quinta-feira, 22 de agosto de 2013

SENADORA ANA AMÉLIA LEMOS DIZ QUE CONTRATO COM A DITADURA CUBANA NO CASO DOS MÉDICOS NÃO ESTÁ CLARO

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou nesta quinta-feira que o contrato do governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff com a ditadura de Cuba para a importação de 4 mil médicos escravos cubanos não está claro, pois não foi elucidado se será individual com os profissionais ou se o Brasil firmou um acordo com a administração de Cuba, terceirizando os serviços. De acordo com a senadora Ana Amélia Lemos, se a administração federal brasileira pagar ao Executivo cubano e não aos médicos que virão, ficará caracterizada a exploração por um país de uma atividade relevante como a Medicina. Na próxima semana, chegarão ao Brasil os primeiros 400 médicos. "Queremos que o problema da assistência à saúde no Brasil seja resolvido, mas temos o direito de saber quais as condições. Chegarão 400 médicos. Para onde irão? Para uma unidade militar? Em que unidade militar? Como é que eles sairão de Cuba? Em aviões cubanos ou em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)? Serão as Forças Armadas obrigadas a fazer a logística para esse transporte, esse acolhimento e essa hospedagem? Onde ficarão? Ficarão hospedados em unidades militares, portanto, à custa do contribuinte brasileiro, para prestar uma atividade para a sociedade civil?", indagou. Ela lembrou que o jornalista Fernando Havsberg, que é correspondente da BBC Mundo em Havana, afirmou que o contingente de profissionais da saúde cubanos fora da Ilha inclui, atualmente, 15 mil médicos que trabalham em 60 países, levando lucros ao regime. "As cifras falam em US$ 5 bilhões, o equivalente a mais de R$ 10 bilhões ao ano", disse ele. Segundo Ana Amélia Lemos, o serviço que os médicos cubanos prestam, por exemplo, à Venezuela, permite que Cuba receba cem mil barris diários de petróleo. "Ora, um médico não recebe um barril de petróleo. Então, como é feito esse pagamento do governo cubano aos seus médicos, aos profissionais ali formados?" A senadora do PP do Rio Grande do Sul disse ainda que dados de 2008 mostram que o governo da Venezuela paga 8 dólares por consulta e o da África do Sul, 7 dólares. Ana Amélia Lemos disse que, para muitos países em desenvolvimento, o atrativo dos médicos cubanos é que eles estão dispostos a trabalhar em lugares que os médicos locais evitam, como bairros periféricos ou zonas rurais de difícil acesso, onde estão moradores de baixíssimo poder aquisitivo. Além disso, em geral, os médicos cubanos também receberiam remunerações muito mais baixas.

FORTUNATI ANUNCIA CORTE FANTASIA DE 315 MILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DE PORTO ALEGRE

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), convocou a imprensa nesta quinta-feira para anunciar um corte de 315 milhões de reais no orçamento deste ano. A contenção de gastos não envolve somente o orçamento deste ano, do qual serão cortados 130 milhões de reais, mas também o orçamento de 2014. A medida anunciada por José Fortunati, segundo ele, inclue redução das despesas de manutenção, de cargos em comissão e horas extras, além da aplicação do decreto do teto salarial do prefeito, hoje em R$ R$ 15.503,48. Assim, nenhum servidor poderá ganhar mais do que esse valor. Entretanto, o prefeito garantiu que não haverá retrocesso, resguardando investimentos nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social e a manutenção dos serviços essenciais, a garantia do término das obras em execução e o pagamento em dia do salário dos servidores. Se ele pretende cortar gastos supérfluos, pode começar mandando sua mulher, a secretária dos Bichos, Regina Becker, devolver o celular da Procempa que ela utiliza, junto com as contas telefônicas. Também pode reduzir a zero os CCs na Procempa, cargos que, na verdade, servem para o pagamento de proteção política a chefetes políticos decaídos, que já foram objeto de prisões. Também pode ordenar ao DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública) que, imediatamente, convoque contratações emergenciais nos contratos de limpeza pública com no mínimo três meses de antecipação, para que empresas possam se preparar para apresentar propostas com preços muito inferiores aos que vêm sendo pagos. É escandaloso que todos os cinco contratos na área de limpeza pública, envolvendo valores da ordem de 1 bilhão de reais, estejam com contratos emergenciais, sem licitação, e com reajustes de preços semestrais. Só por esse ralo escoa muito mais do que o pretendido economizar pelo prefeito José Fortunati. Resumindo: a política de austeridade anunciada por ele é pura fantasia, para tentar tirar de foco a crise de seu (des)governo, alvo de investigações em quase todas as áreas. Olha a perfumaria apresentado por José Fortunati sob a forma de cortes orçamentários:
Despesas Correntes:
Redução de 10% na frota de veículos locados (37 carros)
Redução nas linhas de telefones celulares
Manutenção (passagens, diárias, mat. consumo, mat. permanente, locação máquinas, congressos)
Contingenciamento - cumprir Decreto 18.181, de janeiro de 2013
Revisão para otimização de 18 grandes contratos
Pessoal:
Redução de horas extras - cumprir Decreto 18.181, de janeiro de 2013
Redução de 95 CCs = representa 10% do total
Aplicação do teto salarial do prefeito - R$ 15.503,48

TESOURO NACIONAL VENDE PAPÉIS DE LONGO PRAZO A TAXAS EXCESSIVAS PARA CONFIRMAM DEMANDA

O Tesouro Nacional vendeu títulos prefixados (com taxas definidas com antecedência) a taxas altas para mostrar que os investidores continuam demandando esses papéis apesar da turbulência financeira, disse nesta quinta-feira o subsecretário de Dívida Pública do órgão, Paulo Valle. Segundo ele, a decisão de aceitar os juros em torno de 12% ao ano pedidos pelos compradores fornece uma referência para o mercado e confirma que os aplicadores ainda estão interessados em adquirir papéis de até dez anos do governo brasileiro. Nos leilões desta quinta-feira, o Tesouro vendeu 500 mil NTN-F (Notas do Tesouro Nacional, série F) com vencimento em 2019 a 11,98% ao ano e 500 mil NTN-F com vencimento em 2023 a 12,05% ao ano. Há poucas semanas, esses papéis estavam com taxas abaixo de 10% ao ano. “Em momentos de volatilidade, os preços ficam excessivos. Mesmo assim, vendemos papéis de longo prazo para mostrar que existe demanda nesse preço”, explicou o secretário.

MAIS DE 70% DOS MÉDICOS CUBANOS VÃO PARA O NORTE E NORDESTE

A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou nesta quinta-feira o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros", explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas. O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feita na quarta-feira pelo ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha. Até o final do ano, 4 mil médicos cubanos devem chegar ao País. Nesta primeira etapa do acordo, que inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma. Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa.

JUSTIÇA NEGA NOVO PEDIDO DO GOVERNO PAULISTA PARA TER ACESSO A DOCUMENTOS SOBRE CARTEL

A Justiça indeferiu pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que supostamente mostram a existência de cartel em licitações para aquisição de trens de linhas de metrô e de trens. O pedido foi o segundo feito pelo Estado, que já teve o acesso negado pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo o governo paulista, a Corregedoria-Geral de Administração do Estado de São Paulo deve apurar, imediatamente, as prováveis infrações noticiadas. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Estado alega que o Cade violou direito à informação constitucionalmente previsto e que não pretende revelar dados que sejam particulares àqueles que estejam inseridos no procedimento de cooperação com as investigações. O Cade ressaltou que não se opôs ao empréstimo das provas, desde que o trâmite e a eficácia do processo sejam preservados. Para o desembargador Kassio Nunes Marques, o Estado de São Paulo não apresentou elementos de fato ou de direito que autorizem a concessão do pedido de acesso às informações.

DÍVIDA PÚBLICA DE PORTUGAL ULTRAPASSA 130% DO PIB

Dados preliminares do Boletim Estatístico do Banco de Portugal (Banco Central) divulgados nesta quinta-feira registram que a dívida pública do país no primeiro semestre de 2013 atingiu 131,4% do PIB ou mais de 214,5 bilhões de euros (R$ 701 bilhões no câmbio oficial). O resultado deixa Portugal no segundo lugar entre os países mais endividados da Europa, atrás apenas da Grécia e superando a Itália (em ranking divulgado em 2012). Em valores absolutos, a dívida pública portuguesa é bem menor que a brasileira (R$ 1,8 trilhão, em junho), mas em termos relativos a dívida pública no Brasil equivale a 41,3% do PIB, segundo boletim de política fiscal divulgado pelo Banco Central. O resultado da dívida pública de Portugal contraria as previsões do programa de ajuda financeira e assistência econômica do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Européia, grupo de instituições que forma a chamada Troika. A meta definida com os credores era que a dívida caísse dos 123,8% (dezembro de 2012) para 122,9% até o final deste ano. Conforme o Eurostat, gabinete de informações estatísticas da Comissão Europeia, Portugal foi o país da União Européia com o maior crescimento proporcional da dívida entre 2011 e 2012 (15,3%). O programa de ajustamento da Troika teve início no primeiro semestre de 2011.

PRESIDENTE COLOMBIANO PROPÕE REFERENDO PARA ACORDO DE PAZ COM OS TERRORISTAS E TRAFICANTES DE COCAÍNA DAS FARC

O governo da Colômbia enviou nesta quinta-feira ao Congresso um projeto de lei para permitir que se realize um referendo sobre o acordo em negociação com a organização terrorista e traficante de cocaína Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para encerrar o conflito armado no país. O governo quer fazer a consulta no mesmo dia das eleições presidenciais de 2014, previstas para maio. Para isso, o Congresso precisa aprovar o projeto, enviado para apreciação em caráter de urgência. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, explicou que a possibilidade de realizar o referendo de maneira concomitante às eleições não está permitida por lei, mas que, com a expectativa de que o acordo de paz seja alcançado, será importante ter a permissão para realizá-lo. Segundo Santos, a lei deve tramitar e ser aprovada para acelerar a viabilidade do acordo. “Se daqui até o fim do ano concluirmos o processo, como todos queremos, seria irresponsabilidade não haver previsto isso [a mudança da lei”, defendeu. Esse acordo será uma tragédia para a Colômbia, servirá para os terroristas e traficantes de cocaína se revigorarem.

DÓLAR CAI 0,78% UM DIA DEPOIS DE ATINGIR O MAIOR VALOR EM CINCO ANOS

Depois de atingir o maior valor em cinco anos, a moeda norte-americana caiu nesta quinta-feira. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 2,4320, com queda de 0,78%. A queda ocorreu em meio a uma série de intervenções do Banco Central para conter a alta do câmbio. A moeda chegou a operar em alta por alguns momentos. Perto das 11h20, a cotação chegou a alcançar R$ 2,4537. No entanto, o câmbio caiu nas horas seguintes. Por volta das 13h45, o dólar chegou a ser vendido a R$ 2,4260, na mínima do dia. No entanto, o ritmo de queda reduziu-se ao longo da tarde, até a divisa fechar acima de R$ 2,43. Pela manhã, o Banco Central rolou (renovou) US$ 986,4 milhões em contratos de venda de dólares no mercado futuro. A autoridade monetária também promoveu o leilão de até US$ 4 bilhões no mercado futuro com compromisso de recompra.

FOGO CONSOME QUASE 20% DA TERRA INDÍGENA MARÃIWATSÉDÉ

Cerca de 20% dos 165 mil hectares da terra indígena xavante Marãiwatsédé foram consumidos ao longo do último mês por focos de incêndios que, segundo o Ibama, têm origem criminosa. De acordo com o Ibama, a estimativa é que ao menos 31 mil hectares haviam sido queimados até a última sexta-feira, o que representa 18% da área. Brigadistas do Centro Especializado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo), do instituto, foram enviados ao local para tentar controlar os focos de incêndio, mas enfrentam dificuldades para trabalhar em função da “ação criminosa de vândalos, que estão ateando fogo em várias partes da terra indígena”, conforme informou o Ibama. Com base em dados de satélites usados para monitorar os focos de calor na região, os técnicos do Prevfogo identificaram, nos últimos 30 dias, 120 focos de incêndio no interior da área indígena. A maioria próximo às rodovias que cortam ou circundam a área indígena. Além dos danos ao meio ambiente, o Ibama alerta para os riscos que as queimadas oferecem para a comunidade indígena e para as propriedades existentes fora dos limites de Marãiwatsédé. O cacique Damião disse que a suspeita recai sobre antigos posseiros da área, pessoas que, tempos depois de serem retiradas do local, voltaram a se instalar no interior da terra indígena com o pretexto de reivindicar serem alojadas em um local adequado.

RODOVIAS FEDERAIS VÃO RECEBER R$ 70 BILHÕES EM INVESTIMENTOS EM CINCO ANOS, DIZ O PETISTA LUCIANO COUTINHO

Nos próximos cinco anos serão investidos R$ 70 bilhões para a melhoria e modernização das rodovias federais, disse nesta quinta-feira o presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho. Ele participou da 32º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) e falou sobre infraestrutura e logística. Segundo ele, os R$ 70 bilhões são referentes apenas aos projetos federais. “O Brasil precisa ampliar muito. Este é o número que nós temos hoje no nosso radar, e não estão incluídos os investimentos dos estados, de maneira que eu acredito que o volume de investimento em rodovias nesses cinco anos será superior a esse montante”, disse. O presidente do BNDES disse ainda que no dia 18 de setembro haverá o primeiro leilão para concessão das rodovias que serão duplicadas e que até o fim do ano serão leiloados cinco grupos de rodovias, três aeroportos, incluindo o Aeroporto Internacional Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, terminais e novos portos. E no primeiro semestre do ano que vem começam os leilões das ferrovias. Na avaliação do petista Luciano Coutinho, o modelo de concessão para a iniciativa privada é uma forma de concretizar os projetos, que serão financiados pelo banco. Em sua apresentação, ele informou também que a participação do BNDES no financiamento à infraestrutura passou de 18,4% em 2003 para 35,4% em 2012, com pico de 43,7% em 2009, ano da crise econômica mundial. A maior participação é na área de hidrelétrica, seguida de energias alternativa, transmissoras, portos e armazéns. Segundo Coutinho, a parte de logística vai representar 37% das perspectivas de investimento em infraestrutura, com R$ 179,2 bilhões entre 2013 e 2016. Serão R$ 68,7 bilhões em rodovias, R$ 76,9 bilhões em ferrovias, R$ 24,4 bilhões em portos e R$ 9,2 bilhões em aeroportos. No mesmo período, o setor de eletricidade vai receber R$ 166 bilhões em investimentos, as telecomunicações R$101,8 bilhões e o saneamento fica com R$ 42,4 bilhões. O presidente do BNDES destacou que os investimentos em logística e infraestrutura são fundamentais para o crescimento do país, e que o aumento de 1% na disponibilidade de recursos de infraestrutura adiciona 0,5 ponto percentual ao Produto Interno Bruto (PIB) potencial.

EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO PODERÃO RENEGOCIAR DÍVIDAS SEM AUTORIZAÇÃO DO TESOURO NACIONAL

As empresas estaduais e municipais de saneamento poderão renegociar dívidas sem pedir autorização ao Tesouro Nacional. O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que permite o refinanciamento dos débitos sem estarem sujeitos aos limites de operações de crédito aplicados para os demais órgãos públicos. De acordo com o Tesouro Nacional, a medida dará fôlego financeiro para que as empresas de saneamento ampliem os investimentos, principalmente da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “As empresas estão fazendo investimentos nos últimos anos. O setor está alavancado. Então enxergamos a oportunidade para o Conselho Monetário Nacional criar essa excepcionalidade”, disse Bruno Leal, assessor econômico do Tesouro Nacional. Leal não informou quantas empresas serão beneficiadas pela medida, nem a dívida acumulada pelo setor de saneamento. Ele esclareceu apenas que o endividamento do setor continuará o mesmo. “A resolução não altera o endividamento, apenas autoriza as empresas a buscar juros mais baixos e prazos mais longos para a dívida”, explicou. Desde 2001, Estados, municípios e estatais estão sujeitos a limites de crédito com o sistema financeiro. Periodicamente, o CMN amplia o teto para permitir que os entes públicos tenham acesso a empréstimos e financiamentos, tanto com instituições financeiras no Brasil quanto com órgãos multilaterais no Exterior.

BNDES APROVA FINANCIAMENTO PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO NO EQUADOR

O projeto de irrigação Daule Vinces, que vai aproveitar a água do Rio Daule, na província de Guayas, no Equador, vai receber recursos do BNDES no valor de US$ 136 milhões. O contrato de financiamento do governo equatoriano com o BNDES foi assinado na quarta-feira. O financiamento abrangerá quase 65% do valor total da obra, estimada em U$ 210 milhões. O governo do Equador financiará o restante do valor. Segundo o governo equatoriano, o projeto envolve a construção de 64 quilômetros de canais principais e 269 de canais secundários, aproveitando água disponível do Rio Daule. A irrigação alcançará uma área de 177,9 mil hectares e poderá beneficiar cerca de 180 mil habitantes, que também poderá usar água do rio, em épocas de seca. Esse é o segundo financiamento do BNDES a projetos no Equador. O primeiro, no valor de US$ 92 milhões, se destinou ao projeto hidrelétrico Manduriacu.

SERÁ QUE OS ESTADOS UNIDOS AJUDARÃO, MAIS UMA VEZ, OS JIHADISTAS A CHEGAR AO PODER?

Cresce a pressão para que a ONU — na verdade, a gritaria é endereçada aos EUA — faça alguma coisa na Síria. Imagens de um suposto ataque com armas químicas na periferia de Damasco correm o mundo. As forças que se opõem a Bashar Al Assad acusam o governo; o ditador, por seu turno, diz que isso é uma tramoia dos que querem derrubá-lo. Teriam elas mesmas perpetrado o ataque para forçar uma intervenção externa. O presidente dos EUA, Barack Obama, já disse que o ataque químico seria o limite a não ser ultrapassado. Quem merece credibilidade? Ninguém! Assad é um carniceiro desprezível. Os que se opõem a ele não se distinguem na moral. São apenas mais perigosos, e isso precisa ser dito. Quem lidera hoje a batalha na Síria são os jihadistas, especialmente a Al Qaeda. Não se comparam àqueles que fizeram a tal “Primavera” no Egito ou na Tunísia. Se o país cair presa das “forças de oposição”, virará um ninhal de radicais. Estou escolhendo Assad? Não! Mas não me parece que os EUA (com o apoio do Reino Unido) devam repetir a bobagem que se fez na Líbia, que passou de um governo desprezível para outro, com a diferença de que o atual tem conexões diretas com o terror. Kadafi já estava em outra. O resumo da ópera é o seguinte: a Líbia continua tão brutal como sempre foi, só que, agora, a infraestrutura do país está destruída, e terroristas transformaram o deserto em campo de treinamento. Por que isso tudo? Porque, ora vejam, quem aproximou a Líbia do terror foi a Otan. Rasgando resolução da ONU, a aliança militar entrou na batalha pra valer. Os bombardeios aéreos antecediam o avanço das forças terrestres. E pronto! Terror e Otan fizeram uma estranha aliança objetiva. Há um risco enorme de que os EUA acabem fazendo a mesma coisa na Síria. Eu lamento ter de ser tão cru, mas não dá para dourar a pílula: os sírios estão em maus lençóis com Assad ou sem ele; o mundo, no entanto, estará mais seguro com a derrota das forças terroristas que se opõem a ele. E isso não quer dizer que inexistam motivos para tentar depor o facínora. Tudo é ruim, e existe o mal menor. Eu não posso condescender com os motivos do terror, entenderam? E não custa lembrar: a própria ONU já levantou a suspeita de que os rebeldes haviam recorrido antes a armas químicas. No momento, não merecem crédito nem um lado nem outro. Se a Irmandade Muçulmana, que era chamada de “moderada”, preparava a ditadura religiosa no Egito, o que querem os que foram às armas na Síria? Procurem saber qual é o credo da Al Qaeda e dos jihadistas no geral. É o que eles querem. Chegarão lá com a ajuda dos EUA? Finalmente, observo. Não acredito em nenhum dos dois lados. Noto apenas que, é fato, Assad está vencendo a batalha. Seria uma estupidez tática recorrer agora a armas químicas. Estúpidos, no entanto, existem, eu sei. Do ponto de vista estritamente lógico, esse ataque interessa mais àqueles que querem virar o jogo. Por Reinaldo Azevedo

BANCO CENTRAL ANUNCIA LEILÕES DIÁRIOS NO MERCADO DE CÂMBIO ATÉ O FIM DO ANO

A partir desta sexta-feira, o Banco Central adota outra estratégia para conter a volatilidade cambial, que deve durar, pelo menos, até 31 de dezembro. A autoridade monetária vai fazer leilões diários no total de aproximadamente 100 bilhões de dólares. Até agora, o Banco Central ofertou 45 bilhões de dólares, o que leva a um saldo próximo de 55 bilhões de dólares até o fim do ano. As ofertas incluem leilões de swap cambial e de linha (venda de dólares com compromisso de recompra). A programação será a seguinte: de segunda a quinta-feira, serão ofertados 500 milhões de dólares por dia. Às sextas-feiras será oferecida ao mercado uma linha de crédito de 1 bilhão de dólares por meio de leilão de linha. Nesta quinta-feira o Banco Central já anunciou o leilão desta sexta-feira, que ocorrerá na parte da manhã. "Se julgar apropriado, o Banco Central do Brasil realizará operações adicionais", informou o Banco Central, em nota. De acordo com o comunicado, o objetivo é prover hedge (proteção) cambial aos agentes econômicos e liquidez ao mercado de câmbio. A moeda americana rompeu nesta semana o patamar de 2,45 reais e fechou nesta quinta-feira com valorização acumulada desde maio de 21,51%. A alta do dólar tem causado preocupação em relação à inflação e ao endividamento das empresas brasileiras. A subida da moeda ganhou amplitude depois da divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed). Segundo a ata, a maioria dos doze integrantes do comitê americano de política monetária concorda que uma mudança no programa de compra de títulos do Tesouro ainda não é apropriada. O mercado aguardava que o documento trouxesse algum esclarecimento sobre quando o Fed dará início à redução dos estímulos monetários. O próprio presidente do Fed, Ben Bernanke, deu a entender que isso pode ocorrer ainda em 2013. Para o economista-chefe do INVX Global, Eduardo Velho, a medida mostra que o Banco Central não quer utilizar a política monetária, elevando a taxa básica de juros, para conter a valorização do dólar no Brasil. "O Banco Central sinaliza que ele não vai dar um choque monetário. Ele vai usar a política cambial para cobrir essa demanda", disse Velho. Desde de outubro de 2008, o Banco Central não adotava um programa de intervenção cambial tão grande. Na ocasião, auge da crise internacional, o Banco Central fez um programa de injeção de 50 bilhões de dólares no mercado.

PELEGADA DO CPERS REALIZA ASSEMBLÉIA NESTA SEXTA-FEIRA PARA DECIDIR GREVE

Os professores estaduais decidirão nesta sexta-feira, em assembleia-geral no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, se entrarão em greve por tempo indeterminado. A reunião da categoria está marcada para as 13h30min. Conforme a presidente da entidade pelêga petista Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, a maioria dos núcleos regionais são favoráveis à decretação da greve. Na pauta de reivindicações está o piso nacional para professores e funcionários, a manutenção dos planos de carreira e a licença maternidade de seis meses para as servidoras contratadas, entre outros pontos. Ou seja, é a mesma coisa que a petralhada faz há no mínimo 30 anos, e que se tornou responsável pela destruição da educação pública no Rio Grande do Sul. Se a decisão da assembléia for favorável à greve, os professores devem parar suas atividades imediatamente.

O TRAIDOR BRADLEY MANNING, QUE ENTREGOU DOCUMENTOS SECRETOS AMERICANOS PARA O WIKILEAKS, AGORA SE DECLARA UMA MULHER E QUER SER CHAMADO DE "CHELSEA"

O traidor Bradley Manning, soldado americano que roubou centenas de milhares de documentos secretos dos Estados Unidos e os repassou para o Wikileaks, condenado a 35 anos de prisão por esse crime, afirmou, nesta quinta-feira, que agora se considera uma mulher chamada Chelsea. "Na transição para esta nova fase da minha vida, quero que todos conheçam o meu verdadeiro eu", afirmou o americano de 25 anos em um comunicado lido no programa Today, da NBC, na presença de seu advogado, David Coombs. "Eu sou Chelsea Manning, eu sou uma mulher", afirmou ele no documento. "Dada a maneira como eu me sinto e me sentia desde a infância, quero começar a terapia com hormônios o quanto antes", disse no comunicado: "Também peço que, a partir de hoje, vocês se refiram a mim através do meu novo nome e utilizem o pronome feminino". Na quarta-feira, um tribunal militar condenou o(a) traidor(a) Manning a 35 anos de prisão por fornecer documentos secretos do governo americano ao WiliLeaks, site dirigido pelo anti-americanista Julian Assange. O(a) traidor(a) Manning cumprirá sua sentença em custódia militar antes de ser desligado do Exército com desonra. Ele passou a maior parte de sua detenção pré-julgamento na base militar Fort Leavenworth, no Kansas, onde deve permanecer nesta nova fase. Coombs afirmou que Manning esperou para fazer este anúncio bombástico após a divulgação de sua sentença para não ofuscar o caso. Hummmmm...... Durante o processo contra ele, o tribunal ouviu que Manning lutou com sua homossexualidade enquanto vivia no Iraque. Hummmmm..... Quando perguntado pela NBC se Manning iria demandar judicialmente o governo para forçá-lo a fornecer a terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, Coombs disse: "Não sei sobre a cirurgia de redesignação sexual... Chelsea não indicou qual seria seu desejo, mas sobre a terapia hormonal, sim". Coombs também disse que não era o objetivo do(a) traidor(a) Manning permanecer em uma prisão feminina: "Não, eu penso que o objetivo final é estar confortável em sua pele e ser a pessoa que ela nunca teve a oportunidade de ser". Então tá.... aí estaria, enfim, a motivação para que ele(a) tivesse tomado a decisão de roubar os documentos secretos do governo americano?

TERRORISTAS DA AL QAEDA LANÇAM QUATRO FOGUETES DO LÍBANO CONTRA ISRAEL

Quatro foguetes foram disparados nesta quinta-feira a partir do sul do Líbano em direção ao norte de Israel, causando danos materiais, desencadeando uma ameaça de resposta do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. Os disparos causaram o acionamento das sirenes de alerta na região da cidade litorânea israelense de Nahariya, onde pouco depois do ataque a polícia exortou os moradores e ficarem perto de abrigos. "Quatro foguetes foram disparados contra áreas civis do norte de Israel. Um dos foguetes foi interceptado por uma bateria do sistema de defesa antimísseis Iron Dome entre Acre e Nahariya,outros dois foguetes caíram em áreas populosas causando estragos, mas não vítimas". indicou o Exército israelense em um comunicado. O Exército não indicou o que aconteceu com o quarto foguete. Uma fonte dos serviços de segurança libaneses indicou que homens não identificados tinham disparado "quatro foguetes em direção a Israel a partir de dois setores, a leste e ao sul da cidade de Tiro". O ataque foi reivindicado no Twitter por uma liderança da organização terrorista Brigadas Abdullah Azzam, um grupo ligado à Al-Qaeda que já tinha assumido a autoria de ataques semelhantes contra Israel em 2009 e em 2011. O Exército israelense "considera o Líbano e as Forças Armadas libanesas as instituições responsáveis por este ataque", segundo um comunicado do Exército israelense, indicando que os foguetes tinham sido disparados por jihadistas. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, alertou para qualquer ataque ao país: "Qualquer um que nos fizer mal, ou tente nos fazer mal, deve saber que nós o atacaremos".

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BENEFICIA RÉU DO MENSALÃO DO PT COM PENA ALTERNATIVA

O Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar recurso, nesta quinta-feira, e aplicar pena alternativa ao réu Enivaldo Quadrado, condenado no processo do Mensalão do PT. Quadrado foi condenado a três anos e seis meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Este foi o primeiro recurso de um réu aceito pelo Supremo no julgamento. Os ministros seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa, que determinou a substituição da prisão pela aplicação da pena alternativa. A maioria entendeu que Quadrado tem direito de cumprir uma punição alternativa porque a pena total ficou abaixo de quatro anos. Com a decisão, em vez da prisão, o réu terá que pagar multa, que deverá ser destinada à uma entidade sem fins lucrativos, e terá de prestar serviços à comunidade. A carga horária de trabalho será equivalente a uma hora por dia de condenação. No julgamento do ano passado, os ministros entenderam que Enivaldo Quadrado, sócio da corretora de valores Bônus Banval, repassava dinheiro das agências do publicitário Marcos Valério para parlamentares do PP. O Supremo, no entanto, rejeitou, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. O publicitário, considerado como um dos integrantes do núcleo operacional do esquema do Mensalão do PT, foi condenado a 29 anos e sete meses de prisão mais o pagamento de multa de R$ 2,7 milhões pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público, Hollerbach participou da negociação dos empréstimos e dos contratos de Marcos Valério (considerado operador do esquema do Mensalão do PT) com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados. A defesa do réu alegava, entre outros pontos, ter havido contradição, omissão e obscuridade quanto aos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e que, no julgamento, as testemunhas que poderiam favorecer o publicitário foram ignoradas. Barbosa rebateu os argumentos dos advogados de defesa afirmando que a condenação do ex-sócio de Marcos Valério está bem fundamentada e que parte dos recursos visa questionar o mérito da decisão o que não caberia ser feito por meio de embargos de declaração. Durante o julgamento do recurso, Barbosa informou que teria ocorrido erro material no acórdão em trechos em que ficou estabelecida a dosimetria das penas. Apesar da necessidade de correção, em tese, o tempo total da pena não deve ser alterado. Por volta das 18h30min, os ministros não chegaram a um entendimento sobre o julgamento do embargo de declaração apresentado por Marcos Valério. Com isso, a sessão foi encerrada e o recurso continuará a ser julgado na próxima sessão, prevista para a próxima quarta-feira.

A SOCIALITE PETISTA MARTA SUPLICY LIBERA R$ 2,8 MILHÕES PARA DESFILE DE MODA EM PARIS...... E NOSSOS HOSPITAIS.....

Em decisão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o Ministério da Cultura autoriza o estilista Pedro Lourenço a captar 2,830 milhões de reais pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para a realização de dois desfiles na Semana de Moda em Paris, em outubro de 2013 e março de 2014. A Lei Rouanet permite que empresas ou pessoas físicas recebam isenção fiscal, direcionando parte do Imposto de Renda devido por elas a eventos ligados à cultura, desde que esses eventos tenham contrapartida para a população, o que não é o caso de um desfile feito para 300 pessoas em Paris. A intervenção da ministra da Cultura, a socialite petista Marta Suplicy, foi essencial na aprovação do projeto. A discussão sobre o projeto do figurisnista Pedro Lourenço começou em junho e seguiu até 7 de agosto, quando o plano recebeu parecer negativo da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). No dia 12, a empresa que apresentou o projeto, Aias Produtora de Eventos, recorreu da decisão e, dois dias depois, a socialite petista Marta Suplicy reverteu a decisão da Cnic, liberando a captação. A socialite petista largou uma nota justificando a decisão: “O Brasil luta há muito tempo para se introduzir e ter uma imagem forte na moda internacional. Essa oportunidade tem como consequência o incremento das confecções e gera empregos. E é um extraordinário 'soft power' no imaginário de um Brasil glamouroso e atraente”. Mas que tal, hein?!!! Ela é titular do Ministério da Cultura ou do Ministério do Desenvolvimento da Indústria? O texto do projeto, intitulado "Mostra de moda brasileira em Paris: Internacionalização da criatividade, Pedro Lourenço", afirma que a intenção dos desfiles é a “exposição de artefatos e de criações artísticas” feitos por Pedro Lourenço com inspiração nos valores culturais e estéticos da cantora Carmen Miranda. “A exposição de artefatos e de criações artísticas pretende mostrar duas coleções contemporâneas de moda feitas por um designer brasileiro, pensadas através da ótica do jovem e internacionalmente renomado estilista Pedro Lourenço, que interpretará valores culturais e estéticos da performer e cantora Carmem Miranda e que os traduzirá para os dias atuais em duas mostras diferentes desfiladas na semana de moda de Paris”, diz o resumo. Ah, dá licença.....

BNDESPar CONFIRMA APORTE DE R$ 82 MILHÕES NA MPX

O BNDES confirmou nesta quinta-feira que seu braço de participações, o BNDESPar, injetou 82 milhões de reais na MPX. A empresa é geradora de energia elétrica e foi recentemente vendida pelo Grupo EBX, de Eike Batista, à alemã E.ON. O aporte foi feito porque o BNDESPar pretende manter a mesma participação na empresa de energia, de 10,3%. E, para que isso ocorra, era preciso que ele participasse como investidor na oferta secundária de ações que a empresa realizou com o intuito de se capitalizar. O braço de participações do BNDES também possui ações nas empresas MMX, de mineração, e OGX, de petróleo, de Eike Batista. Na quarta-feira, a MPX Energia informou ter negociado um valor de 49 milhões de reais entre os dias 14 e 16 de agosto por meio da venda de novas ações ordinárias, aquelas que dão direito de voto ao acionista. A empresa informou ainda há cerca de 35 milhões de ações ordinárias não subscritas (não adquiridas) que poderão ser negociadas pelos acionistas entre está sexta e o dia 27 de agosto ao preço de 6,45 reais por ação. No total, a empresa aumenta seu capital em 800 milhões de reais com a venda das novas ações. A estratégia foi anunciada em julho, quando Eike Batista renunciou à presidência do conselho da MPX. A E.ON, empresa alemã de energia que já possui cerca de 24,5% de participação, deverá assumir o controle da MPX após o processo de capitalização. A empresa também exerceu seu direito de preferência e subscreveu 44.900.060 ações, totalizando 289 milhões de reais. Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o banco acompanhou a operação de aumento de capital porque a empresa tem bons fundamentos. "A análise fundamental do banco mostra um grande potencial. É uma empresa que tem um portfólio de projetos muito interessante", disse o petista Luciano Coutinho.

ECONOMISTA PETISTA LUCIANO COUTINHO DIZ QUE NÃO HÁ CRISE CAMBIAL E QUE DÓLAR A R$ 2,35 É POSITIVO

O Brasil não está enfrentando uma crise cambial. A afirmação é do presidente do BNDES, o economista petista Luciano Coutinho, feita nesta quinta-feira, em palestra no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2013), no Rio de Janeiro. Segundo ele, apesar da volatilidade dos mercados neste momento, o Brasil tem fundamentos macroeconômicos muito sólidos. "O mercado brasileiro está em expansão, temos um sistema bancário robusto e um sistema privado robusto, que não está exposto a instrumentos financeiros sujeitos a perdas", enumerou Coutinho. Ele afirmou que a economia está em um ciclo de valorização do câmbio e isso tende a gerar condições de competitividade. Ele avaliou, entretanto, que é preferível ter um câmbio real sustentável, sem pressionar a inflação. Para isso, é preciso ajudar a estabilizar e evitar "pressões inflacionárias derivadas de uma depreciação muito aguda da taxa de câmbio, que não interessa", afirmou. De acordo com Coutinho, só assim o país poderá caminhar para uma situação que combine competitividade com um regime cambial mais estimulante. "Essa combinação deve reorientar muitas cadeias produtivas, que perderam espaço num cenário global difícil". O petista presidente do BNDES ainda classifica como sustentável para a economia brasileira um câmbio entre 2,20 e 2,35 reais. De acordo com Luciano Coutinho, esse seria um nível positivo para exportadores e menos prejudicial à inflação. "Acho que em algum momento o câmbio vai estabilizar. Há um componente de 'overshooting' (exagero), mas precisamos ter tranquilidade, porque temos bons fundamentos", afirmou Luciano Coutinho, citando patamar das reservas internacionais do País.

JUSTIÇA MANDA SUSPENDER A CPI DOS ÔNIBUS POR 48 HORAS NO RIO DE JANEIRO

Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira a suspensão dos trabalhos da CPI dos Ônibus por 48 horas. O anúncio, feito por volta das 17h30 nas escadarias da Câmara de Vereadores, foi muito comemorado pelos manifestantes que organizavam um novo protesto em frente ao local. "Ocupar, resistir, lutar para garantir", gritavam. O parecer é uma resposta preliminar ao mandado de segurança enviado à Justiça pelos vereadores da oposição na noite de quarta-feira. Eles pedem a revisão da proporcionalidade da comissão, integrada por quatro parlamentares da base de apoio de Eduardo Paes e por Eliomar Coelho, do PSOL. A alegação é de que Chiquinho Brazão (PMDB), professor Uoston (PMDB), Jorginho da S.O.S (PMDB) e Renato Moura (PTC) fazem parte de um mesmo bloco na Câmara, chamado 'Por um Rio melhor', que engloba 24 vereadores de sete partidos. Dessa forma, os outros 27 de 13 legendas dizem que não se sentem representados da forma como deveriam. Chiquinho Brazão, na condição de presidente, tem esse prazo de 48 horas para se manifestar à Justiça. Na tarde desta quinta-feira, Eliomar Coelho conseguiu colocar uma questão de ordem pedindo a mesma revisão à Mesa Diretora da Casa, o que ele vinha tentando desde o dia 15. A confusão que começou cedo na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com a primeira sessão da CPI dos Ônibus, se estendeu por toda a tarde. Depois da reunião em que até um sapato foi jogado contra um dos vereadores da base aliada do prefeito Eduardo Paes, um grupo de quinze manifestantes voltou a ocupar o interior do Palácio Pedro Ernesto. Na quarta-feira, a Justiça determinou reintegração de posse do local, que ficou ocupado por 12 dias. Mas como essa decisão dizia respeito especificamente àquele primeiro grupo, não poderia ser aplicada neste caso. Os trabalhos na Câmara foram encerrados por volta das 16 horas e o grupo só saiu depois do anúncio da decisão judicial. Do lado de fora, um novo protesto fechou parte da Avenida Rio Branco. Dezenas de manifestantes chegaram a deitar em plena via, no trecho entre a Rua Evaristo da Veiga e a Avenida Almirante Barroso, para impedir a circulação de veículos.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF PASSA MAIS TEMPO COM LULA DO QUE EM EVENTO OFICIAL

A soberana bolivariana petista Dilma Rousseff passou mais tempo em reunião política com o ex-presidente Lula (PT) do que no evento oficial sobre financiamento estudantil, do qual participou na tarde desta quinta-feira, em São Paulo. Dilma desceu do avião presidencial às 11 horas no Aeroporto de Congonhas e seguiu de helicóptero para se encontrar Lula em um hotel na região central da capital paulista. Oficialmente, a agenda divulgada pela Presidência da República previa apenas a cerimônia que serviu para registar a marca de um milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa que permite a alunos estudarem em universidades privadas com empréstimo do governo federal, a ser pago apenas após a formatura. O ato começou às 15h40, na Vila Mariana, Zona Sul, quando Dilma foi apresentada, pouco mais de quatro horas depois do desembarque em Congonhas. Após uma hora, às 16h40, o evento terminou. Em discurso, Dilma voltou a dizer que os 112 bilhões de reais estimados como recursos a serem destinados à saúde e educação por meio de lei são uma “vitória histórica”. Assim como fizera na visita a São Bernardo do Campo, na segunda-feira, Dilma defendeu que parte dos recursos previstos para investimento em expansão da educação sejam destinados ao pagamento de professores. “Nós precisamos desses recursos para pagar professores, para transformar essa profissão numa das que terão status no Brasil. Nós temos de dar status ao professor, que tem de ser reconhecido. Status se reconhece com boa remuneração”, disse. Segundo o ministro da Educação, o aloprado petista Aloizio Mercadante, que esteve com Dilma desde a chegada a São Paulo, o Fies tem atualmente 1.029.170 contratos assinados com estudantes. Segundo ele, 179 000 bolsas são para estudantes de Engenharia, 76 000 de Enfermagem, 47 000 de Pedagogia, 26 000 de Medicina, 24 900 de Arquitetura e além de 22 000 de Farmácia e 22 000 de Odontologia. Dilma ressaltou que estudantes de Pedagogia e Medicina que queiram trabalhar na rede pública não precisam pagar o financiamento. Esta foi a segunda passagem de Dilma no Estado de São Paulo em menos de uma semana, a quinta em menos de um mês. Na segunda-feira, Dilma Rousseff anunciou um aporte de recursos de 2,1 bilhões de reais para sete cidades do ABC paulista, região onde o PT tem forte influência eleitoral. Participaram da cerimônia o prefeito Fernando Hadad (PT), ex-ministro da Educação, e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Dilma também fez um elogio ao prefeito de São Paulo. "Queria dirigir um cumprimento todo especial ao ex-ministro da Educação Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo, um dos artífices desses programas que hoje comemoramos. Ajudou a conceber todos eles. Temos muito orgulho de tudo o que você fez ao longo de sua gestão no Ministério da Educação", disse a soberana bolivariana petista, em clima de campanha eleitoral com o uso de recursos públicos.

NOSSO PAÍS DEIXARÁ DE SER UMA DEMOCRACIA NO EXATO MOMENTO EM QUE OS MÉDICOS CUBANOS COLOCAREM O PÉ EM SOLO BRASILEIRO PARA TRABALHAR EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertos das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.
Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer. E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente. O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional.hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras. E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão-de-obra em condições análogas à escravidão. O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo-terceiro salário. Não é o que acontece. O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodity. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista. Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a ditadura de Cuba. Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso. A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos. A nossa Constituição será rasgada, pois:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo  o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem  definições fundamentais sobre o tema:
Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.
Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.
Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.
Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.
Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização. Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos. os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia. Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.
E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho.
Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação.
Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano.
Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais. (Blog do Coronel)

JÁ PARA CADEIA, CORRUPTO E QUADRILHEIRO PETISTA DELÚBIO SOARES

Apesar de ter reconhecido um erro material no julgamento do ex-tesoureiro do PT, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, o recurso apresentado pelo corrupto e quadrilheiro petista Delúbio Soares. A decisão praticamente enterra as chances de outros petistas reduzirem suas penas nessa fase do julgamento. O erro em questão é a data da morte do ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, com quem Delúbio Soares negociou apoio político em troca de dinheiro do esquema corruptor montado por seu partido. Na publicação do resultado final do julgamento do Mensalão do PT, consta que ele morreu em dezembro de 2003. Contudo, a data correta é outubro de 2003. Com base nesse erro, a defesa de Delúbio Soares pediu a redução da pena pelo crime de corrupção, uma vez que a legislação que ficou mais severa um mês após a morte de Martinez. Defesa similar foi apresentada pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-presidente do PT, Jose Genoino, na tentativa de reduzirem suas penas de prisão. "Eu aponto que há um erro, que há de ser corrigido. Podemos acertar que, de fato, o senhor Martinez faleceu em outubro de 2003, no entanto que esse erro não tem impacto sobre o resultado do julgamento", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. O Supremo Tribunal Federal entendeu que Delúbio Soares cometeu crimes também em 2004, ano em que há registros de pelo menos dois encontros com representantes do PTB para tratar das eleições municipais. "Considerou-se no caso, assim como os demais corréus, praticou o delito em continuidade delitiva, não somente antes, como também depois da alteração da lei que elevou a pena", explicou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A defesa do ex-tesoureiro do PT também apresentou duras críticas ao documento com o resultado final do julgamento ou, acordão, no jargão jurídico. Qualificou os votos dos ministros como uma "colcha de retalhos", "ilegíveis" e aponta que há "situações que beiram o ridículo". Os adjetivos são utilizados para ilustrar o que chama de omissões e contradições dos integrantes do Supremo que, segundo Delúbio, fixou pena de prisão e multa mais severa do que o necessário. Barbosa afirmou que Delúbio age com "intuito procrastinatório com vistas de adiar ao máximo o início da execução do acórdão". O petista foi condenado a 8 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. Para o Supremo Tribunal Federal, ele organizou o esquema junto com o empresário Marcos Valério e indicou políticos que receberam dinheiro do Mensalão do PT. Para o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, é "inverídica e desprovida de cabimento que a pena foi aplicada para evitar a prescrição". "O delito praticado pelo embargante foi considerado altamente reprovado", disse Barbosa. Delúbio é o 12º dos 25 condenados pelo mensalão que teve os recursos rejeitados pelo STF nessa segunda fase do julgamento. Oito meses depois da condenação dos réus, os ministros estão analisando recursos chamados de embargos declaratórios. Em tese, esse tipo de recurso não pode reverter condenações e serve somente para esclarecer pontos obscuros e sanar contradições ou omissões do documento produzido pela corte que contém o resumo do que foi decidido durante o julgamento, incluindo o tempo de penas e os motivos que levaram à condenação.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONDENA EMPRESAS DE ÔNIBUS A PAGAR R$ 150 MIL POR DANO MORAL COLETIVO

As empresas de ônibus Transportes Paranapuan S/A e Viação Nossa Senhora de Lourdes foram condenadas a regularizar a frota e pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Elas são responsabilizadas pelo mau estado de conservação dos ônibus, pelo sistema de sinalização precário e pelos pneus “carecas”. A ação começou com o relatório encaminhado pela Secretaria de Transporte informando que o Consórcio Internorte, do qual as empresas fazem parte, foi multado por diversas irregularidades nas linhas 328 (Bananal x Castelo), 322 (Ribeira x Castelo), 634 (Freguesia x Saens Peña) e 910 (Bananal x Madureira). As linhas são operadas pela Paranapuan e a Nossa Senhora de Lourdes é a representante legal do consórcio. O relatório deu origem ao inquérito conduzido pelo promotor Carlos Andresano Moreira, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. As investigações comprovaram que os ônibus não tinham frisos nos pneus, luz de freio e informações gráficas. Além disso, foram verificados extintores de incêndio inoperantes, falha no dispositivo de acessibilidade, mau estado dos bancos, falta de dedetização e sujeira. Em 2 de abril deste ano, um ônibus da Paranapuan caiu de um viaduto na Avenida Brasil após uma discussão entre o motorista e um passageiro.

STF DECIDE MANTER PENA DE DE 8 ANOS E 11 MESES AO CORRUPTO E QUADRILHEIRO PETISTA DELÚBIO SOARES

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a pena de oito anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa estabelecida para Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e réu no processo do Mensalão. Ele alegou em seu recurso que houve contradições no acórdão, já que não há provas suficientes para acusá-lo de pagar parlamentares para que favorecessem o governo do ex-presidente Lula no Congresso. Em resposta, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou que Delúbio “foi um dos autores dos pagamentos feitos a parlamentares” e, além disso, “houve intensa atuação” no esquema do Mensalão. O ex-tesoureiro do PT também argumentou que deveria ter sido condenado de acordo com uma lei mais branda que trata do crime de corrupção. Mas Barbosa não acatou a justificativa e disse que fixação da pena de corrupção foi feita de maneira correta, pois os crimes ocorreram de forma contínua, de 2003 a 2005. O voto de Barbosa foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Todos decidiram manter ainda a multa de R$ 325 mil aplicada ao réu.

NEM OFICIAL DE JUSTIÇA ACHA HOMEM DE CONFIANÇA DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO EM BRASÍLIA

Embora todas as pessoas saibam onde fica o governo do peremptório petista Tarso Genro em Porto Alegre, nem todo mundo sabe o endereço do escritório de representação do governo do peremptório petista em Brasília.  É que há três anos a Justiça do Rio Grande do Sul procura pelo representante do governo petista em Brasília, Hideraldo Caron, que deve R$ 1 milhão aos cofres estaduais e não paga. O calote é aplicado desde 2007. Cabe a outro órgão do governo, a Procuradoria Geral do Estado, fornecer ao Poder Judiciário o endereço do devedor. A Procuradoria Geral do Estado avisou que no caso de prosseguir o impasse, ela exigirá bloqueio de bens do petista Hideraldo Caron, mas é improvável que consiga citá-lo. O advogado do réu tem procuração, mas esta não lhe permite receber citações. A execução fiscal corre na 1ª Vara da Fazenda Pública. Hideraldo Caron é dirigente de grosso calibre do PT. Ele foi nomeado pelo peremptório petista Tarso Genro depois que caiu da diretoria do Dnit, em 2011 envolvido em denúncias de corrupção. A dívida de agora deve-se a condenação do TCE, que rejeitou suas contas como presidente do Daer ainda no governo do petista Olívio Dutra, conhecido como "Exterminador do Futuro".

RELATIVA PAZ NO STF APONTA PARA UM BOM FUTURO OU ESCONDE A GUERRA?

Há uma relativa paz, até agora, no apreciação dos embargos de declaração. O quiproquó havido entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski esteve longe de representar um tribunal dividido: no mérito, o placar foi 8 a 3. No mais das vezes, a rejeição dos embargos se deu por unanimidade. O recurso de Dirceu pode causar nova crispação, mas não creio que ele será bem-sucedido. Essa relativa paz significa que o julgamento caminha para o encerramento e que o tribunal, finalmente, poderá se ocupar de outra coisa ou, ao contrário,  prenuncia um período de novas tempestades, com a questão sendo empurrada para as calendas, trazendo, como consequência, o risco de desmoralização do tribunal e, mais amplamente, da Justiça? Vamos ver. A questão que realmente importa e que pode mudar o destino das estrelas petistas atende pelo nome de embargos infringentes. Esse tema, sim, tende a provocar barulho no tribunal e pode levá-lo a um racha importante. Haverá uma votação que nada tem a ver com o mérito desse recurso. O que se vai discutir primeiro, na verdade, é se o expediente, previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, ainda está em vigência ou não. Está? Fui, como sabem, o primeiro a tratar desse assunto na imprensa. A Lei 8.038 tornou sem efeito o tal artigo do regimento. Se ele for aplicado, condenados que tiveram pelo menos quatro votos de absolvição poderão pleitear novo julgamento. Ocorre que a referida lei disciplina as ações penais originárias em tribunais superiores e não prevê tal expediente. O próprio STF já declarou sem efeito outro artigo de seu regimento que previa embargos infringentes em Ação Direta de Inconstitucionalidade. E por quê? Porque uma lei disciplinando a questão ignorou tal possibilidade. A rigor, bastaria, a meu ver, brandir a lei e pronto! Mas o tribunal houve por bem submeter a decisão ao plenário, já que é a primeira vez que se confronta com o caso. O que me pergunto é o seguinte: dado que o Poder Legislativo, que é quem faz as leis, deixou muito clara a sua vontade na Lei 8.038, poderá o Supremo ignorá-la e declarar que seu regimento pode mais do que a lei? Até a Constituição de 1988, o regimento do Supremo tinha valor de lei; a partir dela, não mais. Tanto não tem que o artigo relativo a embargos infringentes para a Adin já foi declarado sem efeito. Mas é claro que o debate vai pegar fogo. Note-se que Dirceu, por exemplo, teve quatro votos absolvendo-o do crime de formação de quadrilha. Os quatro que o absolveram continuam no tribunal. Dos seis que o condenaram, cinco permanecem na casa. Havendo novo julgamento, Dirceu precisaria de mais dois votos. Ou, seguindo a máxima de que, em caso de empate, vota-se a favor do réu, pode ser que baste apenas um. E ela se livraria da cadeia.Para que isso ocorra, no entanto, o STF terá de atropelar a Lei 8.038. Vai fazê-lo? Por Reinaldo Azevedo

EM 11 ANOS, TAXA DE LEITOS HOSPITALARES CAIU 15% NO BRASIL; O BRAVATEIRO, NO ENTANTO, DAVA LIÇÕES A OBAMA. VINDA DE CUBANOS SERVE PARA DEMONIZAR MÉDICOS BRASILEIROS E É PROJETO IDEOLÓGICO DOS PAÍSES DO FORO DE SÃO PAULO

Se há uma área que piorou espetacularmente no Brasil nestes quase 11 anos de governo petista, essa área é a saúde. E é mentira que tenha sido por falta de recursos. Falta mesmo é competência. Por que o governo não conseguiu efetivar a interiorização dos médicos? Porque estes são preguiçosos, venais e não se interessam por saúde pública??? Não! Porque falta estrutura. Ainda que se pagasse um salário de nababo para esses profissionais, é preciso que o médico disponha ao menos de soro, não é mesmo? Se, nos grandes hospitais públicos do País, os doentes vão sendo depositados nos corredores, vocês podem imaginar o que acontece nos rincões. Querem um exemplo? Entre 2002, último ano do governo FHC, e 2005, terceiro ano já do governo Lula, o número de leitos hospitalares havia sofrido uma redução de 5,9%. Era, atenção!, A MAIS BAIXA EM TRINTA ANOS! Números fornecidos pelo PSDB? Não! Por outra sigla: o IBGE. Em 2002, havia 2,7 leitos por mil habitantes. Em 2005, havia caído para 2,4. A OMS recomenda que essa taxa fique entre 3 e 5. “Ah, Reinaldo, de 2005 para cá, já se passaram oito anos; algo deve ter mudado, né?” Sim, mudou muito! O quadro piorou enormemente: a taxa, agora, e de 2,3 — caiu ainda mais. E caiu não só porque aumentou a população, mas porque houve efetiva redução do número de leitos púbicos e privados disponíveis: só entre 2007 e 2012, caíram de 453.724 para 448.954 (4.770 a menos). Num país com uma saúde já em petição de miséria, foram fechados 284 hospitais privados só nos últimos cinco anos. A maioria estava localizada no interior e fazia atendimento pelo SUS. Sem a correção da tabela, quebraram.

O bravateiro
Vejam este vídeo:
É Lula, o bravateiro, no IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ocorrido em Olinda, em novembro 2009. O evento, claro!, era dominado pela companheirada, daí aqueles urros que se ouvem ao fundo. Esse é aquele senhor que já havia declarado que o setor de saúde, no Brasil, estava próximo da perfeição. Enquanto ele dava lições a Obama e se compadecia com a situação dos pobres dos EUA, hospitais iam sendo fechados, o número de leitos ia caindo, a miséria ia se propagando no setor. Mas quem ousava criticar o demiurgo das esferas? Eu ousava. Outros tantos ousavam. Mas sempre fomos, numericamente ao menos (não no número de leitores), minoria, não é? Só em repasse de verba para Cuba, os 4 mil médicos daquele país custarão R$ 480 milhões por ano — em números de hoje e sem contar outras despesas. Se o governo usasse esse dinheiro para, por exemplo, corrigir a tabela de alguns procedimentos do SUS, haveria menos fechamento de hospitais, por exemplo. Os 4 mil cubanos conseguirão compensar os quase 45 mil leitos fechados em cinco anos? Não me parece! Até porque eles não irão além de procedimentos básicos, aquela primeira consulta. Se o paciente tiver algo realmente grave, precisará dos leitos que não existem. A espantosa incompetência dos petistas nestes 11 anos — queda de 15% na taxa de leitos —  resultou em quê? Numa campanha sub-reptícia e politicamente canalha de demonização dos médicos brasileiros e na importação dos cubanos — prática que,  ora vejam!, está em curso na Venezuela, no Equador e na Bolívia. Trata-se, reitero, de uma escolha de caráter ideológico. Isso é menos decidido no Ministério da Saúde do que no Foro de São Paulo. O 19º encontro da turma, diga-se, ocorreu na capital paulista há exatos 22 dias. Os escravos-militantes de Cuba estão vindo para o Brasil para fazer o que já fazem naqueles países: comportar-se como agentes de propaganda do governo. Em muitas cidades, não há nem mesmo infraestrutura para abrigá-los. Serão, assim, digamos, conselheiros de saúde se tanto. Mas servirão à propaganda eleitoral de Dilma e Alexandre Padilha. Propaganda? Revejam o vídeo do bravateiro. Enquanto os pobres brasileiros iam sendo amontoados em corredores de verdadeiros pardieiros, ele estava dando lições de competência a Obama. Por Reinaldo Azevedo

OS 4 MIL ESCRAVOS DE JALECO DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA CUSTARÃO AO BRASIL R$ 40 MILHÕES POR MÊS. DEVE SER O MAIOR ESCÂNDALO DO PT EM QUASE 11 ANOS DE GOVERNO

Nunca, leitores, nunca mesmo!, os subestimem. Quando vocês acharem que eles já chegaram ao limite do tolerável, fiquem certos: eles darão mais um passo, mais dez, mais mil. Não param nunca! Não têm compromisso com a palavra, com os fatos, com a razão, com a decência, com o bom senso, nada! Neste fim de semana, chega o primeiro lote de escravos-médicos de Cuba. Serão 400 de um total previsto de 4 mil. Por enquanto! Uma operação dessa magnitude não se planeja da noite para o dia. Alexandre Padilha jamais deixou de cuidar do assunto, muito especialmente quando anunciou que o governo havia desistido da ideia. Pasmem! Isso aconteceu no dia 8 de julho — há menos de um mês e meio. Enquanto dizia ao país uma coisa, tramava outra. O que ele quis foi impedir a reação dos críticos. Por isso agiu à socapa, à sorrelfa, por baixo dos panos, transformando um projeto de governo quase numa conspiração. Já lembrei aqui que o ministro da Saúde não criou um maldito estímulo que fosse para a interiorização dos médicos brasileiros. E não o fez porque seu projeto era outro. A decisão de importar os 4 mil escravos do Partido Comunista cubano, que também serão agentes do petismo, soma interesses de natureza ideológica, política e eleitoral. Esclareço.
Quem são?
Os médicos que chegarão ao Brasil já atuaram em democracias bolivarianas exemplares como Venezuela, Bolívia e Equador. Conheço bem a questão por razões que não vêm ao caso. Se os jornalistas investigativos forem apurar (eu só investigo a falta de lógica), vão descobrir que Cuba tem uma espécie de exército de jaleco para trabalhar mundo afora. Todos eles, sem exceção, são filiados ao Partido Comunista e considerados “quadros” do regime. Não! Não se trata de inferir que, no Brasil, tentarão fazer a revolução ou implantar o comunismo. Isso é besteira. A questão é de outra natureza. Em todos os países onde atuam, eles se tornam, aí sim, prosélitos do governo que os importou. Se assim não agem por vontade, fazem-no porque não têm alternativa. Os países que os abrigam não fazem contrato com eles, mas com ditadura cubana. A Organização Pan-Americana de Saúde entra na história apenas para, como direi?, lavar a natureza do acordo indecente. Indecente? Sim! O Brasil pagará R$ 10 mil por cubano importado — e esse dinheiro será repassado a Cuba. A ilha, então, se encarregará de pagar os médicos. Esse mesmo tipo de contrato vigorou com a Venezuela, Equador e Bolívia. Os médicos chegam sem suas respectivas famílias. Nem sonham, portanto, em desertar. A atividade, no entanto, rende um pouco mais dinheiro do que permanecer naquela ditadura paradisíaca. Atenção! Embora trabalhando para o sistema público de saúde no Brasil, os médicos obedecem ao comando de cubanos. Estarão por aqui, mas sob a estrita vigilância de bate-paus do Partido Comunista. Deles se exige que, no contato com as comunidades pobres, sejam agentes de propaganda do governo. É evidente que, caso criasse as condições para interiorizar médicos brasileiros, Padilha não contaria com essa sujeição. E por que os cubanos se submetem? Ideologia? Não necessariamente. É que não têm alternativa. Para o seu futuro e o de sua família, ficar na ilha é pior. O Brasil não terá nenhum controle dos médicos que vão entrar ou sair. Serão os cubanos a decidir quem fica e quem vai . Como eles não terão o seu diploma validado aqui, não têm como, por exemplo, abandonar o programa e passar a clinicar por conta própria.
ENTÃO VEJAM QUE MARAVILHA! OS CUBANOS SÓ SÃO CONSIDERADOS APTOS A TRABALHAR AQUI SE ESTIVEREM LIGADOS AO GOVERNO DA ILHA. SEM ISSO, NÃO!
Contra a terceirização?
Lembro-me do escarcéu que petistas e outros esquerdistas vulgares fazem contra a administração de hospitais públicos por OSs (Organizações Sociais). Os vigaristas costumam dizer que se trata de privatização do bem público e outras bobagens. E o que faz o PT? Na prática, terceiriza 4 mil postos médicos, entrega-os ao controle dos cubanos e alimenta aquela tirania com R$ 40 milhões por mês. Ora, poderia haver terceirização pior do que essa, com os médicos obrigados — alguns certamente por gosto e ideologia — a fazer proselitismo político, sob pena de ser mandados de volta ao hospício de Fidel e Raúl Castro? É um escândalo, a meu juízo, sem par na era petista. A importação dos médicos se dá a pouco mais de um ano da eleição presidencial e para os governos de Estado. Dilma deve tentar um segundo mandato. Padilha vai disputar o Palácio dos Bandeirantes. Em recente encontro do PT, Lula afirmou que o ministro tinha antes de trazer os médicos para, aí sim, anunciar a candidatura. Vamos ver, insisto neste ponto, o que fará o Ministério Público do Trabalho, sempre tão diligente quando se trata de apontar trabalho semelhante à escravidão em fazendas ou oficinas de costura. E no caso dos médicos? Resta evidente que o governo de Cuba os mantém atrelados ao regime, entre outras razões, porque dispõe de instrumentos para puni-los caso se rebelem — e a família é um argumento bastante forte. Não sei, não! Tenho para mim que, num exame cuidadoso das leis, não será difícil chegar à conclusão de que esse acordo é ilegal. Numa entrevista, Padilha reafirmou que repassará a Cuba R$ 10 mil por médico, mas que a remuneração dos doutores é decisão daquele país; o Brasil não teria nada com isso. Como não? Então vamos encher as burras de Cuba com os recursos de um programa público de saúde, vinculado ao SUS, e ignorar que boa parte desse dinheiro será surrupiado? Curioso, não é? Segundo as leis brasileiras, uma loja de departamentos que compre roupas de uma oficina que explore trabalho degradante pode passar a ser corré (essas novas regras do hífen são de matar…) numa ação ainda que ignorasse o fato. E se vai tolerar que a presidente de um país e seu ministro da Saúde sejam beneficiários de um trabalho em tudo similar à escravidão? No encerramento deste texto, é forçoso que eu lembre: Hugo Chávez evidencia a excelência da medicina cubana, e Lula e Dilma, a da medicina brasileira. Na hora do pega pra capar, os petistas não apelaram nem aos cubanos nem ao SUS. Preferiram o Sírio-Libanês. Por Reinaldo Azevedo