quarta-feira, 16 de outubro de 2013

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DO MAIS MÉDICOS E TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO DE DILMA ROUSSEFF

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina. A mudança ocorreu por causa de uma emenda incluída pelo relator da comissão especial mista que analisou o projeto de lei de conversão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de o governo argumentar que havia demora por parte dos conselhos em liberar os registros. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 237 profissionais com diploma estrangeiro ainda aguardam o registro para começar a trabalhar. O texto prevê que o médico estrangeiro será obrigado a revalidar o diploma, caso queira continuar trabalhando no país além dos três anos de atuação previstos no programa. Antes, não havia essa exigência. Durante três anos, os estrangeiros podem atuar somente nas atividades do Mais Médicos. O texto aprovado também permite que aposentados participem do Mais Médicos, o que não estava previsto na proposta original do governo.  O Programa Mais Médicos foi criado pelo governo federal com o intuito de levar médicos para áreas de difícil fixação desses profissionais, como regiões isoladas, do interior e periferias de grandes cidades. A criação do programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas, que questionam a vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil sem a necessidade de passar pela revalidação do diploma e a falta de estrutura física para o trabalho. Todas as propostas de emendas apresentadas no plenário do Senado foram rejeitadas. Três emendas de redação foram aprovadas para melhorar o texto, mas elas não provocam a necessidade de retorno do projeto à Câmara. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para sancionar integral ou parcialmente o texto.

CONGRESSO AMERICANO APROVA ACORDO PARA IMPEDIR CALOTE

Às vésperas do prazo limite para evitar o calote do país, o Congresso dos Estados Unidos aprovou um acordo que permite a elevação do teto da dívida e a retomada dos serviços públicos interrompidos. No Senado, onde a medida foi gestada, foram 81 votos a favor e 18. Em seguida, a Câmara analisou a proposta, aprovada por 285 votos contra 117. O texto segue para sanção do presidente Barack Obama. Apesar da derrota, o líder dos republicanos na Câmara dos Deputados, John Boehner, afirmou, que o partido deverá continuar lutando contra a reforma no sistema de saúde, motivo da disputa que levou à suspensão parcial dos serviços públicos e ao risco de calote da dívida, e o aumento dos gastos públicos. Conforme o acordo feito por líderes no Senado, o governo será financiado de maneira mais modesta até 15 de janeiro em troca de corte de gastos que entrariam em vigor em março. O teto da dívida será elevado até 7 de fevereiro, com novas negociações envolvendo o orçamento federal dos próximos 10 anos prosseguiriam até 13 de dezembro.

EM REUNIÃO COM MARINA SILVA E ALIADOS, EDUARDO CAMPOS DIZ QUE É PRECISO EVITAR "CASCAS DE BANANA"

Preocupado com a reação dos adversários à aliança com a ex-senadora Marina Silva, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, pediu nesta quarta-feira a aliados que evitem as "cascas de banana" que surgirão pelo caminho. "Campos disse que nós precisamos tomar cuidado com as cascas de banana que estão surgindo no nosso caminho... como a questão de quem será o candidato do PSB à Presidência", afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rolemberg (DF), depois da reunião do Diretório Nacional do partido em Brasília. Campos e Marina se aliaram depois que a ex-senadora viu naufragar o registro do seu partido, o Rede Sustentabilidade, mas o nome que vai liderar a chapa ainda não foi anunciado oficialmente. O governador tem afirmado que a decisão sobre quem será o candidato do partido à Presidência em 2014 ficará para o ano que vem. Marina, que tem um desempenho melhor do que o provável candidato socialista na pesquisas, participou de parte da reunião e, segundo relato de parlamentares, voltou a fazer críticas ao atual governo.

MANTEGA DIZ QUE NÃO SINALIZOU AUMENTO DA GASOLINA NESTE ANO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que não sinalizou a possibilidade de aumento nos preços da gasolina neste ano, diferente de citações recentes do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Mantega afirmou ainda acreditar que os Estados Unidos encontrarão uma saída para seu impasse fiscal e que isso será um alívio para a economia mundial.

CONSELHO TROCA COMANDO DA OGX, PAULO SIMÕES AMARAL É NOMEADO NOVO CEO

O Conselho de Administração da endividada petroleira OGX demitiu o presidente-executivo na terça-feira e convocou uma assembleia extraordinária de acionistas para destituir e eleger novos membros do Conselho, abrindo caminho para que Eike Batista possa deixar o posto de chairman da companhia. O Conselho nomeou Paulo Narcélio Simões Amaral para suceder Luiz Eduardo Guimarães Carneiro como presidente-executivo da empresa, de acordo com fato relevante divulgado na terça-feira. Ele acumulará os cargos de diretor financeiro e de Relações com Investidores. O diretor jurídico José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti também deixou a empresa e o advogado Darwin Corrêa foi contratado como consultor jurídico do Conselho de Administração. As mudanças na diretoria e a convocação assembleia ocorrem em meio a notícias de que Eike Batista poderia ceder o controle da endividada petrolífera, o que levou as ações da empresa a dispararem 47,8 por cento nesta terça-feira, a 0,34 real.

RELATÓRIO DO BANCO CENTRAL MOSTRA QUE ECONOMIA BRASILEIRA CRESCE POUCO EM AGOSTO E INDICA TERCEIRO TRIMESTRE FRACO

A economia brasileira cresceu menos do que o esperado em agosto, indicando que pode ter havido até mesmo uma pequena contração no terceiro trimestre. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), registrou alta mensal de 0,08 por cento em agosto, após registrar contração de 0,34 por cento no mês anterior, refletindo sinais mistos sobre a atividade econômica diante do crescimento surpreendente do varejo e da estagnação da indústria. "O crescimento econômico vai desacelerar visivelmente durante o terceiro trimestre após a sólida performance do segundo trimestre", afirmou o economista-sênior do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em nota. Analistas esperavam alta mensal de 0,20 por cento em agosto, de acordo com a mediana de 22 projeções. O Banco Central informou ainda que o IBC-Br mostrou alta de 1,72 por cento na comparação com agosto de 2012 e acumula, em 12 meses, avanço de 2,31 por cento.

ANAC DIZ QUE VAI "MONITORAR", MAS NÃO IMPORÁ TETO PARA PASSAGENS AÉREAS NA COPA DO MUNDO

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai monitorar a partir de janeiro preços de passagens aéreas para a Copa, mas não vai impor um teto para valores a serem cobrados pelas companhias aéreas, afirmou o presidente da autarquia nesta quarta-feira, Marcelo Guaranys.
Segundo ele, apesar de passagens de vôos domésticos para junho e julho de 2014 já estarem sendo sendo vendidas, as companhias aéreas apresentarão apenas em janeiro a malha aérea para os destinos específicos da Copa do Mundo, após a definição das cabeças-de-chave dos jogos do torneio. "Esses são os vôos que já estão sendo comercializados. Esperamos ter a malha aérea aprovada para a Copa a partir de janeiro, e, assim, vamos monitorar quais preços estão sendo praticados", disse Guaranys, durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sem dar mais detalhes.

SENADO DA ITÁLIA NÃO DEVE VOTAR CASSAÇÃO DE BERLUSCONI ANTES DE NOVEMBRO

O Senado italiano não deve votar a cassação de Silvio Berlusconi do Parlamento, devido à condenação por fraude fiscal, antes de novembro, disse nesta terça-feira um integrante do partido Povo da Liberdade (PDL), do líder de centro-direita. Ao perder a cadeira no Senado, Berlusconi também perderá a imunidade parlamentar e terá que cumprir pena. Uma comissão especial do Senado abriu caminho no início do mês para uma moção de expulsão contra Berlusconi, que ainda deve ser votada, mas sem estabelecer uma data. Havia expectativa de que a votação seria em meados de outubro, mas uma agenda cheia na segunda metade do mês deve impedir a análise da moção contra Berlusconi, disse o vice-líder do PDL no Senado, Maurizio Gasparri.

ATIVISTA ANTI-AMERICANISTA GLEN GREENWALD TROCA JORNAL ESQUERDISTA INGLÊS THE GUARDIAN POR NOVA EMPRESA DE FUNDADOR DO E-BAY

Glenn Greenwald, jornalista que fez manchetes em todo o mundo com suas reportagens sobre os programas de vigilância eletrônica dos Estados Unidos, deixou seu blog do jornal esquerdista inglês The Guardian para participar de um novo empreendimento de mídia financiado pelo fundador do eBay, Pierre Omidyar. Greenwald, que mora no Brasil com seu marido Davi Mirando, foi um dos primeiros a revelar informações fornecidas pelo então prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), o espião e traidor  Edward Snowden, escreveu em seu blog nesta terça-feira que foi presenteado com uma "oportunidade única dos sonhos na carreira jornalística" que não podia deixar passar. Ele não revelou detalhes do novo empreendimento de mídia do qual participará, mas disse que os detalhes serão anunciados em breve. Omidyar, presidente do conselho do eBay, mas que não está envolvido nas operações do dia-a-dia da empresa, tem inúmeras atividades filantrópicas, comerciais e políticas, principalmente por meio de uma entidade de investimento chamada Omidyar Network. A Forbes estimou o patrimônio líquido de Omidyar, de 46 anos, em 8,5 bilhões de dólares. Entre seus empreendimentos está a Honolulu Civil Beat, um site de notícias que cobre assuntos públicos no Havaí. A Civil Beat tem como objetivo criar um "novo modelo de jornalismo online". O que é isso, não se sabe. Omidyar, um iraniano-americano nascido na França, também fundou o Fundo para a Democracia para apoiar "empreendedores sociais que trabalham para garantir que nosso sistema político seja sensível para o público", de acordo com seu website. A conta no Twitter ativa de Omidyar sugere que ele está muito preocupado com os programas de espionagem do governo expostos por Greenwald e Snowden. Iraniano, é? Que tal?

IRÃ E POTÊNCIAS MUNDIAIS DEVEM REALIZAR NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÕES SOBRE PODER NUCLEAR EM NOVEMBRO

Seis potências mundiais e o Irã vão realizar uma próxima rodada de negociações sobre a questão nuclear iraniana em Genebra em 7 e 8 de novembro na tentativa de resolver um impasse de mais de uma década, informou um diplomata ocidental. Os dois lados concordaram em realizar novas conversas após reuniões na terça e quarta-feira na cidade suíça, as primeiras entre as partes desde a posse do relativamente moderado Hassan Rouhani como presidente do Irã.

ANGELA MERKEL EXPRESSA A PUTIN SUA PREOCUPAÇÃO COM ATIVISTAS DO GREENPEACE PRESOS NA RÚSSIA

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse nesta quarta-feira ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, que está preocupada com os ativistas do Greenpeace presos depois de um protesto em uma plataforma de petróleo no Ártico e lhe pediu uma solução rápida para o caso. Os 30 ambientalistas, entre eles a brasileira Ana Paula Maciel, foram detidos sob a acusação de pirataria, depois de tentarem escalar a plataforma de Prirazlomnaya, em 18 de setembro. "A chanceler demonstrou sua preocupação a Putin com a prisão dos tripulantes do barco do Greenpeace, apreendido na Rússia, e expressou sua esperança de que esse caso seja logo resolvido", afirmou o porta-voz de Merkel, em um comunicado. A Alemanha vem se tornando cada vez mais crítica do histórico russo em direitos humanos, apesar da importância da Rússia como exportadora de energia, o que tem abalado a relação pessoal de Merkel e Putin. Um comunicado do Kremlin sobre uma conversa telefônica entre os dois líderes não mencionou os ativistas. Os integrantes do Greenpeace, originários de cerca de 20 países, ficarão detidos até o final de novembro, enquanto se realiza uma investigação sobre o caso. O delito de pirataria, punido com pena de até 15 anos de prisão, parece ter como objetivo enviar a mensagem de que a Rússia não vai tolerar tentativas de prejudicar seus projetos no Ártico, região rica em recursos naturais.

BRASIL E RÚSSIA DISCUTEM PARCERIA ESTRATÉGICA NA ÁREA MILITAR

O Brasil está montando uma parceria militar com a Russía, do mesmo modo como os venezuelanos já fizeram. O próximo passo poderá envolver a compra de aviões caça de quinta geração, com tecnologias e sistemas de armas mais avançados. O ministro da Defesa disse ao ministro russo que a aquisição dos sistemas de defesa antiaérea – estimada em US$ 1 bilhão, mas com possibilidades de redução deste valor – e dos helicópteros MI-35, ao custo unitário de US$ 25 milhões, representam uma primeira experiência que, se for bem sucedida, poderá avançar ainda mais. O Brasil já recebeu nove dos 12 helicópteros contratados. Parte deles já está sendo usada pela Força Aérea principalmente na Amazônia. “Nossa visão em relação à Rússia não é a compra eventual de equipamentos militares. Até podemos fazê-lo, mas nossa visão é, sim, busacar parceria estratégica voltada para o desenvolvimento tecnológico conjunto. Por isso, nossas primeiras experiências com vocês são tão importantes”, disse Amorim ao ministro russo. O projeto mais adiantado é o da artilharia antiaérea. Para assinar o contrato, faltam apenas alguns detalhamentos técnicos, principalmente relativos à transferência de tecnologia. A fim de resolvê-los, uma missão técnica brasileira deverá ir à Rússia dentro de um ou dois meses, informou o Ministério da Defesa.

HORÁRIO DE VERÃO DEVERÁ PROMOVER ECONOMIA DE R$ 4,6 BILHÕES EM INVESTIMENTOS EM ENERGIA

A adoção do horário de verão no período 2013-2014 representará uma economia de R$ 4,6 bilhões em investimentos que deixarão de ser feitos em geração e transmissão de energia, e de R$ 400 milhões sem o acionamento de usinas térmicas. A estimativa do governo federal foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner. No horário de pico, entre as 18 e as 21 horas, a redução na demanda será de 2.065 megawatts (MW) no sistema das regiões Sudeste/Centro-Oeste. Na Região Sul, a redução será de 630 MW. Nos dois sistemas, que abrangem as três regiões, a redução da demanda nos horários de pico ficará entre 4,5% e 5%, enquanto a redução de consumo geral do sistema será em média de 0,5%. O horário de verão, que terá início à zero hora do próximo domingo, e terminará à zero hora do dia 16 de fevereiro, será adotado no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Goiás, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Segundo Grüdtner, a medida possibilita melhor aproveitamento da luz solar. ”Com isso, evita-se investimento em geração e transmissão, custo que iria para a tarifa, e o acionamento de usinas térmicas para suprir o consumo de energia”, disse o secretário: "Não é o governo que economiza com o horário de verão. É a sociedade. Em termos de geração evitada, serão cerca de R$ 400 milhões a serem economizados; e em termos de investimentos, R$ 4,6 bilhões". No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol.

PT ENCAMINHA E-MAILS COM MENSAGEM DE LULA

O diretório Nacional do PT está encaminhando e-mails com mensagem do ex-presidente Lula. O texto, que tem como título "Lula enviou uma mensagem para você", pede que o leitor "acompanhe, curta e participe das páginas do PT nas redes sociais e se informe". "Todos sabemos que a internet está sendo cada vez mais utilizada pelas pessoas para conversar sobre política e se informar sobre o que está acontecendo no Brasil e no mundo", diz um trecho do texto. "É nosso papel mostrar dados que não aparecem em outros lugares." A veracidade da mensagem foi confirmada pela assessoria do Instituto Lula. A mensagem começa com o famoso bordão do ex-presidente "Companheiro/a" e destaca feitos da década de administração petista no comando do País. "Não existe tema em que não tenhamos grandes avanços para mostrar", exalta Lula. O ex-presidente Lula pede ainda que as pessoas tenham atenção ao debater e divulgar informações na internet para não "colaborar com a criação de uma série de informações e acusações falsas que têm surgido na rede". "Lembre sempre de checar as informações antes de divulgá-las", alerta Lula na mensagem.

SENADO APROVA INDICAÇÃO DE LUIZA FRISCHEISEN PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, a indicação de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora Regional da República, para o Conselho Nacional de Justiça. a indicação recebeu 58 votos favoráveis e oito contrários. Pela manhã, o nome dela havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DA PROPOSTA DE MINIRREFORMA ELEITORAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da proposta conhecida como "minirreforma eleitoral", que altera regras pontuais referentes a campanhas. Entre as principais mudanças, está a permissão para que empresas concessionárias de serviços públicos possam fazer doações indiretas e limites à fiscalização de gastos pela Justiça Eleitoral. O texto principal foi aprovado por 222 favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. Os deputados ainda analisariam emendas, que propõem modificações de trechos do projeto. Como já foi aprovada pelo Senado, depois a proposta segue para sanção presidencial. Segundo o relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as novas regras valerão para a disputa de 2014, apesar de terem sido aprovadas a menos de um ano do pleito, marcado para 5 de outubro. Pela lei, qualquer alteração no "processo eleitoral" precisa ser aprovada 12 meses antes das eleições para ser aplicada. Mas, para Cunha, não há alteração no processo eleitoral. A validade da minirreforma poderá ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá decidir, em última instância, se ela poderá vigorar no ano que vem. A proposta gerou divisão entre o PMDB, maior aliado do governo, e o PT. Líder do PMDB, Eduardo Cunha defendeu arduamente a aprovação do projeto. Por sua vez, o líder do PT, José Guimarães (CE), votou contra as alterações na legislação eleitoral e chegou dizer que o partido iria "deixar o defunto morrer", em referência ao projeto. No plenário, durante a votação, Eduardo Cunha defendeu que o projeto reduzirá o custo das campanhas eleitorais. "Não votar essa proposta é deixar muita coisa ruim na legislação e obrigar parlamentares a gastar muito na campanha", disse. O texto fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. No entanto, o PT se opôs ao projeto por alegar que ele não impõe um limite total para os gastos de campanha. "Como não há proposta de teto, o Congresso está dizendo que o candidato pode gastar o quanto quiser", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo o parlamentar, que é autor de vários projetos de reforma política, só na campanha de 2010, foram gastos R$ 4,8 bilhões. Sem limite, ele prevê que sejam despendidos R$ 7 bilhões em 2014.

CANADÁ CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA À GAROTA PAQUISTANESA MALALA

A adolescente paquistanesa Malala Yousafzai, que foi baleada na cabeça pelo Taliban por defender a educação de meninas, receberá a cidadania canadense honorária, anunciou o governo do Canadá nesta quarta-feira. Ela vai se juntar a um grupo de elite de homenageados estrangeiros, entre eles o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, e a ativista política de Mianmar, Aung San Suu Kyi. "O Canadá reconhece o exemplo corajoso e inspirador dado por Malala Yousafzai em arriscar sua vida promovendo a educação para as mulheres jovens", afirmou o governo: "Ela enfrentou o mal e a opressão e agora fala corajosamente por aqueles que estão silenciados". Depois de receber ameaças de morte do Taliban por desafiar o grupo militante islâmico com suas opiniões francas sobre o direito à educação, Malala foi baleada há um ano em um ônibus escolar perto de sua aldeia no vale do Swat, no noroeste do Paquistão.

MANIFESTANTES IMPEDEM FUNERAL DE CRIMINOSO NAZISTA NA ITÁLIA

O funeral de um criminoso de guerra nazista na Itália foi cancelado após confrontos violentos entre neonazistas e manifestantes que se opunham a realização da cerimônia fúnebre, na cidade de Albano Laziale, ao sul de Roma. Condenado à prisão perpétua pela morte de mais de 300 civis italianos em 1944, o ex-capitão da SS Erich Priebke morreu recentemente, aos 100 anos de idade. Há relatos de que as autoridades o querem cremado, já que um enterro teria o potencial de atrair grupos neonazistas. A Argentina, onde o criminoso viveu, e a Alemanha, seu país natal, se recusaram a receber o corpo.

BLACK BLOC, BRAÇO OPERACIONAL DO PT, ASSUMIU O CONTROLE DA GREVE DOS PROFESSORES NO RIO DE JANEIRO

O protesto que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) avaliou como “pacífico” já pode ser considerado o mais tenso desde o início das manifestações, em junho. Com um jovem baleado (Rodrigo Gonçalves Azoubel, 18 anos) e 208 pessoas detidas, das quais 76 presas e autuadas por formação de quadrilha, a manifestação da noite de 15 de outubro, Dia do Professor, marca um ponto do impasse com desdobramentos ainda imprevisíveis. Na manhã desta quarta-feira, manifestantes e advogados se concentram na porta da 25ª DP (Engenho Novo) para protestar contra as prisões. Os 76 presos serão encaminhados para um presídio, o que certamente vai dar origem a novos levantes. Coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Professores (Sepe), Ivonete Conceição da Silva criticou o que chamou de truculência da polícia, mas recusou-se a comentar a ação dos mascarados que depredaram bancos, lojas e veículos da Polìcia Militar após a manifestação. Perguntada sobre a coincidência entre o anúncio do fim do protesto dos professores e o início do confronto, a sindicalista negou a existência de um pacto com os black blocs. “Não temos nada a dizer sobre o que aconteceu depois da nossa manifestação. Não temos relação direta com nenhum setor, sejam os black blocs ou outras representações que participaram do nosso protesto”, disse Ivonete. Ivonete afirma que o sindicato apoiou o Black Bloc apenas "contra a ação da polícia".

WALMART ANUNCIA FECHAMENTO DE ATÉ 25 LOJAS DE SUPERMERCADOS NO BRASIL

O Walmart, maior rede varejista do mundo, anunciou que, até dezembro, serão fechadas no Brasil entre 20 e 25 lojas, a maior redução de pontos de venda desde a estréia da rede no País, em 1995. A China também não escapou e tem previsão de corte equivalente. Ao todo, serão desativadas 50 lojas nos dois países. A decisão foi anunciada na última terça-feira durante o encontro anual com investidores na sede da empresa em Bentonville, no estado de Arkansas, nos Estados Unidos. O presidente executivo da rede, Mike Duke, afirmou que o cenário econômico atual é “difícil” e “imprevisível” no mundo inteiro. Durante apresentação, a direção mundial da empresa destacou que o Brasil vem tendo retorno sobre investimentos menor que a média das operações internacionais da companhia, mas considerou que são grandes as oportunidades de melhoria no País. Em 2012, o Walmart Brasil faturou 25,9 bilhões de reais e ocupou o sexto lugar entre os mercados nos quais a rede atua, seguido pela China. No Brasil, a direção da empresa informou que até o fim do ano serão fechadas lojas com baixo desempenho. Segundo o comunicado, as unidades estão distribuídas pelo país e são principalmente de pequeno e médio porte. A maior parte das lojas fechadas será de vizinhança, sob a bandeira TodoDia, e de atacarejo (Maxxi, lojas que misturam atacado e varejo), podendo estar nessa lista lojas de hipermercados do Rio de Janeiro. A ênfase no enxugamento deve ser nos pontos de venda localizados no Sul do País. Hoje, a rede tem 560 lojas em 18 Estados. Desse total, 180 lojas são de vizinhança e 60 são atacarejos. O número de lojas de vizinhança supera o total de hipermercados (141) e também o de supermercados (150). O Walmart Brasil destacou que pretende abrir 22 lojas no Brasil ainda neste ano e reformar mais de 40 unidades, com investimentos de cerca de 1 bilhão de reais em 2013. Com o enxugamento de lojas no País, serão cortados aproximadamente 1,5 mil postos de trabalho, mas a empresa acredita que poderá “oferecer outra oportunidade de emprego para os funcionários dessas lojas em outras unidades da rede”. Durante a conferência ficou claro que a companhia também espera reduzir o ritmo de abertura de lojas no México e na Índia. A projeção de investimentos do Walmart Internacional foi cortada em 500 milhões de dólares.

DIRIGENTES DO HOSPITAL CENTENÁRIO, EM SÃO LEOPOLDO, ANUNCIAM DEMISSÃO COLETIVA

O vice-presidente médico e os seis coordenadores dos setores especializados do Hospital Centenário, único hospital de São Leopoldo, no Vale do Sinos, anunciaram nesta quarta-feira o afastamento coletivo da administração da instituição. A decisão extrema se deve, segundo eles, porque a prefeitura não teria cumprido o acordo firmado no início do ano. As escalas de plantão e a rotina de atendimento do hospital ficarão a cargo do secretário municipal de Saúde, Ivo Leuck, e do prefeito Aníbal Moacir da Silva, ambos médicos do Centenário. Pediram demissão o vice-presidente médico do Centenário, Marcos Vinícius Netto, e os chefes da UTI, da Emergência, da Pediatria, do Centro Obstétrico, do Bloco e Clínica Cirúrgica e da UTI Neonatal.

EXAMES PARA DESVENDAR CAUSA DA MORTE DE JANGO SERÃO FEITOS NO EXTERIOR

Os exames que tentarão desvendar se o ex-presidente João Goulart morreu por causas naturais ou foi envenenado serão feitos em laboratórios do Exterior. A exumação de Jango, morto em dezembro de 1976 na Argentina, será realizada em 13 de novembro, em São Borja, onde o corpo do político está sepultado. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, após reunião entre peritos brasileiros e estrangeiros. "João Goulart foi perseguido pela ditadura durante todos os dias do seu exílio. Mesmo que os testes não sejam conclusivos, a ditadura brasileira é responsável pelo sofrimento e a morte de João Goulart", disse Maria do Rosario. Após a exumação, os restos mortais serão levados para Brasília. No Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, passarão por exames antropológicos e de DNA. Também serão colhidas as amostras para os testes toxicológicos, que tentarão encontrar possíveis venenos e serão realizados no Exterior. Os laboratórios e os países ainda não foram definidos. A decisão foi tomada pelos peritos a fim de dar maior imparcialidade aos exames. Passados quase 37 anos da morte, não há certeza se os laudos serão conclusivos. Também não há data definida para divulgação de resultados. Após a exumação, o corpo será devolvido para São Borja em 6 de dezembro, aniversário da morte de Jango, que terá honras de chefe de Estado.

PETROLEIROS ENTRAM EM GREVE CONTRA LEILÃO DO PRÉ-SAL

Empregados da Petrobras estão em greve por tempo indeterminado desde a zero hora desta quinta-feira em protesto contra o primeiro leilão de áreas de exploração de petróleo na camada pré-sal. A disputa, que oferecerá a área do campo de Libra, na Bacia de Santos, está agendada para a próxima segunda-feira. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a indicação a favor da greve foi aprovada em sindicatos filiados "de Norte a Sul" do País. Serão paralisadas as atividades em refinarias, terminais de distribuição, plataformas de petróleo, campos terrestres de produção, usinas de biodiesel, termoelétricas e unidades administrativas da Petrobras e suas subsidiárias. A única exceção é a Lubnor, fábrica de asfalto, lubrificantes e outros derivados, localizada no Ceará, onde haverá uma assembleia na manhã desta quinta-feira para decidir sobre a greve, informa nota enviada pela FUP. "Os petroleiros exigem a suspensão imediata do leilão de Libra, a maior e mais importante descoberta de petróleo dos últimos anos, que o governo pretende ofertar às empresas privadas no próximo dia 21", diz um trecho da nota. A pauta de reivindicações da greve inclui também a retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O projeto muda as regras para a terceirização de serviços. "Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o projeto piora consideravelmente as condições de trabalho e ataca direitos históricos da classe trabalhadora", diz a nota da FUP. Por fim, os sindicatos cobram também avanços na campanha de negociação salarial, "cuja proposta apresentada pela Petrobras no dia 7 foi amplamente rejeitada pelos trabalhadores".

SENADO AFROUXA REGRAS PARA CRIAÇÃO DE 188 NOVOS MUNICÍPIOS

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto estabelece os requisitos necessários para que a população de uma região inicie o processo, que envolve um estudo de viabilidade e um município. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto estabelece limites mínimos de habitantes para a criação de novas cidades, que varia de acordo com a região. Atualmente, 188 distritos teriam condições de virarem municípios.

SETORES DA IMPRENSA E JUSTIÇA ESTÃO DANDO PISCADELAS PARA O CAOS ÀS VÉSPERAS DA COPA DO MUNDO

A Copa do Mundo está chegando. Depois, vem a Olimpíada. Se setores da imprensa não pararem de flertar com a bagunça; se as autoridades, de situação e de oposição, não deixarem claro com todas as letras que a violência é inaceitável; se a Justiça não decidir se voltar para o que dizem as leis, pouco importando os anseios subjetivos do juiz, as coisas podem se complicar bastante. Está em curso uma marcha de irresponsáveis, mais ocupados em cuidar de sua própria reputação “progressista” — tanto quanto possível, ajustando também as contas com o passado — do que em preservar o clima de normalidade democrática. E, atenção!, na normalidade democrática, o corriqueiro é que manifestantes respeitem a autoridade policial. E que a autoridade policial se comporte segundo as regras do seu manual de conduta. Na normalidade democrática, os que protestam não cospem em policiais, não os atacam com coquetéis molotov, não usam estilingues para atingi-los com bolotas de aço, não depredam bancos, não ocupam prédios públicos com marretadas. Na normalidade democrática, os que agem assim são severamente punidos. Atenção! Nas democracias, é desnecessário acionar a Justiça para desocupar uma prédio público ou privado invadido. Basta chamar a polícia. O ato é um crime como qualquer outro. Não é preciso acionar um juiz para decidir se o ladrão pode ou não bater uma carteira ou se o potencial homicida pode ou não matar alguém. Assim, dispensa-se o concurso do Judiciário para arbitrar sobre uma invasão de propriedade pública ou particular. Como se trata de uma flagrante agressão ao direito de terceiros, a força policial atua. Por aqui, há um processo de legitimação da violência, desde que os violentos digam atuar em nome de uma causa justa ou do povo. Regras elementares da lógica deixam de ter validade. O ministro Luiz Fux, por exemplo, avalia que descontar dias parados de grevistas agride o direito à greve. Errado! O direito persiste. O não-pagamento apenas distingue o óbvio: o trabalho do não-trabalho. Não para Fux. Assim, quando um professor deixa de trabalhar, o único prejudicado mesmo há de ser o aluno. É uma sandice. Invasores da reitoria da USP, cuja ação deveria ter sido coibida no ato, têm agora mais 60 dias para deixar o local. Expirado o prazo, então se vai ver o que fazer. No Rio, o batalhão de advogados da OAB, sob o comando de Wadih Damous, vai à luta para soltar desordeiros, todos eles presos em flagrante depredando a cidade, mas todos eles, claro!, inocentes — porque, sabe-se, violenta mesmo é a Polícia… Nessa concepção, os que seviciaram e mataram Amarildo contaminam toda a corporação, mas os incendiários que estão à solta nada dizem sobre o manifestantes… Isso corresponde a investir na desordem. A parceria do sindicato dos professores do Rio com os black blocs é admitida pelos próprios sindicalistas, sobre palanques. Nesta terça, caminharam, mais uma vez, unidos. Não obstante, anuncia-se que eles são apenas “infiltrados” no movimento. Estou entre aqueles que admitem “Jornalismo de Tese” — para tanto, existem colunistas, analistas, gente que dá opinião (sim, sou um deles). Quando a tese insiste em negar o fato evidente, comprovado e admitido até por aqueles que são protegidos pela falácia, então se tem é uma tentativa de enganar a opinião pública. A troco de quê? É curioso, um caso a se pensar, que a violência na capital fluminense tenha dado uma trégua durante o “Rock in Rio”. Ora, se o objetivo era mostrar para o mundo isso e aquilo, as lentes do mundo estavam ali mesmo, ao alcance de qualquer quebra-quebra. E, no entanto, felizmente, nada aconteceu. A contrário: por alguns dias, o Rio voltou a ser a cidade da alegria, da paz, do congraçamento, dos solos de guitarra ecoando pelas tardinhas que caíam e os barcos que iam… “Qual é a sua hipótese conspiratória, Reinaldo?” Não tenho. Constato um fato à espera de uma explicação. Observo que os violentos estão ficando cada vez mais ousados. Já que a sua tática do quebra-e-esfola foi, na prática, admitida como uma forma de manifestação, o normal é que procurem aprimorar a ação, tornando-se ainda mais agressivos. Não adianta demonizar os vândalos e preservar da crítica aqueles que estão, na prática, contratando os seus serviços. Setores importantes do jornalismo têm de decidir se prestam um serviço ao conjunto dos brasileiros ou aos militantes do PSOL, do PSTU e, no caso do Rio, do PT. PS – Por falar nisso, alguém ouviu a voz de Marcelo Freixo ou de Lindberg Farias condenando a violência? Por Reinaldo Azevedo

CHICO BUARQUE FAZ ESCOLA: MARIA DO ROSÁRIO, DOS DIREITOS HUMANOS, QUER TIRAR DO AR UM BLOG DE HUMOR

Chico Buarque, considerado um verdadeiro herói da luta contra a censura — um dos esportes dos militantes de esquerda d’antanho era caçar suas metáforas contra o regime… —, escreveu um texto no  Globo explicando por que defende a censura prévia no caso das biografias. O artigo, autocomplacente, se chama “Penso eu”. Não há pensamento nenhum lá. Há apenas o relato de uma experiência pessoal, que ele não considerou agradável. Pessoas envolvidas já o desmentiram. A vida é assim. O episódio teria acontecido durante o Regime Militar. Hoje, o Brasil é uma democracia, e existem meios de se coibirem crimes contra a honra ou corrigir inverdades sem apelar à censura, que era justamente um dos instrumentos que serviam à ditadura, contra a qual Chico produzia metáforas em penca. O artigo é de uma estupidez altiva, muito própria da personagem. Uma experiência pessoal malsucedida — se verdadeira… — é o bastante para justificar, então, uma medida de força, tomada pelo Estado. A estupidez de Chico Buarque pertence a um tempo. Ele integrou o agitprop do poder que aí está, de que a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), por exemplo, é uma das… iluminuras. Rimas escoiceiam a minha cabeça. Mas me contenho. Rosário ilustra, orna, enfeita como ninguém este tempo. Só para lembrar: esta senhora é aquela que, durante a viagem da presidente Dilma Rousseff a Cuba, negou-se a comentar a questão dos direitos humanos na ilha porque, disse, há o embargo americano. Entendi. Se o embargo existe, então tudo é permitido a Fidel e a Raúl. Melhor pra eles, né? Pois bem. Rosário agora tem uma nova questão. Ela quer retirar do ar um blog de humor chamado “Joselito Müller – Jornalismo Destemido”. Por quê? Ah, a exemplo de Chico Buarque, ela se incomodou em ver seu nome citado na página. Atenção! Não é preciso ser muito sagaz — e isso quer dizer que aposto, na espécie, na capacidade de entendimento da ministra — para entender que se trata de humor. O que faz o autor do blog, nem sei quem é, é submeter ao ridículo algumas notícias que estão por aí. Ao se tornarem evidentemente falsas, acabam expondo, sim, pela via da ironia, algumas verdades. Mas é evidente que ninguém tomaria a página como uma fonte de informação. Trata-se, em essência, de diversão, ainda que “ridendo, castigat mores”, como aqui já se disse tantas vezes. Vejam estas manchetes da página:

- Maria do Rosário se comove ao ver vídeo de assaltante sendo baleado
- Universitário faz operação de mudança de raça e vira índio Guarani
- Protestos no Rio: OAB quer que polícia utilize cacetes acolchoados para não ferir manifestantes
- Comércio de “Cigarrinhos de chocolate” e “pedrinhas de crack de chocolate” provoca polêmica
- Teoria marxista: Homem vende buraco no quintal de casa por 500 mil reais
- Neguinho da Beija Flor é processado por cometer racismo contra si próprio
- Na ONU, Dilma expressa preocupação com fuga em massa de americanos para Cuba
Voltei
Alguém leva a sério a “fuga de americanos para Cuba”? Acho que não. A brincadeira, no entanto, é verossímil (o que não quer dizer “verdadeira”) numa outra esfera: ironiza a simpatia dos petistas pela ditadura cubana. Alguém acredita que OAB possa defender cassetetes acolchoados para não ferir o lombo de black blocs? Duvido. Mas a ironia é relevante porque expõe a óbvia simpatia que a entidade vem demonstrando pelos brucutus, chamados de “manifestantes”. O mesmo vale para a notícia sobre Maria do Rosário. Ela é “falsa”, como as outras, mas abriga um aporte crítico — crítica que, diga-se, eu mesmo já fiz mais de uma vez: a ministra deveria se manifestar com mais dureza contra bandidos e ser mais solidária com as vítimas. Ela vai tentar me tirar do ar também? As esquerdas odeiam a liberdade de expressão. Sempre odiaram. Não importa se é a esquerda que canta, que dança, que sapateia, que chuleia, que caseia ou que prega botão. A questão é histórica. Lênin, o pai de todos, considerava a imprensa livre uma reivindicação burguesa. Ora, pensem bem: se “o” partido detém a verdade e se a verdade e uma só, liberdade pra quê? Volta e meia, os blogs sujos, financiados por estatais e gestões petistas, atribuem-me coisas que não penso e que jamais escrevi ou escreveria. Abrem suas respectivas áreas de comentários para as piores baixarias. Em tese ao menos, são “páginas sérias”, que se ocupam de notícias. Se e quando decidir, o caminho que tenho para a reparação é a Justiça. Se ela considerar que houve ofensa à honra, que se faça a reparação. Se achar que não, paciência. É assim que funciona. A ministra não foi por aí, não! Seria difícil, creio, exigir reparação de um blog de humor, não é? Então ela preferiu outro caminho: quer mesmo é tirar a página do ar. E a Secretaria de Direitos Humanos (!!!) explica o motivo: “Ao atribuir falsas declarações à ministra, o blog comete um ato criminoso e fere princípios éticos fundamentais”. É o fim da picada! Atenção, sites de humor! Cuidado ao fazer piadas com a ministra dos Direitos Humanos. Ela pode ficar zangada. Sugiro aos rapazes e às moças do Porta dos Fundos, por exemplo, que continuem a sacanear Moisés, Jesus Cristo, Maria, o papa (Maomé, não; ninguém precisa ir pelos ares só por tentar ser engraçado…), a “presidenta” e até o diabo (já aconteceu). Só não mexam com Maria do Rosário! Vocês vão ver o que pode o mar vermelho…  Por Reinaldo Azevedo

CÂMARA APROVA MINIRREFORMA ELEITORAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de chamada minirreforma eleitoral. Foram 222 votos a favor, 161 contra e 1 abstenção. Mas a proposta ainda pode ser alterada por emendas, que ainda serão apreciadas pelos deputados. O texto voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara. O projeto torna necessária a divulgação de duas prestações de contas durante as eleições: em 8 de agosto e 8 de setembro. Candidatos e partidos estão submetidos a essa obrigação. A proposta também implementa pequenas mudanças nas regras para a propaganda eleitoral. O texto veta a divulgação de candidaturas em outdoors e trata de detalhes, como o volume máximo dos carros de som (oitenta decibéis) e o tamanho permitido para adesivos (cinquenta por quarenta centímetros). A proposta aprovada também determina como crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet, ao mesmo tempo em que permite aos candidatos se manifestarem sobre temas políticos nas redes sociais, sem que isso seja configurado como propaganda fora de época. Os deputados aprovaram uma emenda que facilita o pagamento das multas impostas pela Justiça Eleitoral aos candidatos: o destaque aprovado permite a divisão do pagamento em 60 vezes, e as parcelas não podem ultrapassar 10% da renda do candidato multado. Alguns itens aprovados pelo Senado foram retirados na versão do relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre eles, o que limitava a contratação de cabos eleitorais e o que estabelecia que a substituição de candidato na chapa poderia ocorrer apenas até vinte dias antes do pleito. Parte das mudanças se deve à tentativa de permitir a aplicação das novas regras já em 2014 – Cunha acredita que as mudanças pontuais não precisam estar em vigor um ano antes do pleito, como estabelece a regra geral. “Neste momento, o que a gente está colocando é aquilo que se discutiu no Senado; o que a gente está suprimindo é para atender o princípio da anualidade”, disse o peemedebista durante a votação. O PT votou contra a medida porque defende a realização de uma reforma mais ampla, que altere o sistema político e não apenas as normas eleitorais. “Nós vamos votar por unanimidade: não a essa reforma eleitoral. Porque ela está na contramão de tudo aquilo que nós defendemos, tudo aquilo que foi gerado de expectativa pela sociedade brasileira”, disse o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE). Representantes da oposição apoiaram a proposta, mas argumentaram que as mudanças são pouco significativas: “É uma gota no oceano”, comparou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

SENADO ANUNCIA ACORDO SOBRE TETO DA DÍVIDA NORTE-AMERICANA

O líder da maioria democrata do Senado dos Estados Unidos, Harry Reid, anunciou a conclusão, com o Partido Republicano, de um acordo que permite subir o teto da dívida pública norte-americana. O compromisso também prevê a reabertura imediata das agências federais parcialmente fechadas desde 1º de outubro. O acordo inclui ainda a convocação de uma comissão para negociar o Orçamento para 2014. Segundo Mitch McConnell, líder da minoria republicana, o acordo evitará uma situação de descumprimento de pagamentos da dívida. A paralisação parcial da administração federal norte-americana, devido à falta de um acordo sobre o Orçamento no Congresso entre democratas e republicanos, alcançou nesta quarta-feira seu 16º dia. O limite máximo da dívida autorizado pelo Congresso norte-americano é US$ 16,699 trilhões. Esse limite foi ultrapassado em 17 de maio e, desde então, o Departamento do Tesouro tem coberto os compromissos com manobras contábeis, atrasos nos pagamentos e transferências de fundos que se esgotam nesta quinta-feira.

CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO EM SETEMBRO É A MAIOR DO ANO, DIZ O CAGED

O Brasil registrou abertura de 211.068 vagas de trabalho em setembro, o melhor desempenho mensal do ano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira. O saldo do mês passado é resultado de 1.805.458 admissões e de 1.594.390 demissões. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 2010, quando o saldo ficou em 248.875. As contratações e as demissões em setembro foram as maiores para este mês desde o início da medição, segundo o Ministério do Trabalho. Pesquisa feita com analistas de mercado mostrou que a mediana das expectativas era de abertura de 148 mil vagas em setembro, com as projeções variando entre 60 mil e 170 mil novos postos. Em agosto, foram criados 127.648 postos com carteira assinada no dado sem ajuste, ou seja, que considera apenas as informações enviadas pelas empresas até a data limite determinada pelo governo. Há um ajuste da série histórica quando os empregadores enviam informações atualizadas ao Ministério após o prazo oficial. O número ajustado de agosto ficou em 141.906. Segundo o Caged, o resultado de setembro foi 4,32% maior do que em setembro do ano passado, quando ficou em 202.331 pela série ajustada. Já pela série sem ajuste, houve alta de 40% na comparação com igual mês de 2012, quando o volume de vagas criadas foi de 150.334. No acumulado do ano até setembro, houve criação líquida de empregos formais de 1.323.461. A melhora na criação de vagas com carteira assinada foi puxada pelo setor serviços, que em setembro contratou 70.597 pessoas. A indústria de transformação também mostrou bons resultados, com 63.276 novos empregados. O comércio contratou 53.845 trabalhadores e a construção civil, 29.779 pessoas. Os resultados só não foram melhores porque a agropecuária registrou demissão líquida de 10.169 trabalhadores.

ANAC MUDA DE NOVO EDITAL DE LEILÃO DE AEROPORTOS

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou no Diário Oficial da União desta quarta-feira que fez novas alterações no edital do leilão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. De acordo com o documento, foi dada uma nova redação a um item do Anexo 19 do edital, que se refere ao Modelo de Carta Subscrita por Operador Aeroportuário. A mudança, segundo a Anac, torna o item "compatível com o conceito de operador aeroportuário constante do edital". Além disso, a Agência também corrigiu "imprecisões" nos Anexos 2 do Contrato de Concessão do leilão, que trata do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA). Na terça-feira, a Anac já havia publicado alterações em trechos referentes à apresentação de propostas durante a sessão pública do leilão.

FEBEAJU (FESTIVAL DE BESTEIRA QUE ASSOLA A JUSTIÇA) - SURTO POPULISTA CHEGA AO SUPREMO. LIMINAR DE FUX EM FAVOR DE GREVISTAS É UMA ABERRAÇÃO; PAÍS AFORA, ESPALHA-SE A MÁXIMA: INVADA QUE A JUSTIÇA GARANTE

Um surto populista, como nunca antes na história destepaiz, toma o Poder Judiciário, embalado pelo chamado clamor das ruas. Se não existem mais leis e direitos assegurados, então tudo é permitido, e que o diabo se encarregue de nós, que Deus tem mais o que fazer. Se o mérito das decisões é absurda, a sua justificativa chega a ser estupefaciente. A última contribuição ao Febeaju (Festival de Besteiras que Assola o Judiciário) — com a licença de Stanislaw Ponte Preta — foi dada pelo ministro Luiz Fux, do STF,  nesta terça. Ele concedeu uma liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que havia autorizado o corte dos dias parados dos professores em greve na rede estadual. Marcou uma audiência de conciliação em seu gabinete no dia 22. O ministro escreveu uma pequena pérola da agressão ao bom senso e aos valores fundamentais de uma sociedade livre. Leiam:

“Quando examinada sob o quadro fático subjacente, a decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeiro garantia fundamental. Com efeito, não foi outro o objetivo do aresto reclamado que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas diuturnas”
Como, excelência? Vamos ver por onde começo a desarmar a coleção de bobagens. Em primeiro lugar, não cabe ao Estado nem encorajar nem desencorajar “a livre manifestação do direito de greve”, seja lá o que isso queria dizer, redigido como está. A função do Estado, como ente, não é fazer nem uma coisa nem outra, mas, no que concerne à educação, garantir uma escola de qualidade aos estudantes, o que só se realiza com o professor em sala de aula. Ainda assim, o profissional tem o direito de entrar em greve, desde que arque com as consequências do seu ato.
No caso, são consequências de caráter administrativo. Os professores, que se saiba, reivindicam ganhar mais pelo trabalho que fazem. Exigir o pagamento pelo trabalho que não fazem não é nem luta política nem luta sindical. Trata-se apenas de enxergar o estado como um mero cartório de despachos de seus interesses — no caso, da categoria. “Greve não são férias”, já repetia um sindicalista de renome chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
Há mais, muito mais. Apenas uma minoria dos professores da rede estadual está em greve. A maioria exerceu o seu direito de não aderir ao movimento. O que o ministro Luiz Fux está fazendo é garantir de maneira cartorial o sucesso da paralisação. A ser assim, greves não precisam mais contar com a adesão da categoria, e parar ou não parar passam a significar a mesma coisa. Pergunto: e os milhares que não aderiram ao movimento? Devem, então, por uma questão e coerência, cruzar também os braços, já que a diferença entre trabalhar e não trabalhar passa a ser nenhuma? O corte dos dias parados não é uma decisão política, mas administrativa. Trata-se de um absoluto despropósito, muito típico de quem está procurando afinar a Justiça não com o que os fundamentos da lei e do estado de direito, mas com o alarido das ruas.
No mundo de Fux, então, greves poderão, doravante, ser decretadas ao sabor da vontade das lideranças de extrema esquerda que dominam os sindicatos de funcionalismo sem nem mesmo precisar consultar a categoria. O “grevista” pode ficar em casa, de papo para o ar, à espera do contracheque.
A violência de volta às ruas
Nesta terça-feira, as ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo foram, mais uma vez, palco da violência de bandidos mascarados. Há dias, a Polícia de São Paulo prendeu um casal de namorados e os enquadrou numa porção de crimes, apelando inclusive à Lei de Segurança Nacional, que continua em vigor. Afirmar que se trata de um despropósito porque uma lei da ditadura está abaixo de qualquer consideração: é delinquência intelectual e política. A ser assim, deixemos, então, de cumprir todas as leis aprovadas no Brasil em períodos ditatoriais — quase todo o Código Penal, por exemplo, que é do Estado Novo.
A polícia prendeu o tal casal — Humberto Caporalli, de 24 anos, e a namorada dele, a estudante Luana Bernardo Lopes, de 19 anos —, e a Justiça mandou soltar, apesar do conjunto de evidências que há contra os dois. A decisão foi do juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Ainda que ele tenha achado, sei lá, incorreto ou excessivo o enquadramento na Lei de Segurança Nacional, o casal também foi acusado de dano qualificado, incitação ao crime, formação de quadrilha ou bando e posse ou porte ilegal de armas de uso restrito. Nada disso convenceu o doutor. Os dois estão nas ruas. Esse foi apenas o caso mais notório. A Justiça não quer saber de manter presos os mascarados. Estão sendo soltos às pencas.
USP
Os comandados do PSOL, do PSTU e de outras minorias extremistas invadiram a Reitoria da USP com marreta e pé de cabra. Foram eles, note-se, que lideraram os protestos desta terça em São Paulo, que degeneraram, como sempre, em violência e depredação. O comando da universidade fez o óbvio: entrou com um pedido de reintegração de posse. Foi negado duas vezes. O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, afirmou:
“A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum, por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática, para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instancia, à sociedade. Outrossim, frise-se que nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal.”
Concedamos que toda luta causa algum transtorno… Ocupar o coração de uma instituição da base da violência, da porrada, impedindo o seu funcionamento passa a ser um ato legítimo por isso? O juiz Laroca não quis nem saber. E ainda deu um pito na Reitoria. Escarnecendo do bom senso, a Justiça de São Paulo deu nesta terça um prazo de, ATENÇÃO!, 60 dias para que os invasores deixem o prédio.
Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro
Fux não quer desconto dos dias parados dos grevistas da rede estadual do Rio, e a juíza Roseli Nalin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a sessão da Câmara dos Vereadores que aprovou o plano de cargos e salários dos docentes da rede municipal. Ela atendeu ao pedido de nove vereadores, que alegaram que os professores foram proibidos de acompanhar a sessão, o que se caracterizaria como um cerceamento do debate e do direito da minoria… É um escracho. Os sindicalistas só não puderam acompanhar a sessão porque, na verdade, queriam impedir que ela acontecesse. De resto, o Poder Legislativo é exercido por representantes ELEITOS pelo povo. As corporações de ofício não precisam ocupar as galerias para que um vereador, um deputado estadual ou um parlamentar federal tenham legitimidade.
Vejam que fabuloso! A juíza Roseli decidiu suspender uma sessão da Câmara porque, sei lá como dizer, “o povo” não estava presente. Em agosto, uma colega sua, Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, negou uma liminar de reintegração de posse do prédio, que fora ocupado por membros do PSOL, que exigiam que um vereador seu fosse relator da CPI dos Transportes. 
E se esse mesmo adorável “povo” decidir invadir os tribunais da Justiça brasileira, partindo do pressuposto de que, afinal, também os juízes agem por delegação? A Justiça, tanto quanto o Legislativo e o Executivo, é só uma representação do povo. Os magistrados estão lá porque não é possível a cada cidadão fazer justiça por conta própria e com as próprias mãos. Juízes, na história da humanidade, precedem os políticos na tarefa da representação. Ora, assim como as pessoas demonstram certo enfaro com os membros do Legislativo, podem descobrir que boa parte da impunidade é mesmo fabricada, infelizmente, nos tribunais. Também no caso de ocupação de palácios da Justiça, negar-se-iam liminares de reintegrações de posse? Por Reinaldo Azevedo

BOMBA NO PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN - JUIZ CONFIRMA QUE HOUVE DELAÇÕES PREMIADAS, SUSPENDE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JÁ TÊ-LO FEITO, E REABRE INSTRUÇÃO, ABRINDO PRAZO ÀS DEFESAS PARA O CONHECIMENTO DAS NOVAS PROVAS

SITUAÇÃO FICA MUITO RUIM PARA A JUÍZA SIMONE BARBISAN FORTES, QUE ATUOU NO PROCESSO ATÉ O COMEÇO DO ANO, E QUE SEMPRE NEGOU A EXISTÊNCIA DAS DELAÇÕES PREMIADAS, EM ATOS DO PRÓPRIO PROCESSO

TODO O PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN PODERÁ SER ANULADO, POR VÍCIOS INSANÁVEIS

Pela primeira vez desde que teve início o processo criminal da Operação Rodin, a Justiça Federal de Santa Maria confirmou, nesta quarta-feira, que houve delação premiada na ação criminal o procedimento. Em decisão publicada nesta quarta-feira no site da Justiça Federal, o juiz Loraci Flores de Lima autorizou que as defesas de todos os réus do processo tenham acesso aos "procedimentos sigilosos de colaboração premiada". Os advogados poderão consultar as delações secretaria da vara federal, em Santa Maria, sob a condição de manter sigilo sob o conteúdo e a identidade de quem fez o acordo com as autoridades. A decisão atendeu a pedido do advogado Rodrigo Oliveira, que defende Pedro Luiz Saraiva Azevedo. O juiz invocou, na decisão, a lei 12.850/2013, nova legislação referente ao crime organizado e que prevê que a delação pode ser aberta depois de recebida a denúncia. Oliveira confirmou ser a primeira vez que a Justiça se manifesta sobre a existência de delação. "Por várias vezes tentamos acesso a essa informação, mas a Justiça nunca confirmou que houvesse a delação, muito menos, deu acesso ao teor. É a primeira vez que isso ocorre", disse o advogado Aury Lopes Júnior, que também atua no processo. Leia um trecho da decisão do juiz Loraci Flores de Lima: "O instituto da delação premiada tem em seu instrumento o revestimento do sigilo. Tal atribuição se justifica para preservar a eficácia de seu resultado na instrução do processo penal e, eventualmente, a própria segurança do delator, quando esta apresenta efetivo risco. Ressalto que o sigilo permaneceu preservado exclusivamente sobre os acordos entabulados entre determinados denunciados e o Ministério Público, porquanto as informações oriundas dos pactos foram reveladas no curso do processo penal e submetidas ao mais amplo contraditório. O momento processual revela-se próprio para deferir o acesso a estes instrumentos, porquanto o resultado deste meio de obtenção de prova foi produzido na fase de instrução já encerrada". Segundo Aury, dependendo do teor das delações, as defesas podem pedir reabertura da fase de instrução e novos interrogatórios, o que deve estender mais ainda o prazo de conclusão do processo. Na mesma decisão, o juiz Loraci determinou a suspensão do prazo para a apresentação das alegações finais dos réus, que estava em andamento desde que o Ministério Público Federal apresentara suas alegações.

AGÊNCIA DE RISCO FITCH AFIRMA QUE PODE CORTAR RATING AAA DOS ESTADOS UNIDOS

A agência de classificação de risco Fitch Ratings colocou o rating AAA dos Estados Unidos em revisão para possível rebaixamento. A perspectiva do rating já era negativa. A Fitch afirmou que espera definir a nota até, no máximo, o fim do primeiro trimestre de 2014. Contudo, frisou que essa decisão vai depender dos avanços de um acordo sobre o aumento do teto da dívida americana. Nesta terça-feira, as negociações foram paralisadas depois que um projeto elaborado pelos republicanos da Câmara dos Representantes foi vetado pela Casa Branca. ”Apesar de a Fitch continuar acreditando que o teto da dívida será elevado em breve, as disputas políticas e a flexibilidade financeira reduzida podem aumentar o risco de um default”, disse a agência, em relatório, afirmando que o Tesouro pode ser incapaz de fazer o pagamento do serviço da dívida do país aos seus credores, sobretudo a China. A agência destacou que as negociações prolongadas sobre o limite de endividamento do país colocam em risco a confiança no papel do dólar como moeda de reserva global, ao lançar dúvida sobre a estabilidade do crédito dos Estados Unidos. “Essa confiança é o principal motivo pelo qual o rating máximo dos Estados Unidos pode tolerar um nível de dívida pública substancialmente mais alto do que outros ratings triplo A”, explicou a Fitch. Segundo a agência, o rating AAA do país reflete a força da economia e os fundamentos do crédito americano. Porém, a revisão negativa mostra que os riscos podem prejudicar tais fundamentos e levar a um rebaixamento. A Fitch afirmou que o fracasso do governo em honrar juros e principal de pagamentos levaria a um rebaixamento dos Estados Unidos para o nível de default restrito (DR), até que a situação seja resolvida. “No caso de um acordo para elevar o teto da dívida e resolver a paralisação, o que a Fitch espera que ocorra, a revisão do rating levará em conta a forma e a duração do acordo e o risco de um episódio semelhante ocorrer no futuro”, afirmou a agência.