quarta-feira, 24 de abril de 2013

LIMINAR DE GILMAR MENDES SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DE PROJETO QUE INIBE A CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta quarta-feira uma liminar que suspende a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. Como é liminar, tem efeito imediato. Quem entrou com o mandado de segurança foi o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A decisão do ministro Gilmar Mendes será, ainda sem data, apreciada pelo plenário.

Senado aprova mais R$ 85 bilhões para financiamento de investimentos


O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que amplia em 85 bilhões de reais, para 312 bilhões de reais, o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O programa, operado pelo BNDES e pela Finep, visa estimular os investimentos no país e impulsionar o crescimento econômico. O PSI financia a compra de bens de capital, caminhões, além de exportação de bens de capital e de consumo. A Medida Provisória, que segue agora para sanção presidencial, também reabre o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal criado para ajudar as empresas durante a crise financeira internacional, o chamado Refis da Crise. Também obriga a União a equalizar o custo de produção e comercialização diretamente a produtores de etanol, ou cooperativas e sindicatos referente à safra 2011/2012, no âmbito da Sudan e da Sudene.

Fibra óptica na Amazônia é mais importante que o hexa, diz governo


Para a maioria dos brasileiros, a conquista do hexa mundial será uma obsessão quando o País receber a Copa do Mundo de 2014, mas o governo garante que está mais interessado na implantação de redes de fibra óptica na Amazônia. Durante anos, institutos de pesquisa e universidades da região ficaram isolados da rede de banda larga que atende a instituições semelhantes no resto do País. Mas, graças à Copa de 2014, eles agora estão conectados. "Uma das coisas que fomos capazes de fazer por meio dos investimentos em telecomunicações para a Copa de 2014 foi estabelecer conexões por fibra óptica para a região amazônica", disse o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, durante visita à Itália para uma apresentação da Copa das Confederações. "Então teremos uma rede nacional de pesquisa em banda larga, algo que sempre quisemos ter na ciência e tecnologia, por causa da Copa do Mundo. São benefícios que a gente geralmente não pensaria ou associaria à Copa".
Para Fernandes, esse tipo de avanço é mais importante para o governo do que a conquista do título. "O mais importante é aproveitarmos a oportunidade que a Copa nos dá para tocarmos vários projetos estratégicos, isso é mais importante do que a imagem que projetamos e mais importante do que ganhar a Copa do Mundo", afirmou.

Suplicy pede que PT pense sobre projeto que inibe siglas


O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu nesta quarta-feira que a bancada do PT no Senado reflita sobre o apoio ao projeto que inibe a criação de partidos. Os 12 senadores da legenda foram obrigados nesta terça-feira a fechar questão favorável ao projeto após o presidente nacional da sigla, deputado estadual Rui Falcão (SP), ter desembarcado em Brasília e tê-los enquadrado. Na segunda-feira, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), havia dito, em discurso da tribuna, que apresentaria uma emenda ao projeto para que entrasse em vigor somente após a eleição de 2014. O líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), também se posicionou contrariamente à validade da proposta que barra a transferência do tempo de televisão e dos recursos do fundo partidário aos novas agremiações para a disputa eleitoral de 2014. Suplicy disse que, na Câmara, um deputado do PT lhe disse que não houve fechamento de questão favorável à proposta. O senador do PT de São Paulo disse que, ainda assim, na votação, deputados contrários à mudança preferiram sair do plenário e "dois ou três" apoiaram o projeto à revelia. Suplicy fez um apelo para que a leitura do requerimento de urgência ao projeto apresentado pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), fosse realizada apenas na próxima semana. Se aprovado, o pedido de urgência abrevia a tramitação da proposta, cuja votação na Câmara foi concluída na terça-feira.

Conselho confirma afastamento de Demóstenes Torres como promotor


Os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmaram nesta quarta-feira o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres (GO) do cargo de procurador do Ministério Público de Goiás, mas reconheceram que ele tem direito à vitaliciedade. A decisão limita as possibilidades de demissão do cargo. Isso somente poderá ocorrer após uma decisão judicial. Demóstenes Torres está afastado do Ministério Público desde outubro. O ex-senador de Goiás é investigado por suspeita de manter relações com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

É mais fácil organizar uma Copa com menos democracia, diz Valcke


Democracia demais pode ser um obstáculo na organização de uma Copa do Mundo, disse o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, nesta quarta-feira. Ele afirmou que uma das razões das dificuldades que a Fifa enfrentou nos preparativos para o Mundial de 2014, no Brasil, são os vários níveis de governo no País. O dirigente espera menos problemas para a Copa na Rússia, em 2018, com o presidente russo, Vladimir Putin. "Eu vou dizer uma coisa que é loucura, mas menos democracia às vezes é melhor para organizar uma Copa do Mundo", disse ele num simpósio sobre o torneio. "Quando você tem um chefe de Estado muito forte que pode decidir, como talvez Putin possa fazer em 2018 ... É mais fácil para nós, organizadores, do que um país como a Alemanha ... Onde você tem que negociar em diferentes níveis." "A principal batalha que temos (é) quando entramos em um país onde a estrutura política é dividida, como no Brasil, em três níveis: federal, estadual e municipal", explicou: "Há diferentes pessoas, diferentes movimentos, interesses diferentes e é muito difícil organizar uma Copa do Mundo nessas condições". O presidente da Fifa, Joseph Blatter, em seguida disse à plateia que ficou aliviado que a anfitriã Argentina tenha conquistado a Copa do Mundo de 1978, que foi realizada sob um governo militar opressor. "Eu lembro que a primeira Copa do Mundo que eu estava diretamente envolvido foi a da Argentina e eu diria que fiquei feliz que a Argentina venceu", disse: "Foi uma espécie de reconciliação do público, do povo da Argentina, com o sistema, o sistema político, o sistema militar na época. Eu acredito que, e esta é a minha opinião sobre esse assunto ... não sei o que poderia ter acontecido se tivessem perdido aquela final, e eles estiveram perto de perder, porque os holandeses acertaram a trave nos últimos minutos do tempo regulamentar", acrescentou. Concluindo: a gerontocracia corrupta da Fifa adota uma ditadura.

Ministros do Supremo criticam proposta de submeter decisões da Corte ao Congresso


Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a proposta de emenda constitucional, aprovada na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que submete ao Congresso decisões da Corte relacionadas à eventual inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes (interpretações de uma norma que devem ser seguidas pelos demais tribunais). "Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula, o guarda da Constituição é o Supremo", disse o ministro Marco Aurélio Mello: "O que implica essa proposta? O afastamento de uma cláusula pétrea, que é a separação dos Poderes da República. Harmonia e separação dos Poderes da República". A aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça faz com que o texto seja encaminhado a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara. A medida ocorreu dois dias após o Supremo divulgar a íntegra dos votos dos ministros no acórdão do julgamento do Mensalão do PT, que levou à condenação de quatro deputados. Dois deles, os petistas João Paulo Cunha e José Genoino, ambos de São Paulo, fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça. "No contexto, a essa altura, na quadra vivenciada, ressoa inclusive como uma retaliação. Uma retaliação que estaria sendo promovida. E eu não acredito que as duas casas do Congresso brasileiro assim se pronunciem, estaria sendo promovida por políticos", afirmou Marco Aurélio Melo. Para outro ministro, Gilmar Medes, a medida "evoca coisas tenebrosas", como a Constituição de 1937, do Estado Novo, que deu ao presidente da República os poderes de cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais: "Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso".

Mostra revela fatos inéditos das ditaduras do Cone Sul


A exposição Movimento de Justiça e Direitos Humanos - Onde a Esperança se Refugiou, que será inaugurada nesta quinta-feira, em Porto Alegre, vai mostrar como as ditaduras militares violaram a democracia e direitos civis, interferindo na vida das pessoas, e como as redes de solidariedade que se formaram atuaram para proteger perseguidos políticos, salvando cerca de 2 mil vidas nos anos de chumbo dos países do Cone Sul. Entre os documentos, fotografias, filmes e audiovisuais estão informações e depoimentos inéditos ou ainda pouco conhecidos. É o caso, por exemplo, de um informe reservado do Exército, encontrado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, no Arquivo Nacional, que descreve a prisão do tenente-coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório e de um filho e de um sobrinho dele em Buenos Aires, em operação conjunta de autoridades brasileiras e argentinas. "Isso ocorreu em 1970, o que mostra que quem criou a Operação Condor, à época ainda denominada Busca no Exterior, foi o Brasil", ressalta Krischke. A exposição ficará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 14 horas às 19 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 9 horas às 19 horas, no Centro Cultural da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre.

Portugal é suspenso do Ciência sem Fronteiras


Universidades portuguesas estão excluídas temporariamente do programa "Ciência sem Fronteiras". O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, o objetivo é estimular os estudantes a aprender outras línguas. Portugal é o segundo maior destino dos beneficiados pelo CsF. Com a mudança, cerca de 600 universitários pré-selecionados para fazer intercâmbio em Portugal precisam optar por um segundo País. Ainda há vagas na Áustria, Irlanda e China. Ao todo, cerca de 9,7 mil candidatos brasileiros a bolsas de estudos em universidades portuguesas estavam aptos a mudar de país, e a maioria o fez. Mas eles podem não ter garantido nem o curso acadêmico nem o de idioma estrangeiro no novo destino.

Cabo de sustentação da cobertura do Castelão se rompe e machuca operários


Um cabo de sustentação da coberta da Arena Castelão, em Fortaleza, se rompeu na manhã desta quarta-feira, ferindo operários que faziam a manutenção da estrutura. O rompimento do cabo não abalou a coberta do estádio e logo foi substituído. O consórcio que administra a nova arena informou que o acidente não foi revelante e que a manutenção de "equipamento recentemente inaugurado é uma rotina". O acidente ocorreu no fim da manhã, quando dois operários que faziam a manutenção se desequilibraram com o rompimento do cabo. Felizmente, eles conseguiram de equilibrar e evitar ferimentos maiores. Uma testemunha disse que os operários chegaram a rolar na estrutura coberta, quando conseguiram se segurar para não cair de altura superior a 100 metros. A testemunha destacou que no momento do acidente houve um grande estrondo e que os operários não utilizavam equipamentos de segurança adequados, como capacetes e cordas de sustentação.

AB InBev planeja cervejaria no Vietnã


A Anheuser-Busch InBev, maior fabricante de cerveja do mundo, planeja juntar-se a concorrentes com uma incursão ao Vietnã até o final do próximo ano, construindo uma cervejaria para aproveitar o enorme mercado asiático. O Vietnã, com uma população de cerca de 90 milhões de habitantes, é visto como um dos mercados mais atrativos da região para as cervejarias, com crescimento médio das vendas entre 2010 e 2020 de 10 por cento ao ano. "Nós acreditamos que as nossas marcas globais têm grande apelo, especialmente a Budweiser. Então nós acreditamos que é um lugar natural para ir depois de nossa posição na China", disse o presidente da AB InBev, Carlos Brito. "É uma cervejaria que vamos construir no Vietnã. Já temos a licença do terreno. As concorrentes Carlsberg, Heineken e SABMiller já possuem operações no Vietnã, diretamente ou por meio de joint ventures", afirmou ele. Brito também expressou satisfação de que a AB InBev está próxima de encerrar sua aquisição do Grupo Modelo, do México, depois do acordo na disputa com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

PSB vai esperar outubro para se decidir sobre candidatura à Presidência, diz Campos


O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deixou claro que não vai convocar o diretório nacional do PSB para examinar requerimento de seu colega Cid Gomes, governador do Ceará, que pede uma rápida definição partidária sobre a sucessão presidencial. Possível candidato à Presidência da República no próximo ano, Campos disse que não vai antecipar o debate. "Pelo estatuto do partido, a definição só é feita no ano da eleição". O governador do Ceará quer que o PSB apoie a reeleição de Dilma Rousseff: "Nós achamos que o momento é de discutir e ganhar o ano de 2013. Preservar os empregos, retomar o crescimento com inclusão social". Ele lembrou que nenhum outro partido no País reuniu sua direção nacional e tomou qualquer posicionamento sobre 2014.

ANS suspenderá planos de saúde após duas notas baixas


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai aumentar os critérios para suspensão de venda de planos de saúde, informou a agência em relatório divulgado nesta quarta-feira. A regulação, que já previa a punição para o descumprimento dos prazos de atendimentos de consultas, passará a monitorar a negativa das operadoras em oferecer serviços previstos, como rol de procedimentos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos. Mas para que haja a suspensão, é necessário a soma de dois períodos de monitoramento com os mesmos critérios. As operadoras de planos são avaliadas e podem receber uma nota de 0 a 4, sendo 4 a pior classificação. A avaliação segundo o novo critério entrará em vigor a partir de julho. Caso a empresa seja suspensa, seus beneficiários poderão utilizar o serviço, mas a operadora não poderá vendê-lo para novos clientes. No último monitoramento, 29 operadoras foram suspensas temporariamente pela ANS. Destas, 12 assinaram termos de compromisso e apresentaram melhorias. Outras 17 continuam suspensas por anormalidades assistenciais. Desde o início das avaliações da agência federal, em dezembro de 2011, foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos, de 56 operadoras.

Henrique Eduardo Alves se reúne com procuradores e policiais para discutir votação da PEC 37


O impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que define a competência para a investigação criminal, levou nesta quarta-feira à Câmara representantes do Ministério Público e das polícias Federal e Civil. Eles se reuniram com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que defendeu a busca de um acordo entre as partes. Henrique Alves disse que pretende pautar a votação da PEC para o início de junho. Segundo ele, os policiais federais e civis e o Ministério Público terão o mês de maio para negociar e buscar um consenso em relação à proposta. A PEC, que pretende limitar os poderes de investigação criminal às polícias Federal e Civil, foi aprovada na comissão especial e está pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, que participou da reunião, a PEC não é da “impunidade”, como tem sido denominada pelos representantes do Ministério Público. “Ela é a PEC da legalidade. Se o Ministério Público investigar, quem vai fiscalizar os fiscais da lei”, perguntou ele. De acordo com o delegado, os constituintes foram sábios ao definir na Constituição o papel de cada um: “a defesa defende, o Ministério Público acusa, a Justiça julga e a polícia investiga os casos – nem em defesa nem em acusação”. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro, com a PEC as polícias já “em situação de desestruturação” vão ficar ainda mais sobrecarregadas. “A consequência será a impunidade”, ressaltou. Ainda segundo Trigueiro, se a PEC for aprovada como está, o Ministério Público vai perder o poder de investigar. “O Ministério Público deixa de investigar aquilo que ele hoje detém um conhecimento magnífico, que é a questão do combate à corrupção, dos crimes contra a administração pública, sonegação”, declarou. A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti, disse que a PEC 37 é um “desserviço “ ao País. “É uma PEC que vai aumentar a impunidade. É a PEC da insensatez. Estamos sendo punidos pelo nosso trabalho correto nesses 25 anos de Constituição Cidadã”, disse. O Procurador-Geral de Justiça da Amazônia, Francisco Cruz, destacou que se a PEC for aprovada como está, limitando os poderes do Ministério Público de fazer investigações, “estaremos fragilizados”. Segundo ele, o Ministério Público tem sido um instrumento forte da sociedade, principalmente contra atos de corrupção na administração pública.

Corpos são encontrados enterrados na Colônia Penal de Venâncio Aires


Escavações realizadas no pátio da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires confirmaram uma suspeita propagada há anos no Vale do Rio Pardo: pelo menos dois cadáveres, sepultados clandestinamente, foram encontrados no terreno da instituição. A suspeita é de que os corpos sejam de presos que cumpriam pena na Colônia. A descoberta ocorreu nesta quarta-feira por um funcionário da obra de construção do novo presídio, de regime fechado, que está sendo erguido no mesmo terreno da Colônia, que deve ser desativada. Ao encontrar terra remexida a pouco mais de dez metros da obra, ele suspeitou e chamou colegas. Uma máquina fez uma escavação superficial e encontrou os cadáveres a cerca de um metro de profundidade. Segundo o delegado Paulo Cesar Schirrmann, até o início da noite desta quarta-feira, o número de cadáveres ainda era incerto, já que aguardava o Instituto-geral de Perícias (IGP) para analisar o local. “Eles estão enrolados em cobertores, mas dá para ver que são humanos porque estão vestidos com roupas. Aparentemente, parecem ser duas pessoas, mas precisamos escavar mais para confirmar”, afirma Schirrmann. Ele não descarta que possa haver mais corpos. O delegado penitenciário regional Anderson Lousado admite que a desova de corpos é uma suspeita antiga, mas que nem a Susepe e nem a polícia haviam conseguido confirmar.

Ministério Público dá parecer contrário à liberdade de vocalista da banda Gurizada Fandangueira


Depois de analisar o pedido de liberdade do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, o Ministério Público se manifestou contrário à solicitação. Agora, caberá ao juiz Ulysses Fonseca Louzada decidir se Santos permanece ou não na prisão. O músico está preso preventivamente desde o dia 28 de janeiro na Penitenciária Estadual de Santa Maria. O parecer do Ministério Público foi encaminhado ao juiz por volta das 17h30min desta quarta-feira. Marcelo é acusado de homicídio com dolo eventual qualificado por asfixia, incêndio e motivo torpe, por ter sido quem utilizou o artefato pirotécnico no show da banda na boate Kiss, em 27 de janeiro, quando 241 pessoas morreram no incêndio na casa noturna. O advogado do músico, Omar Obregon, foi o primeiro entre os defensores dos oito réus a entregar a defesa à Justiça, no dia 15. O prazo oficial determinado pela Justiça começou a contar na última sexta-feira e deve se encerrar no dia 29. Na tarde da última segunda-feira, o juiz Ulysses Louzada encaminhou o pedido de revogação da prisão de Santos para vistas do Ministério Público. Segundo os promotores "o pedido de liberdade provisória vem amparado basicamente na alegação de absolvição sumária do denunciado, razão pela qual mereceria Marcelo responder ao processo em liberdade. Tal pleito deve ser indeferido, seja a título de concessão de liberdade provisória, seja como revogação da segregação cautelar, pois a prisão do acusado foi decretada para a garantia da ordem pública, situação que permanece inalterada até o presente momento".

Vale tem lucro de R$ 6,2 bilhões no primeiro trimestre de 2013


A Vale encerrou o primeiro trimestre de 2013 com ganho de 6.2 bilhões de reais, segundo dados divulgados pela mineradora nesta quarta-feira. O resultado reverte o prejuízo de R$ 5,6 bilhões registrado no quarto trimestre do ano passado. "A qualidade de nosso desempenho financeiro destacou-se pela melhoria dos custos e despesas. Os custos operacionais, assim como SG&A (gastos recorrentes) e outras despesas, foram significativamente reduzidos como resultado da implementação de uma série de iniciativas", diz a empresa em nota. Em 2012, a Vale viu seu lucro cair 74,3%, influênciada por diversos fatores, como a estagnação da produção, redução nos preços, retração do consumo mundial, pagamento extra de tributos e rebaixamento do valor de ativos.

Israel acusa governo da Síria de usar armas químicas na guerra civil


O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, havia dito que o presidente da Síria, Bashar Al-Assad, não deveria cruzar a “linha vermelha” utilizando agentes químicos na “guerra civil” travada naquele país. Autoridades israelenses afirmam ter evidências do uso repetitivo de armas químicas para testar a reação dos americanos. Obama tem sido questionado pela relutância em intervir no conflito, mas a inteligência militar americana afirma que não há provas concretas quanto ao uso desse tipo de estratégia. Entretanto, comunicados recentes do Reino Unido e da França reforçaram as suspeitas de que a Síria tem guardada uma grande quantidade de gás Sarin, que ataca o sistema nervoso provocando convulsões e óbito.

Congresso reduz poder de investigação do Ministério Público.


Com o apoio da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos. Senadores contrários à proposta afirmam que o projeto reduz, na prática, as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, ele só vai ao plenário se o recurso tiver o apoio de pelo menos nove senadores. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto garante "livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público. "Se o procurador pedir ao delegado determinada diligência em um inquérito, por exemplo, o delegado pode não atender porque tem o seu livre convencimento", afirmou Taques. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou voto em separado contra o projeto por considerar que resolução do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou o controle externo da atividade policial. De acordo com ele, a resolução permitiria aos procuradores acompanhar e intervir em ações dos delegados. "Com o advento dessa resolução o Ministério Público passou a ter importantes meios de atuação para controlar externamente as polícias, como a livre obtenção do acesso a qualquer documento relativo à atividade-fim policial e a possibilidade de exercer a fiscalização do cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações, acompanhando, inclusive, a condução da investigação policial civil ou militar", diz Ferraço. O PSDB votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público. A posição do partido acontece mesmo depois de tucanos acusarem o PT de agir para tentar enfraquecer o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como retaliação ao julgamento do Mensalão do PT. Os tucanos tentaram aprovar emenda para explicitar que o texto não reduz os poderes do Ministério Público, mas o pedido foi rejeitado para evitar que o projeto retornasse para nova votação na Câmara. "Eu, que começava com o pé atrás, hoje concordo com o projeto", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos". Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu "livre convencimento técnico jurídico" e os inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior hierárquico que esteja motivado por motivo de interesse público. O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamentado e seu eventual indiciamento. Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público. "Estamos definindo garantias e deveres do delegado quando ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação", disse Costa. "A Constituição estabelece o controle externo sobre o aparelho policial. Não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa", completou o relator.

Justiça derruba uma das liminares que mantinha cobrança de pedágios em Lajeado


Foi derrubada no início da tarde desta quarta-feira uma das liminares que mantinha a concessão de pedágio do polo de Lajeado em validade até 11 de dezembro de 2013. A decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre atendeu um pedido de reconsideração da Procuradoria Geral do Estado. Com isso, poderá voltar a ter validade a decisão do governo estadual, que pretendia ter encerrado a concessão do polo de Lajeado, controlado pela empresa Sulvias, em 16 de abril. Na hipótese mais favorável ao governo, a cobrança de tarifa ainda deverá levar alguns dias para ser suspensa. Será preciso aguardar um prazo de 15 dias para que todas as partes envolvidas (Estado do Rio Grande do Sul, União, Sulvias, Daer, Agergs e ANTT) sejam intimadas da decisão. E, caso a Sulvias apresente recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele terá efeito suspensivo sobre a decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Isso significa que a discussão do mérito poderá ampliar o prazo de 15 dias para a suspensão da cobrança de tarifa. A concessionária Sulvias alega ter duas liminares que a mantém até 11 de dezembro no pólo de Lajeado. Um delas foi derrubada pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre, mas outra, do TRF4, uma instância superior, segue em vigor. Diante do fato, a Sulvias entende que não há possibilidade de ser extinta a sua concessão sem que a segunda liminar também seja derrubada. Em virtude da complexidade, a PGE diz que ainda estuda os efeitos da decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Teoricamente, como a Sulvias ainda detém uma liminar de instância superior, a tendência é de que ela se mantenha no pólo de Lajeado até dezembro. Uma inversão do quadro poderá ocorrer se o Estado conseguir cassar também a segunda liminar em favor da empresa. O pólo de Lajeado é o maior dentre os sete concedidos à iniciativa privada em 1998. Ele conta com seis praças de pedágio, sendo três em estradas federais e três em estaduais. As rodovias federais voltarão a ficar sob responsabilidade da União, que contratará empresas de manutenção e, inicialmente, não fará cobrança de pedágio. A disputa entre o governo e as concessionárias gira em torno da interpretação sobre o período correto para o término dos contratos. O Piratini entende que os 15 anos das concessões passaram a ter validade a partir da assinatura dos contratos, incluindo um período de seis meses apenas de obras, os chamados trabalhos iniciais. A cobrança de tarifas deveria ocorrer, neste caso, por 14 anos e seis meses. Isso determinaria o fim dos sete polos no primeiro semestre de 2013. Já as empresas entendem que os prazos dos contratos passaram a correr após o início da ordem de operações, o que ocorreu depois dos trabalhos iniciais. Isso determinaria 15 anos de cobrança de pedágios e, consequentemente, o fim das concessões viria somente no final de 2013. As controladoras dos sete pólos obtiveram ganho de causa na maioria das disputas.

Clientes brasileiros da TAM que pagaram mais caro por passagens terão reembolso


Clientes da TAM que foram prejudicados com a disparidade nos valores das passagens aéreas, mostrados na versão portuguesa do site internacional da companhia, serão reembolsados. Segundo a empresa, houve um erro no sistema na semana passada, que ocasionou um preço de até 300% mais caro, se comparado com a passagem paga em outra moeda. A TAM foi acusada de vender passagens de um mesmo vôo, no site em português, bem mais caras que o cobrado em um site internacional, em inglês. O advogado coordenador da Área Consultiva e Criminal da Gaiofato Advogados, Dr. Márcio Holanda Teixeira, explica que o ato pode ser caracterizado como prática abusiva da empresa. Também foi constatado que no site apareciam alguns vôos já estavam esgotados na versão brasileira, enquanto assentos do mesmo vôo continuavam sendo vendidos na versão em inglês. A companhia informou que trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, podendo variar de acordo com cada mercado, ressaltando que cada versão do site para outros países só permite compras com cartões de crédito oriundos das respectivas localidades. O Código de Defesa do Consumidor define que qualquer produto de um mesmo fornecedor que apresentar diferenças nos sites em inglês ou português, dá ao comprador o direito de solicitar à empresa o reembolso.

Nicolás Leoz oficializa renúncia da presidência da Conmebol e vice-presidente assumirá o cargo


O paraguaio Nicolás Leoz não é mais presidente da Conmebol. Um comunicado publicado no site oficial da entidade anuncia a saída do dirigente e sua substituição pelo vice-presidente, Eugenio Figueredo. Na terça-feira, Leoz já havia renunciado a todos as funções que exercia na Fifa. A entidade sul-americana comunicou no site que uma carta foi enviada à Fifa anunciando a saída do dirigente da Conmebol.

Comissão do Senado aprova texto de mudança do ICMS


Após uma intensa discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais. Por sugestão do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), os parlamentares decidiram deixar a votação de destaques à proposta para a próxima terça-feira. A votação foi simbólica e apenas Aloysio Nunes Ferreira e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) fizeram questão de registrar voto contrário ao texto. Na próxima semana, os senadores vão apreciar destaques que pedem, entre outras questões, alíquotas maiores do imposto para determinados Estados. Após essa etapa, a proposta regimentalmente só terá de passar pela votação no plenário do Senado. Na última versão, Delcídio acatou em seu texto cerca de 15 emendas apresentadas pelos senadores, a maioria atendendo a pleitos das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo. Governadores desses Estados foram contemplados com a adoção da alíquota de 7% nas operações feitas com produtos industrializados e produtos agrícolas que tenham passado pelo Processo Produtivo Básico (PPB) que saiam das respectivas localidades para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%. Trata-se do porcentual que o governo federal havia proposto originalmente no projeto. Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do País, e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais Regiões. O projeto de mudanças das alíquotas tem por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados. O relator manteve a alíquota de 12% para as operações interestaduais com gás natural, exceto nas transações originadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive ao Estado do Espírito Santo, quando a alíquota será de 7%. Nas operações com gás natural importado, o porcentual também será de 12%. Outra mudança importante feita pelo relator foi atrelar a entrada em vigor dos novos porcentuais do ICMS à aprovação de um projeto de lei complementar que convalide os benefícios concedidos pelos Estados. Uma mudança de última hora no texto prevê que a confirmação desses incentivos terá de ser aprovada por projeto de lei complementar, definindo um quórum mínimo de três quintos dos representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para referendar as decisões. A entrada em vigor do projeto também está atrelada à criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional previsto originalmente na Medida Provisória 599/2012.

Honda deve construir parque eólico em Xangri-lá


A Honda anunciou nesta quarta-feira a construção de um parque eólico no município de Xangri-lá. O parque irá suprir a demanda de energia da fábrica de automóveis, localizada na cidade de Sumaré, em São Paulo. Os investimentos realizados para a obra totalizam R$ 100 milhões. Carlos Eigi Miyakuchi, presidente da Honda Energy do Brasil, empresa criada para operar o parque eólico, ressalta que a partir de setembro de 2014, quando o parque entrar em operação, as emissões de CO² serão reduzidas de 2,2 mil a 3 mil toneladas por ano. A iniciativa é o primeiro investimento da Honda no mundo para suprir a demanda de energia de toda uma unidade fabril. A cidade de Xangri-lá foi escolhida pela equipe de sustentabilidade da Honda Automóveis do Brasil após visitas a quase 30 locais.

Ministério Público Federal de Goiás processa Incra por ilegalidades na reforma agrária


O Ministério Público Federal em Goiás obteve liminar que obriga o Incra a regularizar a reforma agrária no Estado. Para tanto, a autarquia deverá fazer o cadastro dos potenciais beneficiários, suspender os processos administrativos para aquisição de novas áreas (processos datados a partir do dia 12/03/2013 e que ainda não tenham gerado ação de desapropriação) e dar publicidade e transparência do processo seletivo e cadastramento de famílias. Já em relação a essa divulgação, a publicidade de informações do cadastro deve ser feita com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Na decisão, é destacado ainda que o tema da reforma agrária vem merecendo atenção do Ministério Público Federal. Tanto que, em outubro de 2009, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar o processo de assentamento em Goiás. Em 2011, foi realizada audiência pública, quando representantes do Incra revelaram que “não existia cadastro geral, na autarquia, que apontasse a demanda efetiva dos potenciais beneficiários da reforma agrária em Goiás”. Em maio de 2011, o Ministério Público Federal expediu recomendação ao Incra para corrigisse os ilícitos que contaminam a reforma agrária. “O Ministério Publico Federal vem alertando a autarquia acerca desse descumprimento, sem qualquer efeito”, destaca o juiz Hugo Otávio Tavares Vilela. Esgotados as vias de diálogo, os procuradores Ailton Benedito e Cláudio Drewes propuseram ação civil pública, cuja liminar foi concedida agora, contra o Incra. Nas investigações, apurou-se que o Incra “reiteradamente vem cedendo a injunções de 'movimentos sociais', adotando, consequentemente, 'critérios' de seleção alheios à legalidade”. Outra postura ilícita do Incra é a falta de realização e atualização dos cadastramentos de potenciais beneficiários da reforma agrária, mantendo pessoas que não atendem aos requisitos legais desse programa. Além disso, “identifica-se prática notoriamente desprovida de eficiência no trato da coisa pública, consistente na ausência de estudos prévios da demanda de imóveis para a criação de projetos de assentamento, de tal sorte que, apenas depois da criação legal desses projetos, a autarquia agrária promove o levantamento dos possíveis interessados aptos a dar destinação produtiva aos imóveis vinculados ao Programa Nacional da Reforma Agrária”, alertam os procuradores.

GM de Gravataí já está em greve, paralisação não atinge os sistemistas


Aprovada pela maioria dos trabalhadores presentes na assembleia realizada em frente ao portão principal, a greve começou no início da manhã desta quarta-feira. Mais de 1.500 pessoas estiveram concentradas em frente à fábrica. O entendimento foi de que a proposta apresentada pela montadora ficou ainda muito distante do que os trabalhadores reivindicam. “Quando a proposta chegar próximo ao que os trabalhadores querem a gente aceita”, disse um dirigente sindical: “A distância está muito grande e teremos que construir um entendimento. Queremos uma reposição que garanta a dignidade. Não somos um lixo desse País. Queremos apenas o reconhecimento do que a gente produz aqui”, afirmou Valcir Ascari, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí. A proposta da GM, rejeitada pela assembléia, foi construída após longa negociação entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí e representantes da direção da General Motors de Gravataí. A montadora ofereceu reajuste salarial de 8,29%, piso salarial de R$ 1.170,00, abono salarial de R$ 2.800,00 e PPR de R$ 8.650,00. Dos valores de abono salarial e PPR a fábrica prometeu antecipar para o dia 10 de maio o pagamento da quantia de R$ 7.200,00. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outra reivindicação dos trabalhadores, que busca garantir as mesmas práticas realizadas pelas plantas paulistas. A GM ofereceu a possibilidade de reduzir a jornada atual de 42 horas semanais, a partir de 1º de maio, para 41,5 horas e em janeiro de 2014, e baixar para 41 horas.

Condenados pelo STF, Genoino e João Paulo ajudam a aprovar na CCJ uma PEC que limita os poderes do… STF! Não é um momento lindo?


Em uma ação coordenada das bancadas governistas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submeterá algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao aval do Congresso. De acordo com a proposta, que passou pela comissão sem sequer ser debatida, as decisões do Supremo sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo Supremo que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular. A proposta altera o quórum obrigatório para que o Supremo possa declarar uma lei inconstitucional: será necessário quórum de 4/5 dos ministros da corte. O texto ainda proíbe que um ministro do Supremo, em decisão individual, conceda uma liminar para suspender a eficácia de uma emenda constitucional. A proposta agora será analisada por uma comissão especial na Câmara e, se aprovada, seguirá para o plenário. Depois, também é necessário passar pelo Senado antes de ser promulgada. Banânia se esmera.... 

Propaganda partidária custará R$ 300 milhões a União em 2013


A União deixará de arrecadar cerca de 300 milhões de reais devido à isenção de impostos sobre a emissão de propagandas partidárias em emissoras de rádio e televisão nas eleições de 2014. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar quatro bilhões de reais em razão dos períodos eleitorais e pré-eleitorais, quando os partidos aproveitam o espaço nos meios de comunicação para dar visibilidade aos potenciais candidatos. Para compensar os prejuízos das empresas de comunicação, que deixam de ganhar com anúncios comerciais durante a veiculação da propaganda partidária, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal sobre o valor pago para a veiculação, benefício garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). Em 2009, por exemplo, ano anterior à última eleição majoritária, a estimativa de perda de arrecadação foi de 669 milhões de reais, a segunda maior nos últimos onze anos. O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma agência intermediando. Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio estão enquadradas no Simples e não podem, sob a ótica da Receita Federal, utilizar o ressarcimento. No ano passado, a previsão foi de que 606,1 milhões de reais deixassem de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190 milhões de brasileiros, indiretamente, tivesse pagado 3,18 reais para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs. A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. No ano passado, superou, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em 350,4 milhões de reais, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (138,3 milhões).

Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo do Freud de Lula


A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Lula. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do Mensalão do PT e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Marcos Valério afirmou que o Mensalão do PT bancou despesas pessoais de Lula. Nesta terça-feira, Marcos Valério prestou novo depoimento à Polícia Federal em Brasília. O operador do Mensalão do PT deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear repasses do Mensalão do PT para o ex-presidente. A Polícia Federal também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo. O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Marcos Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Marcos Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. Em 22 de fevereiro, o procurador Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à Polícia Federal que detalhasse o destino dos recursos do Mensalão do PT. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo. Além de Freud, a Polícia Federal quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Marcos Valério. Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema petista.

Câmara conclui votação de projeto que sufoca novos partidos


A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira a votação da proposta que dificulta a formação de novos partidos no País. O projeto agora segue para o Senado, onde enfrentará resistência. Um grupo de senadores, liderados pelo mineiro Aécio Neves (PSDB), tenta impedir que as novas regras entrem em vigor imediatamente. O projeto aprovado pelos deputados sufoca novas legendas porque impede que elas tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes, antes de passarem pelo crivo das urnas. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas (desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral) e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica. Na prática, a nova regra atinge em cheio dois partidos em criação: a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Todos as alterações sugeridas à proposta foram rejeitadas pelo plenário da Câmara: uma delas, que sugeria a entrada em vigor da medida apenas em 2015, teve 188 votos contrários e 74 favoráveis. Em 2011, quando foi criado, o PSD se beneficiou do modelo atual: com isso, outros partidos perderam tempo de TV e recursos do fundo partidário para a nova sigla, que não existia nas eleições de 2010, mas já nasceu com mais de 40 deputados. ”Nós estamos trabalhando para que isso não vire um golpe e nem um casuísmo contra aqueles que estão se preparando para buscar espaço na política”, afirmou Rubens Bueno, líder da recém criada Mobilização Democrática. A sigla, resultado da fusão entre PPS e PMN, teve a formação antecipada para evitar ser enquadrada na nova legislação. “É operação com a mão larga do Planalto, dirigida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou o tucano Walter Feldman, que está a caminho do partido de Marina Silva. O autor da proposta, Edinho Araújo (PMDB-SP), rebateu as críticas: “Apresentei este projeto em 19 de setembro do ano passado, antes das eleições municipais. Eu não aceito a insinuação de que o nosso projeto é casuístico”.

Advogado de Roberto Jefferson diz que vai pedir novo relator para análise dos recursos no processo do Mensalão do PT

Luiz Francisco Correa Barbosa

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciante do esquema corruptor do Mensalão do PT, afirmou nesta terça-feira, em Brasília, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a indicação de um novo relator para analisar os recursos contra as condenações da corte. Para o advogado gaúcho, o ministro que vier a ser escolhido para a vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado, é quem deve relatar os eventuais embargos de declaração e embargos infringentes dos réus condenados no julgamento do Mensalão do PT. O tribunal publicou na segunda-feira o acórdão do julgamento, documento de mais de 8 mil páginas que detalha as decisões tomadas pelos ministros. Com publicação do acórdão, começou a correr o prazo para as defesas apresentarem recursos, que vai desta terça-feira até 2 de maio. Os recursos podem ser feitos na forma de embargos de declaração ou embargos infringentes.  Os embargos de declaração podem levar à redução de pena ou alterar o regime de cumprimento, mas não são capazes de reverter uma condenação. No caso do embargo infringente, se o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis, há possibilidade de haver um novo julgamento, e a condenação vir a ser revertida. “O novo relator, que julgará os embargos, pelo regimento interno deve ser o juiz que venha a ser empossado na vaga do ministro Ayres Britto. É o que se chama redistribuição por sucessão. Não será mais Joaquim Barbosa, que era o relator, nem o ministro Ricardo Lewandowski, pois não há revisor em embargos”, disse Luiz Francisco Correa Barbosa. De acordo com o advogado gaúcho, que é juiz de Direito aposentado, o relator originário do processo, ministro Joaquim Barbosa, não pode permanecer como relator porque ocupa atualmente a presidência do Supremo. Pelas regras internas citadas pelo advogado, ao assumir a presidência o ministro perde a relatoria de todos os processos que lhe foram anteriormente distribuídos, e assume a dos processos que são de competência exclusiva da presidência do Supremo.  “É uma questão que está no regimento, no artigo 38 do regimento interno. Isso deverá abrir a minha manifestação nos embargos de declaração que vou protocolar no Supremo Tribunal Federal. A conseqüência é que muda o relator e que só se saberá quem é quando ele for empossado”, disse Luiz Francisco Correa Barbosa. Se a tese dele prevalecer, os réus condenados poderão ganhar tempo até a análise dos embargos e o início do cumprimento das penas.