quinta-feira, 16 de maio de 2013

Rose do Lula será acusada de tráfico de influência


O Ministério Público Federal acredita já ter elementos suficientes para acusar Rosemary Noronha, ex-chefe no escritório da Presidência em São Paulo e "amiga íntima" do ex-presidente Lula, de tráfico de influência. Tráfico de influência é quando funcionário público solicita ou obtém alguma vantagem para si. Ela deve ser alvo de uma ação de improbidade por ter usado o posto para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral paulista, de acordo com a Operação Porto Seguro. A ajuda de Rose foi recompensada com um cruzeiro (R$ 2.500,00), uma Mitsubishi Pajero TR4 (R$ 55 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7.500,00) e móveis para a filha (R$ 5 mil). Para o cargo que ela ocupava, uma verdadeira chinelice. Essa ação, na área cível, deve ser acompanhada de um pedido de bloqueio de bens. O bloqueio visa ressarcir os eventuais prejuízos que a ajuda possa ter causado à União. Na Justiça criminal, Rose já é ré. Ela responde a um processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência. Na última segunda-feira a Justiça federal decretou o bloqueio de R$ 19 milhões de dez funcionários públicos investigados na Porto Seguro. Eles são acusados de ter fraudado pareceres para beneficiar o empresário César Floriano na exploração de um terminal no porto de Santos, o Tecondi. O terminal foi vendido por Floriano no ano passado por R$ 1,3 bilhão. O procurador José Roberto Pimenta Oliveira queria o bloqueio de R$ 38 milhões, mas o juiz achou "excessiva" a multa que ele queria impor. O maior valor bloqueado, de R$ 1,3 milhão, foi de José Weber Holanda, que era o número dois da Advocacia Geral da União. Ele é acusado de ter escrito um parecer a favor do empresário. A Tecondi ganhou em 1998 uma licitação para explorar uma área no porto de Santos que requeria investimentos de R$ 70 milhões. Sem uma nova concorrência, o terminal foi transferido para uma área menor, mas os investimentos exigidos eram muito mais baixos. O Tribunal de Contas da União reprovou as mudanças. Foi para evitar a perda da área que César Floriano teria pago propinas a um auditor do Tribunal de Contas da União, segundo a Polícia Federal. A Justiça bloqueou R$ 2,4 milhões dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, acusados de liberar a suposta quadrilha. O ex-auditor Cyonil Borges, do Tribunal de Contas da União, que recebeu R$ 100 mil do grupo e depois delatou o esquema à Polícia Federal, teve bloqueados R$ 846 mil.

Geraldo Alckmin diz que irá a convenção do PSDB junto com Fernando Henrique Cardoso e José Serra


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quinta-feira, que irá à convenção nacional do partido, no sábado, em Brasília, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador José Serra, e que os paulistas estarão "muito bem representados" na nova executiva da sigla. O senador mineiro Aécio Neves, que pretende disputar o Palácio do Planalto em 2014, será eleito presidente nacional do PSDB no evento, em uma etapa para construir a candidatura à Presidência da República. "São Paulo, com certeza, vai estar bem representada na vice-presidência, na secretaria-geral, na secretaria do partido, entre os membros da Executiva. O Brasil é um País continental, são 27 Estados, então você vai procurar compor uma direção nacional, que todas as regiões estejam representadas", disse o governador após participar de um evento na capital paulista. Apesar de o nome de Aécio Neves enfrentar resistência de parte do PSDB em São Paulo, principalmente do grupo ligado a José  Serra, Alckmin fez questão de dizer que o senador é o "nosso" candidato a presidente do PSDB e que ele tem "toda a liderança para comandar o partido". Os paulistas devem manter a vice-presidência com o ex-governador Alberto Goldman, um dos tucanos mais próximos de Serra, que tem dito que Aécio Neves ainda precisa construir sua candidatura ao Planalto. O PSDB de São Paulo também espera ocupar a secretaria-geral, cargo responsável por cuidar da máquina partidária propriamente dita. O deputado Mendes Thame é o mais cotado para esse posto.

Estivadores suspendem greve no Porto de Santos e movimentação de cargas é normalizada


A paralisação de estivadores no Porto de Santos, o maior do País, terminou na quarta-feira à noite, após decisão em assembleia. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o terminal, os operários voltaram nesta quinta-feira ao trabalho e a carga e descarga dos navios é feita normalmente. Os trabalhadores encerraram a greve, iniciada na terça-feira, porque preferiram aguardar o resultado da apreciação da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, pelo Senado. Os estivadores temem que, com a concessão de terminais portuários para a iniciativa privada, as condições de trabalho sejam precarizadas. “Queremos garantias de trabalho, tanto nos portos públicos quanto nos privados. A MP pode trazer concorrência desleal, tem que ter uma isonomia”, disse o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva. Os estivadores não têm vínculos empregatícios e fazem trabalhos avulsos.

Presidente do STF sinaliza que julgamento dos recursos do Mensalão do PT pode demorar


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira que não há data para trazer os recursos do processo do Mensalão do PT para o plenário. Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na Corte. "Esta Corte tem 60 mil processos. Essa é a resposta”, disse ele. Ou seja, é a mais clara e objetiva declaração de que a lei no Brasil tem lado. Do lado dos poderosos, ela sempre leva uma enormidade de tempo para ser cumprida. Os embargos declaratórios são os primeiros recursos cabíveis contra a decisão do final do ano passado e se discute se são os únicos. Eles servem para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades, e raramente conseguem mudar entendimentos consolidados pelo Supremo. O recurso foi apresentado pelos 25 condenados, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado e teve o caso encaminhado para a primeira instância. A maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição, além da anulação do acórdão e da substituição de Joaquim Barbosa da relatoria do processo. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos, alegando que os réus pretendem usar os embargos declaratórios indevidamente para rediscutir a decisão. Antes mesmo do julgamento dos embargos declaratórios, advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Cristiano Paz pediram a admissão do recurso mais amplo para revisão das penas, os embargos infringentes. Joaquim Barbosa rejeitou os pedidos no início desta semana, argumentando que a legislação deixou de prever esse tipo de recurso. Os réus recorreram e Barbosa também deve levar esses pedidos ao plenário. Resumindo, os brasileiros podem deixar de lado a esperança de ver os mensaleiros na cadeia. Isso é mesmo coisa reservada apenas para ladrão de galinhas.

Presidente da Câmara diz que CPI da Funai só deve ser instalada em último caso


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que a criação de uma CPI para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é, neste momento, a melhor forma de buscar uma solução para a disputa por terras travada entre índios e produtores rurais em diversos Estados do País. Um pedido com a assinatura de mais de 200 deputados favoráveis à instalação da CPI foi protocolado na quarta-feira. “A CPI é um último caso. Tem outros caminhos mais moderados para chegarmos a um entendimento”, disse Henrique Eduardo Alves após se reunir com o vice-presidente e com deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária. Também participou da reunião o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, instado pelos parlamentares para fornecer mais detalhes sobre a suspensão da Portaria 303, da própria Advocacia-Geral da União (AGU). “O clima está muito acirrado. Há muitos problemas em muitos Estados do Brasil e queremos tentar harmonizar a situação para que haja uma convivência respeitosa e democrática, cada um no seu pedaço”, disse Henrique Eduardo Alves. O próprio deputado mencionou como exemplo conflitos existentes no Mato Grosso do Sul, que, em 2012, liderou, com 32 das 51 mortes registradas, o ranking dos Estados com maior número de assassinatos de índios do último Relatório da Violência contra os Povos Indígenas divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo petista da Igreja Católica. “Há um sentimento nacional de que a Funai vem prestando um desserviço [à Nação] e não se descarta sequer pedir que ela seja extinta”, disse o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), primeiro a deixar o gabinete do vice-presidente. “Mostramos a situação aflitiva que milhares de pessoas estão passando. Há notícias de que todos os processos demarcatórios podem ser suspensos até que novas regras sejam criadas, como a reedição da Portaria 303, que disciplina os processo que estão em curso”, disse o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), alegando que a criação da CPI da Funai e do Incra será discutida conforme o “ritual” habitual da Câmara: “Entramos em uma fila e vamos discutir isso lá dentro”. Para Heinz, a recente decisão  do governo  federal de suspender, temporariamente, os processos de criação de novas terras indígenas no Paraná até que outros órgãos, entre eles a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fossem consultados sobre os eventuais prejuízos e possíveis conflitos fortalece o pedido de suspensão de todos os processos em todo o País.

Ministro comunista Aldo Rebelo manifesta otimismo com destinação dos estádios após a Copa do Mundo


O destino dos estádios de futebol construídos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 não preocupa o ministro do Esporte, o comunista Aldo Rebelo. Ele rebateu nesta quinta-feira a possibilidade de algumas arenas serem subaproveitadas após a competição. O ministro sustentou que os estádios terão outras destinações além da esportiva. “Sou bastante otimista para o destino desses estádios. O espaço interno do estádio de Natal, chamado Arena das Dunas, está sendo comercializado com o melhor preço por metro quadrado de toda a cidade, destinado a lojas, bancos e comércio. Da mesma forma os estádios de Cuiabá e Manaus têm recebido visitas de muitos interessados em sua administração. São estádios voltados para o futebol, mas também a outros eventos esportivos, e como espaços comerciais para espetáculos, convenções, congressos, feiras, muito importantes para essas metrópoles. Manaus não dispõe de um espaço semelhante ao que está sendo construído, como a Arena da Amazônia, nem Mato Grosso e Brasília, da mesma forma". Faltando exatos 30 dias para o início da Copa das Confederações, o ministro participou de coletiva de imprensa ao lado do secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL), José Maria Marin. Aldo Rebelo defendeu a escolha de 12 cidades-sede para a Copa do Mundo, dizendo que o objetivo era integrar todo o País, sem excluir nenhuma região.

Alexandre Tombini diz que Banco Central fará o que for preciso para reduzir a inflação


O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta quinta-feira, ao abrir o 15º Seminário Anual de Metas para a Inflação, no Rio de Janeiro, que “o Banco Central está vigilante e fará o que for necessário para colocar a inflação em declínio no segundo semestre e que essa tendência persista no próximo ano”. Segundo Tombini, o Banco Central já está agindo nessa direção e vai continuar combatendo a inflação. “A inflação, nos próximos meses, vai cair, vai ser menor do que foi nos quatro primeiros meses”. Ele ressaltou que a instituição vai consolidar uma inflação mais baixa este ano e em 2014. “Já subiu os juros em abril e vai continuar trabalhando nesse sentido”, disse ele: "É nesse processo que nós estamos embarcados hoje”. Indagado sobre como combater a inflação com juros diante de uma taxa inflacionária de 6,49% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos quais 60% são provocados por alimentos, o presidente do Banco Central indicou que a inflação já está caindo no atacado: “Nos próximos três meses, nós teremos inflação mais baixa no nível do consumidor. Em maio, junho e julho, nós veremos inflação mais baixa, refletindo a queda no preço de alimentos, em geral”. O presidente do Banco Central  avaliou que o mercado interno continua sendo uma base para o consumo e contribui para a expansão do investimento no País. Os dados do primeiro trimestre mostrarão, segundo ele, uma recuperação significativa do investimento, após quatro trimestres de queda. Disse que o investimento já está se recuperando no Brasil.

CFM entra com representação contra contratação de médicos estrangeiros


O Conselho Federal de Medicina entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República para impedir o governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. Na representação, a entidade cobra esclarecimentos dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante. Na última semana, o governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba, além de profissionais de Portugal e da Espanha, para atuarem em regiões carentes do País. O presidente do CFM, Roberto d`Avila, disse que a preocupação do conselho é a contratação de profissionais sem qualificação comprovada. “Nós não vamos permitir que a população brasileira seja atendida por médicos desqualificados e que não tiveram a sua competência avaliada”, disse ele. Para exercer medicina no Brasil, os profissionais formados no Exterior precisam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Segundo o presidente do CFM,  o conselho não vai aceitar alterações que possam baixar o nível de dificuldade da prova. "A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no País de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no Exterior. Na representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos sem critérios. Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no País, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no Interior e nas periferias dos grandes centros", diz nota do conselho.

Ministra pede que municípios invistam em creches

A ministra do Desenvolvimento Social, a petista Tereza Campello, pediu que os gestores municipais invistam em creches de educação integral para crianças até 3 anos de idade. A faixa etária, segundo a ministra, é uma grande preocupação sobretudo quando se trata de crianças pobres: “As crianças precisam ir para a creche, não porque a mãe precisa trabalhar, mas porque as crianças não têm o estímulo adequado. Temos que nos esforçar para a universalização desta etapa”. Ela falou nesta quinta-feira no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A ministra fez um apelo: “Eu sei que vocês têm que cumprir a emenda que determina que todas as crianças a partir dos 4 anos estejam na escola em 2016, mas nós acreditamos que é possível cumprir a meta e investir em creches”. Tereza Campello disse que as creches têm que oferecer qualidade: “Não estamos falando em locais que são piores que a casa. Tem escolas superlotadas em que a criança fica sem higiene, sem condições adequadas. Não é disso que estamos falando. Estamos falando em um ambiente adequado, com condições adequadas”. Para estimular a criação de creches, o governo antecipa recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que antes podiam demorar até dois anos para ser repassados. Além disso, as creches que atendem a beneficiários do Programa Bolsa Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.

CNBB critica decisão da Justiça de reconhecer união civil de pessoas do mesmo sexo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal. Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo “não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família”.  A conferência defende o “matrimônio natural entre homem e mulher bem como a família monogâmica” como princípio inquestionável. “Equiparar a união civil ao casamento não é aceitável devido aos nossos valores. Esta nota reafirma posições anteriores tomada pela CNBB", disse o vice-presidente em exercício da CNBB, dom Sergio Arthur Braschi. Na opinião dos bispos, a resolução do CNJ gerou uma confusão de competências. Eles argumentam que a competência para decidir sobre a questão seria do Congresso Nacional e não do CNJ. “Nós achamos que o CNJ não é a esfera de competência para tratar de tais questões. Definir sobre essas questões caberia à sociedade brasileira representada no Congresso Nacional”, complementou dom Sergio Braschi. A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e começou a vigorar a partir desta quinta-feira em todos os cartórios do País. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas e na decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo. A resolução causou polêmica no meio jurídico. A principal crítica é que a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 usada para justificar a medida não tratava de casamento, mas apenas de união estável. O advogado e especialista em direito homoafetivo, Sergio Camargo, disse que a resolução do CNJ é mais uma orientação para os cartórios de todo o País. Camargo esclarece que na ausência de legislação relacionada ao tema “cabe ao STF e ao CNJ tenta preencher o vazio jurídico. Aqueles cartórios que tinham duvidas sobre a possibilidade de considerar a união civil como casamento com a resolução se sentem mais confortáveis".

JOÃO LUIZ VARGAS VAI LANÇAR LIVRO DESVENDANDO A HISTÓRIA DO CAIXA ÚNICO DO RIO GRANDE DO SUL


Atenção classe política gaúcha: João Luiz Vargas, ex-deputado estadual (PDT), também ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, começou a escrever um livro no qual contará a história do Caixa Único do Estado, desde a sua origem até hoje. Na capa aparecerão todos os personagens políticos que avançaram sobre esses recursos na história gaúcha. Em três a quatro meses o livro estará pronto. Talvez até venha a ser lançado na Feira do Livro de Porto Alegre. Mais uma caixa preta da administração financeira pública gaúcha será desvendada.

Avanço da “prévia do PIB” ainda não anima os economistas


Os avanços registrados pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) em março, de 0,72% no mês e 1,05% no primeiro trimestre, foram recebidos com cautela por economistas. Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto do País, que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 29, o indicador, ainda que em alta, não garante que a economia brasileira terá fôlego para seguir crescendo até o final deste ano, e atingir o porcentual de 3% esperado pelo mercado. Para justificar a falta de otimismo, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, lembra que o índice é composto pela combinação de dados do varejo e da indústria, que tiveram comportamentos divergentes no primeiro trimestre. Apesar de a indústria ter mostrado uma recuperação em março, a balança comercial e o varejo não registraram bons números no período: “É preciso ficar atento à queda das vendas nos supermercados. Isso mostra que o consumo das famílias não vai continuar crescendo para sustentar uma taxa de 3%". Ao comentar a queda de 0,10% das vendas no varejo em março, Perfeito faz um alerta para o modelo de estímulo ao crescimento econômico adotado pelo governo, baseado no consumo das famílias: “Isso deixa claro que o dinamismo da demanda doméstica está menos robusto. Pode ser o fim de um ciclo puxado pela demanda das famílias". O economista repete o que vem sendo dito por vários membros do mercado, que o crescimento também precisa ser sustentado com base em investimentos. “O governo está com dificuldades para estimular o empresariado”, completa Perfeito. “O indicador sugere que o crescimento pode ter sido mais robusto do que o do quarto trimestre de 2012, mas eu sugiro cuidado, porque o IBC-Br já enganou o mercado algumas vezes. Além disso, no primeiro trimestre tivemos um déficit comercial muito ruim”, lembra. O tom de cautela também é reforçado pela economista do Santander, Fernanda Consorte: “É dúbia a aceleração da economia. Devemos ver uma aceleração concentrada e não distribuída”. Sobre os dados do varejo, Fernanda diz que “os números de março, embora não tenham sido muito bons em varejo, mostraram melhora em relação a janeiro e fevereiro”. Os analistas do Santander esperam uma alta de 0,8% do PIB nos primeiros três meses de 2013 e de 2,8%, no ano. Com base em dados divulgados recentemente, Fernanda aposta em forte resultado do setor de agronegócios no PIB do primeiro trimestre e de queda nos dados de consumo. Sob a ótica da demanda, a economista prevê um crescimento na formação bruta de capital fixo (FBCF), ou seja, nos investimentos, com base em dados no aumento da produção de bens de capital. Para ela, o dado divulgado nesta quinta-feira indica que haverá, sim, uma expansão da economia brasileira em relação ao último trimestre de 2012, contudo, ainda há dúvida sobre se isso será mantido.

LEIA A INTEGRA DA AÇÃO POPULAR DE JOÃO LUIZ VARGAS CONTRA APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS LEGAIS PELO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO


Leia a íntegra da ação popular ajuizada por João Luiz Vargas, ex-deputado estadual gaúcho e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pela transferência ilegal de 4,2 bilhões de reais do Fundo de Depósitos Judiciais para o Caixa Único do Estado. Esse dinheiro é das partes que litigam em processos na Justiça gaúcha. É apropriação indébita. O governador petista, o peremptório Tarso Genro, não tem suporte legal para fazer essa operação, porque o Supremo Tribunal Federal anulou a lei gaúcha do Fundo de Depósitos Legais, declarando-a inconstitucional. Clique aqui para ler a íntegra da ação popular.

Ministério Público gaúcho investiga improbidade pelo uso de área particular como lixão na cabeceira do aeroporto Salgado Filho gerando prejuízo de R$ 150 milhões


Mais um grave problema para ser enfrentado pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT. Na tarde desta quinta-feira, Norman Dullius depôs no Ministério Público em um inquérito civil que investiga improbidade administrativa com relação a prejuízo ao erário público de Porto Alegre decorrente da ação de R$ 150 milhões por descumprimento contratual na área do lixão da zona norte (localizado na cabeceira da pista do aeroporto Salgado Filho). A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público investiga “ato de improbidade administrativa na utilização de terreno particular como aterro sanitário com contrato já extinto, gerando prejuízo ao erário público do Município de Porto Alegre de 150 milhões de reais”. O Inquérito Civil nº 00829.00042/2012 foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a partir de noticia sobre “ação milionária que corre na Justiça da Capital, processo número 001/1.12.0142014-9 que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, desde 21 de junho de 2012, e que tem por réu o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU da Prefeitura de Porto Alegre, e por autor o empresário Norman Mabilde Dullius, sendo seus procuradores os advogados Aldo Leão Ferreira Filho e Isabel Chiapin”. Em 26 de maio de 2010, o supervisor de Comunicação Social da Prefeitura de Porto Alegre, jornalista Flávio Dutra, nomeado pelo prefeito José Fortunati (PDT) no início de seu governo, recebeu uma cópia do contrato firmado entre o DMLU e membros da família Dullius. O administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com) alertava o supervisor da pasta de Comunicação da prefeitura de Porto Alegre, via correspondência eletrônica (email), que o prazo de vigência do contrato em questão era de cinco anos, e que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ainda não havia devolvido a área particular aos seus legítimos donos, ou seja, a família Dullius. O contrato tem data de 28 de julho de 1992. Nesse instrumento constam as assinaturas de membros da família Dullius e do diretor geral Pedro Escosteguy, que representou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) quando ocorreu a formalização desse contrato público. O objeto do contrato tratava da “prestação de serviço de aterro sanitário”, em uma área de 288.000 metros quadrados localizada na Zona Norte de Porto Alegre, de titularidade da viúva de Severo Dullius e de três de seus filhos. Em julho de 1997 venceu o contrato, isso há mais de 14 anos. E ainda hoje o DMLU de Porto Alegre utiliza a referida área para assuntos de seus interesses. É nesse imóvel da família Dullius que está instalado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte, um lixão, com cerca de 15 milhões de toneladas de  lixo depositadas diretamente sobre a terra, sem qualquer impermeabilização do solo, e que lança chorume o tempo inteiro direto na foz do Rio Gravataí, e poucas centenas de metros adiante no Rio Guaíba. Esse empreendimento de responsabilidade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da prefeitura de Porto Alegre é popularmente conhecido como Lixão da Zona Norte. Ainda na notícia enviada ao supervisor de Comunicação do governo Fortunati, Flavio Dutra, o administrador Enio Noronha Raffin alertava a prefeitura de Porto Alegre, em 26 de maio de 2010, de que a família Dullius poderia buscar uma indenização por tempo de uso do imóvel particular (previsto em contrato), entre outros itens, o descumprimento contratual, e as irregularidades cometidas na edificação do empreendimento de responsabilidade da autarquia municipal. Diz a matéria do site Máfia do Lixo: "Por ocupar o cargo de supervisor de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, certamente naquela oportunidade, o jornalista Flávio Dutra, no exercício relevante da função pública, acabou comunicando o prefeito José Fortunati do descumprimento do contrato por parte do DMLU, informando ainda que a área particular da família Dullius não havia sido devolvida pela autarquia aos seus legítimos proprietários, e que isso iria gerar sérias implicações ao governo". Dois anos após a Prefeitura de Porto Alegre ter sido noticiada sobre as irregularidades no DMLU, ainda hoje o prefeito José Fortunati sequer determinou para que se proceda na abertura de “sindicância administrativa”, tendo por objetivo a devida apuração das responsabilidades pelo descumprimento contratual do instrumento firmado com a família Dullius, e pela omissão do departamento de limpeza urbana na defesa dos interesses do Município e do meio ambiente. Basta lembrar as autoridades de Porto Alegre, que por sua vez a viúva de Severo Dullius, em 26 de maio de 2010, como parte no contrato firmado em 28 de julho de 1992, encaminhou uma “Notificação Extrajudicial” ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana para que esse devolvesse a área particular, em 30 dias, informando ainda que caso não fosse cumprido, seriam tomadas as medidas judiciais que o caso requer. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana foi avisado, assim como o prefeito Fortunati. Isso ocorreu em 26 de maio de 2010. O que já havia sido anunciado acabou acontecendo. Em 21 de junho de 2012, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana passou a ser réu no processo nº 001/1.12.0142014-9, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, e que tem por objeto a devida indenização por descumprimento de contrato assinado entre a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre e a família Dullius. O autor Norman Mabilde Dullius, por meio dos advogados Aldo Leão Ferreira Filho (OABRS 22021) e Isabel Chiapin (OABRS 19220), prova que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana descumpriu o contrato, cujo objeto era a “prestação de serviço de aterro sanitário” em uma área particular de propriedade da família Dullius. Conforme consta no referido processo, ajuizado no dia 21 de junho de 2012, o demandante Norman Mabilde Dullius é proprietário do imóvel localizado a rua Sérgio Jungbluth Dieterich, nº 1.100, antiga rua Joaquim Silveira, nº 2040, em Porto Alegre, decorrente da sucessão de seu pai, Severo Christóvão Dullius. A indenização reclamada pela utilização ilegal da área é de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Para os leitores terem uma ideia do que representa o valor de R$ 150.000.000,00, o Orçamento Público de 2012 do Departamento Municipal de Limpeza Urbana foi de R$ 205.706.412,00, o que permite calcular que 73% desse total correspondem a indenização mencionada pelo advogado do demandante. Certamente é a maior ação que tramita na Justiça do Brasil, em se tratando de lixão público edificado em cima de um imóvel particular. Os contribuintes da “taxa do lixo” de Porto Alegre, um dia ali no futuro, podem ser convidados a participarem do pagamento judicial dessa irresponsabilidade, por não ter o DMLU devolvido a área a família Dullius (como estava previsto em contrato), bem como a autarquia ter edificado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte (LIXÃO DA ZONA NORTE) acima da cota previamente definida no instrumento público. Agora o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria da Defesa do Patrimônio Público, via o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, investiga “porque não foram tomadas imediatas providências na defesa do dinheiro público do Município, e na omissão de procedimento para a abertura de sindicância administrativa na Prefeitura do Município de Porto Alegre, visando a apuração de responsabilidades que o caso requer”.

"Custo Brasil" deixa produto nacional 43% mais caro em relação aos Estados Unidos e Alemanha


Estudo produzido pela Abimaq foi entregue nesta quinta-feira ao vice-presidente da República, Michel Temer, logo após votação da MP dos Portos. A Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) produziu o estudo "O Impacto do Custo Brasil na competitividade da indústria brasileira de bens de capital", no qual revela os principais gargalos enfrentados pelo setor na comparação com outros países. Tomando como base comparativa os Estados Unidos e a Alemanha, o levantamento se fixou em oito itens: impostos não recuperáveis, encargos sociais e trabalhistas, logística, impacto dos juros sobre o capital de giro, burocracia e custo de regulamentação, custos dos investimentos, custos dos insumos básicos e custos de energia. O trabalho revela que o mesmo produto produzido em solo alemão e norte-americano, sob as mesmas condições industriais e humanas, custaria aproximadamente 43% mais caro se fosse fabricado no Brasil, conforme o diretor de relações institucionais da Abimaq, Márcio Ribaldo. “Se fosse possível pegar um helicóptero, chegar lá na Alemanha, levantar uma indústria, do jeito que ela está, tudo idêntico, e aportar essa fábrica aqui no Brasil, só por esse gesto o produto que eles venderiam lá por US$ 100,00 teriam que vender aqui por US$ 142,50. Ou seja, o Custo Brasil foi medido em US$ 42,50. E esse custo é composto por diversos componentes, como tributos, infraestrutura, insumos, juros, entre outros”, explicou Ribaldo. No quesito burocracia, o estudo aponta um gasto irracional de tempo em relação ao despacho de documentos feitos nos dois países pesquisados. “Enquanto nós gastamos, por exemplo, 2,6 mil horas, os demais gastam 10% disso. Nós somos antiprodutivos até na burocracia fiscal”, criticou o dirigente. O estudo produzido pela Abimaq chegou nesta quinta-feira (16) às mãos do vice-presidente da República, Michel Temer, horas depois da aprovação da MP dos Portos na Câmara. Para o gerente de Relações Governamentais da Abimaq, Eduardo Galvão, “foi um momento muito importante, já que o estrangulamento portuário é um dos principais fatores para a falta de competitividade da indústria”, ressaltou. O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), promoverá um dia de debates sobre o tema em audiência pública a ser realizada no dia 19 de junho. “Em função da votação da MP dos Portos, tivemos que adiar essa discussão, que estava prevista para acontecer na quarta-feira. Mas esse debate é inadiável para o Brasil, que sofre pela falta de planejamento em todas as áreas. Foi muito bom levar esses dados ao vice-presidente, que pode ser um importante aliado nessa construção de País que desejamos”, disse Jerônimo Goergen.

Justiça gaúcha autoriza derrubada de árvores para duplicação da Avenida Beira Rio


A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta quinta-feira a liberação para derrubada de árvores na Avenida João Goulart, no centro de Porto Alegre, pela prefeitura municipal, para a conclusão da obra de duplicação da Avenida Beira Rio. Agora a prefeitura já poderá derrubar 115 árvores para a duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. A empreitada tinha sido interrompida por ação do Ministério Público, quando já tinham sido derrubadas 14 árvores na Praça Júlio Mesquita, localizada em frente à Usina do Gasômetro.

Governo da Venezuela anuncia que vai comprar 50 milhões de rolos de papel higiênico


Depois de ter tomado medidas contra o desabastecimento, com o aumento nos preços de produtor a fim de que eles retornem às gondolas dos supermercados,  O governo bolivariano da Venezuela aprovou a compra de 50 milhões de rolos de papel higiênico para suprir as gôndolas dos supermercados estatais do país. Hoje, nenhum venezuelano encontra papel higiênico no mercado. Como eles fazem para se limpar? O governo do usurpador Nicolas Maduro não explica. As primeiras medidas para repor as prateleiras foram o aumento de 20% nos preços do frango, da carne bovina e do leite, produtos que também não se encontra nos supermercados. O governo bolivariano tinha congelado os preços de uma série de produtos, e agora culpa as empresas, dizendo que elas os retiram das prateleiras com a intenção de enfraquecer o governo, em ação supostamente feita em parceria com a oposição. Os brasileiros com alguma idade já viram esse filme, no congelamento geral ditado pelo ex-ministro Dilson Funaro, e na caçada ao boi nos pastos, promovida pelos "fiscais do Sarney". Nunca tinha se visto uma crise tão generalizada de desabastecimento como naquela época.

Ministério Público estadual desencadeia Operação CUB para investigar corrupção e tráfico de influência nas secretarias de Urbanismo e Obras e Fortunati já pune funcionários envolvidos


A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre desencadeou na manhã desta quinta-feira a Operação CUB, alusão ao indicador dos custos do setor da construção civil. Ela apura possíveis práticas de corrupção e tráfico de influência no âmbito das Secretarias Municipais do Urbanismo e de Obras e Viação (Smurb e Smov) de Porto Alegre. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Smurb, em escritórios de arquitetura e na residência de um brigadiano bombeiro. A investigação iniciou a partir de informações trazidas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre sobre o possível pagamento de valores, por parte de arquitetos, engenheiros e intermediários, a servidores responsáveis pelo Protocolo Setorial e pelo Setor de Aprovação de Projetos (SALP) da Smov. Posteriormente, o setor foi encampado pela Smurb, onde tramitam projetos relacionados a liberações e licenciamentos para a construção civil, desde pequenas reformas estruturais em uma residência ou estabelecimento comercial até grandes empreendimentos imobiliários. A pasta também é responsável pela fiscalização de casas noturnas, por exemplo. Dessa forma, servidores do Protocolo Setorial e do Setor de Aprovação de Projetos aceleravam o andamento dos procedimentos, a pedido de Arquitetos, Engenheiros e representantes de grandes empreendedores imobiliários e conhecidas casas noturnas, mediante o pagamento de determinadas quantias em dinheiro. Segundo Flávio Duarte, os servidores municipais atuavam como se fossem empregados desses profissionais, cumprindo ordens, em troca de vantagens econômicas. Entre as tarefas, eles agilizavam as etapas de aprovação de projetos e vistorias, localizavam procedimentos e faziam o encaminhamento internamente de forma imediata. Os funcionários também avisavam, antecipadamente, os arquitetos, engenheiros e intermediários sobre as vistorias que seriam realizadas nos empreendimentos ou casas noturnas que representavam. Além disso, também foram apurados, no curso da investigação, indícios de igual prática na agilização de vistorias pelo Corpo de Bombeiros em casas noturnas e em empreendimentos imobiliários. O prefeito José Fortunati assinou o afastamento de sete servidores apontados pelas investigações. Os nomes são os seguintes: Nivio Nei Gomes - matrícula 179106; Ângela Rodrigues Fernandes - matrícula 256563; Marcelino Carmosim - matrícula 73201; Hermes Consiglio Filho - matrícula 132436; Alexandre de Azeredo Nási - matrícula 70613; Letícia Cruz Klein - matrícula 461870; Sérgio Luís Brum de Ávila - matrícula 439943. O engraçado é que jamais investigam o DMLU.

Fifa concorda que entrega do Itaquerão fique para dezembro


Após reunião realizada nesta quarta-feira, Fifa e Corinthians garantiram que o Itaquerão será entregue no dia 31 de dezembro de 2013. A previsão contraria estimativa anterior do clube brasileiro, que citou fevereiro de 2014 como prazo estipulado pela Fifa em meio à polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, na terça-feira. A entrega ainda neste ano foi confirmada em reunião realizada no Rio de Janeiro que contou com todas as partes interessadas na construção do Itaquerão. Além de Valcke, estiveram presentes Benedicto B. da Silva, presidente da construtora Odebrecht; Ricardo Trade, dirigente do Comitê Organizador Local da Copa (COL), e Andrés Sanchez, ex-presidente e representante do Corinthians para tratar de assuntos relativos ao estádio. O encontro teve por objetivo aparar as arestas entre Valcke e o Corinthians em razão de polêmica iniciada pelo representante da Fifa. Na terça-feira, o secretário-geral cobrou maior rapidez nas obras do Itaquerão e cogitou cortar São Paulo da Copa do Mundo. A declaração desagradou a diretoria corintiana, que rejeitou a "pressão". "Se entendem que devem mudar o local de abertura da Copa, fiquem à vontade", afirmara o clube. O Corinthians ainda argumentou que a Fifa teria dado prazo mais longo, fevereiro de 2014, para o estádio que abrirá o Mundial, apesar das declarações insistentes de Valcke de que todos os estádios deverão ser entregues até dezembro deste ano. Diante da polêmica, Valcke recuou e veio a público para negar a eventual exclusão do estádio do Corinthians antes mesmo da reunião desta quarta-feira.

Ministério Público do Rio de Janeiro pede condenação de filho de Eike Batista por morte por ciclista


O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a condenação de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, no processo em que é acusado pela morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, atropelado por Thor em março de 2012. O processo, que tramita na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está na fase de alegações finais. Na manifestação, apresentada no dia 9, o Ministério Público pediu a condenação de Thor, a suspensão da habilitação para dirigir e o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão, a ser convertida em alimentos para instituições de reabilitação de vítimas de acidentes. A Promotoria entende que, se a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos, deve ser determinada a prestação de serviços à comunidade, voltados para auxílio e recuperação de vítimas do trânsito. De acordo com o Ministério Público, o réu "violou o dever objetivo de cuidado, agindo de forma imprudente", ao realizar ultrapassagens pela direita, fazendo "zigue-zague" na pista e em velocidade acima da permitida na via. Agora, a defesa de Thor deve apresentar as manifestações finais. Só depois o juiz decidirá se condena ou absolve o filho de Eike Batista.

Lula foi à Argentina para receber um balde de sete títulos de doutor de uma vez só


O ex-presidente Lula desembarcará nesta quinta-feira em Buenos Aires para se encontrar com a presidente argentina, a peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, e para a inauguração da Universidade Metropolitana para a Educação e Trabalho, criada pelo sindicato de porteiros e zeladores da Argentina. Além de discursar nessa inauguração, Lula será homenageado na sexta-feira no Senado, em Buenos Aires. Nessa cerimônia, o ex-presidente receberá de uma vez só sete títulos de doutor honoris causa, que serão entregues pelas Universidades de Córdoba, Lanús, Três de Febrero, San Martín, Cuyo, La Plata e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso). Os sete títulos haviam sido concedidos entre 2003 e 2011. Isso diz tudo sobre as universidades argentinas. Segundo a reitoria da Universidade Nacional de Córdoba, a mais antiga do país, o motivo da entrega do título a Lula é sua "vigorosa defesa da democracia e da integração sul-americana, especialmente do Mercosul". A Universidade de La Plata argumenta que o título será concedido pela "vocação de defesa da educação pública" protagonizada por Lula em seus dois governos. Lula chegará em Buenos Aires proveniente de Mendoza, onde participou nesta quarta-feira à noite de uma conferência para 500 empresários, organizada pela espanhola Telefônica, que controla a maior parte da telefonia na Argentina. Ou seja, em apenas dois dias, Lula já captou mais de 500 mil reais em ganhos por suas "palestras" para grande grupos empresariais.

Marina Silva aponta preconceito religioso contra deputado federal pastor Marco Feliciano


A ex-ministra Marina Silva se envolveu em uma polêmica nas redes sociais ao afirmar que o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que é pastor e preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, "está sendo criticado por ser evangélico e não por suas posições políticas equivocadas". E ela tem razão, é isso mesmo. Também evangélica, a provável candidata à Presidência em 2014 fez a afirmação em palestra na Universidade Católica de Pernambuco na terça-feira. A repercussão do caso na internet, nesta quarta-feira, obrigou a assessoria da ex-senadora a postar vídeo da palestra no Facebook, com o trecho em que ela se referia a Marco Feliciano. Agora a ambientaleira Marina Silva está sentindo na pele o que é ser patrulhada pela petralhada. Em nota, a assessoria da ex-senadora afirmou que "as declarações foram interpretadas equivocadamente por alguns órgãos da imprensa". "Marina Silva criticou o deputado Feliciano e, de forma didática, dissociou isto da opção religiosa dele", diz a nota, assinada pela Rede Sustentabilidade, partido que Marina tenta criar. "Minha fala foi tirada do contexto. Minha opinião sobre Feliciano continua a mesma, o considero despreparado para presidir a comissão. Mas o fato é que não se deve criticá-lo por ele professar uma religião, mas por suas opiniões e atitudes", explicou Marina Silva na mesma nota. Ou seja, ela ainda se mostrou favorável aos preconceituosos que agem contra o pastor. Horas antes, a ex-senadora havia interpretou as inúmeras postagens na rede como uma "orquestração" para prejudicá-la. Com dificuldades para criar a Rede de Sustentabilidade, um partido só para ela, a ex-petista Marina Silva conta com o apoio de evangélicos para atingir as cerca de 500 mil assinaturas necessárias para alcançar o seu objetivo. A Rede espera coletar entre 80 mil e 100 mil assinaturas nas igrejas evangélicas da Grande São Paulo. Até terça-feira, o seu agrupamento tinha ultrapassado 306 mil assinaturas. Mas, essas assinaturas terão que ser revisadas, e o número vai cair muito. O responsável pela articulação com o segmento evangélico é o presbítero Geraldo Malta, assessor do deputado Walter Feldman, que já anunciou a migração do PSDB para o novo partido. A experiência de Malta com religião e política não é uma novidade. Ele foi o responsável pela aproximação do tucano José Serra com os evangélicos nas campanhas pela prefeitura de São Paulo no ano passado e pela Presidência em 2010. Segundo Malta, já foram distribuídas mais de 80 mil fichas em diversas igrejas pentecostais e neopentecostais da capital. A meta da Rede é alcançar todas as assinaturas até 15 de junho. Foi criado uma espécie de "comitê evangélico da Rede", composto por Malta e pelos pastores Luciano Luna e Reinaldo Mota.