sexta-feira, 5 de julho de 2013

A “nova agenda” é a velha e boa vergonha na cara. E uma correção à nota do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai pagar pelo uso indevido do avião da FAB. A Presidência do Senado divulgou uma nota a respeito. Peço que vocês a leiam na íntegra. Volto em seguida.

“O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.
Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa. Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei. O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social. Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação. Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil – relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário. O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade. Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados. Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade. Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura. São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos. Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado”
Voltei
Começo pelo óbvio: Renan Calheiros está tentando transformar obrigação em virtude e, depois, se esforça para pôr a virtude a serviço do vício. Não usar em proveito pessoal um bem público não é “agenda nova”. Trata-se, na verdade, de uma agenda antiga: a velha e boa vergonha na cara. Observem que, na nota, Renan classifica as críticas ao uso do avião de “diversionismo político”. Diversionismo por quê? Por que ele não tenta provar que o casamento da filha do líder do governo no Senado é assunto de estado, a justificar, então, o uso da aeronave? Por que deveria ser o povo brasileiro a arcar com os R$ 32 mil da deferência que decidiu fazer a Eduardo Braga (PMDB-AM)? Listar as ações do Congresso — algumas, de resto, destrambelhadas — como virtudes formidáveis, que compensariam, sei lá, um “deslize” ou outro é pura má consciência, sinal de que ele não entendeu o momento coisa nenhuma. O presidente do Senado deveria se dispensar de usar como seu o dinheiro público e ser um pouco mais prudente nas votações. De resto, cumpre fazer uma correção: o que a CCJ votou no Senado não foi o fim do voto secreto para cassações, mas o fim de qualquer voto secreto, o que é ruim para a independência do Parlamento. Por Reinaldo Azevedo

Pagando pelo bundalelê – Renan recua do “passe livre aéreo” e agora diz que devolverá R$ 32 mil por uso privado de avião da FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais alvos dos protestos em Brasília, mudou de ideia. Depois de afirmar, cheio de moral, que não pagaria coisa nenhuma pelo uso de um avião da FAB para ir a uma festa de casamento — embalada pelo som de Latino —, mudou de ideia. A população, claro!, reagiu mal a mais um bundalelê. Então ele decidiu pagar pelo uso obviamente indevido de um bem público. Segue texto na VEJA.com. 

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás nesta sexta-feira e decidiu devolver aos cofres públicos 32 000 reais pelo uso da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no dia 15 de junho. Renan requisitou o avião para ir a um casamento na Bahia. Nesta quinta-feira, ele havia dito que não devolveria o dinheiro e defendeu o uso do jatinho em evento particular. Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – 32 000 reais – relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário”, disse, em nota, a secretaria de imprensa do Senado. Renan solicitou o avião da FAB para se deslocar entre Maceió, Porto Seguro e Brasília, sem agenda pública como parlamentar. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele usou um jato C-99 da FAB para ir da capital alagoana para Trancoso (BA), em 15 de junho. O único evento a que Renan compareceu foi o casamento da filha mais velha do senador e colega de partido Eduardo Braga (PMDB-AM). A cerimônia badalada contou com a presença de vários empresários e políticos. O cantor Latino fez um show privativo. Na madrugada do dia 16 de junho, o senador retornou a Brasília. Embora Renan tenha requisitado o jatinho em meio à onda de manifestações pelo país, o Senado afirmou estar “sensível à nova agenda e aos novos tempos”. A secretaria de imprensa do Senado afirmou que Renan está “formalizando consulta” ao Conselho de Transparência da Casa, para que o órgão “se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação”.A nota diz também que o Senado votou, nas últimas semanas, uma série de projetos de apelo popular, como resposta à onda de protestos no Brasil. Tais iniciativas, diz o texto, “não serão embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos”.
Câmara
Colega de partido de Renan, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foi flagrado usando jatinho da FAB com familiares e convidados para ver a final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro. Alves assumiu “erro” e decidiu devolver 9.700 reais aos cofres públicos. Por Reinaldo Azevedo

JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM PEGA 1 ANO E 8 MESES DE CADEIA POR INJÚRIA PRECONCEITUOSA

O apresentador Paulo Henrique Amorim, da TV Record, foi condenado à prisão por chamar o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, de "negro de alma branca".A pena, por crime de "injúria preconceituosa", foi fixada em um ano e oito meses de reclusão, e substituída por pena restritiva de direito a ser ainda definida. Como Paulo Henrique Amorim completou 70 anos em fevereiro, os desembargadores diminuíram a pena em três meses, "diante da atenuante de senilidade" prevista em lei. Em 2009, o apresentador, que mantém um blog na internet, publicou um texto com críticas a Heraldo Pereira. Nele, disse que o jornalista era "negro de alma branca" que "não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde". Na sentença, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio considerou que as declarações de Amorim "foram desrespeitosas e acintosas à vítima" e que "foi nítida a intenção de ofender a honra" de Heraldo Pereira. A advogada Maria Elizabeth Queijo, que representa Paulo Henrique Amorim, disse que vai recorrer. "O Paulo exerceu o direito de crítica. Ele tem esse estilo muito contundente, irônico, cortante. Mas a história toda da vida dele é de defesa dos negros, das cotas, de políticas afirmativas. Soa estranho ser acusado dessas práticas". No ano passado, Paulo Henrique Amorim teve que se retratar publicamente, em anúncios de jornais, por causa das declarações sobre Heraldo Pereira.

COMUNIDADE ACADÊMICA DE SANTA MARIA DIZ UM SONORO NÃO À TURMA QUE SE ALIOU AO ESQUEMA DE REPRESSÃO POLÍTICO-POLICIAL E DESTRUIU A PESQUISA NA INSTITUIÇÃO

A comunidade da Universidade Federal de Santa Maria deu um sonoro e retumbante basta à casta que havia se aliado ao esquema político-policial petista e varreu da direção da instituição o reitor e outras figuras que diminuiram a vida acadêmica nos últimos anos. Um dos candidatos, inclusive, é nominado no livro de João Luiz Vargas, ex-presidente da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a "Conspiração Rodin", como o "vulgar delator anônimo" que deu origem à Operação Rodin. Em função desta investigação político-policial comandada pelo ex-ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro, as duas fundações de apoio à Universidade de Santa Maria foram literalmente destruídas. Uma delas, a Fundae, chegou a gerenciar mais de 600 contratos de pesquisa por ano, que implicavam em mais de 100 milhões de reais de financiamentos. Foi eleito novo reitor o professor Paulo Burmann, que comandará a Universidade Federal de Santa Maria pelos próximos quatro anos. Ele terá a responsabilidade de reerguer não só a universidade, mas também a própria cidade e seu espírito, completamente rebaixado pelas operações político-policiais do petismo. Paulo Burman é o atual diretor do Centro de Ciências da Saúde. Seu vice é Paulo Bayard. Eles integravam a chapa 1, que quase deu capote na eleição. Com o voto de estudantes, técnico-administrativos e docentes ativos e aposentados, Burmann derrotou o atual reitor da UFSM, Felipe Müller, que concorria à reeleição. Müller garantiu 35,30% dos votos pela Chapa 2, enquanto o candidato Eduardo Rizzatti, da Chapa, 3 ficou com 17,90%.

MOVIMENTO DOS CAMINHONEIROS TERMINA SEM DIÁLOGO COM O GOVERNO DILMA

O movimento dos caminhoneiros terminou sem aceno de diálogo para avaliar as reivindicações da categoria. Em 2012, o governo havia aberto uma mesa de negociação ao fim dos protestos. Os ministérios dos Transportes e da Justiça mandaram a Polícia Federal investigar os protestos, centrando a atenção em Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). O próprio Botelho têm dúvida sobre o resultado das mobilizações. Em 2012, conseguiu negociar com o governo a Lei do Descanso e outros pontos, como o cartão-frete. Agora, a pauta incluía subsídios ao diesel e isenção nos pedágios.

CHEFE MAIOR DA IRMANDADE MUÇULMANA NO EGITO É PRESO

O líder supremo da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, foi preso nesta quinta-feira, menos de 24 horas depois da deposição do presidente Mohamed Mursi pelo Exército egípcio. Segundo autoridades locais, ele foi capturado em uma cidade costeira e levado para o Cairo em um helicóptero militar. Badie estava hospedado em Marsa Matrouh, na casa de um empresário conhecido por suas ligações com a Irmandade Muçulmana. A prisão foi ordenada mais cedo, pela promotoria egípcia, que também mandou prender Khairat el-Shater, vice de Badie. Shater, um rico empresário visto como o principal estrategista político da Irmandade, foi a primeira escolha do grupo para concorrer na eleição presidencial do ano passado, mas foi desqualificado devido a condenações anteriores, forçando Mursi a assumir o seu lugar. A ordem de prisão contra Shater e Badie foi emitida sob acusações de incitar atos de violência nos quais pelo menos oito pessoas foram mortas em frente à sede da Irmandade Muçulmana no início desta semana no Cairo.

FRANÇA E ITÁLIA NEGAM ASILO A EDWARD SNOWDEN

França e Itália rejeitaram nesta quinta-feira o pedido de asilo de Edward Snowden, o ex-analista de inteligência da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana que revelou um vasto programa de espionagem dos Estados Unidos, anunciaram o ministério do Interior e de Relações Exteriores. "A França recebeu, como muitos outros países, por intermédio de sua embaixada em Moscou um pedido de asilo de Edward Snowden. Levando-se em conta os elementos de análise jurídica e da situação do interessado, não será aceito", indicou um comunicado do ministério. Já a ministra italiana de Relações Exteriores, Emma Bonino, disse que "o pedido de asilo de Snowden foi apresentado através de um fax enviado à embaixada da Itália", mas que "as normas prevêem que a pessoa que pede asilo deve se apresentar pessoalmente" na embaixada ou no território italiano: "Consequentemente, não cumpre as condições para que seja aceito". Snowden já recebeu respostas negativas de muitos países ao seu pedido de asilo. De acordo com o site Wikileaks, Snowden pediu asilo a 21 países, entre eles Rússia, Islândia, Equador, Cuba, Venezuela, Brasil, Índia, China, Alemanha e França. Snowden está bloqueado desde 23 de junho no aeroporto de Sheremetievo, em Moscou.

JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ANULA CONDENAÇÃO DE DOLABELLA POR SUPOSTA AGRESSÃO A LUANA PIOVANI

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar uma denúncia de agressão feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). A defesa de Dado Dolabella havia entrado com embargos infringentes e de nulidade alegando a incompetência do Juizado para julgar o mérito da ação. O relator do acórdão, desembargador Sidney Rosa da Silva, atendeu ao pedido. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a regra se aplica "pelo binômio 'hipossuficiência' e 'vulnerabilidade', em que se apresenta culturalmente o gênero mulher no conceito familiar, que inclui relações diversas movidas por afetividade ou afinidade". Ainda segundo o desembargador, é "público e notório que a indicada vítima (Luana Piovani) nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem". Com a decisão, a sentença aplicada pelo 1º Juizado foi anulada e os autos processuais foram remetidos à 27ª Vara Criminal da Capital, para que profira outra sentença. É isso aí, burguesas e famosas, socialites, etc....., não estão ao abrigo da Lei Maria da Penha. Elas são as Marias da Lenha.

INDÚSTRIA GAÚCHA REGISTRA QUEDA DE 1,8% EM MAIO

Após um crescimento de 4,1% em abril, a indústria do Rio Grande do Sul voltou a registrar queda em maio. De acordo com dados do Índice de Desempenho Industrial, a atividade no setor caiu 1,8% em relação ao mês anterior. Conforme a pesquisa, todos os indicadores tiveram retração: Compras Industriais de Matérias-Primas (-7,9%), Utilização da Capacidade Instalada (-2,1%), Faturamento (-1,8%), Massa Salarial  (-1,7%), Emprego (-0,3%) e Horas Trabalhadas na Produção (-0,3%). Na comparação com maio de 2012, no entanto, a alta do indicador chega a 3,9%. Os maiores impactos positivos para a formação do resultado vieram dos  segmentos de Máquinas e Equipamentos (11,7%), Veículos Automotores (11,3%) e Alimentos (8,4%). As maiores quedas foram verificadas em Couro e Calçados (-7,7%), Têxteis (-7,1%) e Químicos e Derivados de Petróleo (-4,1%). Mesmo com a queda em maio, no acumulado do ano a indústria ainda sustenta alta de 4,1% na atividade na comparação com o mesmo período de 2012.

RIO GRANDE DO SUL CONTABILIZA MAIS TRÊS MORTES POR GRIPE A

A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul contabilizou nesta quinta-feira 13 óbitos por Gripe A. As últimas vítimas foram dois moradores de Venâncio Aires, um homem de 45 anos, que era cardiopata, infectado pelo vírus H1N1, e uma mulher com 57 anos, que sofria de doenças respiratórias, com H3N2. A 13ª morte registrada é de um morador de Canoas, de 55 anos, que não possuia doenças crônicas e também não resistiu ao tratamento contra o vírus H1N1. Porto Alegre lidera o ranking de óbitos por gripe A no Estado, com três casos, ao lado de Santa Cruz do Sul. A diferença é que, na cidade do Vale do Rio Pardo, as três mortes foram decorrentes do vírus H1N1. Canoas e Bagé já registraram duas mortes em cada um dos municípios.

JOAQUIM BARBOSA TAMBÉM VOOU AO RIO DE JANEIRO PARA VER JOGO DA SELEÇÃO COM DINHEIRO PÚBLICO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O Supremo diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.
O tribunal confirmou que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os vôos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

MARCONI PERILLO INTERPELA CARLINHOS CACHOEIRA NA JUSTIÇA POR INSINUAÇÕES EM ARTIGO

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), protocolou nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça de Goiás, uma interpelação judicial cobrando explicações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Perillo pede que Cachoeira esclareça, em 48 horas, se estava se referindo especificamente a ele, direta ou indiretamente, nas insinuações definidas na interpelação como "equivocadas, ambíguas e dúbias", contidas no artigo publicado no jornal Diário da Manhã, de 11 de junho. Outra pergunta feita é se Cachoeira conhece, sabe ou consegue apontar alguma irregularidade que o governador tenha praticado. De acordo com o advogado de Perillo, João Paulo Brzezinski, se Cachoeira não responder à interpelação, significa que ele não se referia ao governador e o assunto deve ser encerrado. A intenção, frisa o advogado, é que as circunstâncias e o alcance do artigo, bem como as "situações revestidas de equivocidade, ambiguidade e dubiedade" da publicação, sejam apropriadamente esclarecidas. No documento, ele cita que Perillo é governador do Estado, no terceiro mandato, "responsável por zelar pelas ações do Poder Executivo" e cita o perigo de contaminação eleitoral com questões não esclarecidas, mesmo que o nome do governador não tenha sido claramente apontado como alvo do texto. A interpelação judicial é um recurso jurídico preparatório, usado em casos em que pode ter havido calúnia, injúria ou difamação.

DESLIGAMENTO DE TÉRMICAS CONSUMIRÁ 1,5% DOS RESERVATÓRIOS POR MÊS

O desligamento das 34 usinas térmicas a óleo combustível e diesel, que estavam em funcionamento desde outubro de 2012, consumirá 1,5% dos reservatórios das hidrelétricas por mês, estimou nesta quinta-feira o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Até novembro, são cerca de 8 pontos percentuais. As usinas a óleo (combustível e diesel) são as mais caras entre as térmicas e a interrupção de seu funcionamento trará uma economia de R$ 1,4 bilhão por mês aos cofres públicos, o que corresponde a dois terços do gasto total com as termelétricas nos últimos meses. Além do alto custo, as usinas térmicas são mais poluentes que as hidrelétricas, e por esses dois motivos o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) optou pelo desligamento. As termelétricas foram ligadas para garantir o fornecimento de energia no país, em decorrência do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Nos próximos dez dias, a situação não deve ser alterada. Porém, segundo Chipp, ainda não é possível saber se as usinas terão de ser religadas nos próximos meses, devido à dificuldade de se prever as condições climáticas e dos reservatórios com antecedência. "Se a hidrologia não continuar boa, a gente vai voltar com as térmicas, em blocos, da mais barata para a mais cara. Se a situação melhorar, com uma antecipação do período úmido, e começar a chover na Região Sudeste, como foi em 2011, podemos desligar até mesmo as usinas a gás", explicou o diretor-geral. O ONS se reunirá com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos para discutir investimentos e aperfeiçoamento do setor de meteorologia.

PREÇO DA CESTA BÁSICA CAI EM 10 DAS 18 CAPITAIS PESQUISADAS PELO DIEESE

O preço da cesta básica em junho caiu em dez das 18 capitais pesquisadas. As maiores quedas foram apuradas no Rio de Janeiro (-3,55%), em Vitória (-3,14%), Manaus (-2,07%) e Belo Horizonte (-2,0%). Os aumentos ocorreram em oito capitais, com destaque para Aracaju (3,05%), Brasília (2,87%) e o Recife (1,97%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira são do instituto petista Dieese.
São Paulo continuou sendo a capital onde se apurou o maior valor para o conjunto de produtos da cesta (R$ 340,46). Em seguida, estão Porto Alegre (R$ 329,16), Manaus (R$ 316,29) e Vitória (R$ 315,63). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 248,07), Salvador (R$ 260,20) e Campo Grande (R$ 275,91). O Dieese destaca que, se for considerada a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário mínimo deveria ser R$ 2.860,21, ou seja, 4,22 vezes o valor em vigor, R$ 678,00. O preço da carne bovina, produto de maior peso na composição do valor da cesta básica, apresentou predominância de queda em 11 capitais, em junho. As maiores retrações ocorreram em Vitória (-2,91%), Natal (-2,71%) e Florianópolis (-2,61%). Os aumentos ocorreram em sete localidades, com destaque para Salvador (6,03%), Fortaleza (5,31%) e Manaus (1,72%). No acumulado do ano (de janeiro a junho), o preço da carne teve queda em 12 capitais. O preço do arroz caiu em nove das 18 capitais pesquisadas em junho. As reduções mais significativas foram verificadas em Aracaju (-7,40%), Salvador (-3,34%) e Natal (-3,19%). Em Porto Alegre, os preços não variaram. Elevações foram apuradas em oito capitais, com destaque para Belo Horizonte (5,94%), o Rio de Janeiro (4,08%) e Vitória (2,43%). Segundo o Dieese, o comportamento de moderação na alta dos preços do produto reflete a colheita e os aumentos nas estimativas da safra. No semestre que terminou em junho, houve queda de preço em 15 localidades. O leite in natura continua sendo o destaque de aumento de preços: ficou mais caro em 13 capitais em junho. As maiores elevações ocorreram no Recife (6,76%), em Porto Alegre (4,81%) e no Rio de Janeiro (4,41%). As quedas foram apuradas em Campo Grande (-5,05%), Brasília (-3,21%), Manaus (-1,76%) e Aracaju (-0,58%). Em Salvador, houve estabilidade. O feijão ficou mais caro em 11 capitais. As maiores elevações em junho ocorreram em Florianópolis (10,59%), Vitória (6,05%) e no Rio de Janeiro (6,04%). Recuos foram apurados em sete capitais, os mais significativos em Salvador (-4,97%), Belo Horizonte (-4,24%) e João Pessoa (-1,73%). O preço do pão francês também subiu em 11 capitais em junho. As maiores altas ocorreram em Salvador (3,78%), Natal (3,55%) e Aracaju (3,13%). As retrações foram apuradas em sete cidades: Goiânia (-3,39%), Recife (-2,00%), e Fortaleza (-0,29%). No acumulado do ano, as 18 capitais pesquisadas apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações ocorreram em Aracaju (21,57%), João Pessoa (20,02%) e no Recife (19,17%). Os menores aumentos foram verificados em Florianópolis (6%), Belo Horizonte (6,05%) e Vitória (8,50%).

RENAN DIZ QUE USOU AVIÃO DA FAB PARA "CUMPRIR COMPROMISSO COMO PRESIDENTE DO SENADO"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira para explicar a utilização de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o senador usou o avião para ir ao casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), no dia 15 de junho em Trancoso, na Bahia. De acordo com a nota, a viagem “foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação”. Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a aeronave modelo C-99 voou de Maceió a Porto Seguro (BA) e depois seguiu para Brasília com Calheiros. “O avião da FAB usado pelo presidente do Senado é um avião de representação e eu utilizei o avião, como tenho utilizado sempre na representação, como presidente do Senado”, disse. Aos jornalistas, Renan Calheiros adiantou que não pretende devolver o valor correspondente pelo uso do avião. Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), divulgou nota informando que vai devolver aos cofres públicos os valores correspondentes às passagens aéreas dos parentes e amigos que viajaram com ele em um avião da FAB, de Natal (RN) para o Rio de Janeiro, no último final de semana. Henrique Alves usou um avião para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho à final da Copa das Confederações.

APOSENTADO DA VARIG COMPLETA QUATRO DIAS EM GREVE DE FOME NO AEROPORTO SANTOS DUMONT

Há quatro dias em greve de fome, o aposentado José Manuel da Rocha da Costa, de 67 anos, pretende continuar no saguão do Aeroporto Santos Dumont até que o Supremo Tribunal Federal decida o destino de cerca de 10 mil aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Eles estão há sete anos sem receber o complemento da aposentadoria do Fundo de Pensão Aerus de Seguridade Social das duas empresas, para o qual contribuíram durante décadas. Costa disse esperar que seu ato sensibilize o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para que se manifeste sobre o recurso da união da ação de tutela antecipada (Suspensão de Liminar 127), com pagamento integral, e que o tribunal julgue a ação de defasagem tarifária (Recurso Extraordinário 571.969). “Chegamos a um ponto em que alguém tinha que tomar uma atitude extremada como esta. Estamos há sete anos esperando em cima de causas ganhas na Justiça”, ressaltou Costa, que trabalhou como comissário na Varig durante 32 anos e hoje recebe cerca de R$ 600 por mês, em vez dos R$ 8 mil a que diz ter direito. “São 838 mortes em sete anos. É uma tragédia social”, comentou o aposentado, ao lembrar os colegas que morreram enquanto esperavam o resultado da ação. Segundo ele, houve casos de suicídio de colegas que entraram em depressão com o impasse. Costa explicou que a ação civil pública da tutela antecipada, que obriga a União a arcar com as despesas de complementação das aposentadorias e pensões devidas pelo Fundo Aerus, foi ajuizada em 2004 e teve o pedido reconhecido em 2006. No ano passado, a 14ª Vara Federal de Brasília decidiu favoravelmente aos aposentados, mas a União recorreu, e o caso está no Supremo. Já o recurso extraordinário da defasagem tarifária foi apreciado pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, em 8 de maio. A ministra entendeu que a União deve indenizar a massa falida da aérea Varig em pelo menos R$ 3,05 bilhões. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista. José Manuel da Costa recebeu, na manhã desta quinta-feira, apoio de outros aposentados da Varig. O comissário de bordo aposentado Cirilo Caldas ressaltou que alguns dos colegas, hoje com mais de 80 anos, talvez nunca recebam o dinheiro a que têm direito. “Algumas pessoas perderam tudo por causa da Varig. É um universo de 50 mil  pessoas, se contarmos as famílias, que dependiam do nosso salário”, disse Caldas. Hoje faz uma semana que 13 aposentados e pensionistas das extintas Varig e Transbrasil ocupam a sede do Fundo Aerus, no centro do Rio na tentativa de sensibilizar o governo para a solução do problema. A falência da Varig foi decretada em 2010. O Fundo Aerus está sob intervenção e passa por processo de liquidação.

EIKE BATISTA RENUNCIA À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MPX

O empresário Eike Batista renunciou à presidência do Conselho de Administração da MPX Energia, empresa do Grupo EBX. A decisão foi tomada durante reunião do conselho na quarta-feira. Jorgen Kildahl, que era vice-presidente do órgão, foi indicado como presidente interino. Eike Batista, fundador da EBX, atuava como presidente do Conselho de Administração das seis empresas de capital aberto do grupo. Na MPX, que atua no mercado de geração de energia elétrica, o empresário presidia o conselho há seis anos. Ao mesmo tempo, foram anunciadas mudanças na estrutura da MPX, que se unirá à parceira E.ON, e deverá mudar de nome. Além disso, haverá oferta de ações no valor de R$ 800 milhões. Segundo nota da empresa, a MPX, que já opera usinas capazes de produzir 1.780 megawatts (MW) de energia elétrica, deve participar dos leilões de energia nova do governo federal. A empresa também tem projetos em construção capazes de gerar 1.114 MW. O anúncio de reestruturação da MPX aconteceu em meio às desvalorizações de ações de empresas de seu grupo, o EBX, ocorridas nas últimas semanas.

OSX REAFIRMA QUE OBRAS NÃO SERÃO PARALISADAS

Em meio ao 'inferno astral' que o empresário Eike Batista e suas empresas enfrentam, a OSX emitiu comunicado ao mercado nesta quinta-feira reafirmando que as obras do estaleiro "não estão e nem serão paralisadas". A empresa diz, no comunicado, que as obras e as equipes necessárias permanecem trabalhando normalmente na execução da Fase 1 do estaleiro, "que, quando concluída, o capacitará a atuar como um dos principais canteiros offshore do Brasil". No mesmo documento, a OSX informou também que não tem a intenção de pedir a recuperação judicial para a subsidiária OSX Construção Naval (OSX CN), a empreendedora do estaleiro. "Trata-se de uma possibilidade legal disponível a qualquer empreendedora. Por parte da OSX, a diretoria da companhia não tem a intenção de utilizar-se de tal proteção legal para esta subsidiária", disse a empresa do Grupo EBX, no comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira. Segundo a Bloomberg, Eike Batista foi aconselhado a desativar o estaleiro da OSX e a vender as plataformas de produção para levantar recursos. O estaleiro ainda está em construção, mas sua venda permitiria ao empresário conseguir dinheiro suficiente para pagar alguns credores e repartir o restante entre os acionistas.  Sobre as contas, a empresa afirmou ainda que "cumpre esclarecer que a rotina de gestão financeira da companhia inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado". Segundo a companhia, seu perfil de endividamento "é compatível com seus projetos e é substancialmente de longo prazo". A OSX diz também que segue trabalhando "de modo firme e sério" na implementação de seu novo plano de negócios, "exatamente na forma em que foi detalhado ao público no fato relevante de 17 de maio de 2013 e conforme a atualização das encomendas da cliente OGX Petróleo e Gás Participações para unidades de produção da OSX, segundo informado ao público no fato relevante de 1º de julho de 2013". A OGX, petroleira do Grupo EBX, anunciou na segunda que pode suspender as atividades em três poços no ano que vem. No mesmo comunicado, a empresa informou que interromperá a construção, realizada pela OSX, de cinco unidades de produção. Com isso, a OGX terá de desembolsar imediatamente 449 milhões de dólares para a OSX. O 'inferno astral' de Eike Batista nos negócios começou em junho de 2012, quando a OGX informou que a capacidade de produção de seus poços seria muito menor do que havia sido divulgado a investidores na abertura de capital da companhia. De lá pra cá, todos os projetos de Eike foram colocados em xeque. A situação se agravou na última segunda-feira, quando a OGX Petróleo informou que poderá fechar seu único poço petrolífero ativo.

MMX SUSPENDE ATIVIDADE EM CORUMBÁ POR SEIS MESES

Depois de a OGX ter anunciado, no início desta semana, que pode suspender as atividades em três poços no ano que vem, a MMX, empresa produtora de minério de ferro do grupo do empresário Eike Batista, divulgou nesta quinta-feira a suspensão temporária da unidade em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A mineradora disse que a suspensão será por seis meses a partir de julho. Para justificar a suspensão, a MMX disse que a decisão foi tomada "reforçando sua estratégia de otimização na alocação de capital e maximização de valor para os seus acionistas". No documento, a companhia afirma possuir estoque para atender a todos os contratos firmados e explica que, durante a paralisação, "as atividades logísticas e demais serviços necessários à manutenção geral da planta da Unidade permanecerão ativos".  Contudo, segundo a MMX, a suspensão da atividade em Corumbá resultará em ajuste no número de postos de trabalho: "Em decorrência deste movimento, foi necessário o ajuste no número de postos de trabalho. Serão estruturados, ainda, pela MMX programas de treinamento a serem realizados por seus colaboradores do quadro efetivo até a retomada do ritmo regular de operação na Unidade", informou a mineradora no comunicado.

BLOOMBERG DIZ QUE EIKE BATISTA PODERÁ FECHAR ESTALEIRO DA OSX

O empresário Eike Batista, que se encontra no centro de uma grave crise de confiança em relação a suas empresas, foi aconselhado a encerrar as atividades do estaleiro da OSX, sua empresa de construção naval. Segundo a Bloomberg, o empresário foi aconselhado a desativar o estaleiro da OSX e a vender as plataformas de produção para levantar recursos. O estaleiro ainda está em construção. Mas sua venda permitiria que o empresário conseguisse receita suficiente para pagar alguns credores e repartir o dinheiro entre os acionistas. A capacidade de Eike Batista em honrar com o pagamento das dívidas de suas empresas foi colocada em xeque ao longo das últimas semanas, sobretudo no caso da petroleira OGX. Bancos chegaram a afirmar que a empresa poderá ficar sem caixa em um ano, caso não consiga obter receita com a extração de petróleo ou o aporte de 1 bilhão de reais. Na noite de terça-feira, a agência de classificação de risco Standard and Poor's rebaixou o rating da dívida da OGX para o grau "pré-default", que significa um alto risco de a companhia não conseguir pagar suas dívidas. Em seguida, a Moody's fez o mesmo. Segundo um relatório do Bank Of America Merrill Lynch, o BNDES e a Caixa Econômica Federal estão altamente expostos ao endividamento do grupo EBX. O documento também relata a exposição de instituições privadas, como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC e BTG Pactual. Como a holding EBX não possui capital aberto (e, por isso, não divulga seus balanços), a estimativa de endividamento do grupo com os bancos ainda é parcial. Mas, mesmo assim, o montante impressiona: 13 bilhões de reais. Segundo informações oficiais obtidas pela Bloomberg junto ao BNDES, o bilionário chegou ao ponto de utilizar sua fortuna pessoal como garantia para 2,3 bilhões de reais em empréstimos junto ao BNDES. No total, o banco disponibilizou 10,4 bilhões ao empresário desde 2007. Contudo, o valor, de fato, desembolsado pelo BNDES ainda não é público.

PT VAI CONTINUAR TRABALHANDO POR RAPIDEZ NO PLEBISCITO DA REFORMA POLÍTICA

A Executiva Nacional do PT reafirmou nesta quinta-feira, durante reunião, total apoio à presidenta Dilma Rousseff, às medidas que ela tem adotado nos últimos dias como os cinco pactos propostos e apoio total ao plebiscito sobre reforma política e para que algumas modificações sejam válidas para as eleições do ano que vem. Segundo o presidente nacional do PT, Ruy Falcão, as decisões tomadas na reunião foram aprovadas sem divergências sobre o fundamental. “Reafirmamos nosso total apoio à presidente Dilma Rousseff. Sabemos que ela é a liderança principal nesse processo que foi desatado por iniciativa dela. Houve uma afirmação que esse amplo processo de diálogo que a presidenta tem travado nas últimas semanas é um bom caminho para fortalecer as demandas das manifestações. Nossa posição é de defesa ao nosso governo, de apoio integral às iniciativas adotadas pela presidenta Dilma”, disse Ruy Falcão. De acordo com o Ruy Falcão, o PT vai trabalhar para que o plebiscito sobre a reforma política ocorra o mais rápido possível e para que algumas mudanças sejam adotas nas eleições do ano que vem, sendo e outras ficariam para 2016. “Para nós o centro da luta política é a questão do plebiscito. Para nós o plebiscito é a forma mais direta de afirmar a soberania popular e, também, é a maneira mais indicada para democratizar o estado brasileiro e fazer a reforma política, tal como nós defendemos, que ela seja feita”, disse o petista. Além da luta pelo plebiscito, Falcão informou que o partido vai continuar com a campanha pela reforma política, com a coleta de assinaturas e, também, colocando como uma bandeira mais definitiva a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para debater temas mais polêmicos da reforma política. “Queremos ampliar os mecanismos de participação popular com simplificação dos mecanismos para a participação popular”, disse. Segundo Ruy Falcão, os petistas saúdam as manifestações populares das últimas semanas, até pelo caráter progressista e pelas reivindicações. “Nós saudamos as manifestações nas últimas semanas, sobretudo, o caráter progressista que aparecem nas reivindicações, que tem muita sintonia com as nossas bandeiras e que foram amplamente contempladas nos cinco pactos propostos pela presidenta Dilma e cuja concretização nós queremos ajudar, seja melhorando as condições de saúde, educação, segurança pública e da reforma urbana”. Para o presidente do PT, o diálogo que o governo vem mantendo com os partidos políticos, com as entidades sociais e com os movimentos populares tem ajudado na votação de propostas importantes, com tramitação mais rápida e retirando de pauta projetos que vinham sendo reprovados nas manifestações, como o da “cura gay”. Falcão informou que a direção do PT, com a do PDT e a do PCdoB, está procurando outras entidades para fortalecer a tese do plebiscito para a reforma política. Falcão informou, ainda, que a direção partidária está orientando a militância a participar das mobilizações do dia 11 de julho, principalmente para que além da pauta do movimento sindical, “que nós possamos propagandear e discutir reforma política já, plebiscito já”. Outra proposta anunciada por Falcão a entidades, movimento sindical e social é a reconstituição do fórum nacional de lutas para “que a gente possa avançar em questões como reforma urbana, melhoria da educação e da saúde e da reforma tributária”.

CADE INVESTIGA EMPRESAS SUSPEITAS DE FORMAÇÃO DE CARTEL PARA VENCER LICITAÇÕES

Vários mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira na sede de 13 empresas localizadas em Brasília (DF) e nas cidades paulistas de Diadema, Hortolândia e São Paulo. As empresas são investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio da Operação Linha Cruzada. Elas são suspeitas de formar um cartel a fim de vencer licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs. De acordo com o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, o órgão começou a investigar a existência do cartel por meio de um participante do esquema que forneceu as informações em troca de imunidade. Chamado de leniência, o acordo permite que um participante de cartel denuncie o crime à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal: "Esta investigação chegou por meio de um acordo de leniência, um participante do esquema chegou até a gente e relatou o que estava ocorrendo", disse Ragazzo. O superintendente explicou que a Justiça autorizou as buscas por considerar a existência de indícios suficientes de formação de cartel. "Segundo a denúncia, as empresas definiam quem seria o vencedor de determinada licitação e subdividiam o objeto, determinando qual empresa iria ficar com tal trecho ou serviço", disse. Pelo menos cinco licitações podem ter sido alvo do cartel: construção da Linha 5 (fase 1) do Metrô de São Paulo; concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000, e 2.100, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); manutenção do Metrô do Distrito Federal; extensão da Linha 2 do Metrô São Paulo; Projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens; e concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

MANIFESTANTES VOLTAM A PROTESTAR PERTO DA CASA DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

Cerca de 200 pessoas, de acordo com a Polícia Militar fluminense, fizeram uma manifestação pacífica na esquina da Avenida Delfim Moreira com a Rua Aristides Espíndola, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro. A Polícia Militar montou um esquema de isolamento do trecho da Rua Aristides Espíndola entre a Avenida Delfim Moreira e a Rua General San Martin, onde mora o governador Sérgio Cabral. Segundo a polícia, 250 policiais do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), com homens de oito batalhões, participaram do esquema de segurança. O trânsito na pista em direção a São Conrado ficou interrompido no local. Os manifestantes tinham faixas e cartazes e a todo momento gritvam palavras de ordem e cantavam músicas contra o governador.

SENADO APROVA RESOLUÇÃO PARA QUE CIDADÃO POSSA OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA CASA

O cidadão terá mais oportunidades de opinar e interferir no processo legislativo. O Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de resolução para que seja criado um mecanismo na página da instituição onde a população poderá participar das discussões sobre as proposições em tramitação na Casa. Para participar, o cidadão precisará apenas preencher um cadastro virtual. Depois disso, vai manifestar apoio ou discordância em relação ao texto que está em discussão. A cada etapa do processo legislativo será atualizado o número de apoios ou rejeições que a matéria recebeu dos cidadãos. Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, o mecanismo será criado apenas para as matérias que estiverem em tramitação na Casa. As proposições que estiverem na Câmara dos Deputados não poderão ser acessadas por meio da ferramenta.

QUADRILHA COM RAMIFICAÇÕES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MOVIMENTOU MAIS DE 30 MILHÕES EM RONDÔNIA

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou nesta quinta-feira operação para apurar crimes relacionados ao financiamento, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, envolvendo empresários e políticos locais. Batizada de Apocalipse,  a operação, iniciada em dezembro de 2011, investigou 27 empresas e 98 pessoas, entre elas cinco vereadores e cinco deputados estaduais. A organização criminosa atuava em Rondônia, mas tinha ramificações em seis Estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraná, e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, só em Rondônia, a quadrilha acumulou patrimônio de R$ 33,5 milhões, que incluía 200 veículos (R$ 7,5 milhões), 25 imóveis (R$ 22,5 milhões) e cotas de empresas no valor de R$ 3,5 milhões. O secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Bessa, disse que os suspeitos captavam recursos por meio de lavagem de dinheiro e financiavam campanhas políticas, pedindo, em troca, benefícios como a nomeação de funcionários fantasmas e até mesmo demandas políticas. Os desdobramentos da investigação também apontaram o envolvimento da quadrilha em crimes como falsificação de documentos, estelionato, peculato, corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, prevaricação, quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha. "A quadrilha passou a também buscar o poder político, por meio do financiamento de campanhas de pretensos candidatos a cargos eletivos, com o compromisso de que, uma vez eleitos, tais políticos nomeassem pessoas indicadas pela organização para serem laranjas e até mesmo para trabalhar nos gabinetes", disse o secretário. Segundo ele, a quadrilha tinha ainda demandas referentes à atividade parlamentar. Conforme as investigações, vereadores, empresários e funcionários públicos estão envolvidos com o esquema. A participação de vereadores e deputados estaduais nos crimes investigados fez com que a Justiça determinasse a suspensão da função parlamentar por 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para não prejudicar o andamento das apurações. "A quadrilha tinha uma veia política, estendida basicamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal e Estadual. Temos cinco deputados sendo investigados, entre eles, o presidente da Assembleia. A Justiça decretou o afastamento deles. Cinco vereadores estão sendo investigados, e três deles foram presos hoje. Então, temos parlamentares municipais e estaduais", ressaltou Bessa. Bessa informou que, com a Operação Apocalipse, foram determinadas 64 prisões e 229 medidas cautelares, entre mandados de busca, apreensão e prisão, além de indisponibilidade de bens em nove Estados. O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), afastado do cargo por ordem judicial, é investigado por crime de peculato. Ele é acusado de nomear para cargos comissionados na Assembleia pessoas indicadas pela quadrilha. Os deputados Ana da 8 (PTdoB), Adriano Boiadeiro (PRP), Cláudio Carvalho (PT) e Jean Oliveira (PSDB), vice-presidente da Casa, foram proibidos de entrar na Assembleia e tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens dos parlamentares, além de busca e apreensão em seus domicílios e gabinetes e no Departamento Financeiro e de Recursos Humanos da Casa. De manhã, foram apreendidos documentos e computadores que serão periciados. Roberto Rivelino Guedes, filho do presidente afastado da Assembleia, investigado por formação de quadrilha e estelionato, também teve prisão preventiva decretada. Na casa dele, foram encontradas notas fiscais de postos de gasolina e documentos bancários. Foram presos os vereadores Marcelo Reis (PV) e Jair Montes (PTC) . Hoje foi cumprida uma etapa mais "ostensiva" da operação, que era executar os mandados de prisão e coletar mais provas, como documentos e equipamentos. "Eles serão analisados e daí poderão surgir novos fatos, novos ramos de operação do grupo e, inclusive, novos membros. A operação só tem começo – o fim vai de acordo com as provas que são colhidas e que vão orientar a gente", explicou Bessa. O secretário informou que o grupo operava ainda um esquema de fraude em empresas de cartões de crédito. Pessoas recrutadas pela quadrilha forneciam dados pessoais para fazer contratos, que não eram pagos, com as instituições financeiras. Começou-se a demonstrar que a quadrilha tinha um viés de atuação voltado para fraudes bancárias e estelionato multimilionário, disse Bessa. Donos de concessionárias de veículos são suspeitos de participar do esquema, ajudando na lavagem de dinheiro. Um desses empresários foi preso hoje. Os 77 pedidos de prisão preventiva e temporária resultaram na detenção de 42 pessoas em Rondônia e seis em outros Estados. Bessa classificou o esquema de sofisticado e disse que a polícia deverá abrir um inquérito específico sobre esse delito. "A perspectiva é instaurar exclusivamente um inquérito para o crime de lavagem de capitais, para apurar com mais profundidade e melhor produzir as provas", informou. A polícia deve apresentar à Justiça, em até dez dias, o inquérito com as investigações não relacionadas ao tráfico de drogas. Para a investigação desse tipo de crime, a autoridade policial tem até 30 dias para apresentar o inquérito.

SENADO APROVA LEI ANTICORRUPÇÃO PARA PUNIR EMPRESAS QUE COMETEM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros. A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa. Além disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo. O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial.

GOVERNO SUL-AFRICANO NEGA QUE MANDELA ESTEJA EM ESTADO VEGETATIVO

O governo sul-africano negou nesta quinta-feira que o ex-presidente Nelson Mandela esteja em estado vegetativo permanente. A informação de que Mandela estaria em estado vegetativo foi divulgada pela agência de notícias France Press com base em documentos judiciais de 26 de junho. "Confirmamos o que foi dito, em comunicado, hoje à tarde, depois de o presidente Jacob Zuma ter visitado Madiba no hospital", declarou a Presidência sul-africana. Segundo a declaração, Mandela "continua em estado crítico, mas estável. Os médicos desmentem que o ex-presidente esteja em estado vegetativo". A France Presse citou documentos judiciais datados de 26 de junho, que informam que Mandela "está em um estado vegetativo permanente e depende de um aparelho de suporte de vida para respirar". De acordo com os documentos, "a família Mandela foi aconselhada pelos médicos de que o equipamento de suporte de vida seja desligado".

APÓS DIZER QUE NÃO HÁ MAIS TEMPO, TEMER DEFENDE QUE RESULTADOS DO PLEBISCITO VALHAM PARA 2014

O vice-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira que o anúncio feito por ele mais cedo de que o plebiscito sobre a reforma política não valeria para as eleições de 2014 reflete a opinião de líderes da base aliada, e não um recuo do governo, que defende a aplicação das eventuais mudanças no sistema político já no próximo pleito. Por volta do meio-dia, após reunião com líderes da base aliada na Câmara, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, Temer foi claro ao dizer que “não há mais condições” de realizar o plebiscito até outubro deste ano, prazo necessário para que as mudanças passem a valer para as eleições de 2014. No entanto, por meio de nota divulgada por volta das 17 horas, o vice-presidente esclareceu que a declaração não foi feita em nome do governo. “A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a consulta popular. Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”, diz o texto. Na nota, Temer reafirma o compromisso do governo “com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através da consulta popular”.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma política e o projeto modificando as normas eleitorais tinham de ser aprovadas até o dia 5 de outubro. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar as mudanças. Na próxima semana, o governo vai reunir os líderes da base no Senado para discutir a elaboração do decreto legislativo destinado a convocar a consulta popular. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto de decreto legislativo – instrumento usado para convocação do plebiscito.

SÉRGIO CABRAL VAI PEDIR A Dilma R$ 2,5 BILHÕES PARA LINHA DE METRÔ NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta quinta-feira que pedirá a presidenta Dilma Rousseff R$ 2,5 bilhões para instalação de uma linha de metrô na região metropolitana. A nova linha atenderá a cerca de 2 milhões de moradores dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Niterói. Uma reunião entre Dilma e Cabral está prevista para segunda-feira. “Acabei de falar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na segunda-feira, vamos nos encontrar e vamos discutir investimentos do Orçamento Geral da União para este fim”, declarou. Segundo Cabral, o governo federal ainda não repassou recursos para mobilidade no Rio. “Todo o dinheiro que tem é investimento direto do estado ou via empréstimo”, disse. De acordo com o governador, o Estado tem arcado sozinho com as despesas relacionadas à ampliação dos sistemas de metrô, trem e barcas. Elas chegam a cerca de R$ 10 bilhões e devem ser sentidas a partir de 2014, com o funcionamento de novos equipamentos. Com a sinalização de Dilma de liberar e R$ 50 bilhões para mobilidade urbana, Cabral vê a chance de atender às reivindicações da população. Cabral também disse que a União pode ajudar a liberar recursos estaduais para a mobilidade, reduzindo o juro da dívida dos estados com a União. “O pagamento da dívida dos estados é sufocante”, disse sobre a previsão de repassar R$ 7 bilhões este ano. Nas contas do governador, o indexador atual é “pernicioso e incompatível com o Brasil”. Cabral quer que o governo federal aprove a proposta do Senado Federal permitindo aos Estados abater da dívida com a União nos gastos com transporte (contando que não ultrapassem 30%) e aliviar o orçamento.