terça-feira, 26 de março de 2013

Agência de publicidade DCS fechará as portas nesta quinta-feira em Porto Alegre


A DCS, que chegou a ser uma das principais agências de publicidade do Rio Grande do Sul, avisou nesta terça-feira que está fechando as portas. Há três anos, a agência viu-se envolvida em um escândalo sem precedentes no Banrisul, implicada gravemente em negócios escusos apurados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mercari. A controladora da DCS, JWT (J. Walter Thompson), atenderá algumas contas, como a Tramontina, que passarão para a agência de São Paulo. A DCS tinha como uma das diretoras a irmã do então deputado estadual Luiz Fernando Zachia (PMDB), ex-chefe da Casa Civil no governo Yeda Crusius (PSDB). E o Banrisul, por meio da agência DCS, patrocinava a programação esportiva da Rede Bandeirantes, controlada pelo irmão de Luiz Fernando, Pedro Paulo Zachia. Luiz Fernando Zachia também teve seu principal homem de confiança, Hermínio Bitencourt, na época diretor administrativo-financeiro do Detran, denunciado no processo da Operação Rodin. O próprio Luiz Fernando Zachia é reu no processo da Operação Rodin, mas isso não impediu que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), o confirmasse como secretário municipal de Meio Ambiente. Atualmente, Zachia controla os contratos de lixo da capital gaúcha (um bilhão de reais em cinco anos), executados por seu braço direito, André Carus (PMDB), diretor-geral do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), ex-chefe de gabinete e secretário substituto na Secretaria do Meio Ambiente.

STF nega pedido do corrupto e quadrilheiro petista José Dirceu para ampliar prazo de recursos


Às vésperas da publicação do acórdão do Mensalão do PT, fase em que a defesa dos condenados poderá entrar com recursos contra a sentença, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro petista José Dirceu, e do publicitário Ramon Hollerbach, para ampliar o prazo de apresentação dos embargos de declaração. Esses embargos são usados para esclarecer eventuais pontos considerados obscuros nas condenações, mas não alteram o teor das penas impostas. Em uma petição, a defesa do quadrilherio corrupto José Dirceu pedia que os votos escritos dos ministros fossem divulgados imediatamente, o que garantiria mais tempo para análise dos argumentos de cada magistrado antes do encaminhamento dos recursos. O prazo para a publicação do acórdão do Mensalão do PT termina na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, mas os ministros Celso de Mello, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber ainda não liberaram a íntegra dos seus votos. O corrupto e quadrilheiro José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por chefiar o esquema de corrupção. O publicitário Ramon Hollerbach, sócio do operador do Mensalão do PT, o publicitário Marcos Valério de Souza, recorreu ao Supremo para que o prazo de apresentação dos recursos fosse ampliado dos atuais cinco dias para 30 dias. Hollerbach recebeu a segunda maior pena entre os mensaleiros condenados: 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão. Embora as defesas dos réus tenham argumentado que o processo do Mensalão do PT é complexo (37 políticos, empresários e assessores foram julgados pelo STF em mais de quatro meses de julgamento), o ministro Joaquim Barbosa disse não haver razão para ampliar o prazo de recursos e tampouco liberar os votos dos ministros antes da publicação do acordão. “Os votos proferidos quando do julgamento foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça. Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte”, afirmou Joaquim Barbosa ao rejeitar os pedidos.

Enem: MEC terá de explicar correção de redação de candidato do Rio Grande do Sul


A Justiça Federal do Rio Grande do Sul ordenou que o Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, forneça explicações detalhadas sobre os critérios utilizados na correção da redação do candidato Tiago Zanoni Cardoso na edição 2012 da prova. A sentença, divulgada na segunda-feira, é assinada pelo juiz federal Roberto Ferreira, da Vara de Canoas. O Inep pode recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cardoso, de 26 anos, que é formado em Direito, alega que a nota recebida na redação o impossibilitou de obter uma vaga no curso de gastronomia por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) — que escolhe candidatos por meio da nota do Enem. Ele alcançou 560 pontos na dissertação — mesma nota recebida pelo aluno que colocou em seu texto uma receita de macarrão instantâneo. No início de fevereiro, o Inep franqueou a todos os participantes do Enem acesso ao espelho da redação. Pelo documento, eles puderam verificar suas dissertações digitalizadas, além das notas recebidas em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova: domínio da norma padrão, compreensão da proposta, seleção e organização de informações, argumentação e proposta de intervenção. No caso de Cardoso, contudo, o juiz avaliou que a “vista pedagógica da redação” não é suficiente. “Não se pode nem sequer verificar se o Inep efetivamente cumpriu as próprias regras estabelecidas, entre as quais a submissão da prova a um terceiro avaliador na hipótese de discrepância em mais de 200 pontos entre as notas dos dois avaliadores inicialmente designados”, afirma o juiz em seu despacho. O magistrado lembra que a importância do Enem não pode ser subestimada, ou seja, o exame não é apenas um instrumento de avaliação dos concluintes do ensino médio. “Trata-se, sabidamente, de critério de ingresso adotado por muitas instituições públicas de ensino superior, (…) servindo também como forma de obtenção de bolsas do Prouni”, escreveu: “Por isso, a negativa da autarquia em fornecer cópia do espelho da eedação constitui grave ofensa aos princípios constitucionais".

Não há lei que obrigue alguém a renunciar. Ou: A parte chata da democracia é que ela existe também para quem discorda de nós…


Do jornalista Reinaldo Azevedo - O PSC decidiu manter o deputado Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Everaldo Pereira, vice-presidente da legenda, afirma que o partido “não segrega, não exclui e não discrimina ninguém”. Sobre Feliciano, acrescentou: “Qualquer um pode deslizar nas palavras, pode errar. Informamos que o PSC não abre mão da indicação". Ele lembrou ainda que o deputado já pediu desculpas por colocações malfeitas. Inexistem caminhos legais para tirar Feliciano da comissão — a não ser aqueles que o impediriam de ser deputado, o que não está caracterizado. Se ele não renuncia, nem mesmo o partido pode destituí-lo, ainda que venha a sofrer retaliações. Pode acontecer de a pressão começar a prejudicar a legenda, e aí Feliciano acabar sendo constrangido por seus pares. Mas se abriria, nesse caso, um precedente perigoso. Numa manifestação havida ontem na ABI, liderada por parlamentares do PSOL — os deputados federais Jean Wyllys (RJ) e Chico Alencar (RJ) e o estadual Marcelo Freixo (RJ) — e com a presença de diversos artistas, Alencar e Wyllys podem ter falado mais do que seria prudente para a sua causa. O primeiro deixou claro que o problema, para eles, não é Feliciano. O esforço, ficou evidente, é para retirar os evangélicos da Comissão. Afirmou: “Hoje ou amanhã, o Feliciano pode ser trocado e entrar um deputado que não diz tanta coisa que choque, mas pode representar a mesma política de anulação da comissão”. Disse ainda que o objetivo da mobilização é “matar o deputado politicamente”.  Wyllys “ressaltou que a iniciativa do protesto não é apenas lutar contra a permanência de Marco Feliciano à frente da comissão, mas também, segundo o parlamentar, lutar contra o ‘projeto fundamentalista’ que Feliciano representa". Observem que aquilo que Feliciano disse ou deixou de dizer — hoje já circula mais o boato do que o fato, mais a distorção do que as palavras objetivas — já não tem mais importância. Agora o que importa é a causa. Quer-se menos tirá-lo da comissão do que tomar a comissão no berro. Pereira lembrou que o PSC apoiou Dilma Rousseff mesmo quando ela tinha posições não muito claras — generosidade: ela era claríssima! — sobre o aborto e que chegou à comissão em razão de uma negociação política com os petistas. Bem, isso é inquestionavelmente verdade. Até onde isso vai? Feliciano vai resistir? Não tenho a menor ideia. Eu não acho que o destino de uma comissão deva ser decidida no berro, ainda, atenção!, que os descontentes tivessem ou tenham razão. O caminho não é esse. A ser assim, não se viabiliza mais comissão nenhuma na Câmara. Sempre é possível juntar um grupo para impedir os trabalhos. É legal, legítimo e democrático que as pessoas peçam a saída de Feliciano. Não é nem legal, nem legítimo nem democrático que se tome a comissão de assalto. É chato, eu sei, mas a democracia também existe para quem discorda de nós. É a parte mais encantadoramente chata do regime.

Uma proposta: PSC deveria convencer Feliciano a renunciar, mas com uma condição: que todos os deputados enroscados com a Justiça, inclusive peculatários e corruptos, deixassem todas as comissões e a Mesa Diretora da Câmara. Henrique Eduardo Alves topa?


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Uma operação inédita está em curso na Câmara dos Deputados. Não foi deflagrada nem contra notórios ladrões de dinheiro público. Jamais um fraudador da boa-fé do eleitorado mobilizou tanto os ânimos dos parlamentares. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) se transformou no símbolo do mal. Lembro aqui que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) já era processado pelo STF no caso do Mensalão do PT, acabou condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e SE TORNOU PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Ou seja: um deputado-réu cuidava da constitucionalidade dos projetos da Casa. Numa agressão flagrante ao bom senso e numa clara manifestação de escárnio e de desprezo pelo Supremo, mesmo condenados, o próprio João Paulo e José Genoino (PT-SP) integram, hoje, a CCJ, que é a comissão mais importante da Casa. “Ah, então isso justifica tudo?” Não! Isso não justifica tudo. Só estou evidenciando a que grau chega a tolerância da Câmara com os malfeitos. No que diz respeito aos gays, Feliciano se posicionou contra o casamento de pessoas do mesmo sexo. É um direito dele. Tachar isso de homofobia é piada. É patrulha das mais grotescas. Eu, por exemplo, sou favorável. E daí? A acusação de racismo consegue ser ainda mais enviesada, embora, na aparência, possa parecer evidente. Feliciano, que tem a mãe negra, citou (e mal) uma passagem da Bíblia, e o centro de sua observação nada tinha a ver com a questão de raça ou cor da pele. Não estou livrando a cara dele. Estou sustentando que falar besteira não pode ser critério para cassar alguém de uma comissão. E, aí sim, sou obrigado a destacar: não pode ser um critério eficiente em si e também quando aplicado a uma Casa que abriga na CCJ condenados por peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva… Pergunto: por que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não se mexeu? Porque, dada a lógica do poder, é mais fácil atacar Feliciano do que dois condenados pelo Supremo; um é só do PSC; os outros dois são capas-pretas do PT. Henrique Eduardo Alves resolveu marcar uma reunião com os líderes dos demais partidos. Ele não tem poder para obrigar Feliciano a renunciar. O que se estuda é inviabilizar o funcionamento da comissão. A idéia é a seguinte: se Feliciano não sai, os outros partidos saem. Ela ficaria reduzida aos cinco membros do PSC. Como é preciso um quórum de ao menos 10 para funcionar… Reitero: nunca se viu nada assim antes. Todo mundo tem o direito de detestar o que Feliciano pensa, mas ele certamente NÃO é o maior vilão que já passou pela Câmara. Se vilão fosse, haveria outros bem piores, embora possam ser favoráveis ao casamento gay e se dispensar de dizer impertinências sobre a Bíblia. Volto à proposta que fiz no título: o PSC deveria convencer Feliciano a renunciar — e ele próprio poderia fazer este favor ao País, mas com uma condição: a saída das comissões e da Mesa da Câmara de todos os deputados enroscados com a Justiça. Afinal, lá estão até condenados em última instância. Henrique Eduardo Alves não deve topar porque, nessa hipótese, ele próprio não poderia ser presidente da Câmara. Alguém dirá, e acho o argumento pertinente: “Mas espere aí, Reinaldo! Cobrar a saída de Genoino e João Paulo faz sentido. Afinal, já são condenados em última instância; os outros ainda podem vir a ser inocentados”. É verdade. Até que não se chegue à decisão da instância final, as pessoas são inocentes. Eu só estou sendo lógico e lembrando que não dá para aplicar penas a pessoas condenadas em tribunais informais, não é mesmo?

Lula, o homem público mais financiado pelo capital da história, defende que financiamento privado de campanha seja crime inafiançável


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Ai, ai… Lula nunca teve limites e sempre se beneficiou disso. E, é evidente, muita gente permitiu que não tivesse. Então ele segue adiante. O homem participou, ao lado de Felipe González, ex-primeiro ministro da Espanha, do Fórum “Novos Desafios da Sociedade”, promovido pelo jornal “Valor Econômico”. Antes que fale sobre ele propriamente, um comentário sobre o espírito do tempo. Acho o máximo os nomes desses fóruns. Sempre tem um “novo alguma coisa”. Imaginem como seria constrangedor para a nossa inteligência fazer fóruns sobre os “velhos desafios” que não superamos. Vamos ver: “O Velho Desafio da Educação de Qualidade”; “O Velho Desafio da Eficiência dos Portos”; “O Velho Desafio de uma Tributação não Extorsiva”… E vai por aí. Debater o presente é chato. Erra-se com mais grandeza e com mais generosidade sobre o futuro. Ninguém cobra nada. Nunca ninguém perdeu dinheiro no Brasil sendo um mau profeta. Nem dinheiro nem poder, né, Guido? Eita! Vontade de ficar falando sobre esse assunto divertido em vez de ocupar meu tempo com Lula, mas é necessário porque apontar a sua mais recente hipocrisia é um dever cívico. Na presença do espanhol, vejam vocês!, Lula reconheceu que houve avanços no governo FHC… Ah, bom! Espero que tucanos não saiam alardeando isso por aí como um diploma de aprovação: “Vejam o que ele disse!” Quando começar o processo de demonização da oposição e do passado, na campanha eleitoral, aí quem sabe se possam resgatar as raras vezes em o próprio Lula e Dilma disseram a verdade sobre a história — ainda que verdade tímida. “Avanços” é uma palavra-gaveta. Cabe qualquer coisa aí. Qual avanço? Que proposta tinha o PT à época para dar um jeito na inflação, por exemplo, e o que o partido fez durante o lançamento do Real? Lula só estava evitando parecer bronco, imbecil mesmo!, diante de um convidado ilustre, que conhece o mundo. Fora das quatro paredes daquele evento, retomará a sua ladainha de sempre contra o passado, as elites, etc. A própria Dilma, para consumo interno, aderiu à farsa, negando até a evidência escandalosa de que o cadastro únicos dos atendidos por programas sociais começou a ser elaborado no governo FHC. Não pensem que Lula mudou, que Lula aprendeu, que Lula passou a ser mais justo. Ele distingue muito bem as esferas: o discurso para platéias selecionadas é diferente da fala palanqueira. A diferença não é só de estilo, mas também de conteúdo. Lula, segundo informa Paulo Gama, na Folha, voltou a defender a farsa do financiamento público de campanha como princípio, entende-se, de moralização da política. O homem fartamente financiado por empreiteiras para correr o mundo “em defesa dos interesses nacionais” — e, claro! nesse caso, não vê mal nenhum! — tenta nos convencer de que a mãe de todas as corrupção é o financiamento privado — e legal!!! — de campanha, o que é mesmo um piada. O problema, desde sempre, é o financiamento ilegal, não é mesmo? De campanhas e de eleitos, prática que não pode ser punida por uma Justiça Eleitoral que não tem lá tantos instrumentos. Alguém pode explicar, com base na lógica, por que o financiamento público impediria o caixa dois? Ninguém consegue. Quando se proibirem formalmente as doações privadas, haverá, isto sim, é uma explosão de financiamentos ilegais porque alguns que hoje contribuem dentro da lei vão migrar para a clandestinidade. E, evidente, os cofres públicos serão sangrados um pouco mais. Entre repasses do fundo partidário e as compensações fiscais para os veículos de radiodifusão tanto para o horário político como para o horário eleitoral, o Estado brasileiro já gasta algo que roça aí no meio bilhão de reais a cada ano. Assim, já existe financiamento público — não na dimensão pretendida pelo Apedeuta. Mais: é claro que ele não faria uma proposta dessas naqueles tempos em que o PT tinha 8 deputados. Hoje, é o maior partido da Câmara, e a divisão do dinheiro destinado à eleição teria de obedecer a algum critério. O tamanho da bancada já regula a distribuição do tempo de TV e do fundo partidário. Certamente seria quesito fundamental também na repartição da verba destinada à eleição. Agora que o PT chegou lá, quer mudar as leis para… não sair mais de lá. Imaginemos uma lei que funcionasse à perfeição, só com financiamento público: com mais dinheiro, o PT teria melhores condições de enfrentar as outras legendas, e isso faria com que tivesse mais condições de permanecer como maior legenda; uma vez sendo a maior, terá mais verba… E estaria criado o ciclo vicioso do poder eterno… Lula, o presidente do MSL — o Movimento dos Sem-Limite —, foi longe. O brasileiro mais fartamente financiado pelo capital privado de que se tem notícia na história (e, à diferença de Eike Batista, o de hoje em dia, nem precisa apresentar resultados…), se diz contra a financiamento privado de campanhas. Dinheiro de empresas e de particulares, ele só acha legítimo quando patrocina esta instituição da humanidade chamada “Luiz Inácio Lula da Silva”. Nesse caso, tudo bem! Aí é por uma boa causa! Fora disso, ele é contra. Ousaria dizer, violando a língua, que ele é “contríssimo”!!! Tanto que, segundo disse, o financiamento privado de campanhas eleitorais deveria ser “crime inafiançável”. Já o financiamento público de algumas empresas privadas, bem, nesse caso, ele pode ceder um pouco. Afinal, não nos esqueçamos de que as andanças do lobista Lula geram despesas para os cofres públicos, conforme já ficou demonstrado. Qualquer outro que fosse flagrado na situação em que Lula foi no caso das empreiteiras não falaria de corda em casa de enforcado. Com ele, é diferente. Isso mais o anima a defender o que seria, então, um privilégio só a ele mesmo concedido: o farto financiamento privado. Lula, já escrevi centenas de vezes, nada tem de burro. Mas é espantoso o que este senhor concorre para emburrecer a política!!! PS –  Ah, sim: ele também recomendou cuidado com esse negócio de combate à corrupção. Deu a entender que vê muito falso moralismo e diz que alguns que acusam são piores do que os acusados. Ele só não quis falar dos que foram mesmo flagrados, com provas. As alianças que o PT fez nos últimos dez anos demonstram, com efeito, que o PT vê esse negócio de corrupção sem preconceitos.

Deputado quer limitar uso de penhora online por magistrados em todo o País


O deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) propôs nesta segunda-feira a limitação da prática de penhora online em execuções judiciais por magistrados do País. Segundo ele, o bloqueio de contas bancárias para pagar dívidas, por ordem da Justiça, é feita de forma equivocada, atrapalhando o andamento das empresas. Desta forma, ele quer alteração “urgente” da legislação a fim de limitar o uso do instrumento. Para ele, o ideal é que a justiça, antes de bloquear o dinheiro de uma conta, penhore os bens móveis ou imóveis apresentados pelo devedor. “A execução deve buscar um equilíbrio entre o direito do credor em haver o que lhe é devido e o direito do devedor em defender-se contra uma infundada pretensão de cobrança e de pagar um débito de forma com que não haja ofensa a sua dignidade, nem tão pouco gere conflito”, argumenta o parlamentar.

Procuradoria Geral da República denuncia deputado ao Supremo somente cinco anos após operação da Polícia Federal


O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), foi finalmente denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, cinco anos depois da Operação João de Barro, da Polícia Federal, que revelou um esquema de fraude em licitações. O deputado é acusado de corrupção passiva e fraude. O advogado do parlamentar, Marcelo Bessa, disse que já entregou defesa no processo e que, entre os argumentos apresentados, está o fato de que já há processo aberto no Supremo sobre o tema. "Só vamos nos pronunciar nos autos. Discute-se agora nos meios jurídicos se a demora favoreceu o acusado, em razão dos prazos prescricionais. O que o deputado tem a dizer é que a denúncia não encontra nenhum amparo em provas", afirmou. O desvio de verbas investigado pela Polícia Federal envolveu prefeituras mineiras de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Magalhães já responde pelo crime de corrupção passiva em ação penal no Supremo em razão da operação sob acusação de venda de emendas parlamentares.

Mercadante abandona o MEC para voar com Dilma, já está dando o que falar


Papagaio de pirata “favorito” de Dilma nas viagens internacionais, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) está descuidando do MEC: ele estava no exterior e se manteve calado diante das denúncias de irregularidades nas provas de redação do Enem. E faltou ao Seminário de Avaliação Educativa do Mercosul, em Buenos Aires, onde já havia confirmado presença, para não perder o passeio a Roma com Dilma. A reunião avalia anualmente a qualidade da Educação do Mercosul e o importante indicador internacional Pisa, no qual o Brasil patina. O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, sem exposição de motivos, o cancelamento da viagem de Mercadante, autorizada em 14 de março. Mercadante já deve estar conferindo o valor das diárias que poderá embolsar, acompanhando Dilma à reunião dos Brics na África do Sul. Em 2012, Mercadante foi com Dilma a Nova York (ONU), Londres, Moscou, Paris, Nova Délhi e Granada, Espanha, numa “escala técnica”. (Claudio Humberto)