sexta-feira, 9 de agosto de 2013

EX-COMISSÁRIA DA VARIG TAMBÉM ENTRA EM GREVE DE FOME NO AEROPORTO SANTOS DUMONT

Na tarde de quarta-feira, Isabela Régis, ex-comissária da Varig, decidiu entrar em greve de fome no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e se juntar ao protesto de seu colega José Manuel Rocha Costa, de 67 anos, que está sem comer no terminal desde segunda-feira. O objetivo dos dois é chamar a atenção para tentar garantir uma rápida decisão final para a ação judicial que discute a ilegalidade do congelamento de tarifas, que pode destinar cerca de R$ 7 bilhões para as massas falidas das empresas e, assim, garantir o pagamento dos quase 10 mil aposentados. Eles são parte do exército de quase 100 mil pessoas lançadas à miséria pelos governos petistas, Lula, José Dirceu e Dilma Rousseff, que liquidaram a Varig para beneficiar a TAM, a empresa preferida do PT. José Manuel Rocha Costa já havia protestado desta maneira em julho, quando completou cinco dias sem comer. Naquele momento, o objetivo era obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal para que a União assumisse o pagamento do Aerus, fundo de pensão da Varig e da Transbrasil. O ministro Joaquim Barbosa negou a tutela antecipada. Segundo os aeronautas, a categoria está se mobilizando e quer que o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, cumpra sua promessa e coloque em julgamento a ação da defasagem tarifária ainda este mês. Mas, segundo os aeronautas, Joaquim Barbosa admitiu no começo de agosto que o caso ficará apenas para setembro, após a conclusão do julgamento do Mensalão. Essa gente toda da Varig foi demitida e lançada na miséria exclusivamente por uma razão: acreditou no PT.

ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR JÁ PODEM SER CONSULTADOS NA INTERNET

Cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos envolvendo o período da ditadura militar no País, julgados pelo Superior Tribunal Militar, foram digitalizados e já estão à disposição do público no site Brasil: Nunca Mais Digit@l. A iniciativa apresenta o acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido nos anos 1980 pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar (1964-1985). O acervo digitalizado permite que se obtenham informações sobre torturas praticadas naquele período e que a divulgação dos processos cumpra um papel educativo na sociedade brasileira. O "Projeto Brasil: Nunca Mais" examinou, na época, cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos e publicou relatórios e um livro, com o mesmo nome, retratando as torturas e as violações de direitos humanos durante a ditadura. Os documentos do projeto, que consistiam em arquivos em papel e em microfilme e estavam disponíveis apenas para pesquisadores, podem agora ser consultados por qualquer pessoa no site Brasil: Nunca Mais Digit@l. A consulta aos processos pode ser feita, de forma geral, pelo objeto da busca, ou até mesmo pela divisão por Estado ou organização política. Antes de sair o resultado da busca, aparece uma janela aparece com a mensagem: "Parcela expressiva dos depoimentos de presos políticos e das demais informações inseridas nos processos judiciais foi obtida com uso de tortura e outros meios ilícitos, e não pode ser considerada como absoluta expressão da verdade”. Entre os documentos digitalizados, há fotos, vídeos e matérias publicadas em jornais e revistas. É possível consultar, por exemplo, a certidão de óbito do terrorista e ex-deputado federal Carlos Marighella, morto em 1969 na Alameda Casa Branca, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964. Também é possível consultar documentos que se referem à presidente Dilma Rousseff, que militou em organizações de combate ao regime militar. Perseguida durante a ditadura e condenada por subversão, Dilma esteve presa entre os anos de 1970 e 1972, no Presídio Tiradentes, na capital paulista.

DÓLAR CAI 0,56% E FECHA NO MENOR NÍVEL EM 12 DIAS APÓS INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL

A intervenção do Banco Central, que vendeu US$ 993,9 milhões no mercado futuro, ajudou a moeda norte-americana a fechar no menor nível em 12 dias. O dólar comercial encerrou a sexta-feira vendido a R$ 2,2740, com queda de 0,56%. A cotação é a menor desde 29 de julho, quando o dólar fechara em R$ 2,2702. Na semana, a cotação caiu 1,28%. No ano, o câmbio acumula alta de 11,66%. O dólar operou em queda durante todo o dia. Em alguns momentos, no entanto, a cotação chegou a ficar abaixo de R$ 2,27. Na mínima do dia, por volta das 11h50, a divisa foi vendida a R$ 2,2660.

PARLAMENTARES COMEMORAM DECISÃO DO SUPREMO

Os parlamentares aplaudiram nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal que deixou a deliberação sobre perda de mandato de deputados e senadores condenados na Corte ao próprio Congresso Nacional. O anuncio foi dado na quinta-feira logo após a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO). Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), o Supremo deu fim a uma “insegurança jurídica” que assombrava o Congresso desde o julgamento do Mensalão do PT, que agora segue em fase de recurso. “Parece pouca coisa, mas essa é matéria que muda a agenda dessa relação conflituosa entre o Supremo e Congresso Nacional”, declarou o parlamentar. “O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado nem a Câmara, ou o Congresso, e muito menos o Executivo. Quem pode tudo numa democracia é a Constituição”, concluiu.

JUSTIÇA ISENTA JUÍZES DE DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NAS FÉRIAS

A Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias. A medida atende à ação movida pela Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), em nome de centenas de magistrados. A entidade de classe pediu afastamento da incidência do tributo sob argumento de que o terço constitucional de férias “constitui parcela com evidente caráter indenizatório”. Todos os trabalhadores estão sujeitos à cobrança, desde que não isentos – os que ganham abaixo do patamar mínimo.

PESQUISA ELEITORAL SENSUS MOSTRA VITÓRIA DE AÉCIO NEVES SOBRE DILMA ROUSSEFF NO SUDESTE

A partir de 4,5 mil entrevistas realizadas nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, entre os dias 25 e 30 de julho, o levantamento feito pelo Instituto Sensus, contratado pelo PSDB, apurou que Aécio Neves tem o maior índice de intenções de voto entre os eleitores que dizem conhecer os quatro principais pré-candidatos: Aécio Neves, 27,9%; Dilma Rousseff, 21,3%; Marina Silva, 17,7%; Eduardo Campos, 3,8%. A pesquisa Sensus de 25 a 30 de julho, com 4.500 entrevistas nos Estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, mostra dados significativos sobre a as eleições presidenciais de 2014. Os três Estados somam 40,3% da população brasileira. Na ponderação para o total do eleitorado dos três Estados, Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva encontram-se tecnicamente empatados. No segundo turno,  Aécio Neves lidera em Minas Gerais, com Dilma liderando no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em Minas Gerais, Aécio Neves obtém 52,7% e Dilma 28,6%; no Rio de Janeiro, Dilma obtém 31,4% e Aécio Neves 27,3%: e em São Paulo, Dilma Rousseff obtém 33,3% e Aécio Neves 27,4%.

ALCKMIN CRIA COMISSÃO INDEPENDENTE PARA APURAR DENÚNCIA, COM A PARTICIPAÇÃO DA OBA. É A COISA CERTA! AFINAL, ESTÁ ENFRENTANDO OS VAZAMENTOS SELETIVOS DO CADE!

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criou uma comissão independente para apurar a existência de eventual formação de cartel na área de metrô e trens. Integram o grupo, entre outros, representantes da OAB e da ONG Transparência Brasil. Segundo Alckmin, o grupo terá independência absoluta para fazer o seu trabalho. Aliás, não poderia ser de outro modo, ou alguém imagina a Ordem dos Advogados do Brasil subordinada ao Palácio dos Bandeirantes? “Só a transparência absoluta, não a transparência parcial, ou enviesada, vai nos trazer a verdade”, afirmou o governador. Tem razão! Assistimos a um dos maiores absurdos da história política brasileira em muitos anos. E o absurdo não está na acusação de que este ou aquele partidos ou indivíduos praticaram atos de corrupção. Que se investigue tudo, doa a quem doer. Reitero que o ponto é outro: as informações que estão na praça, no que se referem ao suposto cartel de trens e metrô, têm origem no Cade, que promove, não obstante, uma apuração… sigilosa! E o cinismo não tem limites. No Estadão desta sexta, o Cade informa que a investigação de eventual cartel não diz respeito só a São Paulo (e DF), mas se estende a todo o Brasil. É mesmo? Mais um motivo para perguntar: e por que só aparecem na imprensa acusações referentes ao estado governado pelo PSDB? Transcrevo um trecho da reportagem da VEJA.com (em azul):

Hoje, o governador reforçou a necessidade da transparência total e o corregedor-geral de Administração do Estado, Gustavo Ungaro, lembrou que foram feitos dois pedidos administrativos para ter acesso às informações, ambos sem êxito. Segundo Ungaro, o pedido foi feito de forma oficial, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Não me lembro de ter acontecido algo assim em tempos democráticos. Que eu me lembre, é a primeira vez que um órgão do estado se transforma em vazador a um só tempo oficial e ilegal de uma apuração sigilosa. E também é inédito que esse órgão administrativo do estado dirija as suas baterias contra o principal partido de oposição. Se o que se quer é investigação, não chicana, que o Cade revele o que tem lá — até para que São Paulo possa tomar suas providências.
Malefício
Da forma como as coisas estão, o que acontece? Em meio ao papelório, os veículos de comunicação correm em busca da “informação inédita”, que revele algum dado novo. E se acaba fazendo o que fez ontem a Folha: dando uma manchete a um e-mail de um ex-diretor da Siemens que, na aparência, incrimina Serra (e foi o que ganhou manchete) e, na essência, o isenta de qualquer eventual irregularidade. Escrevi a respeito ontem. Os fatos, de todos conhecidos, desmentem a especulação da mensagem. Mas como resistir à manchete espetaculosa para dar aquela impressão de que as coisas estão se tornando a cada dia mais graves? Alckmin fez o que deve fazer um governante decente. Parece ser um sinal bastante evidente de que não teme as consequências. Houve cartel? Houve irregularidade? Punição para os culpados! Mais: comprovada a falcatrua, que se busque o caminho para ressarcir os cofres públicos. Fica o convite: que os governos petistas façam o mesmo quando surgirem suspeitas de irregularidades em suas respectivas administrações. Por Reinaldo Azevedo

RUI FALCÃO, NO RODA VIVA, CITA OS NOMES DE QUEM ESTÁ A SERVIÇO DO PT NA REDE; PABLO CAPILÉ É UM DELES

O Roda Viva, da TV Cultura, convenham, à sua maneira, prestou relevantes serviços ao esclarecimento do que é realmente o tal “Fora do Eixo”, que comanda a Mídia Ninja. Abaixo, há, um trechinho da entrevista que Rui Falcão, presidente do PT, concedeu ao programa. Percebemos quão verdadeiramente independente é a turma. No vídeo, Falcão categoriza a rede de bogueiros a serviço do PT, citando seus respectivos nomes. E informa o óbvio: os valentes do “Fora do Eixo” atuaram na campanha eleitoral de Fenando Haddad e são os “companheiros” que, digamos, mais interessam no momento. Vejam o vídeo. Transcrevo a fala em seguida e comento:

“(O PT) não depende só do marqueteiro. Nós temos vários tipos de militantes nas redes sociais. Você tem os grandes blogueiros, você tem aqueles que estão mais estabelecidos como o Nassif, o Paulo Henrique, o Rovai, o do “Vi o Mundo”, né?, o… como é o nome dele, o “Do Vi o Mundo”? O Azenha… Você tem os hackers, que (sic) nós não trabalhamos com eles. Aliás, nós fomos vítimas agora, quando tiraram o site do PT do ar. Então não há controle. Quanto mais espaço, quanto mais liberdade houver, mais eles difundem. E nós estamos tomando contado agora com experiências interessantes, como os jovens que fizeram a campanha de difusão e de mobilização de apoiadores, que é o que mais está me interessando no momento, que é ter militantes que (sic) a gente possa discutir com eles, como é o caso agora desse companheiro da casa Fora de (sic) Eixo, o Pablo Capilé”.
Comento
Trata-se de uma fala de 1min11s, mas muito rica. Em primeiro lugar, destaco o que parece ser uma bobagem porque, a esta altura, todo mundo sabe… o que todo mundo já sabe, mas agora foi oficialmente admitido: o presidente do PT lista os nomes dos que estão a serviço do partido — e que fazem, pois, militância político-partidária, certo?, coisa diferente de jornalismo. Só achei uma pena ele não ter citado os respectivos nomes dos que compõem o primeiro grupo, o dos “grandes blogueiros”. Essa gente tem todo o direito de fazer militância, note-se. A democracia lhe assegura isso. O que Falcão omite em sua fala é que essa militância é paga, direta ou indiretamente, com dinheiro público: com o patrocínio de estatais e do próprio governo federal. Resta a pergunta óbvia: é lícito o que é de todos — a verba estatal — financiar os que estão a serviço de um partido? De resto, Falcão está sendo incompleto e injusto. Há mais gente recebendo uma bolada — talvez maior do que a destinada aos nomes citados — que não foi mencionada. Em suma, o presidente do PT fez de conta de que a militância não é financiada com o capilé público. Quanto ao “Fora do Eixo”, eis aí o depoimento que desmente a suposta independência arrotada por Pablo Capilé e Bruno Torturra no próprio Roda Viva. A turma fez a campanha do PT. Fim de papo! E se nota que é uma colaboração profunda mesmo. Hoje, revela Falcão, e a que mais desperta o seu interesse. Há, note-se, certa indisposição entre os blogueiros a serviço mais antigos, que já podem ser considerados, digamos, “tradicionais”, e essa gente que gosta de falar em “novas mídias”, “novas plataformas”, “tecnologia de mobilização”, misturando, assim, semiótica, informática e mistificação. Sabem como é… Há muitos brigando pela mesma coisa: grana! Em nome da democracia, é claro!, e contra a “Dona Zelite, a direita, os reacionários…” De uma coisa, no entanto, nenhum deles abre mão: do dinheiro dos desdentados. Por Reinaldo Azevedo

INVASÃO DA CÂMARA DO RIO DE JANEIRO É SÓ MANIFESTAÇÃO DE TRUCULÊNCIA DO PSOL, UM PARTIDO AMIGO DE DITADURAS. OU: A AGENDA ALOPRADA


A pauta aloprada dos invasores da Câmara, no Rio
Um grupo de 100 pessoas invadiu a Câmara dos Vereadores do Rio. Por quê? Porque eles exigem, ora vejam, que o vereador Eliomar Coelho, do PSOL, seja nomeado relator da chamada CPI dos ônibus. A comissão foi proposta, de fato, por Eliomar, mas, em qualquer câmara legislativa, de qualquer esfera, os partidos que têm a maioria comandam a comissão — a não ser que abram mão disso num acordo. Para citar o caso mais famoso, a CPI dos Correios (do Mensalão) tinha como presidente o senador Delcídio Amaral, do PT, e como relator o deputado Osmar Serraglio, do PMDB, partidos da base. Essa história de que autor de requerimento de CPI aprovada deve ser seu relator é direito criativo praticado pelos crentes de Marcelo Freixo, que é a mão que balança o berço…
O arquivo do blog está aí. Houve um tempo em que integrei, acho, um amplo grupo de uns, deixem-me ver, TRÊS jornalistas críticos ao PMDB do Rio, estadual (muito especialmente) ou municipal. A blindagem deslumbrada promovida por certos setores da imprensa era estúpida, puxada pela suposta novidade — e maravilha! — das UPPs. Aí os humores mudaram, e, agora, qualquer bagunça promovida na capital fluminense aspira à condição de manifestação democrática. Uma ova! A anarquia tem tanta relação com a democracia quanto a ditadura.
Também no caso em questão, a invasão é um despropósito. Aliás, sempre que uma coisa assim se der fora do ambiente de uma rebelião popular contra uma ditadura, o absurdo está dado. Como nos falta a ditadura, esse simulacro de rebelião é só uma patetice autoritária. E, no caso, o autoritarismo não é dos vereadores. Não! Eu não gosto do PMDB. Não, eu nunca apoiei blindagem nenhuma, como é sabido, mas também não apoio a truculência de “psois” e outras esquerdas ainda mais alopradas.
Lá no alto, vai uma carta distribuída por invasores. Fazem reivindicações sobre a CPI, mas pedem também:
1) Projeto de lei (???) para libertar presos políticos
É a ignorância a serviço da mistificação. Não existem presos políticos no Brasil — e, pois, nem no Rio. Houvesse, não seriam soltos por meio de projeto de lei.
2) Fim imediato dos processos contra os manifestantes
A reivindicação, igualmente ignorante, não pertence à esfera do Executivo ou do Legislativo; é coisa da Justiça.
3) Projetos de Lei para dar posse aos índios da chamada Aldeia Maracanã e criação do Fundo Social Indígena
Dizer o quê? Aí a gente sai do terreno da política e começa a entrar no da psiquiatria.
4) Contra remoções e despejos
É preciso ver o que se entende por isso. Obras de urbanização ou reurbanização, no mundo inteiro, podem obrigar a deslocamentos e remoções. A reivindicação correta é que se façam as coisas dentro da lei e que ninguém seja posto ao relento ou em lugar degradante.
Se eu achasse que esse tipo de procedimento torna o Brasil melhor e mais democrático, é claro que eu estaria apoiando. Mas acho precisamente o contrário. Há uma diferença entre a organização política, que pressiona o poder público — e assim se faz nos regimes de liberdade — e a tática de tomar de assalto os órgãos de representação.
O melhor deles é ruim
É bom lembrar que o PSOL é parte da extrema esquerda que se desligou do PT porque o considerava um partido, como direi?, moderado demais, excessivamente à direita. Não custa lembrar que o regime cubano ainda é uma referência positiva para esses valentes, daí que eles tenham integrado a tropa de choque que hostilizou no Brasil a blogueira Yoani Sánchez. Como esquecer que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um queridinho da imprensa e considerado, imaginem!, a voz moderada do partido, aconselhou Yoani a ir para Miami? Sim, ele resolveu hostilizar, em nosso país, uma pessoa que é politicamente perseguida em seu país de origem. Entre o PMDB e o PSOL, escolho a democracia. Por Reinaldo Azevedo

MINISTRO DO PDT ATACA DILMA E O PT

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, participou na quinta-feira de evento do seu partido, o PDT, e fez duras críticas ao PT, legenda da presidente Dilma Rousseff, e ao governo do qual faz parte. Aliado próximo do ex-ministro e presidente do PDT, Carlos Lupi, ele foi alçado ao ministério em março no processo de reabilitação dos partidos defenestrados do governo no processo que ficou conhecido como "faxina" da presidente. Falando a parlamentares e dirigentes do PDT em um plenário na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que o PT não fez o que se esperava no governo federal. "O PT já foi revolucionário. Ganhou a eleição com um discurso revolucionário. Lula teve a oportunidade de fazer avançar e mudar o modelo econômico, mas não fez", disse. As críticas estenderam-se ao governo atual. "O governo vai cada vez mais para a direita, assumindo posições de direita. Nós também temos de fazer um mea culpa de que não fizemos nada para levar para a esquerda. A presidente Dilma nunca sofreu as pressões da esquerda, isso por nossa própria incompetência", afirmou. Concluiu sua análise dizendo não saber se Dilma conseguirá recuperar sua popularidade, mas ressaltou que as interpretações sobre os protestos estão ainda na fase do "achismo".

CGU - SECRETÁRIO É ACUSADO DE CORRUPÇÃO, MAS PERMANECE NO CARGO; UM BELO EXEMPLO DE COMO A CORRUPÇÃO TOMOU CONTA DO GOVERNO PETISTA

O secretário de prevenção à corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra, foi um dos alvos de operação deflagrada na quinta-feira pela Polícia Federal contra desvios de verbas no Ministério da Educação. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em Brasília na casa do secretário da CGU, que era parceira da investigação. Ele é suspeito de vazar informação privilegiada para o grupo investigado. Funcionário de carreira da CGU, Seabra assumiu a secretaria de prevenção à corrupção e informações estratégicas do órgão em fevereiro deste ano. Entre agosto de 2011 e fevereiro de 2013, ele trabalhou como assessor de controle interno do Ministério da Educação. A Polícia Federal fez interceptação de conversas telefônicas de Seabra, com autorização da Justiça, no período em que ele trabalhava no Ministério da Educação. Responsáveis pela investigação informam que não há, a princípio, indícios de que Seabra fazia parte do esquema, mas ele teria sido flagrado advertindo investigados de que a Polícia Federal havia entrado na apuração. Os federais dizem que, depois do alerta de Seabra, alguns dos suspeitos pararam de falar ao telefone. A CGU, que falou por Seabra, diz que o servidor está colaborando e que prestou depoimento na quinta-feira à Polícia Federal. Seabra, a princípio, será mantido no cargo porque, na avaliação da CGU, ele não cometeu nenhuma irregularidade.

DEPOIS DE 10 ANOS DE PT, DILMA AINDA ATACA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

A soberana bolivariana petista Dilma Rousseff criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nesta sexta-feira, mas negou que esteja em campanha antecipada para a eleição de 2014. Ela afirmou que "todo o resto" tem que fazer campanha porque quer o seu lugar. Dilma concedeu entrevista nesta manhã a jornalistas de três rádios no prédio onde mora em Porto Alegre, um deles André Machado, da Rádio Gaúcha, que é potencial candidato a deputado federal pelo PDT no próximo ano. Ao falar de desemprego, disse que é "escandaloso" afirmar que a taxa cresceu neste ano. Questionada se suas respostas na entrevista eram de quem está com o "discurso de campanha" pronto, ela respondeu que está "pronta para defender" seu governo. Em vez de falar sobre 2014, falou que está "preparadíssima para 2013": "Eu não faço campanha, sabe por quê? Todo o resto tem de fazer campanha porque quer o meu lugar. Eu estou exercendo o governo. A troco de que eu vou fazer campanha? Eu vou é governar". Um jornalista perguntou ainda:  "Quem está querendo mais" o seu cargo. E ela respondeu: "Tem muita gente querendo. Agora, isso é normal".  Dilma comparou os números de emprego de 2013 com os de todo o primeiro mandato de Fernando Henrique (1995-1998). Disse que a quantidade de vagas geradas foi a mesma do que a soma daqueles quatro anos: "Vão me dizer, era outra situação macroeconômica. Mas esse é o ponto, é outra e nós somos capazes de criar". A soberana bolivariana petista presidente disse que o desemprego cresceu apenas 0,1% no último mês. "E eu tenho de aguentar falas do seguinte teor: 'Ah, o emprego está diminuindo'. Como está diminuindo? 0,1 é margem".

NOVOS MINISTROS DO SUPREMO DÃO A PRIMEIRA PISCADELA A MENSALEIROS. HAVERÁ OUTRAS? OU: O SÚBITO AMOR DE UM MINISTRO PELA LETRA DA CONSTITUIÇÃO QUE ELE JÁ LUTOU BRAVAMENTE PARA IGNORAR. OU AINDA: SEIS MINISTROS ACHAM QUE SE PODE SER PRESIDIÁRIO E PARLAMENTAR AO MESMO TEMPO!

Barroso: em interpretação que pode beneficiar mensaleiros, um amor incontrolável pela literalidade. Já em outras questões…
Ai, ai…
No julgamento de ontem do senador Ivo Cassol (PP-RO), por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal resolveu percorrer o caminho do absurdo, do impensável, do estrambótico, do ridículo, do risível, do patético! Justiças, mundo afora, hão de rir do Brasil e perguntar: “Mas quem foi que pariu tal gente? Aonde pretendem chegar?”. É possível que cheguemos aonde já estamos, se é que vocês me entendem: na mediocridade arrogante, satisfeita, ancha, tão cheia de si na sua vasta solidão. Que decisão tão singular foi essa? Agora com nova composição, o tribunal reviu entendimento anterior e decidiu, ora vejam, que parlamentar condenado em processo criminal não perde automaticamente o mandato, não! Caberá ao Legislativo decidir.
No julgamento do mensalão, esse já tinha sido o entendimento especioso de quatro ministros, que o repetiram nesta quinta: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Mas foram, então, votos vencidos. Ocorre que a composição do tribunal agora é outra. Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso também esposaram essa tese — este último, note-se, com um insuspeitado amor à letra da Constituição. Já chego lá.
O acórdão do Supremo está redigido. Ocorre que, como informa Laryssa Borges, na VEJA.com, abriu-se uma fresta. Reproduzo: “No processo do mensalão, um dos chamados embargos declaratórios, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), questiona justamente a perda automática do mandato em caso de condenações. O conflito entre o ‘decretar’ do STF e o ‘decidir’ do Congresso é apontado por Cunha como uma contradição. Além do petista, outros três deputados estão em situação similar: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).”
É claro que se abriu uma fresta para privilegiar também os mensaleiros. Antes que fale um pouco de Barroso, vamos lembrar qual é o busílis.
Vamos ver o que diz o Inciso III do Artigo 15 da Constituição:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(…)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
A rigor, convenham, ele deveria bastar, não? Se o condenado em sentença definitiva em processo criminal perde os direitos políticos, sendo a representação um desses direitos, a conclusão parece óbvia. Mas aí vem o Artigo 55, que estabelece alguns complicadores. Vamos ver o que ele diz (em azul – ATENÇÃO PARA O INCISO IV):
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Reparem que o Inciso IV está no parágrafo 3º: a cassação será apenas DECLARADA pela mesa. “Ah, mas a lei é omissa para tratar do caso de um parlamentar condenado por um acidente de trânsito… É razoável que perca os direitos políticos?” Tá… Então vamos seguir.
Um mandato tem de ser cassado segundo a Constituição e a lei. Houvesse alguma dúvida do resultado da combinação dos artigos 15 e 55 da Constituição, há o Artigo 92 do Código Penal, que não foi revogado. E o que ele diz?
Art. 92 – São também efeitos da condenação:
I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
“O Reinaldo está querendo dizer que o Código Penal é superior à Constituição!!!” Errado! O Reinaldo está dizendo que o Artigo 92 do Código Penal fornece a lei que permite a aplicação segura, sem ambiguidades, de forma hígida, do princípio constitucional. A Carta continua a reger a decisão. O Código Penal é apenas seu instrumento.
Admita-se, vá lá, que possa haver — e há — certa confusão no Artigo 55. Ora, o 15 dirime a dúvida: condenação criminal transitada em julgado implica a perda de direitos políticos. Cabe à Mesa apenas declarar formalmente essa perda. E há, adicionalmente, a alínea “a” do Inciso I do Artigo 92 do Código Penal. Os crimes dos mensaleiros são claras “violações de dever para com a Administração Pública”.
Parlamentar encarcerado
O mais espantoso nessa história é que a decisão dos ministros abre a possibilidade para que venhamos a ter um deputado ou senador… presidiário. Seria o caso de João Paulo Cunha (PT-SP). Se a sua sentença for confirmada, ele terá de começar a cumprir a pena em regime fechado. Não obstante, continuaria… deputado! É um escárnio.
Agora Barroso
Lewandowski, Toffoli, Carmen Lúcia e Rosa Weber não surpreenderam ninguém. Repetiram seu voto. Teori Zavascki já havia expressado esse entendimento na sabatina do Senado. Não se conhecia direito o que pensava Barroso. E ele o disse nesta quinta… Mas aí eu quero refrescar um pouco a memória do ministro. Antes, vamos ver que argumentação empregou.
Barroso votou contra a cassação automática brandindo o Parágrafo 2º do Artigo 55 da Carta. E produziu esta fala:
“Lamento que o texto constitucional tenha essa disposição, mas não posso vulnerar um texto. [Se determinarmos a cassação imediata] Nós nos tornamos usurpadores do poder constituinte. Não posso produzir a decisão que gostaria, porque a Constituição não permite”.
É mesmo, é?
Barroso nem parece o mesmo homem que promoveu a igualdade entre a união de héteros e homossexuais, não é mesmo? Não vou debater o mérito agora, não! Noto que, nesse caso, ele não viu mal nenhum em “vulnerar” o texto constitucional e se opor, então, à vontade do Constituinte. Ora, o que diz o Parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição? Isto:
“§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”
Salvo melhor juízo, o ser “homem” e o ser “mulher” não estão submetidos a juízos subjetivos. A gente até pode achar injusto e coisa e tal, mas não há dúvida de que, no caso, o Constituinte expressou uma vontade, não é mesmo? Aliás, o que vai nesse artigo é muito menos ambíguo ou controverso do que o que há no Artigo 55. Mas que se note: no caso da cassação de mandato dos cassados, Barroso está sendo fiel apenas à sua interpretação, não à lei.
Aborto de anencéfalos
Pergunto a Barroso: o Legislativo também não deixou clara a sua vontade, no Código Penal, ao definir as hipóteses de aborto legal? Lá está: em caso de estupro e de risco de morte da mãe. E só. Mas doutor Barroso foi um dos patrocinadores da legalização do aborto de anencéfalos. Nesse caso, ele militou ferrenhamente para que o Supremo emendasse, por sua conta e sem competência para tanto, o Código Penal. A nossa Constituição, como ele sabe, protege a vida sem reservas, deixando para a lei as exceções que estão… na lei. Nesse caso, no entanto, ele achou que estava tudo certo e ainda fez peroração sobre a decisão em sua página na Internet. Mais do que isso: escreveu que é chegada a hora de debater a questão sem preconceitos. Ele certamente é favorável à descriminação do aborto e acha que quem discorda dele é preconceituoso.
O excelentíssimo vote como quiser. É o senhor absoluto da sua opinião. O que me incomoda é ver um inédito apego, vamos dizer, literalista à Constituição, justamente ao trecho que abre uma janela aos mensaleiros. Ele poderia, apegando-se à letra da Carta e do Código Penal votar contra o risco de a gente ter parlamentares presidiários. A propósito: a lei não faculta a possibilidade de haver presidiários parlamentares, mas os seis do Supremo acenaram para a possibilidade de termos parlamentares presidiários…
Por Reinaldo Azevedo