sexta-feira, 29 de março de 2013

Militares criticam Comissão da Verdade e homenageiam movimento contra-revolucionários de 1964


Associações formadas por integrantes das Forças Armadas divulgaram um manifesto que presta "homenagem" ao aniversário de 49 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto. Uma carta assinada pelos presidentes do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube da Aeronáutica critica os trabalhos da Comissão da Verdade, e chama seus integrantes de "totalitários" e de "democratas arrivistas". "Não venham, agora, os democratas arrivistas, arautos da mentira, pretender dar lições de democracia. Disfarçados de democratas, continuam a ser os totalitários de sempre. Ao arrepio do que consta da Lei que criou a chamada 'Comissão da Verdade', os titulares designados para compô-la, por meio de uma resolução administrativa interna, alteraram a Lei em questão limitando sua atividade à investigação apenas de atos praticados pelos Agentes do Estado, varrendo 'para debaixo do tapete' os  crimes hediondos praticados pelos militantes da sua própria ideologia", escreveram o general Renato Cesar Tibau da Costa, o vice-almitante Ricardo Antônio da Veiga Cabral e o tenente brigadeiro-do-ar Ivan Moacyr da Frota, todos da reserva. O manifesto, publicado na página do Clube Militar do Rio de Janeiro, afirma que agentes da esquerda praticaram crimes contra militares e civis que estavam "no cumprimento do dever ou em situação de total inocência". Os autores do texto criticam a Comissão da Verdade por se debruçar apenas a violação de direitos humanos por agentes de Estado. O documento, no entanto, não faz referência a episódios de tortura ou outros crimes praticados por militares no período da ditadura (1964-1985). "As minorias envolvidas na liderança da baderna que pretendiam instalar no Brasil tentaram se reorganizar e, com capital estrangeiro, treinamento no Exterior e apoio de grupos nacionais que almejavam empalmar o poder para fins escusos, iniciaram ações de terrorismo, com atentados à vida de inocentes que, por acaso ou por simples dever de ofício, estivessem no caminho dos atos delituosos que levaram a cabo", anotaram os militares. Segundo os presidentes das instituições, a ação das Forças Armadas na "intervenção" de 1964 tinha o objetivo de proteger a nação e restabelecer a ordem, "colocada em risco por propostas contrárias à índole ou ao modo de vida do Brasileiro". "O povo brasileiro, no início da década de 1960, em movimento crescente, apelou e levou as Forças Armadas Brasileiras à intervenção, em março de 1964, num governo que, minado por teorias marxistas-leninistas, instalava e incentivava a desordem administrativa, a quebra da hierarquia e disciplina no meio militar e a cizânia entre os Poderes da República", afirma o manifesto. O texto afirma ainda que os governos militares beneficiaram o Brasil "em todos os setores: econômico, comunicações, transportes, social, político, além de outros". Para que a versão dos militares pudesse ser examinada, em fevereiro, o brigadeiro Ivan Frota, presidente do Clube da Aeronáutica, procurou o então presidente da Comissão da Verdade, Cláudio Fonteles, para, em nome da Academia Brasileira de Defesa, encaminhar ao órgão documentos, livros e revistas como “subsídios para a apreciação isenta dos fatos”, para que o grupo possa ter outras fontes de informações, e assim, “conseguir preservar a verdade” em relação ao que ocorreu durante a revolução de 1964. Na conversa, que durou mais de uma hora, Frota aproveitou para falar “sobre a inconveniência dessa iniciativa de reviver dissensões do passado e da tentativa de apreciar novamente fatos já transitados em julgado, no Supremo Tribunal Federal. Frota disse que fez questão de levar os documentos a Fonteles para "ajudá-lo a ver o outro lado da história, já que a comissão tem trabalhado em uma direção única". Além do livro Orvil (que representa a palavra livro ao contrário) - Tentativas de Tomada do Poder - e de documentos produzidos pelo grupo Verdade Sufocada, foi entregue a Fonteles uma separata de número antigo das Seleções do Reader's Digest sob o título "a Nação que salvou-se a si mesma", que "relata o sentimento da população brasileira à época, sobre a revolução, e dando graças a Deus que não caminhamos para o comunismo". Frota contou ainda que apresentou a Fonteles o descontentamento de militares e civis com o fato de que "está sendo promovido um novo julgamento patrocinado pelo governo em que um dos lados não têm direito à defesa". Para o brigadeiro, "isso é um desrespeito à Suprema Corte", ainda mais que estavam sendo considerados agora fatos sem provas e a parcialidade do grupo. Ao justificar a necessidade de a comissão ouvir o outro lado, a carta entregue a Fonteles por Frota informa que, na época, "o Estado Brasileiro, no uso de impostergável e intransferível dever, foi obrigado a enfrentar e debelar a cruenta ameaça representada pela ação armada de facções internas, que, sob inspiração externa, tentavam substituir a ordem democrática, entre nós, por um sistema totalitário, estranho à História Pátria e aos desejos mais profundos do nosso povo, além de negador da dignidade intrínseca do ser humano, criado à imagem e à semelhança de Deus". Na carta, o brigadeiro Ivan Frota lembra que houve "anistia ampla, geral e irrestrita a ambos os lados opostos pela guerra revolucionária vivida no Brasil". E, em seguida, acrescenta: "Por isso, dentro da situação criada pela pressão para revolver o passado, queremos contribuir para que o ódio não volte a ter primazia em razão da supremacia de visão unilateral, necessariamente partidária e/ou ideológica, sobre os eventos vividos em nossa dolorosa experiência no contexto da Guerra Fria".

Brasil extradita torturador argentino preso em Santa Catarina


O argentino Claudio Vallejo, procurado pela Interpol por crimes praticados na época da ditadura, na Argentina, foi extraditado na madrugada de quinta-feira para Buenos Aires e entregue às autoridades. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para a Argentina em um vôo comercial, acompanhado por dois policiais da Interpol de Buenos Aires. Vallejo teria sido um dos torturadores do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho. Tenório era um dos pianistas favoritos de Vinicius de Moraes e participava de um show em Buenos Aires, em companhia de Vinicius, quando desapareceu em 1976. Aos 54 anos, Vallejo estava foragido e se escondia em várias cidades do sul do Brasil nos últimos dez anos. Ele cumpria pena por estelionato desde o ano passado. Em Buenos Aires, ficará em presídio especial. Ao saber da prisão no Brasil, o governo argentino pediu ao Supremo Tribunal Federal a extradição para cumprimento de pena no país de origem. A concessão foi dada pelo Supremo no dia 13 de março. A mesma coisa precisava ser feita com o terrorista italiano Cesare Battisti, que matou quatro pessoas inocentes e indefesas, de maneira absolutamente torpe. Ele é um protegido do peremptório petista Tarso Genro.

Governo dá mais prazo para cafeicultor pagar financiamentos


O governo Dilma Rousseff ampliou o prazo para os produtores de café pagarem financiamentos que venceriam agora, de acordo com resolução aprovada na quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de junho, eles terão 12 meses para pagar os financiamentos, que incluem operações relativas a estocagem de café. A medida é uma das reivindicações do setor produtivo que lida com preços baixos. As cotações internacionais do café arábica caíram cerca de um terço em um ano. Os produtores, no entanto, não tiveram uma importante reivindicação atendida pelo governo. Eles queriam a elevação do preço mínimo de garantia do arábica para 340 reais por saca, ante 261 reais atualmente, o que viabilizaria a implantação de ferramentas de mercado como os leilões de opções e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), instrumentos utilizados para dar sustentação aos valores globais. A nova safra de café do Brasil, com colheita iniciando em meados deste ano, tem tudo para ser grande, já que o clima tem colaborado. Esse cenário tem pressionado as cotações na bolsa de Nova York. O Brasil deverá colher neste ano a maior safra de café para um ano de baixa do ciclo bianual, que alterna colheitas maiores e menores a cada ano, segundo o governo. O País deverá produzir 48,57 milhões de sacas de 60 kg, estimou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Lucro da CSN recua no quarto trimestre


A Companhia Siderúrgica Nacional teve queda superior a 60% no lucro líquido do quarto trimestre, mas superou a previsão de analistas, diante de maiores vendas no período. Entre outubro e dezembro, a fabricante de aço apurou lucro de 316,1 milhões de reais, queda de 61,3% ante mesma etapa de 2011. O resultado, no entanto, veio bem acima da previsão de analistas, apontava para lucro de 165,75 milhões de reais. O resultado operacional da CSN, medido pelo lucro ajustado antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês), foi de 1,22 bilhão de reais, queda de 16,4% na comparação anual. A margem Ebitda caiu de 35 para 27%, também na comparação anual. Ambos os números vieram residualmente acima das expectativas. Sua receita líquida de vendas somou 4,596 bilhões de reais no último quarto de 2012, alta de 10,3%, impulsionada por um avanço de 13% no mercado interno. A despeito da queda no comparativo ano a ano, a empresa viu melhora no Ebitda e na margem na base sequencial, sobretudo devido ao melhor desempenho nos negócios de mineração, que tiveram aumento de preços. Apesar da queda nas vendas de aço, a companhia também se beneficiou de melhora nos preços. Por outro lado, a CSN viu uma piora na composição da dívida, com seu endividamento líquido subindo de 1,93 para 3,47 por cento do Ebitda ajustado no ano a ano, para 15,7 bilhões de reais.

Produção de petróleo e gás natural da Petrobras registra queda em fevereiro

A produção total de petróleo e gás natural no Brasil atingiu, em fevereiro, a média de 2,316 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Incluída a parcela operada pela Petrobras para seus parceiros, o volume total produzido foi 2,414 milhões de boe/d, indicando um decréscimo de 1,7%, na comparação com janeiro. O volume total produzido pela estatal no país, somado à produção da empresa no exterior, atingiu a média de 2,557 milhões de boe/d, apresentando uma redução de 2,1% em relação ao mês anterior. A produção exclusiva de petróleo (óleo mais Líquido de Gás Natural - LGN) da Petrobras no Brasil em fevereiro foi 1,920 milhão de barris por dia (bpd), resultado 2,3% inferior ao alcançado em janeiro. Somado à parcela operada pela empresa por seus parceiros no País, esse volume chega a 1,974 milhão bpd. De acordo com a Petrobras, a queda do volume produzido decorreu, principalmente, de paradas programadas em plataformas da Bacia de Campos, P-37 (Marlim), P-53 (Marlim Leste) e P-54 (Roncador), além de ter sido mantida a parada programada da P-33 (Marlim), iniciada em janeiro, cujo maior impacto na produção refletiu-se em fevereiro. A queda da produção foi parcialmente compensada pela entrada em operação de três novas plataformas: o FPSO Cidade de São Paulo, em 5 de janeiro, que opera o projeto-piloto de Sapinhoá, na Bacia de Santos; o TLD de Sapinhoá Norte, nessa mesma bacia, em 12 de fevereiro; e o FPSO Cidade de Itajaí, instalado no pós-sal da porção sul da Bacia de Santos, em 16 de fevereiro.

Morre em Goiânia o ex-governador Mauro Borges


O ex-governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, morreu nesta sexta-feira, em Goiânia. Ele tinha 93 anos e era filho do fundador da capital, Pedro Ludovico Teixeira. O político estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Anis Rassi desde o último dia 16, diagnosticado com pneumonia. O ex-governador sofria de mal de Alzheimer há cinco anos e, na última internação, estava respirando com a ajuda de aparelhos.

Documentos da ditadura serão disponibilizados na internet


A Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo em conjunto com o Ministério da Justiça anunciaram nesta sexta-feira que os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo, órgão de repressão do período da ditadura militar, poderão ser acessados na internet a partir desta segunda-feira. São aproximadamente 1 milhão de páginas de documentação digitalizadas. A digitalização dos documentos começou a ser feita há dois anos e a expectativa é que continue até 2014. Para a realização do trabalho, a Comissão de Anistia repassou mais de R$ 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça também autorizou repasse de mais de R$ 370 mil.

Dilma exige mais factóides e mais repercussão da Comissão da Verdade


Insatisfeita, Dilma quer Comissão da Verdade criando mais factóides midiáticos. Em resumo: quer botar o povo contra os militares. Vítima de tortura durante a ditadura militar, a presidente Dilma Rousseff não está satisfeita com os resultados alcançados até agora pela Comissão Nacional da Verdade, e cobrou uma mudança de rumos nos trabalhos do colegiado. Em conversas recentes com integrantes do grupo, Dilma exigiu mais resultados concretos e que sensibilizem a opinião pública, já que pouco do que está sendo feito vem sendo divulgado. A principal intervenção da presidente foi no sentido de pedir que a comissão investisse mais nos depoimentos públicos de familiares, como forma de promover uma “catarse nacional”, como mostrou na quinta-feira a coluna Panorama Político. Alguns focos de resistência na comissão a esse tipo de atuação desagradaram ao Palácio do Planalto, que acompanha de perto os trabalhos. Só este ano, Dilma já teve reuniões reservadas com Cláudio Fonteles e com Paulo Sérgio Pinheiro. O próximo passo da comissão, que deverá causar comoção nacional, será atuar junto à Justiça brasileira para que autorize a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, deposto e exilado pelo golpe militar. A exumação já foi autorizada pelos familiares de Jango, que acusam os governos militares na América do Sul, no âmbito da Operação Condor, de terem assassinado o ex-presidente em 1976. Um juiz uruguaio requisitou a exumação, e o governo brasileiro concordou com o pedido. Em conversas com integrantes do colegiado, a presidente obteve a resposta de que a comissão já reuniu uma grande quantidade de informações inéditas, e que terá um material consistente para apresentar ao fim do período de funcionamento, em maio de 2014. Em relação ao ponto fundamental para Dilma — o de provocar maior comoção nacional —, ainda há resistências de alguns integrantes. A crítica da presidente é que, diferentemente das comissões mais exitosas pelo mundo, como as da Argentina e da África do Sul, no Brasil não se está promovendo uma catarse das feridas abertas pela ditadura. De acordo com pessoas próximas à presidente, ela acredita que somente a partir desse processo será possível promover uma verdadeira “cura”. Dilma alertou que, nesses países, o sucesso das comissões deveu-se em grande parte às sessões em que eram ouvidos mães, esposas, filhos e demais familiares das vítimas, em depoimentos que eram tornados públicos, dando-lhes espaço para “exorcizar” seus fantasmas, chorar suas dores e espantar a tristeza. Dilma solicitou que, nos próximos meses, a comissão adote esse mecanismo. O alerta do Planalto foi reforçado devido a desavenças internas que a comissão está enfrentando por conta da condução dos trabalhos. Enquanto uma parte do grupo defende que haja mais envolvimento público, para comover a sociedade em relação aos fatos ocorridos durante a ditadura, outra parcela dos integrantes acredita que o melhor é esperar até o fim dos trabalhos para somente então tornar os resultados conhecidos. De acordo com interlocutores do Planalto, os integrantes chamados pela presidente Dilma sinalizaram que poderiam adotar as mudanças. No último encontro com integrantes do colegiado, Dilma afirmou que avaliaria o apelo do grupo para fazer mudanças na comissão. Alguns dos membros manifestaram preocupação com as constantes ausências de José Paulo Cavalcanti Filho, consideradas “injustificadas”, e também com a participação do ministro Gilson Dipp que, desde o ano passado, por questões de saúde, deixou de comparecer às reuniões. Há receio de que o desfalque prejudique o andamento dos trabalhos. "O José Paulo Cavalcanti não está envolvido fortemente com a comissão, e em relação ao Gilson Dipp, ele não se apresentou ainda, não sabemos como está seu estado de saúde. A situação está difícil e precisamos de uma deliberação sobre isso. Há tempo hábil para se promover uma substituição. A um ano e um mês do fim dos trabalhos, ainda é possível que uma pessoa se integre perfeitamente ao grupo. Estamos no limite para dar uma definição", afirmou um integrante do colegiado, que prefere não se identificar. A presidente teria demonstrado pouca disposição em realizar esse tipo de intervenção, mas prometeu analisar o caso. Dilma teria tentado convencer o grupo de que seria melhor trabalhar com cinco pessoas do que perder tempo e polemizar com eventuais mudanças, e pediu que os integrantes tocassem os trabalhos independentemente do problema, enquanto avalia a substituição.

Depois do desastre da Eletrobrás e do sinal vermelho na CEEE, chegou a hora da Chesf anunciar prejuízo de R$ 5,3 bilhões


A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) teve um prejuízo de R$ 5,3 bilhões em 2012 em decorrência de ajustes contábeis por conta da renovação das concessões com vencimento em 2015. Isso porque o Governo Federal criou no ano passado Medida Provisória n° 579, segundo a qual tem de haver a reposição dos ativos das concessões que não foram amortizados. “A diferença resultante entre o valor da indenização, calculado com base no critério estabelecido pela referida MP, e o valor registrado contabilmente, foram baixados como perda no resultado da companhia”, disse a Chesf, empresa do grupo Eletrobrás. O lançamento da redução prevista pela MP ocasionou um resultado negativo de R$ 8,2 bilhões, valor que foi aliviado em parte pelo bom resultado operacional registrado pela estatal. A gerência operacional da caixa medida pelo Ebitda - que diz respeito ao lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização - em paralelo aos ajustes da MP 579 implicou em um crescimento de 25% em 2012, atingindo os R$ 3,35 bilhões. Curiosamente, mesmo com um prejuízo de R$ 5,3 bilhões, a receita operacional da Chesf, fechou 2012 com R$ 7,68 bilhões, sendo a maior de história da companhia.

A GRANDE LIQUIDAÇÃO DA PETROBRÁS QUE ESTÁ SENDO PROMOVIDA PELO DESGOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF


Da revista Época - pelos jornalistas Diego Escosteguy, Murilo Ramos, Leando Loyola, Marcelo Rocha e Flávia Tavares
Na quarta-feira, dia 27 de março, o executivo Carlos Fabián, do grupo argentino Indalo, esteve no 22º andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, para fechar o negócio de sua vida. É lá que funciona a Gerência de Novos Negócios da Petrobras, a unidade que promove o maior feirão da história da estatal – e talvez do País. Sem dinheiro em caixa, a Petrobras resolveu vender grande parte de seu patrimônio no Exterior, que inclui de tudo: refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, postos de combustível. Com o feirão, chamado no jargão da empresa de “plano de desinvestimentos”, a Petrobras espera arrecadar cerca de US$ 10 bilhões. De tão estratégica, a Gerência de Novos Negócios reporta-se diretamente à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Ela acompanha detidamente cada oferta do feirão. Nenhuma causou tanta polêmica dentro da Petrobras quanto a que o executivo Fabián viria a fechar em sua visita sigilosa ao Rio de Janeiro: a venda de metade do que a estatal tem na Petrobras Argentina, a Pesa. ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, ao acordo confidencial fechado entre as duas partes, há um mês. Nele, prevê-se que a Indalo pagará US$ 900 milhões por 50% das ações que a Petrobras detém na Pesa. Apesar do nome, a Petrobras não é a única dona da Pesa: 33% das ações dela são públicas, negociadas nas Bolsas de Buenos Aires e de Nova York. A Indalo se tornará dona de 33% da Pesa, será sócia da Petrobras no negócio e, segundo o acordo, ainda comprará, por US$ 238 milhões, todas as refinarias, distribuidoras e unidades de petroquímica operadas pela estatal brasileira – em resumo, tudo o que a Petrobras tem de mais valioso na Argentina. O negócio provocou rebuliço dentro da Petrobras por três motivos: o valor e o momento da venda, a identidade do novo sócio e, sobretudo, o tortuoso modo como ele entrou na jogada. Não se trata de uma preocupação irrelevante – a Petrobras investiu muito na Argentina nos últimos dez anos. Metade do petróleo produzido pela Petrobras no exterior vem de lá. Em 2002, a estatal brasileira gastou US$ 1,1 bilhão e assumiu uma dívida estimada em US$ 2 bilhões, para comprar 58% da Perez Companc, então a maior empresa privada de petróleo da Argentina, que já tinha ações negociadas na Bolsa. Após sucessivos investimentos, a Perez Companc passou a se chamar Pesa, e a Petrobras tornou-se dona de 67% da empresa. Nos anos seguintes, a Petrobras continuou investindo maciçamente na Pesa: ao menos US$ 2,1 bilhões até 2009. Valeu a pena. A Pesa atua na exploração, no refino, na distribuição de petróleo e gás e também na área petroquímica. Tem refinarias, gasodutos, centenas de postos de combustível. Em maio de 2011, a Argentina anunciou ter descoberto a terceira maior reserva mundial de xisto – fonte de energia em forma de óleo e gás –, estimada em 23 bilhões de barris, equivalentes à metade do petróleo do pré-sal brasileiro. A Pesa tem 17% das áreas na Argentina onde se identificou esse produto. No ano passado, por fim, a Pesa adquiriu uma petroleira argentina, a Entre Lomos, que proporcionou um aumento em sua produção. Apesar dos investimentos da Petrobras, quando a economia da Argentina entrou em declínio, há cerca de dois anos, as ações da Pesa desvalorizaram. As desastrosas políticas intervencionistas da presidente Cristina Kirchner contribuíram para a perda de valor da Pesa. De 2011 para cá, as ações da empresa caíram mais de 60%. É por isso que técnicos da Petrobras envolvidos na operação questionam se agora é o melhor momento para fazer negócio – por mais que a Petrobras precise de dinheiro. Seria mais inteligente, dizem os técnicos, esperar que a Pesa recupere valor no mercado. Reservadamente, por medo de sofrer represálias, eles também afirmam que os bens da Petrobras na Argentina – as distribuidoras, refinarias e unidades de petroquímica que constituem a parte física do negócio – valem, ao menos, US$ 400 milhões. Um valor bem maior, portanto, que os US$ 238 milhões acordados com a Indalo. “Se o governo não intervier tanto, a Pesa pode valer muito mais”, diz um dos técnicos. A Petrobras, até dezembro do ano passado, tinha um discurso semelhante. Na última carta aos acionistas, a Pesa diz: “Estamos otimistas em relação ao futuro da Petrobras Argentina. E agora renovamos o compromisso de consolidar uma companhia lucrativa, competitiva e sustentável, comprometida com os interesses do país (Argentina)...”. Em outro trecho da carta, informa-se que os resultados do ano passado foram “encorajadores” e permitiram, como nos cinco anos anteriores, a distribuição de dividendos milionários aos acionistas. Mesmo que os valores do negócio pudessem ser considerados vantajosos para a Petrobras, nada provocou tanto desconforto dentro da estatal como o sócio escolhido. O executivo Fabián trabalha para o bilionário argentino Cristóbal López, dono do grupo Indalo. Ele é conhecido como “czar do jogo”, em virtude de seu vasto domínio no mundo dos cassinos (na Argentina, o jogo é legal). López é amigo e apoiador da presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Como o “czar do jogo” da Argentina virou sócio da Petrobras? No dia 5 de novembro do ano passado, López enviou uma carta, em espanhol, à presidente da Petrobras, Graça Foster. Na carta, a que ÉPOCA teve acesso, López revela ser um homem bem informado. Não se sabe como, mas ele descobrira que a Petrobras estava negociando a venda da Pesa com três de seus concorrentes. O assunto da carta, embora em economês, deixava claras as intenções do empresário López: “Ref. Pesa Proposta de aquisição e integração de ativos”. López, portanto, queria comprar um pedaço da Pesa. Na carta, ele manifestou a “firme intenção de chegar a um entendimento entre Pesa e Oíl Combustibles S.A.”, a empresa de petróleo de López, para que a operação viesse a ser fechada. No documento, López propôs comprar 25% das ações que a Petrobras detinha na Pesa. Queria também a opção de, se a parceria desse certo, comprar mais 23,52% das ações – uma proposta mais modesta do que o acordo que ele conseguiu depois. A resposta da Petrobras também veio por escrito, semanas depois. No dia 21 de novembro, Ubiratan Clair, executivo de confiança de Graça Foster, que toca o feirão da Petrobras e negociava a venda da Pesa aos concorrentes do “czar do jogo”, escreveu a López: “Nos sentimos honrados pelo interesse manifestado na compra de 25% (da Pesa). No entanto, devemos indicar que as ações da Pesa não fazem parte de nossa carteira de desinvestimentos, razão pela qual não podemos iniciar qualquer negociação relativa às mesmas”. Diante do que aconteceu em seguida, a carta do assessor de Graça Foster causa espanto. Não só ele escondeu que a Pesa estava, sim, à venda – como, semanas depois, fechou acordo com o próprio López. No dia 18 de dezembro, menos de um mês após a inequívoca negativa, o mesmo assessor de Graça Foster firmou um “convênio de confidencialidade” com López para lhe vender a Pesa. O que houve nesse espaço de um mês? Por que a Petrobras mudou de ideia e resolveu fechar negócio com López? A estatal não explica. Assessores envolvidos na operação dizem apenas que “veio a ordem” de fechar com o amigo de Cristina Kirchner. Procurada por ÉPOCA em três oportunidades, a assessoria da Petrobras limitou-se a responder que “não vai emitir comentários sobre assuntos relacionados com o seu Programa de Desinvestimento”. Graça Foster e o executivo Ubiratan não responderam às ligações. A assessoria de López confirmou apenas que o grupo Indalo fez uma proposta pela Pesa. López é o que a imprensa argentina chama de “empresário K”, como são conhecidos os empresários que têm proximidade com o governo Kirchner. Ele tem empresas de transporte, construção civil, petróleo, alimentação, concessionárias e meios de comunicação. É famoso por suas redes de cassino e caça-níquel. É sócio em pelo menos 14 cassinos, incluindo o Hipódromo de Palermo, para o qual ganhou de Néstor Kirchner, nos últimos dias como presidente da Argentina, uma extensão da concessão para os caça-níqueis – o prazo foi estendido de 2017 a 2032. A relação entre López e Néstor Kirchner, o marido de Cristina, que governou o país antes dela e morreu em 2010, começou em 1998. Néstor, quando governador de Santa Cruz, ajudou uma empresa de López a fechar negócios com petroleiras. Desde então, López nunca escondeu de ninguém: sentia que tinha uma “dívida eterna” com Néstor. Para pagar a “dívida eterna”, convidava Néstor, que sempre gostou de uma mesa de jogo, a se divertir num dos cassinos dele em Comodoro Rivadavia. A amizade era recíproca. Em 2006, López recebeu de Néstor concessão para explorar sete reservas de petróleo em Santa Cruz. Cristina, a sucessora, também o ajudou. Fez-lhe um favorzinho depois que ele gastou US$ 40 milhões na compra da concessão do canal de TV C5N, a fim de torná-lo governista. Para que fechasse o negócio, Cristina abriu exceções na lei de audiovisual, que proíbe negociar concessões. Depois que a Petrobras fechou o acordo de confidencialidade com López, o negócio andou rápido. Ele apresentou uma proposta em 7 de janeiro, aumentou o valor numa segunda proposta, um mês depois – e fechou a compra das ações por US$ 900 milhões em 22 de fevereiro. Com o acordo, López e a Petrobras discutem agora os detalhes do contrato a ser assinado. Se tudo correr como previsto, resta apenas a aprovação do Conselho de Administração da Petrobras, que se reunirá no final de abril. A Pesa, porém, enfrentará resistências na Argentina se assinar o contrato. O atual governador de Santa Cruz, Daniel Peralta, um desafeto de López, ameaçou tirar dele as concessões das sete reservas de petróleo que López tem na região. Peralta diz que ele não fez os investimentos previstos. Diz, ainda, que a situação em Santa Cruz pode “inviabilizar” o negócio com a Petrobras – mas não diz como. O maior problema do negócio da Petrobras com o “czar do jogo”, e com todas as operações do feirão, é a falta de transparência. Como demonstra o caso da Argentina, não há critérios claros para a escolha das empresas que farão negócio com a Petrobras. Esse modelo sigiloso e sem controle resultou em calamidades, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2004, a Astra Trading pagou US$ 42 milhões pela refinaria. Meses depois, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade do negócio. Tempos depois, um desentendimento entre as sócias levou a questão à Justiça. A Petrobras perdeu e foi condenada a comprar não só a parte da sócia, como a pagar multa, juros e indenização. Em junho, a Petrobras anunciou que pagaria mais US$ 820 milhões. ÉPOCA teve acesso a um documento interno da Petrobras, elaborado em 2009. Um trecho afirma que a então diretoria, comandada pelo petista José Sergio Gabrielli, decidiu manter o processo devido à “prepotência” com que a Astra se colocava no caso. Logo depois, o documento lista razões para fazer um acordo. Uma delas é que um representante da Astra procurara a Petrobras em busca de entendimento. A razão mais forte era clara: “Caso no litígio a Petrobras perca, o custo total irá para cima de US$ 1 bilhão (...). Vale lembrar que a Petrobras já perdeu na arbitragem, e a possibilidade de perder na corte é preocupante”. A opção do acordo era a menos pior. A Petrobras gastaria, no máximo, US$ 639 milhões. O documento afirma que a (então) “ministra (de Minas e Energia) Dilma Rousseff deverá ser procurada para ser informada de que a Astra está procurando entendimentos, inicialmente por canais informais”. O texto diz que Dilma Rousseff deveria comunicar isso na reunião do Conselho da Petrobras, marcada para 17 de julho de 2009. O Conselho daria então um prazo para um acordo com a Astra. O pior cenário sobreveio. A Petrobras não fez nenhum acordo com a Astra, perdeu na Justiça e gastou mais de US$ 1 bilhão (boa parte dele dinheiro público) – 24 vezes o que a Astra pagou pela refinaria. O Tribunal de Contas da União investiga como a Petrobras pôde fazer um negócio tão ruim – pelo menos para seu caixa e para os cofres públicos. A ausência de critério, segundo executivos da Petrobras, aparece também na parte mais valiosa do feirão: as operações da estatal na África. Cálculos do mercado e da Petrobras estimam o patrimônio no continente num patamar entre US$ 5 bilhões e US$ 8 bilhões. A Petrobras produz e explora petróleo em Angola, Benin, Gabão, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. De 2003 a 2010, investiu cerca de US$ 4 bilhões na África. ÉPOCA teve acesso a documentos internos da Petrobras que apresentam um diagnóstico sobre os negócios na África que devem ser vendidos, incluindo mapas com a localização dos poços e informações sobre seu potencial produtivo. O material mostra muitas possibilidades de lucro. A maior fatia de investimento está na Nigéria, responsável por 23% da produção atual de toda a área internacional da companhia – uma média equivalente a 55 mil barris de óleo por dia. São três poços na Nigéria: Agbami, Akpo e Engina. Os documentos da Petrobras mostram que os três poços têm “reservas provadas” de 150 milhões de barris de petróleo. Para quem a Petrobras planeja vender tamanho tesouro? A estatal, de novo, não explica os critérios. Até agora, a única negociação avançada é com o grupo BTG, do banqueiro André Esteves. Por meio do investidor Hamylton Padilha, uma das mais poderosas influências na Petrobras, Esteves, segundo executivos da estatal envolvidos com a transação, negocia a compra de parte das operações na Nigéria. Questionado por ÉPOCA, Padilha afirmou ter se reunido com representantes do banco para avaliar investimentos na Petrobras. “Conversei com o pessoal (BTG) sobre esse assunto (venda de ativos da Petrobras). A Petrobras convidou diversas empresas estrangeiras para poder fazer ofertas no Golfo do México, África e até na América Latina. Sei que na área de petróleo eles (BTG) estão olhando. Têm participação em duas empresas ligadas ao setor: Bravante e Sete Brasil”, disse. “Não trabalho para o BTG. Sou investidor. Investi algum dinheiro na Sete Brasil (ligada à construção de plataformas de petróleo).” Indagado sobre quem é a pessoa mais indicada para falar, pelo BTG, sobre investimentos na Petrobras, sobretudo na África, Padilha disse: “A pessoa que trata desse assunto diretamente é o André Esteves”. O BTG disse que não se manifestaria.

Juiz Lalau é transferido para a penitenciária de Tremembé


O juiz Nicolau dos Santos Neto foi transferido nesta quinta-feira da carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, para a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé, no interior do Estado. Lalau, como ficou conhecido, estava na cadeia desde segunda-feira após uma decisão judicial que revogou sua prisão domiciliar. O juiz tentou na quarta-feira obter de volta o benefício, mas seu recurso ao Superior Tribunal de Justiça não teve sucesso. Ele foi condenado em 2006 por participar de um esquema de desvio de verbas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo nos anos 1990.