sexta-feira, 12 de abril de 2013

No rali da inflação, leite poderá ser o novo tomate


Depois de a salada de tomates ter ficado mais cara nos últimos meses, agora é o leite que começa a pesar no bolso do consumidor. Na última quinta-feira, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apurou que o leite em pó (embalagem 400-500g) foi o produto da cesta básica que mais se valorizou na semana de 5 a 11 de abril, na faixa de 3,66%, na cidade de São Paulo – o grupo alimentação teve inflação de 0,97% e a cesta básica, de 0,82% no mesmo período. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira, mostram ainda que a inflação do leite em pó passou de 0,30% em fevereiro para 1,63% em março, enquanto a do leite longa vida variou de -0,01% para 1,76% no mesmo período. Os itens acumularam altas respectivas de 2,78% e 2,49% no primeiro trimestre do ano e de 12,71% e 8,81% em 12 meses. A consultoria agropecuária MB Agro alerta que os produtores brasileiros estão aumentando os preços para acompanhar o mercado internacional. A Nova Zelândia, o maior produtor de leite em pó do mundo (responde por um terço da produção mundial), teve a pior seca dos últimos 70 anos no verão passado. A fartura do pasto para alimentar as vacas leiteiras neozelandesas teve que ser reduzida, o que provocou uma queda na produtividade do rebanho. Apesar de os dados oficiais sobre a produção da Nova Zelândia no primeiro trimestre do ano serem preliminares, é consenso entre analistas que haverá um salto nos valores praticados no mercado internacional. Eles tomam por base os últimos resultados dos leilões quinzenais da DPA (joint venture entre a Nestlé e a Fonterra no País), considerados referência mundial no preço do leite em pó. Enquanto a média de preço girava em torno de 3,5 mil dólares por tonelada do produto no ano passado, os preços dispararam desde fevereiro. No último leilão, no início deste mês, o preço da tonelada já estava em 5,1 mil dólares – um aumento de 45,7% entre o início de fevereiro e abril. A queda da oferta já refletiu no índice de preços divulgado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na última quinta-feira. Os preços internacionais dos alimentos subiram 1% em março ante fevereiro, puxados, especialmente, pela elevação de 11% dos laticínios, que têm peso de 17% no cálculo do indicador. “O leite em pó brasileiro, que antes era considerado caro no mercado internacional, agora já está bem mais competitivo que o neozelandês”, diz César de Castro Alves, analista de leite e carne da MB Agro. “Isso pode fazer com que produtores nacionais que deixaram de exportar nos últimos anos voltem a buscar o mercado internacional”, completa ele. Atualmente, o preço do leite in natura no Brasil custa 0,92 real o litro, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Já o quilo do leite em pó está cotado em 7,82 reais. Com a cotação do dólar próxima de 2 reais, a tonelada de leite em pó brasileiro sairia por cerca de 3,91 mil dólares – sem contar os custos com importação. Segundo a MB Agro, é essa competitividade externa que vai atrair os produtores brasileiros nos próximos meses – o que poderá reduzir a oferta e, consequentemente, elevar os preços no mercado interno.

A representação democrática e quem tenta cassar o outro


Em entrevista à VEJA Online, Lelis Washington Marinhos, relator do conselho político da Convenção Geral das Assembleias de Deus, afirmou, segundo informa Lúcia Ritto: “Feliciano não fala em nome da Assembleia de Deus (…) Ele não representa o pensamento da igreja, muito embora a igreja o tenha apoiado nesse episódio por entender que a bancada evangélica não pode ser penalizada”.
Vamos ver. O papa representa uma instituição chamada “Igreja Católica” porque o Trono de Pedro é uno, mas não encarna a representação de cada católico em particular. Uma pequena digressão: na conversa entre o então cardeal Jorge Bergoglio e o rabino Abraham Skorka, que virou livro, de que VEJA publicou alguns trechos, o agora papa Francisco reafirma o fundamento do livre-arbítrio. Se Deus, sempre segundo a visão católica (e, pode-se dizer, cristã), quisesse impedir, de saída, que os homens pecassem, não lhes teria facultado o direito de escolha. Volto ao ponto. O papa representa uma instituição, sim, mas não a expressão necessária da vontade de cada católico ou de milhares deles, eventualmente de milhões. Mas não se concebe, UMA VEZ QUE AS PESSOAS, POR ESCOLHA, DECIDIRAM SER CATÓLICAS, que os que não se sentiram contemplados com a sua eleição interrompam as missas com gritos de “Não me representa”. Tanto menos na Assembleia de Deus, cujas igrejas não estão submetidas a uma mesma ordem administrativa ou a uma mesma e estrita orientação teológica. Marinhos está dizendo o óbvio, que nada tem a ver com o baguncismo autoritário do “não me representa”. Nem Feliciano nem ninguém falam em nome de uma instituição chamada “Assembleia de Deus”. Menos ainda podem falar em nome dos evangélicos. Nesse particular sentido, ele não “representa” todos os evangélicos porque esse tipo de encarnação inexiste até mesmo na Igreja Católica, unificada, ou no processo democrático Assim, que fique claro: Marinhos não é mais um a gritar “não me representa” ou “não nos representa”. Ele está explicitando tão-somente como funcionam as coisas nas igrejas que estão sob a denominação “Assembleia de Deus”. Um dos opositores mais duros a essa campanha bucéfala e autoritária contra Feliciano é o pastor Silas Malafaia, por exemplo, que, não obstante, deixou claro: discorda de Feliciano em muita coisa — logo, Feliciano não o representa como expressão de sua voz. Mas alguém ousaria incluí-lo naquela sequência de fotinhos do Facebook? Ora…
A campanha
Escrevi no dia 8 deste mês um texto demonstrando o que há de essencialmente autoritário na campanha “não me representa” e como ela ignora primados essenciais do processo democrático.
Vamos ver. A democracia é o único regime político que tem por fundamento o repúdio a qualquer forma de discriminação. É tão tolerante que, nas franjas, abriga até os que querem solapar a própria democracia. No Brasil, por exemplo, analfabetos só não podem ser votados porque se supõe, parece-me que com acerto, que poderiam ser vítimas de trapaças envolvendo questões de estado, mas podem votar. 
Nota à margem: em tempos de maniqueísmo nem tão ilustrado, é preciso observar que o fato de o analfabeto não poder ser representante do povo não implica que os que podem não se metam em trapaças. Só que isso não acontece porque são alfabetizados, entendem? Uma coisa é um sistema cercar as margens de erro; outra é tentar construir, a ferro e fogo, um regime infenso ao erro. Termina em ditadura. É como o livre-arbítrio: é preciso deixar que as pessoas escolham — mas é preciso punir as escolhas que a sociedade, democraticamente, considera erradas, assim como as religiões procuram corrigir ou expurgar os comportamentos que tidos por inconvenientes. Podemos e devemos ser livres para escolher. Nossas escolhas podem e dever ter consequências. Mas volto. Ninguém precisa, fazendo uma graça, ler Tocqueville para ser um democrata exemplar, ativa ou passivamente, isto é, para ser um promotor de suas melhores virtudes ou um beneficiário delas. Há certamente democratas viscerais que têm na ponta da língua a “Oração da Maçaneta”, de J. G. de Araújo Jorge, que já traz no nome essa aliteração que apela à Fonte de Hipocrene, escoiceada pelo Pégaso. E há, não duvido, bestas autoritárias que têm na ponta da língua “A Democracia na América” — dirá o opositor, de primeira: “Você, por exemplo, Reinaldo…”. Posso até ser besta, mas não tenho o livro na ponta da língua. Eu tenho a humildade consultá-lo antes de escrever sobre democracia. Notem bem: pode-se ser um democrata exemplar, ativo ou passivo, passando os dias a tomar Chicabon. Para participar, no entanto, do que considero o debate público sobre a democracia e o seu alcance — e agora estamos falando do universo dos conceitos —, aí certas precondições são, sim, necessárias. Quando, dentro do Congresso, numa comissão permanente, um grupo impede o trabalho de deputados eleitos aos gritos de “não me representa”, então estamos diante de duas questões: a) a primeira remete ao funcionamento normal da instituição, que não pode ser palco desse tipo de assédio; b) a segunda é, então, o entendimento que se tem da representação política. No texto que escrevi no dia 8, abordo o caráter tridimensional da representação. Escrevi para o debate. Gostaria muito que me dissessem o que há de errado com ele. Procuro aprender até quando escrevo, não só quando leio. No Parlamento, um deputado ou senador representam, em primeiro lugar, aqueles que neles votaram. Mas essa, escrevi, ainda é a dimensão que chamei “mais pobre” da representação. Há uma segunda, mais ampla: representam também um conjunto de valores que, ainda que não tenham sido convertidos em votos naqueles parlamentares em particular, estão em trânsito na sociedade. Tome-se o caso de Jean Wyllys (PSOL-RJ): é representante dos 13 mil que votaram nele, mas é inegável que se fez, hoje em dia, expressão da vontade e do entendimento de um grupo muito maior. O mesmo se diga de Feliciano. A imprensa fez campanha volitiva em favor de um e involuntária em favor de outro. E há a dimensão terceira do processo representativo, que diz respeito ao próprio Poder. Um deputado ou senador representam quem os elegeu, representam um eixo de valores e representam uma instituição, que não pode ser assaltada, atenção!, nem pelo tal eixo de valores (a dimensão segunda) nem por eleitores em particular (a dimensão primeira). Caso isso seja permitido, não é a representação do deputado Jean Wyllys ou do deputado Feliano que correm risco ou mesmo o conjunto de valores de cada um, mas o próprio processo democrático. Eu estou pouco me lixando para o conteúdo das falas de Feliciano ou de Jean Wyllys. Nenhum dele ME representa; nenhum deles representa, sozinho, o Legislativo. Juntos, eles são representantes desse Poder, de um conjunto de valores e de seus respectivos eleitores. Por mais chocante e estúpido que seja um conteúdo ou outro — e me refiro a ambos, já que Wyllys também diz muita besteira quando se considera o alcance da democracia —, é preciso considerar que ambos mantêm ativos os três mecanismos da representação. Para um democrata — que admite que os outros podem e até devem pensar de modo diferente —, o que interessa é a função, não o conteúdo, ressalvados, evidentemente, os óbices de natureza constitucional. Mas não estou aqui a decretar empates porque essa não é a minha praia. Retomo essas escaramuças desde o começo e indago:
- quem  tentou calar quem?
- quem tentou cassar um direito constitucional de quem?
- quem tentou cassar um direito regimental de quem?
Quem sabe ler direitinho já entendeu que a frase “não me representa” é essencialmente antidemocrática e falsa. Sabem por quê? Porque, na dimensão terceira, Feliciano representa também os gays, e Jean Wyllys representa também os evangélicos, porque gays e evangélicos, a um só tempo, são representados pelos Poderes da República.
E a militância gay? Ela representa?
No que concerne à representação como mera encarnação da vontade de indivíduos, é evidente que Feliciano não representa todos os evangélicos — aliás, ele nunca disse isso. Mas e a militância gay? Representa todos os homossexuais? Quando Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia, saúda o casamento de Daniela Mercury com a sua “esposa”, cobrando que Maria Bethania, Gal Costa e Margareth Menezes se assumam lésbicas, indago: ELE REPRESENTA TODOS OS GAYS? Não há homossexuais que rejeitam essa patrulha? Digamos que isso seja verdade — eu, com efeito não sei e não me interessa o que elas fazem —, pergunto: o sr. Luiz Mott acredita que uma mulher eventualmente homossexual perdeu o direito à privacidade? Todos são obrigados a expor a sua vida privada com espalhafato, a exemplo dele próprio?
A propósito – qual dimensão da democracia ele encarna? A da representação dos indivíduos? Não! A da representação dos valores? Não! A da representação da instituição? Não! Quem enfia o dedo na cara do outro, tentando obrigá-lo a fazer o que não quer, não é um democrata; é só um autoritário que não é um ditador não porque não queira, mas só porque eventualmente não pode. A representação democrática é mais do que a soma aritmética de vontades ou o confronto de procuradores de corporações de ofício. Se cada uma dessas expressões não arredar pé de suas convicções e levar o conteudismo ao pé da letra, esquecendo a razão por que todos estão lá, então perdem a função, e a democracia vai pelo ralo. O regime democrático só existe porque é, sim, expressão da vontade da maioria, mas só será, de fato, democrático se preservar os direitos da minoria — coisa que o fascismo, que sempre foi de maioria, nunca fez; logo, maioria não é sinônimo de democracia. Mas cumpre notar: se um grupo evidentemente contramajoritário pretende, ao arrepio das três dimensões da representação, impor a sua vontade, aí, então, estamos diante de uma ditadura de minoria. Feliciano não ME representa nem ao conjunto dos evangélicos. Jean Wyllys não ME representa nem ao conjunto dos gays. O Parlamento, que abriga Feliciano e Wyllys, no entanto, ME representa. E só deixará de ME representar se eu decidir ser um anacoreta, distante de toda gente, ou partir para a luta armada contra o regime democrático. Por Reinaldo Azevedo

Acuado pela inflação e pela pressão do mercado, petista Guido Mantega acena com a elevação dos juros


O ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, em São Paulo, que o controle da inflação é tão importante quanto a solidez fiscal e disse que o governo não titubeará em adotar medidas impopulares, como a retomada da alta da Selic, a taxa básica de juros. “Vamos tomar medidas, mesmo que não populares, como o ajuste na taxa de juros”, disse Mantega. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado na última quarta-feira mostrou alta de 0,47% e ultrapassou a meta de inflação no acumulado de 12 meses, chegando a 6,59%. Em seu discurso, o ministro claramente jogou para escanteio a independência do Banco Central ao aventar a possibilidade de alta dos juros, dando a entender que se trata de uma decisão de governo, e não da autoridade monetária que, em teoria, deveria agir sem interferência de qualquer política econômica. Questionado sobre a influência do cenário político e eleitoral nas medidas econômicas que vêm sendo tomadas, o ministro negou que o governo esteja postergando medidas impopulares até o final de 2014. “Se vocês olharem ao longo do tempo, nós elevamos juros em véspera de eleição. Por exemplo, em 2010 nós elevamos taxa de juros. Portanto, não nos pautamos por calendário político”, comentou Mantega. O ministro petista voltou a repetir o mantra de que a “inflação é passageira” e atribuiu ao real valorizado parte da culpa pela alta do IPCA. Sobre os juros, o petista Guido Mantega disse ainda que a Selic em alta levou o setor produtivo a fazer operações financeiras e que “quando se reduz juros, o setor produtivo investe”: “Está havendo uma transição de juros altos para aumento de produção”. O ministro voltou a citar o programa de desonerações implantado no País pelo governo como medida que deverá aliviar a alta dos preços. Segundo ele, as desonerações chegam a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e serão da ordem de 70 bilhões de reais em 2013. “Para 2014 está programada uma desoneração de 88 bilhões de reais, quase 2% do PIB”, disse o ministro, citando que 42 setores já estão sendo beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e outros engrossarão o grupo. Apesar do número desanimador divulgado na manhã desta sexta-feira pelo Banco Central, que mostra que a economia encolheu 0,52% em fevereiro, o ministro se mostrou otimista em relação ao crescimento da economia brasileira. Segundo ele, a previsão é que o crescimento do PIB seja de 3,5% neste ano e de 4,1% no ano que vem, “melhor do que em 2012, que foi ruim”. O ministro avaliou que a passagem entre 2012 e 2013 foi marcada por um gradual crescimento, cenário que vai perdurar: “O investimento voltou a crescer; entre janeiro e fevereiro houve bom desempenho. A absorção de bens de capital cresceu 8,5% no trimestre, o que mostra que o investimento vai continuar a crescer em 2013". Mantega reafirmou que, depois que a crise acabar, os países serão mais competitivos e citou os investimentos do Brasil necessários para ampliar a competitividade. “No Brasil temos desvantagem, que é atraso na infraestrutura”, disse o ministro, dando como exemplo os investimentos feitos na China.

Polícia Federal abre inquérito contra Lula


A Polícia Federal confirmou, nesta sexta-feira, ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do Mensalão do PT. Agora, Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema petista que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista. O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de 7 milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Marcos Valério – já condenado – resolveu contar parte do que havia omitido até então. A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Marcos Valério a Portugal, em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do Mensalão do PT, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT. O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do Mensalão do PT, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a Procuradoria Geral da República enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela Polícia Federal. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos. Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do Mensalão do PT em meados de setembro. Em troca de seu silêncio, Marcos Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo, que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro, e afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula “comandava tudo” e era “o chefe” do esquema. Pouco depois, o operador financeiro do Mensalão do PT enviou, por meio de seus advogados, um fax ao Supremo Tribunal Federal declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem da revista VEJA mostrou que o empresário depôs à Procuradoria Geral da República na tentativa de obter um acordo de delação premiada.

Conforme previsto, ministro petista silencia sobre morte de Deppman, mas defende legislação que protege assassinos


Ele não quer mudar nada na legislação: em defesa da lei que protege infratores e silêncio sobre a morte de Victor Hugo Deppman
Podem não gostar de mim, e muita gente não gosta — não sou mesmo um doce de coco —, mas é difícil negar que eu os conheça como a palma da mão. Escrevi:
"Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente".
Retomando
Mas quê… Eles nem esperaram a tramitação de coisa nenhuma! Alguns leitores ainda observaram: “Pô, você está pegando no pé do Gilberto Carvalho; o cara ainda nem falou nada". Pensei cá comigo: “Esperem pra ver!”. Bingo! Ele já saiu atirando contra a proposta de mudar a legislação. Sobre o assassinato de Victor Hugo Deppman, não disse uma vírgula. Como o Geraldo Alckmin defende mudança na legislação, teve de se referir à fala do governador de São Paulo. Afirmou Carvalho: “A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da redução da maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária”.
Vamos ver
Pra começo de conversa, Alckmin não está defendendo exatamente a redução da maioridade penal, o que demandaria mudança na Constituição. O que ele defende é que o menor que pratica crime hediondo possa ficar recolhido mais do que os atuais três anos e que isso signifique perda da primariedade. Cumpriria, no entanto, a chamada medida sócio-educativa em estabelecimento especial, não num presídio. A minha proposta é que não haja idade mínima nem idade-limite para o recolhimento (depende do crime) ou para o tempo em que o menor fica apartado da sociedade (depende do crime também). Adiante. Aconteceu conforme o esperado. Carvalho, na prática, silencia diante da morte de um estudante e trabalhador e sai em defesa de um legislação que protege assassinos. Por quê? Porque ele acha que é a pobreza que leva alguém a matar. Leiam esta fala: “Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim”. É uma fala tola, que embute um raciocínio perigoso, que legitima, queira ou não, o banditismo e o assassinato. No Canadá, na Espanha, em Israel e na Holanda, os jovens têm acesso a tudo isso, e se punem os infratores — ainda que com legislação especial —  a partir dos… 12 anos! Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, países que disputam os primeiros lugares no IDH, a partir dos 15. Carvalho finge acreditar que, quando todos tiverem acesso ao paraíso na terra, não haverá mais bandidos, não haverá mais assassinos. O secretário-geral da Presidência, em suma, quer deixar a legislação como está porque deve acreditar que o seu entendimento muito particular do humanismo pode abrigar os cadáveres de alguns inocentes. Há mais: na prática, ele está a dizer que ou esses benefícios todos são garantidos, ou o assassinato de inocentes vira uma consequência forçosa e natural. Logo, segundo esse ponto de vista, quem matou Deppman não foi aquele vagabundo, que fez 18 anos três dias depois, mas “a sociedade”.

Logo, todo brasileiro terá direito ao menos a um cadáver; a partir do segundo, os nossos humanistas começarão a se preocupar

Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente. Contra a medida, é claro! Dirão que os reacionários, que a “direita”, estão tentando criminalizar as criancinhas e os pobres — como se pobreza fosse sinônimo de violência. É evidente que essa gente toda não é obrigada a comentar cada homicídio que acontece no Brasil — até porque são 50 mil ao ano. Mas me espanta a rapidez com que todos eles se manifestam quando morre alguém que consideram “companheiro”, quando o cadáver tem a marca “do social”; quando o morto estava, em suma, ligado a uma causa do partido. É por isso que, há muitos anos, digo que há dois grupos de vítimas de homicídio no Brasil: o dos mortos sem pedigree, para os quais ninguém dá bola (e são a esmagadora maioria), e a dos mortos com pedigree, com certificado de autenticidade social. Até briga de bandidos em assentamentos de ex-sem-terra assume a dimensão de um “caso político”. Os idiotas, diante de uma afirmação como essa, querem ler o que não está escrito. É evidente que se deve apurar e punir com rigor as mortes motivadas por conflitos de terra e assemelhados. Ocorre que a atenção que o Poder Público dá a essa questão é desproporcional quando se considera o que vai pelo país. É aceitável que se mate, no Brasil, a cada ano, 50 mil pessoas? Não há guerra no mundo que produza esse número de cadáveres. E razoável que, diante dessa realidade, os Poderes Públicos se mostrem inermes? Sim, precisamos de polícias mais eficientes, de mais iluminação pública, de urbanização das favelas, de mais amor, de mais solidariedade, de mais gente fazendo aqueles coraçõezinhos de cantor sertanejo… Mas precisamos de leis — que sejam cumpridas — que ponham fim à impunidade. É duro ter de escrever assim, mas é necessário: matar tem de deixar de ser ou um bom negócio ou um negócio quase irrelevante. E os governos é que têm de encaminhar esse debate. A inimputabilidade penal até os 18 anos, garantida na Constituição, e o máximo de três anos de reclusão para um menor que tenha cometido um latrocínio criam uma espécie de demanda por “menores assassinos”, que passam, então, a jogar com a lei. Se não forem pegos, ótimo! Se forem, não será assim tão ruim. “Se a maioridade penal for estabelecida aos 16, não poderão surgir os assassinos de 15, Reinaldo?” Em tese, sim, embora me pareça razoável supor que, quanto menor a idade, maior é o controle das famílias e menor a chance de delinquir. Mas que se note: a) eu sou contra o estabelecimento de uma idade para a inimputabilidade; creio que se deve avaliar a consciência que o criminoso tem do seu ato; b) com 17, 16, 15 ou 12 anos, a internação de, no máximo, três anos tem de ser revista. Há outras aberrações no País que precisam ser corrigidas. Para os crimes considerados não hediondos, o condenado tem direito à chamada progressão da pena depois de cumprir apenas 1/6 — do regime fechado para o semiaberto e deste para o aberto. No caso dos crimes hediondos, a progressão se dá depois de 2/5 de cumprimento e 3/5 para reincidentes. A progressão de regime, em tese, não é automática e tem de ser precedida de rigorosa avaliação para que o juiz, então, possa decidir. Bobagem! Acabou virando mera burocracia homologatória. As avaliações, quando existem, são ineptas, e a progressão é concedida sem qualquer critério. O homicídio qualificado ou o latrocínio, por exemplo, são crimes hediondos. No Brasil, a condenação máxima é de 30 anos — o que é uma raridade. Mesmo nesse caso extremo, se o condenado não é reincidente, pode ficar preso apenas 12 anos. Vênia máxima aos sábios do direito nacional: 12 anos por uma vida é muito pouco! Mas ainda é bastante, creiam, quando nos damos conta do que realmente acontece. Falemos, então, dos delitos e das penas. O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio TRIPLAMENTE qualificado, sequestro, cárcere e ocultação de cadáver. Terá de cumprir dois quintos da pena (por causa do crime hediondo) e aí pode ter direito à progressão. Ficará em regime fechado oito anos e uns quebrados. Não dá para saber ao certo. A cada três dias que trabalha na prisão, por exemplo, diminui um da pena. É razoável? Sua namorada foi sequestrada, deixada em cárcere privado, espancada, morta, e, muito provavelmente, o corpo foi dado aos cães. Com todos os benefícios, é possível que Bruno fique preso, de fato, entre sete e oito anos. E por que é assim? Porque inexistem instituições prisionais no Brasil para os regime semiaberto e aberto. Tanto é assim que vocês cansaram de ler que o regime semiaberto é aquele em que o preso tem o direito de sair para trabalhar e só tem de dormir na cadeia. Não é, não! O regime semiaberto, a rigor, também deveria ser fechado. Só que o preso teria mais regalias e viveria sob vigilância menor. Em alguns casos — para estudar, por exemplo — poderia sair da cadeia, mas estaria sempre sob a tutela de um ente estatal. O preso albergado, este, sim, poderia trabalhar, cumprindo certas formalidades, recolhendo-se ao albergue durante a noite e nos fins de semana. Por que tantos verbos no futuro do pretérito? Isso tudo em tese. O Estado brasileiro simplesmente não dispõe dessas unidades prisionais. Praticamente não há instalações para o regime semiaberto e aberto no Brasil. Resultado: depois de cumprir um sexto da pena ou dois quintos (crimes hediondos), o preso sai da cadeia e vai pra casa, como se estivesse em liberdade condicional — e o livramento condicional é outra coisa. Então vejam que coisa fabulosa: o regime da progressão já seria uma liberalidade ainda que houvesse condições físicas de se cumprirem as três etapas da condenação à prisão. Como o País dispõe só de instalações — no mais das vezes, porcas — para o regime fechado, tão logo ele consiga a primeira fase da progressão, vai pra casa. Sequestra, tortura, mata, corta em pedaços e dá de comer aos cachorros e estará livre, leve e solto em sete anos, quando muito. Em breve, algum pragmático ainda vai propor que todo brasileiro tenha o direito de matar ao menos uma pessoa sem ser molestado pelo Estado. A partir do segundo, aí o sujeito pode se complicar, mas não muito. Observo que, dado o baixíssimo índice de identificação da autoria de homicídios no País, esse “direito ao cadáver” vem sendo exercido com determinação: 50 mil vezes por ano, no mínimo. Tudo sob o silêncio ensurdecedor de Maria do Rosário, de José Eduardo Cardozo, de Gilberto Carvalho, de Dilma Rousseff, das ONGs dedicadas à defesa dos direitos humanos… É que essa gente está muito ocupada tentando demonstrar quem eram os bandidos e quem eram os mocinhos no Brasil de há 50 anos! Os cadáveres dos brasileiros do presente podem esperar. São cadáveres sem pedigree. Que falta faz uma oposição no Brasil, não é mesmo? (Por Reinaldo Azevedo)

Luiz Fux permite pagamento parcelado de precatórios


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite desta quinta-feira, que os tribunais de Justiça do País têm de continuar a pagar precatórios normalmente até que a Corte defina o alcance da decisão que julgou inconstitucional a Emenda 62, apelidada de Emenda do Calote. Na prática, a decisão permite que quem vinha recebendo os pagamentos parcelados, continue a receber. Novos precatórios têm de ser pagos integralmente. A decisão foi tomada a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB entrou com petição junto ao processo informando que o fato de o Supremo ter derrubado as regras vigentes fez com que alguns tribunais suspendessem o pagamento de precatórios. Ou seja, quem estava recebendo de forma parcelada, parou de receber. Para Fux, “até que a Suprema Corte se pronuncie sobre o preciso alcance de sua decisão, não se justifica que os tribunais locais retrocedam na proteção dos direitos já reconhecidos em juízo”. Os pagamentos devem continuar a ser feitos com base nos critérios da Emenda Constitucional 62, ao menos até que o STF defina o que fazer com os precatórios que já vinham sendo quitados sob essas regras. O plenário ainda discutirá a modulação dos efeitos da decisão. Luiz Fux determinou, inclusive, que deve ser respeitada a vinculação de receitas para quitar as dívidas de Estados e municípios, “sob pena de sequestro”. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que “a decisão do ministro relator da ADI impede que a vitória da cidadania seja aproveitada para beneficiar devedores, como alguns pretendiam”.  O Supremo Tribunal Federal derrubou em parte, em 14 de março, a Emenda Constitucional 62/2009, que alterou o regime de pagamento de precatórios. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de Estados e municípios. A norma julgada inconstitucional previa o pagamento em até 15 anos, leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no orçamento de Estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas. Para a maioria dos ministros, não é possível manter o regime porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Também houve críticas ao comprometimento da autoridade judicial, uma vez que as decisões deixam de ser cumpridas integralmente. 

Nunca antes na história “destepaiz” – Ensino de matemática e ciências no país é pior do que o da Etiópia


Um relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado na quarta-feira, aponta o Brasil como um dos piores países do mundo nos ensinos de matemática e ciências. Entre 144 nações avaliadas, o País aparece na 132ª posição, atrás de Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Outro dado alarmante é a situação do sistema educacional, que alcança o 116º lugar no ranking, atrás de Etiópia, Gana, Índia e Cazaquistão. Os dois indicadores regrediram em relação à edição 2012 do relatório, em que estavam nas 127ª e 115ª posições, respectivamente. O estudo indica como uma das consequências do ensino deficiente a dificuldade do País para se adaptar ao mundo digital, apesar dos investimentos públicos em infraestrutura e de um certo dinamismo do setor privado. “A qualidade do sistema educacional, aparentemente, não garante às pessoas as habilidades necessárias para uma economia em rápida mudança”, diz o levantamento. Em comparação com o ano passado, o Brasil subiu apenas da 65ª para a 60ª posição no ranking que mede o preparo das nações para aproveitar as novas tecnologias em favor de seu crescimento. Apesar de ter galgado posições, os autores do relatório destacam que o lugar ocupado pelo País não condiz com sua economia, entre as sete maiores do mundo. Na América Latina, Chile, Panamá, Uruguai e Costa Rica, por exemplo, são considerados mais bem preparados para os novos desafios da era digital. O número de usuários de internet no Brasil também não chegava ainda a 45%, o que deixa o Brasil na 62ª posição nesse critério, abaixo da Albânia. Apenas um terço dos brasileiros tem internet em casa. A taxa despenca para apenas 8% se o critério for o número de casas com banda larga. O Brasil não é o único a passar por essa situação. “Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) enfrentam desafios”, diz o informe. “O rápido crescimento econômico observado em alguns desses países nos últimos anos poderá ser ameaçado, caso não forem feitos os investimentos certos em infraestruturas, competências humanas e inovação na área das tecnologias da informação”, alerta o relatório. 

Oposição tenta abrir a caixa preta dos empréstimos do BNDES para Cuba e Angola


O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também protocolou nesta quinta-feira, no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ofício pedindo informações sobre os financiamentos do BNDES aos governos de Cuba e Angola. O pedido do tucano foi feito com base na Lei de Acesso à Informação. No ofício, o senador pede que o ministério divulgue o valor total de recursos públicos utilizados em benefícios dos dois países entre 2005 e 2013, assim como as datas das operações e transferências financeiras e os atos normativos e contratuais que viabilizaram os negócios. Álvaro Dias também quer ter acesso ao inteiro teor do despacho do ministro e das motivações que o levaram a classificar as operações e documentos como secretos. "O BNDES é um banco de fomento estatal cujos negócios devem ser públicos", disse o senador.