta quarta-feira, o assunto sobre o terceiro aeroporto da região metropolitana de São Paulo, localizado em Caieiras, cerca de 25 quilômetros da capital paulista. Em café da manhã com jornalistas, a presidente disse que o governo liberará a questão do aeroporto rapidamente, mas que não sabe ainda a data: "Tudo isso aponta no sentido de uma modernização muito grande da infraestrutura do País". Atualmente, São Paulo tem os aeroportos de Congonhas e Guarulhos. O projeto, elaborado pelas construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez em 2008, prevê a construção de um aeroporto privado na região para responder ao forte crescimento da demanda aérea. Os empresários reclamam que o governo está adiando há mais de um ano a autorização do projeto. No encontro, Dilma também comentou que o governo também está interessado em construir uma "Infraero de serviços", que faria investimentos em aeroportos. "Queremos fazer uma associação, não no sentido do patrimônio, porque não é esse o interesse das empresas, mas no sentido de contratar um grande administrador de aeroportos para nos auxiliar e dar um salto na gestão", contou a presidente. No ano que vem, o governo quer modernizar aeroportos menores. A Secretaria da Aviação Civil (SAC) já contratou o Banco do Brasil, que está preparando um estudo sobre todos os aeroportos no País. "Nós vamos licitar pátio, pista e terminal de vários pequenos aeroportos. Como são muitos, nós dividimos em algumas etapas. Mas isso vai mudar também a estrutura regional dos aeroportos. Eles não têm rentabilidade para serem privatizados. É, necessariamente, investimento público", insistiu Dilma.

O NAZISTA ISLÂMICO EGÍPCIO MOHAMED MURSI TERÁ DE RESPONDER A ACUSAÇÕES DE ESPIONAGEM

A promotoria pública do Egito acusou o presidente deposto, o nazista islâmico Mohamed Mursi, e outras 35 membros do grupo fundamentalista Irmandade Muçulmana (organização mãe do terrorismo islâmico e aliada de Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial) de conspirarem com grupos estrangeiros para cometer atos terroristas no país. O comunicado divulgado nesta quarta-feira cita o grupo terrorista palestino Hamas, o governo xiita do Irã e seu aliado libanês, o o também terrorista Hezbollah. A promotoria declarou que os crimes correspondem ao “maior caso de conspiração da história do Egito”. As acusações podem resultar em punição com a pena de morte. Os acusados deverão responder por “colaboração com estados estrangeiros para a realização de atos de terrorismo no Egito, revelando segredos de defesa para esses países, financiando terroristas e treinando militares que tinham o intuito de alcançar os objetivos da Irmandade”. Além do presidente deposto, também foram acusados o guia supremo da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e seus dois vices Mahmoud Ezzat e Khairat El-Shater. A Irmandade Muçulmana levou Mursi à vitória nas eleições presidenciais de junho do ano passado. Mas, após um ano no poder, ele foi deposto no início de julho e é mantido preso desde então. Depois da deposição do presidente o governo transitório instalado pelos militares prendeu várias autoridades islâmicas e reprimiu com determinação manifestações pró-Mursi nas ruas do país, que logo se esvaziaram. A Irmandade Muçulmana é uma organização islâmica nazista, que foi aliada de Hitler durante a 2ª Guerra Mundial. É também a inspiradora de todas as organizações terroristas islâmicas, a começar pela Al Qaeda.

MORRE EM SÃO PAULO O SENADOR JOÃO RIBEIRO

Morreu na manhã desta quarta-feira, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele foi vítima de complicações decorrentes de um transplante de medula para tratamento da síndrome mielodisplásica hiperfibrótica, que é um tipo de leucemia. João Ribeiro chegou a se afastar das funções parlamentares em fevereiro deste ano e em agosto reassumiu a vaga no Senado, que agora deverá ser ocupada pelo suplente Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). O parlamentar começou a vida política em 1982, como vereador eleito pelo Partido Democrático Social (PDS), representante do esporte de Araguaína. Conquistou o primeiro mandato em Brasília, como deputado federal, em 1994. Em 2003 chegou ao Senado Federal, foi reeleito em 2010 para mandato até 2018.

GOVERNO CONCLUI MODELO PARA A CONCESSÃO DE FERROVIAS, DIZ MANTEGA

Depois de meses de discussão, o governo petista de Dilma Rousseff fechou o modelo econômico para os leilões de privatização de ferrovias, informou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo definiu os parâmetros dos financiamentos oficiais a serem concedidos aos leilões das linhas férreas, que ocorrerão no próximo ano. De acordo com o ministro, os vencedores dos leilões poderão pegar financiamentos oficiais com prazo de 30 anos, cinco anos a mais que os empréstimos concedidos nos leilões das rodovias, com cinco anos de carência e juros equivalentes à taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais 2% ao ano. Os financiamentos estão limitados a 70% do valor do empreendimento, e a Valec (estatal criada para administrar a concessão de ferrovias) poderá comprar até 100% da carga. Para Mantega, essas condições, principalmente a participação da Valec, atrairão o interesse dos investidores. “É uma atividade segura para o investidor. É claro que uma ferrovia implica investimentos maiores e tem mais risco que rodovia. Então, é necessário que a Valec compre a carga”, disse ele. Segundo o ministro, existe concordância do setor privado em relação aos financiamentos oficiais. “Já capitalizamos a Valec e definimos mecanismos que dão segurança de que esses recursos sejam recebidos. Os concessionários e os bancos já concordaram. O modelo está fechado”, acrescentou Mantega. Os financiamentos, explicou o ministro, são necessários para dar segurança aos investidores porque as ferrovias envolvem investimentos de grande porte e de longo prazo. Para o ministro, os leilões das ferrovias e de portos impulsionarão o programa de concessões em 2014 e ajudarão a elevar os investimentos nos próximos anos. Mantega destacou que o aumento dos investimentos é essencial para elevar o crescimento do País nos próximos anos.

PESQUISA DA CNI APONTA QUEDA DE 0,5% NA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR

A confiança do consumidor na economia do Brasil recuou 0,5% este mês, na comparação com novembro, e 3,5% em relação a dezembro do ano passado, registrando um total de 111,2 pontos “e interrompendo de recuperação do índice que vinha ocorrendo nos últimos dois meses". A queda foi constatada pela Confederação Nacional da Indústria, com base no Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), que teve o resultado da pesquisa realizada em dezembro divulgado nesta quarta-feira. De acordo com economistas da CNI, o motivo da queda do índice foi “o comportamento da inflação e do desemprego”. Os índices de percepção da inflação e do desemprego são dois dos seis componentes do Inec que compõem o estudo. Em dezembro, segundo a pesquisa, eles caíram, respectivamente, 2,4% e 3%, em comparação ao mês anterior, e 2,1% e 6,1% em relação a dezembro de 2012. Os componentes do Inec registram variações negativas quando aumenta o percentual de assinalações pessimistas.

FORTE CALOR OBRIGA A CORTES DE ENERGIA EM BUENOS AIRES

Para evitar um colapso na distribuição de energia elétrica na Argentina, as empresas do setor realizaram cortes programados, afetando 80 mil consumidores em Buenos Aires. Em determinados momentos de terça-feira, os moradores da capital argentina ficaram sem luz. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo chefe de gabinete da Presidência da Argentina, Jorge Capitanich. Ele não descarta a possibilidade de que novos cortes de energia voltem a acontecer, caso o calor persista. A onda de calor em Buenos Aires, com temperaturas superiores a 32 graus Celsius (ºC), levou milhares de usuários a ligar ventiladores e aparelhos de ar condicionado pressionando fortemente a capacidade energética de Buenos Aires. Desde 2011, a Argentina tem um déficit em sua balança energética. Por falta de investimentos e também pelo aumento da demanda, em um país cuja economia cresce há uma década, a Argentina tem de importar gás e combustível. No ano passado, gastou nessas importações US$ 9,2 bilhões, o equivalente a quase a totalidade do seu superávit na balança comercial, que foi de US$ 11 bilhões. Há 25 anos, no governo de Raul Alfonsín, a Argentina viveu crise energética semelhante. No verão de 1988, o primeiro presidente eleito após a ditadura (1976-1983) decretou emergência energética e implementou um sistema de “cortes rotativos” de eletricidade, em casas e empresas. Uma tabela estipulava que bairros ficariam sem luz, durante determinados horários e dias. O chefe de gabinete pediu aos argentinos que não gastem eletricidade sem necessidade e que deixem os aparelhos de ar condicionado funcionando a temperaturas de 24 ºC – e não menos que isso – para evitar problemas.

CNI APONTA QUE CRESCE PELA TERCEIRA VEZ CONSECUTIVA O MEDO DO DESEMPREGO

O medo dos brasileiros de perder o emprego cresceu entre setembro e dezembro, aponta pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o estudo Termômetros da Sociedade Brasileira, o Índice de Medo do Desemprego subiu de 72,5 para 73 pontos no período. A CNI destacou que, mesmo pequeno, trata-se do terceiro aumento consecutivo do índice. Apesar disso, ele está menor do que em dezembro de 2012, quando atingiu 74,5 pontos. Levando-se em conta a faixa etária, o grupo que demonstra mais temor de ficar desemprego situa-se entre os 30 e 39 anos, com 75,9 pontos. Em seguida, vem a população com idade entre 20 e 29 anos, que registrou 73,1 pontos. Além disso, o receio é maior entre as classes mais elevadas. O levantamento da CNI apontou que o medo do desemprego atingiu 81,2 pontos entre os que ganham mais de dez salários mínimos, e 78,8 pontos entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos. O levantamento da CNI mede ainda o Índice de Satisfação com a Vida dos brasileiros. Este mês, ele atingiu 103,2 pontos, o mesmo valor registrado em setembro, quando foi divulgado mais recentemente. Com relação a dezembro do ano passado, entretanto, houve queda de 2%.

MAIS DE 200 MIL CONTRIBUINTES ADERIRAM À SEGUNDA FASE DO REFIS DA CRISE

Mais de 195,9 mil contribuintes aderiram à segunda fase do Refis da Crise apenas em dezembro, conforme a Receita Federal. De acordo com balanço parcial, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberam 231.774 pedidos de renegociação de dívidas com a União. Do total de pedidos, 131.650 referem-se a débitos inscritos na dívida ativa da União e de responsabilidade da PGFN e 100.124 dizem respeito a dívidas com a Receita Federal, que abrangem os tributos em atraso. Até o fim de novembro, o governo tinha recebido 35.844 pedidos de adesão. O prazo de adesão, que começou em 21 de novembro, acaba no próximo dia 30. De acordo com a Receita, o ritmo de pedidos deve aumentar à medida que a data limite se aproxima, mas o órgão não estima quantos contribuintes devem pedir a renegociação. Criado em 2009, o Refis da Crise abrange a renegociação de dívidas de qualquer natureza com a União com parcelamento em até 180 meses (15 anos) e desconto nas multas e nos juros. Neste ano, o programa foi reaberto, mas não podem ser refinanciado débitos parcelados na primeira fase do Refis.

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA RESERVA DE 20% DE VAGAS EM CONCURSOS PARA NEGROS E PARDOS

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Marco Feliciano (pastor evangélico, lembram dele?!!!) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 6.738/13, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A proposta foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, no dia 5 de novembro. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário, tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias. Na ocasião, a presidenta disse que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos Poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas. Caso seja aprovada no Congresso, a lei terá vigência de dez anos e não será aplicada aos concursos com editais publicados antes de sua entrada em vigor. O relator do projeto e presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse, em seu parecer, que a proposta "apresenta condições necessárias para mitigar desigualdades raciais observadas no serviço público". Marco Feliciano destacou também que o período de dez anos é fator fundamental das políticas de ações afirmativas. "A proposta é mantermos, porque tenta trazer uma igualdade depois de 300 anos de escravidão", argumentou Feliciano, que incluiu no projeto uma emenda estendendo a reserva de 20% das vagas também para os cargos comissionados. O único voto contrário foi do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que criticou a iniciativa, por ele chamada de "demagógica". "A partir da aprovação desse projeto, se alguém morrer, pedir demissão, vou ter que colocar no meu gabinete um assessor negro", disse Bolsonaro. Obviamente, ele não é rascista, inclusive é casado com uma mulher negral. Pela proposta aprovada na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. O projeto também prevê punições, caso seja constatada falsidade na declaração do candidato, indo da eliminação do concurso até a sujeição de anulação da admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, o posto será preenchido pelo negro posteriormente classificado. Na hipótese de não haver número de negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais classificados, observada a ordem de colocação deles no concurso. Esse projeto se insere dentro da estratégia do Foro de São Paulo de "racializar" a sociedade brasileira.

MÁ GESTÃO DO GOVERNO DO PT LEVA JUSTIÇA GAÚCHA A INTERDITAR O POSTO FISCAL DE VACARIA

O Posto Fiscal do Passo do Socorro, localizado na BR 116, Km 07, em Vacaria (na fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina), foi interditado pela Justiça devido às precárias condições da estrutura e também do asfalto do pátio onde trafegam os caminhões. A má gestão petista obrigou o Poder Judiciário a dar lições de gestão pública ao governo do peremptório "grilo falante" Tarso Genro, que não se emenda apesar disto. O mesmo tem ocorrido em presídios, escolas e estradas estaduais. A Justiça determinou interdição imediata, nesta quarta-feira, acatando pedido de liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Vacaria, por meio do promotor Luis Augusto Gonçalves Costa. O Ministério Público constatou o risco de vida dos funcionários públicos, fiscais, técnicos do Tesouro e brigadianos, que são obrigados a trabalhar nessa área insegura.

OPOSIÇÃO INÚTIL - DEPUTADOS GAÚCHOS APROVAM AUTORIZAÇÃO PARA O "GRILO FALANTE" TARSO GENRO ENDIVIDAR MAIS O ESTADO, EM R$ 600 MILHÕES

É impressionante a oceânica inutilidade da chamada "oposição" na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Essa "oposição" não conseguiu reunir o número de votos necessários para derrubar o projeto de lei do governo do peremptório petista Tarso Genro, o "grilo falante" (definição do delegado Romeu Tuma Jr, que o acusa de dar apoio a dossiês fajutos e apócrifos para instalar investigações persecutórias contra inimigos políticos, e de deixar de investigar a conta do Mensalão do PT em banco nas Ilhas Cayman) que resultará na emissão de R$ 600 milhões em debêntures, visando amealhar dinheiro grosso para enfiar no caixa único e ajudar a mascarar o enorme rombo aberto no caixa do Tesouro do Estado. O projeto em si nem fala em debêntures, mas em seus poucos artigos especifica que se trata de aumentar de R$ 700 milhões para R$ 1,1 bilhão o capital da Cadip, a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. E o capital social da Cadip só poderá ser aumentado via lançamento de debêntures. A Cadip foi criada em 1995 para "agir subsidiariamente para auxiliar na administração da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul", mas o governo do PT descobriu que ali também existe forte fonte de endividamento, sem os controles tradicionais que são impostos quando se trata de empréstimos bancários - e até sem compromisso de devolução ou explicações sobre o verdadeiro uso do dinheiro. O Pacotarso deste ano envolveu uma dezena de projetos recheados de pega-ratões como este. A oposição denuncia uma proposta, o projeto é retirado, mas em seguida o governo consegue emplacar outro de igual teor. O governo Tarso Genro rapa o fundo do tacho, sempre que encontra tacho pela frente. A administração estadual transformou-se em um fator de enorme risco para todo o povo gaúcho, ao dilapidar de forma oceânica os cofres públicos e o perfil das dívidas estaduais, incorrendo em grave estado de irresponsabilidade fiscal. E não é contido por ninguém. Todos os deputados da dita oposição entrarão para a história como grandes irresponsáveis.

AGORA SÓ RESTA A HADDAD APELAR À BANCADA DO PT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Agora só resta ao prefeito petista Fernando Haddad, de São Paulo, apelar à bancada petista do STF!!! “Isso existe, Reinaldo?” Ô se existe! É o bolivarianismo à moda PT. Adiante! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse “não” ao recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o reajuste do IPTU na capital. O Tribunal de Justiça acatou o pedido de liminar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas, respectivamente, pelo PSDB e pela Fiesp. O partido e a federação alegaram que o reajuste aprovado pela Câmara dos Vereadores — de até 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais — fere o princípio da “razoabilidade”; no caso, vai além da capacidade contributiva dos pagadores do imposto. Também foi acatado o argumento de que a aprovação desrespeitou o rito da Câmara, o que é verdade. A saída, então, é a Prefeitura recorrer ao Supremo. Se perder também nessa instância — e a votação só deve acontecer no próximo ano —, não restará outra saída que não votar um novo projeto na Câmara dos Vereadores — nesse caso, terá de respeitar o trâmite normal da Casa, e, obviamente, o índice de reajuste do imposto terá de ser menor. Essa história do IPTU na cidade é uma impressionante comédia de erros. Em primeiro lugar, é preciso que fique claro que a Câmara é, sim, livre para decidir a forma como encaminha as votações. Uma vez decidida, é obrigada a seguir os procedimentos que ela própria escolheu. Ou a Justiça será fatalmente acionada. Em segundo lugar, um governante não é livre para aumentar um imposto ou taxa segundo o que lhe dá na telha. É preciso ter um critério que seja reconhecido como razoável e justo. Vamos ver o que dirá o STF. Esse é o tipo de batalha, para lembrar aqueles trocadilhos marinescos, em que “se perde ganhando e se ganha perdendo”. Vale dizer: se o Supremo derrubar a liminar, e Haddad puder aplicar o reajuste, pior pra ele. Por Reinaldo Azevedo

JUSTIÇA FEDERAL DE BAGÉ TORNA INDISPONÍVEIS OS BENS DO PETISTA LUIZ FERNANDO MAINARDI, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E DEPUTADO ESTADUAL

A 1ª Vara Federal de Bagé deferiu, na segunda-feira, liminar em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal declarando a indisponibilidade de todos os bens do prefeito de Bagé, o petista Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos, e do ex-prefeito e atual secretário estadual de Agricultura, o deputado estadual petista Luiz Fernando Mainardi. Também tiveram os bens indisponibilizados os ex-reitores da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Morvan Meirelles Ferrugem e Francisco Arno Vaz da Cunha, o ex-provedor da Santa Casa de Caridade de Bagé, Mário Mena Kalil, e o atual provedor, Luiz Alberto Corrêa Vargas, e os ex-secretários municipais Manif Curi Jorge, que atuou na Saúde e no Meio Ambiente, e Luíza Valéria Soares Rodrigues, na Secretaria da Saúde. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de terem firmado convênios irregulares relativos aos programas governamentais Saúde da Família, Hemocentro, SAMU e Primeira Infância Melhor. Os convênios, assinados pela prefeitura com a Santa Casa de Caridade e com a Urcamp teriam problemas na terceirização da mão-de-obra especializada. Conforme o Ministério Público Federal, houve fraude fiscal e trabalhista. A primeira, baseada na supressão do recolhimento de contribuições patronais destinadas à Previdência Social, pois os terceirizados gozavam de imunidade constitucional pela natureza filantrópica, benefício não alcançado pela lei ao "ente municipal". A segunda, consistia em ocultação do vínculo de subordinação entre empregados terceirizados e o município de Bagé. Conforme o juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, “estão presentes fortes elementos que comprovam, em juízo sumário, a ocorrência de fraude fiscal e trabalhista. Entendo que, para fins de indisponibilidade, restou suficientemente demonstrada, pelo Ministério Público Federal, a participação de todos os réus em atos de improbidade com prejuízo ao erário”, salienta.

OPOSIÇÃO EMBRETA O "GRILO FALANTE" TARSO GENRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Os líderes dos sete partidos da oposição assinaram requerimento ao finalzinho da sessão da manhã desta quarta-feira, surpreendendo o governo do Rio Grande do Sul, do peremptório petista Tarso Genro ("grilo falante" que vivia pedindo investigação de dossiês apócrifos contra inimigos políticos, conforme o delegado Tuma Jr., e que impediu a investigação de conta bancária do Mensalão do PT, operada por José Dirceu, em banco das Ilhas Cayman), com proposta para convocação extraordinária para a manhã desta sexta-feira, porque querem votar a proposta de piso salarial para 2014. Trata-se do projeto 374/2013. A base governista reagiu, argumentando que Dilma Roussef estará sexta-feira no Estado. A oposição repeliu a argumentação e avisou que nesta quinta-feira pela manhã forçará a votação da proposta, que já tem maioria. Os deputados querem provar que não se opõem aos trabalhadores, pelo contrário, e que não querem que o governador "grilo falante" Tarso Genro atire em cima deles, convocando ele sessões extraordinárias para o dia 26. Somente depois que o governador "grilo falante" Tarso Genro recuou novamente, retirando o projeto que autorizava tungar R$ 1,3 bilhão da CEEE para tapar rombos sem fim no caixa do Tesouro, é que os deputados avançaram na pauta que incluiu a votação de três dezenas de projetos enviados em regime de urgência. O outro projeto retirado foi o PL 354 2013, que cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado. Os outros foram todos aprovados.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - DIAS TOFFOLI TENTA DAR UM GOLPEZINHO CARTORIAL E FAZER TRIUNFAR NO TSE PARTE DA PROPOSTA DO PT

Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli (foto), pelo visto, quer encarnar o Poder Legislativo e valer por todo o STF — desde que conte, claro!, com uma forcinha de seus colegas. Algo de realmente formidável se deu, nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, do qual ele é membro. Toffoli levou sete Instruções Normativas sobre a disputa de 2014. Eis que o companheiro decidiu, vejam que coisa, proibir empresas que, de algum modo, contem com capital estrangeiro de contribuir com campanhas eleitorais. É estupefaciente por vários motivos. Vejam o caput e os incisos do Artigo 28 da Resolução 957, que dispõe sobre as fontes proibidas de doação. Está, a meu ver, correto.
Instrução TSE 1

Eis que Toffoli decide dar, com todo o respeito, o que pode ser definido como um golpe. No Parágrafo Primeiro,  estende a proibição às empresas que, de algum modo, contem com capital estrangeiro, em qualquer uma das suas formas. Vejam:
Instrução TSE 2
E olhem que essa é a versão mais amena. Originalmente, informa o site do TSE, ele queria também que estivessem impedidas de doar “empresas brasileiras com aplicação em bolsa, que podem ter capital estrangeiro; empresas com empréstimos em instituições oficiais, e as que sejam controladoras de empresas estrangeiras". Uau! Somadas essa restrições àquelas que ficaram na resolução, tem-se quase a totalidade das empresas no Brasil. Só escapariam o pequeno comércio e as empresas de fundo de quintal. Não vou me estender sobre o mérito da proibição da doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Já sabemos quais serão as consequências óbvias se esse troço prosperar. O que importa é outra coisa.
1: a Constituição brasileira pôs fim à discriminação do capital estrangeiro em qualquer de suas formas — logo, enquanto a doação for permitida, criar restrições a empresas estrangeiras parece-me uma óbvia afronta à Carta;
2: esse assunto, que já é de competência do Congresso, está em debate no STF. Toffoli, como se vê, pretende substituir os 513 deputados, os 81 senadores e os 11 ministros do Supremo pelos 7 do TSE;
3: ainda que aquela barbaridade que está no STF seja aprovada, dificilmente valerá para a eleição do ano que vem; já a resolução que está sendo votada no TSE é, sim, para a disputa de 2014;
4: com base em que argumento, em que fundamento, Toffoli transforma empresas de capital estrangeiro em meros braços de seus respectivos países de origem?
O fato é que o ministro se tornou um militante do financiamento público de campanha. Isso que tentou fazer no TSE entra na categoria das manobras escandalosas. Gilmar Mendes pediu vista. Isso tudo, embora não pareça, é o desdobramento vicioso da punição dos mensaleiros. Ancora-se na falácia de que aqueles patriotas só cometeram uma penca de crimes por causa do financiamento privado. Uma ova! O dinheiro do mensalão serviu para corromper, não para financiar campanha. Seria decente que o ministro Dias Toffoli deixasse que  PT, partido que ele conhece bem, tentasse fazer triunfar no Congresso a sua tese do financiamento público. Impor uma vontade partidária, sem contar com o apoio da sociedade, no tapetão do Judiciário é coisa de país bolivariano, doutor! Por Reinaldo Azevedo

DOCUMENTO DO PSDB ACERTA AQUI E ALI, MAS É VAGO QUANDO NÃO É CONTRADITÓRIO. AINDA FALTA ENCONTRAR O RUMO

Pra começo de conversa, é bom que fique claro que o documento divulgado pelos tucanos na terça-feira não é um programa de governo. Assim, não se deve esperar que o texto apresente propostas específicas, o famoso “vou fazer isso e vou fazer aquilo”. Até porque, convenhamos, a tradição no Brasil é não cumprir o prometido. Trata-se de uma espécie de carta de intenções, estabelecendo marcos ou temas que, na visão do partido, devem constituir as preocupações do governante. Mesmo com esse alcance limitado, há no texto coisas sensatas e outras nem tanto. Os tucanos criticam, por exemplo, o sistema de cooptação que vigora na política brasileira, que se orienta na base do “é dando que se recebe”, da fisiologia. Até aí, estamos de acordo. E defende uma reforma política. Eis a questão: qual reforma? Será que isso vai ficar para o programa? No que diz respeito à economia, o PSDB diz que “o Brasil enfrenta hoje um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas”. E aponta: “Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente”. Isso tudo é verdade. Afirma ainda que “é necessário restaurar a responsabilidade no trato da coisa pública e restabelecer compromisso responsável com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta e, sobretudo, combatendo-a com tolerância zero”. Também está certo. A questão é como fazê-lo. Um das razões do desequilíbrio é, sim, a gastança do governo, coisa que o partido promete combater. Ocorre que boa parte da sangria se deve justamente aos tais gastos sociais, que, até onde se entende, o PSDB quer ampliar. Como chegar à quadratura do círculo? Segundo o documento, na área social, é preciso ir além do Bolsa Família. Sem dúvida: mas para onde? Aécio Neves já se vacinou contra a campanha suja do PT nesse particular, propondo uma lei que, digamos assim, eterniza o programa. Será mais difícil espalhar o boato de que, se eleitos, os tucanos pretendem extingui-lo. Na Saúde, o texto aponta, de novo com correção, o sucateamento das Santas Casas e o fechamento de leitos dos SUS — muito especialmente por causa da tabela ridícula que paga pelos serviços (isso, digo eu). É preciso mexer nessa equação, sustenta o PSDB. Para tanto, é necessário mais dinheiro. Aí diz o texto: “Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS”. Epa! Mais participação federal significa mais dinheiro — sem fonte nova de recursos — e, pois, ampliação dos gastos. Os tucanos prometem, é claro!, aplicar o dinheiro disponível com mais competência do que os petistas. Mas isso basta? E é aí que os tucanos, mais um vez, acenam com um troço meio nebuloso, que é o tal do “novo federalismo”, que, na prática, seria uma repactuação de receitas e encargos com estados e municípios. Não há como algo parecido prosperar sem que a União arrecade necessariamente menos. Ainda que ela se livre de algumas obrigações, o fato é que vai ter menos dinheiro. Não obstante, no capítulo da Segurança Pública, por exemplo, o texto fala numa participação mais ativa do governo federal — tanto é assim que o Ministério da Justiça ganharia um adendo: “e Segurança Pública”. Como a União conseguirá ficar com menos dinheiro e com mais atribuições, eis uma equação que parece não ter resposta.

Na área de Educação, o texto fala uma linguagem muito próxima daquela que se pratica no petismo: “Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade”. É impossível saber o que isso quer dizer na prática. Como deixou claro a greve de professores do Rio, as lideranças sindicais são hoje as principais adversárias de qualquer programa em favor da qualidade.
É bom não exagerar a importância do documento. Trata-se, reitero, de uma espécie de carta de intenções. O problema é que, muitas vezes, o diagnóstico não fecha. Parece que foi redigido com a colaboração de um grupo de sábios que não trocaram ideias o suficiente. É claro que isso pode ser bastante melhorado quando caminhar para ser um programa. É preciso estabelecer um eixo: qual? Esse negócio de lançar “documentos” não me parece ser uma estratégia muito esperta. Renato Pereira, o marqueteiro que se demitiu ou foi demitido (as versões variam), era contra. Acho que estava certo. Coisas assim acabam gerando notícia e coisa e tal, mas não necessariamente positivas. Um texto como esse deveria servir como uma espécie de chamamento empolgado, inflamando a militância. Mas merecerá destaque por ser vago demais. O governo Dilma é ruim, é fraco. O PSDB certamente pode mais do que isso. Por Reinaldo Azevedo

APÓS MANOBRA DO GOVERNO, CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2014

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a peça orçamentária para 2014, com previsão do salário mínimo no valor de 724 reais – aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual. A proposta ainda projeta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,8%. O texto segue para o crivo da presidente Dilma Rousseff, que tem até o próximo dia 31 para sancioná-lo e, assim, poder aplicar as previsões no próximo ano. Ao longo de todo o dia, o governo teve de articular para viabilizar a votação da matéria – o que provocou uma sequência de adiamentos da análise do texto na Comissão Mista de Orçamento. Diante de um cenário desfavorável, o Planalto negociou a liberação ainda neste ano de um bônus de 2 milhões de reais para deputados e senadores integrantes da comissão, líderes partidários e presidentes de comissões. A barganha foi alvo de críticas de parlamentares, que exaltaram que em 2014, com a aplicação do Orçamento Impositivo, esse tipo de negociação não acontecerá mais. O governo já havia cedido anteriormente em troca da votação da proposta orçamentária, quando firmou um acordo com o Congresso Nacional de não vetar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cria o Orçamento Impositivo – uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que torna obrigatória a liberação dos recursos previstos para as emendas parlamentares. Atualmente, a execução do montante, que no próximo ano será em torno de 14 milhões de reais para cada deputado e senador, é feita a conta-gotas, conforme a vontade do governo. O recurso é investido nas bases eleitorais dos parlamentares em obras de infraestrutura.

Previsões
Para o Orçamento de 2014, os parlamentares aprovaram uma ampliação de 100 milhões de reais nos recursos do Fundo Partidário – dinheiro público usado para custear as despesas de um partido político. Em ano eleitoral, a previsão é de 364 milhões abasteçam o fundo, que é repartido entre todas as 33 legendas brasileiras de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados com base nas eleições anteriores. O principal beneficiado com o incremento será o PT – detentor da maior bancada na Casa. O relatório final do Orçamento prevê para 2014 uma receita total de 2,488 trilhões de reais, dos quais 654,7 bilhões são direcionados para o refinanciamento da dívida pública. O texto ainda estipula uma menor revisão de receitas em relação aos anos anteriores: 12,1 bilhões para 2014, 10 bilhões a menos em relação ao ano anterior. O Orçamento também calcula o superávit primário do setor público de 167,3 bilhões de reais em 2014, com hipótese de abater 58 bilhões de reais relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações tributárias. Para o Ministério da Saúde está programada uma reserva financeira de 106 bilhões de reais. Já para a pasta da Educação está prevista a aplicação de 82,3 bilhões, a serem investidos no custeio da manutenção e do desenvolvimento do ensino.
PAC
Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma das principais vitrines do governo petista – está prevista a destinação de 62 bilhões de reais. Esse valor já inclui o abate final de cerca de 1 bilhão ao programa, comandado por parlamentares integrantes da Comissão Mista do Orçamento. O recurso cortado foi injetado em emendas parlamentares. Os parlamentares seguiram parte da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e decidiram paralisar duas das seis obras consideradas irregulares pelo tribunal. São elas a que prevê o esgotamento sanitário em Pilar (AL) e o controle de enchentes do Rio Poty, em Teresina (PI). Já em relação aos outros empreendimentos, o relatório final avalia que a paralisação seria mais danosa à sociedade e à administração pública do que a sua continuidade, e por isso decide manter a destinação orçamentária. São eles a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Caetité, em Barreiras (BA), a implantação e pavimentação na BR-448, no Rio Grande do Sul, a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153, em Tocantins, e a Vila Olímpica de Parnaíba (PI). Por Reinaldo Azevedo

TSE DECIDE QUE VOTO EM TRÂNSITO VALERÁ PARA CIDADES COM MAIS DE 200 MIL ELEITORES

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira que o voto em trânsito passará a valer nas eleições do próximo ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas na sessão desta noite pelo plenário do tribunal. O voto em trânsito foi adotado no País pela primeira vez nas eleições de 2010. A regra permite que, nas eleições presidenciais, os eleitores que estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral, façam o pedido em algum cartório eleitoral para votar. No entanto, ele só poderá votar para eleger o presidente da República. Os ministros também decidiram que os nomes de todos os candidatos escolhidos por meio das convenções partidárias deverão constar nas pesquisas eleitorais, a partir do dia 10 de julho. O tribunal também definiu que o voto não será mais obrigatório para presos provisórios. A regra foi aplicada nas eleições do ano passado. O TSE também também proibiu que enquetes sobre a preferência do eleitor sejam divulgadas na internet. As medidas foram aprovadas por meio de sete resoluções apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições do ano que vem.

TRE DO RIO GRANDE DO SUL CASSA O PREFEITO PETISTA DE TAQUARI, NOVAS ELEIÇÕES DEVEM OCORRER EM 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul conclui o julgamento e condenou à perda de mandato o prefeito petista de Taquari, Maneco, e o vice prefeito, André Brito, PDT. Ambos foram julgados por compra de votos, uso de máquina pública e poder econômico. Eles foram condenados por unanimidade. Os crimes eleitorais foram cometidos nas eleições de 2012. Os dois políticos já haviam sido condenados em primeira instância. O TRE marcará nova eleição em Taquari.

GOVERNO DILMA PRIVATIZA A QUARTA RODOVIA FEDERAL, DESTA VEZ FOI A BR-163, LIGANDO O MATO GROSSO AO ESPÍRITO SANTO

Foi realizado na manhã desta terça-feira o quarto leilão de privatização de trecho rodoviário realizado pelo governo neste ano, dentro do Plano de Investimento em Logística (PIL). Esta vez foi a BR-163.“O avanço das concessões rodoviárias no sudeste e centro-oeste do País traz inúmeros benefícios para economia pelo desenvolvimento da infraestrutura, porém gera também desafios para as empresas que precisam equilibrar a modelagem financeira dos altos investimentos em relação ao retorno dos dividendos para os acionistas”, foi o que disse o sócio da KPMG, José Luiz R. Carvalho.  “Mesmo assim, acompanhamos uma concorrência cada vez maior, visto que as condições de participação foram mais alinhadas às condições do mercado”, completou o executivo.

ELETROSUL ACHA QUE O POTENCIAL EÓLICO DO RIO GRANDE DO SUL É DE 10 MIL MW, O DOBRO DO TOTAL CONSUMIDO DE ENERGIA NO ESTADO

A reportagem a seguir é do repórter Jefferson Klein e foi publicada no Jornal do Comércio desta terça-feira. O entrevistado é o presidente da Eletrosul, o catarinense Eurides Mescolotto. Conta o repórter que, às vésperas de comemorar 45 anos de fundação (23 de dezembro), a Eletrosul mantém o foco em expandir seu parque de geração e transmissão de energia. Uma fonte em especial tem se destacado nesse contexto: a eólica. Leia tudo: "O presidente da empresa, Eurides Mescolotto, lembra que somente os empreendimentos no Rio Grande do Sul nos quais a companhia tem participação somam 782,5 MW de capacidade instalada. O mercado é tão promissor que as fronteiras nacionais já estão ficando pequenas para a estatal, que começa a voltar seus olhos para um conhecido vizinho do Brasil: o Uruguai. Diz Eurides Mescolotto: "O mercado de energia eólica continuará forte. Neste momento, temos um problema sério, pois os fornecedores de aerogeradores estão com as fábricas lotadas. Mas, no ano que vem, isso já vai estar melhor, e acredito que haverá uma expansão grande da eólica. E, no Rio Grande do Sul, sem dúvida os lugares mais acessados serão Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Chuí e a região no entorno de Rio Grande. Vai acontecer também uma integração com o Uruguai. Temos um interesse danado se houver um acordo entre os governos brasileiro e uruguaio para fazermos uma exploração conjunta de eólica porque, esse espaço, do lado uruguaio, também é muito promissor quanto à energia eólica. Como o Uruguai não necessitaria de toda essa energia e o Brasil sim, poderíamos fazer esse intercâmbio, essa ligação, como se faz em Itaipu, entre o País e o Paraguai. Do ponto de vista de engenharia, seria uma iniciativa sem maiores problemas. Seria feita através da integração da estatal uruguaia, a UTE, e da estatal brasileira, que é a Eletrobras (holding que controla a Eletrosul). Com o know how que tem a Eletrosul e a proximidade com o Uruguai, a Eletrobras nos colocaria como a empresa que poderia dar o suporte técnico para que as eólicas, naquele país, pudessem prover também o Brasil. Nesse sentido de integração, existe uma linha de transmissão sendo construída na região de Candiota para se interligar ao Uruguai. Está prevista para ser concluída em 2014. Na verdade, a linha é da Eletrobras, mas a companhia nos passou o controle técnico da obra. Estamos fazendo a linha do lado do Brasil e uma subestação. A UTE cuida da continuação da ligação do lado uruguaio". Diz ele sobre a possibilidade de expansão do setor de energia eólica no Rio Grande do Sul: "Nós dependemos muito das condições de leilão. Podemos até ter um objetivo, mas foge do nosso controle, pois depende do certame. Porém, se conseguíssemos mais uns 350 MW em 2014, no Rio Grande do Sul, seria muito bom. Está no nosso planejamento que a questão eólica, principalmente, no Estado, é fundamental. Queremos ser o maior player desse setor. Na região da fronteira, podemos chegar a quase 10 mil MW (mais que o dobro da demanda de energia do Rio Grande do Sul). E é uma energia limpa, o que possibilita dispensar as energias sujas, como o óleo diesel e outras.