quinta-feira, 21 de março de 2013

Ditadura de Cuba tenta impedir entrevista de Yoani Sanchez na ONU


A apresentação da blogueira opositora cubana Yoani Sánchez na sede das Nações Unidas, em Nova York, desencadeou nesta quinta-feira um incidente diplomático, diante da exigência da ditadura facínora de Cuba de que não utilizasse a sala oficial de coletivas de imprensa da organização. Yoani Sanchez, que está em uma viagem internacional desde fevereiro, teve que ir a uma sala improvisada do andar ocupado pela Associação de Correspondentes da ONU, organizadora do encontro e não no grande auditório. Durante a coletiva de imprensa, Yoani Sánchez denunciou as ações do "longo braço do castrismo" para "evitar que as vozes críticas não governamentais tenham acesso a espaços em organismos internacionais", e indicou que "já é hora" de a ONU "sair de sua letargia e reconhecer que o governo cubano é uma ditadura". "Estou orgulhosa de que minha primeira vez neste edifício tão significativo das Nações Unidas seja com meus colegas correspondentes. Valorizo muito", acrescentou a blogueira que, na véspera, foi recebida na Casa Branca e no Congresso americano em Washington. A decisão de não permitir que Yoani Sánchez utilizasse o auditório principal para coletivas de imprensa atendeu a um pedido expresso do embaixador cubano na ONU, Rodolfo Reyes, ao secretário-geral Ban Ki-moon, através de uma carta oficial de protesto enviada na segunda-feira. Na mesma carta, a ditadura cubana solicitou que "não seja permitido que as instalações da Organização sejam manchados e sua utilização manipulada em função de interesses espúrios". "Incidentes como esse infringem um severo dano ao funcionamento normal e à credibilidade das Nações Unidas", sustenta o documento. Para o embaixador Reyes, a coletiva de imprensa organizada pela UNCA foi um "ato anti-cubano" e considerou um "grave atentado" contra o clima de cooperação nas Nações Unidas, segundo a carta. Em meio ao incidente que desencadeou a chegada de Sánchez, o porta-voz de Ban Ki-moon, Martin Nesirky, deixou claro nesta quinta-feira que a coletiva de imprensa não foi organizada pela secretaria da ONU, mas pela UNCA, "uma entidade independente". Yoani Sánchez precisou esperar anos para obter seu passaporte e fazer uma viagem internacional.

MPX, de Eike Batista, confirma negociação com grupo alemão E.ON


Pela primeira vez desde que começaram rumores sobre uma eventual venda da empresa para o grupo alemão E.ON, a MPX, empresa do grupo de Eike Batista, confirmou tratativas nesta quinta-feira, por meio de nota. No entanto, assegurou que a EBX, holding do grupo, não pretende deixar o controle da empresa de energia. A MPX é dona de dois dos projetos de geração a partir de carvão mineral no Rio Grande do Sul com maior probabilidade de se credenciar no leilão de energia anunciado para o segundo semestre. Os projetos das usinas somam investimento de R$ 6,5 bilhões. Em nota, a MPX afirma que "seu acionista controlador, Sr. Eike Fuhrken Batista, confirmou que as negociações envolvendo venda de ações da MPX evoluíram e que mantém discussões avançadas com a E.ON para aquisição de parte das ações da MPX por ele detidas". Em seguida, observando que até o momento não há nada fechado, detalha que "o acionista controlador informou que não deixará o controle da MPX em razão de referida transação".

S&P rebaixa rating do Chipre


A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou o rating soberano de longo prazo do Chipre para CCC, de CCC+, com perspectiva negativa. O rating de curto prazo foi afirmado em C. Segundo a S&P, o rebaixamento reflete os sérios problemas do setor bancário cipriota, que desde o início de 2012 vem sofrendo perdas. "Nossa expectativa é de que os dois maiores bancos do Chipre, juntos, precisarão de 10 bilhões de euros em injeção de capital", diz o relatório da agência. "Uma vez que os ativos do problemático setor bancário cipriota correspondem a mais de cinco vezes o PIB do país, consideramos que o rating de crédito do Chipre está completamente ligado ao seu sistema bancário". A agência criticou o fato de o Parlamento cipriota ter rejeitado a proposta de imposto sobre depósitos bancários para obter os 5,8 bilhões de euros necessários sob os termos do acordo de resgate com a troica, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Européia.

Popularidade de Dilma derruba candidatura de Campos, diz dirigente do PT


O deputado federal e secretário-geral do PT, Paulo Teixeira, usou a pesquisa CNI/Ibope divulgada esta semana, que mostrou crescimento da popularidade da presidente Dilma Rousseff, para afirmar que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não conseguirá viabilizar sua candidatura à Presidência em 2014. "O voto nordestino é petista e dilmista. O eleitor nordestino não vai entender Campos em oposição a Dilma", disse o petista, após participar de reunião da Executiva Nacional da sigla em São Paulo, nesta quinta-feira. Na última terça-feira, a pesquisa mostrou que a aprovação da presidente no Nordeste passou de 80% em dezembro para 85% agora. Essa porcentagem é maior do que a média nacional de 79%. O PT também começa a dar sinais mais explícitos de insatisfação com aproximação de Campos, que é presidente do PSB, partido que compõe a base aliada do governo, com setores da oposição. Ao chegar à reunião do diretório nacional do PT, Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da corrente Construindo um Novo Brasil, afirmou que Campos está indo na contramão de sua história política e da militância de sua família em Pernambuco. O petista disse que o Estado de Pernambuco tem tradição política de centro-esquerda e cobrou coerência ideológica do aliado. "Agora vai sair de uma trajetória que é histórica na vida dele e da família dele para se agarrar com o Zé Serra em São Paulo? É demais para a minha cabeça", afirmou.

Dólar sobe 1% ante real e volta a R$ 2,00


O dólar fechou com alta pouco superior a 1% ante o real nesta quinta-feira, maior variação positiva em quase quatro meses, levando a divisa a voltar ao patamar de 2 reais, pressionada pelo cenário internacional conturbado e aumentando as expectativas de intervenção do Banco Central. A moeda norte-americana teve alta de 1,03%, a 2,0110 real na venda, maior avanço diário desde 30 de novembro, quando o dólar subiu 1,61% frente ao real. Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de 3,5 bilhões de dólares. "É só ver o clima todo lá fora", afirmou o diretor de câmbio da Pioneer Corretora, João Medeiros: "Se essa história do Chipre gerar contágio, teríamos uma pressão aqui no Brasil, investidores começariam a vender na bolsa ou a desarmar algumas operações". O Banco Central Europeu informou nesta quinta-feira que o Chipre tem até a próxima segunda-feira para elaborar um plano para assegurar o resgate de 10 bilhões de euros da União Europeia.

Anac confirma liberação do aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias, para aviões de grande porte

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que o aeroporto Hugo Cantergiani volta a operar na categoria cinco de combate a incêndios. Assim, aviões com mais de 70 passageiros estão autorizados para pousos e decolagens. Segundo a Anac, a decisão tem efeito até dois de abril. Os vôos já estão normalizados. O vôo da Gol que aterrissa em Caxias às 17h30min e decola às 18h10min está previsto. A Azul também já confirmou que o vôo que pousa em Caxias às 23h40min e decola às 7h35min desta sexta-feira está autorizado a operar na cidade.

Ambientalistas mobilizam-se contra projeto de mineração em Minas Gerais


Ambientalistas de Minas Gerais se mobilizam para tentar impedir a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, de um projeto que autoriza mineradoras a dragar o fundo de rios de preservação permanente. O Projeto 3.614/12, aprovado em primeiro turno, autoriza o "revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais" em rios como o São Francisco, o Jequitinhonha, o Cipó e outros. O texto está pronto para ser votado em segundo turno e, se aprovado, dependerá apenas de sanção do governador Antônio Anastasia (PSDB) para entrar em vigor. O projeto foi apresentado na Assembleia pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB) em 3 de dezembro, passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi aprovado em plenário.O deputado Célio Moreira (PSDB), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deu parecer favorável à aprovação, mas a Casa entrou em recesso pouco depois. Se aprovado da forma como está, o projeto autorizará mineração em trechos do rio São Francisco e nos rios Pandeiros e Peruaçu, integrantes da bacia hidrográfica do São Francisco; no Rio Jequitinhonha e afluentes, no Rio Grande e afluentes, e no Rio Cipó, que aflui no Rio das Velhas, que também integra a bacia do São Francisco. "É uma papagaiada. Defende-se a economia de água e até que as pessoas fechem a torneira enquanto escovam os dentes, mas as políticas públicas são frágeis", avaliou a superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Desde a aprovação do projeto em primeiro turno, entidades de defesa do meio ambiente e ativistas se mobilizam para impedir que ele volte para o plenário.

Ibama interdita zoológico privado no Rio Grande do Sul


Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul interditaram o Pampa Safari, um parque natural que abriga cerca de dois mil animais de diversas regiões do mundo, localizado em Gravataí, a 30 quilômetros de Porto Alegre, nesta quinta-feira, depois de constataram a ocorrência de tuberculose bovina no local. O órgão federal revelou que exames confirmaram que a doença contaminou animais de mais de uma espécie. O parque é um empreendimento privado que mantém os bichos soltos e recebe turistas nos feriados e fins de semana.

Estados Unidos estão surpresos com comportamento "bizarro" da Venezuela


As crescentes acusações cada vez mais "bizarras" feitas pelo presidente interino da Venezuela, o usurpador Nicolás Maduro, têm levantado dúvidas sobre se os Estados Unidos serão capazes de melhorar os laços com o governo venezuelano se ele ganhar a eleição do mês que vem, disse uma autoridade de alto escalão norte-americana à Reuters nesta quinta-feira. Maduro tem repetidamente atacado Washington desde que o ex-ditador Hugo Chávez morreu em 5 de março, acusando os Estados Unidos de secretamente causarem o câncer de Chávez e de conspirarem para matar seu rival na eleição presidencial de 14 de abril, Henrique Capriles. A retórica anti-EUA foi usada com frequência, e muitas vezes de forma eficaz, por Chávez para conseguir apoio interno durante seu governo socialista de 14 anos. Alguns observadores têm considerado as alegações de Maduro uma tática relativamente inofensiva, enquanto ele tenta provar que é herdeiro natural de Chávez antes da eleição. Mas a gravidade das acusações, além da declaração do chanceler Elías Jaua, na quarta-feira, de que a Venezuela estava suspendendo conversas informais com Washington, levou o governo do presidente norte-americano, Barack Obama, a pensar se a esperança de reaquecer as relações não estava equivocada, afirmou a autoridade.

Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, vira réu em ação penal no Supremo


O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira. Por maioria de seis votos a três, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o parlamentar de apresentação de documentos falsos. De acordo com a acusação, Eduardo Cunha apresentou documento falso para suspender processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que apurava sua gestão na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ). A apresentação dos documentos falsos levou à suspensão do processo no tribunal de contas. Para a defesa do parlamentar, o processo deve ser arquivado porque o procurador responsável pela falsificação, Elio Fischberg, assumiu toda a culpa. O advogado também alegou que não há provas de que Eduardo Cunha agiu com intenção de cometer crime ao apresentar os documentos. O argumento foi acatado apenas pelos ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Eles disseram que um documento emitido por um procurador pressupõe que há fé pública, e que o político foi induzido a erro. A maioria dos ministros, no entanto, seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, embora não haja provas de que Eduardo Cunha participou pessoalmente das falsificações, há indícios suficientes de que ele sabia que os papéis eram falsos e os apresentou mesmo assim, especialmente porque as informações diziam respeito a ele e o político era o principal interessado na suspensão do processo. Último a votar, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que as alegações de desconhecimento da falsificação não têm credibilidade. "As informações do documento se referem a ele próprio, dizem respeito ao fato que ele sabia ser inverídico e foi usado para ter arquivamento de processo de inspeção do Tribunal de Contas", destacou.

Ardila anuncia início do terceiro turno (2.450 novos empregos) na GM de Gravataí


Partiu do próprio presidente da GM América do Sul e do Brasil, Jaime Ardila, o anúncio de que começará na segunda-feira o terceiro turno na fábrica da GM de Gravataí, no Rio Grande do Sul. O terceiro turno dará suporte à produção do novo Prisma. Nos últimos tres anos, a montadora investiu R$ 1,4 bilhão em Gravataí. Serão 2.450 novos empregos.

Justiça decreta perda de R$ 100 milhões em bens de grupo de Cachoeira


A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás. A determinação do sequestro de bens saiu neste mês, após intervenção do Ministério Público. Os procuradores haviam recorrido da decisão que, no final do ano passado, condenou Cachoeira e seu grupo por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo de servidores públicos. De acordo com o Ministério Público, a decisão não havia deixado claro os efeitos financeiros das condenações. O órgão alega que, embora ainda esteja apurando o valor total dos bens adquiridos pela quadrilha, o sequestro de bens servirá para quitar parte da dívida. Na revisão da sentença condenatória, o juiz federal substituto Daniel Guerra Alves fixou multa de R$ 156 mil para pagar gastos do Estado com operações especiais voltadas a inibir a atuação do grupo criminoso.

ANS vai agilizar análise de processos contra planos de saúde


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar a análise de processos de consumidores contra as operadoras de planos de saúde e aplicação de multas. As ações passarão a ser avaliadas coletivamente, por tema e operadora, com o objetivo de agilizar o trâmite. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao antecipar que haverá também um mutirão para avaliar os processos em tramitação, e que para isto serão contratados 200 servidores temporários. Padilha informou que a portaria autorizando a contratação dos funcionários será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União. A nova metodologia de análise está sendo desenvolvida por um grupo de trabalho da agência reguladora, desde janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde, a queixas dos usuários passarão a ter peso, conforme a gravidade, e as multas serão aplicadas com base em um conjunto de reclamações. Atualmente, a agência reguladora tem 8.791 processos de reclamações em andamento, entre eles negativa de cobertura, reajustes de mensalidades e mudança de operadora. O mutirão será voltado para atender às queixas mais antigas. Das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012, 75,7% (57.509) são referentes a negativas de cobertura. No ano passado, 78% das reclamações referentes à negativa de cobertura, equivalente a 44,5 mil, foram solucionadas por mediação de conflito, sem a abertura de processo. No ano passado, 396 planos de 56 operadoras tiveram as vendas suspensas temporariamente por descumprirem prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias. As multas variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da venda ou decretação do regime especial de direção técnica, com afastamento dos dirigentes.

Prefeitura de Porto Alegre gasta 3,2 milhões de reais mensais com apenas dois contratos do lixo sem licitação


O governo do prefeito José Fortunati (PDT), em Porto Alegre, firmou diversos contratos sem licitação pública na área do lixo durante a sua primeira gestão. Somente com dois serviços de limpeza urbana, Fortunati paga mensalmente a duas empresas privadas, contratadas sem licitação pública, por emergência, o montante de R$ 3,2 milhões. O serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares foi contratado com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, pertencente ao grupo Solví (dona também da VEGA Engenharia Ambiental S/A e da RELIMA Ambiental S/A, que coleta lixo em Lima, no Peru). A REVITA recebeu de José Fortunati, no mês de dezembro de 2012, o montante de R$ 2.454.905,83 para coletar 28.835,28 toneladas naquele mês. De lá para cá, a prefeitura de Porto Alegre, por meio do seu Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) já aumentou por duas vezes a tonelada coletada de lixo domiciliar operada pela REVITA. De R$ 81,63 passou para R$ 86,16, em dezembro de 2012, e recentemente, em 7 de março de 2013, o diretor geral do DMLU, André Carus (PMDB) concedeu um "reequilíbrio" no preço da tonelada de lixo coletada pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A. Desde a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO 20/2013, no Diário Oficial de Porto Alegre, a tonelada de lixo paga a REVITA passou para R$ 89,20. Detalhe: Retroativo a 1º. de janeiro de 2013. O governo Fortunati empenhou R$ 10.514.318,65 para pagamento da empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, no período de janeiro a abril de 2013. Detalhe: o preço da tonelada calculada para esse empenho correspondeu a R$ 86,16. Cabe agora o governo Fortunati calcular o quanto será ainda empenhado, considerando que concedeu um "reequilíbrio", aumento, no preço da tonelada de lixo coletada pela REVITA retroativo ao primeiro dia do ano de 2013. Certamente terá que empenhar um percentual de quase 4% sobre os dez milhões já comprometidos nas contas do DMLU de Porto Alegre. Já para o serviço de capina das ruas e avenidas de Porto Alegre foi contratada, também sem licitação, a empresa MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda contratada também sem licitação pública pela Prefeitura de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU empenhou o montante de R$ 3.600.000,00 para os meses de janeiro a maio de 2013. Isso significa que o DMLU pagará à empresa MECANICAPINA o total mensal correspondente a R$ 720.000,00 para realizar esse serviço. Se aumentar a quilometragem capinada, a fatura dessa empresa aumenta e o DMLU gastará muito mais com esse serviço. Em dezembro do ano passado, Fortunati pagou à MECANICAPINA o montante de R$ 706.430,64 para a empresa capinar 1.004,88 quilômetros de vias públicas dos bairros de Porto Alegre. Somados os custos da coleta de lixo domiciliar e da capina, Fortunati gasta R$ 3.161.336,47. Considerando o aumento no preço da tonelada coletada pela empresa REVITA, Fortunati vai gastar mais de R$ 3,2 milhões por mês somente com esses dois serviços de limpeza urbana, contratados sem licitação pública. É uma grande gandaia com o dinheiro do público. Isso acontece porque o prefeito José Fortunati ainda está discutindo o modelo de gestão do lixo que pretende instalar em Porto Alegre. Já se passaram quase três meses do segundo governo de Fortunati a frente da prefeitura de Porto Alegre e ainda se discute o modelo de gestão do lixo. Isso é mesmo muito inacreditável, A discussão está contida no processo nº 1.12.0247801-9, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 16 de outubro de 2012. O conteúdo trata da concentração de cinco serviços diferentes de limpeza urbana em uma única licitação pública, que envolve mais de R$ 400 milhões em cinco anos. O Ministério Público requereu que sejam realizadas licitações diferentes para cada um dos serviços a serem licitados. Em primeiro grau a Justiça atendeu os pedidos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. José Fortunati recorreu então ao Tribunal de Justiça. Enquanto o prefeito Fortunati fica discutido a gestão do lixo, seu governo vai aumentando o preço da tonelada coletada do lixo domiciliar, e mantendo a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A contratada sem licitação pública, assim como faz também com a MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda no serviço de capina das ruas e avenidas da capital gaúcha. A MECANICAPINA já firmou o seu primeiro contrato sem licitação em novembro do ano passado, e vai assinar logo o segundo contrato, em menos de dois meses. Quem perde com tudo isso é o contribuinte de Porto Alegre, aquele que paga a Taxa do Lixo junto com o IPTU de seu imóvel, e que vê sempre os preços subirem a cada novo contrato sem licitação pública, por emergência, sempre acima da inflação, e acaba assistindo a baixa qualidade nos serviços prestados na capital gaúcha. Basta lembrar o prefeito Fortunati do Sistema de Consulta da "coleta de lixo em tempo real" instalada em Porto Alegre. Foi um rotundo fracasso em 2012, com a empreiteira Qualix-Sustentare realizando a coleta. Hoje o DMLU afirma, em seu site: "Estamos temporariamente impossibilitados de localizar os caminhões da coleta de lixo através desta ferramenta". A empresa Sustentare teve seu contrato rescindido agora em dezembro/2011 e o contrato emergencial assinado com a empresa Revita não prevê esse tipo de serviço, pois é um contrato de apenas seis meses e "um investimento deste porte elevaria significativamente o preço do serviço". No segundo semestre de 2012, quando conhecermos o vencedor da nova e definitiva licitação para a coleta do lixo domiciliar nos próximos anos voltaremos a ter GPS nos caminhões e o monitoramento Online aqui no site”. Parece que está tudo errado no planejamento da autarquia responsável pela limpeza urbana de Porto Alegre. Estamos quase no final de março de 2013, e além de estarem discutindo o modelo de gestão do lixo, os serviços continuam sendo prestados com péssima qualidade. O contribuinte que desejar fiscalizar a coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre deve correr atrás dos caminhões da empresa REVITA, porque não se tem conhecimento por onde andam os veículos coletores compactadores de resíduos. O mesmo acontece com os serviços de capina terceirizados a MECANICAPINA. O DMLU de Porto Alegre simplesmente não publica no seu site as ruas e avenidas da capital, onde estão as 10 equipes dessa empresa privada contratada sem licitação pública, a Mecanicapina. Já está mais do que na hora do governo José Fortunati tornar transparente esse serviço de limpeza urbana. Para isso deve publicar antecipadamente a lista de ruas e avenidas onde será realizado a capina, assim como a metragem de cada uma dessas artérias e vias públicas de Porto Alegre por onde deve prestar serviços a empresa contratada MECANICAPINA.

Conselho de Transporte aprova escandaloso reajuste de 6,51% no valor das passagens de ônibus de Porto Alegre


Por 17 votos a um, o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) definiu que o valor das passagens de ônibus de Porto Alegre sofrerá reajuste de 6,51%, o que faria passar para R$ 3,06. A decisão foi tomada em reunião na manhã desta quinta-feira e será agora analisada pelo prefeito José Fortunati (PDT). O índice fica abaixo dos 15,8% (R$ 3,30) pedidos pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa), mas sempre foi assim: os empresários pedem muito mais para obter aquilo que já se entenderam com a administração pública. Aliás, o governo de José Fortunati é extremamente amigo dos empresários. É especialmente amigo dos empresários de ônibus. Ele deixa de realizar, por exemplo, a licitação para as concessões das linhas de ônibus, que estão vencidas há muitos anos. E nem se deve falar dos vereadores. Estes também, são muito amiguinhos dos empresários, vivem jogando futebol no sítio de dirigente da associação dos proprietários de empresas de ônibus.

Papa Francisco não foi cúmplice da ditadura, diz Pérez Esquivel


O papa Francisco não foi cúmplice da ditadura argentina (1976-1983), assegurou nesta quinta-feira, em Roma, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz e renomado militante dos direitos humanos. "O Papa Francisco não teve nada a ver com a ditadura. Não foi cúmplice da ditadura, não colaborou com ela. Preferiu uma diplomacia silenciosa, de pedir pelos desaparecidos, pelos presos", afirmou Pérez Esquivel em coletiva de imprensa realizada ao final de uma reunião com o pontífice argentino no Vaticano. "Dentro da hierarquia católica argentina houve, sim, alguns bispos cúmplices com a ditadura, mas não Bergoglio", acrescentou Perez Esquivel. "Houve poucos bispos que foram companheiros de luta contra a ditadura", reconheceu Pérez Esquivel, que foi recebido pelo Papa Francisco em sua biblioteca particular no palácio apostólico. "Foi um reencontro muito emotivo, apesar de já nos conhecermos", contou Esquivel, depois de assegurar que conversou com o pontífice argentino sobre diferentes temas e, em particular, sobre a defesa dos direitos humanos. "O Papa disse com clareza que é preciso buscar a verdade, a justiça e a reparação", assegurou o Nobel da Paz 1980. O Vaticano já chamou de caluniosas e difamatórias as acusações de que o então jesuíta Jorge Bergoglio não teria feito o suficiente para proteger os padres sequestrados e torturados pela ditadura.

Governo do peremptório petista Tarso Genro nega que Estado corra risco de epidemia de dengue


O Rio Grande do Sul registra 147 casos de dengue em 2013, sendo que 58 deles foram contraídos no Estado. O número já supera em 20% a quantidade contabilizada em todo o período de infestação em 2012. Apesar do aumento da incidência da doença, a Secretaria da Saúde gaúcha descarta a hipótese de epidemia. Medidas de prevenção estão sendo intensificadas. Um total de R$ 2,6 milhões foi repassado para 126 municípios para o combate ao mosquito transmissor. "As equipes dos municípios estão trabalhando intensamente para acabar com os criadouros, identificando lugares de água parada, orientando a população, fazendo pulverização com inseticidas para matar os mosquitos adultos, como é o caso de Porto Alegre e Santa Rosa", explica a chefe da divisão de vigilância epidemiológica, Marilina Berfini.

Estádio do Maracanã poderá ser entregue a 22 dias do início da Copa das Confederações


O contrato de construção do Maracanã foi prorrogado, e o estádio pode ficar pronto apenas em 24 de maio, a 22 dias do início da Copa das Confederações. A nova data foi publicada na quarta-feira no Diário Oficial e assinada em 28 de fevereiro, uma das previsões anteriores para a entrega do estádio. Mesmo com a mudança, o governo do Rio de Janeiro garante que a obra ficará pronta no dia 27 de abril, dia que estava previsto para a entrega até então. Dos três primeiros eventos do Maracanã, apenas um terá a presença de público, o amistoso entre Brasil e Inglaterra, do dia 2 de junho.

Valor mínimo para TED será R$ 1 mil a partir de sexta-feira


O valor mínimo para uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) cairá de R$ 2 mil para R$ 1 mil a partir desta sexta-feira, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A idéia dos bancos é ampliar o acesso a este serviço para que um número maior de clientes pessoas físicas e jurídicas possa fazer transferências de recursos entre bancos diferentes. A TED faz com que o crédito entre na conta do destinatário no mesmo dia em que a transferência é solicitada. Em outras formas de movimentação financeira, como o Documento de Crédito (DOC), é preciso aguardar pelo menos um dia para a conclusão da operação, diz a nota da Febraban. Essa é a terceira redução do valor da TED. Em 2010, o valor caiu de R$ 5 mil para R$ 3 mil, foi para R$ 2 mil em novembro do ano passado e, agora, para R$ 1 mil. Para evitar que o atrativo da TED gere uma demanda em excesso e sobrecarregue os sistemas de pagamento e de compensação das transações financeiras, os bancos estabelecem um valor mínimo para realizar esse tipo de transferência. Para transferências interbancárias abaixo de R$ 1.000,00, os clientes ainda podem recorrer aos DOCs, que têm valor limitado a R$ 5.000,00 por transação.

Sobreviventes e familiares de vítimas da boate assassina Kiss se reúnem em Santa Maria


Um almoço reunirá neste domingo os familiares das vítimas e sobreviventes da tragédia na boate assassina Kiss. O encontro é específico para quem sobreviveu à tragédia ou perdeu alguém querido no incêndio e será promovido pela Associação dos Familiares e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). A entidade quer promover uma confraternização e expor as suas atividades. O risoto será servido no Salão de Festas da Igreja da Medianeira, às 11 horas. A Associação espera pelo menos mil pessoas no encontro e pede, mesmo a quem não mora em Santa Maria, para que venha à cidade e participe.

Brasil tem 16,7 milhões de domicílios com TV paga em fevereiro


O Brasil encerrou fevereiro com uma base de 16,7 milhões de domicílios com TV por assinatura, um crescimento de 0,98% em relação a janeiro, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na tarde desta quinta-feira. A estimativa do órgão regulador, levando em conta o número médio de 3,2 pessoas por domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é que os serviços de TV por assinatura chegam a 53,3 milhões de brasileiros e a 27,8% das residências do País. A participação dos serviços prestados via satélite atingiu 61,6% da base de assinantes, com um crescimento de 1,36% na comparação com janeiro. Os serviços prestados via cabo tiveram aumento de 0,56% e chegaram a 37,7% da base de assinantes. Entre as regiões do País, o Centro-Oeste foi onde o número de assinantes mais cresceu, com alta de 1,84%, seguido pelo Norte, com 1,47%; Sul, com 1,33%; Sudeste, com 0,86%; e Nordeste, com 0,52%. O grupo econômico com a maior base de assinantes em fevereiro foi a Net/Embratel, com 8,7 milhões; seguido por Sky/Directv, com 5,2 milhões; Oi, com 809,1 mil; Telefonica, com 564,8 mil; GVT, com 468,2 mil; Algar, com 118,2 mil; e ViaCabo, com 108,5 mil. Os demais grupos possuem, juntos, 665,9 mil assinantes.

Estrutura no auditório do Centro de Ciências Rurais começa a ser montada para a coletiva de imprensa da Operação Rodin II


O anfiteatro Flávio Miguel Schneider, no Centro de Ciências Rurais (CCR), no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), começou a ser preparado nesta quinta-feira para receber, na tarde desta sexta-feira, imprensa e autoridades que vão acompanhar a divulgação do resultado do inquérito da Polícia Civil que investigou o incêndio na boate assassina Kiss, em Santa Maria. No local, profissionais do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) davam suporte à estrutura necessária que a Polícia Civil precisa para a coletiva de imprensa. O anfiteatro tem capacidade para 350 pessoas sentadas. O incêndio da boate Kiss, na noite de 27 de janeiro, produziu a morte de 241 jovens até agora. Dos 117 alunos da UFSM que morreram no incêndio, 65 eram estudantes de algum curso do Centro de Ciências Rurais (CCR). Mas, isso seria motivação suficiente para a Polícia Civil escolher o campus da universidade federal para promover a divulgação do resultado do seu trabalho, já considerado como a Operação Rodin II? O Centro de Ciências Rurais é dirigido pelo professor Tomé Lovato. Ele é apontado pelo ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas, no seu livro "Conspíração Rodin - a arte de destruir reputações", como o delator que apresentou uma "denúncia anônima" à Polícia Federal que deu início à Operação Rodin. Estaria se repetindo então o modelito politico-policialesco? A grande expectativa é para a espalhafatosa denúncia, entre os indiciados, do prefeito de Santa Maria, Cesar Schirmer, e de seu ex-secretário municipal Cezar Busato (ele é atual secretário municipal de Governança Local da prefeitura de Porto Alegre, e teria se envolvido na defesa de Schirmer, hospedando-se em sua mansão, e promovendo a contratação do advogado Lucio Constantivo). Schirmer e Busato têm ligações históricas, de muitas décadas, em vinculação com o MR8.

Terraplenagem marca início das obras do Estaleiro Brasil, em São José do Norte


Comçaram na tarde desta quinta-feira os trabalhos de construção do Estaleiro Brasil (EBR), o maior do pólo naval gaúcho, em São José do Norte. O maquinário que fará a terraplenagem nos 1,5 milhão de metros quadrados de área a ser construída foi transportado de Rio Grande para São José do Norte. A empresa Codel será a responsável pela execução desta etapa, que tem previsão para durar cerca de quatro meses. Segundo a coordenadora administrativa de contratos da EBR, Marta Krafta, as contratações por parte do estaleiro ainda não começaram e estão seguindo o planejamento do cronograma de obras. A primeira etapa será exclusivamente da Codel. O engenheiro Ademildo Moraes, gerente do contrato, informou que no pico desta fase, 50 pessoas serão contratadas. No início, 30 funcionários atuarão. Os turnos serão de dez horas, com possibilidade de extensão de acordo com a necessidade da obra. Para evitar sobrecarga no transporte público de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte, a empresa disponibilizará um serviço próprio para enfrentar o canal Miguel da Cunha, que separa as duas cidades. O terreno é arenoso e as etapas consideradas mais difíceis são a retirada da vegetação e a dragagem do cais do local. O empreendimento de São José do Norte tem previsão de cerca de R$ 1,2 bilhão de investimentos. A EBR foi a vencedora da disputa de preços da licitação para construção de módulos e integração das plataformas P-74 e P-76, da Petrobras. O valor da encomenda gira em torno de R$ 3 bilhões.

Advogado é preso em Brasília, por buscar clientes de forma irregular


O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, com o auxilio da Polícia Militar, prendeu um advogado que tentava obter clientes de forma irregular, no estacionamento do edifício Varig, na W3 Norte, em Brasília, oferecendo serviço advocatícios. O captador usava faixas em um veículo que prometia a redução de 50% das parcelas do financiamento de veículos. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, este tipo de serviço é ilegal. O advogado que utiliza desses meios para o exercício da profissão responde a processo ético, podendo até ter seu registro da Ordem cassado. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Repressão a Pequenas infrações, que fica no Fórum Desembargador Leal Fagundes, para abertura de inquérito.

Magno Malta diz que pistoleiro tem ordens para matá-lo em tocaia


O senador Magno Malta (PR-ES) registrou um boletim de ocorrência na Superintendência de Polícia Especializada, em Vitória, para denunciar um homem, que seria um suposto pistoleiro, que teria preparado uma armadilha para assassiná-lo. Segundo a Polícia, o senador estaria em perigo, pois existem indícios de que alguém estaria tramando sua morte, mas não divulgou os motivos. Malta teria sido alertado sobre as ameaças pelo policial civil Josimar Alberto Pereira Sarti. “Nenhum policial inventaria algo tão grave sem qualquer comprovação. Minhas diversas bandeiras são contra legalização das drogas, em defesa das crianças abusadas e vou fundo para apurar denúncias de mortes em hospitais de vários Estados”, completou Magno. O caso foi comunicado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Comissão do Senado aprova novo membro para o Conselho Nacional de Justiça


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o Conselho Nacional de Justiça, no mandato de 2013 a 2015. Na sabatina, o juiz considerou que o conselho tem poderes para normatizar a conversão da união estável homoafetiva, registrada em cartório, em casamento. Para o juiz, a partir de uma normatização, os tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até que uma legislação específica seja aprovada pelo Parlamento. O nome do juiz deverá ser submetido ao plenário do Senado na próxima semana. Guilherme Calmon necessita da aprovação de 41 senadores, ou seja, maioria simples.

Até a democracia de Botswana é mais perfeita que a brasileira


O Brasil tem uma "democracia imperfeita" de acordo com estudo divulgado nesta semana pelo Economist Intelligence Unit, o braço de pesquisas da revista britânica "The Economist". Segundo a consultoria, o País aparece na 44ª colocação em um ranking com 167 países, com 7,24 pontos em uma escala que vai até 10. Em 2012, o Brasil aparecia em 45º lugar e teve a mesma pontuação. No ranking deste ano, países mais pobres como Timor Leste, Chipre e Botswana aparecem à frente do Brasil. As primeiras colocações da lista são ocupadas por países escandinavos: Noruega, Suécia e Dinamarca, além da Islândia. O ranking é preparado a partir de 60 indicadores que são agrupados em categorias como funcionamento do governo, processo eleitoral, cultura política e liberdades civis.

Torra-torra na Petrobras para fazer caixa


Petrobras troca o excelente negócio das termoelétricas e mantém a refinaria nos Estados Unidos, para não dar ressonância a um escândalo que gerou mais de R$ 1 bilhão de prejuízo à estatal desmontada pelo PT. Oitava maior produtora de energia elétrica do País, a Petrobras quer reduzir sua participação na geração térmica para se concentrar no seu negócio principal: a produção de petróleo e gás natural. A empresa não comenta oficialmente o assunto. Segundo duas pessoas próximas ao tema, a Petrobras incluiu algumas de suas usinas termelétricas no seu sigiloso Programa de Desinvestimentos (Prodesin), que prevê obter US$ 9,9 bilhões para os cofres da estatal neste ano. Os recursos vão ajudar a concretizar o Plano de Negócios 2013-2017, divulgado na semana passada, no valor de US$ 236,7 bilhões. De acordo com o presidente da Abragef (Associação Brasileira de Geração Flexível), Marco Antônio Veloso, já começaram a surgir rumores entre associados sobre uma possível venda de térmicas da empresa: "Outro dia me ligou um agente dizendo que teria comprador paras as térmicas da Petrobras, mas só se fosse com venda do controle. Já está havendo um movimento". Para ele, sempre é época de adquirir bons ativos e a estatal deve conseguir atrair investidores. Segundo suas estimativas, uma térmica a óleo de 100 MW, por exemplo, pode custar entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões. "Mas, como já está pronta e operando, a Petrobras pode pedir um pouco mais". O processo ainda está no início e não há previsão de quanto poderá ser arrecadado. O foco principal serão as térmicas que não utilizam gás natural, cuja operação é mais onerosa, mas que encontrariam facilmente comprador. "Basta a Petrobras anunciar a venda que vai fazer fila na avenida Chile", diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires, referindo-se ao endereço da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. As usinas térmicas a gás natural são acionadas antes das movidas a óleo pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) por terem custo de operação mais baixo. Desde o fim de 2012, no entanto, todas as usinas térmicas do País estão funcionando em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, e continuarão assim por todo o ano de 2013, podendo entrar 2014 adentro em plena atividade. Tudo vai depender do regime de chuvas e da recomposição dos lagos das usinas, que alcançaram o mais baixo nível da história, colocando o País à beira de um apagão energético e de grande racionamento de energia.

Governo petista vai dar psicoterapia para esquerdistas que enfrentaram a ditadura militar


O governo petista vai oferecer terapia para as vítimas da ditadura. O governo começará no mês que vem a oferecer assistência psicológica gratuita aos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) e seus familiares. Há anos reivindicada pela esquerda, a ajuda, chamada de "Clínicas do Testemunho", será oferecida para 702 pessoas em quatro cidades: São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre. O prazo inicial para a política é de dois anos. Durante esse período, ela será avaliada e eventualmente expandida. O custo será de R$ 2,4 milhões. Destinada a quem foi considerado oficialmente anistiado político pelo governo, a assistência exclui, portanto, integrantes da repressão, ou parentes seus, que se sentem psicologicamente prejudicados pelo que ocorreu durante o regime ditatorial. O processo de inscrições começou na terça-feira e se estende até o próximo dia 6. Os interessados terão que enviar, por e-mail, uma ficha à Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça que julga pedidos de reparação econômica. Mais de 20 mil pessoas já foram anistiadas. É impressionante, essa ferida não deixa nunca de render.

Relatório final do inquérito do incêndio da boate Kiss será divulgado pela Polícia Civil nesta sexta-feira, é a Operação Rodin II


O delegado regional de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Marcelo Mendes Arigony, e os colegas Sandro Meinerz, Marcos Vianna, Luiza Santos Sousa e Gabriel Zanella, passaram a quarta-feira revisando o relatório final da investigação sobre o incêndio trágico da boate assassina Kiss, que está praticamente concluído. São cerca de 140 páginas que resumem um trabalho distribuído em 25 volumes de inquérito e outros 24 volumes de anexos, com fotografias, vídeos, laudos periciais e documentos. O chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira, diz que não se preocupa com as repercussões que as conclusões do inquérito podem trazer: “O trabalho da polícia sempre causa resultados. Quem for apontado vai criticar o trabalho da polícia. Não me preocupo. E, além do mais, essa é a primeira fase. O Ministério Público pode vir amanhã e dizer isso, ou menos do que isso. O juiz pode aceitar somente parte da denúncia. Infelizmente, ainda vamos conviver com esse processo da boate Kiss por muito tempo". Ranolfo Vieira fez muitos cursinhos na Polícia Federal, no Rio Grande do Sul, quando o superintendente era o delegado federal Ildo Gaspareto, o mesmo que comandou a operação politico-policial da Operação Rodin, que rendeu o governo do Estado ao peremptório petista Tarso Genro, chefão maior da investigação. Agora tudo poderá se repetir, com a deflagração da Operação Rodin II, contendo o indiciamento do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), e de Cezar Busato (PMDB), secretário municipal de Governança Local da prefeitura de Porto Alegre. Cezar Schimer e Cezar Busato têm uma história de muitas décadas vinculada ao antigo MR8. Busato está sendo apontado subrepticiamente como autor de sumiço de documentação da prefeitura de Santa Maria referente ao licenciamento da boate assassina Kiss. Busato foi o encarregado de conseguir advogado para Schirmer: o criminalista Lucio de Constantino. Busato, que já foi secretário municipal de Santa Maria, no primeiro governo de Schirmer, foi a Santa Maria e ficou hospedado na mansão de Schirmer, que foi (ou ainda é) pertencente ao falecido presidente do grupo Planalto Transportes.

Armação na pesquisa de campo da CNI para elevar os índices de popularidade da presidente Dilma


Um dado relevante da pesquisa CNI-Ibope sobre a popularidade da presidente é o período de campo: os eleitores foram ouvidos de 8 a 11 de março, ou seja, exatamente em cima do Dia da Mulher e do pronunciamento em que Dilma anunciou, em tom de campanha, pela TV, o fim de impostos da cesta básica. E um resultado muitíssimo relevante é que a popularidade dela subiu fora da margem de erro e bateu em 85% no Nordeste, região muito populosa, que rendeu votações decisivas para Lula e Dilma e é fundamental para a candidatura Eduardo Campos. Com 85% de Dilma, ele tem pouca margem para trabalhar. E, sem o Nordeste, pode ir tirando o cavalinho da chuva. Enquanto Eduardo Campos tenta se viabilizar e Aécio Neves debate tecnicamente o esfarelamento da Petrobras, a agenda de Dilma é concreta e simbólica, ao mesmo tempo: foto e sorrisos com Francisco, o papa "dos pobres"; redução na conta de luz e no preço do prato que vai à mesa dos brasileiros todo santo dia; pesquisas que demonstram força e sossegam aliados afoitos; ministérios para os partidos; muitas viagens ao Nordeste. Essa estratégia, aliada à imagem de mulher firme, mantém a presidente como favorita. Não evita, porém, a ameaça do segundo turno, que é sempre uma pedreira, e custa caro. A ameaça é bastante real, com Aécio Neves prometendo grande votação em Minas Gerais, Eduardo Campos abrindo uma cunha no Nordeste, Marina Silva acolhendo os "sonháticos" e Fernando Gabeira embalando o voto "cult", sem falar que Chico Alencar (PSOL) pode criar uma opção para o que resta da esquerda pura.

Inimigos de José Serra enxergam maldade na sociedade de R$ 100 milhões entre Lemann e Verônica na sorveteria Diletto


Começou a ganhar corpo a revelação dos dados do  negócio fechado por Jorge Pedro Lemann, dono do BTG Pactual e também dono da AmBew, Budweiser e Heinz, e Verônica Serra, sócia do fundo Innova, na compra de 20% da minúscula sorveteria Diletto, de Cotia (SP), por R$ 100 milhões. A empresa, que tem dois anos de vida e fatura R$ 30 milhões por ano, foi avaliada em R$ 500 milhões. Ou seja: 17 vezes o faturamento. Algumas publicações ligadas ao PT levantam dúvidas sobre o negócio e acham que há lavagem de dinheiro metida no meio. O negócio do filho de Lula na Gamecorp é apresentado como algo semelhante. Verônica, como se sabe, é filha de José Serra.  Depois de uma bolsa de estudos em Harvard, concedida pelo próprio Jorge Paulo Lemann, ela se tornou gestora de fundos de investimento, ao lado do marido Alexandre Bourgeois. Lemann, por sua vez, foi diretamente beneficiado no governo Fernando Henrique Cardoso, pela decisão mais importante de sua trajetória empresarial: a aprovação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, da fusão entre Brahma e Antarctica, ocorrida em 1999, que lhe deu 70% do mercado brasileiro e musculatura monopolista para crescer em outros países.

Haddad vai adotar kit gay em São Paulo


E a prefeitura pretende adotar o kit anti-homofobia para a rede municipal. A ideia esteve no centro de uma polêmica na eleição do ano passado que envolveu o pastor Silas Malafaia e o então candidato José Serra (PSDB-SP). O tucano atacava o que chamava de "kit gay" em estudo no MEC na gestão de Fernando Haddad (PT-SP).

BNDES financia construtoras na África, que financiam palestras de Lula lá


Três construtoras com histórico de doações eleitorais para as campanhas presidenciais petistas e de execução de obras do governo federal custearam a viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a África, encerrada anteontem. Lula ficou seis dias no continente e passou por Gana, Benin, Guiné Equatorial e Nigéria. Durante a viagem, fez duas palestras custeadas por empreiteiras. A primeira, em Gana, foi paga em conjunto pela Odebrecht e pela Queiroz Galvão, além de uma empresa de seguros local chamada SIC. A segunda foi bancada pela construtora Andrade Gutierrez, que doou mais de R$ 2 milhões a Lula quando ele concorreu à reeleição, em 2006. Naquele ano, a Odebrecht injetou cerca de R$ 200 mil na campanha do petista. A Queiroz Galvão não fez doações. Em 2010, a campanha da presidente Dilma Rousseff recebeu R$ 9,38 milhões da Queiroz Galvão, R$ 15,7 milhões da Andrade Gutierrez e R$ 2,4 milhões da Odebrecht. A informação de que a viagem fora paga pelas empreiteiras foi confirmada pelo Instituto Lula, que, no entanto, não informou os valores pagos sob a alegação de que são dados "reservados".Segundo a assessoria do instituto, as palestras foram para convidados das empresas. O transporte e a hospedagem também foram custeados por elas. Os pagamentos são feitos à LILS, empresa aberta pelo ex-presidente justamente para receber pelas palestras. As palestras são a principal fonte de renda de Lula desde que ele deixou a Presidência. Em 2011 ele proferiu diversas, entre elas à Microsoft, à Tetra Pak e à LG. Em 2012, por causa do câncer que o acometeu e das eleições municipais, quase não fez nenhuma. No mercado, estima-se que um evento com o ex-presidente custe cerca de R$ 200 mil. Às plateias africanas, Lula falou sobre como a experiência do Brasil no combate à pobreza ajudou a desenvolver a economia e da relação Brasil-África.

Agência de riscos Moody’s rebaixa notas de BNDES, BNDESPar e Caixa Econômica Federal


A Moody’s rebaixou nesta quarta-feira as notas do BNDES, de seu braço de investimento em participações, BNDESPar, e da Caixa Econômica Federal, citando como motivo o envolvimento das instituições nas “políticas anticíclicas” do governo brasileiro. A agência de classificação de risco diminuiu o rating de longo prazo do BNDES, do BNDESPar e da Caixa de A3 para Baa2, ambos com perspectiva estável. O rebaixamento representa uma queda de dois níveis no sistema de classificação da agência. A Moody’s lembra que o BNDES e a Caixa Econômica Federal são controladas pelo governo e seu engajamento nas medidas para minimizar os efeitos da crise internacional tem resultado em um “significativo aumento” nos empréstimos e nos ativos das instituições, mas também em “índices de capital mais magros”.

E-mail vazado por acidente levantou suspeitas de conluio dentro do CNJ


A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao "conluio" de juízes e advogados, ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça. A suspeita era de favorecimento à filha do conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga no órgão dos juízes federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia. Foi durante uma discussão com Tourinho Neto, em sessão do conselho na terça-feira, que Joaquim Barbosa citou o "conluio" entre magistrados e advogados e que disse haver "muito juiz para botar para fora". A filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção. Ela queria deixar uma vara do Pará e se mudar para Salvador. O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional Federal, pois Lilian Tourinho estava há menos de um ano na mesma vara. Pela regra do Tribunal Regional Federal, o pedido de remoção só pode ocorrer depois de o juiz ficar um ano em uma mesma localidade. Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. "Está chegando um requerimento de minha filha e é coisa urgente", disse Tourinho na ocasião, como ele próprio contou. "Concedendo ou negando, despacha logo", pediu ao colega. Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido publicada. "O conselheiro Jorge Hélio esteve agora aqui no gabinete procurando o senhor. Pediu para informar que o processo já está encaminhado, e que deferiu a liminar. No entanto, no sistema ainda não consta a assinatura, somente a minuta", informava o assessor. Assim que fosse publicada, prometia o funcionário, encaminharia a íntegra da decisão para Tourinho e sua filha. Tourinho Neto contou que recebeu a mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha. Entretanto, acabou enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o País. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, procurou o conselheiro Jorge Hélio e pediu oficialmente que reconsiderasse sua decisão. O Tribunal Regional Federal em seguida encaminhou informações, argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que beneficiava a filha de Tourinho Neto. O caso provocou críticas internas e foi assunto de uma sessão reservada do Conselho na segunda-feira à noite, véspera das críticas de Joaquim Barbosa aos magistrados e advogados, desencadeadas durante um diálogo justamente com o conselheiro Tourinho. Jorge Hélio conta ter sido questionado sobre o assunto pelo também conselheiro Wellington Saraiva. E afirmou que um colega do Ministério Público havia levantado a suspeita de que Jorge Hélio teria feito advocacia administrativa. "O que eu disse foi que julguei o pedido. Aconteceu isso mesmo e não vejo nenhum problema", disse Jorge Hélio. O conselheiro reclamou do ocorrido. "Não me causou constrangimento porque não me senti pressionado. Mas esse tipo de pedido sempre incomoda", admitiu. "Lamento profundamente que tenha ocorrido isso. Eu asseguro que agi dentro da normalidade", afirmou o conselheiro: "Eu não aceito interferência no meu trabalho". Após o ocorrido, Tourinho Neto repassou o e-mail aos colegas para negar irregularidades. "Meus amigos, conselheiros, a msg (mensagem) que recebi do meu assessor Marcos foi a que abaixo transcrevo. Não houve nenhuma advocacia administrativa. Não pedi nada a Jorge Hélio, nem ele disse que estaria dando a liminar para atender meu pedido", disse Tourinho na mensagem aos magistrados.

Prefeitura petista de Lajeado pretende enviar mesmo as 50 toneladas de lixo para aterro da Revita Ambiental em Minas do Leão, apesar de ter aterro municipal

Local da nova vala para receber lixo, abandonado pelo prefeito petista

O jornal A Hora do Vale entrevistou o secretário municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Lajeado, José Francisco Antunes, em sua edição de quarta-feira (19 de março de 2013). Pois o inacreditável acontece. Na matéria do jornal A Hora, com o título “Governo estuda outros destinos para lixo”, o secretário José Francisco Antunes admite que a prefeitura de Lajeado não descarta a possibilidade de enviar o seu lixo para o aterro sanitário da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, localizado na cidade de Minas do Leão, a 110 quilômetros de Porto Alegre. Pelas estradas gaúchas, a partir de Lajeado, são 150 quilômetros de distância até chegar no aterro de Minas do Leão. Ou seja, com todas as palavras, o secretário Antunes está admitindo que o prefeito da cidade, o petista Luiz Fernando Schmidt, pode destinar o lixo de Lajeado para o aterro sanitário da empresa Revita em Minas do Leão. Na verdade esse empreendimento era de titularidade da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, e hoje pertence à Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A, no qual a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, dono também da Vega Engenharia Ambiental) possui o controle, com 70% do capital social. A empresa REVITA por sua vez pertence ao Gupo Solví Participações S/A, grupo que o jornal paulista Valor Econômico, no dia 5 de abril de 2012, declarou que mantinha negociações com a empresa HAZTEC para a sua aquisição. A HAZTEC financiou a campanha eleitoral do candidato Luís Fernando Schmidt (PT) em Lajeado. Eleito prefeito em 2012, Schmidt assumiu em 1º. de  janeiro de 2013. E, pouco mais de dois meses depois de assumir já está dando a retribuição para seu financiador de campanha. O que é bastante intrigante é a manifestação precipitada do titular da pasta de Meio Ambiente da Prefeitura de Lajeado, quando afirmou que o lixo pode ir para o aterro sanitário de Minas do Leão. Ocorre que o município de Lajeado possui um aterro sanitário no bairro São Bento, e a nova célula que pode lá ser instalada tem capacidade para receber 50 toneladas diárias de resíduos por pelo menos 8 anos. A construção da nova célula (vala) do aterro sanitário do bairro São Bento está com o seu cronograma de instalação atrasado. O secretário Antunes diz que vai retornar a construção no mês de maio desse ano. Videversus duvida que isso aconteça, e o Ministério Público do Esotado do Rio Grande do Sul deveria se interessa por este assunto, verdadeiramente criminoso. Em 7 de maio de 2012, a FEPAM-RS concedeu para a Prefeitura de Lajeado a Licença de Instalação – LI No. 552/2012-DL, que permite ao município promover à “ampliação do empreendimento” denominado Central de Triagem e Aterro Sanitário do Município de Lajeado, composto por central de recebimento e triagem de resíduos em uma área de 800 metros quadrados, aterro sanitário (módulo 1 em operação e módulo 2 objeto desta licença), estação de tratamento de lixiviados e prédios de apoio com vida útil estimada em quase oito anos. Ou seja, caso instalada a nova célula no aterro sanitário, a cidade de Lajeado não precisa se preocupar onde colocar o seu lixo, 50 toneladas de resíduos sólidos urbanos diários, pelos próximos oito anos. Mas, isso não é o interesse do prefeito petista Luiz Fernando Schmidt. Ainda é forte a declaração do secretário Antunes, que declarou ao jornal A Hora do Vale: “A construção da nova célula não estava entre as prioridades da administração” do prefeito Luis Fernando Schmidt". Seria inacreditável, se não fosse um governo do PT. A declaração do titular da Secretaria do Meio Ambiente é forte indício de que, antes mesmo de iniciar o governo do prefeito petista Luis Fernando Schmidt, os novos administradores petistas já sabiam que iriam repassar o lixo de Lajeado para a iniciativa privada. Ou melhor, para a empresa REVITA, do grupo SOLVÍ, aquele que no ano passado, segundo o jornal VALOR estava negociando a compra da HAZTEC, empresa carioca que, sem mesmo ter qualquer filial ou interesse em Lajeado, financiou a campanha eleitoral do atual prefeito petista.