segunda-feira, 12 de agosto de 2013

REDE DE SUSTENTABILIDADE NEGA INTERESSE DE MARINA SILVA POR FILIAÇÃO AO PEN

A Rede Sustentabilidade divulgou uma nota nesta segunda-feira para esclarecer que a ex-senadora Marina Silva, que tenta fundar o partido para concorrer à Presidência da República, em 2014, não teve nenhuma conversa com Uezer Marquez, presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), sobre sua possível filiação ao partido. Segundo a Rede, a informação que alguns veículos da imprensa publicaram nesta segunda-feira dizendo que, se a fundação do partido "não vingar, Marina Silva virá ao PEN, segundo dirigente" - não procede. "É importante ressaltar que Marina Silva ou a Rede nunca tiveram tal intenção", explica. A Rede reforça ainda ser contrária à antecipação da campanha eleitoral "por considerar a discussão inadequada". "Além disso, estamos confiantes em relação ao registro do partido que, agora entra em sua reta final, com o protocolo do registro nos Estados e, nos próximos dias, com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", finaliza a nota.

JOSÉ SERRA NEGA QUE SEU NOME TENHA SIDO ASSOCIADO AO SUPOSTO CARTEL DO METRÔ

O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), negou nesta segunda-feira que seu nome tenha aparecido em troca de correspondências sobre a formação de um suposto cartel que atuava na licitação de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô. "Meu nome não surgiu. Nós fizemos uma luta anticartel, para pagar R$ 200 milhões a menos", rebateu. Serra avaliou como "boa" a decisão judicial que determinou a liberação dos documentos em posse do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a investigação do suposto cartel. "Se todo mundo tem os documentos, é bom que seja liberado a todo mundo mesmo", disse ele, mencionando o fato que muitos dos documentos já foram divulgados para a imprensa, mesmo mantidos sob sigilo. As declarações foram dadas após o ex-governador proferir palestra sobre "Desenvolvimento brasileiro e seus principais problemas" na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na região central da cidade. Serra avaliou, durante palestra, que o modelo político atual já se esgotou. Para ele, esse esgotamento ocorreu a partir de 2010, quando "a bonança externa se esgotou". "A China passou a crescer menos, a Europa está com problemas e os Estados Unidos estão em fase de recuperação, mas isso tem uma contrapartida negativa, que é o dinheiro tornar-se mais caro. Esse é o panorama geral", avaliou. Além disso, ele disse que houve um "esgotamento dos limites de endividamento da população" e a "desindustrialização" do País como razão para o esgotamento do atual modelo. Serra criticou também o que chamou de ausência de uma política comercial externa no País.

DIRETOR DO BANCO CENTRAL DIZ QUE INFLAÇÃO BAIXA DE JULHO FOI EXCEÇÃO

A inflação mensal provavelmente atingiu seu menor nível mensal em julho, avaliou nesta segunda-feira o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, sinalizando que virão variações maiores nos próximos meses. A fala do diretor destoa do discurso da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff, que comemorou fortemente o resultado do mês passado, se esquecendo de que o arrefecimento da inflação tem forte influência sazonal. "De janeiro a julho, de um modo geral, nós tivemos a inflação mensal recuando e, de agora em diante, é plausível afirmar que a inflação mensal teve o melhor momento em julho e que tende a ser maior", comentou o diretor durante apresentação do Boletim Regional do Banco Central, em Belém, acrescentando que já em agosto e nos próximos meses a inflação será maior. Por outro lado, Hamilton reforçou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, deve entrar em declínio no resultado acumulado já no segundo semestre. "Tivemos inflação muito elevada no final do ano passado, então esses números, à medida que o tempo passa, vão sendo substituídos", afirmou o diretor. Em julho, indicador desacelerou para 0,03%, na menor alta desde julho de 2010, por influência do recuo nos preços de alimentos e transporte. Em 12 meses, o índice acumula alta de 6,27% até julho, próximo do teto de 6,5% da meta de inflação do governo, de 4,5% com banda de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. A declaração do diretor de que a inflação atingiu seu melhor momento em julho ocorre a duas semanas da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 27 e 28, quando será definido o novo patamar para a Selic, a taxa básica de juros, usada para controle inflacionário.

JUSTIÇA AUTORIZOU O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN A TER ACESSO À INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTO CARTEL DO METRÔ

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira que o Estado conseguiu autorização da Justiça Federal para ter acesso às investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a suspeita de formação de cartel de empresas fornecedoras de trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). "Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo processo do metrô que está no Cade. Infelizmente não conseguimos administrativamente, mas conseguimos judicialmente", disse o governador. De acordo com Alckmin, os documentos seguirão para a Procuradoria-Geral do Estado, que já tem um processo administrativo sobre o caso, e para a Procuradoria-Geral de Justiça, para que sejam tomadas medidas necessárias. "Sempre entendemos que nem seria necessário entrar na Justiça porque o estado de São Paulo é o maior interessando na investigação e será o governo do estado que entrará na Justiça, caso seja confirmado o cartel, para exigir a indenização dos prejuízos ocasionados", afirmou. Alckmin ressaltou que o Estado será duro no pedido de indenização e voltou a criticar o veto administrativo do Cade aos documentos. "Não é possível o Estado não ter informações e todo mundo, como a imprensa, ter", disse ele. "Se confirmado o cartel, as empresas que participaram vão responder e vão indenizar o Estado, além das outras sanções. Se o agente público participar, ele será responsabilizado".

QUEDA DE PATRIMÔNIO DE EIKE BATISTA PROVOCA CORTES EM PROJETOS QUE ENVOLVEM A COPA DO MUNDO E A OLIMPÍADA

A crise nas empresas de Eike Batista está influenciando também a vida esportiva do Rio de Janeiro, e afetando alguns projetos que envolvem os grandes eventos previstos para os próximos anos na cidade. Depois que os negócios começaram a despencar, Eike Batista  mandou cortar muitos investimentos em locais que fazem parte da rotina dos cariocas. Na Lagoa Rodrigo de Freitas, ponto turístico importante e que vai receber as provas de remo na Olimpíada de 2016, o trabalho de despoluição, em parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro, acabou interrompido. O grupo EBX já tinha aplicado R$ 23 milhões. O tradicional Hotel Glória, que certamente teria lotação completa na Copa, foi comprado por Eike Batista por R$ 80 milhões para ser totalmente reformado. Previsto para ser reinaugurado em 2011, ainda está em obras e sem anúncio de data de conclusão. A IMX, que tem um percentual no consórcio que administra o Maracanã, pode ser vendida. Além disso, o contrato com o governo do Rio de Janeiro corre o risco de ser cancelado, já que com a manutenção do estádio de atletismo e do complexo aquático não haverá espaço para construção de edifício-garagem e centro de entretenimento. O RJX, time de vôlei atual campeão da Superliga, está perdendo vários jogadores e vive um momento de incerteza. Por fim, o repasse de R$ 20 milhões por ano para as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadoras) também foi cortado.

MANIFESTANTES PROTESTAM NO MÉXICO CONTRA POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO DA PEMEX

Manifestantes saíram às ruas nesta segunda-feira, na Cidade do México, para protestar contra a proposta do governo de reforma do setor energético, que sugere, inclusive, privatizações. O projeto foi entregue pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto, ao Congresso Nacional. No documento há recomendação de investimentos privados no setor de hidrocarbonetos e na petroleira Petróleos Mexicanos (Pemex). O governo rebate as críticas argumentando que a reforma possibilitará investimentos no país, que serão transformados em ganhos na qualidade de vida para a população. Em mensagem à sociedade mexicana, Peña Nieto disse que a reforma compreende uma “transformação profunda” no setor energético e abre a petroleira estatal para investimentos privados. “O México se encontra diante de uma oportunidade histórica e tem a chance de empreender uma reforma energética capaz de elevar a qualidade de vida de todos os mexicanos”, disse. Porém, pesquisas de opinião feitas recentemente mostraram que há restrições da maior parte dos entrevistados à proposta do governo.

DOIS PRINCIPAIS LÍDERES DO GRUPO TERRORISTA SENDERO LUMINOSO MORREM EM CONFRONTO COM MILITARES NO PERU

As Forças Armadas do Peru mataram os dois principais chefes da organização terrorista Sendero Luminoso: Alejandro Borda Casafranca, conhecido como Alipio, e Marco Antonio Quispe Palomino, chamado de Gabriel. Alipio era apontado como o número 1 da organização e Gabriel, o número 2. O presidente do Peru, Ollanta Humala, ocupou cadeia de rádio e televisão nesta segunda-feira para confirmar as mortes. Humala disse que as mortes de Alipio e Gabriel são um “golpe sério e irreversível” para o Sendero Luminoso. Para o governo peruano, ambos eram tratados como narcotraficantes. Porém, a confirmação técnica que os corpos pertencem aos dois líderes deverá ocorrer apenas depois de exame de DNA. O presidente contou que houve um embate entre homens da Brigada Especial de Inteligência, formada por policiais e militares, em um distrito de Llochegua, província de Huanta, no departamento (estado) de Ayacucho. Segundo ele, apesar do confronto armado, não houve mortes entre os policiais e militares.

CRISE ECONÔMICA AUMENTA NÚMERO DE DEPENDENTES DE DOAÇÃO DE REFEIÇÕES EM PORTUGAL

A crise econômica em Portugal fez crescer o número de cantinas sociais que fornecem refeição para pessoas em situação de risco. Em dois anos, o número de cantinas inscritas no Programa de Emergência Alimentar saltou de 62 para 802, Crescimento de quase 1.300%. O programa é do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que não apresenta número consolidado de pessoas atendidas. Cada cantina atende em média 65 pessoas, o que resulta  mais de 52 mil pessoas fazendo uma refeição por dia nas cantinas, 48 mil a mais do que no início do mandato do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (junho 2011). O crescimento é um indicador não registrado nas estatísticas oficiais sobre o aumento da pobreza e de situação de alta. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2011, o risco de uma pessoa viver em condições de pobreza em Portugal permanecia em torno de 18%, proporção estável desde 2008, quando começou a crise econômica internacional. O Ministério da Solidariedade não dispõe de um perfil das pessoas assistidas. Segundo o órgão, o programa não identifica as pessoas que frequentam as cantinas porque há casos de “pobreza envergonhada”, isto é, famílias que antes da crise tinham seu sustento e com recessão (de 30 meses) e desemprego (cerca de 900 mil pessoas) não conseguem subsistir.

PAULO ZIULKOSKI DEFENDE FIM DAS EMENDAS PARLAMANTARES

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta segunda-feira a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios. Segundo Ziulkoski, isso elevaria o repasse de recursos às cidades e acabaria com o “toma lá, dá cá” na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o presidente da CMN, tornar as emendas parlamentares impositivas, como está sendo discutido no Congresso, vai “perpetuar a discriminação” no repasse das emendas. Segundo estudo divulgado pela confederação, dos 5.568 municípios do País, 1,2 mil receberam, anualmente, entre os anos de 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. Além disso, 629 cidades não foram alvo de emendas. “As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas: saúde, educação, agricultura, saneamento. Com isso, o município recebe conforme sua população”, sugeriu Ziulkoski. Atualmente, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas de até R$ 15 milhões cada.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSIDERA MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS SEU INTEGRANTE

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2013, que compete ao próprio CNMP o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público de Contas. Seguindo voto da relatora, conselheira Taís Ferraz, os membros do órgão determinaram que o Ministério Público de Contas deve ser considerado parte do Ministério Público Brasileiro. Evidentemente, essa decisão será contestada. Em primeiro lugar, já existem decisões do Supremo Tribunal Federal dizendo com toda clareza que os Ministérios Públicos de Contas são orgão dos Tribunais de Contas. Em segundo lugar, o Conselho Nacional do Ministério Público não tem poder, nem prerrogativas, para se colocar além da Constituição e do Supremo Tribunal Federal. Não tem o poder, por exemplo, para conceder autonomia financeira e administrativa para os Ministérios Públicos de Contas. A decisão foi tomada após consulta ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Esta associação é minúscula, mínima, irrisória, reunindo pouco mais de uma dúzia de procuradores. Na maioria dos Estados no Brasil, os Ministérios Públicos nem estão constituídos nos respectivos Tribunal de Contas. O Ministério Público de Contas não consta do rol previsto no artigo 128 da Constituição e não exerce atividade diante de órgão jurisdicional, mas isso não impediu que os conselheiros o vinculassem ao Ministério Público. Entre os fatores que influenciaram o posicionamento, está a missão de guarda da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. O artigo 130 da Constituição permite que os membros do Ministério Público “especial” tenham os mesmos direitos, vedações e formas de investidura dos demais ramos. A partir de agora, caberá ao CNMP impulsionar a busca por autonomia administrativa e financeira para o MPC.

PSDB APRESENTA REQUERIMENTO PARA OUVIR EX-DIRETOR DA BR DISTRIBUIDORA NO SENADO FEDERAL

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentaram nesta segunda-feira requerimento de convite para João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, prestar esclarecimentos em relação às denúncias feitas por ele e veiculadas na revista Época desta semana sobre um esquema de desvio de recursos na Petrobras, à qual é ligada a BR Distribuidora. Os senadores querem que Henriques vá à Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado para dar detalhes sobre as denúncias. De acordo com a reportagem da Época, o esquema de corrupção abastecia parlamentares, partidos políticos e campanhas eleitorais. “O Supremo Tribunal Federal condenou o Mensalão, mas essa reportagem demonstra que o Mensalão está vivo - e está presente na vida do atual governo. E nós precisamos ouvir o denunciante para esclarecer todos esses fatos”, disse Álvaro Dias ao apresentar o requerimento na comissão. O senador Aloysio Nunes, que lidera a bancada do PSDB no Senado, entende que, a partir das denúncias de João Auguso Henriques, o Congresso pode tomar a iniciativa de fazer uma investigação própria. Um requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Petrobras já foi apresentado na Câmara com número de assinaturas exigido regimentalmente. No entanto, como existem mais 23 pedidos de criação de CPIs na Casa, a investigação está aguardando na fila e não há previsão de instalação. Nunes cobrou do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que dê prosseguimento ao pedido de criação da CPI da Petrobras e providencie a instalação da comissão.

RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PEDE CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL NATAN DONADON, QUE CUMPRE PENA NA PENITENCIÁRIA DA PAPUDA

O relator do processo de cassação do deputado federal Natan Donadon na Comissão de Constituição e Justiça, Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do deputado rondoniense. “A prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, no momento em que o deputado era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, e o seu irmão presidente da  Casa, revela uma conduta incompatível com o mandato parlamentar, pela gravidade dos crimes praticados e da própria condenação pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o relator. Ao receber o parecer, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira, às 14 horas, para discussão e votação da proposta de cassação de Donadon. Se for pedida vista do parecer, a votação será adiada por duas sessões da Câmara. Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 dos 66 membros da comissão e, para que o deputado tenha o mandato cassado, é exigida a maioria simples dos votos (metade mais um) dos parlamentares presentes à reunião. Se for aprovado o parecer, a CCJ fará um projeto de resolução de perda de mandato que vai a votação em plenário, duas sessões ordinárias após sua publicação. Para a cassação, são necessários no mínimo 257 votos em plenário, em votação secreta.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE ACESSO ÀS PROVAS PARA CONTINUAR INVESTIGAÇÕES SOBRE SUPOSTO CARTEL DE LICITAÇÕES EM SÃO PAULO

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça que o órgão seja autorizado a ter acesso a todas as provas e documentos levantados a partir do acordo de leniência feito com a empresa Siemens. Pelo acordo, se a empresa apresentar provas suficientes para a condenação dos envolvidos, ela passa, em contrapartida, a contar com benefícios como o da extinção da ação punitiva da administração pública ou de redução da pena. “Entendemos que o acesso à prova é algo indispensável para que as investigações possam prosseguir. Sem esse material da busca e apreensão, nós não temos como prosseguir nas investigações”, disse nesta segunda-feira  a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn. O Ministério Público Federal quer acesso à cópia integral de toda a documentação obtida nas buscas e apreensões feitas no último dia 4 de julho. Até agora, os documentos não foram disponibilizados pelo Cade (órgão do Ministério da Justiça do governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff, chefiado pelo sobrinho do secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho), apesar dos sucessivos pedidos feitos.

PERU ANUNCIA FIM DA SUSPENSÃO DO PARAGUAI NA UNASUL

O governo do Peru, que está na presidência pro tempore da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), anunciou nesta segunda-feira o fim da suspensão do Paraguai do bloco. Em nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do país, os peruanos informam tornar “sem efeito a suspensão da participação do Paraguai” de órgãos ligados à Unasul. O Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul, em junho de 2012, após a destituição de Fernando Lugo da Presidência do Paraguai. A suspensão foi definida, pois os líderes concluíram que o processo de impeachment do bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo não seguiu os preceitos legais. No entanto, o processo foi absolutamente, absolutamente legal, absolutamente constitucional. A suspenão do Paraguai foi articulada pela soberana bolivariana petista Dilma Rousseff para permitir o ingresso da Venezuela no Mercosul. A previsão era que o fim da suspensão ocorresse a partir do dia 15 deste mês, quando o presidente eleito Horacio Cartes será empossado. “A Unasul deixa sem efeito a suspensão da participação da República do Paraguai nos órgãos e instância da união do bloco”, diz o comunicado, lembrando que a comissão de alto nível da Unasul, liderada por Salomón Lerner, “constatou” que a eleição de Cartes, em abril, “transcorreu com total normalidade e ampla participação cidadã”. A três dias da cerimônia de posse de Cartes, seis presidentes da República e o príncipe de Astúrias, Felipe de Borbón, confirmaram presença na solenidade no próximo dia 15, em Assunção, capital do país.

JOAQUIM BARBOSA MUDA ORDEM DE JULGAMENTO DE RECURSOS NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu mudar a ordem de julgamento dos recursos do processo do Mensalão do PT. A alteração foi motivada por um imprevisto ocorrido nesta segunda-feira: a morte da mulher do ministro Teori Zavascki, a juíza federal Maria Helena Marques de Castro Zavascki, vítima de câncer. O julgamento começaria nesta quarta-feira com a discussão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Caso seja aceito, o  recurso permitirá novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o assessor parlamentar João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval, Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidenta do Banco Rural, Kátia Rabello, o empresário Ramon Hollerbach, o publicitário Cristiano Paz e o ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado (formação de quadrilha). A discussão é polêmica e envolve muitas questões teóricas, motivo que levou Joaquim Barbosa a esperar o retorno de Teori Zavascki para que o Supremo Tribunal Federal dê uma posição definitiva sobre o assunto . Em decisão individual, o presidente classificou a discussão de “absurda”, alegando que a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e que os advogados tentam apenas “eternizar” o processo. Agora, caberá ao plenário consolidar posição sobre o assunto. Com a inversão na pauta, a Corte começa a julgar nesta quarta-feira os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus. Esse recurso questiona possíveis omissões e contradições no julgamento e, segundo a tradição do Supremo, raramente muda as decisões. O primeiro da lista é do advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério. Ainda não há previsão de quando Zavascki retorna ao trabalho. Também não está definido se a questão dos embargos infringentes será trazida assim que o ministro voltar ou só após o julgamento dos 26 embargos declaratórios.

PRESIDENTE DO PMDB DIZ QUE DENÚNCIA ENVOLVENDO PARTIDO FAZ PARTE DE "PARANÓIA POLÍTICA"

O presidente nacional do PMDB, senador Waldir Raupp (RO), classificou como “paranóia política” a denúncia veiculada pela revista Época esta semana em que um ex-diretor da BR Distribuidora acusa a existência de um esquema de corrupção na Petrobras para beneficiar parlamentares do partido. Segundo a matéria, o ex-diretor João Augusto Henriques diz que 70% dos recursos desviados no esquema foram destinados a membros do PMDB em Minas Gerais e ao partido nas últimas campanhas eleitorais. Para Raupp, tanto a denúncia quanto a repercussão dela no Congresso, onde a oposição apresentou requerimento para ouvir Henriques e insiste na criação de uma CPI da Petrobras, têm a ver com uma guerra política voltada para as eleições do ano que vem. “O que está havendo é uma guerra política, uma paranóia. O Brasil vive um denuncismo político e com fins eleitorais muito fortes. Isso não é bom”, disse o presidente do PMDB. Raupp garantiu que o partido está com as contas das campanhas eleitorais de 2010 e 2012 abertas no Tribunal Superior Eleitoral e que todas as doações recebidas foram declaradas ao tribunal. “Todo recurso que o PMDB recebe nas campanhas está devidamente registrado no TSE e prestado contas. Em 2010 eu estava na direção do PMDB e não conheço também esse cidadão, então não poderia acrescentar muita coisa sobre João Augusto Henriques”, disse Raupp. O presidente do PMDB defendeu ainda o fim da reeleição na reforma política como forma de inibir as guerras políticas que antecedem no período eleitoral. Na opinião dele, o instituto da reeleição deixa “todos muito nervosos, tanto governos estaduais, quanto o presidente da República” e, por isso, deve acabar. Mais cedo o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), apresentou requerimento pedindo que João Augusto Henriques seja convidado pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle para dar esclarecimentos sobre a reportagem.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF NOMEIA PARA SEGURANÇA DE GRANDES EVENTOS SEU EX-GUARDA COSTAS NA CAMPANHA ELEITORAL

O delegado federal Andrei Augusto Passos Rodrigues foi nomeado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para chefiar a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Andrei Rodrigues chefiou a segurança da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, destacado pela Polícia Federal. Ele  será responsável por coordenar as ações de segurança na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos foi criada em agosto de 2011 para organizar a atuação conjunta das forças policias do País, criar padrões de atendimento aos turistas e cidadãos brasileiros e elaborar cursos de capacitação específicos para os eventos internacionais. De acordo com o Ministério da Justiça, é missão da secretaria  “promover a integração de polícias dos Estados das 12 cidades-sede com as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, além de polícias estrangeiras, como a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol)”. Este delegado começou a ter um forte empuxe na sua carreira quando ocupou a Delegacia Fazendária na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande. Nesse cargo ele trabalhou intimamente ao lado do delegado federal Ildo Gasparetto, que era o superintendente. Foi Gasparetto que comandou a Operação Rodin, sob o direto comando do então ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro. Foi uma operação já declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, porque investigou de maneira ilegal, criminosa, anti-constitucional, quem não poderia ter investigado. O delegado Andrei Rodrigues comandou a investigação dos selos desviados na Assembléia Legislativa. Foi um caso no qual a Polícia Federal não tinha nada a ver, a atribuição da investigação era da Polícia Civil gaúcha. Depois disso, o regime petista o premiou com o cargo de oficial de ligação na embaixada do Brasil na Espanha.

GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO DESVIA DESCONTO DOS FUNCIONÁRIOS PARA SAÚDE E PAGA OUTRAS CONTAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovou as contas do governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro. Até aí, nada demais. O Tribunal de Contas é uma inutilidade que custa muito caro para os gaúchos. O inacreditável é que o Tribunal de Contas ignora relatório do próprio Tribunal de Contas. E esse relatório aponta que o governo do peremptório petista Tarso Genro desviou 2,7 bilhões de reais, apenas em 2013, das contribuições dos funcionários que deveriam ser encaminhados para o IPE e o Fundoprev. No relatório do conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro constou: "... existe gestão inadequada dos recursos financeiros do recém-criado Fundoprev, cuja concepção foi propalada como a solução estrutural para a Previdência Estadual". Para completar, eis denúncia ainda mais grave feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: "O governo usa indevidamente os recursos do Fundo de Assistência à Saúde, para pagar outras despesas do IPE". E, no entanto, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram as contas de 2012 do governador Tarso Genro. Onde é possível denunciar esses conselheiros?

QUANDO ATÉ UMA BOA NOTÍCIA REMETE AO SURREALISMO NOSSO DE CADA DIA. OU: CONNSTITUIÇÃO JÁ CASSOU MANDATO DE DONADON

Do jeito como as coisas no Brasil, até uma boa notícia pode remeter ao surrealismo nosso de cada dia. Informa Marcela Mattos, na VEJA.com o que segue em azul. Volto em seguida.

Relator responsável pelo processo de cassação do deputado federal Natan Donadon (Sem partido-RO), Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta segunda-feira parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o documento nesta quarta-feira. Se o colegiado seguir a orientação do parecer, a perda do mandato deve ser apreciada em plenário na próxima semana. Caso o texto seja recusado, o processo será arquivado e Donadon manterá o cargo mesmo estando preso em regime fechado.
“Nós examinamos a defesa apresentada pelo advogado e chegamos à conclusão de que a perda de mandato, nesse caso, se impõe”, afirmou o relator. Na última quinta-feira, o jurista Gilson César Stéfanes entregou à Câmara a defesa pedindo a manutenção do mandato de Donadon. No documento, Stéfanes acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de violar os direitos de seu cliente e diz que a prisão foi usada como uma forma de dar resposta às manifestações populares.
(…)
Voltei
Vejam aí. No caso dos mensaleiros, a corte decidiu que parlamentar cassado em última instância perde o mandato. Já no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), a nova maioria entende que cabe mesmo às respectivas casas decidir ou não pela cassação. Luís Roberto Barroso, por exemplo, alegou que estava se atendo ao texto constitucional.
Vamos ver o caso de Donadon. O homem está na Papuda e segue sendo… deputado! Não é só o conselho que pode rejeitar o voto do relator. Mesmo que seja aprovado, há depois o plenário. E se ele decidir que não? E se votar contra a cassação? Ora, se assim for, dado o novo entendimento, está consolidada a figura do deputado presidiário.
Apego à Constituição?
Que diabo de apego à Constituição é aquele alegado por Luís Roberto Barroso. O Artigo 15 da Constituição estabelece:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(…)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Pergunta-se: vale ou não vale? Não está escrito aí que a condenação criminal transitada em julgado CASSA OU SUSPENDE os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação? Está ou não está? Ora, a Constituição tira os direitos políticos do condenado. Se o STF não declara cassado o mandato, isso nos faz supor que pode haver um parlamentar que não goza de seus… direitos políticos! Pode? É um despropósito.
Barroso diz ter-se apegado ao § 2º do Artigo 55 para remeter a decisão às Casas Legislativas. Reproduzo a integra do artigo e retomo:
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Retomo
De fato, o § 2º fala que a decisão será da Câmara e do Senado no caso da condenação criminal em sentença transitada em julgado. Então qual é o busílis? Leiam o § 3º. No caso de perda de direitos políticos (Inciso IV), o papel do Congresso é meramente declaratório. E quem cassou os direitos políticos do condenado foi o Artigo 15 da Constituição. Essa leitura, solidamente amparada no texto, impede a possibilidade de haver a figura especiosa do deputado ou senador presidiário!
Mais lei? Vamos ver o que diz o Artigo 92 do Código Penal:
Art. 92 – São também efeitos da condenação:
I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
A alínea “a” não deixa a menor dúvida. Tanto Donadon como os mensaleiros nele incorreram.
Começo a encerrar
Vai que baixe o espírito de porco na Câmara, e se preserve o mandato de Donadon… Afirmar que isso é coisa da nossa Constituição é mentira! O absurdo estará sendo garantido por aqueles que, entre fazer uma leitura objetiva da Carta que puna o crime e uma outra, dita literal, que o proteja, escolheram o segundo caminho.
Se o Artigo 15 da Constituição vale, e ele vale, a condenação criminal de um parlamentar em sentença transitada em julgado cassa seus direitos políticos. Se cassa, ele não pode ser deputado com direitos cassados, certo? Se não pode, basta que se recorra ao § 3º do Artigo 55. Há algum erro nessa sequência? Qual?
Por Reinaldo Azevedo

TREM-BALA É O DELÍRIO MEGALÔMANO DE DILMA; EM NOVEMBRO DE 2010, REPORTAGEM DE VEJA DENUNCIOU QUE GOVERNO OMITIU ESTUDO PROVANDO QUE OBRA CUSTARIA O DOBRO

A boa notícia: o leilão do trem-bala foi adiado de novo. A má: a presidente Dilma Rousseff ainda não desistiu dessa ideia ridícula. É estupefaciente que, dada a realidade brasileira — muito especialmente os protestos de rua, organizados particularmente contra o desastre que é a mobilidade urbana no país —, ela insista nesse delírio megalômano.

Está tudo errado nessa história, a começar do desembolso de dinheiro público. O Estado arcaria com 80% do custo — 10% seriam do Tesouro, e 80%, do BNDES, que acabarão sendo também… do Tesouro, como já virou rotina. Atenção! Sabem por que o leilão foi adiado de novo? Porque a iniciativa privada não comparece. Insista-se: ela foge de uma parceria em que entraria com 20% dos investimentos — e, ainda assim, com a garantia de empréstimo de dinheiro público.
Como as empreiteiras sabem ganhar dinheiro — ou não? —, há algo de profundamente errado nesse troço. E o erro principal, ouve-se a uma só voz, está na subestimação do custo total da obra: o governo fala em R$ 33 bilhões. As empreiteiras calculam que será pelo menos o dobro. Num artigo sobre o assunto, o ex-governador José Serra listou os custos que o governo esqueceu de incluir em seu orçamento (em azul):
“(…) não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo. Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas Sul, Leste e Oeste de São Paulo até o Campo de Marte!”
Escondendo a verdade
Em novembro de 2010, VEJA publicou uma reportagem sobre o trem-bala. A revista descobriu que o governo dispõe, sim, desde 2009, de um alentado estudo demonstrado que o projeto de Dilma custará, atenção, R$ 63,4 bilhões. Reproduzo trecho. Volto em seguida:
“Em abril de 2009 (cinco meses antes, portanto), a Sinergia e a Halcrow apresentaram ao governo um primeiro relatório econômico em que afirmavam que a obra custaria muito mais: 63,4 bilhões de reais, quase o dobro do que está sendo anunciado. É normal que, depois de entregar uma estimativa de custos, uma consultoria decida fazer um ou outro ajuste em seus números para aumentar o seu grau de precisão, mas são mudanças pontuais. Não há justificativa no universo da engenharia que faca uma obra orçada em 63,4 bilhões de reais sair, de repente, pela metade de preço. Mas, ao menos politicamente, a mudança veio a calhar: quanto mais baixo for o orçamento apresentado, mais fácil será para o governo convencer a opinião pública a aceitar a obra.”
Voltei
O governo engavetou o estudo, não o contestou e seguiu na sua loucura, sustentando um custo que se sabe falso. É de lascar! Quando as empreiteiras consideram que o valor estimado da obra é correto, estas já costumam custar quase o dobro. Imaginem agora, quando as próprias empresas acham que o valor oficial corresponde à metade do real.
As cidades brasileiras precisam e metrô. O governo federal investe pouco e mal na área. Várias regiões do Brasil precisam incrementar as ferrovias tradicionais e os trens de subúrbio. Ainda que o trem-bala custasse apenas (?) R$ 33 bilhões, e não os mais de R$ 60 bilhões, é evidente que esse dinheiro deveria ser destinado a essas urgências, que ajudariam a diminuir o sufoco nas grandes cidades.
Mas não! Dilma quer porque quer o trem-bala, sabe-se lá por quê. Não existe, atenção!, nem mesmo um estudo sobre a demanda de tal veículo, levando-se em consideração o preço da tarifa. Mas já há uma estatal funcionando, com 140 funcionários e já se torram bem uns R$ 50 milhões nessa história. Sabem como é… País rico e sem maiores urgências podem se entregar a esses luxos… A insistência nesse projeto começa a deixar o terreno da teimosia e já começa a assumir características dolosas.
Por Reinaldo Azevedo

HACKERS INVADEM SITE DO PMDB

O site do PMDB nacional foi invadido nesta segunda-feira por hackers ligados ao movimento Anonymous. Após o ataque, a página foi tirada o ar por volta das 14h30min Na página inicial do site (www.pmdb.org.br), aparecia, em fundo negro, um texto perguntando pelo paradeiro do pedreiro Amarildo Dias de Souza, que desapareceu na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, e que teria sido sequestrado por policiais militares. O título do texto, "Sérgio Cabral, cadê o Amarildo?" faz referência ao governador do Rio de Janeiro, que é filiado ao PMDB. Por que esses hackers do Anonymous não invadem o site do PT? O Anonymus é PT. É grupo terrorista. Mas, não é por acaso que os governos do PT se opõem a regulamentar o crime de terrorismo, previsto na Constitucional brasileira.

REGIÃO SUL LIDERA CRESCIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

A Região Sul apresentou o melhor desempenho de atividade econômica no trimestre encerrado no mês de maio, com alta de 6,5% em relação ao trimestre finalizado em fevereiro, de acordo com o Boletim Regional Trimestral, documento que traz indicadores econômicos das regiões do País e divulgado nesta segunda-feira, em Belém (PA). Segundo o Banco Central, os principais indicadores de atividade apontaram maior dinamismo da economia do Sul no segundo trimestre, em comparação ao trimestre anterior. Esse desempenho é explicado, em grande parte, diz o Banco Central, pela recuperação do setor agrícola e seus reflexos sobre a indústria, não obstante a moderação observada no setor de serviços. Enquanto os índices de atividade do Norte e Sudeste caíram, no Centro-Oeste e Nordeste subiram 0,5%. O Banco Central informou que a evolução dos principais indicadores econômicos mostra continuidade do crescimento da atividade no trimestre encerrado em maio. A instituição informou que o crescimento econômico tem ocorrido de forma desigual. A agropecuária, por exemplo, tem contribuído para o bom desempenho do Sul e do Centro-Oeste, mas o contrário se verifica no Norte. O Banco Central ressalta ainda que o mercado de trabalho, não obstante o ritmo mais moderado verificado, segue em expansão e representa um suporte para o consumo.

LUCRO LÍQUIDO DA PETROBRAS CAI 19% E FECHA TRIMESTRE EM R$ 6,2 BILHÕES, É UMA FICÇÃO CONTÁBIL

A queda de 19% no lucro líquido da Petrobras, de R$ 6,201 bilhões, no segundo trimestre do ano, na comparação com o primeiro trimestre, deveu-se, sobretudo, ao efeito da depreciação cambial sobre o endividamento líquido, de acordo com o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa. Mais do que isso, é resultado de uma ficção contábil, porque para alcançar esse resultado a Petrobras contabilizou venda de ativos em várias partes do Mundo. No período entre janeiro e março, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 7,693 bilhões. Almir Barbassa e outros diretores falaram nesta segunda-feira a investidores durante a apresentação dos resultados da Petrobras na sede na empresa, no centro do Rio de Janeiro. Apesar da queda, o resultado reverteu o prejuízo líquido de R$ 1,346 bilhão registrado no mesmo período de 2012. Barbassa explicou que as ações para limitar o impacto do câmbio sobre exportações futuras (contabilidade de Hedge) evitaram perdas de R$ 8 bilhões. “Essas perdas são relativas a 70% do endividamento líquido expostos à variação cambial no segundo trimestre, contabilizadas pelo Patrimônio Líquido”, explicou ele. Barbassa ressaltou a contribuição do Programa de Desenvestimento (Prodesin) para o bom resultado das finanças no segundo trimestre do ano, com vendas de 50% dos ativos na África, o que levou ao ganho de R$ 1,9 bilhão, com aumento de caixa de R$ 3,4 bilhões.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO FICAM MAIS CARAS EM JULHO

Pela terceira vez neste ano, as operações de crédito ficaram mais caras em julho, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para as pessoas físicas, o aumento médio foi 0,55% com a taxa passando de 5,45% para 5,48%, o que corresponde a um acumulado ao ano de 89,69%. Com esse resultado, a taxa foi a maior desde novembro de 2012, mês em que estava em 5,63% ao mês e 92,95% ao ano. Das seis linhas de crédito pesquisadas, cinco tiveram correções e uma ficou estável. A maior alta ocorreu, justamente, na modalidade em que as tomadas representam sempre o menor custo, a do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) obtido nos bancos e em financiamentos sobre a compra de automóveis, com taxa fixada em 1,58% ou 3,27% acima do índice de junho. Isso significa que, por ano, o consumidor vai pagar juros de 20,70% ante 19,99%, registrado em junho. Essa taxa é a maior desde novembro do ano passado quando o juros do CDC atingiu 1,64% ao mês e 21,56% ao ano. Já no caso do cartão de crédito, que tem os maiores juros, a taxa permaneceu a mesma da registrada em junho com 9,37% ao mês e 192,94% ao ano. No comércio, o índice subiu de 4,08% para 4,10%. Se a opção foi recorrer ao empréstimo pessoal em financeiras, o tomador encontrou na média juros de 6,99%, alta de 0,43% sobre junho, que elevou a taxa ao ano para 124,97%. Essa taxa é mais alta desde novembro de 2012, quando estava em 7,42% ao mês e 136,06% ao ano. Essa mesma operação, nos bancos teve correção no mês de 3,08%, com alta de 1,32% e uma taxa ao ano de 43,91%. O empréstimo pessoal em bancos também apresentou a taxa mais elevada desde novembro do ano passado, época em que estava em 3,14% ao mês e 44,92% ao ano. No uso do dinheiro do cheque especial, a segunda linha mais cara entre as seis pesquisadas, houve aumento de 0,52% com a taxa passando de 7,73% para 7,77% ao mês, e 145,46% ao ano. Neste caso, a taxa foi a maior desde dezembro do ano passado quando alcançou 7,82% ao mês e 146,83% ao ano. A taxa de juros média praticada no mercado no conjunto de seis estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná), além de Brasília, atingiu 4,10% ao mês e 61,96% ao ano. A mais elevada foi encontrada no Paraná com índice de 4,18% no mês e de 63,46% e a menor foi praticada em São Paulo com 3,94% no mês e 59% ao ano.

PESQUISA DO IBGE VAI MEDIR PRESSÃO ARTERIAL E COLETAR SANGUE E URINA DA POPULAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde começaram nesta segunda-feira a fazer coletas de dados para a primeira Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Além do questionário com perguntas sobre a saúde da população, a pesquisa fará, pela primeira vez, um levantamento nacional domiciliar com aferição de pressão arterial, medição de peso/altura e coleta de sangue e urina. A pesquisa vai durar três meses e será feita em duas etapas. Na primeira etapa, os entrevistadores do IBGE visitarão 80 mil domicílios em 1,6 mil municípios do País, com um questionário que terá perguntas sobre os moradores daquela casa, como cobertura do plano de saúde, utilização dos serviços de saúde e a situação de pessoas com mais de 60 anos, crianças com menos de dois anos e pessoas com deficiência. Em seguida, um morador maior de idade será selecionado aleatoriamente pelo computador do IBGE para responder a perguntas mais específicas, como a percepção de seu estado de saúde, acidentes e violências sofridas, estilo de vida, doenças crônicas, saúde da mulher, acompanhamento pré-natal, saúde bucal e atendimento médico. A pessoa escolhida terá sua altura, peso e circunferência da cintura medidos, além de ter sua pressão arterial aferida. Em uma segunda etapa, da qual participarão apenas cerca de 25% dos domicílios, um laboratório credenciado pelo Ministério da Saúde marcará visita domiciliar para fazer coleta de sangue e urina. O exame de urina vai permitir a medição dos níveis de sódio, potássio e creatinina. Já a análise do sangue permitirá que sejam conhecidas doenças como diabetes, anemia e dengue. Também será possível saber os níveis de colesterol e creatinina, substância que, por sua vez, pode apontar a existência de problemas renais na pessoa. Segundo a diretora do Departamento de Análise da Situação da Saúde do Ministério da Saúde, Deborah Malta, as informações permitirão que os gestores públicos possam planejar suas estratégias. “Vamos analisar tanto os acessos a serviços, quanto a existência de doenças crônicas como a diabetes e a hipertensão. Também vamos conhecer outras questões relacionadas ao comportamento de saúde. Todas essas informações vão apoiar o Ministério da Saúde no desenvolvimento de políticas públicas de promoção, prevenção e controle das doenças”, disse. Os entrevistados poderão depois ter acesso aos resultados dos exames. Quem tiver problemas de saúde constatados,  receberá orientação para procurar o sistema de saúde. O IBGE e o Ministério da Saúde pedem aos moradores dos domicílios selecionados que colaborem com a pesquisa. A expectativa é fazer o levantamento de cinco em cinco anos, mas ainda não há previsão para a divulgação dos resultados dessa primeira edição.

DOIS OFICIAIS AVIADORES DA FAB MORREM EM ACIDENTE COM UM SUPERTUCANO DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA

O capitães-aviadores João Igor Silva Pivovar e Fabricio Carvalho morreram nesta segunda-feira, por volta das 9 horas, no acidente com uma aeronave A-29 Super Tucano do Esquadrão de Demonstração Aérea, durante uma missão de treinamento. No momento do acidente, o avião estava próximo à pista da Academia da Força Aérea, em Pirassununga, no interior de São Paulo. O Comando da Aeronáutica lamentou o ocorrido e informou que as duas vítimas morreram no local, após acionarem o sistema de ejeção. As causas estão sendo apuradas pelo Comando da Aeronáutica, informa a nota assinada pelo brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, chefe do Centro de Comunicação Social da Força.

JUSTIÇA EGÍPCIA PROLONGA POR 15 DIAS DETENÇÃO DE MURSI

A Justiça egípcia anunciou nesta segunda-feira ter prolongado por mais 15 dias a prisão preventiva do presidente deposto, Mouhamed Mursi, membro da organização nazista Irmandade Muçulmana (a mãe de todas as organizações terroristas do mundo islâmico), destituído do poder e detido pelo Exército no dia 3 de julho. Ele é acusado de cumplicidade em operações sangrentas no início de 2011. Mursi, ainda detido em local secreto pelo Exército, foi formalmente acusado de envolvimento nessas operações cuja autoria é imputada ao movimento terrorista palestino Hamas e que visaram às forças de segurança durante a revolta contra o ex-presidente egípcio Hosni Mubarak, em 2011. As acusações incidem sobre a ajuda que o Hamas teria dado a Mursi para fugir de uma prisão durante o regime de Mubarak. Um tribunal egípcio decidiu, no dia 23 de junho, que o Hamas, que detém o poder na Faixa de Gaza, e o movimento terrorista xiita libanês Hezbollah estavam envolvidos nessa operação de fuga da prisão de Wadi Natroun, no noroeste da capital. Mursi disse que ele e os outros 33 membros da Irmandade Muçulmana detidos não tinham fugido, mas que “habitantes lhes tinham aberto as portas da prisão”. Segundo fontes de segurança, milhares de prisioneiros escaparam de Wadi Natroun para cidades e aldeias vizinhas. Muitos dirigentes da Irmandade Muçulmana estão também em prisão preventiva ou são procurados pela Justiça egípcia. Vários responsáveis da irmandade, entre os quais o líder supremo, Mohamed Badie, serão julgados a partir de 25 de agosto por “incitação ao homicídio” de manifestantes anti-Mursi.

SECRETÁRIO DE ESTADO NORTE-AMERICANO VISITA O BRASIL NESTA TERÇA-FEIRA

O secretário de Estado americano, John Kerry, realiza nesta terça-feira sua primeira visita ao Brasil. Em Brasília, John Kerry será recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, com quem tratará os principais temas da agenda bilateral, em especial os fluxos de comércio e investimentos recíprocos. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China, e são o maior investidor externo no País. Durante encontro poderão ser abordados assuntos referentes ao programa de espionagem norte-americano, divulgado pelo ex-consultor de informática, Edward Snowden, que trabalhava em uma empresa que presta serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA). De acordo com a denúncia, os Estados Unidos monitoravam comunicações eletrônicas e ligações telefônicas de cidadãos, empresas e instituições públicas brasileiras e de outros países da América Latina. Na semana passada, os ministros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela) levaram o tema ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e abordaram a questão em um debate no Conselho de Segurança. Resumindo, a petralhada faz questão de ideologizar a reunião com o representante de um dos seus maiores compradores internacionais. Essa gente é a vanguarda do atraso, não tem jeito.

AGENTES NORTE-AMERICANOS FAZEM RECONHECIMENTO NO PALÁCIO DO ITAMARATY PARA VISITA DE JOHN KERRY A BRASÍLIA

Uma equipe de funcionários do governo dos Estados Unidos passou a manhã desta segunda-feira no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Os norte-americanos fizeram um reconhecimento dos locais por onde o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, passará nesta terça-feira, em sua visita a Brasília. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e Kerry, devem se reunir por volta do meio-dia; em seguida haverá uma entrevista coletiva e depois um almoço no Itamaraty. Por enquanto, não há confirmação de encontro do secretário norte-americano com a soberana bolivariana petista Dilma Rousseff. Os norte-americanos verificaram as salas nas quais Kerry se reunirá com Patriota e onde depois concederão entrevista coletiva. Também observaram o local onde será servido o almoço. A visita de Kerry, que assumiu o cargo há seis meses, ocorre em um momento delicado das relações entre Brasil e Estados Unidos, pois há pouco mais de um mês veio à tona o escândalo sobre agências norte-americanas que monitoravam cidadãos em vários países, inclusive no Brasil. A informação gerou mal-estar entre os governos de ambos os países e o embaixador norte-americano em Brasília, Thomas Shannon, foi chamado a dar explicações. Paralelamente, é organizada a primeira visita da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff com honras de chefe de Estado aos Estados Unidos. A visita está prevista para 23 de outubro e é considerada uma situação especial, pois o governo norte-americano limita os convites com honras de chefe de Estado. Os preparativos da visita são organizados nos mínimos detalhes: preferências da presidenta para o cardápio e gosto musical.

IBGE VAI DIMENSIONAR SUBNOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS COMO HIPERTENSÃO E DIABETES

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 vai permitir ao Ministério da Saúde dimensionar a subnotificação de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. A coleta de dados começou nesta segunda-feira em 80 mil domicílios brasileiros. Os entrevistados na pesquisa inédita, que está sendo feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Saúde, terão a pressão arterial aferida e o sangue e a urina coletados. Ao mesmo tempo, a pesquisa terá um questionário que perguntará aos entrevistados se eles sabem se sofrem de alguma crônica. Ao comparar as respostas do questionário aos resultados dos exames, o Ministério da Saúde acredita que poderá saber quantas pessoas não sabem que têm determinada doença. A aferição da pressão poderá confirmar a existência de hipertensão arterial. O exame de urina medirá os níveis de sódio, potássio e creatinina, que permitirão analisar os níveis de sal no organismo e a existência de algum problema renal. Com o sangue coletado, serão realizados exames de colesterol, sorologia de dengue, hemograma (que poderá detectar anemia) e hemoglobina glicada (para detectar diabetes). Já a obesidade será avaliada a partir da medição do peso, da altura e circunferência da cintura. Além dos exames, a pesquisa fará perguntas inéditas sobre o estilo de vida das pessoas (como o padrão de alimentação), sobre se a pessoa sofreu preconceito no sistema de saúde e sobre a existência de animais de estimação no domicílio.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF DIZ QUE GOVERNO APOSTA EM LOGÍSTICA PARA O BRASIL CRESCER

A soberana bolivariana petista Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que seu governo aposta em uma nova logística para que o país cresça. Durante inauguração de primeiro trecho do Sistema Logístico de Etanol Ribeirão Preto-Paulínia, em Ribeirão Preto, Dilma afirmou que o Brasil não tem uma infraestrutura logística compatível com sua dimensão e necessita de investimentos no setor para garantir a competitividade. “Esse trecho que estamos inaugurando hoje faz parte de um grande esforço do País para modernizar sua estrutura logística e assegurar que ela seja, de fato, um elemento de desenvolvimento do Brasil. Nós precisamos disso não só para escoar os produtos, não só porque é a forma mais competitiva, mas porque esse é o elemento fundamental para o país crescer”, disse a soberana bolivariana petista. O duto escoará o derivado da cana-de-açúcar, tem 206 quilômetros de extensão, do Terminal Terrestre de Ribeirão Preto à Refinaria de Paulínia, e será operado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras. É a primeira parte de uma rede de dutos que ligará várias regiões produtoras a refinarias e mercados consumidores. A partir do uso comercial do duto será possível a venda do etanol hidratado em Paulínia ou sua transferência, por outros dutos, para Barueri e para o Rio de Janeiro. “Esta nova planta é um projeto inovador, que envolve a integração de dutos e hidrovia, mostra que o Brasil tem na integração de diferentes modais de transporte um dos elementos essenciais para garantir a sua competitividade”, disse. Dilma ressaltou que o País precisa de um sistema de transporte que integre diferentes modais, eficiente e compatível com sua extensão continental e diversidade econômica. Segundo ela, as concessões de ferrovias e rodovias são um dos principais eixos definidos pelo governo para reverter a defasagem logística do País. “Por meio das concessões, pretendemos expandir em 10 mil quilômetros as ferrovias e duplicar 7,5 mil quilômetros de estradas. O Brasil não tem um sistema ferroviário compatível com a sua dimensão”, disse a presidenta, informando que as licitações de ferrovias acontecerão entre este mês e abril de 2014. Concessões é o modo petista de privatizar. O projeto que teve seu primeiro trecho inaugurado nesta segunda-feira terá aproximadamente 1,3 mil quilômetros de extensão de dutos e 700 quilômetros de hidrovia. Serão 15 terminais de coleta e distribuição e capacidade de transporte de 20 milhões de metros cúbicos de etanol por ano, além de capacidade de armazenamento operacional de 1,2 milhão de metros cúbicos de etanol. Quando estiver concluído, passará por 45 municípios, ligando os Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo ao centro de armazenagem de Paulínia, o principal do País, de onde será transportado para as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, além do Porto de Santos, para exportação.

GOVERNOS PETISTAS DE LULA E DILMA TÊM PASSADO UM TREMENDO CALOTE NAS EMENDAS DOS PARLAMENTARES QUE COMPÕEM SUA BASE

Em meio à discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira levantamento segundo o qual apenas 16,9% das emendas incluídas no Orçamento Geral da União, de 2002 a 2012, foram efetivamente pagas. Conforme o levantamento, 629 municípios não foram beneficiados por emendas no período. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, dos R$ 134 bilhões em emendas incluídas nos orçamentos no período avaliado, apenas R$ 22,7 bilhões foram executados. Os recursos destinados a projetos e obras indicados pelo governo tiveram execução maior do que as emendas dos parlamentares. Enquanto as "emendas governamentais" tiveram execução de 28,5% (R$ 4,2 bilhões de R$ 14 bilhões), foram executados 15,4% (R$ 18,5 bilhões de R$ 120 bilhões) dos recursos propostos por deputados e senadores. Com a baixa execução das emendas, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o trabalho para liberar a emenda acaba sendo maior do que o valor do recursos que chega as cofres municipais. "O custo da execução da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se computam viagens, publicações, estudos, prestações de contas, a fiscalização, todo o processo, quando se computa tudo, o valor é maior do que o benefício aos cidadãos", disse ele. De acordo com a confederação, os municípios com mais de 100 mil habitantes receberam muito mais recursos em emendas do que os que tinham até 50 mil habitantes. Pelo estudo, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 1,2 mil receberam emendas no período. "Não concordamos que 3,5 mil tenham ficado fora do encaminhamento de emendas individuais", disse Ziulkoski. Para ele, é preciso melhorar a forma de liberação das emendas para tornar o processo mais transparente e impessoal: "Queremos que o critério seja universal. Estamos demonstrando as distorções. Só 1,2 mil municípios recebem emendas por ano. Se forem adotados critérios como população e índice de pobreza para a liberação, o prefeito não vai precisar mais ir até Brasília de pires na mão, porque o recurso vai chegar lá".

MENSALÃO - NESTA QUARTA-FEIRA, MINISTROS DO STF DECIDEM SE ABREM UMA VEREDA PARA O ESTADO DE DIREITO OU SE INVESTEM NA BAGUNÇA E NO DESRESPEITO À LEI. ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

O mensalão reúne alguns ineditismos. É o maior e mais grave escândalo de corrupção da história do país e ensejou, por isso mesmo, o maior julgamento jamais realizado no Supremo, em processo de extensão também inédita. E, não poderia ser diferente, fermentou um caldo de chicanas como nunca antes na história dos tribunais. Na quarta-feira, se cumprida a agenda, saberemos se o triunfo objetivo da lei repudia as manobras diversionistas, de sorte que o país reconheça em sua corte suprema o ancoradouro seguro de uma sociedade de direito ou se, ao contrário, os chicaneiros engolfam o tribunal na pantomima da insegurança jurídica, da idiossincrasia e do triunfo da lei do mais forte. Uma alternativa abre ao menos uma vereda para uma nação respeitável; a outra mantém o país na espiral negativa em que já se encontra. Os 11 do Supremo escolherão uma coisa ou outra. Por quê?

Na quarta, cumprida a agenda, os ministros decidirão se são ou não cabíveis os chamados embargos infringentes — aquele recurso que prevê um novo julgamento caso, numa condenação, haja pelo menos quatro votos divergentes. Admitida essa possibilidade, é grande a chance de que condenados como José Dirceu e João Paulo Cunha tenham revistas suas respectivas penas, livrando-se da cadeia. Diga-se desde já: o STF não tem de encarcerar ninguém só para dar o exemplo. O que se espera, marque-se de novo, é que cumpra a lei.
Foi aqui
Foi este blog quem aventou pela primeira vez não uma hipótese, uma tese ou uma causa; foi este blog quem primeiro se lembrou de ler a Lei 8.038, que dispõe sobre processos penais em tribunais superiores. O texto foi publicado, atenção!, no dia 13 de agosto do ano passado. Completa um ano amanhã (clique aqui para ler a íntegra). Título, então, do artigo: “Mensalão – Tio Rei leu a lei e dá fé: ‘Não! Decisão do Supremo não pode ser reexaminada, não! Não cabe embargo infringente. Ou me digam onde isso está escrito! Vamos debater!”
Pois é. Com efeito, o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, como se lê abaixo (em vermelho) prevê os embargos infringentes:
“Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.”
Ocorre que a Lei 8.038, que é de 1990, simplesmente ignora essa possibilidade. Escrevi, então, há um ano (em azul):
A Lei 8.038 (…) não trata de “embargos infringentes” — vale dizer: da possibilidade de haver um reexame da decisão da maioria. Essa lei é de 1990. Na prática, (…) ela revogou o Artigo 333. Os advogados de defesa até podem vir com essa história. Suponho que os ministros do Supremo, responsáveis que são, dirão o óbvio: um artigo de um regimento interno, mesmo do Supremo, não pode mais do que a lei.
Há mais: até a Constituição de 1988, o Regimento Interno do Supremo era recepcionado pela Carta com a força de lei. A partir do novo texto, não mais. E o próprio tribunal, na prática, já reconheceu que é assim, como demonstrou numartigo, naquele mesmo dia 13, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lênio Luiz Strek. Se argumento faltasse à evidência de que não cabe embargo infringente, Strek apresentou o definitivo: o Regimento Interno do Supremo admitia também esse tipo de recurso em caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Mas ai veio uma lei, a 9.868, que é de 1999, e não abrigou tal instrumento. O que fez o Supremo? Declarou o óbvio: o trecho de seu regimento que previa, então, o embargo infringente para ADI havia perdido validade.
Ora, minhas caras, meus caros, os ministros que eventualmente sustentarem que cabem, sim, embargos infringentes em ações penais terão de responder: por que a aprovação da lei 9.868 tornou sem efeito um artigo do regimento, mas a da lei 9.038 não provocaria o mesmo efeito?
Subjornalismo estatal-petista
Os sites e blogs que se dedicam com fúria ao subjornalismo a serviço do PT, financiados por Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras estatais, chamam isto que estou a escrever de “pressão da mídia”. Uma ova! Em primeiro lugar, porque não sou “a” mídia; sou apenas o Reinaldo. Em segundo lugar, mas ainda mais importante, porque se trata de cumprir ou de não cumprir a lei. Não é nada além disso. O tribunal estará, aí sim, funcionando como corte de exceção casa aceite os embargos.
No dia 24 do mês passado, a ex-ministra do Supremo Ellen Gracie escreveu o seguinte no jornal O Globo:
“(…) a lei nº 8.038/1990 deu nova configuração ao processamento das causas de competência originária dos tribunais superiores. Quem consultar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal encontrará, de fato, entre os artigos 230 e 246 a normativa que regia o processamento da Ação Penal Originária. Ela, porém, foi substituída por lei posterior que sobre a matéria dispôs integralmente. Essa lei nova, a de nº 8.038/1990, não previu recorribilidade às decisões de única instância dos tribunais superiores, em matéria penal. E, não o tendo feito, a disposição regimental constante do art. 333, I, cai por terra, revogada nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: A lei posterior revoga a anterior (…) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Nem nas hipóteses de condenação pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça, nas ações penais originárias, cabem embargos infringentes, pois esse tipo de recurso só é oponível a acórdão proferido em apelação ou em recurso em sentido estrito. Foi o que ficou magistralmente estabelecido pelo ministro Celso de Mello no julgamento do HC 72.465, em 5/9/95.”
João Paulo Cunha
Muito bem! Na quarta, está previsto que o Supremo julgue recurso interposto pela defesa de Delúbio Soares, que se antecipou aos demais condenados e já entrou com o embargo infringente. Se considerado admissível no seu caso, admissível será no de 10 outros: José Dirceu, João Paulo Cunha, João Cláudio Genú, Breno Fischberg, José Genoino, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado.
Para João Paulo Cunha e José Dirceu, um novo julgamento pode significar a diferença entre ir e não ir para a cadeia. O embargo infringente, se aceito, implica a escolha de um novo relator e de um novo revisor. Também a Procuradoria Geral da República tem de se posicionar de novo. Cinco ministros absolveram Cunha da acusação de lavagem de dinheiro: Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Desses, quatro ainda se encontram no tribunal (Peluzo se aposentou). Condenaram o deputado por esse crime seis ministros: Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmen Lúcia — cinco continuam na casa (Britto deixou o tribunal). Assim, num eventual novo julgamento, o placar contra o deputado é de cinco e quatro. Em lugar de Peluso, entrou Teori Zavascki. Se ele repetir o voto do antecessor, haverá um cinco a cinco, e caberá a Luis Roberto Barroso a decisão. Britto, que o antecedeu na cadeira, condenou João Paulo. O que faria o novo ministro?
Cunha foi condenado a três anos de cadeia por corrupção passiva, a três anos e quatro meses por peculato e a três anos por lavagem de dinheiro — nove anos e quatro meses no total. Se, num eventual novo julgamento, fosse inocentado desse último crime, não cumpriria um só dia do seis anos e quatro meses restantes em regime fechado — vale dizer: não iria para a cadeia.
José Dirceu
Vamos ver o caso de Dirceu. Ele foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa. Só três o inocentaram. Mas recebeu quatro absolvições para o crime de formação de quadrilha (3 anos de cadeia): Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Todos continuam no tribunal, e Dirceu, pois, mantém esses votos. Condenaram o chefão por esse crime os seguintes ministros: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Birtto. Dos seis, cinco ainda são ministros. O placar, pois, contra Dirceu está agora em cinco a quatro.
Para ser absolvido, ele precisa do voto dos dois novoss: de Teori Zavascki, que substituiu Peluzo (que não votou no caso Dirceu porque já havia deixado o STF) e de Barroso, que substituiu Britto — que votou pela condenação. Chegamos ao busílis.
Zavascki e Barroso
É nesse ponto que devemos voltar ao recente julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi absolvido justamente do crime de formação de quadrilha. Zavascki e Barroso se alinharam com a tese que Rosa Weber e Dias Toffoli defenderam no julgamento dos mensaleiros e entenderam que a formação eventual de um grupo para a prática de determinado crime não configura a formação de quadrilha. Havendo novo julgamento, se os dois se juntarem àqueles quatro também no caso de Dirceu, ele se livra dessa condenação, e sua pena se reduz a sete anos e 11 meses e pode ser cumprida em regime semiaberto. Como praticamente não há instituição no Brasil para esse regime, Dirceu ficaria solto.
Caminhando para o encerramento
No caso de serem admitidos os embargos infringentes, Zavascki e Barroso repetiriam o voto que deram para Cassol? Como saber? Ocorre, meus caros, que o risco de desmoralização do Supremo não está apenas na possibilidade de redução das penas dos mensaleiros — no caso de Dirceu e João Paulo, pode ser a diferença entre ir ou não para a cadeia.
O que já se afigura intolerável é estender o julgamento por um tempo indefinido. No mês de junho, o escândalo do mensalão completou 8 anos! E que se note: ninguém está a pedir que se ignore a lei em nome da celeridade. O que se está a pedir é que se cumpra a lei: a lei 8.038. Se não for o Supremo a declarar a sua validade, será quem? Zavascki e Barroso, em suma, vão escolher um caminho. No caso da perda automática de mandato de parlamentares condenados em última instância, deram votos desanimadores. Juntaram-se ao grupo que abre as portas para que alguém seja deputado ou senador de dia e presidiário à noite. Alegaram amor ao texto constitucional. Já provei que não é bem assim. Espera-se que, desta feita, demonstrem apego à letra da lei 8.038, que pode mais do que um Regimento Interno e tem o óbvio poder de tornar sem efeito os seus dispositivos. que Brasil eles escolherão? Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF ADIA MAIS UMA VEZ LEILÃO DO TREM-BALA

Sem conseguir despertar interesse de investidores estrangeiros, o governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira o adiamento, mais uma vez, do leilão do trem-bala que ligaria Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, em uma distância de cerca de 500 quilômetros. Não há data para o novo certame, originalmente previsto para 19 de setembro. O governo estima que o leilão de concessão do projeto não ocorrerá em prazo inferior a um ano. “Verificamos que esse certame só terá um interessado. Queremos uma licitação com o maior número de participantes”, disse o ministro dos Transportes, César Borges. A partir de agora, haverá duas licitações: uma para fornecimento de equipamentos e operação e outra para construção da linha e estações. Desde que o primeiro edital foi lançado, em 2010, o governo temia que a licitação pudesse não ter interessados ou acabasse com apenas um consórcio. No caso do trem-bala, as previsões se confirmaram e, mesmo com diversos adiamentos ocorridos nos últimos três anos, apenas um grupo formado por empresas francesas (lideradas pela Alstom) formalizou interesse no empreendimento. Empresas da Espanha e da Alemanha pediram formalmente ao governo o adiamento do leilão e se comprometeram a entrar na disputa quando o negócio for novamente colocado à mesa. Desde 2010 o governo tenta leiloar o trem-bala, mas recorrentemente tem de realizar adiamentos no prazo de entrega de propostas para dar mais tempo a potenciais interessados. A principal reclamação do setor privado é que o retorno sobre o investimento não compensa o risco de se executar um projeto como tal. A taxa de retorno prometida pelo governo estava em torno de 7% ao ano, com a garantia de que o BNDES pudesse financiar a maior parte das obras. Os investimentos para tirar o projeto do papel são estimados em 33 bilhões de reais pelo governo. As empreiteiras, porém, calculam custos superiores a 50 bilhões de reais, o que tornaria a obra a mais cara já realizada no País.

PETROBRAS CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 6 MILHÕES POR VAZAMENTO DE ÓLEO EM TRAMANDAÍ EM MARÇO DE 2000

A Petrobras foi condenada em ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul por causar danos ambientais e extrapatrimoniais coletivos, decorrentes do vazamento de 18 mil litros de óleo no mar de Tramandaí, em 11 de março de 2000. A indenização a ser paga pela empresa será de cerca de R$ 6,09 milhões, a ser corrigida e depositada para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. O valor deverá ser aplicado por órgãos federais em medidas e projetos de proteção ambiental no Litoral Norte. A decisão da Justiça Federal é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Para o órgão, trata-se de mais um vazamento de óleo no mar decorrente da ausência de manutenção nas instalações da empresa em Tramandaí, que causou graves lesões ao meio ambiente marinho e à zona costeira atingida. Segundo a determinação da juíza federal Clarides Rahmeier, também caberá a Petrobras elaborar, no prazo de 90 dias, um Plano de Emergência Individual (PEI), a ser aprovado por órgão ambiental, para o combate à poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em todas as instalações de plataformas e terminais marítimos existentes no Estado. Conforme laudo técnico elaborado pelo IBAMA, o vazamento, junto à boia da Petrobras, em frente a praia de Tramandaí, ocasionou danos à fauna e flora marinha, afetando a qualidade das águas das praias de Oásis do Sul, Jardim do Éden, Jardim Atlântico e Nova Tramandaí, que fazem parte do município Tramandaí. A poluição atingiu a largura de cerca de 10 metros, em área de preservação permanente, de uso comum do povo. Portanto, além dos danos ambientais, foram causados danos à saúde humana e à qualidade de vida, bem como impedimento do uso público destas praias contaminadas. O engraçado é que o município, que teve suas praias afetadas, não teve qualquer indenização.

BALANÇA COMERCIAL TEM SUPERÁVIT DE US$ 593 MILHÕES

Os produtos básicos impulsionaram as vendas e a balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores do que importações) de US$ 593 milhões nas duas primeiras semanas de agosto, que somaram sete dias úteis. O número é resultado de exportação de US$ 6,77 bilhões e importação de US$ 6,18 bilhões. No ano, o saldo segue negativo em US$ 4,39 bilhões. A informação foi divulgada nesta segunhda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A média diária das vendas externas ficou em US$ 968 milhões com leve recuo de 0,5% frente aos registros de agosto de 2012. As exportações de produtos básicos cresceram 6,7%, com destaque para minério de cobre, soja em grãos, bovinos vivos e carne de frango, bovina e suína. Os itens impediram queda maior das vendas externas, porque as exportações de manufaturados e semimanufaturados recuaram, respectivamente, 7,4% e 6,8% no período. As aquisições do Brasil no Exterior totalizaram US$ 883 milhões nas duas primeiras semanas deste mês, 6% superiores à média diária de agosto de 2012. No entanto, registraram recuo de 10,5% frente a julho deste ano. Os combustíveis e lubrificantes continuam entre os responsáveis pelas importações em alta. Em agosto, o montante utilizado para aquisição desses produtos cresceu 26,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o critério da média diária. Também tiveram destaque os cereais (alta de 33%), os produtos farmacêuticos (crescimento de 18,9%), cobre (alta de 15,7%), instrumentos de ótica e precisão (15,2%) e borracha (11,5%). No mês de julho, a balança comercial fechou deficitária em US$ 1,89 bilhão, o pior resultado da história para o período. De janeiro a julho, o saldo foi negativo em US$ 4,98 bilhões, o mais fraco para a série histórica dos sete meses desde 1995. O governo atribui os resultados ruins à maior importação e menor exportação de petróleo.

GOVERNO PETISTA DO PEREMPTÓRIO TARSO GENRO NÃO ENTREGA DOCUMENTOS PARA A MARINHA E CATAMARÃ PODERÁ PARAR TRAVESSIA PARA GUAÍBA

O governo do Rio Grande do Sul, do peremptório petista Tarso Genro, não entrega documentos para a Marinha, inviabilizando linhas atuais e futuras do catamarã no rio Guaíba. Não é certo que a Marinha conceda autorização, sequer provisória, para que saia a nova linha de catamarã da Catsul, ligando as zonas centrais de Porto Alegre e de Guaíba até a zona Sul da Capital, mais exatamente no píer instalado diretamente diante do BarraShoppingSul. É que até hoje o governo estadual não alcançou para a Marinha do Brasil a carga de documentos exigidos. A Superintendência de Portos e Hidrovias, encarregada do serviço, não possui quadro técnico e nem capacitação para levar a cabo a exigência. A autorização provisória de 180 dias e já venceu. No caso da nova concessão de linha, a Marinha só conversa com a SPH por escrito, para evitar escorregões no futuro. O problema não foi causado pela Catsul, empresa de navegação que a Marinha considera de excelência. Em caso de acidente de qualquer natureza, governo estadual será responsabilizado pela imprudência, mas como o caso da boate Kiss acabou penalizando os bombeiros e nada aconteceu com o governador petista, o peremptório Tarso Genro, o governo prossegue em doce e franca omissão.

O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PREPARA AS MALAS PARA DUAS NOVAS VIAGENS INTERNACIONAIS

Além da China, que visitará no final do ano, o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, já prepara as malas para embarcar para o Chile. Ele viajará em outubro para Santiago. O governador petista não aguenta mais do que meio ano em Porto Alegre sem visitar o Exterior. E são todas viagens inúteis, de resultado praticamente inútil para o Estado.

O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PROCESSA JOÃO LUIZ VARGAS, POR CAUSA DE PANFLETO ONDE É COMPARADO AO GENERAL FRANQUISTA ASTRAY, O CULTOR DA MORTE; AUDIÊNCIA É QUINTA-FEIRA

Nesta quinta-feira, às 15 horas, o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, tem um encontro marcado no 3º Juiz Especial Criminal, no Foro Central de Porto Alegre, com João Luiz Vargas, ex-deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, e ex-conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que ela acusa de o ter difamado e injuriado em panfleto. João Luiz Vargas escreveu um livro, chamado "Conspiração Rodin", no qual aponta o peremptório petista Tarso Genro como direto responsável (na época era ministro da Justiça e chefe máximo da Polícia Federal) pela montagem e execução da Operação Rodin, que investigou suspostos desvios de recursos no Detran do Rio Grande do Sul. Essa investigação envolveu duas fundações de apoio universitário, Fatec e Fundae, ligadas à Universidade Federal de Santa Maria. Naturalmente, em um governo do PT, com uma operação comandada por ministro petista, não foi investigado o papel da Fundação Padre Chagas, que manteve contrato com o Detran durante o governo do petista Olívio Dutra, cobrando preço maior do que Fundae e Fatec pela realização do serviço de aplicação dos exames para obtenção da carteira de motorista, e sem qualquer controle. A Operação Rodin foi ilegal, ao investigar o deputado federal José Otávio Germano (PP) e o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas. Eles não poderiam ser investigados sem autorização expressão, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal já sentenciou que a operação comandada pelo peremptório petista Tarso Genro foi ilegal. João Luiz Vargas produziu um panfleto para anunciar as sessões de lançamento do seu livro, "Conspiração Rodin", em Porto Alegre e Santa Maria. Ao que tudo parece, o peremptório petista Tarso Genro não se incomodou com o livro e seu conteúdo, mas com o que foi dito no panfleto assinado e distribuído por João Luiz Vargas. Entre outras coisas, ele é comparado ao general franquista Astray, que fez um discurso de elogio e elegia à morte na Universidade de Salamanca, contestado pelo reitor Miguel de Unamuno. O peremptório governador petista Tarso Genro, bem ao seu estilo imperial (não é por acaso que seus conhecidos em Porto Alegre, na década de 80, o chamavam de "Garoto de Ouro"), achou que deveria enviar representação em nome próprio ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para que este ofecerecesse a denúncia por crime, já que é governador do Estado. Mas, na própria representação que ele assina, ele situa que os fatos, supostamente deformados (segundo ele), referidos por João Luiz Vargas, ocorreram durante o período em que ele foi ministro da Justiça. Ora, então a autoridade supostamente ofendida é o ex-ministro da Justiça, por atos enquanto estava "ministro". Não poderia o governador agora querer que o Ministério Público do Estado fosse encaminhar a sua denúncia criminal. E foi o que aconteceu. O Mínistério Público respondeu que o assunto não era com ele, e enviou o assunto para o Poder Judiciário. A representação foi recebida e encaminhada para um juiz de primeiro grau. Esse juiz entendeu que o assunto não era com ele e enviou para o Juizado Especial Criminal. Ocorre que o foro adequado deveria ser a Justiça Federal. Mas, é compreensível, afinal, o peremptório, quando advogou, ele o fez na área Trabalhista. Não tem experiência na área criminal. Aliás, ele deu demonstrações eloquentes de que não tem bom entendimento das leis. No Ministério da Justiça, desautorizou decisão do Conselho Nacional de Refugiados e resolveu, por conta própria, conceder refúgio no Brasil ao terrorista italiano Cesare Battisti, autor de quatro assassinatos torpes em seu país. O Supremo Tribunal Federal também anulou esta decisão dele, por ter sido absolutamente ilegal. E, no governo do Estado do Rio Grande do Sul, ele tem perdido uma ação atrás da outra. As mais notáveis são aquelas em que ele combate o já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que deve pagar o piso salarial nacional para os professores, entendido este como piso estadual. E a lei original que criou este direito foi sancionada com a sua assinatura como ministro da Justiça. Ou seja, a assinatura dele não valeu nada.