sábado, 16 de março de 2013

Novo Código de Processo Civil traz para dentro dele o famigerado PNDH 3

Em artigo publicano jornal Folha de São Paulo, sob o título "Milícias do pensamento", a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) faz uma denúncia de arrepiar, que merece o repúdio de quem é a favor do Estado de direito. O filósofo italiano Antonio Gramsci ensinava que o teatro de operações da revolução comunista não era o campo de batalha, mas o ambiente cultural, a trincheira do pensamento. Enquanto Lênin pregava o ataque direto ao Estado, Gramsci sustentava que o novo homem, anunciado por Marx, emergiria não do terror revolucionário, mas da transformação das mentes. Para tanto, impunha-se a infiltração e o domínio pelo partido dos meios de comunicação - jornais, cinema, teatro, editoras etc.- e a quebra gradual dos valores cristãos (que ele preferia chamar de burgueses), por meio do que chamava de guerra psicológica. Segundo ele, é preciso uma reforma intelectual e moral, que leve à superação do senso comum, para a construção de outro consenso monitorado pelo partido. A relativização desses valores resultaria, numa primeira etapa, numa sociedade mais fraca, destituída de parâmetros morais, mais propícia a absorver os valores do socialismo. Desnecessário dizer que essa revolução está em pleno curso no Brasil, e não é de hoje. Entre os consensos construídos está o de que o produtor rural é um usurpador social, que deve ser permanentemente molestado. Disso resultou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), organização sem personalidade jurídica (insuscetível de ser processada por seus atos criminosos), mas com existência concreta, munida de verbas do Estado por meio de ONGs e transgressora recorrente do direito de propriedade, cláusula pétrea constitucional. Dentro da estratégia gramsciana, as milícias do pensamento valem-se de escaramuças, que consistem em lançar ao debate teses que sabem serão rejeitadas num primeiro momento. Importa, porém, romper a aura de tabu e acostumar a sociedade a gradualmente absorver o que sempre rejeitou. Exemplo disso foi o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH), de 2009. Trata-se de um conjunto de transgressões democráticas, propondo censura à imprensa, legalização das invasões de propriedades (tirando do Judiciário o poder de arbitragem e incluindo o invasor como instância de mediação), proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, revisão do currículo das academias militares, etc. Agora, o PNDH-3 que a sociedade rejeitou volta como um fantasma na redação dada por alguns deputados ao artigo 159 do novo Código de Processo Civil. Constam no texto, entre outras pérolas, que, "nos casos de litígio coletivo pela posse ou propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do exame do requerimento de concessão da medida liminar, o juiz deverá designar audiência de justificação prévia de conciliação entre as partes e seus representantes legais". Isso significa que, em vez da defesa natural da propriedade rural ou urbana, em caso de invasão, os invasores - com seus facões e foices, fazendo uso de cárcere privado de trabalhadores - deveriam ser previamente ouvidos e defendidos. Os criminosos, preliminarmente, colocariam suas exigências. Imagine se a moda pega e a proposta é estendida a roubo e homicídio. A aberração não para aí. Diz o parágrafo 2º que, "sempre que necessário à efetivação da tutela jurisdicional, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito". Não basta, por exemplo, a polícia, que passaria, então, a ter um papel meramente secundário. O próprio juiz, nesses casos, deveria ser obrigado a deixar suas funções para comparecer pessoalmente para ouvir os invasores, os criminosos. Mais adiante, no parágrafo 4º, outro absurdo: "O juiz requisitará aos órgãos da administração direta ou indireta da União, do Estado ou do Distrito Federal e do município informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel". Parece evidente, salvo para crédulos e radicais, que tal forma de mediação visa nada menos do que inviabilizar, tornar nulo o instituto da reintegração de posse. E, junto com a anulação, desapareceria o direito de propriedade, ferido de morte. Gramsci, no inferno, deve estar celebrando.

MEC fecha curso de medicina em Belo Horizonte


A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, fechou o curso de medicina da Unincor (Universidade Vale do Rio Verde), no campus de Belo Horizonte, conforme informações do Diário Oficial na sexta-feira, após uma visita feita por conta de denúncias de irregularidades, como falta de locais para prática, falta de professores e deficiências no projeto pedagógico. O MEC fixou um prazo de melhora em 28 de janeiro de 2011, aplicando uma medida cautelar que proibia a entrada de novos alunos no curso. O prazo acabou em 30 de novembro do ano passado. O MEC enviou uma equipe para constatar a situação do curso que, de acordo com o relatório, piorou no período proposto para recuperação.

Laudo técnico da boate assassina Kiss diz que jovens morreram em verdadeira câmara de gás


Os delegados que investigam a tragédia de Santa Maria (RS) receberam na sexta-feira o último lote de laudos de necropsia das vítimas do incêndio da boate assassina Kiss e viram confirmada a tese de que os 234 óbitos ocorridos no dia 27 de janeiro tiveram como causa a inalação de cianeto e monóxido de carbono. Outras sete pessoas que estavam na casa noturna morreram posteriormente, em hospitais, elevando o número de óbitos para 241. Dos 145 feridos que necessitaram de internação, 126 tiveram alta e 12 continuam em tratamento em hospitais de Santa Maria e Porto Alegre.

CPI pode investigar compra bilionária da Petrobras

A oposição estuda a propositura de uma CPI para investigar graves indícios de evasão de divisas e lavagem de dinheiro na aquisição, pela Petrobras, de uma refinaria em Pasadena (Texas, Estados Unidos) por R$ 1,180 bilhão. O dono da refinaria havia pago US$ 42,5 milhões por ela sete anos antes. A petista Graça Foster, presidente da estatal, foi chamada a se explicar na Comissão de Combate ao Crime Organizado da Câmara. A Câmara deveria convocar também o ex-presidente da Petrobras, o petista Sergio Gabrielli, a falar sobre a compra bilionária da refinaria do Texas. A Petrobras perdeu 42% do seu valor no período em que Dilma Rousseff presidiu o seu conselho de administração. Mais de 60 mil trabalhadores atenderam a convocação de Lula e aplicaram seu FGTS em ações da Petrobras. Perderam 50% do valor. Símbolo da “prosperidade” no governo Lula, a Petrobras virou pesadelo petista, após a política que segurou os reajustes e debilitou a estatal.

Ministra petista Maria do Rosário diz que "criminoso da ditadura" não pode ter cargo público

A ministra de Direitos Humanos, a petista Maria do Rosário, disse na sexta-feira, em São Paulo que pessoas envolvidas em situação de morte, tortura e desaparecimento forçado no período da ditadura militar não devem ocupar funções públicas. Ela fez a afirmação ao responder a uma pergunta sobre as denúncias de que o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin, teria contribuído para a morte do jornalista Vladimir Herzog. Obviamente, é mais uma das sandices a que a petista Maria do Rosário está acostumada. Ela desconhece que o Brasil tem uma Constituição, tem leis, e uma delas é a Lei da Anistia. "Eu penso que todas as pessoas que comprovadamente estiveram envolvidas em situação de morte, tortura e desaparecimentos forçados não devem ocupar funções públicas no País", afirmou a petista Maria do Rosário: "Porque os que cometeram - e se cometeram comprovadamente estes atos -, traíram qualquer princípio ético de dignidade humana e não devem ocupar funções de representação". A ministra não citou o nome de Marin e fez questão de enfatizar que as denúncias precisam ser comprovadas.

Avós de Maio reprovam Papa por não falar em desaparecidos


As Avós da Praça de Maio, uma organização peronista muito populista e com envolvimento em grossas falcatruas financeiras no governo da muito incompetente Cristina Kirchner, afirmaram na sexta-feira que "reprovam" o Papa Francisco, argentino, por jamais ter falado da questão dos desaparecidos durante a ditadura argentina (1976-83). "As Avós, como instituição, o reprovam porque nunca falou do tema dos desaparecidos e já se passaram 30 anos desde a chegada da democracia", disse a presidente da entidade, Estela Carlotto. Ela busca seu neto nascido no cativeiro, cuja mãe foi assassinada após dar à luz. Estela Carlotto recordou que muitas das avós acreditavam, a princípio, que receberiam ajuda da Igreja na Argentina: "Sou católica, muitas de nós somos, e recorremos à Igreja nos primeiros tempos da repressão porque pensávamos que os bispos estavam do nosso lado".

Governo venezuelano descarta embalsamar corpo do ditador Hugo Chávez

O governo venezuelano descartou a opção de embalsamar o corpo do ditador Hugo Chávez, informou na sexta-feira em sua conta do Twitter o ministro de Informação e Comunicação, Ernesto Villegas. "Ficou descartada a opção de embalsamar o corpo do comandante Chávez após o informe de uma comissão médica russa", escreveu Villegas na rede social. Essa comissão "estabeleceu que para realizar o procedimento, o corpo deveria ser transportado à Rússia por um período de 7 a 8 meses", acrescentou o ministro, horas depois de Chávez ser colocado em um sarcófago no Museu Histórico da Revolução, em um quartel de Caracas.

Governo quer lançar editais para 159 portos em 2013


A ministra-chefe da Casa Civil, a petista Gleisi Hoffmann, disse na manhã de sexta-feira que o governo pretende lançar editais para 159 portos ainda neste ano, permitindo que os investimentos privados tenham início "no fim de 2013, e em 2014". No programa Bom Dia Ministra, ela afirmou que os processos licitatórios devem começar tão logo o Congresso aprove a Medida Provisória 595, que reestrutura o sistema portuário. Citando especificamente o porto de Itajaí, em Santa Catarina, a ministra prometeu a licitação "ainda no primeiro semestre". Na sexta-feira, a Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver os estudos técnicos que fundamentarão os procedimentos das concessões de portos públicos. A empresa tem 225 dias para apresentar os trabalhos, que irão tratar de engenharia, operação, meio ambiente, demandas, capacidades e tendências, e modelagem econômico-financeira. A portaria que autoriza os estudos traz uma lista de portos que poderão ser concedidos à iniciativa privada nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País. O documento também detalha o escopo de cada estudo a ser elaborado. Os valores dos estudos técnicos selecionados serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que utilizados na eventual licitação. A Secretaria de Portos explica porém que o valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto dos projetos e estudos não poderá ultrapassar 0,37103% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação de cada uma das concessões ou arrendamentos das instalações portuárias, sendo limitado ainda ao total de 63,8 milhões de reais.

Sem investidor privado, União pode financiar até 100% do trem de alta velocidade

Considerado estratégico e uma importante obra de infraestrutura para o País, o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, vai sair do papel de qualquer jeito, segundo o governo da petista Dilma Rousseff. O presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou que, em um cenário extremo, de que nenhuma empresa ou consórcio da iniciativa privada se interesse em investir no projeto, a União vai arcar com a realização da obra em sua totalidade, por ser um projeto estratégico do ponto de vista do interesse público. "Se a iniciativa privada não se interessar, eu não posso deixar o interesse público relegado ao segundo plano", disse Figueiredo. Segundo a EPL, o governo está fazendo o possível para atrair o setor privado para a construção do TAV, após o frustrado leilão realizado em julho de 2011, quando não apareceu nenhum interessado na proposta. Um exemplo desse esforço foi a divisão do projeto em duas etapas: primeiro será escolhida a operadora do trem e depois será licitada a construção da obra. O leilão da primeira etapa está marcado para o dia 19 de setembro deste ano e o segundo, ainda sem data definida, acontecerá ano que vem. Além disso, depois de identificar a necessidade de integrar os trabalhos das empresas que elaborarão o projeto executivo da ferrovia, a EPL divulgou uma nova licitação que vai escolher uma empresa para acompanhar o desenvolvimento dos projetos executivos de engenharia (túneis, pontes, via permanente, estações, pátios de manutenção e de estacionamento etc), que serão desenvolvidos pelas empresas contratadas.

Dívida da Espanha bate novo recorde e alcança 84,1% do PIB


A dívida pública espanhola aumentou consideravelmente no último trimestre de 2012 e alcançou em dezembro o nível recorde de 84,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em consequência dos gastos tanto da administração central como das 17 regiões autônomas, anunciou o Banco da Espanha. A dívida espanhola aumentou 14,8% em 2012, mas permaneceu dentro dos limites previstos pelo governo, que prevê um endividamento de 85,3% no final de dezembro, sem considerar o empréstimo europeu aos bancos do país. Os números divulgados não levam em consideração o empréstimo europeu de 41,3 bilhões de euros concedido ao setor bancário espanhol. Segundo as dados do Banco da Espanha, a dívida da administração central (Estado e Previdência Social) chegava a 760,262 bilhões de euros no final de 2012, o que supõe 72,3% do PIB frente aos 58,5% de um ano atrás, ou 65,8% de há apenas três meses. As 17 regiões autônomas, muitas delas fonte de incertezas para os mercados dada sua fragilidade financeira, computam no total uma dívida de 185,048 bilhões de euros, o equivalente a 17,6% do PIB, contra 13,3% no final de 2011 e 15,8% no final de setembro. A região mais endividada em termos absolutos continua sendo a Catalunha (50,948 bilhões de euros), à frente da região de Valência, que acumula 29,437 bilhões de euros.

Laudos confirmam que 100% das mortes foram causadas por asfixia provocada por cianeto e monóxido de carbono


A legista-chefe do Departamento Médico Legal (DML) de Santa Maria, Maria Ângela Zuchetto, informou na sexta-feira que todas as mortes ocorridas no incêndio da boate assassina Kiss foram causadas por asfixia provocada pela inalação de cianeto e de monóxido de carbono. A conclusão é baseada nos laudos de 234 vítimas da tragédia. O cianeto é o gás tóxico existente na fumaça emitida pela queima da espuma que fazia o revestimento acústico da boate, e é o mesmo utilizado nas câmaras de gás nazistas durante a II Guerra Mundial.

Plano de negócios da Petrobras soma US$ 236,7 bilhões


A Petrobras divulgou na noite de sexta-feira seu plano de negócios para 2013/2017, que soma US$ 236,7 bilhões. Com aumento de apenas 0,08%, a cifra praticamente repete o orçamento previsto no plano anterior, de US$ 236,5 bilhões para o período entre 2012/2016. O segmento de exploração e produção irá abocanhar 62% dos recursos, totalizando US$ 147,5 bilhões. O setor de abastecimento ficará com 27% do orçamento previsto (US$ 64,8 bilhões). A estatal destinará 4% do plano para o segmento de gás e energia no período (US$ 9,9 bilhões). A Petrobras informou que o novo plano prevê manutenção de metas de produção de óleo e gás natural. A estatal esclareceu ainda que novos projetos foram excluídos do plano, exceto os do segmento de exploração e produção no Brasil.

VEREADOR DE PORTO ALEGRE PROPÕE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DROGADOS DE CRACK, EU APÓIO TOTALMENTE


O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Thiago Duarte (PDT), que é médico, apresentou uma proposta nesta sexta-feira que é absolutamente. Mas, em uma sociedade boçalizada como a de Porto Alegre, onde tudo é discutido até a completa esterilização e emasculação de qualquer assunto, a sua proposta deverá morrer na casca. Ele propôs o óbvio: que drogados pelo crack sejam internados compulsoriamente para tratamento. É óbvio por uma razão muito simples: drogados pelo crack não têm menor senso de realidade, não têm autonomia, não têm consciência, não são nem gente..... são zumbis, à espera da morte. Pelo projeto do vereador Thiago Duarte, esses drogados, viciados (na insuportável linguagem politicamente correta - dependentes químicos), seriam internados em unidades de saúde já existentes no município. Para o vereador, esta seria a oportunidade de familiares e médicos realizarem a internação, contra a vontade da pessoa, sem que houvesse a necessidade de uma intervenção da Justiça. "É um direito das pessoas, já que o usuário está totalmente transtornado. Visa atender principalmente aquelas mães e pais que acorrentam os filhos porque não têm uma forma de internar o filho", explicou Thiago Duarte. Como a esquerdalha gaúcha é quase toda ela adepta das drogas, e discute até a completa esterlização qualquer assunto (por exemplo, o cercamento dos parques), não há qualquer futuro para o projeto.

Delação premiada sobre formação de cartéis tem recorde em 2012


Os casos de delação premiada envolvendo a formação de cartéis no Brasil atingiram um número recorde em 2012. Foram dez denúncias, contra oito em 2010. Segundo o superintendente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Carlos Ragazzo, o aumento é explicado pela maior percepção das pessoas sobre os casos envolvendo combinação de preços elevados por empresas. Atualmente, o Cade apura 60 casos de cartel. Entre eles estão empresas de cimento, postos de combustíveis, estacionamentos, produtores de sal, fabricantes de uniformes e substâncias químicas para a indústria do petróleo. Foram mapeados 124 casos registrados de 1994 a 2012 no órgão, sendo que 76,1% deles foram arquivados. A maior parte, 40%, estava ligado a denúncias de cartel no setor de combustíveis. Juntos, os setores da construção, transporte, saúde e combustíveis representam 67,7% dos processos analisados.

Força Aérea americana decide manter contrato com Embraer


Apesar dos protestos da Beechcraft, a Força Aérea americana decidiu na sexta-feira autorizar a retomada dos trabalhos da Embraer e de sua parceira Sierra Nevada para a produção de aviões Super Tucano para a Força Aérea dos Estados Unidos. Na semana passada, a concorrente Beechcraft havia contestado o resultado da licitação junto ao Escritório de Prestação de Contas do Governo dos Estados Unidos, o que levou o Pentágono a suspender temporariamente o contrato. Na sexta-feira, entretanto, o Departamento de Defesa decidiu manter o contrato para o fornecimento de 20 aviões A-29 Super Tucano por um valor total de US$ 427 milhões. Segundo a Bloomberg, em carta encaminhada ao GAO, o major-general Wendy Masiello citou a necessidade de avançar com o projeto, depois de muitos adiamentos, de forma a conseguir fornecer capacidade de apoio aéreo para a Força Aérea no Afeganistão. Na carta, o major afirma, segundo a Bloomberg, que "circunstâncias incomuns" e que afetam significativamente os interesses de segurança nacional dos Estados Unidos e seus parceiros de coligação "não permitem esperar por uma decisão do GAO". Em comunicado divulgado na sexta-feira, a Beechcraft considerou a decisão do Departamento de Defesa "equivocada". "Quando se trata de produzir aeronaves que vão ajudar os americanos a voltar do Afeganistão para casa, a Força Aérea dos Estados Unidos concluiu hoje que o 'melhor interesse' agora recai sobre os ombros do Brasil", afirmou a empresa, acrescentando, porém, que a decisão vai "levar à perda de empregos americanos e custos substancialmente mais elevados para os contribuintes americanos". A Embraer informou que a sua parceria Sierra Nevada é quem deve ser informada oficialmente da decisão da Força Aérea dos Estados Unidos. A fabricante brasileira informou na quinta-feira que prevê começar a montagem dos 20 aviões nos Estados Unidos no início de 2014, na unidade industrial de Jacksonville.

Presidente do PT nega que relação com PSD esteja abalada


O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, negou na sexta-feira que haja dificuldade nas relações do partido com o PSD, de Gilberto Kassab. Ele afirmou ainda que, apesar da "simpatia" pela criação do PSD em 2011, "não havia a expectativa de qualquer troca". Na quarta-feira, o ex-prefeito comunicou à presidente Dilma Rousseff que não vai integrar formalmente a base de sustentação de seu governo antes de 2014. "Naquilo que me é dado saber nas relações nacionais, não tem havido nenhuma dificuldade nas relações com o PSD. Na Câmara o PSD tem votado de acordo com o governo federal", afirmou o presidente nacional do PT. Para Falcão, o "importante é ele ter assinalado que, independentemente de participar do governo, ele apóia o governo Dilma": "Acho que a presidente poderá ter o apoio do PSD nas eleições de 2014".

Gol recebe nova multa de R$ 1 milhão da Justiça em dois dias

Um dia depois de ser condenada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos demitidos da Webjet, a Gol recebeu mais uma condenação, em igual valor, na Justiça do Trabalho de Brasília. A decisão foi tomada na sexta-feira pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que repreendeu a empresa por cancelar comissões e praticar assédio moral com trabalhadores do setores de manutenção. A ação por danos morais foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, por conduta antissindical durante uma greve realizada em dezembro de 2010, em Brasília, após denúncia do Sindicato Nacional dos Aeroviários. As demissões cessaram, mas os funcionários começaram a relatar casos de retaliações, como perda de comissões, ameaças, indiferença, afastamento e outros tipos de assédio moral. Na sentença, o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins afirmou que ficou comprovada a conduta da empresa de obstruir o "exercício do direito de greve" e determinou que a Gol deixe de realizar "atitudes antissindicais" com os empregados e que ofereça cursos para funcionários em cargos de chefia sobre a proibição de práticas de assédio moral. A companhia aérea também foi obrigada a fornecer atendimento psicológico a funcionários dos setores de manutenção e despacho técnico do aeroporto de Brasília, que afirmam ter sido vítimas da conduta antissindical da companhia durante a greve de 2010. Na quinta-feira a companhia também foi condenada no valor ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos cerca de mil funcionários demitidos da Webjet. A sentença foi concedida pela 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A Justiça determinou ainda que a empresa também reintegre todos os funcionários, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por trabalhador.

Aécio Neves diz que Dilma muda ministério por tempo de TV na eleição

Virtual candidato à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota para criticar a reforma ministerial oficializada pela presidente Dilma Rousseff neste sábado.  Segundo o tucano, a troca nos ministérios serve apenas para que a presidente garanta apoio dos partidos da base na eleição. "Ao que parece, a prioridade é garantir alguns segundos a mais na propaganda eleitoral ao invés de fazer o governo funcionar. Quem paga a conta sempre são os brasileiros", afirma Aécio. Segundo o senador, "nas democracias, as reformas ministeriais costumam ter como objetivo corrigir rumos, melhorar a eficiência da administração e, quando possível, ainda diminuir o peso da máquina pública. No governo da presidente Dilma ocorre o contrário. A máquina só faz inchar e a busca pela eficiência foi substituída pela lógica da reeleição".

Ex-âncora de TV Yair Lapid é nomeado ministro das Finanças israelense

Um ex-âncora de televisão, cujo novo partido político foi a maior surpresa na eleição de janeiro em Israel, foi nomeado ministro das Finanças na sexta-feira, como parte de um acordo de coalizão. Yair Lapid, do partido centrista Yesh Atid (Partido Futuro), que defende questões rotineiras da classe média israelense, obteve 19 das 120 cadeiras do Parlamento, sendo o segundo mais votado depois da aliança Likud-Beiteinu, de direita, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que ganhou 31 cadeiras. Depois de quase seis semanas de negociações, o Yesh Atid concordou na quinta-feira em se unir a um governo liderado por Netanyahu. O acordo, e um pacto de coalizão separado com o partido Bayit Yehudi (Lar Judaico), foram assinados na sexta-feira. Lapid, que vai substituir Yuval Steinitz assim que um novo governo tomar posse, foi eleito com uma plataforma de amenizar as pressões financeiras sobre a classe média através da necessidade de dividir o fardo, uma rejeição aos privilégios para os judeus ultraortodoxos. O novo ministro enfrenta um grande desafio fiscal na tentativa de reduzir um déficit orçamentário que atingiu 4,2% do Produto Interno Bruto de 2012, o dobro de um alvo inicial de 2%. Para atingir uma meta de déficit de 3% do PIB em 2013, o governo vai precisar cortar 14 bilhões de shekels (3,8 bilhões de dólares) em gastos do Estado e aumentar impostos em cerca de 6 bilhões de shekels, de acordo com o banco central.

Venezuelanos fazem outro cortejo monumental atrás do caixão do ditador Hugo Chávez


Centenas de milhares de venezuelanos voltaram às ruas na sexta-feira em uma procissão funerária para o ditador Hugo Chávez em meio a protestos da oposição de que o governo explorava sua morte para fins eleitorais. O corpo de Chávez foi levado por cerca de 20 quilômetros pelas ruas de Caracas, desde uma academia do Exército até um museu militar em uma colina onde o ex-soldado lançou sua carreira política com um golpe frustrado em 1992. Um funeral de Estado foi feito há uma semana. Os eventos de sexta-feira foram o ápice de dez dias de luto oficial na nação sul-americana, liderada durante 14 anos pelo ditador até a morte dele, vítima de câncer. "Você é um gigante... voe alto e forte, nós cuidaremos de sua pátria e defenderemos seu legado", disse sua filha María Gabriela, em uma cerimônia religiosa antes do início da procissão. O governo queria embalsamar Chávez "pela eternidade", ao estilo dos líderes soviéticos Lênin e Stálin e do chinês Mao. Mas, constrangedoramente para a Venezuela, autoridades disseram que o processo foi iniciado tarde demais e pode não ser possível.

Eduardo Campos diz que falou com Dilma sobre eleições de 2014


O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), revelou na sexta-feira que conversou com a presidente Dilma Rousseff há cerca de 15 dias sobre o destino dele e do PSB em 2014. "Eu falei com a presidente Dilma e acho que é o suficiente falar com a presidente Dilma sobre o que o PSB acha sobre o futuro. Estou falando com quem deve liderar o processo", respondeu o governador, sem deixar claro se vai manter a aliança em torno da candidatura à reeleição da presidente ou se vai lançar seu nome para essa disputa. Após almoço com empresários do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), em São Paulo, Eduardo Campos disse que conversou com Dilma sobre as preocupações dele para 2013 e sobre os problemas causados pelas disputas eleitorais em 2012 entre PT e PSB. Ele ressaltou que seu partido, do qual é presidente, não decidiu sobre uma candidatura em 2014. "Ela sabe que não é a hora do PSB decidir, porque o PSB vai decidir no seu tempo e, se fosse decidir hoje, ela sabe o que daria", afirmou o governador.

Laudos apontam que cianeto matou vítimas de incêndio na boate assassina Kiss


Os delegados que investigam a tragédia de Santa Maria (RS) receberam na sexta-feira o último lote de laudos de necropsia das vítimas do incêndio da assassina boate Kiss e viram confirmada a tese de que os 234 óbitos ocorridos no dia 27 de janeiro tiveram como causa a inalação de cianeto e monóxido de carbono. Outras sete pessoas que estavam na casa noturna morreram posteriormente, em hospitais, elevando o número de óbitos para 241. Dos 145 feridos que necessitaram de internação, 126 tiveram alta e 12 continuam em tratamento em hospitais de Santa Maria e Porto Alegre. Os laudos técnicos são uma das últimas etapas do inquérito. Havia a previsão de que a investigação terminaria na sexta-feira, mas a conclusão foi adiada para os próximos dias. Faltam ainda o laudo de análise da espuma de revestimento que, ao queimar, gerou a fumaça tóxica e os depoimentos de algumas testemunhas e do empresário Elissandro Spohr, um dos sócios da Kiss. O chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Júnior, disse que os delegados que investigam o caso já têm convicções sobre os indiciamentos, mas não divulgarão nomes antes de remeter o inquérito ao Judiciário. A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro.

Ibama embarga 3.790 hectares de terras durante operação


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou em menos de 40 dias da operação "Onda Verde" o total de 3.790 hectares de terras e aplicou mais de R$ 12 milhões em multas. Além disso, foram apreendidos 15 tratores, sendo quatro de esteira, cujo poder de destruição é grande, cinco caminhões e duas colheitadeiras, além de 70 toneladas de arroz. A operação foi deflagrada em fevereiro pelo Ibama nos Estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas com o objetivo de ocupar áreas da floresta Amazônica que são atingidas pelo desmatamento ilegal durante o ano. Nos quatro Estados, foram definidos seis municípios estratégicos. Dois estão localizados em Mato Grosso: Juína e Sinop. Durante o feriadão de Carnaval, agentes ambientais flagraram dois tratores de esteira iniciando o desmatamento de uma floresta dentro do Projeto de Assentamento Tibagi, no município de Brasnorte (MT). Segundo informação coletada pelos agentes, um produtor rural residente no município vizinho, Campo Novo do Parecis, "comprou" dois lotes do assentamento com o objetivo de implantar lavoura de soja na área. A operação continua até o final do ano e contará também com servidores de outros Estados. Desde a semana passada o Ibama conta com o apoio da Força Nacional. O superintendente do Ibama no Mato Grosso, Marcus Keynes, disse que o órgão está trabalhando com autos de infração eletrônicos.

Dilma troca comando de Aviação, Agricultura e Trabalho


Uma nota oficial, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informou na sexta-feira que os ministros da Agricultura, deputado federal Mendes Ribeiro Filho, do Trabalho, Brizola Neto, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, estavam deixando seus cargos. A nota dizia ainda que o deputado federal Antonio Andrade (PMDB-MG) assumiria o Ministério da Agricultura, que a Secretaria de Aviação Civil seria dirigida pelo ministro Moreira Franco (que deixaria a Secretaria de Assuntos Estratégicos), e Manoel Dias, do PDT, assumirá o ministério do trabalho. O texto destacou, ainda, que a presidente "deseja bom trabalho a Antonio Andrade, Manoel Dias e Moreira Franco nas importantes missões que passarão a desempenhar".

Petrobras desiste de vender alguns ativos


A Petrobras desistiu de vender alguns dos ativos que constavam de seu plano anterior de desinvestimentos, afirmou na sexta-feira uma fonte da empresa, logo após a divulgação do seu planejamento estratégico referente a 2013-2017. O cenário econômico desfavorável levou a petroleira a reduzir em cerca de 5 bilhões de dólares o montante do plano de desinvestimentos. "As condições de negociação não são boas", disse, evitando revelar que ativos não estariam mais à venda. A Petrobras informou no seu plano de negócios divulgado na sexta-feira que os desinvestimentos serão de 9,9 bilhões de dólares, ante 14,8 bilhões previstos no plano anterior. A estatal pretende vender a maioria ativos, no Brasil e Exterior, ainda em 2013. Além de seus ativos na Argentina, a Petrobras havia colocado à venda refinarias no Texas e Japão, assim como blocos no Golfo do México e na Tanzânia.