sábado, 6 de julho de 2013

SOB PRESSÃO DAS RUAS, GOVERNO DA PETISTA DILMA VAI DIVULGAR AGORA O USO DOS JATINHOS DA FAB, JÁ CHAMADA NA INTERNET DE FARRA AÉREA BRASILEIRA

O governo da petista Dilma Rousseff decidiu divulgar na internet informações sobre o uso de aeronaves oficiais depois que um ministro e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram aviões da FAB (Força Aérea Brasileira - agora chamada na Internet, redes sociais, de Farra Aérea Brasileira) para ir a uma festa na Bahia e ao jogo da seleção brasileira no Rio de Janeiro. Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usar aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente". A decisão do governo de dar transparência vale apenas para viagens de integrantes do Poder Executivo. Atualmente, nenhum detalhe das viagens em aviões oficiais é público. "Vamos abrir, não há por que não dar transparência. Não estou falando da Câmara e do Senado, mas do governo federal, que é o que me compete", disse o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Ainda está em discussão se os dados serão divulgados no site da Aeronáutica ou do Ministério da Defesa. Custos e lista de passageiros devem permanecer sob sigilo, assim como detalhes de vôos relacionados à missões de segurança ou defesa. Hage afirma que o governo vai "colocar no ar" dados como o nome da autoridade que solicita o avião da FAB, a quantidade de passageiros, dia, hora e destino, bem como se o motivo da viagem é por uma emergência médica, a serviço ou para o local de residência do solicitante. São essas informações que as autoridades são obrigadas a apresentar no pedido encaminhado à Aeronáutica, conforme prevê o decreto que regulamenta o uso de aeronaves oficiais. No pedido, não é obrigatório listar o nome dos passageiros. A FAB alega que não arquiva informações sobre quem entra na aeronave juntamente com as autoridades. No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas depois a Aeronáutica afirma que descarta as informações. "Não sei se a Aeronáutica vai mudar seu entendimento em relação aos custos, que ela afirma ter natureza estratégica, ou aos passageiros", afirmou Hage. Hage se reuniu na sexta-feira com o ministro petista Celso Amorim (Defesa) para tratar da transparência dos voos oficiais solicitados por autoridades.

O BRASIL DESCOBRE AS VIAGENS DE SÉRGIO CABRAL

Longe de ser uma prerrogativa do Legislativo, o uso e abuso da coisa pública é algo de que entendem perfeitamente governantes como, por exemplo, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro. Ele costuma passar os fins de semana em sua casa em Mangaratiba com a mulher, os dois filhos, duas babás e Juquinha, o cachorrinho de estimação. O meio de transporte da turma é o helicóptero oficial do governo — um Agusta AW109 Grand New, que Cabral mandou comprar por 15 milhões de reais em 2011, depois de voar em um igualzinho, de propriedade de Eike Batista. Às sextas, o Agusta leva para Mangaratiba todo mundo, menos Cabral, e retorna ao heliporto do governo. No sábado, leva apenas Cabral e volta. No domingo, faz duas viagens: a primeira traz a família Cabral e a segunda, as empregadas — no que é chamado pelos pilotos de “voo das babás”. “Já levamos para Mangaratiba cabeleireira, médico, prancha de surfe, amigos dos filhos. Uma babá veio ao Rio pegar uma roupa que a primeira-dama tinha esquecido. Uma empregada veio fazer compras no mercado. É o helicóptero da alegria”, diz um piloto. Durante a semana, Sérgio Cabral usa o helicóptero todos os dias para ir trabalhar, ainda que seja de apenas 10 quilômetros a distância entre seu apartamento e o Palácio Guanabara — e de 7 a que separa o palácio do heliporto. O voo tem duração de três minutos. No mercado, o aluguel de um helicóptero desse tipo custa 9 500 reais a hora. Os gastos de Cabral com o equipamento ficam em cerca de 312 000 reais por mês, ou 3,8 milhões por ano. Em nota, sua assessoria informou que Cabral “usa o helicóptero do governo sempre que necessário para otimizar o seu tempo e cumprir todos os seus compromissos”. Na quinta-feira, a rua do governador voador foi ocupada por 400 manifestantes que empunhavam cartazes de “Fora, Cabral”. Naquele mesmo dia, VEJA testemunhou o helicóptero decolar mais uma vez para o palácio, como ele faz diariamente. Se Cabral viu o protesto, portanto, não entendeu sua mensagem. E assim caminham os políticos — ou melhor, voam.

FAB DIZ QUE RENAN CALHEIROS E HENRIQUE ALVES ALEGARAM QUE VIAGENS NOS JATINHOS ERAM A SERVIÇO

Nas solicitações para usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alegaram que a viagem seria "a serviço", de acordo com o que estabelece o Decreto 4.244/2002 – que prevê atendimento apenas para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. A FAB informou que, após receber das autoridades as informações sobre a natureza do voo solicitado, não cabe a ela questionar ou checar se as justificativas apresentadas procedem, e que, no caso dos presidentes das duas casas legislativas, foi apenas informada de que a viagem seria a serviço, “mas sem especificar a natureza do serviço”. Ainda de acordo com a assessoria da FAB, recebidas as solicitações das autoridades, cabe ao gabinete do Comando da Aeronáutica autorizar o vôo.

PETISTAS DISCUTEM COM DILMA A REARTICULAÇÃO DA BASE ALIADA

Deputados federais da coordenação da bancada do PT na Câmara discutiram na sexta-feira com a presidente Dilma Rousseff a necessidade de rearticulação da base aliada. Segundo o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE), a “viola desafinou um pouco”, e é preciso trabalhar para afiná-la novamente. O presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também participaram do encontro. “A presidente pediu apoio para a bancada do PT para ajudar na recomposição da base, do diálogo com os partidos, com o PMDB. Vamos trabalhar para rearticular a base, pacificar a base”, disse Guimarães. Questionado se há uma quebra na base de apoio, José Guimarães negou. “A base não está quebrada. A viola desafinou um pouco, e o PT pode ajudar a afinar a viola”, respondeu o deputado. De acordo com Guimarães, no encontro, os parlamentares manifestaram apoio ao plebiscito sobre a reforma política, proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional. Sobre a possibilidade de aprovação das regras do plebiscito para valer já nas próximas eleições (2014), José Guimarães disse que esta é a posição do governo.

CAMINHONEIROS FIZERAM 92 BLOQUEIOS DE ESTRADAS BRASILEIRAS EM QUATRO DIAS

A greve dos caminhoneiros, entre os dias 1º e 4, resultou em 92 interdições em rodovias federais e estaduais em dez Estados, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal. Vinte e sete pessoas foram presas durantes as manifestações. No Rio Grande do Sul (RS), um dos estados mais atingidos pelas paralisações, a Polícia Rodoviária Federal contabilizou 35 bloqueios em sete rodovias, como a BR-101, a BR-116 e a BR-392. A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul informou que 50 caminhões e duas viaturas policiais foram apedrejados e dez manifestantes foram presos por desobediência e formação de quadrilha. Um caminhoneiro de 44 anos foi morto na noite de quarta-feira ao ser atingido por uma pedra que atravessou o para-brisa do veículo que dirigia depois de passar por um bloqueio na BR-116, na altura do município de Cristal.

RENAN CALHEIROS DIZ QUE VAI DEVOLVER R$ 32 MIL PELO USO INDEVIDO DE JATINHO DA FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e disse na sexta-feira que vai devolver o dinheiro equivalente ao custo pela utilização de um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) no último dia 15 de junho. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o senador usou a aeronave para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso (BA). Na quinta-feira, Renan respondeu, ao ser perguntado por jornalistas, que não devolveria o valor correspondente às passagens, já que havia usado o avião para cumprir compromisso como presidente do Senado. De acordo com nota divulgada pela presidência do Senado na sexta-feira, “o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília”. Ainda conforme o documento, o Senado" é o único órgão a ter um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil “que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social”. A nota diz que Renan Calheiros vai consultar o conselho sobre o uso de aeronave da FAB para cargos de representação.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA CONFIRMA QUE GARIBALDI ALVES TAMBÉM USOU UM JATINHO DA FAB PARA IR AO RIO DE JANEIRO VER O JOGO DA SELEÇÃO

O Ministério da Previdência Social divulgou na sexta-feira uma nota confirmando a viagem do ministro Garibaldi Alves Filho ao Rio de Janeiro em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A nota responde reportagem publicada na edição de sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o ministro viajou à capital fluminense para assistir à final da Copa das Confederações, disputada no dia 30 de junho. Segundo a explicação, Garibaldi Alves usou o avião na sexta-feira passada em decorrência de compromisso oficial no município de Morada Nova (CE), onde inaugurou uma agência da Previdência Social. “Ao final da cerimônia, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal, locais de residência do ministro, como lhe facultava o Artigo 4º do Decreto 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro”. A nota informa também que o ministro tinha passagem comprada em avião comercial para passar o final de semana naquele Estado e retornou do Rio de Janeiro para Brasília, na segunda-feira, em avião comercial, “às suas próprias expensas”. De acordo com o Artigo 4º do regulamento que dispõe sobre o transporte de autoridades, o uso de aviões da FAB é permitido para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, viagens de serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. O decreto diz ainda que, “sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades”.

ÍNDICE NACIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL SOBE MAIS DE 12% COM FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESONERA O SETOR

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de empresas do setor da construção civil fez o índice que mede a inflação no setor subir 12,92% em junho na comparação com maio, divulgou na quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realiza a pesquisa em parceria com a Caixa Econômica Federal. No mês passado, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) alcançou 7,8%, contra -5,12% em maio. A desoneração dos 20% da folha previdenciária do setor começou a vigorar em 1 de abril, com a Medida Provisória 601/12, de 28 de dezembro de 2012, que perdeu a validade em 3 de junho. No ano, o Sinapi acumula 4,10%, enquanto no mesmo semestre do ano passado a alta de custos chegou a 3,26%. Nos doze últimos meses, o total alcançou 6,54%. O custo nacional da construção por metro quadrado subiu de R$ 826,34 em maio para R$ 890,76 em junho. A parcela de mão de obra subiu 13,12 pontos percentuais, impactada pelo fim da desoneração, enquanto a parte dos materiais de construção caiu 0,36 ponto percentual. O Sul possui a maior inflação na construção, 8,75%, seguido pelo Sudeste, com 8,66%. O Centro-Oeste teve variação de 7,48%, o Nordeste, de 6,73%, e o Norte, 6,45%.

CUSTO DE VIDA TEM ALTA DE 0,34% EM JUNHO EM SÃO PAULO

O custo de vida na capital paulista medido pelo instituto petista Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) teve variação de 0,34% em junho. A taxa é 0,27 ponto percentual menor que a verificada em maio, quando o Índice do Custo de Vida (ICV) ficou em 0,61%. As maiores altas foram registradas nos grupos habitação (0,86%), saúde (0,49%) e transporte (0,48%). As despesas com locação, impostos e condomínio e operação do domicílio, que integram o grupo habitação, tiveram taxas semelhantes, com 0,06% e 0,10% respectivamente. O subgrupo conservação, por outro lado, teve alta de 4,97%, refletindo especialmente o custo da mão de obra da construção civil (8,9%). No grupo saúde, a alta no preço dos seguros e convênios (0,68%) e dos exames laboratoriais (0,8%) elevou o custo da assistência médica, que alcançou 0,61%. Em contrapartida, as despesas com medicamentos e produtos farmacêuticos ficaram relativamente estáveis, com pequeno decréscimo de 0,03%. Apesar da revogação do aumento da tarifa de ônibus no município, o que provocou a redução de R$ 3,20 para R$ 3,00 no valor das passagens urbanas, o preço reajustado foi aplicado nas três primeiras semanas do mês, pressionando a inflação do grupo transporte (0,48%). O custo com transporte coletivo no mês teve alta de 4,31%. Já o transporte individual teve queda de 1,26%. O decréscimo nesse subgrupo, de acordo com o Dieese, tem relação com a diminuição do preço dos combustíveis (-2,46%). O grupo alimentação (0,01%) praticamente não variou no mês de junho. As despesas com alimentação fora do domicílio (0,79%) foram equilibradas pela variação negativa no subgrupo de alimentos in natura e semielaborados (-0,45%). O maior decréscimo entre os alimentos naturais ocorreu no preço dos legumes (-4,92%), seguido por aves e ovos (-3,29%). O grupo equipamentos domésticos foi o único a apresentar deflação, com taxa de -0,29%. Três dos quatro itens que compõem esse item tiveram variação negativa: eletrodomésticos (-0,08%), móveis (-1%) e rouparia (-0,11%). Apenas o item utensílios teve acréscimo de 0,47%. No cálculo do ICV, o Dieese apura ainda o peso da inflação para três faixas de renda. Em junho, as famílias mais pobres, com renda média de R$ 377,49, tiveram inflação de 0,42%. Entre as famílias com rendimento intermediário (R$ 934,17), o percentual cai para 0,41%. As de maior poder aquisitivo (R$ 2.792,90), por sua vez, sentiram menos a alta nos preços, com taxa de 0,31%.

INFLAÇÃO PARA FAMÍLIA DE MENOR RENDA CAI PUXADA POR ALIMENTOS, MAS FICA ACIMA DA TAXA GERAL

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação negativa na última verificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caindo de 0,35% em maio para 0,28% em junho, valor maior que o do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (0,26%) para o mesmo mês. O INPC é calculado considerando apenas as famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Com o resultado, o índice acumula 3,30% em 2013, superando o total do primeiro semestre do ano passado, de 2,56%. Em doze meses, o acumulado, de 6,97%, é bem próximo do total encerrado em maio, 6,95%. No INPC, os alimentos apresentaram variação de -0,10%, enquanto os não alimentícios tiveram uma taxa de 0,44%. O Rio de Janeiro apresentou o maior índice regional (0,72%), com alta dos alimentos consumidos fora de casa (1,62%) e dos ônibus urbanos (5,09%), com o reajuste de 7,2% que vigorou de 1 a 20 de junho. Belém teve deflação, de -0,10%, com os alimentos em queda de -0,62%.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAI EM NOVE DOS 14 LOCAIS PESQUISADOS PELO IBGE EM MAIO

A produção industrial caiu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre abril e maio deste ano. São Paulo, que tem o principal e mais diversificado parque industrial do País, teve a maior queda no período (-3,7%), depois de apresentar crescimento de 1% em abril. Com queda de 2,5%, Santa Catarina foi outro Estado que apresentou desempenho pior do que a média nacional (-2%). Outros locais com queda entre abril e maio foram Ceará (-1,9%), Rio de Janeiro (-0,8%), Região Nordeste (-0,6%), Pará (-0,4%), Espírito Santo (-0,3%), Amazonas (-0,2%) e Bahia (-0,1%). Houve crescimento da produção nos Estados de Goiás (3,2%), Minas Gerais (1,1%), Paraná (0,9%), Rio Grande do Sul (0,7%) e Pernambuco (0,6%). Na comparação com maio do ano passado, nove dos 14 locais pesquisados apresentaram expansão na produção. Foram registrados os seguintes índices de aumento na produção: Amazonas (6,6%), Bahia (5,5%), Paraná (4,7%), Pernambuco (4,4%), Rio Grande do Sul (4,3%), Rio de Janeiro (3%), Região Nordeste (2,2%), São Paulo (1,3%) e Minas Gerais (1%). Houve queda no Pará (-19,6%), no Espírito Santo (-5,6%), em Santa Catarina (-2,7%), no Ceará (-0,6%) e em Goiás (-0,4%). No acumulado no ano, a produção cresceu em oito locais, com destaque para Rio de Janeiro (5,4%), Bahia (5,0%), Rio Grande do Sul (3,3%) e São Paulo (2,8%). Na taxa acumulada nos últimos doze meses, oito locais caíram, com destaque para Amazonas (-3,7%) e Espírito Santo (-8,2%).

EXÉRCITO DO EGITO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS AMEAÇADAS POR ATAQUES

Dois dias depois da destituição, pelas Forças Armadas, do então presidente do Egito Mouhamed Mursi do poder, o Exército decretou na sexta-feira o estado de emergência nas regiões de Suez e do Sinai para evitar o ingresso de grupos armados. A iniciativa foi definida após ataques contra postos militares. Há informações de ataques a um posto de controle em Al Yura, provocando a morte de um soldado e deixando dois feridos. Também houve ataques a postos em Rafah, na fronteira com a Faixa de Gaza. A passagem em Rafah está fechada temporariamente. Depois da queda do governo de Hosni Mubarak, em 2011, a Península de Sinai tornou-se um foco de instabilidade, com ataques contra polícias e gasodutos, além de contrabando e sequestros.

BANCO CENTRAL FEZ MAIS LEILÃO DE DIVISAS NA SEXTA-FEIRA

O Banco Central fez na sexta-feira mais um leilão para suavizar a alta do dólar, uma operação de swap cambial tradicional, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Para o vencimento em 1º de novembro deste ano, foram ofertados 40 mil contratos e negociados 19,6 mil, com valor total de US$ 975,3 milhões. Para a segunda data de vencimento, 2 de dezembro de 2013, foram negociados 19,3 mil contratos, no total de US$ 958,5 milhões. Na quinta-feira, em um dia de baixo volume de negociações devido ao feriado do Dia da Independência dos Estados Unidos, o dólar comercial fechou vendido a R$ 2,2575, com redução de 0,51%. Além do feriado nos Estados Unidos, contribuiu para a queda a medida anunciada pelo Banco Central, na última quarta-feira, que eliminou as restrições de prazos para que exportadores financiem pagamentos antecipados. Antes, os exportadores que quisessem antecipar o recebimento das receitas com as vendas para o Exterior poderiam pegar empréstimos de até cinco anos.

JUÍZA ELEITORAL MULTA EM R$ 20 MIL REAIS O PREFEITO DE SÃO JERÔNIMO

Depois de cassar o mandato do prefeito de São Jerônimo (RS), Marcelo Schreinert, o Marcelo Pata, PP, que se elegeu em coligação com o PT, a juíza eleitoral Rosângela Carvalho Menezes resolveu na quinta-feira multÁ-lo em R$ 20 mil. Não é a mesma ação. Neste caso, também atendendo denúncia do PSDB, o advogado Décio Itiberê colocou que o prefeito usou para fins particulares os serviços profissionais do próprio advogado da prefeitura, Petrônio Weber, o que foi considerado ilegal pela juíza.

ARTIGO DO ECONOMISTA ANDRÉ LARA RESENDE, UM DOS PAIS DO PLANO REAL - O MAL-ESTAR CONTEMPORÂNEO

Na tentativa de interpretar o protesto das ruas nas grandes cidades brasileiras, há uma natural tentação de fazer um paralelo com os movimentos similares nos países avançados, sobretudo da Europa, mas também nos Estados Unidos - Occupy Wall Street - assim como com os da chamada Primavera Árabe. As condições objetivas são, contudo, muito distintas. A Primavera Árabe é um fenômeno de países totalitários, onde não há representação democrática. Não é o caso do Brasil. Na Europa, sobretudo nos países mediterrâneos periféricos mais atingidos pelos efeitos da crise financeira de 2008, houve uma drástica piora das condições de vida. O desemprego, especialmente entre os jovens, subiu para níveis dramáticos. Mais uma vez, não é o caso do Brasil. Nem os críticos mais radicais ousariam argumentar que o Brasil de hoje não se enquadra nos moldes das democracias representativas do século XX. Podem-se culpar os desacertos da política econômica nos últimos seis anos. Embora devam ficar mais evidentes daqui para a frente, os efeitos negativos da incompetência da política econômica só muito recentemente se fizeram sentir. Fato é que, desde a estabilização do processo inflacionário crônico, houve grandes avanços nas condições econômicas de vida dos brasileiros. Nos últimos 20 anos, houve ganho substancial de renda entre os mais pobres. Ao contrário do que ocorreu em outras partes do mundo, até mesmo nos países avançados, a distribuição de renda melhorou. O desemprego está em seu mínimo histórico. É verdade que a inflação, especialmente a de alimentos, que se faz sentir mais intensamente pelos assalariados, está em alta. Por mais consciente que se seja em relação aos riscos, políticos e econômicos, da inflação, é difícil atribuir à inflação o papel de catalisadora do movimento das ruas nas últimas semanas. Só agora a taxa de inflação superou o teto da banda - excessivamente generosa, é verdade - da meta do Banco Central. Os dois elementos tradicionais da insatisfação popular - dificuldades econômicas e falta de representação democrática - definitivamente não estão presentes no Brasil de hoje. Inflação, desemprego, autoritarismo e falta de liberdade de expressão não podem ser invocados para explicar a explosão popular. O fenômeno é, portanto, novo. Procurar interpretá-lo de acordo com os cânones do passado parece-me o caminho certo para não o compreender. O movimento de maio de 1968 na França tem sido lembrado diante das manifestações das últimas semanas. O paralelo se justifica, pois maio de 68 é o paradigma do movimento sem causas claras nem objetivos bem definidos, uma combustão espontânea surpreendente, que ocorre em condições políticas e econômicas relativamente favoráveis. Movimento que, uma vez detonado, canaliza um sentimento de frustração difusa - um "malaise"- com o estado das coisas, com tudo e todos, com a vida em geral. A novidade mais evidente em relação a maio de 68 na França é a internet e as redes sociais. Embora não tivesse expressão clara na vida pública francesa, a insatisfação difusa poderia ter sido diagnosticada, ao menos entre os universitários parisienses. No Brasil de hoje, a irritação difusa podia ser claramente percebida na internet e nas redes sociais. O movimento pelo passe livre fez com que este mal-estar transbordasse do virtual para a realidade das ruas. Tanto os universitários franceses de 68, quanto os internautas do Brasil de hoje, não representam exatamente o que se poderia chamar de as massas ou o povão, mas funcionam igualmente como sensores e catalisadores de frustrações comuns. Quais as causas do mal-estar difuso no Brasil de hoje, que transbordou da internet para a realidade e levou a população às ruas? Parecem ter dois eixos principais. O primeiro, e mais evidente, é uma crise de representação. A sociedade não se reconhece nos poderes constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário - em todas suas esferas. O segundo é que o projeto do Estado brasileiro não corresponde mais aos anseios da população. O projeto do Estado, e não do governo, é importante que se note, pois a questão transcende governos e oposições. Este hiato entre o projeto do Estado e a sociedade explica em grande parte a crise de representação. O Estado brasileiro mantém-se preso a um projeto cuja formulação é do início da segunda metade do século passado. Um projeto que combina uma rede de proteção social com a industrialização forçada. A rede de proteção social inspirou-se nas reformas das economias capitalistas da Europa, entre as duas Grandes Guerras, reforçadas após a crise dos anos 1930. Foi introduzida no Brasil por Getúlio Vargas, para a organização do mercado de trabalho, baseado no modelo da Itália de Mussolini. A industrialização forçada através da substituição de importações, introduzida por Juscelino Kubitschek nos anos 1950, e reforçada pelo regime militar nos anos 1970, tem raízes mais autóctones. Suas origens intelectuais são o desenvolvimentismo latino-americano dos anos 1950, que defendia a ação direta do Estado, como empresário e planejador, para acelerar a industrialização. Não nos interessa aqui fazer a análise crítica do projeto desenvolvimentista que, com altos e baixos, aos trancos e barrancos, cumpriu seu papel e levou o País às portas da modernidade neste início de século. Basta ressaltar que o desenvolvimentismo, em seus dois pilares - a industrialização forçada e a rede de proteção social - dependem da capacidade do Estado de extrair recursos da sociedade. Recursos que devem ser utilizados para financiar o investimento público e os benefícios da proteção social. Diante da baixa taxa de poupança do setor privado e da precariedade da estrutura tributária do Estado, a inflação transferiu os recursos da sociedade para o Estado, até que nos anos 1980 viesse a se tornar completamente disfuncional. Com a inflação estabilizada, a partir do início dos anos 1990, o Estado se reorganizou para arrecadar por via fiscal também os recursos que extraía através do imposto inflacionário. A carga fiscal passou de menos de 15% da renda nacional, no início dos anos 1950, para em torno de 25%, nas décadas de 1970 a 90, até saltar para os atuais 36%, depois da estabilização da inflação. O Brasil tem hoje uma carga tributária comparável, ou mesmo superior, à das economias mais avançadas. Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de realizar seu projeto. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? Parte, para a rede de proteção e assistência social, que se expandiu muito além do mercado de trabalho organizado, mas, sobretudo, para sua própria operação. O Estado brasileiro tornou-se um sorvedouro de recursos, cujo principal objetivo é financiar a si mesmo. Os sinais dessa situação estão tão evidentes que não é preciso conhecer e analisar os números. O Executivo, com 39 ministérios ausentes e inoperantes; o Legislativo, do qual só se tem más notícias e frustrações; o Judiciário pomposo e exasperadoramente lento. O Estado foi também incapaz de perceber que seu projeto não corresponde mais ao que deseja a sociedade. O modelo desenvolvimentista do século passado tinha dois pilares. Primeiro, a convicção de que a industrialização era o único caminho para escapar do subdesenvolvimento. Países de economia primário-exportadora nunca poderiam almejar alcançar o estágio de desenvolvimento das economias industrializadas. Segundo, a convicção de que o capitalismo moderno exige a intervenção do Estado em três dimensões: para estabilizar as crises cíclicas das economias de mercado; para prover uma rede de proteção social; e, no caso dos países subdesenvolvidos, para liderar o processo de industrialização acelerada. As duas primeiras dimensões da ação do Estado são parte do consenso formado depois da crise dos anos 1930. A terceira decorre do sucesso do planejamento central soviético em transformar uma economia agrária, semifeudal, numa potência industrial em poucas décadas. A proteção tarifária do mercado interno, com o objetivo de proteger a indústria nascente e promover a substituição de importações, completava o cardápio com um toque de nacionalismo. O nacional- desenvolvimentismo, fermentado nos anos 1950, teve sua primeira formulação como plano de ação do governo na proposta de Roberto Simonsen. Embora sempre combatido pelos defensores mais radicais do liberalismo econômico, como Eugênio Gudin, autor de famosa polêmica com Roberto Simonsen, e posteriormente por Roberto Campos, foi adotado tanto pela esquerda, como pela direita. Seu período de maior sucesso foi justamente o do "milagre econômico" do regime militar. Na década de 1980, a inflação se acelera e se torna definitivamente disfuncional. As sucessivas e fracassadas tentativas de estabilização passam a dominar o cenário econômico. Com a estabilização do real, a partir da segunda metade da década de 1990, ainda com algum constrangimento em reconhecer que o nacional-desenvolvimentismo já não fazia sentido num mundo integrado pela globalização, o país parecia estar em busca de novos rumos. A vitória do PT foi, sem dúvida, parte da expressão desse anseio de mudança. Nos dois primeiros anos do governo Lula, a política econômica foi essencialmente pautada pela necessidade de acalmar os mercados financeiros, sempre conservadores, assustados com a perspectiva de uma virada radical à esquerda. A partir daí, o PT passou a pôr em prática o seu projeto. Um projeto muito diferente do que defendia enquanto oposição. O projeto do PT no governo, frustrando as expectativas dos que esperavam mudanças, muito mais do que o aparente continuísmo dos primeiros anos do governo Lula, revelou-se flagrantemente retrógrado. É essencialmente a volta do nacional-desenvolvimentismo, inspirado no período em este que foi mais bem-sucedido: durante regime militar. A crise internacional de 2008 serviu para que o governo abandonasse o temor de desagradar aos mercados financeiros e, sob pretexto de fazer política macroeconômica anticíclica, promovesse definitivamente a volta do nacional-desenvolvimentismo estatal. O PT acrescentou dois elementos novos em relação ao projeto nacional-desenvolvimentista do regime militar: a ampliação da rede de proteção social, com o Bolsa Família, e o loteamento do Estado. A ampliação da rede de proteção social se justifica, tanto como uma inciativa capaz de romper o impasse da pobreza absoluta, em que, apesar dos avanços da economia, grande parte da população brasileira se via aprisionada, quanto como forma de manter um mínimo de coerência com seu discurso histórico. Já a lógica por trás do loteamento do Estado é puramente pragmática. Ao contrário do regime militar, que não precisava de alianças difusas, o PT utilizou o loteamento do Estado, em todas suas instâncias, como moeda de troca para compor uma ampla base de sustentação. Sem nenhum pudor ideológico, juntou o sindicalismo de suas raízes com o fisiologismo do que já foi chamado de Centrão, atualmente representado principalmente pelo PMDB, no qual se encontra toda sorte de homens públicos, que, independentemente de suas origens, perderam suas convicções ao longo da estrada e hoje são essencialmente cínicos. Há ainda um terceiro elemento do projeto de poder do PT. Trata-se da eleição de uma parte do empresariado como aliada estratégica. Tais aliados têm acesso privilegiado ao crédito favorecido dos bancos públicos e, sobretudo, à boa vontade do governo, para crescerem, absorverem empresas em dificuldades, consolidarem suas posições oligopolísticas no mercado interno e se aventurarem internacionalmente como "campeões nacionais". A combinação de um projeto anacrônico com o loteamento do Estado entre o sindicalismo e o fisiologismo político, ao contrário do pretendido, levou à sobrevalorização cambial e à desindustrialização. Só foi possível sustentar um crescimento econômico medíocre enquanto durou a alta dos preços dos produtos primários, puxados pela demanda da China. A ineficiência do Estado nas suas funções básicas - segurança, infraestrutura, saúde e educação - agravou-se significativamente. Ineficiência realçada pela redução da pobreza absoluta na população, que aumentou a demanda por serviços de qualidade. Loteado e inadimplente em suas funções essenciais, enquanto absorvia parcela cada vez maior da renda nacional para sua própria operação, o Estado passou a ser visto como um ilegítimo expropriador de recursos. Não apenas incapaz de devolver à sociedade o mínimo que dele se espera, mas também um criador de dificuldades. A combinação de uma excessiva regulamentação de todas as esferas da vida, com a truculência e a arrogância de seus agentes, consolidou o estranhamento da sociedade. Em todas as suas esferas, o Estado deixou de ser percebido como um aliado, representativo e prestador de serviço. Passou a ser visto como um insaciável expropriador, cujo único objetivo é criar vantagens para os que dele fazem parte, enquanto impõe dificuldades e cria obrigações para o resto da população. O contraste da realidade com o ufanismo da propaganda oficial só agravou o estranhamento e consolidou o divórcio entre a população e os que deveriam ser seus representantes e servidores. A insatisfação com a democracia representativa não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. As razões dessa insatisfação ainda não estão claras, mas é possível que o modelo de representação democrática, constituído há dois séculos para sociedades menores e mais homogêneas, tenha deixado de cumprir seu papel num mundo interligado de 7 bilhões de pessoas, e precise ser revisto. O debate público deslocou-se das esferas tradicionais da política para a internet e as redes sociais. Ameaçada pelo crescimento da internet e habituada ao seu papel de agente da política tradicional, a mídia não percebeu que o debate havia se deslocado.
No caso brasileiro, perplexa com sua aparente falta de repercussão e pressionada financeiramente pela competição da internet, uma parte da mídia desistiu do jornalismo de interesse público e passou a fazer um jornalismo de puro entretenimento. Mesmo os que resistiram, cederam, em maior ou menor escala, à lógica dos escândalos. Foram incapazes de compreender a razão da sua falta de repercussão, pois não se deram conta de que o público e o debate haviam se deslocado para a internet. Surpreendida pelo movimento de protestos, num primeiro momento, a mídia não foi capaz de avaliar a extensão da insatisfação. Transformou-se ela própria em alvo da irritação popular. Em seguida, aderiu sem convencer, sempre a reboque do debate e da mobilização através da internet. A favor da mídia, diga-se que ninguém foi capaz de captar a insatisfação latente antes da eclosão do movimento das ruas. As pesquisas apontavam, até muito recentemente, grande apoio à presidente da República, considerada praticamente imbatível, até mesmo por seus eventuais adversários nas próximas eleições. Nenhuma liderança soube captar e expressar o mal-estar contemporâneo. Este é provavelmente o seu elemento novo: a internet viabiliza a mobilização antes que surjam as lideranças. Tanto as possibilidades como os riscos são novos. O projeto nacional-desenvolvimentista combina o consumismo das economias capitalistas avançadas com o produtivismo soviético. Ambos pressupõem que o crescimento material é o objetivo final da atividade humana. Aí está a essência de seu caráter anacrônico. Os avanços da informática permitiram a coleta de um volume extraordinário de evidências sobre a psicologia e os componentes do bem-estar. A relação entre renda e bem-estar só é claramente positiva até um nível relativamente baixo de renda, capaz de atender às necessidades básicas da vida. A partir daí, o aumento do bem-estar está associado ao que se pode chamar de qualidade de vida, cujos elementos fundamentais são o tempo com a família e os amigos, o sentido de comunidade e confiança nos concidadãos, a saúde e a ausência de estresse emocional. Os estudos da moderna psicologia comprovam aquilo que de uma forma ou de outra, mais ou menos conscientemente, intuímos todos: nossa insaciabilidade de bens materiais advém do fato de que o bem-estar que nos trazem é efêmero. Para manter a sensação de bem-estar, precisamos de mais e novas aquisições. O consumismo material tem elementos parecidos com o do uso de substâncias entorpecentes que causam dependência física e psicológica. No mundo todo, a população parece já ter intuído a exaustão do modelo consumista do século XX, mas ainda não encontrou nas esferas da política tradicional a capacidade de participar da formulação das alternativas. Apegada a fórmulas feitas, a política continua pautada pelos temas e objetivos de um mundo que não corresponde mais à realidade de hoje. As grandes propostas totalizantes já não fazem sentido. O nacionalismo, a obsessão com o crescimento material, a ênfase no consumo supérfluo, os grandes embates ideológicos, temas que dominaram a política nos últimos dois séculos, perderam importância. Hoje, o que importa são questões concretas, relativas ao cotidiano, questões de eficiência administrativa para garantir a qualidade de vida. É significativo que os protestos no Brasil tenham começado com a reivindicação do passe livre nos transportes públicos urbanos. A questão da mobilidade nas grandes metrópoles é paradigmática da exaustão do modelo produtivista-consumista. A indústria automobilística foi o pilar da industrialização desenvolvimentista e o automóvel o símbolo supremo da aspiração consumista. O inferno do trânsito nas grandes cidades, que se agrava quanto mais bem-sucedido é o projeto desenvolvimentista, é a expressão máxima da completa inviabilidade de prosseguir sem uma revisão profunda de objetivos. Ao que parece, a sociedade intuiu a falência do projeto do século passado antes que o Estado e aqueles que deveriam representá-la - governo e oposição, Executivo, Legislativo e imprensa - tenham se dado conta de que hoje trabalham com objetivos anacrônicos. A insatisfação difusa dos protestos pode vir a ser catalizadora de uma mudança profunda de rumo, que abra o caminho para um novo desenvolvimento, não mais baseado exclusivamente no crescimento do consumo material, mas na qualidade de vida. Para isso, é preciso que surjam lideranças capazes de exprimir, formular e executar o novo desenvolvimento.

DEPUTADO FEDERAL GAÚCHO MARCHEZAN JUNIOR AVISA, SOBRE DILMA E O PT: "A ESPERTEZA QUANDO É MUITA, COME O DONO"

Nas redes sociais, é assim que as pessoas comuns distinguem inteligência e esperteza. Na sexta-feira à tarde, o deputado federal Marchezan Júnior, do PSDB do Rio Grande do Sul, foi direto no fígado de Dilma Rousseff e postou esta crítica no seu Facebook: "O plebiscito e a constituinte estão mortos. Menos para o PT e para Dilma Rousseff. A presidente da República e seu partido insistem nas propostas por excesso de esperteza: querem exibir boa vontade com a voz das ruas e culpar o Congresso pelo insucesso. Só que, quando é muita, a esperteza come o dono - neste caso, a dona. A presidente está gastando tempo precioso numa pantomima".

SENADOR PEDRO SIMON ANUNCIA QUE NÃO CONCORRERÁ À REELEIÇÃO EM 2014

O senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, disse que não disputará um novo mandato eleitoral em 2014. A decisão foi anunciada por Simon ao jornalista Geneton Moraes Neto, apresentador do programa Dossiê Globonews, em entrevista gravada no Senado Federal no dia 16 de maio.  Portanto, essa foi uma entrevista que pode estar ultrapassada pelos fatos que aconteceram posteriormente. Ou seja, ninguém pode considerar a anunciada decisão de Pedro Simon como definitiva. De qualquer forma, já começaram as especulações para ocupação do mandato de Pedro Simon. E, no PMDB, a vaga de Pedro Simon já passa a ser disputada por José Fogaça, Germano Rigotto e Ibsen Pinheiro.

O PEREMPTÓRIO TARSO GENRO É O EXTERMINADOR Nº 2 DO PT NO GOVERNO GAÚCHO

O peremptório petista Tarso Genro está repetindo seu companheiro Olívio Dutra. No seu governo, Olívio escorraçou a Ford do Rio Grande do Sul, e ganhou o apelido de "Exterminado do Futuro". Agora, o peremptório Tarso Genro, um governante ausente, que só se interessa em fazer turismo por lugares inúteis, que nada acrescentam para o povo gaúcho, praticamente aborta o projeto para instalação da fábrica Foton em Guaíba. Enquanto o peremptório petista Tarso Genro passeia na Europa para discutir a crise mundial, o Rio Grande do Sul perde outra fábrica de veículos, novamente por desídia e incompetência de um governo do PT. Pela segunda vez um governador do PT prejudica Guaíba. Tarso Genro, seu governo e o PT do Rio Grande do Sul, tentam se afastar da crise política derivada do Mensalão do PT e que tomou conta das ruas do País. Essa enorme marcada está cravada nas paletas dos petistas. Se você tem alguma dúvida, veja o que aconteceu no último dia 2 de julho, terça-feira, na data maior dos baianos (é o 20 de setembro deles), quando o povo escorraçou os petistas das ruas aos gritos de "ÔÔÔÔÔ, O PT ROUBOU ". Nos últimos 15 dias, como agora, quando viajou para a Europa a fim de discutir problemas mundiais, o peremptório governador petista Tarso Genro esqueceu os problemas do seu governo e do Rio Grande do Sul, dedicando-se a discutir problemas brasileiros decorrentes das manifestações de rua. É sua a responsabilidade pela perda da Foton, como foi de Olívio a perda da Ford. O governo do PT do Rio Grande do Sul é um governo que não faz, como costuma repetir um ex-secretário do peremptório Tarso Genro, o deputado federal Beto Albuquerque. No mesmo dia em que o governador Tarso Genro embarcou para nova tertúlia cultural em Lisboa, Portugal, onde ficará quase uma semana para discutir a grave crise econômica mundial, tudo por conta dos contribuintes gaúchos, a fábrica de caminhões Foton Motor Group, de origem chinesa e uma das líderes mundiais do setor, desistiu do Rio Grande do Sul depois de oito meses de conversação com o governo do Estado. Na sexta-feira, a empresa informou que assinou contrato com o Rio de Janeiro. O vice-presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Luiz Carlos Paraguassu, alinhou assim os motivos para a desistência da negociação: "Falta de agilidade do Estado em dar continuidade ao projeto. O processo estava andando bem, mas começou a demorar. Nos últimos 15 dias não andou mais e muitas coisas que precisavam ser definidas, como o local da fábrica, estagnaram. O Rio de Janeiro foi rápido e em três semanas já tinha tudo definido. A previsão era de que a fábrica iria iniciar a produção com 12 mil caminhões anuais até o oitavo ano entre veículos leves e extrapesados. Apontada como a maior e uma das mais valiosas companhias chinesas, a empresa oferece serviços e produtos para mais de 90 países e mantém 156 concessionárias globais". (Polibio Braga)

CARLOS LUPI QUER UM VICE DO PDT NA CHAPA DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO, E O PMDB QUER LASIER MARTINS COMO CANDIDATO AO SENADO EM SUA CHAPA AO PIRATINI

Embora o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, dê como certo o apoio do PDT à reeleição do peremptório petista Tarso Genro, isto nem de longe parece pacífico no partido no Rio Grande do Sul. O PMDB, agora com a vaga de senador aberta pela aparente desistência de Pedro Simon, quer entregá-la para o jornalista Lasier Martins, PDT, reservando a vice para o PTB. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, definiu como prioritárias as candidaturas próprias do partido aos governos estaduais do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Amazonas. Se a candidatura própria se mostrar inviável no Rio Grande do Sul, três nomes do partido crescem como possíveis candidatos a vice na chapa de reeleição do peremptório petista Tarso Genro: Airton Dipp, Ciro Simoni e Afonso Motta.

PROMOTORIA CEARENSE ACUSA PETISTAS DE USO POLÍTICO DO PROGRAMA "MINHA CASA"

O Ministério Publico no Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa contra 40 pessoas que estariam envolvidas em irregularidades na execução do programa "Minha Casa, Minha Vida" em Fortaleza. Segundo o Ministério Público, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) teria favorecido servidores da prefeitura e pessoas vinculadas ao PT. A ação tramita na 3ª Vara cia Justiça Federal no Ceará, que determinou a notificação dos requeridos para que se manifestem. As irregularidades teriam sido cometidas quando Roberto Márcio Dutra Gomes era presidente da Habitafor, entre 2005 e 2012, período em que Fortaleza era governada pelos petistas. “Gomes, junto com assessores próximos, manipulou o sistema relacionado ao Minha Casa, Minha Vida com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa”", diz na ação o procurador da República, Alexandre Meireles.

MÉDICOS ESTRANGEIROS DEVEM COMEÇAR A CHEGAR AO BRASIL EM AGOSTO

Médicos estrangeiros recrutados no programa que o Ministério da Saúde lança na segunda-feira começam a trabalhar em setembro nos municípios brasileiros. Documento preliminar mostra que os profissionais selecionados no edital de chamamento deverão desembarcar no País em agosto e, dias depois, serão encaminhados para o processo de capacitação, com duração prevista de três semanas. O projeto prevê que, na primeira etapa de agosto, serão convocados profissionais procedentes da Espanha e de Portugal. Na segunda fase, programada para outubro, começam a chegar profissionais procedentes de Cuba. Na terceira fase, inicialmente prevista para novembro, viriam médicos de outros países.

NÃO PODE HAVER DEMOCRACIA NA PRÁTICA SE NÃO HÁ VALORES DEMOCRÁTICOS

Tendo a achar que, de um lado e de outro, há muita gente que não entendeu direito o que escrevi sobre o Egito. Eu, e isso me pareceu óbvio, não aplaudi o golpe do estado havido no país — e notem que, em nenhum momento, hesitei em chamar a coisa pelo nome que ela tem. A diferença em relação a alguns tantos é que chamei de golpe também a deposição de Hosni Mubarak. Golpes são atos de força desferidos contra a ordem legal. Tento de novo: eu não estou chamando os militares de “libertadores”, de “amigos do povo”. Parece-me que quem anda a fazer isso são as forças não islâmicas, que viram a Irmandade Muçulmana solapar a agenda — ainda que minoritária no país — democrática. Eu não acho, é evidente, que pessoas treinadas para a guerra e para lidar com tanques e armas sejam as mais aptas a cuidar da política, por mais humanistas que possam ser suas convicções. Militares são treinados — e é correto que assim seja — para não perder. E, em política, perde-se e ganha-se. Homem armados, se desafiados num confronto, vêem o outro como inimigo. E isso também é correto. Por essa razão, soldados não devem ser, enquanto soldados, governantes. Algo similar digo sobre os religiosos. Suas prefigurações não são deste mundo, e a razão última de seus atos não se explica segundo a lógica convencional e o mundo de causas e efeitos. Por mais mansa e lhana que seja uma religião — e esse não é exatamente o caso do islamismo —, transformar assuntos de estado em instrumento de reafirmação de uma ordem divina termina, fatalmente, em ditadura. Isso não quer dizer que religiosos não devam se manifestar na sociedade, a exemplo do que sugerem alguns tolos no Brasil. Podem e devem se organizar. Podem e devem dizer o que acham. Quando assisto, por aqui, a manifestações hostis a católicos e evangélicos porque expõem seus valores, porque os defendem, inclusive do Parlamento, só me resta atribuir tal hostilidade à intolerância, à estupidez. Os cristãos têm o direito de disputar adesões numa sociedade pluralista. Mas vocês nunca me viram aqui a defender que pastores e bispos governem o Brasil. Eis o busílis. O cristianismo, nos dias de hoje, qualquer que seja a sua vertente, contenta-se em não ser estado — ainda que, por intermédio de associações, ONGs, pastorais etc., interfiram em assuntos laicos, mundanos. Isso é próprio da democracia. A pergunta óbvia, com resposta não menos, é a seguinte: o Islã se contenta com o poder apenas espiritual? O Islã se contenta com a possibilidade de defender, sim, seus valores; de conquistar mais e mais adesões, mas tolerando que o “outro” possa rejeitá-los? Pois é… É claro, leitor, que, visitados os “livros” do cristianismo, lá também se encontrarão atos e disposições que seriam hoje incompatíveis com a ordem democrática. Mas quantas são as vertentes do cristianismo que as aplicam de verdade? São elas as correntes dominantes? A resposta é dada pelos fatos. Não há uma só — nem mesmo a exceção a confirmar a regra — ditadura no mundo que se possa dizer cristã ou que justifique atos violentos, discriminações e imposições em nome dessa fé. Assim como se podem encontrar disposições incompatíveis com a democracia no cristianismo, há no islamismo recomendações do mais límpido humanismo. De novo, trata-se de saber quem dá as cartas e quais valores são realmente os influentes e determinam as escolhas. O meu texto sobre o Egito valeu mais como um lamento. O que fiz lá, basta revisitá-lo, foi apontar um paradoxo: numa eleição democrática e livre, vencerão partidos islâmicos que fatalmente acabarão por solapar os fundamentos democráticos que os elegeram, de sorte que a democracia vira um instrumento contra a… ordem democrática. Para impedi-los de levar adiante seu intento, é preciso apelar a intervenções não democráticas, que, por seu turno, nunca são meramente instrumentais. Como resolver? Eu tenho a resposta — e ela é óbvia. Mas ela não é simples. No fim das contas, ela é impraticável. Então resposta não é. E qual é? Ora, para que se conciliem democracia e islamismo, é preciso que essa religião, nas suas mais variadas (e são muitas!!!) vertentes, abra mão de ser estado; é preciso que essa religião desista de ser poder; é preciso que essa religião renuncie à prerrogativa que julga ter da “última palavra”. Isso é possível? Vejam lá o Irã xiita, que alguns tolos insistem em chamar de “democracia”. O poder está com o conselho dos aiatolás. O país elege um presidente, mas tem um “líder supremo”. Os religiosos fazem uma triagem para decidir quem pode e quem não pode disputar eleições. No Egito sunita, os militares já deixaram claro, se e quando houver uma nova Constituição, ela será submetida ao líder máximo dessa corrente no país. A análise que sempre rejeitei — e me parece que estava certo — sobre a tal “Primavera” é a de que os países árabes haviam, finalmente, acordado para os valores da democracia. Nunca me pareceu. É claro que existem aos milhares os defensores da ordem democrática, mas são uma minoria — infelizmente. A Irmandade Muçulmana foi para as ruas no Egito. Exige a volta de Mohamed Morsi. Há mais mortos. Já houve atentado terrorista no Sinai, com a morte de um soldado. O Exército tem condições de segurar a pancadaria. A questão é saber a que custo. Numa eventual volta à normalidade, que salvaguarda há de haver na Constituição que impeça a Irmandade Muçulmana de tentar pôr em prática aquele que é, afinal, o seu intento, a razão por que existe originalmente, a saber: um Egito governado segundo as leis islâmicas? Por Reinaldo Azevedo

A IRMANDADE PETISTA QUER SER, A UM SÓ TEMPO, A FORÇA DA ORDEM E DA DESORDEM

A manchete da VEJA.com não poderia ser mais eloquente: “Dilma apela ao PT para recompor base na Câmara”. Como? A presidente é obrigada a fazer um apelo a seu próprio partido, que tem nas mãos, sei lá, uns 70% do governo que realmente conta? Sim, é bom deixar claro: o loteamento existe; a fisiologia existe; o toma-lá-dá-cá com partidos da base existe, mas quem fica com o filé-mignon é mesmo o petismo. Ou respondam:
- quem comanda os maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios?;
- quem está na secretaria-executiva de muitas pastas que estão apenas nominalmente nas mãos de outros partidos?;
- quem dá as cartas na economia?;
- quem faz, se quiser fazer, as escolhas estratégicas?
Com tudo isso, Dilma se vê na contingência de ter de “apelar” ao PT? É evidente que o partido decidiu medir forças com a racionalidade, disputando a alma da presidente. Por enquanto, infelizmente, está ganhando. Vejam a pantomima da Constituinte e do plebiscito, por exemplo. O que foi aquilo? Em sua mais recente resolução, na quinta-feira, o Diretório Nacional do PT está convocando seus militantes a ir para as ruas, a engrossar os protestos, a aderir a um dia de greve gral ou sei lá o quê. Os petistas, em vez de se comportar como o partido do poder, o partido da ordem, decidiram disputar o espaço das ruas, como se lá se decidissem os rumos da institucionalidade. É uma sandice, um contrassenso, um absurdo. E a presidente, inexperiente, vamos convir, em disputa democrática, está entrando nessa. Fazer o quê? Ela tem uma história intelectual, não é?, que vem de um agrupamento clandestino de esquerda, que praticava atos terroristas. “Lei” e “ordem”, na perspectiva revolucionária, encarnam necessariamente forças da reação. O PT nunca escondeu que o modelo institucional que aí está — democracia representativa, independência entre os Poderes, liberdade de expressão, imprensa livre — não é o seu ponto de chegada! Nada disso! Para eles, essas questões são apenas instrumentos de um ponto ligeiramente além do de partida. É com eles que pretende chegar ao verdadeiro modelo, que dispensa essas, digamos, delicadezas burguesas. Daí que frequentemente se depreenda dos textos que escrevem que estão ainda na fase do “acúmulo de forças”. “Ah, Reinaldo, isso é só retórica; mera cascata pseudo-revolucionária…” Pode até ser assim em tempos de paz… Se, no entanto, os ânimos se acirram, como vemos, a rapidez com que escolhem o caminho da irresponsabilidade é espantosa. Esses celerados têm a ambição de ser, a um só tempo, o partido da ordem e o partido da desordem, de modo que esta possa ser usada em favor daquela — que será, então, uma ordem muito particular: a ordem petista. Foi assim que tudo começou. No dia 13 de junho — aquele do confronto entre manifestantes e a Polícia Militar em São Paulo — os petistas acharam que se abrira uma janela de oportunidades para levar o governo Alckmin às cordas. E fizeram a aposta na desordem. O tiro saiu pela culatra, e um País com mais insatisfações acumuladas do que possa expressar com clareza, foi cair no colo de Dilma. Em vez de apostar no entendimento, a Irmandade Petista prefere acirrar as contradições. Por Reinaldo Azevedo

EIKE BATISTA E O DINHEIRO PÚBLICO - SENADOR TUCANO ENVIA REQUERIMENTO A MANTEGA, PIMENTEL E ALVES COBRANDO INFORMAÇÕES

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cumpriu a sua obrigação de senador da República — e, nesse caso, pouco importa se da oposição ou da situação — e encaminhou a órgãos federais três requerimentos cobrando informações sobre as relações entre o Estado brasileiro e as empresas de Eike Batista, que estão derretendo. Segundo o senador, “a sociedade não pode ficar sem conhecer as operações que foram feitas com os recursos do Tesouro Nacional, decorrentes da arrecadação de impostos”, que têm origem, lembra, “na brutal carga tributária”, que recai sobre todos. Abaixo, seguem as perguntas encaminhadas nos requerimentos a três ministros: Fernando Pimentel (Indústria e Comércio), Guido Mantega (Fazenda) e Garibaldi Alves (Previdência). O parlamentar concentra suas questões em três instituições: BNDES, Banco do Brasil e fundos de pensão de estatais. Seguem as perguntas encaminhadas a cada um dos ministros.
Ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel:
1. Existem operações de crédito ou concessão de garantia entre o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social em favor de empresas do Grupo do empresário Eike Batista?
2. Qual o valor total dessas operações?
3. Que empresas do Grupo teriam sido beneficiadas?
4. Quais foram as garantias recebidas?
5. Qual foi a taxa média ponderada pelo valor dos empréstimos, por instituição?
6.Qual o spread médio ponderado das operações em relação à taxa Selic do dia da concessão; o fator de ponderação deve ser o percentual do saldo de cada operação em relação ao saldo total das operações.
7. Que providências estão sendo adotadas para preservar o patrimônio do BNDES na hipótese de insolvência das empresas do Grupo?
8. Existe algum outro tipo de risco para o BNDES na hipótese de insolvência do referido Grupo, além de eventuais operações de crédito?
9. Na hipótese de existir qualquer participação, direta ou direta do BNDES nas empresas do Grupo, discriminar quais são essas participações, a evolução trimestral do valor dessas participações nos 12 últimos trimestres.
Ao ministro da Fazenda, Guido Mantega:
1. Existem operações de crédito ou concessão de garantia entre o Banco do Brasil S/A, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia em favor de empresas do Grupo do empresário Eike Batista?
2. Qual o valor total dessas operações, discriminadas por instituição referida no item 1?
3. Que empresas do Grupo teriam sido beneficiadas?
4. Quais foram as garantias recebidas?
5. Qual foi a taxa média ponderada pelo valor dos empréstimos, por instituição?
6. Qual o spread médio ponderado das operações em relação à taxa Selic do dia da concessão; o fator de ponderação deve ser o percentual do saldo de cada operação em relação ao saldo total das operações.
7. Que providências estão sendo adotadas para preservar o patrimônio das instituições federais de crédito na hipótese de insolvência das empresas do Grupo?
8. Existe algum outro tipo de risco para as instituições federais de crédito na hipótese de insolvência do referido Grupo, além de eventuais operações de crédito?
9. Na hipótese de existir qualquer participação, direta ou direta das instituições federais de crédito nas empresas do Grupo, discriminar quais são essas participações, a evolução trimestral do valor dessas participações nos 12 últimos trimestres.
Ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves:
1. Existem operações no âmbito do controle exercido pela Secretaria de Previdência Complementar, nos fundos de pensão, em favor de empresas do Grupo do empresário Eike Batista?
2 Que fundos de pensão realizaram operações com as empresas referidas no item 1?
3. Qual o valor total dessas operações, discriminadas por instituição referida no item 1?
4. Que empresas do Grupo teriam sido beneficiadas?
5. Quais foram as garantias recebidas?
6. Qual foi a taxa média ponderada pelo valor das aplicações, por instituição?
7. Qual o spread médio ponderado das operações em relação à taxa Selic do dia da concessão; o fator de ponderação deve ser o percentual do saldo de cada operação em relação ao saldo total das operações.
8. Que providências estão sendo adotadas para preservar o patrimônio dos fundos de pensão na hipótese de insolvência das empresas do Grupo?
9. Existe algum outro tipo de risco para os fundos de pensão na hipótese de insolvência do referido Grupo, além de eventuais operações de crédito?
10. Na hipótese de existir qualquer participação, direta ou direta dos fundos de pensão, nas empresas do Grupo, discriminar quais são essas participações, a evolução trimestral do valor dessas participações nos 12 últimos trimestres.
Por Reinaldo Azevedo

SNOWDEN É UM TIPINHO-À-TOA, UM VIGARISTAZINHO DO HEROÍSMO INSTANTÂNEO

“A Venezuela ofereceu asilo político e a Nicarágua afirmou que também poderia conceder a Edward Snowden condições de ficar no país. As ofertas vieram depois que o WikiLeaks anunciou que o ex-consultor da Agência de Segurança Nacional americana havia apresentado pedidos de asilo a mais seis países. O site não especificou a quais países a solicitação foi feita alegando temor de “uma tentativa de ingerência dos Estados Unidos”. Snowden é acusado de espionagem pelas autoridades americanas, que querem seu retorno aos EUA para que ele seja julgado. O ex-consultor admitiu ter vazado informações sobre programas secretos de vigilância do governo Obama para a imprensa. Bem feito! Venezuela ou Nicarágua, os dois países estão de bom tamanho para essa figura deprimente. Ele merece o país do Bigodudo ou do Orelhudo. A exemplo do delinquente Julian Assange, Snowden não é o meu herói.  Todos sabem o que penso sobre o governo Obama. Também nesse caso, reivindico os primeiros lugares na fila da crítica. O tipo nunca me enganou. O arquivo está aí. Jamais achei que conseguiria fazer o que dizia que faria. Mobilizou, ainda que com seu jeito caroável, sentimentos verdadeiramente persecutórios contra a oposição. E seu governo a perseguiu de fato. Eu o considero um desastre em política internacional. Snowden, sem dúvida, ajudou a desfazer o mito. Mas não me peçam para simpatizar com um tipinho à-toa. Para ele, uma definição à moda Nelson Rodrigues: “Namorava uma dançarina de pole dance!” Tsc, tsc, tsc… Espião que revela seus segredos alegando, sei lá, amor pelos direitos civis é um vigarista. Quem entra nessa profissão tem o compromisso do sigilo. E fim de papo. No dia em que começarmos a nos encantar — e já começamos — com tipos como ele e Julian Assange, estaremos todos mais vulneráveis, à mercê da ação de terroristas. Estes, afinal, nunca são tomados de supostos pruridos éticos. A sua única ética é não ter ética nenhuma. “Mas Snowden não fez um bem ao revelar o que sabe?” No sentido de, digamos assim, dar a devida estatura a Barack Obama, sim! Mas o cara é um traidor do seu país. Isso, meus caros, compõe um perfil. Eu não compraria um carro usado dele. E vocês? Eu não faria com ele nenhum acordo de cooperação mútua que dependesse de ele cumprir a palavra empenhada. Vocês fariam? O fato de que certos tipos ajudem a tornar mais claro o mundo em que vivemos não os torna seres morais, apreciáveis, aceitáveis. Sei lá se o cara era ou não um agente infiltrado ou algo assim. Se querem saber, nem acho. Talvez seja só um vigaristazinho — lá vou eu psicologizar um pouco —, cansado de ser sexualmente humilhado pela namorada acrobata, em busca de alguma emoção forte. Aquele arzinho meio quebradiço, de rapazola mimado… Pô! Os serviços de Inteligência dos Estados Unidos têm de ser um pouco mais profundos e começar a acreditar na primeira impressão. Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua… É tudo o que eu desejo para esses espiões arrependidos. Por Reinaldo Azevedo

DILMA RESOLVEU TER OUTRA GRANDE IDÉIA: ATROPELAR DE NOVO O CONGRESSO, JOGANDO CONTRA O PARLAMENTO OS MOVIMENTOS SOCIAIS. ONTEM, ELA COMBINOU TUDO COM O ... MST! AGORA VAI!

A presidente Dilma Rousseff precisa estudar o funcionamento da teia de aranha. Se os bichos que caem na armadilha tivessem ciência da coisa, tentariam, com todo cuidado, sem afobação, pata ante pata, livrar-se do enrosco. O maior inimigo da presa é o próprio desespero. O maior amigo da aranha é o desespero da vítima. Ela se debate sem método e, aí, adeus! Enrosca-se toda e fica atada. Se a teia não estivesse lá, claro!, o aracnídeo ficaria sem o seu almoço. Essa fábula, portanto, tem um componente objetivo. Mas também tem um subjetivo: a única chance da presa era ter método. Sim, minha alegoria é clara: Dilma, hoje, é a presa; a rede de descontentamentos — muitos deles opostos, mas combinados — é a teia, e a aranha é a realidade, devoradora de reputações. A presidente não tem nem contra quem vituperar. Não foram, por exemplo, as oposições a lhe aprontar uma armadilha. Ao contrário. Durante muitos anos, elas driblaram o confronto. O estopim da crise, como se sabe, está na tentativa do PT de criar o baguncismo em São Paulo, embarcando na tese de meia dúzia de alopradinhos que resolveram implementar o socialismo no Brasil a partir da catraca. O resto ainda é história a ser devidamente contada, mas o fato é que a bomba foi explodir com maior potencial destrutivo lá no Palácio do Planalto. Dilma tinha de reagir. Eu mesmo a convidei a tanto aqui. Em vez da coisa certa, fez a errada. Em vez de tentar se desenroscar pé ante pé, começou a se debater sem método. Tentou jogar a confusão no colo do Congresso, com a sua aloprada e inconstitucional proposta de Constituinte. Não deu! Esperneou um pouco mais e passou a falar em plebiscito, procedendo a uma descabida consulta ao TSE — essa não é uma de suas atribuições —, enviando ao Congresso, imaginem só!, a pauta. Falhou de novo. Acuada, amuada, brava porque ninguém a defende, decidiu, então, que é hora de atropelar o Legislativo pra valer. Nada de suavidade. Quer agora buscar o calor das ruas. Nesta sexta-feira, decidiu se reunir com o MST, cuja popularidade, no Brasil, certamente é inferior à sua própria, para pedir mobilização popular. Também apelou às centrais sindicais, especialmente CUT e Força Sindical. Todos garantiram que vão ocupar as ruas em favor de um plebiscito. Não existe milagre nessas coisas. Um plebiscito só pode ser convocado por iniciativa de um terço de uma das Casas do Congresso, e as duas têm de aprovar. A Justiça Eleitoral só pode dar início às formalidades da consulta quando estiver tudo acertado. A partir daí, informou, são necessários 70 dias. Dilma e a torcida do Corinthians sabem que não há tempo para isso. O governo fala, então, em engrossar o movimento em favor de um projeto de lei de iniciativa popular, como defendido por OAB e por um tal Movimento Contra a Corrupção… Então vamos ver. Mesmo a consulta popular não é a Casa-da-Mãe-Dilmona… Está regulamentada pela lei 9.709. O Artigo 13 dessa lei é claro:
“Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles".
É chato ter de convidar a presidente a ler a Constituição, mas algumas das questões que seriam matéria de plebiscito são… CONSTITUCIONAIS. E só podem ser mudadas por EMENDAS. Ocorre que a tal “iniciativa popular” não pode emendar a Constituição, atribuição exclusiva, também por determinação constitucional, dos senhores deputados e senadores. A título de exemplo, reproduzo os artigos 45 a 46 da Carta:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º – O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (Vide Lei Complementar nº 78, de 1993)
§ 2º – Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º – Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º – A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º – Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Voltei
Viram só? O sistema proporcional e a suplência no Senado são matérias constitucionais. “Ah, mas a proposta poderia ser encampada por alguém, transformar-se em emenda e então…” Claro que sim! ACONTECE QUE ISSO TEM DE SER NEGOCIADO COM OS RUSSOS, E DONA DILMA ROUSSEFF ACHA QUE CHEGOU A HORA DE ATROPELAR OS RUSSOS, compreenderam? Não existe um “cérebro” no Congresso que coordene as ações do Poder, mas existe o senso de sobrevivência dos políticos. Eles sabem que, junto com Dilma, estão na berlinda. E perceberam a natureza do jogo. Ela tentou se livrar do problema apontando o dedo para o sistema político, tentando jogar a massa contra o Parlamento. Os políticos sabem que, em momentos como os que vivemos, eles não formam exatamente uma categoria muito popular. Tanto é assim que Marina Silva ascendeu ainda mais como segunda colocada em pesquisas de opinião, seguida, em certos cenários, por Joaquim Barbosa. Tradução dessas intenções de voto: ódio à política. Ocorre que Dilma não está em condições de apontar o dedo para ninguém. O Congresso, dentro dos limites possíveis, até que se mexeu — votando até mesmo alguns cretinismos e barbaridades. E o Executivo? A única idéia de Dilma foi a reforma. O resto é promessa. E está dando tudo errado. Agora ela resolveu ter a genial idéia de mobilizar os tais “movimentos sociais” contra o Congresso. O PT já convocou os seus militantes a se juntar aos protestos no dia 11. Quando os deuses querem destruir alguém, começam por lhe tirar o juízo, reza velho adágio latino. Parece ser o caso. Por Reinaldo Azevedo