quarta-feira, 28 de agosto de 2013

BRAÇO OPERACIONAL DO FORO DE SAÚDE, OPAS RECEBERÁ R$ 24 MILHÕES DO BRASIL PARA CUSTEAR DESPESAS DE RECRUTAMENTO DOS MÉDICOS ESCRAVOS DE CUBA

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço operacional do Foro de São Paulo, vai receber R$ 24 milhões do Brasil até fevereiro para custear "despesas indiretas" no acordo de recrutamento de médicos escravos cubanos para o País. O contrato firmado na semana passada e divulgado na segunda-feira pelo Ministério da Saúde aponta que a instituição receberá o equivalente a 5% do valor total do acordo. Nos próximos seis meses, o governo vai desembolsar R$ 510 milhões com a vinda dos médicos escravos cubanos. A maior fatia dos recursos será destinada para o pagamento de serviços profissionais: R$ 469 milhões. Há ainda R$ 1,3 milhões previstos para pagamento de diárias e outros R$ 12 milhões para passagens. De acordo com o Ministério da Saúde, ao fim dos seis primeiros meses, a Opas deverá fazer uma prestação de contas. As sobras dos recursos repassados neste primeiro contrato deverão ser consideradas e descontadas na preparação dos termos de ajustes seguintes. Os recursos repassados para despesas da Opas, segundo o ministério, serão usados para custear pagamento de profissionais contratados pela organização para participar da administração e supervisão do programa. Há ainda a previsão de uma caixa de recursos, serviços de pessoa jurídica, para ser usado em casos extras, como seminários, cursos, capacitações, mobilizações eventuais. Para essa primeira etapa, os pagamentos serão feitos em três parcelas: R$ 100 milhões em agosto; em setembro, 300 milhões e o restante, em novembro. O acordo com a Opas, anunciado semana passada, prevê o recrutamento de 4 mil médicos cubanos. A expectativa, de acordo com a assessoria do ministério, é que todos cheguem até dezembro. Para primeira etapa, são 400 médicos escravos cubanos, direcionados para 701 municípios.

OGX ADMITE FRAUDE, FAZ ACORDO COM CADE, E VAI PAGAR MULTA DE R$ 3 MILHÕES

A OGX, empresa petroleira do bilionário de papel Eike Batista, comprometeu-se nesta quarta-feira a pagar 3 milhões de reais ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. A decisão faz parte de um acordo da empresa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após reconhecer que assumiu a consumação prematura de um negócio com a Petrobras antes da aprovação do órgão antitruste, fraudando a legislação nacional. O Acordo em Controle de Concentrações (ACC), proposto pela OGX, foi aprovado por unanimidade pelo Cade na tarde desta quarta-feira. A autoridade concorrencial também aprovou, sem restrições, a aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4 da Petrobras, localizado na Bacia de Santos. O negócio foi anunciado em novembro de 2012 e avaliado na ocasião em 270 milhões de dólares. Com a assinatura do ACC, a OGX se livrou de uma multa que poderia chegar a até 60 milhões de reais. A Procuradoria-Geral do Cade identificou diferentes elementos que apontariam para a consumação do negócio, como a efetiva participação da OGX nas decisões da Petrobras sobre o bloco. Mas, segundo a conselheira relatora do processo, Ana Frazão, como o bloco ainda não está em operação, a conclusão antecipada do negócio não trouxe prejuízos concorrenciais. "O valor de 3 milhões de reais do acordo atende aos critérios de dosimetria para esse caso", avaliou a conselheira. O pagamento será feito em dez parcelas. Pela mesma razão, e pelo fato de a OGX deter uma participação "diminuta" no mercado brasileiro de exploração de petróleo e gás, Ana Frazão seguiu o entendimento da Superintendência Geral do Cade e considerou que a operação com a Petrobras não traz preocupações concorrenciais, votando pela sua aprovação sem restrições.

PROPOSTA DE PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA, CONFORME DESEJO DOS POLÍTICOS, COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Faltando pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014, começou a tramitar nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política. Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE), do PSB, Beto Albuquerque, do PDT, André Figueiredo (CE), e do PCdoB, Manuela D`Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. O projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições. É a consulta dos sonhos do PT, que sempre imaginou um jeito de conseguir assegurar as verbas para campanhas exclusivamente para sí próprio.

COPOM AUMENTA DE NOVO A TAXA DE JUROS PARA 9% AO ANO

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumentou em 0,50 ponto porcentual, para 9% ao ano, a taxa básica de juros (Selic) nesta quarta-feira, em decisão unânime, sem viés - ou seja, a decisão é válida até o próximo encontro em outubro. Trata-se da quarta elevação consecutiva do juro básico da economia neste ano. A trajetória de alta teve início em abril, quando a autoridade monetária subiu a Selic de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%. A decisão não surpreendeu o mercado financeiro, que apostava de forma quase unânime no aumento de 0,50 ponto. No comunicado que acompanhou a decisão, o Banco Central reafirmou que a inflação constitui um risco para a economia: "O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano".  Votaram por essa decisão o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques. A subida da Selic é motivada pelo alto patamar inflacionário e, mais recentemente, a valorização do dólar. A prévia da inflação de agosto, medida pelo IPCA-15, indica alta de 0,16% no mês, e de 6,15% no acumulado dos últimos doze meses. Apesar de o número apontar para desaceleração, o IPCA continua próximo do teto da meta. Muitos analistas atribuem ao controle de preços de alguns produtos, como combustíveis, a manutenção da inflação ainda abaixo de 6,5%. Ou seja, sem tais controles, o índice poderia facilmente extrapolar a meta. Outro fator macroeconômico levado em conta pelo Copom é a alta do dólar, que deverá ter reflexos nos preços do mercado doméstico em breve. Produtos de primeira necessidade, como o trigo, já subiram devido à alta da moeda americana. O petróleo também fechou em alta, a 116,31 dólares o barril, devido às incertezas sobre a ofensiva militar que poderá chegar à Síria. Por enquanto, tais aumentos não estão sendo repassados ao consumidor e são absorvidos pela Petrobras. Segundo análise do Itaú Unibanco, a estatal tem perdido 900 milhões de reais por dia com o congelamento de preços da gasolina.

TORCIDAS ORGANIZADAS DO CORINTHIANS E DO SÃO PAULO SÃO BANIDAS DO ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA POR DOIS ANOS

O governo do Distrito Federal proibiu as torcidas organizadas Gaviões da Fiel, do Corinthians, e Independente, do São Paulo, de entrarem no Estádio Nacional Mané Garrincha ou em qualquer centro esportivo de Brasília nos próximos dois anos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar, e o secretário extraordinário da Copa 2014, Claudio Monteiro. Há duas semanas, no jogo entre Flamengo e São Paulo, integrantes da torcida organizada do São Paulo foram acusados de participar da agressão que deixou um torcedor do Flamengo gravemente ferido na área externa do estádio. No último domingo, corintianos e vascaínos se enfrentaram dentro da arena. "Precisamos tomar uma medida decisiva, que seja uma resposta efetiva de que nós não vamos admitir esse tipo de comportamento aqui no Distrito Federal", disse o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A partir de agora será exigida para todas as torcidas organizadas, tanto locais como de fora, a apresentação do cadastro atualizado dos associados como condição para participar de eventos. Para facilitar a identificação dos torcedores, o cadastro deve ter nome completo, fotografia, filiação, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e escolaridade. A relação deve ser encaminhada, com cinco dias de antecedência. "Esta iniciativa é a prova cabal de que esses vândalos não podem superar o poder do Estado. A maior finalidade é dar segurança e poder trazer as famílias de volta ao estádio", ressaltou o secretário extraordinário da Copa 2014, Claudio Monteiro. Não são mais torcidas organizadas, são quadrilhas organizadas.

MINISTRO DO SUPREMO NEGA LIMINAR CONTRA PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar feito pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender o Programa Mais Médicos. Marco Aurélio determinou que a questão seja analisada pelo plenário da Corte. Em julho, Bolsonaro entrou com mandado de segurança no Supremo para suspender a eficácia da medida provisória (MP) que criou o programa, por entender que ela “não respeitou os requisitos constitucionais de relevância e urgência”. O deputado alegou que as regras do programa deveriam ter sido encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei para que fossem debatidas com a classe médica e apreciadas em regime de urgência. Ao negar a liminar, o ministro  entendeu que cabe ao plenário do Supremo decidir se as regras constitucionais de urgência foram cumpridas na MP que criou o Mais Médicos. “Descabe, no entanto, nesse campo de relevância e urgência, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento, na espécie, de valores a serem apreciados. Deve-se aguardar o julgamento definitivo da impetração”, afirmou Marco Aurélio. O ministro também é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) para suspender o Programa Mais Médicos. Na ação, as duas entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal.

MINISTÉRIO DA FAZENDA QUER QUE FMI MUDE RELATÓRIO SOBRE ECONOMIA BRASILEIRA PARA AUTORIZAR SUA PUBLICAÇÃO TOTAL; OU SEJA, O PETISTA GUIDO MANTEGA JÁ CENSUROU O FMI

O Ministério da Fazenda sugeriu mudanças na forma de divulgação dos relatórios em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz recomendações a seus países-membros, informou a pasta. Segundo a assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega, a publicação na íntegra do relatório, feito com base em consultas anuais a autoridades econômicas brasileiras, ainda depende das discussões. “O Ministério da Fazenda fez sugestões de modificações e ajustes técnicos, baseadas nas políticas de transparência e publicação do FMI. Estamos aguardando a resposta do staff do fundo. A decisão sobre a publicação total do Artigo 4 será tomada depois que esse diálogo for concluído”, informou o ministério em nota oficial. Com o mesmo nome do artigo que dá ao FMI a prerrogativa de fazer o relatório, o Artigo 4 teve uma versão parcial publicada nesta quarta-feira pelo fundo. No documento, os técnicos do FMI recomendam que o Banco Central mantenha o aperto nos juros e que a equipe econômica mantenha o rigor na administração das contas públicas, inclusive nos níveis estaduais e municipais. Pelo Artigo 4 do acordo de adesão ao FMI, os técnicos do fundo mantém discussões bilaterais com os países-membros. A cada ano, uma equipe de técnicos visita o país, reúne-se com representantes do governo e recolhe dados e informações financeiras. Os resultados são debatidos pelos diretores do fundo, que elaboram um documento com recomendações e enviam o relatório a cada governo, que autoriza, ou não, a publicação do texto. Historicamente, o Brasil nunca tinha autorizado a publicação do documento. No ano passado, no entanto, o governo brasileiro permitiu que o relatório fosse publicado na íntegra. Em 2013, só parte do texto foi divulgada. Ou seja, o regime petista só autoriza a publicação do que lhe interessa.

CONARE DECIDIRÁ SITUAÇÃO DO SENADOR BOLIVIANO NO BRASIL

O advogado-geral da União, ministro petista Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira que a análise do pedido de refúgio do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil será feita pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão composto por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, da Educação e da Saúde e presidido pelo ministro da Justiça. Adams disse que o Conare é um órgão técnico e analisará se a lei garante a condição de refugiado ao parlamentar boliviano. “Então, não é uma posição que vai ser específica do governo, vai ser uma posição do conselho”, disse o ministro, explicando que, caso o refúgio seja concedido, Pinto Molina não poderá ser extraditado, pois será acolhido na legislação brasileira. “Se não for concedido refúgio, aí, depende. Não havendo pedido de extradição, ele tem de sair do País, não necessariamente para a Bolívia, pode ser para qualquer país que o acolha. Havendo pedido de extradição, aguarda-se o processo de extradição para depois decidir”, observou. Uma resolução do Conare não vale absolutamente nada desde que o então ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro, rasgou a negativa de concessão de refúgio ao terrorista assassino italiano Cesare Batisti, e atendeu o seu pedido. Ou seja, o regime petista deixou claro que o que interessa é o interesse do partido.

FMI RECOMENDA QUE BRASIL MANTENHA APERTO NOS JUROS E NÃO ABANDONE DISCIPLINA FISCAL

O Banco Central deverá continuar a aumentar os juros para conter a inflação, independentemente do impacto que o aperto na política monetária tenha no crescimento da economia, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relatório divulgado nesta quarta-feira, o FMI pede ainda que os bancos públicos reduzam o ritmo de concessão de crédito e que a equipe econômica não abandone a disciplina fiscal. Diferentemente dos relatórios de outros anos, este não contém estimativas sobre o crescimento da economia brasileira em 2013 e nos anos seguintes. O documento apenas informa que o País está se recuperando gradualmente da desaceleração iniciada em 2011 e pede a continuidade de reformas que melhorem a produtividade, a competitividade e estimulem os investimentos. Para o FMI, a equipe econômica deve adotar uma meta de superávit primário que ponha em queda a trajetória do déficit público. O documento recomenda que o rigor orçamentário seja reforçado, inclusive nas esferas estaduais e municipais. Segundo o relatório, o estímulo ao crédito nos bancos públicos, posto em prática pelo governo nos últimos anos, pode ter impacto nas contas públicas porque expõe as instituições oficiais a riscos. O Fundo Monetário recomenda moderação na concessão de crédito pelo setor público. Em relação ao Banco Central, o FMI recomendou que a autoridade monetária mantenha o ciclo de aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) para conter a inflação, que ainda está próxima de 6,5%, teto da meta, no acumulado de 12 meses. Na avaliação do fundo, a falta de infraestrutura e a queda nos investimentos dos empresários não apenas pressionam a inflação pelo lado da oferta – carência de oferta para atender à demanda – como comprometem o crescimento da economia. “Uma política monetária mais apertada ajudaria a conter pressões mais persistentes de alta de preços”, destaca o documento. Para o FMI, o Banco Central tem que continuar comprometido em conter as pressões sobre os preços e a ajudar a fornecer referências para as expectativas dos agentes do mercado financeiro. O relatório não faz uma análise sobre os efeitos da disparada do dólar sobre a economia brasileira. O documento, no entanto, informa que as turbulências internacionais e a incerteza política interna também contribuem para deteriorar a expectativa de crescimento no curto prazo. Em relação ao câmbio, o FMI ressalta ainda que o País tem os instrumentos necessários para lidar com a mudança nos fluxos internacionais de capital. O documento destacou também que o sistema bancário brasileiro está sólido e preparado para se enquadrar ao acordo de Basiléia 3, que estabelece mais capital de alta qualidade para a concessão de crédito. Segundo o FMI, o País pode se adequar às novas regras antes dos países desenvolvidos, cujos bancos enfrentam dificuldades em aumentar os limites de capital. Em relação aos financiamentos imobiliários, o relatório informa que o crédito habitacional continua crescendo em ritmo elevado, mas não representa risco para os bancos brasileiros. Segundo o FMI, essas operações representam uma pequena parte do total de crédito disponível no País.

SUPREMO MANTÉM A CONDENAÇÃO DO PETISTA CORRUPTO E QUADRILHEIRO JOSÉ GENOÍNO NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou nesta quarta-feira improcedente a maioria dos recursos do ex-presidente do PT, o corrupto e quadrilheiro José Genoino, no processo do Mensalão do PT. A Corte acatou apenas o pedido de correção de um erro com relação ao nome do advogado do réu. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, os pedidos eram “protelatórios”. José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Em recurso, a defesa contestou os motivos que levaram o réu a ser condenado. Sob a alegação de cerceamento de defesa, os advogados argumentaram que o prazo de dez dias para apresentar os embargos foram insuficientes para ler todo o acórdão. Durante a votação dos recursos, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou a condenação de Genoino. "Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura do Brasil em um tempo em que isso exigiria abnegação e muitos riscos. Lamento condenar um homem que lutou pela redemocratização. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou com a política”, disse. Barroso questionou ainda o sistema político brasileiro, ao acompanhar o posicionamento do ministro-relator e rejeitar os recursos da defesa de Genoino. O ministro citou ainda que o povo saiu às ruas, mas que não se fala mais em mudanças e concluiu dizendo que "se não alterarem o sistema partidário essa lógica da compra e venda continuará". Para Barroso, "temos um sistema político perverso e indutor de irregularidades, que reprime o bem e potencializa o mal". Até o momento, foram julgados 17 dos 25 recursos dos réus do processo do Mensalão do PT.

PETISTA GILBERTO CARVALHO DIZ: "É JUSTO POVO CUBANO RECEBER PARTE DO SALÁRIO DOS MÉDICOS DO PAÍS"

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho, é justo que o povo cubano receba parte destinada ao pagamento dos médicos cubanos, pois, segundo ele, o governo da ilha investiu muito na formação desses profissionais. “Nós entendemos que é justo que o povo cubano, que se sacrificou pela formação desses médicos, tenha também a possibilidade de aferir dos rendimentos que esses médicos vão ter no país. É uma questão entre os médicos e o país”, disse Carvalho. Os médicos cubanos vêm atuar no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde brasileiro firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço operacional do Foro de São Paulo, para que a entidade internacional buscasse parcerias para a vinda de médicos para o país. Dessa forma, a Opas fez acordo com Cuba, prevendo inicialmente a vinda de 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais do acordo a chegarem no país vão atuar em parte das 701 cidades que não receberam inscrições individuais de médicos. No acordo, os repasses financeiros serão feitos do Ministério da Saúde para a Opas, da Opas para o governo cubano, que pagará os médicos. Inicialmente nem a Opas e nem o Ministério da Saúde souberam especificar quanto dos R$ 10 mil pagos por médico será repassado para os profissionais, porém, o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, disse depois que a remuneração ficaria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.

STF MANTÉM PENA DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO HENRY NO MENSALÃO DO PT

O Supremo Tribunal Federal decidiu negar recurso e manter a pena do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) no processo do Mensalão do PT. O parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e terá de pagar multa de R$ 932 mil. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema. No recurso apresentado ao STF, a defesa do deputado pediu a absolvição de seu cliente, indicando que há contrariedade nos votos. Os advogados de Henry alegaram que os depoimentos foram considerados de forma parcial e têm conclusões conflitantes em relação ao que as provas demonstravam. Em um dos argumentos, o parlamentar diz que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, desprezou o fato de que ele não constava na lista de distribuição de dinheiro feita pelo ex-tesoureiro do PT, o mensaleiro Delúbio Soares, e encaminhada a Marcos Valério. Joaquim Barbosa disse que não há contradições na definição da pena do deputado federal. Segundo o ministro, a condenação de Pedro Henry foi baseada em provas, laudos e depoimentos de membros do PP, que confirmaram o recebimento do dinheiro. Para Barbosa, como não foram encontradas contradições no texto final do julgamento, o acórdão, o caso não pode ser julgado novamente. O voto de Barbosa foi seguido, por unanimidade, pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO EXTINGUE PROCESSO CONTRA PROGRAMA MAIS MÉDICOS

A 1ª Vara Federal de Pernambuco extinguiu hoje (28) ação proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) questionando o registro provisório dos médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos. O juízo da 1ª Vara Federal de Pernambuco extinguiu o processo sem resolução do mérito, que questionava a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 621, que instituiu o programa. De acordo com a decisão, o órgão competente para julgar esse tipo de ação seria o Supremo Tribunal Federal, por isso o processo foi extinto. A decisão ressaltou ainda que a MP que criou o Mais Médicos tem força de lei ordinária e, como tal, deve ser observada. A Justiça Federal em Minas Gerais indeferiu também pedido similar do Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) para que fosse desobrigado de fornecer o registro provisório para médicos estrangeiros que fazem parte do Mais Médicos e não têm o diploma revalidado no Brasil. Com as decisões, os conselhos não poderão negar o regristro. Na segunda-feira, o governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff publicou decreto determinando que a carteira provisória dos médicos com diploma estrangeiro que atuarão pelo Mais Médicos deverá trazer mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da Medicina fora das atividades do programa. De acordo com o decreto, o registro provisório do "médico intercambista" deverá ser solicitado ao Conselho Regional de Medicina do Estado onde o médico atuará.

BRASIL TEM QUASE 267 MILHÕES DE CELULARES

O Brasil fechou o mês de julho com 266,9 milhões de linhas ativas na telefonia celular e teledensidade de 134,81 acessos para cada grupo de 100 habitantes. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em julho foram registradas mais de 1,26 milhão de novas habilitações. Os dados da Anatel mostram que, no mês passado, a maioria dos celulares (79,23% do total) eram pré-pagos e 20,77% eram pós-pagos (20,77%). A banda larga móvel totalizou 80,99 milhões de acessos, dos quais 257,2 mil são terminais 4G. Em julho, a operadora Vivo liderava o mercado, com 28,69% de participação, seguida pela TIM, com 27,22%; da Claro, com 24,97%; da Oi, com 18,66%; da CTBC, com 0,35%; da Nextel, com 0,06% e da Sercomtel, com 0,03%. A Porto Seguro, que opera como autorizada da rede virtual, registrou 0,02% de participação no mercado.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF RECLAMA DE PRECONCEITO CONTRA MÉDICOS CUBANOS

A soberana bolivariana petista Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que existe um "imenso preconceito" no País contra a chegada de cubanos para atuarem no programa Mais Médicos. Segundo Dilma, os cubanos "têm estatuto próprio" sobre o recebimento de salários, que não serão pagos diretamente aos profissionais. "É um imenso preconceito esse que a gente vê sendo externado contra os médicos cubanos", disse ela, de Belo Horizonte (MG). Por que a soberana não vai se tratar com médicos cubanos? Dilma também ressaltou que a forma de pagamento dos cubanos "é diferente dos demais", mas que os familiares deles receberão o pagamento em Cuba. O convênio do governo federal é intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), um agente operacional do Foro de São Paulo. Segundo Dilma, o valor da bolsa será de 10 000 reais. O governo brasileiro estima que os cubanos possam receber de 2 500 reais a 4 000 reais, porque o restante será retido pelo governo cubano. Os cubanos que estão em treinamento em Brasília têm restrições de convívio e receberão pagamento indireto. A remuneração dos médicos estrangeiros em geral chegará a 30 000 reais, valor de uma bolsa em caráter de ajuda de custo, para os que forem deslocados para regiões de fronteira na Amazônia, e 20 000 reais para os que trabalharem no semiárido do Nordeste, "em condições de vida mais precárias e de difícil acesso", segundo a presidente.

OUTRO CORINTIANO PRESO NA BOLÍVIA É IDENTIFICADO EM BRIGA NO ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA. ISSO É QUADRILHA?

Outro torcedor do Corinthians que estava preso na Bolívia por causa da morte do jovem boliviano Kevin Espada participou da briga contra torcedores do Vasco, no domingo, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, pelo Campeonato Brasileiro. Um dos envolvidos na briga é Cleuter Barreto Barros, conhecido como Manaus, integrante da torcida organizada Gaviões da Fiel. Na terça-feira, o primeiro corintiano reconhecido foi Leandro Silva de Oliveira, o Soldado, que também fez parte do grupo de doze torcedores que ficaram presos  na Bolívia por mais de cinco meses, até serem liberados por falta de provas. Na terça-feira, a Federação Paulista de Futebol proibiu Leandro Silva de Oliveira e Raimundo Cesar Faustino (vereador do PT de Francisco Morato, também identificado na briga pelas câmeras de TV) de frequentarem estádios por 90 dias. A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva deve entrar com ação contra Corinthians e Vasco nos próximos dias. Se condenados, os clubes podem ser obrigados a pagar multa entre 100 e 100.000 reais e perder mandos de campo. O Ministério Público estuda a extinção da Gaviões da Fiel, principal organizada corintiana. Parece óbvio que essa turma corintiana forma uma espécie de quadrilha.

DITADOR DA BOLÍVIA, O INDIO COCALEIRO EVO MORALES EXIGE QUE BRASIL DEVOLVA O SENADOR BOLIVIANO QUE PEDIU ASILO

O ditador boliviano, o índio cocaleiro Evo Morales, falou pela primeira vez nesta quarta-feira sobre a operação de retirada do senador Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz. E exigiu que as autoridades brasileiras entreguem o político opositor à Bolívia. “O que o Brasil deve fazer é devolver Molina para que seja submetido à justiça boliviana. Esta seria a melhor forma de contribuir para a luta contra a corrupção”, afirmou o ditador Evo Morales. No melhor estilo bolivariano, o presidente boliviano atribuiu a “pequenos grupos” com interesses políticos uma tentativa de prejudicar as relações entre os dois países: “Entendo que alguns grupos no Brasil querem nos enfrentar, alguns grupos que querem criar desconfiança entre os governos da Bolívia e do Brasil”. Ele também cobrou uma explicação do governo brasileiro sobre os motivos da operação de retirada de Molina da embaixada - a mesma que o índio cocaleiro Evo Morales teria sugerido a Dilma em encontro em fevereiro durante a III Cúpula América do Sul-África. Segundo o ditador Morales, nenhum órgão de segurança vigiava o senador Molina, sendo assim, ele podia transitar pelo território boliviano sem que fosse detido. O que o senador estava proibido de fazer, acrescentou, era sair do país por causa das ações a que responde na justiça. Na verdade, sem um salvo-conduto, o senador só poderia sair da Bolívia de forma clandestina. Antes mesmo de Molina obter asilo no Brasil, em 2012, o governo do indio cocaleiro Morales chegou a revistar o avião que havia levado o então chanceler Celso Amorim a La Paz por suspeitar que o senador poderia estar a bordo. O boliviano também repetiu as palavras de Dilma Rousseff, dizendo que a operação de saída do senador colocou em risco a vida do político.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ABRE INQUÉRITO SOBRE PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal abriu nesta quarta-feira inquérito civil para investigar eventuais irregularidades do programa Mais Médicos. O objetivo do inquérito é apurar as condições de trabalho nas quais os médicos, brasileiros e estrangeiros, estarão inseridos, como direitos trabalhistas, registros e remunerações. Na terça-feira, o Ministério Público Federal do Distrito Federal também instaurou um inquérito civil para avaliar as condições humanas dos 4.000 médicos cubanos que devem vir ao País. O órgão trabalhista irá investigar a maneira como as admissões foram realizadas, se houve violação do princípio do concurso público, se há algum tipo de desvirtuamento das relações de trabalho e se o exercício do ofício tem todas as qualificações previstas em lei. No caso, se os médicos são todos diplomados e com CRM. Também será analisado se o tratamento entre trabalhadores de origem distinta é desigual. Segundo Sebastião Caixeta, procurador do Ministério Público e responsável pelo inquérito, os médicos que participam do programa aparentam estar em um limbo jurídico, sem enquadramento correto dentro da legislação trabalhista. "Pelo modo como está colocado, o programa traz uma prestação de serviço nos moldes tradicionais. Mas também está vinculado a uma qualificação acadêmica, feita com supervisão médica, o que afasta qualquer tipo de vínculo empregatício”, diz. Para o procurador existe ainda o problema do trabalho em vagas públicas, que são preenchidas com concursos públicos — o que poderia implicar em um desvirtuamento da lei: "Esses médicos vão trabalhar para o Sistema Único de Saúde, para entidades públicas. Nesse caso, existe a questão da acessibilidade aos cargos públicos". No caso dos médicos cubanos, Caixeta aponta um agravante: pela legislação brasileira, o bolsista deve receber diretamente sua retribuição – o que não é o caso, já que os médicos receberão via Cuba. De acordo com o Ministério Público, foi requisitado ao Ministério da Saúde o convênio firmado com a Organização Pan-Americana (Opas), um braço operativo do Foro de São Paulo, além dos atos dos ministérios que disciplinam a forma e o funcionamento do programa. "A medida provisória previa que diversos fatores fossem definidos em ato conjunto entre os ministros da Educação e da Saúde. É preciso conhecer como foram expedidos esses atos", diz Caixeta.  A Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação serão notificados até quinta-feira. Uma audiência será realizada nesta sexta-feira, às 14 horas. Uma semana após anunciar a vinda dos médicos cubanos ao Brasil, o Ministério da Saúde finalmente divulgou na noite de terça-feira mostrando parte da documentação que estabelece a parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A divulgação desses documentos, no entanto, só foi feita após pedido do Tribunal de Contas da União e da Comissão Mista, que analisam a medida provisória (MP) que criou o programa Mais Médicos. A outra metade da documentação – o acordo assinado entre Opas e Cuba - ainda não foi divulgada pela organização.

MAJOR TERRORISTA ISLÂMICO, DO EXÉRCITO AMERICANO, É CONDENADO À MORTE POR ATENTADO NO FORT HOOD

O militar americano que matou treze pessoas e deixou dezenas de feridos na maior base militar dos Estados Unidos em 2009 foi sentenciado à morte nesta quarta-feira. Na última sexta-feira, o major e psiquiatra Nidal Malik Hasan, do Exército americano, havia sido considerado culpado por treze homicídios premeditados e 32 tentativas de homicídio. O júri composto por treze militares deliberou durante duas horas nesta quarta-feira antes de anunciar a condenação à pena capital por unanimidade. Hasan, de 42 anos, fez sua própria defesa e optou por não arrolar testemunhas durante o julgamento. Também não quis se pronunciar quando teve oportunidade. "Eu não tenho nenhum argumento final", limitou-se a dizer na audiência desta quarta. A promotoria militar pediu a pena de morte e rebateu o argumento de que o réu tentava se tornar um mártir. “Ele não será nem agora nem nunca um mártir. Ele é um criminoso, um assassino sangue-frio", ressaltou. "A pena de morte não é um presente de Deus. É o seu débito com a sociedade. Ele nunca será um mártir porque não tem nada para acrescentar. Ele não dará a sua vida, nós a tiraremos", acrescentou o coronel Mike Mulligan. O começo do julgamento estava previsto para março do ano passado, mas foi atrasado diversas vezes, principalmente por uma discussão sobre a barba que Hasan deixou crescer enquanto estava em custódia militar. Apesar da pressão de um juiz para que ele fosse barbeado à força, ficou decidido que ele poderia mantê-la. Em novembro de 2009, o psiquiatra abriu fogo em uma área reservada a soldados na base de Fort Hook, no Texas. Enquanto atirava, gritava "Allah akbar!" ("Deus é grande" em árabe). Alvejado por quatro tiros ao ser capturado, ficou paraplégico. Durante o julgamento, a promotoria afirmou que ele preparou cuidadosamente o ataque e disparou dezenas de tiros. Muçulmano nascido nos Estados Unidos, primogênito de um casal de imigrantes palestinos, ele disse que realizou o ataque para proteger a liderança talibã no Afeganistão, especialmente seu chefe, mulá Omar. A biografia de Hasan permitiria que o Exército americano o expulsasse, mas isso não ocorreu (um pedido para deixar a farda foi negado), abrindo espaço para a ação terrorista. Não é proibido ser militar e muçulmano ao mesmo tempo, mas ele era um muçulmano cuja crença estava contaminada pela paranoia de que os "infiéis" - ou seja, todos os outros - são contra o Islã. Abertamente contra a guerra no Iraque e no Afeganistão, dizia que sua lealdade à sharia, o rígido conjunto de leis islâmicas, precedia sua lealdade à Constituição americana. E manteve contato por e-mail com Anwar al-Awlaki, líder espiritual extremista cuja mesquita era frequentada por dois terroristas do 11 de setembro. Os Estados Unidos não executaram nenhum soldado desde 1961. Há outros cinco militares condenados à morte na base de Fort Leavenworth, no Kansas - muitas sentenças de pena de morte a militares foram comutadas em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O presidente americano ainda precisará autorizar a execução de Hasan, em um procedimento poderá levar décadas para ser concluído.

CADE CONDENA EMPRESAS AÉREAS POR FORMAÇÃO DE CARTEL NO TRANSPORTE DE CARGAS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, por unanimidade, um grupo de companhias aéreas pela prática de formação de cartel no mercado brasileiro de transporte de cargas. As investigações comprovaram que as companhias combinaram não apenas os valores, como também as datas para a aplicação do chamado "adicional de combustível" sobre os valores dos contratos com os clientes, pelo menos entre os anos de 2003 e 2005. As multas aplicadas somam 289 milhões de reais. Após quase cinco horas de julgamento, foram condenadas a italiana Alitalia, a norte-americana American Airlines e as brasileiras Varig Log (atualmente fora de atividade) e ABSA Cargo Airline (vinculada ao Grupo LAN e que atualmente opera com a TAM Cargo). O órgão antitruste não identificou provas suficientes para a condenação da United Airlines. A maior multa foi aplicada à Varig Log, estipulada em cerca de 145 milhões de reais, seguida pela ABSA com punição de 114 milhões de reais. Já as estrangeiras American e Alitalia foram condenadas a pagar 26 milhões de reais e 4 milhões de reais, respectivamente. Executivos e funcionários das companhias também foram condenados e multados. Além das quatro companhias condenadas, a francesa Air France e a holandesa KLM já haviam assinado um Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade em fevereiro deste ano, confessando terem participado de acordos e trocas de informações sobre a cobrança de adicional de combustível. Na ocasião, as companhias se comprometeram com o órgão antitruste a pagarem 14 milhões de reais em contribuição pecuniária.

MINISTROS DO SUPREMO CORRIGEM MULTA E MANTÊM PENA DO PUBLICITÁRIO MENSALEIRO MARCOS VALÉRIO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a pena do publicitário mensaleiro Marcos Valério no processo do Mensalão do PT e corrigir a multa aplicada. Assim, o operador do esquema de corrupção continua condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. Já a multa tem valor corrigido para R$ 3,062 milhões. Uma incoerência no valor da penalidade resultou na suspensão do julgamento na última quinta-feira. As quantias de R$ 2,7 milhões e R$ 3,2 milhões aparecem no acórdão. Como não houve consenso para resolver o problema, na semana passada o julgamento acabou suspenso. No recurso, Marcos Valério havia pedido para ser punido com a multa mais branda. Na sessão desta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o erro ocorreu porque faltou uma transcrição de um áudio. Por unanimidade, o Supremo também decidiu negar o pedido do publicitário para reduzir em dois terços a condenação porque o réu colaborou com as investigações do Ministério Público. A questão foi analisada antes da interrupção do julgamento, na semana passada, mas foi proclamada somente hoje.

NOVO APAGÃO DEIXA ESTADOS DO NORDESTE SEM ENERGIA

A menos de dois meses do aniversário de um ano do grande apagão sofrido pelos nove Estados do Nordeste, em 26 de outubro de 2012, a região voltou a ser alvo de um blecaute generalizado nesta quarta-feira. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) informou que houve uma queda de energia na região Nordeste. Foi registrada falta de energia no Piauí, Paraíba, Alagoas, Ceará, Sergipe, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O problema foi observado por volta das 15 horas desta quarta-feira. O superintendente informou que está fazendo o diagnóstico do ocorrido na Central de Operações da Chesf, que fica no Recife. A Companhia atua em todo o Nordeste, com exceção do Estado do Maranhão, que teve fornecimento de energia elétrica funcionando normalmente.

CEEE DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PROMOVE APAGÕES SELETIVOS EM PORTO ALEGRE DESDE SEGUNDA-FEIRA

O sucateamento das linhas de transmissão e de distribuição da CEEE tornaram mais frequentes e dramáticos os apagões seletivos que a estatal estadual de energia elétrica impõe aos consumidores de cidades como Porto Alegre no governo do peremptório petista Tarso Genro. No caso de Porto Alegre, a companhia selecionou nestas segunda e terça-feiras alguns bairros para promover rodízio no fornecimento de energia, bloqueando uma das duas fases e com isto provocando quedas de tensão inesperadas. Nos últimos dois dias, trechos inteiros de bairros da cidade permaneceram a noite toda sem energia suficiente para o funcionamento de elevadores, portas elétricas de garagens, equipamentos elétricos simples como refrigeradores, aquecedores e até computadores. A CEEE continua sem investir pesadamente na substituição das suas linhas de alimentação dentro das cidades, que sucateadas acabam superaquecidas e conduzem a apagões seletivos. O rigoroso inverno apanhou a estatal de calças nas mãos, prenunciando problemas terríveis para o verão. A eliminação de uma das fases no fornecimento de energia é o pior dos cenários, pior ainda do que o apagão, porque danifica equipamentos.

ROMÁRIO ESTÁ INTERNADO NO HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK

O deputado federal e ex-jogador Romário (sem partido-RJ) está internado no hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, onde será submetido a uma cirurgia na região lombar. Há algumas semanas, Romário passou por outro procedimento no mesmo local, porém, continuou sentindo fortes dores por conta de uma hérnia de disco e decidiu fazer nova cirurgia, que acontecerá até esta quinta-feira. “ É um procedimento relativamente simples, espero sair do hospital andando”, avisou para seus seguidores do Facebook. O parlamentar também operou de um problema no pé, na mesma época em que fez o primeiro procedimento na região lombar, e entrou de licença médica na Câmara dos Deputados por tempo indeterminado.

MORGAN STANLEY CRIA A CATEGORIA "FRAGILE FIVE", AS CINCO MOEDAS FRÁGEIS: REAL, RÚPIA INDIANA, RAND, LIRA TURCA E RÚPIA INDONÉSIA

O banco Morgan Stanley criou rótulo de "Fragile Five" ("Cinco Frágeis") para designar cinco moedas de economias emergentes — real, rúpia indiana, rand sul-africano, lira turca e rúpia indonésia — em estado de suposta "fragilidade" e rápida depreciação. De acordo com o banco, a divergência teria fundamentos macroeconômicos: a atual tendência de depreciação de moedas como o real não seria, portanto, simplesmente reação à expectativa de que o Fed desacelere, em breve, o ritmo de injeção de liquidez, muito embora este seja fator agravante. O rótulo tem sido citado ao longo das últimas semanas por agências especializadas em notícias financeiras e também por alguns dos principais meios de comunicação, como Financial Times, Wall Street Journal e Bloomberg.

DIPLOMATA EDUARDO SABÓIA DIZ QUE MOSTRARÁ E-MAILS DE AUTORIDADES BRASILEIRAS E BOLIVIANAS

À procura de um advogado para defendê-lo no processo administrativo aberto pelo Itamaraty para avaliar sua conduta, o ex-encarregado de negócios do Brasil na embaixada da Bolívia, ministro Eduardo Saboia, afastado de suas funções por tempo indeterminado, disse estar pronto para enfrentar a batalha e provar que agiu estritamente dentro dos preceitos constitucionais e humanitários. Certo de que enfrentará uma luta pesada, Sabóia disse, entretanto, que usará, em sua defesa, documentos e e-mails trocados com autoridades brasileiras e bolivianas em busca de uma solução para o caso. "Eu tenho uma defesa dentro do Direito administrativo e constitucional. Estou respaldado. Tenho documentos que comprovam que a situação era de um quadro que ia se agravar ainda mais, com risco iminente de um desfecho ruim. Naquele momento, eu avaliei que (a transferência) era a única ação possível dentro do que prevê a Constituição, que é dever de um servidor público que tem valores", disse Saboia.

ELETROBRAS TENTA SEGURAR ROMBO DE R$ 1,2 BILHÃO POR ANO

A contratação de uma consultoria para encontrar alternativas para as distribuidoras federalizadas é a última cartada da Eletrobras para tentar estancar uma sangria que vem provocando rombo superior a R$ 1 bilhão por ano em seu patrimônio. Herança das privatizações no setor elétrico, são seis empresas que abastecem estados do Norte e Nordeste e enfrentam altos níveis de inadimplência e sofrem com ingerência política em suas áreas de atuação. Para tentar reverter o quadro, a estatal busca um modelo de venda de participação nas empresas à iniciativa privada. No primeiro semestre de 2013, o prejuízo das empresas já soma R$ 645 milhões. Mantido o ritmo, há chances de superar as perdas do ano passado, que foram de R$ 1,3 bilhão, uma alta de 30% com relação ao ano anterior, resultado de uma receita que inclui aumento do consumo com preços mais altos da energia.

NÃO ADIANTA ESCONDER ESCONDER O SOL COM A PENEIRA, O PT É O GRANDE RESPONSÁVEL PELA CRISE DA SAÚDE NO BRASIL

Nos últimos dois meses, o Brasil vem sendo sacudido com uma série de manifestações de rua, que pegaram o governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff de surpresa, derrubando seus índices de apreciação. Nas ruas, os manifestantes clamam por transporte e saúde, especialmente, do "Padrão Fifa". Quem é o responsável pela má qualidade desses serviços ofertados à população? Não há como enganar. A culpa é integralmente do PT. O partido está no poder há 11 anos, eliminou toda oposição, e faz o que quer. Por que deixou, então, que a situação da saúde pública chegou a esse ponto? Qual é a situação? É o seguinte: 1) faltam vagas hospitalares de todos os jeitos, em todas as especialidades; 2) faltam médicos. Por que faltam vagas hospitalares? Por uma razão muito simples, os governos do PT cortaram sistematicamente os investimentos em saúde, o número de vagas hospitalares diminuiu 20% nos 11 anos de governo do PT, mais de 15 mil leitos hospitalares foram eliminados. Ao mesmo tempo, os planos de saúde privados tiveram uma explosão de clientela, e passaram também a disputar os mesmos serviços hospitalares que eram utilizados para atender o SUS. Resultado, hoje, até as classes médias abastadas recebem tratamento de saúde, emergencial ou não, típico de Uganda, Mogadíscio, e outros lugares semelhantes. A gritaria é generalizada. Em segundo lugar, o PT é o único e grande responsável pela falta de médicos no País. Durante 11 anos os governos do PT, ministérios da Educação e da Saúde, em uma franca associação com entidades classistas médicas (especialmente os conselhos regionais e federal), mantiveram uma política corporativista de proteção das vagas no mercado de trabalho para os médicos. Durante 11 anos, os governos do PT brecaram, impediram, o crescimento das faculdades de Medicina e o aumento do número de vagas para estudantes de Medicina. Claro, o PT ganhou o apoio, a adesão, a fidelidade da classe médica. O PT era o herói da classe médica. Mas, a crise foi aumentando, e agora explodiu. Sim, de fato, não há médicos suficientes no País. Sim, a rede de atendimento hospitalar no País está sucateada e sob enorme gargalo. De quem é a grande responsabilidade? Em primeirissimo lugar, dos governos do PT. Secundariamente, dos médicos, que ficaram gratos ao petismo pelo tempo que dispuseram para dispor de suas boutiques da saúde com exclusividade. Mas, agora, o povo está na ruas. Então é preciso dar uma resposta. E o que faz o PT? Recorre a Cuba, tradicional fornecer, há décadas, de mão de obra médica escrava. Essa é a solução petista. Ora, não se forma médicos de um dia para o outro. São necessários oito anos para formar uma turma. Não se cria novas vagas de Medicina de uma hora para outra. Não se monta novas faculdades de Medicina instantaneamente. Isso é um processo para, no mínimo, uma década. Portanto, aí temos o resultado: uma década perdida na saúde pública no regime petista. E vai piorar, podem esperar.

PADILHA TENTA INVENTAR A TESE DA XENOFOBIA E DO RACISMO PARA ESCONDE O ÓBVIO: ELE TOCA UM PROGRAMA QUE ESCRAVIZA SEM PRECONCEITO: BRANCOS, NEGROS, MESTIÇOS, HOMENS E MULHERES…

Uma coisa é a gente não gostar do governo, ser crítico, achar que é incompetente. Outra, diferente, é ter de sentir vergonha do que vê, ouve e sabe. Na segunda-feira, profissionais de saúde participaram de um protesto em frente à Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), onde alguns médicos estrangeiros, que vieram para o programa aloprado de Dilma Rousseff e Alexandre Padilha, participavam de uma solenidade. A assessoria do Ministério da Saúde diz que, durante o ato, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa da pasta, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, levou um tapa. Se aconteceu assim, não pode acontecer mais. É inaceitável. A reação do governo federal, no entanto, por intermédio do ministro-candidato Alexandre Padilha e do próprio Andrade é absurda. Não tendo como justificar o regime de contratação dos cubanos, os petistas tiveram uma ideia. Reproduzo a fala do ministro ao comentar o episódio:
“Lamento veementemente a postura de alguns profissionais, porque eu acho que é um grupo isolado, de ter atitudes truculentas. Incitam o preconceito, a xenofobia. Participaram de um verdadeiro corredor polonês da xenofobia, atacando médicos que vieram de outros países para atender a nossa população apenas naqueles municípios onde nenhum profissional quis ir atender a nossa população”.
Há, nessa fala, uma impressionante soma de tudo o que não presta. Se há coisa de que os brasileiros não podem ser acusados, convenham, é de xenofobia. Ao contrário. No geral, há uma cultura de tolerância com os estrangeiros e, a depender do caso, até de deslumbramento. Quem alimenta certo lastro de rancor contra um povo em particular — o americano — é o governo petista. Como esquecer aquela fala gloriosa de Luiz Inácio Apedeuta da Silva, segundo quem a crise internacional tinha sido criada por “gente loura e de olho azul”? E a acusação de racismo, de onde vem? Alguns dos médicos e médicas que chegaram ao Brasil, especialmente os vindos de Cuba, são negros. No protesto no Ceará, os manifestantes acusavam o Ministério da Saúde de explorar trabalho escravo. Andrade, o auxiliar de Padilha, deve ter ficado com o juízo meio perturbado. Afirmou:
“O que a gente presenciou foi um ato de truculência, violência, xenofobia, racismo e preconceito. Os médicos brasileiros presentes no ato agrediram verbalmente os médicos cubanos, chamando-os de escravos, de incompetentes e mandando eles voltarem para suas senzalas. Quando os médicos saíram, eu fui agredido com murros, empurrões, tapas, e um ovo acertou a minha camisa.”
Comento
Um tapa ou um monte deles, qualquer coisa é inaceitável! Mas a acusação de “racismo” — porque alguns médicos são negros, e os brasileiros acusam a existência de trabalho escravo — é de uma má-fé que impressiona. Obviamente, os que se manifestam não estão se referindo nem à origem (não é xenofobia) nem à cor da pele dos profissionais. Estão é protestando contra o regime de trabalho acordado entre os governos do Brasil e o de Cuba. Eles estão reagindo ao fato de que o nosso país pagará R$ 10 mil mensais por profissional, mas este verá apenas uma pequena parte desse dinheiro — algo em torno de 20%. A situação é de tal sorte surrealista que as autoridades brasileiras nem mesmo sabem quanto a tirania comunista repassará aos médicos. Isso é lá com ela. Ora, parece evidente que profissionais bem remunerados tendem a trabalhar mais satisfeitos. Até com os cubanos deve ser assim. Cabe a pergunta: só haverá negros entre os 4 mil cubanos? Segundo o censo de 2002, assim se distribuía a população da ilha: 7.271.926 brancos (65,05%), 1.126.894 negros (10,08%) e 2.778.923 mulatos (24,86%). Ou por outra: em termos percentuais, há mais negros e mestiços somados no Brasil do que em Cuba. Quando os médicos brasileiros gritaram “escravos!” e os convidaram a voltar às suas respectivas senzalas — na hipótese de que tenha acontecido assim mesmo —, era o regime de trabalho que estava sendo atacado. Escravo, branco ou negro, “Isauro” ou não, é todo aquele que não tem liberdade de ir e vir; que não é dono do seu próprio trabalho (porque o estado dele se apropriou); que é obrigado a servir a um senhor, caso contrário, virá a punição. E não é rigorosamente essa a situação dos médicos cubanos que vieram ao Brasil, qualquer que seja a cor de sua pele? De resto, constato: se os 4 mil médicos forem um espelho da população de Cuba, haverá mais brancos entre eles do que negros. Caso se verifique o contrário, então será preciso examinar a hipótese de racismo, sim, mas em Cuba. Não, senhor ministro! Não, senhor secretário! As excelências estão apertando o botão do racismo porque sabem que o programa em curso fere diversas leis do nosso país. Então cumpre evocar essa farsa na aposta de que os absurdos nele contidos se percam num debate lateral. Escravos, sim! São escravos porque não são donos do seu trabalho, porque não são donos do seu corpo, porque não são donos de sua própria consciência. O mais massacrado dos operários, nos momentos mais terríveis da Revolução Industrial, tinha de seu — cabe visitar o velho Marx — o trabalho. Essa é, afinal de contas, a constatação original, primeira, a gênese mesmo, que vai resultar na proposta da revolução comunista. Esse operário era, então, segundo a teoria, obrigado a vender essa força de trabalho por um valor inferior ao que ela rendia — não é isso? —, e o patrão se apropriava desse excedente. Marx pôs seus furúnculos no traseiro para pensar e teve uma ideia: chega de transferir esse excedente para o patrão! Ele tem de ficar com os próprios trabalhadores. E isso só será possível, definiu, com a socialização dos meios de produção. Não confunda! Abolir também a propriedade privada das cuecas não é ideia de Marx, mas de Pablo Capilé, um pensador que veio algum tempo depois… Cuba é marxista! Vejam lá no que deu. Aprendemos que o socialismo é a pior distância entre o capitalismo e o escravismo. O “patrão” dos médicos cubanos não está se apropriando do seu sobretrabalho, mas de seu trabalho inteiro — e do dono desse trabalho também. Em troca, os médicos receberão não mais do que uma ração, que ainda é superior àquela que se fornece aos que ficam em Cuba. Ser escalado para esses convênios, ainda que obrigados a deixar na ilha suas respectivas famílias, ainda é melhor do que lá permanecer. Preconceito uma ova! Xenofobia uma ova! Os médicos cubanos — os que não forem agentes do regime, porque os há aos montes , infiltrados no grupo, a exemplo do que se viu na Venezuela — não podem falar eles próprios porque, se o fizerem, sabem qual é seu destino. Serão imediatamente mandados de volta a Cuba. Como já alertou o buliçoso Luís Inácio Adams, será inútil pedir asilo. O subjornalismo da boca do caixa, financiado por estatais e por gestões petistas, mobilizou a sua tropa nas redes sociais para tentar popularizar a acusação de racismo e xenofobia, como se os médicos brasileiros estivessem contra a presença de colegas estrangeiros e, muito particularmente, de negros. É uma gente asquerosa! Esses agora supostos defensores de negros cubanos são os mesmos que apontam o dedo contra Joaquim Barbosa, ligando a cor de sua pele a seu temperamento ou a seu voto no julgamento do mensalão; são os mesmos que lhe cobram gratidão a Lula por ter sido “generoso” e lhe ter dado uma chance. Não é jornalismo, não é política, não é debate de ideias. É uma variante da formação de quadrilha. Por Reinaldo Azevedo