terça-feira, 12 de março de 2013

Agronegócio exporta 10% mais no primeiro bimestre e soma US$ 12,88 bilhões


As exportações do agronegócio brasileiro cresceram 10,1% no primeiro bimestre frente ao mesmo período do ano passado e atingiram US$ 12,88 bilhões. A participação alcançou 40,9% do total da receita das exportações (US$ 31,515 bilhões) nos dois primeiros meses deste ano. O avanço foi significativo em relação aos 34,2% no primeiro bimestre de 2012. As exportações totais recuaram 7,8% no período, pressionadas pelo desempenho dos demais segmentos da economia, que tiveram uma queda de 17,1% no faturamento em relação aos dois primeiros meses do ano passado, para US$ 18,634 bilhões. O superávit da balança do agronegócio brasileiro no primeiro bimestre cresceu 13,8% na comparação anual, para US$ 10,133 bilhões. Nos demais segmentos, o déficit se aprofundou em 81,6%, para US$ 15,448 bilhões.  O estudo feito pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, do Ministério da Agricultura, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), mostram que as importações do agronegócio recuaram 1,8% (para US$ 2,748 bilhões), enquanto nos demais segmentos da economia houve aumento de 10% (para US$ 34,082 bilhões).

Ex-ditador argentino e outros quatros militares condenados à prisão perpétua


O ex-ditador Reynaldo Bignone e outros quatro ex-militares argentinos foram condenados nesta terça-feira à prisão perpétua por crimes contra a humanidade cometidos no campo de extermínio de Campo de Mayo, informou o Centro de Informação Judicial da Suprema Corte. A sentença foi apresentada com base nas provas obtidas na investigação de crimes contra a humanidade cometidos em Campo de Mayo, conhecida como "Grávidas", já que incluiu os desaparecimentos de sete casais cujas mulheres esperavam filhos no momento dos sequestros. Além das cinco condenações à prisão perpétua, o tribunal ditou sentenças a penas de entre 12 e 25 anos de prisão para outros seis acusados. Bignone, de 85 anos, sobre quem pesa outra condenação à pena máxima, assim como outras duas sentenças de 25 e 15 anos de prisão, foi o último governante do regime militar, que deixou 30 mil desaparecidos, segundo organizações humanitárias. Durante o regime militar, Campo de Mayo se transformou no maior centro de extermínio de prisioneiros, e no hospital que funcionava no prédio havia uma maternidade clandestina onde as prisioneiras prestes a dar à luz eram alojadas. Após o parto, os bebês eram separados de suas mães, que, na maioria dos casos, continuam desaparecidas. As crianças depois eram entregues a famílias ligadas a militares ou a integrantes das forças de segurança. A organização humanitária Avós da Praça de Maio conseguiu até o momento a devolução de 108 das cerca de 500 crianças que foram roubados durante a ditadura. O nascimento de crianças no hospital de Campo de Mayo foi provado ao tribunal a partir de testemunhos de sobreviventes e de enfermeiras que atenderam as prisioneiras.

Leopoldo Collor, irmão do ex-presidente, morre aos 72 anos


O irmão mais velho do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), Leopoldo Collor de Mello, morreu na sexta-feira, aos 72 anos, em São Paulo. Ele tratava de um câncer na região do pescoço no hospital A. C. Camargo. A assessoria do hospital confirmou a morte, mas disse que não pode divulgar mais informações porque não foi autorizada pela família. Leopoldo, que foi diretor regional da Globo Nordeste, deixa a mulher Regina e os filhos Isabel, Maria Beatriz e Henrique. Em 2003, ele chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, durante o escândalo do Dossiê Cayman, pelos crimes de denunciação caluniosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e evasão de divisas. Leopoldo teve papel ativo na disputa que elegeu seu irmão presidente em 1989. Os dois se afastaram depois do impeachment, em 1992.

Justiça da Bolívia nega liberdade aos 12 corintianos presos no país


A Justiça boliviana negou nesta terça-feira o pedido de relaxamento da prisão preventiva dos 12 torcedores do Corinthians acusados de envolvimento na morte do garoto Kevin Beltrán, atingido por um sinalizador na partida de sua equipe, o San Jose, contra o time brasileiro. Após longa audiência, a juíza Virginia Colque determinou que eles continuem detidos. O advogado Michel Blancourt e um diplomata brasileiro participaram da sessão. Além de reclamar do tratamento recebido pelos alvinegros, a defesa alugou uma casa em Cochabamba para que eles pudessem ter residência no país e responder em liberdade. Com os corintianos mantidos na penitenciária de San Pedro, o imóvel não será utilizado. A expectativa é que a investigação leve ao menos meio ano, motivo pelo qual a defesa deverá tentar que a Justiça reconsidere a acusação. Caso contrário, os torcedores seguirão presos até o julgamento. A juíza responsável pelo caso não levou em conta a confissão de um menor de 17 anos associado à Gaviões da Fiel, que se apresentou à polícia em Guarulhos. O depoimento não consta no inquérito e nem foi considerado na tentativa de apelação apreciada nesta terça-feira. Antes da negativa de liberdade dos corintianos, torcedores voltaram a protestar em frente ao Consulado da Bolívia. "Não é mole, não, alô, Bolívia, libera os irmão", cantaram os manifestantes, que também gritaram o nome dos 12 presos, sem sensibilizar as autoridades.

Presidente do Banco Central recua sobre previsão de queda da inflação


O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fez nesta terça-feira um discurso mais cuidadoso com relação à inflação. Em evento na capital da Polônia, o responsável pela taxa de juro brasileira suprimiu de sua apresentação a previsão de que a inflação brasileira deve desacelerar no segundo semestre de 2013. Durante a apresentação para pouco mais de 50 pessoas, em Varsóvia, Tombini repetiu a avaliação feita dias atrás nos Estados Unidos, dizendo que a inflação mostra resistência nos últimos meses. Dessa vez, porém, o presidente do Banco Central retirou a frase que era dita logo em seguida: "a inflação de 2013 vai desacelerar no segundo semestre". Em Varsóvia, Tombini exibiu uma das razões dessa mudança. A inflação de alimentos e bebidas acumula alta de 12,5% nos últimos 12 meses até fevereiro. Esse é o maior ritmo anual pelo menos desde 2004, citou o presidente do Banco Central. Além disso, a inflação de serviços segue resistente. Segundo o presidente do Banco Central, a inflação de serviços tem caído de forma muito lenta e comentou que isso pode ser explicado em parte pela inclusão de milhões de famílias à classe média, o que aumenta a demanda por serviços. Nos últimos 12 meses, a inflação de serviços acumula alta de 8,7%, pouco abaixo dos 9% de 2011. Dessa forma, a inflação de itens negociáveis acumula alta de 6,4% nos 12 meses acumulados até fevereiro, o patamar mais alto desde 2010, quando a alta foi de 6,9%.

Secretaria de Saúde confirma 58 casos de dengue em Porto Alegre


A Secretaria Municipal de Saúde confirmou, nesta terça-feira, o registro de 58 casos de dengue em Porto Alegre. São 33 casos de pessoas contaminadas em viagem a outros Estados e 25 contraídos na própria capital gaúcha, ou seja, casos autóctones. Entre o total de pacientes, 16 residem no bairro Partenon, três no Navegantes, um no Bom Jesus, um no Jardim Botânico, um no Santana, um no Cristal, um no São José e um na Vila Jardim. Até o dia 9 de março, Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde informa que foram investigados 345 casos suspeitos em Porto Alegre. Neste número estão 317 moradores da Capital e 28 qje residem em outros municípios. Dos residentes em Porto Alegre, 92 casos foram descartados, 58 confirmados e 167 (dos quais 45 sem histórico de viagem a outros Estados) ainda aguardam o resultado de exame.

Passa de 58 mil o número de inscritos no concurso do magistério estadual gaúcho

O novo concurso público do magistério no Rio Grande do Sul já contabiliza mais de 58 mil inscrições, conforme levantamento da Secretaria Estadual da Educação do governo do peremptório petista Tarso Genro. São candidatos a grevistas. Sabem que a profissão é uma porcaria, com uma remuneração histórica ridícula, vão passar a sua vida profissional lastimando-se, mas tudo isso é para garantir uma aposentadoria, na qual receberão salários integrais, como se estivesse na ativa, até quase os 90 anos. São dez mil vagas oferecidas em todo o Estado. As inscrições podem ser feitas até as 23h59min desta quarta-feira, dia 13 de março. No concurso anterior, o primeiro da atual gestão, cerca de  70 mil pessoas se candidataram, e apenas 5,5 mil professores foram aprovados. Isso demonstra o tamanho da desqualificação das pessoas que pretendem se tornar professores e garantir a sua aposentadoria.

Juros para pessoas físicas e jurídicas têm as menores taxas desde 1995


As taxas de juros médias para pessoas físicas e jurídicas registradas em fevereiro foram as menores da série histórica, iniciada em 1995. Os dados, divulgados nesta terça-feira, são da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para pessoa física, a taxa de juros média geral apresentou uma redução de 0,01 ponto percentual em fevereiro, passando de 5,43% ao mês em janeiro para 5,42% ao mês em fevereiro, a menor da série histórica. A taxa de juros média geral para pessoa jurídica, por sua vez, registrou uma diminuição de 0,01 ponto percentual, passando 3,07% ao mês em janeiro para 3,06%, também a mais baixa da série histórica. Foram pesquisadas seis linhas de crédito para pessoa física. Os juros do comércio, por exemplo, tiveram uma elevação de 0,02 ponto percentual, passando de 4% em janeiro para 4,02% ao mês em fevereiro. Também para pessoa física, a taxa do cartão de crédito se manteve estável em 9,37% ao mês, a menor da série histórica; o cheque especial teve redução de 0,02 pp, passando de 7,77% ao mês em janeiro para 7,75% ao mês em fevereiro, a mais baixa desde fevereiro de 2011; e o financiamento de automóveis feito por bancos manteve-se estável em 1,54% ao mês. A Anefac estima que as taxas voltem a ser reduzidas nos próximos meses, "por conta da melhora da economia, pela maior competição no sistema financeiro após os bancos públicos promoverem redução das taxas de juros, bem como pela expectativa de redução dos índices de inadimplência", segundo o diretor executivo e coordenador de estudos econômicos, Miguel José Ribeiro de Oliveira. A Anefac registrou alta de 0,02 ponto percentual no taxa de juros crediários no Estado, passando de 4,05% em janeiro para 4,07% em fevereiro. O resultado deixa o Rio Grande do Sul 0,05 pontos percentuais acima da média nacional no período.

Bandidagem mata mais uma universitária em Porto Alegre, governo Tarso Genro é o campeão na morte de jovens


Na noite de segunda-feira, Lauane Custódio Lucas, 22 anos, foi assassinada quando chegava em casa junto com seu namorado, na Rua São Luiz, no bairro Partenon. O casal foi abordado por pelo menos três suspeitos que teriam pedido a chave do Renault Mégane estacionado pouco antes em frente ao prédio da vítima. O pedido foi atendido, mesmo assim os vagabundos atiraram. A bala atravessou o ombro de Bruno e atingiu Lauane na altura do pescoço. Ela foi socorrida, mas não resistiu. Nesta terça-feira, familiares, amigos, professores e colegas se reuniram no velório da estudante do 9º semestre de Odontologia no Cemitério João XVIII. Os amigos descreveram Lauane como espontânea, vaidosa, estudiosa, extrovertida e brincalhona. Ela se formou em 2007 no Colégio Nossa Senhora do Rosário. Na visão dos colegas da UFRGS, ela era um elemento agregador da turma. Na sexta-feira, professores e alunos da UFRGS organizam uma manifestação contra a violência, a ser realizada no prédio da Odontologia da UFRGS, na Rua Ramiro Barcelos. Deveriam protestar na frente do Palácio Piratini, contra a incompetência do governador petista, o peremptório Tarso Genro, em cujo morte tem se registrado a maior mortandante de jovens de toda a história gaúcha. Só na boate assassina Kiss, em Santa Maria, já foram 241 mortos. Duas informações importantes foram levantadas pela equipe da 11ª Delegacia de Polícia para tentar descobrir os autores do assassinato de Lauane Custódio Lucas. Uma delas foi a denúncia de que uma pistola calibre 40 tinha sido deixada no pátio de uma casa na Rua Marques de Abrantes, na esquina com a Rua Antônio Ribeiro, no bairro Partenon. Outro dado relevante é a reconstituição do trajeto feito pelo táxi usado pelos bandidos na fuga. Conforme o delegado responsável pelas investigações, Omar Sena Abud, a arma deve ter sido a mesma usada no latrocínio. Abud complementa que o motorista do veículo que transportou os criminosos foi ouvido. Ele acompanhou os policiais pelo percurso em que teria levado os bandidos.

Primeiro-ministro britânico pede que Argentina respeite resultado de referendo nas Ilhas Falklands


O primeiro-ministro britânico, David Cameron, exortou nesta terça-feira a Argentina a respeitar a vontade dos habitantes das Ilhas Falklands, depois da participação maciça da população em um referendo sobre a manutenção da soberania britânica. David Cameron destacou que 99,8% de "sim" em uma votação que contou com uma participação de 92% dos eleitores é o “resultado mais claro possível”, que a Argentina deve respeitar. O governo da peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner tem declarado que o referendo não tem qualquer significado à luz da lei internacional, destacando que a consulta popular não vai afetar a sua reclamação sobre o arquipélago. “Eles devem tomar bem nota desse resultado. Os habitantes das Falkland não poderiam ter falado mais claramente”, disse Cameron em comunicado divulgado nesta terça-feira.

Medicamentos serão reajustados a partir de 30 de março


Remédios poderão ter os preços reajustados a partir do dia 30 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), formada por uma equipe interministerial liderada pelo Ministério da Saúde. A autorização com os critérios de composição dos ajustes dos preços foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Para esses reajustes, serão consideradas as expectativas de inflação, de ganhos de produtividade das empresas de medicamentos e o preço dos insumos usados na produção dos remédios. Para a inflação, deverá ser usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012, calculado pelo IBGE.

Governo anuncia desoneração de R$ 6 bilhões para setor de telecomunicações

O governo Dilma vai promover desonerações de impostos da ordem de R$ 6 bilhões até 2016, visando a estimular a expansão das telecomunicações no País, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. As empresas do setor deverão investir, nos próximos três anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de R$ 18 bilhões, segundo estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O Diário Oficial da União desta quarta-feira vai publicar portaria com as normas a que as empresas terão que se submeter para se beneficiar de desonerações de PIS/Pasep, Cofins e IPI. A expectativa do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, é de que em 2016 as empresas de telecomunicações já estejam preparadas para operar com a tecnologia 4G. O ministro Paulo Bernardo disse que autoriza as desonerações, que espera adesão maciça das empresas do setor para os projetos de expansão de telecomunicações. Ele avalia que elas retardaram seus investimentos na expectativa da decisão anunciada agora, que foi postergada depois que o Tribunal de Contas da União publicou acórdão fazendo considerações sobre a perda de receita com as desonerações.

Aneel autoriza operação de mais uma turbina da Usina Santo Antônio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Usina Hidrelétrica Santo Antônio a ter, a partir desta quarta-feira, mais uma turbina operando comercialmente. Com a entrada em operação da terceira turbina da Casa de Força 2, a usina contabiliza 11 unidades em funcionamento, alcançando uma potência de 783 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer mais de 3 milhões de residências. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Mais 16 turbinas entrarão em operação comercial até o final de 2013, totalizando 27 unidades geradoras. Isso corresponderá a mais de 60% da capacidade total (3.150 MW), prevista para ser atingida em novembro de 2015. Segundo a empresa Santo Antônio S.A., responsável pela construção e pela operação da usina, a energia será suficiente para atender a uma demanda de 40 milhões de pessoas. A operação comercial da usina começou em março de 2012, nove meses antes do previsto no cronograma original. O total estimado de investimentos é R$ 16 bilhões. Do total, R$ 1,6 bilhão terão como destino ações socioambientais. Santo Antônio está localizada no Rio Madeira, em Porto Velho.

Dilma diz que PIB vai crescer porque é essencial para melhorar vida de brasileiro


A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que a economia brasileira vai crescer e que isso é essencial para a melhoria de vida da população. O nome disse é tautologia. No sertão alagoano, Dilma disse que, para que o País cresça, o governo está tomando uma série de medidas para melhorar as condições de produção. Segundo a presidente, a economia brasileira é forte e “nada contra a corrente internacional”, com a menor taxa de desemprego de sua história. “Quero assegurar que o Brasil vai crescer, mas não vai crescer porque achamos bonito falar que o PIB cresceu. Vai crescer porque é essencial para a melhoria de vida de cada brasileiro, sobretudo para assegurar que os jovens e as crianças desse País tenham um futuro e um presente melhor que o nosso”, disse durante visita aos dois primeiros trechos do Canal do Sertão Alagoano, considerado a maior obra de infraestrutura hídrica do Estado. Segundo ela, no entanto, o governo e a população precisam querer mais e, nesse sentido, foram tomadas as medidas de diminuição das taxas de juros e redução de impostos.

Hübner deixará a diretoria da Aneel amanhã


O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, confirmou nesta terça-feira que deixará o cargo nesta quarta-feira, quando vence o seu mandato na diretoria da agência. Um decreto deve ser publicado nos próximos dias indicando o diretor-geral interino, que, segundo Hübner, será o diretor Romeu Rufino. Hübner alegou razões pessoais para deixar o cargo que ocupa desde março de 2009. "Eu e a presidenta Dilma Rousseff conversamos muito sobre o assunto. Ela queria me reconduzir, mas eu disse que não", disse o diretor. Com sua saída, a Aneel permanece com quatro diretores. A presidente Dilma Rousseff deverá indicar um quinto nome para compor a diretoria da agência, e também o novo diretor-geral da Aneel. A indicação precisa ser aprovada pela Comissão de Infraestrutura e pelo plenário do Senado.

Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal

O debate promovido nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demonstrou que os Estados estão longe de um acordo para pôr fim à guerra fiscal. Secretários de Fazenda dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram a defesa de uma reforma tributária ampla, além da diferenciação na arrecadação de impostos como o ICMS em relação aos Estados do Sul e Sudeste. “Não há consenso dentro do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, resumiu o coordenador nacional da entidade, Cláudio José Trinchão. O governo federal enviou ao Congresso, em 2012, medida provisória (599/2012) que iguala o percentual de arrecadação do ICMS em 4% para todos os Estados. A intenção do presidente da Comissão é votar a Medida Provisória até o fim deste mês. Segundo Trinchão, a concessão de isenção de impostos para que empresas se fixassem nos Estados menos desenvolvidos ocorreu ao longo dos anos por falta de uma “política de desenvolvimento regional estruturante”. O secretário nacional do Confaz ressaltou que as medidas propostas pelo governo federal não atendem os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os Estados das três regiões recolhem 12% de ICMS nas transações interestaduais, o que lhes permite conceder um percentual de isenção do imposto maior, viabilizando o crescimento industrial. “Na medida em que houver unificação de alíquotas, será um desastre para os Estados mais pobres”, frisou o secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho. Já o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini Lima, destacou que um Estado não pode conceder incentivos em prejuízo aos demais.

Começa conclave que escolherá sucessor de Bento XVI


Os 115 cardeais eleitores já estão se reunindo na Capela Sistina, no Vaticano, em Roma, para a eleição do sucessor do papa Bento XVI. Segundo um ritual preciso e cadenciado, que durou aproximadamente uma hora, os cardeais seguiram em procissão, da Capela Paulina, do Palácio do Vaticano, para a Capela Sistina, cantando a Ladainha de Todos os Santos. Na Sistina, local do conclave, todos cantaram o Hino de Invocação do Espírito Santo, "Veni creator Spiritus". Em seguida, com toda solenidade, procederam, um a um, ao juramento de escolher livremente, em consciência, o novo papa, sem ceder a pressões externas e mantendo segredo.  Então, o mestre de cerimônia ordenou a saída de todos os que não participam no conclave – é o "extra omnes" – e fechou a porta da capela. Após a meditação inicial, proferida pelo cardeal Prosper Grech, que não participa do conclave, por ter mais de 80 anos e, por isso, deixou a Capela Sistina, os cardeiais eleitores fizeram a primeira votação, da qual emergiu a fumaça negra, indicativa de que não chegaram à votação de um nome reunindo a maioria necessária para a eleição do papa.

Fux disse que vai priorizar royalties se houver problema sério para o País


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira que dará prioridade aos processos envolvendo a nova Lei dos Royalties do petróleo, se o caso se tornar um problema nacional. Relator de todos os processos que tratam do tema, ele pode dar decisões provisórias e será o responsável por liberar o caso para julgamento em plenário. “Se houver problema sério para federação, vou dar a urgência necessária”, disse o ministro. Na semana passada, mandados de segurança de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo chegaram ao Supremo tentando reverter a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, os Estados "produtores" pretendem entrar com ações de inconstitucionalidade. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o caso é relevante e não deve ser julgado individualmente pelo ministro Fux: “Eu acho que é um caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário para definir”. Ele disse que não se sente pressionado com a medida adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de suspender o pagamento a fornecedores: "Não há como se conceber que se possa atuar no Supremo sob pressão".

Petistas blindam Lula e impedem que Marcos Valério deponha no Senado


Senadores aliados do governo petista de Dilma Rousseff conseguiram impedir nesta terça-feira a convocação do empresário Marcos Valério para prestar depoimento na Comissão de Fiscalização Financeira do Senado. Em maioria na comissão, os parlamentares do PT, aliados com outros governistas, derrubaram requerimento para Marcos Valério falar sobre depoimento dado à Procuradoria-geral da República em setembro do ano passado no qual liga o ex-presidente Lula ao esquema do Mensalão do PT. No depoimento, o operador do Mensalão do PT diz que o ex-presidente sabia da existência do esquema do mensalão e que recursos movimentados por suas empresas teriam custeado despesas pessoais do petista. De autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os parlamentares pediam que Marcos Valério fosse convocado para detalhar o que disse aos procuradores.Ao perceber que o requerimento seria colocado em votação pelo presidente da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), os senadores do PT se mobilizaram para comparecer à comissão, esvaziada antes da votação. Com maioria, os governistas derrubaram o requerimento e fizeram críticas à tentativa de convocação de Marcos Valério. "Esse senhor não tem autoridade de seguir mentindo Brasil afora. Se ele quisesse falar a verdade, falaria sobre a origem do mensalão, não o do PT, algo que nunca falou", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), em uma referência ao caso do mensalão do PSDB em Minas Gerais, que ainda não foi julgado no Supremo Tribunal Federal. Irritado com os ataques dos petistas, Aloysio Nunes reagiu: "Se o Supremo condenar tucanos, não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. O que queremos é que esse cidadão venha aqui falar sobre irregularidades que teriam acontecido. Ninguém quer questionar o julgamento do Supremo, dizer que foi midiático, nada disso. Apenas queremos esclarecimentos".

EM POUCO MAIS DE DOIS ANOS DE GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF, DESVALORIZAÇÃO DA PETROBRAS CHEGA A 47%


A gestão petista está causando um prejuízo bilionário ao povo brasileiro e aos investidores privados da Petrobras. Entre o final de 2010 e fevereiro deste ano, a companhia sofreu uma desvalorização de R$ 179,3 bilhões em seu valor de mercado - de R$ 380,2 bilhões passou a valer R$ 200,9 bilhões. Em pouco mais de dois anos, a queda foi de 47,15%. Os números são de levantamento feito pela consultoria Economatica. Nos últimos anos, uma sucessão de erros gerenciais ocasionou consideráveis quedas de lucratividade e valor de mercado, assustando os investidores. Além da perda de valor de mercado, a Petrobras também teve uma redução de 36% no lucro líquido em 2012, o pior resultado desde 2004. Ao contrário da farra do anúncio da autossuficiência pelo ex-presidente Lula, ainda em 2006, o Brasil tem sido crescentemente dependente da importação de derivados de petróleo: gasolina, óleo diesel, nafta e querosene. No ano passado, o rombo foi de R$ 14,4 bilhões. O crescimento da produção total de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo, em 2003, foi medíocre. De janeiro de 2003 a janeiro de 2012, a produção atingiu o percentual de 2,4% ao ano. Os sucessivos balanços negativos devem-se ao lançamento de projetos sem planejamento adequado, avalia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Ele cita como exemplo a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que ele classifica como um “escândalo”. Estima-se que somente a compra da refinaria americana tenha causado um prejuízo de US$ 1 bilhão ao caixa da empresa. “O horizonte é meio de cinza para preto. A própria presidente, Graça Foster, disse que 2013 seria um ano difícil. A política de preço continua a mesma, a produção de petróleo está estagnada desde 2009 e caiu em relação a 2011”, avalia.

PETROBRAS TERÁ QUE EXPLICAR CONTRATOS E EMPREENDIMENTOS SUSPEITOS DE IRREGULARIDADES


O PSDB quer ir a fundo nas investigações sobre as ações da Petrobras na gestão petista. Atentos aos contratos firmados, projetos executados e em andamento, os parlamentares e a executiva nacional solicitaram recentemente informações ao Ministério Público sobre empreendimentos da companhia suspeitos de irregularidades. Uma das ações apresentadas pede a apuração aprofundada em relação a interrupções de produção em âmbito nacional que gerou pedido de abertura de inquérito civil pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2011. Já em fevereiro de 2013, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) entrou com requerimento na Câmara em que solicita esclarecimentos do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a aquisição das refinarias de Pasadena, no estado americano do Texas, e Okinawa, no Japão. Para se ter uma ideia do grau de comprometimento, a operação em Pasadena, efetuada em 2006, representou um prejuízo bilionário à Petrobras que comprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões e, em 2012, amealhou os outros 50% restantes por US$ 820 bilhões: um investimento de US$ 1,18 bilhão para uma refinaria com produção de 100 mil barris por dia, nível considerado abaixo do identificado em outras concorrentes com preço de mercado inferior.

AÇÕES DA PETROBRAS EM BAIXA, PREJUÍZOS PARA OS TRABALHADORES


Os trabalhadores brasileiros que investiram suas economias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras estão sendo prejuidicados com a perda de rentabilidade. Dados da Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), coletados até 25 de fevereiro deste ano, contabilizam perda de 17,17%, uma das piores rentabilidades em aplicações financeiras. O desempenho negativo apenas nesses primeiros meses já ultrapassa o equivalente a todo o ano de 2012, que apresentou prejuízo de 14,1%. A baixa também acompanha os papéis no mercado acionário. Até o último dia 15, as ações preferenciais da companhia registraram queda de 9,48%, enquanto as ordinárias tiveram recuo de 19,59%. “É preciso mudar a rota da empresa para o caminho da lucratividade e dos investimentos. O problema é que o acionista maioritário, a União, não respeita o minoritário”, explica o economista e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Consideradas, até então, bom investimento, por conta do maior retorno em relação aos 4,9% anuais do FGTS tradicional, as ações da companhia têm sinalizado declínio constante desde a crise econômica de 2008, quando os papéis tiveram uma queda de 45,83%.  O acúmulo de resultados negativos acabou corrompendo alguns dos ganhos do passado. O rendimento que, no auge do fundo, chegava a quase 46%, hoje está em 11,12% ao ano. Dos 310 mil trabalhadores que fizeram o investimento no ano 2000, restam, em média, apenas 77,8 mil cotistas. A empresa também teve queda de lucratividade em 2012, com lucro líquido de R$ 21,182 bilhões, 36% menor que o verificado em 2011. Em médio e longo prazo, as ações da Petrobras foram prejudicadas ainda pela capitalização de R$ 120 milhões feita em 2010, que levou à diluição do número de acionistas minoritários.

Deputados da tropa fascista petista vão questionar no Supremo eleição de pastor para presidir Comissão de Direitos Humanos


Parlamentares integrantes da tropa fascista petista, contrários à eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, vão entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão que elegeu o pastor, na última quinta-feira. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, durante reunião convocada para discutir os rumos da Comissão de Direitos Humanos e avaliar a criação de uma Frente Parlamentar de Direitos Humanos na Câmara, uma espécie de comissão paralela. Os deputados também decidiram entrar com uma representação na Mesa Diretora da Casa. A ação alega que a votação não cumpriu os preceitos do regimento interno da Casa e da Constituição Federal . Após ter falhado a primeira tentativa de realização do pleito, na última quarta-feira, devido aos protestos e tumultos dentro do plenário, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, convocou uma sessão reservada para o dia seguinte e barrou a entrada dos baderneiros da tropa assalto do fascismo petista. Além da questão regimental, os parlamentares não escondem o descontentamento com a eleição de Feliciano, vista como contraditória por causa das declarações dadas pelo partor às quais os membros dessa tropa fascista petista atribuem cunho racista e homofóbico, o que é absolutamente inverdade. Domingos Dutra (PT-MA), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, que se retirou da sessão antes do início da votação de Feliciano, afirma que a situação já tomou dimensões maiores do que a eleição do presidente do Senado, Renan Calheiros. O que esta petralhada procura obscurecer é o fato de que dois bandidos mensaleiros, os petistas João Paulo Cunha (peculatário e lavador de dinheiro) e José Genoíno (corrupto e quadrilheiro) integram a mais importante comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, e ninguém diz nada a esse respeito. Uma das mais fortes ações contra o parlamentar pastor evangélico é comandada pelo site de petições online Avaaz, que é dirigido no brasileiro pelo petista Pedro Abramovay.

Alerta no caso das contas externas brasileiras


Os últimos resultados das contas externas brasileiras acendem uma luz amarela. Nada que indique uma crise cambial a se avizinhar, mas já não se produz a abundância de divisas dos últimos anos. Depois de um longo período de estabilidade em torno de 2% do PIB, voltou a crescer o deficit na conta-corrente (que inclui tanto o resultado da balança comercial quanto o saldo de receitas e remessas de juros, lucros, royalties e outros serviços). Nos 12 meses encerrados em janeiro, o rombo atingiu 2,6% do PIB (US$ 58,6 bilhões). Do lado da balança comercial, que fechou 2012 com superavit de US$ 19,4 bilhões, houve deterioração rápida: saldo negativo de US$ 5,2 bilhões em janeiro e fevereiro e queda do acumulado em 12 meses para US$ 13,7 bilhões. Parecem otimistas as projeções de analistas, divulgadas pelo Banco Central, de sobra de US$ 15 bilhões em 2013. O resultado comercial melhorará nos próximos meses, com o início da safra agrícola e a alta de preço do minério de ferro. Mesmo assim, já soa plausível um deficit em 2014. Na conta de serviços (excluída a balança comercial), isso já ocorre. O saldo em 12 meses é negativo em US$ 78,1 bilhões. A deterioração tem ocorrido mesmo com baixo crescimento. É natural que os resultados piorem mais quando, como se espera, o PIB se acelerar e impulsionar importações (de máquinas, por exemplo). Nesse quadro, o deficit externo pode superar a marca simbólica de 3% do PIB, o que certamente levaria preocupação ao Planalto. Até agora há o conforto da forte entrada de investimentos diretos, ainda em US$ 63,6 bilhões nos 12 meses encerrados em janeiro, montante suficiente para cobrir o buraco. Mas a conta começa a ficar apertada. Não é razoável contar com aportes ainda maiores, no contexto atual de crescimento medíocre e perda de atrativos para investidores, na comparação com outros países, como o México. O resultado final, até agora, é a interrupção da trajetória de acúmulo das reservas internacionais, estacionadas em torno de US$ 375 bilhões há vários meses, uma clara mudança de padrão em relação aos anos recentes. Em resumo, o período de folga nas contas externas parece terminado. É certo que o colchão das divisas é grande, mas isso não garante que o Brasil ficará imune a uma pneumonia se houver espirros no exterior, como disse a presidente Dilma Rousseff. A prosseguir a deterioração das contas externas, pode-se prognosticar ao menos uma forte gripe, por exemplo, se um dia os juros subirem nos Estados Unidos.

PREFEITO PETISTA DE LAJEADO, LUIZ FERNANDO SCHMIDT, CRIA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO LIXO DA CIDADE


O prefeito de Lajeado (RS), o petista Luiz Fernando Schmidt, conseguiu produzir algumas proezas nesta segunda-feira que serão difíceis de igualar, e poderiam colocar a cidade no anedotário nacional, como uma reedição de Sucupira. Ele simplesmente instalou o estado de calamidade na sua cidade, ao determinar o fechamento do aterro sanitário municipal, proibindo a entrada do lixo coletado pelos caminhões da Urbanizadora Lenan. O "Odorico Paraguassu" de Lajeado obrigou que metade do lixo da cidade, coletado pelos caminhões da Urbanizadora Lenan, ficasse dentro dos caminhões. O diretor da empresa não encontrou outra solução senão mandar que os caminhões estacionassem na frente do fórum da cidade, à espera de que a Justiça local decida processo ajuizado na semana passada. Mas, a Justiça, até agora, parece insensível ao clima de efetiva calamidade instalada na cidade. Como os caminhões não puderam descarregar o lixo no aterro municipal, a metade do lixo produzido na cidade ficou nas ruas, sem coleta. Durante o dia, o "Odorico Paraguassu" de Lajeado, o prefeito petista Luiz Fernando Schmidt, mandou publicar ato - “Extrato de Dispensa de Licitação” -  anunciando formalmente a contratação W. K Borges e Cia Ltda, que é dos mesmos donos da Mecanicapina, e que também está sendo processa por improbidade administrativa na 2ª Vara da Fazenda Pública, no Foro Central de Porto Alegre. Assim o o prefeito petista Luiz Fernando "Odorico Paraguassu" Schmidt pena ter resolvido a questão da fajuta emergencialidade que ele fabricou, para justificar o não aditamento do contrata da Urbanizadora Lenan para o quinto e último de prestação de serviço que ela se habilitou por meio de licitação pública. A prova prova de que o "Odorico Paraguassu" petista lajeadense fabricou a "emergencialidade" está no fato de que, no fim de janeiro, seu secretário de Obras, responsável pela execução dos serviços de limpeza da cidade, havia solicitado que a assessoria jurídica da prefeitura elaborasse o termo aditivo para a renovação do trabalho de coleta de lixo pela Urbanizadora Lenan. Se a prefeitura do "Odorico Paraguassu" petista Luiz Fernando Schmidt estava em procedimento para a renovação do contrato da Urbanizadora Lenan no dia 31 de janeiro de 2013, então não havia naquela data Projeto Básico nenhum para a realização de contratação emergencial. Mas, o "Odorico Paraguassu" lajeadense não quer saber de conversa. Ele decidiu e está decidido. Nesta segunda-feira ele disse para seu secretário de Obras que o mesmo deveria assinar o documento de contratação emergencial da W> K Borges e Cia Ltda. Diante da resposta negativa do secretário Adi Cerutti (PDT), da sua "base aliada", ele foi bem peremptório: "Ou assina ou cai fora do governo". Uma coisa é certa: ninguém conhece em Lajeado, a Sucupira gaúcha, o "projeto básico" do "Odorico Paraguassu" petista, Luiz Fernando Schmidt. Mas, o Ministério Público local, que abriu inquérito nesta mesma segunda-feira, com base nas matérias publicada pelos sites Viderversus, editado pelo jornalista Vitor Vieira, e Máfia do Lixo, editado pelo administrador Enio Raffin, poderá pedir cópia desse fantástico documento e tornar tudo claro. O promotor também deverá investigar as relações do "Odorico Paraguassu" petista com a empresa lixeira Haztec, do Rio de Janeiro, que financiou cerca de 15% de sua campanha. Este financiamento de campanha do "Odorico Paraguassu" petista lajeadense explica as suas atitudes. Somente nesta segunda-feira, 11 de março de 2013, o prefeito Luis Fernando Schmidt (PT) fez a publicação em veículo de comunicação local, do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo documento diz o seguinte: “O Município de Lajeado, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em cumprimento a determinação do prefeito municipal Luis Fernando Schmidt, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação: Contratação de empresa para prestar serviços de varrição, roçada, coleta seletiva e coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e resíduos oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos, roçada de praças, e áreas públicas deste Município, conforme Projeto Básico. Contratada: W.K. BORGES & CIA LTDA. Fundamento legal: art.24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 11 de março de 2013. Eduardo Teles – coordenador de compras". Cadê o número do processo administrativo em que transita este assunto? Como pode haver um extrato de dispensa de licitação sem que haja menção ao correspondente processo? O ""Odorico Paraguassu" petista Luiz Fernando Schmidt pretendia colocar em operação a coleta pela empresa de Marcos Kras Borges na marra, no alvorecer desta segunda-feira, criando um fato consumado. Como os editores de Videversus e Máfia do Lixo flagraram, no domingo à tarde, o trabalho de aliciamento de motoristas e garis da Urbanizadora Lenan pelos diretores da Mecanicapina, incluindo Marcos Kras Borges, e como o jornalista Vitor Vieira contatou por telefone dois secretários municipais, buscando explicações (o secretário de Obra, o trabalhista Adi Cerutti, e o secretário especial de Governo, o petista Auri Heiser (http://poncheverde.blogspot.com.br/2013/03/prefeito-petista-gaucho-luiz-fernando.html), todos ficaram alertados na prefeitura da Sucupira gaúcha e precisaram mudar de rumo. Durante a madrugada, os diretores da Mecanicapina (W. K. Borges e Cia Ltda) resolveram trazer cinco caminhões, cinco motorista e garis de Tramandaí. Os caminhões e funcionáris foram "locados" junto à empresa Brisa, que coleta o lixo em Tramandaí. É óbvio que o lixo deve estar se acumulando também no balneário gaúcho do litoral norte. Todos os 26 funcionários "locados" está hospedados em hotel em Lajeado. O "Odorico Paraguassu" petista lajeandense, Luiz Fernando Schmidt, precisa explicar o seguinte:
quando foi aberto esse processo administrativo que tramita na prefeitura de Lajeado; qual o seu número; quem produziu o tal “Projeto Básico” que integra o Processo Administrativo de numeração desconhecida; qual o nome do responsável técnico que elaborou o tal “Projeto Básico”; quando foram montadas as planilhas de custos dos serviços incluídos no tal “Projeto Básico” que deve integrar esse Processo Administrativo que originou a “dispensa de licitação pública” milionária; quem realizou as pesquisas de preços de custos dos itens que envolvem a Planilha de Custo do tal Projeto Básico que integra o processo administrativo em questão; qual o valor do preço custo de cada serviço de limpeza urbana inserido no Projeto Básico do governo do "Odorico Paraguassu" Luis Fernando Schmidt; quais as empresas privadas consultadas pelo Executivo Municipal para definir “a melhor proposta vantajosa para o Município de Lajeado”; se o montante do valor dessa contratação tem previsão coberta no Plano Plurianual do Município de Lajeado. O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo federal, estadual ou municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Ainda nessa segunda-feira, Neidemar José Fachinetto, 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, abriu um Inquérito civil público para apurar o tema da contratação de empresa privada para operar a coleta de lixo da cidade e outros serviços de limpeza urbana. Certamente os quesitos acima serão alvo do inquérito civil público. Mas, já vou adiantando outra informação para o promotor Neidemar José Fachinetto: procure sabe por que o "Odorico Paraguassu" petista Luiz Fernando Schmidt paralisou completamente as obras de conclusão da segunda célula (vala) para deposição final do lixo coletado na cidade do aterro sanitário da Vila São Bento. Até as mantas de plástico especial já foram compradas pela administração passada e estão à espera para serem instaladas e produzirem o isolamento do solo desta segunda vala do aterro sanitário, já que a vala atual encontra-se saturada, além de sua capacidade licenciada. Aí está o nó da questão, promotor Neidemar José Fachineto. Aí está está a explicação do financiamento de campanha do "Odorico Paraguassu" petista Luiz Fernando Schmidt pela empresa lixeira carioca Haztec.

Economistas do governo asseguram que União compensará eventual perda com a unificação do ICMS


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez nesta segunda-feira a primeira audiência pública para discutir a criação de alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com alíquotas diferenciadas que dão margem à “guerra fiscal” travada entre as unidades da Federação. Na oportunidade, o ex-ministro da Previdência Social e secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ressaltou a necessidade de criação de um fundo de compensações para corrigir eventuais perdas dos estados durante o processo de unificação do ICMS. Sugestão defendida também pelo ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele disse que o fundo de compensações mais os fundos de desenvolvimento regional e os incentivos específicos do governo federal “deixam uma porta aberta” para a negociação de possíveis prejuízos dos Estados e de empresas que investiram com base em incentivos tributários.  O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, rebateu que a proposta não funciona a contento. Ele citou o caso da Lei Kandir, criada com o objetivo de a União compensar prejuízos dos Estados com exportações subsidiadas. Mecanismo que nunca funcionou como devia, segundo ele, por falta de dotações orçamentárias. Rigotto acrescentou que a compensação só funciona se tiver dotação orçamentária.

Congresso deve concluir amanhã votação do Orçamento 2013


O Congresso Nacional deverá concluir nesta terça-feira a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação começou na semana passada, mas não foi concluída porque a bancada do PSDB, no Senado, questionou a apreciação da proposta orçamentária naquela Casa Legislativa. Mesmo assim, os deputados aprovaram as modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, aprovaram o texto do Orçamento. Com o pedido de adiamento da votação do Orçamento no Senado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão, marcando a sua retomada para amanhã, às 19h, a fim de continuar o processo de votação do Orçamento no Senado Federal. Como a sessão não foi encerrada, a votação deverá começar logo no início do dos trabalhos. Isso só não ocorrerá se houver um pedido de verificação de presença. Se a proposta orçamentária for aprovada pelo Senado, ela seguirá para a sanção presidencial. A partir da sanção, o governo passará a contar com o Orçamento deste ano.

Juiz cassa mandatos da prefeita e do vice de Ribeirão Preto


A prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, do PSD, e seu vice, Marinho Sampaio, do PMDB, tiveram os mandatos cassados por terem usado servidores da prefeitura na campanha eleitoral de 2012. A decisão foi tomada pelo juiz da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista. Além da cassação, os dois foram condenados a pagamento de multa de R$ 50 mil cada e a inelegibilidade por oito anos. Em dezembro de 2012, o Ministério Público entrou com ação em que acusou Darcy e Sampaio de usarem servidores da prefeitura, "especialmente de alto escalão", na campanha eleitoral. Na defesa, a prefeita e o vice alegam que os agentes públicos atuaram na campanha eleitoral fora do horário do expediente ou quando estavam em licença ou férias. Na decisão, o juiz ressalta que, em fotos anexadas ao processo, "há inúmeros funcionários públicos, a maioria deles comissionados, trabalhando intensamente na campanha dos representados; e seria muita ingenuidade pensar que o fizeram somente fora do horário de expediente, ou, então, durante período de férias ou licença". Dárcy foi reeleita em segundo turno nas eleições municipais do ano passado, com 51,97% dos votos. A prefeita e o vice ainda podem recorrer da decisão judicial.

Disputa por chefia do Ministério Público Federal já tem três candidatos


A disputa pela chefia do Ministério Público começou nesta segunda-feira com o registro de três candidatos para ocupar a função desempenhada até julho por Roberto Gurgel. O processo seletivo é organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O cargo de líder da Procuradoria-Geral da República é de livre nomeação da Presidência da República. No entanto, desde o governo de Lula, adotou-se a tradição de preparar uma lista tríplice com os mais votados pelos profissionais da categoria, que vem sendo respeitada desde então. A subprocuradora-geral Deborah Duprat, 53 anos, está na disputa. Carioca, Deborah Duprat atua no Ministério Público Federal desde 1987. Chegou à Subprocuradoria-Geral em 2003. É vice-procuradora-geral desde 2009, substituindo Gurgel nas sessões do Supremo Tribunal Federal. A porto-alegrense Sandra Cureau, 66 anos, completará 37 anos de Ministério Público Federal em agosto deste ano. Tornou-se subprocuradora-geral da República em 1997. É vice-procuradora-geral eleitoral desde 2009, com atuação constante no Tribunal Superior Eleitoral. O terceiro candidato é Rodrigo Janot, 56 anos. Natural de Belo Horizonte (MG), Janot ingressou no Ministério Público Federal em 1984, e chegou ao cargo de subprocurador em 2003. Foi presidente da ANPR entre 1995 e 1997, cargo ocupado por Roberto Gurgel entre 1987 e 1989. Janot integrou a última lista tríplice encaminhada ao Executivo, em 2011. Também estavam na disputa a subprocuradora Ela Wiecko e Gurgel, que acabou reconduzido para um período de mais dois anos. As inscrições para a vaga de procurador-geral vão até sexta-feira.

BG Brasil vai participar como operadora das licitações de petróleo da 11ª rodada


A BG Brasil vai participar ativamente da 11ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai fazer em maio, inclusive com ofertas para blocos petrolíferos onde tentará atuar como operadora, informou o presidente da BG Brasil, Nelson Silva. Ele participou nesta segunda-feira, na Ilha do Fundão, na zona norte da cidade, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental para a construção do Centro Global de Tecnologia que a BG construirá no Parque Tecnológico do Fundão.
Silva comemorou os resultados que a empresa vem obtendo nos dois campos em que tem participação na região do pré-sal, Bacia Marítima de Santos 9 e 1, BMS-9 e BMS-11 – que estão “acima do esperado” e declarou que, em breve, a empresa se tornará a segunda maior produtora de petróleo do País: “Os resultados que estamos obtendo aqui estão acima do esperado, e vamos, sim, participar da 11ª rodada ativamente. E quando eu digo que vamos participar da 11ª rodada, será certamente como líder de algum consórcio”. O presidente do BG Brasil informou que a empresa ainda estudará uma possível participação na rodada que ofertará blocos do pré-sal, prevista para ocorrer em novembro.

TCU e tribunais de Contas vão fiscalizar ensino médio público


O Tribunal de Contas da União e os tribunais de Contas brasileiros vão fiscalizar ações do governo no ensino médio. No dia 21 de março, os tribunais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa assinam termo de cooperação técnica para fazer auditoria na área de educação. A assinatura ocorre no Encontro do Conselho Deliberativo da Atricon e Reunião das Diretorias da Atricon, do IRB e Presidentes de Tribunais de Contas, em Brasília. A cooperação está prevista para durar 36 meses e é a primeira entre os tribunais para a área da educação. O trabalho pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões. De acordo com nota do TCU, a auditoria começará pelo ensino médio para que se tenha, "condições de ver o crescimento do País nessa área". A auditoria visa a conscientizar os gestores de que "é necessário cumprir a lei". O ministro Valmir Campelo será o relator do processo no âmbito do TCU. A auditoria poderá avaliar, entre outros aspectos, índices de qualidade; taxas de acesso, conclusão e evasão dos estudantes; avaliação da adequação do currículo e das diretrizes e práticas pedagógicas aos objetivos declarados relativos ao ensino médio; análise da infraestrutura das escolas; dos programas previstos no plano plurianual (PPA) e respectiva implantação; qualificação dos funcionários e professores; condições de trabalho oferecidas; gestão escolar; perfil de estudantes de acordo com o desempenho e a permanência nessa etapa do ensino; análise dos recursos orçamentários previstos para melhoria do ensino médio; identificação de escolas bem-sucedidas e boas práticas.

OAB irá ao STF contra limites com gastos de educação no Imposto de Renda


O Conselho Federal da OAB decidiu nesta segunda-feira que vai questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015). A OAB considera que o dispositivo vai contra diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação. Atualmente, os limites são de R$ 3.091,35 para 2012, R$ 3.230,46 para 2013 e R$ 3.375,83 para 2014.  A entidade deve entrar com a ação direta de inconstitucionalidade ainda esta semana. O relator da matéria na OAB, o conselheiro Luiz Claudio Allemand, argumenta que as despesas com educação são indispensáveis para manter a dignidade humana e devem ser excluídas de tributação. Ele defende que esses gastos não fiquem sujeitos ao teto de dedução, assim como ocorre com as despesas com saúde.

Arroz e feijão terão quarta maior safra desde 1977


A produção de arroz deve crescer 3,9% na safra 2012/2013 em comparação com a colheita de 2011/2012. Para o feijão, o crescimento previsto é 12,5%.  Ao todo, devem ser colhidas 12 milhões de toneladas de arroz e 3,2 milhões de toneladas de feijão. As estimativas foram divulgadas nesta segunda-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteciment, a partir de levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o Ministério da Agricultura, ambos os grãos terão a quarta maior safra desde o início da série histórica, em 1977. Até o momento, o recorde de maior colheita de arroz é da safra 2010/2011, com 13,6 milhões de toneladas, e o da maior colheita de feijão refere-se à safra 2007/2008, com 3,5 milhões de toneladas.

Satélite ajudará a regularização de propriedades rurais


O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assinaram nesta segunda-feira acordo de cooperação técnica para regularização ambiental de imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os ministérios serão parceiros no incentivo aos produtores a se inscreverem no CAR. Um serviço de satélite captará imagens de todas as propriedades rurais para conferir a situação de cada uma delas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que existem cadastradas no Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 5,4 milhões de propriedades em todo País. O sistema começa a operar neste ano fotografando todas as propriedades e a idéia é montar uma base de dados que servirá para fazer a regularização ambiental. “As imagens são base do cadastro. As propriedades serão marcadas e identificadas e o próprio sistema diz se ali há uma área de preservação permanente (APP) e outros dados”. A ministra disse que, identificadas áreas onde é necessário recuperar as APPs, será definida uma estratégia de recuperação ambiental junto com o órgão competente do Estado e de acordo com o bioma local.

Gurgel diz que demora em executar prisões abala credibilidade do Judiciário


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira a prisão dos condenados no processo do Mensalão do PT. Segundo ele, a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Ele também cobrou outros efeitos das condenações, como a perda de mandato parlamentar. O Supremo condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. Neste momento, o tribunal se dedica à preparação do acórdão, que reúne as principais decisões tomadas. Só após a publicação do acórdão as partes podem recorrer. As sentenças são executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

Superávit em março soma US$ 236 milhões


A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 236 milhões em março, considerando os resultados acumulados até o dia 10 (período de seis dias úteis). O dado foi divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento e considera um resultado de US$ 5,734 bilhões nas exportações e de US$ 5,498 bilhões em importações. Apesar de março ter começado com números positivos, o resultado foi insuficiente para cobrir o déficit acumulado desde o início do ano. Ou seja, a balança comercial brasileira, considerando o acumulado de 2013 até 10 de março, registra um déficit de US$ 5,079 bilhões. Esse montante representa um total de exportações que soma US$ 37,250 bilhões e de importações de US$ 42,329 bilhões.

Procura por crédito sobe 6,9% em fevereiro


O número de pessoas que buscaram crédito em todo o País no mês de fevereiro subiu 6,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, apurou a Serasa Experian. Foi a quinta alta consecutiva na variação interanual. Já na comparação com janeiro, foi registrada queda de 13% na busca por crédito, explicada, segundo a instituição, pelo menor número de dias úteis do mês em decorrência do feriado de carnaval. No acumulado do ano, a demanda de consumidores por crédito avançou 9,7%. O Norte e o Nordeste puxaram a alta de fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2012, com altas de 13,2% e 11%, respectivamente. Sul, Sudeste e Centro-Oeste registraram, também respectivamente, avanços de 7,0%, 5,7% e 2,2%, em fevereiro ante mesmo mês do ano passado.

ONS divulga projeções para nível de reservatórios



Em mais uma indicação de que o despacho termoelétrico deverá ser intenso ao longo do ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projetou que o nível dos reservatórios das usinas das Regiões Sudeste e Centro-Oeste deve encerrar novembro em 58,5% da capacidade. Segundo o operador, os reservatórios podem alcançar esse patamar de armazenamento se o despacho pleno das térmicas for mantido ao longo do ano e se o fluxo de água (energia natural afluente) para as hidrelétricas for de 94% da média histórica, o que depende das chuvas.
As informações constam na ata do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de 6 de fevereiro, que foi divulgada na tarde desta segunda-feira pelo Ministério de Minas e Energia. Na hipótese de despacho termoelétrico pleno até abril deste ano e só a manutenção da geração térmica do grupo GT1A (composto por usinas nucleares, a gás e a carvão que podem entrar em operação imediatamente), o nível de armazenamento dos reservatórios das duas Regiões recuaria para 50%. Vale lembrar que a situação do Sudeste/Centro-Oeste é fundamental para o setor elétrico por concentrar mais de 70% da capacidade de armazenamento do sistema elétrico. Um pouco mais crítica é a situação das hidrelétricas do Nordeste. Considerando o despacho termelétrico a plena capacidade até novembro e uma energia natural afluente de 87%, o nível dos reservatórios no fim do período seria de 46,6%. Já se as térmicas operassem a plena carga até abril e se só fossem mantidas ligadas as usinas do grupo GT1A, o nível de armazenamento cairia para 35,6%. Novembro é um mês importante para o setor elétrico, porque é nessa data que tem o início período de chuvas no País. As simulações do ONS consideram a entrada da primeira linha de transmissão das usinas do Rio Madeira (RO) em 1º maio deste ano. Diante do cenário, os membros do CMSE decidiram manter o despacho pleno da geração térmica das usinas que compõe os grupos GT1A e GT1B (composto pela geração térmica a óleo imediatamente disponível quando comandadas para despacho pelo ONS).

Caixa Econômica Federal capta R$ 893 milhões na poupança em fevereiro


A Caixa Econômica Federal registrou captação líquida de R$ 893 milhões na caderneta de poupança em fevereiro, valor recorde para esse período do ano. Com isso, segundo a instituição, o saldo da caderneta do banco chegou a R$ 178 bilhões, o que representa 35,23% desse mercado. O diretor executivo de Pessoa Física da Caixa, Êdilo Valadares, afirmou que o desempenho pode ser atribuído às características do produto, "que oferece simplicidade, segurança e liquidez". O banco informou ainda que atingiu a marca de 1,5 milhão de contas poupança abertas em lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, em um período de oito meses em que o produto passou a ser ofertado nesses canais.

Caixa Econômica Federal capta R$ 893 milhões na poupança em fevereiro


A Caixa Econômica Federal registrou captação líquida de R$ 893 milhões na caderneta de poupança em fevereiro, valor recorde para esse período do ano. Com isso, segundo a instituição, o saldo da caderneta do banco chegou a R$ 178 bilhões, o que representa 35,23% desse mercado. O diretor executivo de Pessoa Física da Caixa, Êdilo Valadares, afirmou que o desempenho pode ser atribuído às características do produto, "que oferece simplicidade, segurança e liquidez". O banco informou ainda que atingiu a marca de 1,5 milhão de contas poupança abertas em lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, em um período de oito meses em que o produto passou a ser ofertado nesses canais.

Estados Unidos expulsam dois diplomatas venezuelanos


Os Estados Unidos expulsaram neste fim de semana dois diplomatas da embaixada venezuelana em resposta à decisão do governo de Caracas de fazer o mesmo com dois adidos militares em 5 de março passado, declarou nesta segunda-feira um porta-voz do Departamento de Estado. O segundo secretário da embaixada venezuelana, Orlando José Montañés, e o funcionário consular Víctor Tamacaro foram declarados "personas non gratas" no sábado e saíram do país no dia seguinte, declarou a fonte sob anonimato.

Das 43 casas noturnas fechadas pela prefeitura de Porto Alegre, só três já reabriram


Só três das 43 casas noturnas fechadas pela prefeitura de Porto Alegre nos últimos 15 dias voltaram a atender, conforme informações da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic). As boates Casa do Lado, na Cidade Baixa, e Chalaça, na Zona Sul, apresentaram a documentação necessária aos Bombeiros. O Espaço Cultural 512, também da Cidade Baixa, reabriu com alvará de bar e restaurante. Isso diminui as exigências de segurança mas também limita a operação do local, que não pode ter pista de dança nem funcionar depois da meia-noite. A força-tarefa montada para vistoriar a segurança das casas noturnas em relação ao risco de incêndios inspecionou 79 estabelecimentos desde que foi iniciada, no dia 22 de fevereiro. Nesta segunda-feira, até as 18h, mais seis locais passaram por inspeção. Três deles foram interditados: Private Bar Club, no bairro Santa Maria Goretti, na Zona Norte, New York 72, no Auxiliadora, e o Lord Lanches, no Morro Santa Tereza.

Sistema elétrico do Brasil tem mais de 2,2 mil falhas por ano, diz ONS


O sistema elétrico brasileiro teve entre 2.258 e 2.670 falhas (distúrbios no funcionamento das instalações) por ano, nos últimos cinco anos, segundo estatística do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os dados foram apresentados pelo ONS em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em 20 de fevereiro. Do total de falhas, em média 11,8% envolveram corte de carga. Cerca de 3,0% tiveram corte de carga superior a 100 MW; em aproximadamente 0,4% houve corte de carga superior a 500 MW; e 0,2% envolveu corte de carga superior a 1000 MW. Nos casos envolvendo linhas de transmissão de energia, a principal causa das falhas é condição climática adversa, seguida de queimada, de acordo com informação na ata da 126ª Reunião do CMSE, publicada no site do Ministério de Minas e Energia. Para os transformadores e barramentos do sistema, a principal causa de problemas está em equipamentos e acessórios. Em seguida, aparecem as falhas humanas, conforme o ONS. O ONS concluiu ainda que "embora eventos de falhas em elementos do sistema de transmissão ocorram, em geral elas são minimizadas".

Economista vê impacto de 0,6 ponto percentual no IPCA com desoneração da cesta básica


Se toda a desoneração da cesta básica anunciada na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff for repassada ao consumidor, o impacto sobre o IPCA será de 0,60 ponto porcentual. O cálculo é do diretor de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, Octavio de Barros. Mas ele não espera que o impacto na inflação ocorra de forma integral: "Creio que não será tudo repassado, mas a maior parte é bem provável", afirma o economista e diretor do Bradesco. "Parece justo considerarmos inicialmente 0,40 ponto porcentual em nossas projeções". Pelas contas de Barros, o impacto da desoneração do PIS/Cofins no preço do açúcar será de 0,07 ponto porcentual; nas carnes, de 0,36 ponto; no óleo de soja, de 0,05 ponto; no café, de 0,04 ponto porcentual; e nos produtos de higiene, de 0,08 ponto porcentual. Assim, pelas contas do Bradesco, o IPCA fecharia em 0,35% em março, em 0,23% em abril e em 0,15% em maio. No ano, de acordo com Barros, o IPCA fecharia em 5,25%.

Construtora Santa Bárbara deixa as obras da Arena Pantanal


A empresa Santa Bárbara Engenharia deixou as obras da Arena Pantanal que, a partir de agora, ficarão sob a responsabilidade exclusivamente da Mendes Júnior Engenharia S/A. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira pelo secretário da Copa, Maurício Guimarães. De acordo com Guimarães, a Santa Bárbara realizou um acordo comercial com a Mendes Júnior, que acabou comprando a parte da construtora. Guimarães afirmou que a medida vai garantir estabilidade da obra, por conta das especulações envolvendo a Santa Bárbara. A empresa entrou com processo de recuperação judicial motivada por uma crise financeira. “Procurando garantir a estabilidade durante o empreendimento, as empresas chegaram a um acordo comercial e está confirmado que a Santa Bárbara está deixando o consórcio. De agora em diante, a Mendes Júnior será a única empresa a tocar as obras da Arena Pantanal. Está faltando apenas a tramitação documental dentro da Secopa”, disse. De acordo com o secretário, a grande polêmica envolvendo a saúde financeira da Santa Bárbara “sempre trouxe intranquilidade para o empreendimento”, razão pela qual o Governo do Estado autorizou a transação comercial. Guimarães ressaltou que a saída empresa não afeta o andamento da obra, prevista para ser entregue em outubro deste ano. Segundo ele, nem mesmo as especulações sobre o risco de falência da Santa Bárbara afetaram o ritmo de execução da obra.

Distribuidoras podem investir R$ 300 milhões em terminais portuários


Três grandes distribuidoras de combustível (BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen) estão dispostas a investir R$ 300 milhões em onze terminais portuários do Norte e do Nordeste do País. O investimento seria uma contrapartida à renovação dos contratos de arrendamento desses terminais, que são anteriores à Lei dos Portos, de 1993, e estão vencidos. A renovação dos contratos de arrendamento anteriores a 1993 vem sendo discutida com o governo no marco da Medida Provisória 595, que muda regras para operação dos portos. Alisio Mendes Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), disse que a proposta das empresas, apresentada ao governo pela entidade, é renovar os contratos por dez anos. Seria um período de transição ao final do qual se faria uma nova licitação, segundo o pleito do Sindicom. Os terminais das distribuidoras com contratos vencidos estão localizados nos portos de Maceió (AL), Cabedelo (PB), Itaqui (MA), Belém e Santarém (PA). Vaz disse que a renovação dos contratos é importante no Norte e Nordeste, regiões cuja demanda por derivados (gasolina e diesel) cresce acima da média nacional. Ele afirmou que nos últimos três anos a demanda por gasolina e diesel cresceu 40%, em média, no Nordeste. “Em 2012, em alguns lugares do Nordeste, o crescimento da demanda por gasolina foi de 20%”, disse Vaz.

Deputado federal Pastor Feliciano anuncia que vai processar Xuxa


O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), pretende processar Xuxa Meneghel. Eleito para o cargo na última quinta-feira é acusado de ser racista e homofóbico, o que é uma consequência da ação do ativismo gayzista. "Sobre o que disse Xuxa, minha assessoria jurídica prepara o processo. Durmam em paz", escreveu o pastor em seu perfil no Twitter no domingo. Indignada com a eleição de Feliciano para presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Xuxa Meneghel se pronunciou em seu perfil no Facebook, na última sexta-feira. A apresentadora pediu aos fãs que se unissem para "fazer alguma coisa" a respeito da eleição do deputado, que teria dito que "negros, aidéticos e homossexuais não têm alma": "Existem crianças com Aids. Para este senhor elas não tem alma?"

PSDB realiza seminário sobre problemas da Petrobras na gestão do PT


A executiva nacional do PSDB realiza nesta terça-feira um seminário em Brasília para debater a situação da Petrobras. Criticados por petistas pela suposta tentativa de privatizar a empresa no governo Fernando Henrique Cardoso, os tucanos querem mostrar a "gestão temerária" da estatal sob a administração do PT. Um dos sinais é a perda de 40% do valor de mercado da empresa só nos últimos três anos. Segundo os tucanos, a Petrobras está "longe de garantir a propalada autossuficiência do Brasil na produção de petróleo". O seminário "Recuperar a Petrobras é o nosso desafio - A favor do Brasil, a favor da Petrobras" deve começar às 14 horas, em um dos plenários da ala das comissões da Câmara. Estarão presentes dirigentes dos principais partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS. Também foram convidados representantes da área sindical. Entre os tucanos, já confirmaram presença o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o presidente do Instituto Teotônio Vilela, ex-senador Tasso Jereissati, e o senador Aécio Neves (MG), que deve fazer um pronunciamento. Antes da fala de Aécio Neves haverá palestra dos quatro autores do livro "Petróleo - reforma e contrarreforma do sistema petrolífero brasileiro": Wagner Freire, engenheiro, geofísico e ex-diretor da Petrobras, Luiz Paulo Vellozo Lucas, ex-prefeito de Vitória (ES), engenheiro e funcionário de carreira do BNDES, Adriano Pires, economista e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), e Alfredo Renault, engenheiro químico e superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip).

OGX, de Eike Batista, cai 14,8% na Bolsa após dados de produção


As ações da OGX desabaram nesta segunda-feira e chegaram a ser negociadas no menor nível intradiário da história do papel, após a petrolífera de Eike Batista ter registrado em fevereiro seu menor volume de produção médio por poço marítimo. O papel da companhia encerrou em queda de 14,8%, a R$ 2,65. Na mínima, a ação chegou a cair 19,9%, a R$ 2,49 - na pior cotação desde a estreia da OGX na Bovespa, em junho de 2008. Segundo divulgado pela companhia na manhã desta segunda-feira, a média de produção por poço offshore foi de 3,8 mil barris de óleo equivalente por dia em fevereiro, ante 4,9 mil em janeiro. "Vemos os números de produção offshore como muito negativos para OGX, e esperamos um desempenho muito negativo no pregão de hoje", escreveram analistas do Bradesco BBI em relatório a clientes. Os analistas do BBI disseram estar "muito preocupados" com o nível de produção do terceiro poço da OGX e com as perspectivas para a companhia quando for conectado o quarto poço, questionando também se a OGX estaria mais uma vez divulgando projeções elevadas demais para sua produção. No início de fevereiro, o mercado já havia reagido mal aos dados de produção de petróleo da OGX em janeiro, que ficaram abaixo das expectativas do mercado e da própria companhia.

Roberto Gurgel afirma que, sem investigação do Ministério Público, ação do Mensalão do PT não teria existido


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que foi graças ao trabalho do Ministério Público que as investigações sobre o mensalão resultaram na condenação de 25 envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público. A afirmação foi feita em defesa da manutenção do poder de investigação da instituição, sob ataque desde o julgamento. "Houve trabalho da Polícia Federal? Claro que houve. Agora, diria que a maior parte da investigação foi conduzida pelo Ministério Público. A polícia estava fazendo sua parte no trabalho, mas o Ministério Público teve melhores condições de levar adiante esse trabalho de uma forma que a instituição policial provavelmente não teria. Era uma investigação complexa, que envolvia o partido do governo", defendeu Gurgel. O Ministério Público vem se mobilizando contra um movimento que tem ganhado força dentro do Congresso Nacional e em parte dos governos federal e estaduais. Isso porque, em novembro do ano passado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011) que prevê competência exclusiva das polícias federal e civis em investigações criminais. Pelo texto, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações próprias - apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. Antes da abertura de um seminário internacional que, ao longo da semana, vai discutir justamente o papel do Ministério Público em investigações criminais, Gurgel disse que não pode ser descartada a hipótese de a PEC ser uma retaliação ao trabalho realizado pelo Ministério Público durante o Mensalão do PT.

Eletropaulo já gastou R$ 1 bilhão com termelétricas, diz governo de São Paulo


O secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta segunda-feira que o custo maior de energia da Eletropaulo por conta do acionamento das termelétricas, que ocorre desde o fim do ano passado, para garantir o abastecimento no País, já chega a R$ 1 bilhão. Segundo ele, o gasto para todas as empresas do setor é de R$ 5 bilhões. "Em algum momento, isso deve ser repassado para o consumidor", diz. José Aníbal afirma que o governo federal criou uma "rede de improvisos" para chegar a soluções que classifica como "imediatistas" para pagar os custos maiores. Entre as medidas, está o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). "O governo empresta dinheiro da CDE, mas depois tem que repassar isso ao consumidor e não tem como dar conta sozinho", comentou, opinando que as ações ocorrem visando ao prazo político-eleitoral.

Vale suspende projeto de potássio na Argentina de US$6 bilhões


A Vale anunciou nesta segunda-feira a suspensão do projeto de potássio Rio Colorado, na Argentina, onde chegou a investir pelo menos 2,2 bilhões de dólares como parte da meta de se tornar uma das maiores fornecedoras de fertilizantes do mundo. As obras de Rio Colorado serão interrompidas e todos os cerca de seis mil empregados que trabalham no projeto, entre terceirizados e funcionários próprios da Vale, serão demitidos, disse uma fonte com conhecimento direto do assunto. A empresa colocou o projeto em revisão em abril de 2012 devido a preocupações com inflação, impostos, infraestrutura e política cambial do país vizinho, segundo disse na ocasião o presidente da companhia, Murilo Ferreira. A segunda maior mineradora global decidiu suspender o projeto após meses de negociações fracassadas com o governo argentino. A empresa procurava obter um benefício tributário previsto em lei, o que lhe foi negado. "A Vale informa que comunicou... ao Governo da República Argentina que está suspendendo a implantação do projeto Rio Colorado tendo em vista que no contexto macroeconômico atual os fundamentos econômicos do projeto não estão alinhados com o compromisso da Vale com a disciplina na alocação do capital e a criação de valor", disse a empresa nesta segunda-feira em comunicado ao mercado. A decisão segue a estratégia da Vale de reduzir investimentos, sair de projetos que não lhe dão retorno e cortar custos diante do cenário menos favorável que tem reduzido ganhos das mineradoras. "A economia mundial não vai bem, o governo argentino apresenta risco de intervenção, de modo que a Vale deixou o projeto... os acionistas querem rentabilidade. A Vale está se livrando de projetos como este porque a situação mudou", afirmou o analista Carlos Manuel de Sousa, da corretora Lopes Filho Associados.

Para senador, Sistema S é "caixa preta"


O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) acusou o Sistema S (Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senar, Sebrae) de não ter transparência o suficiente. Oliveira chegou a publicar um livro, intitulado de “A caixa preta do Sistema S”, para divulgar os resultados de auditoria realizada a seu pedido pelos órgãos de fiscalização. Para ele, o sistema comete pelo menos dois crimes: falta de publicidade e arrecadação direta de empresários, sem passar pela Receita Federal. O senador destacou que, só o Sesi e o Senai, arrecadaram, em 2012, R$ 1,3 bilhão e R$ 1,7 bilhão, respectivamente . Porém, o valor não foi informado a Receita Federal. “Não restou dúvida de que o chamado Sistema S é uma verdadeira caixa preta, que não respeita em nada o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios básicos da coisa pública: impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e legalidade. Nada disso vem sendo cumprido pelos entes ligados ao sistema S”, denunciou.

Gays alvoroçados


O GGB (Grupo Gay da Bahia) elegeu o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o ex-governador do Estado, José Serra (PSDB), como inimigos dos gays na tarde desta segunda-feira. A dupla ganhou o "Troféu Pau de Sebo", concedido há 23 anos a personalidades cujas ações são consideradas contrárias à causa pela entidade, a mais ativa do País. O motivo: ambos condenaram o chamado kit anti-homofobia produzido pelo Ministério da Educação durante a campanha eleitoral do ano passado. Pela mesma razão, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, figura ao lado deles na premiação. O material era composto de vídeos e cartilhas sobre a questão da homossexualidade e teve sua distribuição proibida, em 2011, pela presidente Dilma Rousseff, após pressão de parlamentares evangélicos. Como resultado, Dilma foi a vencedora do "Pau de Sebo" anterior. Também foram criticados o vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ) e o Superior Tribunal Militar. Na contramão do grupo, conquistaram o "Oscar gay", ou Troféu Triângulo Rosa, nomes como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), as cantoras Daniela Mercury e Sandy, e a apresentadora Marília Gabriela.

Olhar para a frente


Depois de 12 anos de PT, o eleitor não lembra mais do período tucano: 40 milhões de eleitores que vão votar em 2014 ainda não votavam em 2002. Assim como não adianta o PSDB dizer que reorganizou a economia, colocou a casa em ordem e montou a base para o projeto de distribuição de renda dos petistas, também não funciona mais o PT acusar os tucanos de neoliberalismo, baixo crescimento e privatizações. É preciso olhar para frente e propor mudanças em cima dos sucessivos erros cometidos pelos governos de esquerda. É o que Fernando Henrique Cardoso prega. Ele, o mais atacado pelo PT. Se o PSDB continuar com esta história de legado como centro do seu discurso, não vai chegar a lugar nenhum. Este debate só interessa ao PT. O legado do passado não tem força para vencer o dia de hoje e o dia de amanhã. Falar em legado é sinônimo de falta de propostas. Quem está dizendo é ele, FHC, o dono do tal legado. O PSDB tem de recomeçar dizendo: "Olha, eles estavam errados, nós sabemos fazer". O fato é que fazem errado porque não acreditam no que estão fazendo. Nós acreditamos, deixe que a gente faça! Quando cobram dizendo que o PSDB está sem projeto, não está sem projeto, é que eles tomaram o nosso e fizeram mal feito. O PSDB tem que apresentar ao País um novo projeto. O que sensibiliza o eleitor é quando mexem no bolso dele, coisas como emprego e renda. Esses fatores todos mencionados vão terminar tendo algum efeito sobre emprego e renda. Na verdade, já estão tendo. A renda per capita no ano passado não subiu. E agora as famílias estão endividadas. O PSDB tem que dizer: "Você que está endividado, eu vou resolver esse problema".

FHC diz que Lula precipitou campanha e prejudicou governabilidade


No México, onde participa da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou sobre a antecipação da campanha presidencial. O PSDB, disse, não teve alternativa e lançou Aécio Neves. Disse ele: "A campanha política antecipada tem custo sim, político e administrativo. Lula precipitou o processo sucessório, aí os outros partidos não têm alternativa. Nós não tínhamos intenção de precipitar uma candidatura. Estávamos prestigiando o nome do Aécio para um debate interno. Mas eu nunca vi quem está no governo precipitar uma eleição, já que atrapalha a governabilidade. Tudo que a presidente Dilma fizer daqui por diante será atribuído a intenções eleitorais. Não sei o que levou o Lula a essa precipitação. Talvez seja porque ele gosta de campanha! A preocupação do governo não era com a oposição, era com a fragmentação das suas próprias forças".

Luz para (nem) todos


Um dia chamada de "mãe do Luz para Todos" pelo então presidente Lula, Dilma Rousseff completará seus quatro anos na Presidência da República sem acabar com a exclusão elétrica do país. Desde que foi lançado, em 2003 (Dilma era ministra de Minas e Energia), o programa Luz para Todos alcançou cerca de 3 milhões de famílias. De acordo com o governo, restaria atender 342,7 mil, o que ocorreria até 2014.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de distribuidoras nos Estados, porém, mostram um quadro diferente. No início deste ano, o saldo de moradias sem energia elétrica chegava a 1 milhão, de um total de 58,5 milhões de residências no País, segundo o IBGE. A diferença existe porque, com o avanço de novas moradias, a base do governo se defasou. Além disso, muitas dessas residências ficam em locais de difícil acesso. No atual ritmo de atendimento, mais de 285 mil devem continuar sem luz depois de 2014. "Vai ficar um passivo em regiões mais isoladas", afirma Sérgio Lima, coordenador do programa na Bahia. O Estado lidera o ranking das ligações necessárias para a chamada universalização: são 323 mil residências sem luz, ante 220 mil do Pará e 91 mil do Amazonas. Distribuidoras de energia de oito Estados (MA, MS, AC, AM, PA, TO, MT e BA) querem que o decreto do Luz para Todos seja prorrogado para depois de 2014. Sem isso, Bahia, Mato Grosso e Tocantins, por exemplo, estimam que a exclusão elétrica será eliminada apenas em 2027.

Mensaleiro petista quer ser deputado de dia e presidiário só à noite


Condenado a nove anos e quatro meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT, o deputado federal petista João Paulo Cunha (PT-SP), peculatário e lavador de dinheiro, comanda uma articulação para evitar que a Câmara casse os deputados mensaleiros até o fim da legislatura, em janeiro de 2015. Ele já se reuniu com os novos dirigentes da Casa e sugeriu que o pedido de perda de mandato que virá do Supremo seja engavetado. Ou que seja aberto um novo processo de cassação, com prazos para a protelação das defesas. Assim, João Paulo, José Genoino, Pedro Henry e Valdemar da Costa Neto passariam o dia na Câmara, manteriam salários e dormiriam na cadeia.

Comissão de Direitos Humanos, racismo, homofobia e muita conversa mole. Ou: a marcha dos intolerantes


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Já deveria ter escrito a respeito, mas temas mais urgentes se impuseram. Vamos lá. Centenas de pessoas de manifestaram neste sábado em algumas cidades contra a posse do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Acham que ele não está habilitado para o cargo. Acusam-no de homofóbico e racista. Ai, ai… que preguiça! A polêmica reúne vários aspectos:
- há muita gente tentando usar a virtude do combate ao preconceito para reforçar o vício do autoritarismo;
- as esquerdas, de olho na caixa e no poder político, deixaram pra lá a Comissão de Direitos Humanos e agora chiam;
- há outros deputados enroladas com a Justiça que assumiram o comando de comissões;  cadê os protestos?;
- deve-se tomar cuidado quando se tenta submeter a decisão do Parlamento ao critério da praça; vou explicar por quê;
- não se combate eventual preconceito contra gay ou negro com preconceito antirreligioso.
Dia desses, num tuíte, Feliciano escreveu a seguinte besteira: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss”. Racismo? Isso é só uma besteira. Até porque a palavra “africanos” designa a população de um continente, das mais variadas origens e etnias — fora do ambiente bíblico. Uma das medidas na minha discordância está no fato de que “meu candidato” a papa é o “africano” Peter Turkson… Basta ler com atenção o que ele escreveu para perceber que o objetivo de Feliciano é recomendar que os frequentadores do Twitter evitem a “polêmica”. E, para encarecer a sua recomendação, diz que justamente a polêmica estaria na raiz da maldição que colheu um “ancestral de Noé”, do qual derivariam os africanos. Refere-se a uma passagem do Gênesis (9,25). Noé embebedara-se e adormecera nu. Cam, um de seus filhos, o vê assim e, em vez de cobrir o pai em decoroso silêncio, vai contar o acontecido aos irmãos (essa é a “polêmica”). O patriarca, então, amaldiçoa Canaã, filho de Cam: sua descendência seria composta de “servos de servos”. Os descendentes de Canaã são os cananeus (com suas muitas derivações). A origem bíblica — a bíblica, reitero!!! — dos povos negros da África, a partir da Etiópia, seriam dois outros filhos de Cam que não foram amaldiçoados: Cuxe e Pute. Racismo? Não! É só uma leitura toscamente literalista da Bíblia, com a conjunção de ignorâncias: de Feliciano e de quem o acusa de racismo. Mas há também má consciência, quando menos, e, no limite, má-fé. A questão racial está sendo usada para reforçar a acusação que realmente gerou a mobilização: a de homofobia. Aí as coisas se complicam ainda mais. Feliciano é contra o casamento gay e já andou dizendo por aí que “o reto não foi feito pra isso”, como se lhe coubesse agora legislar sobre o que cada um faz com a parte terminal do aparelho digestivo. Saia dessa, deputado! Isso não é de sua conta — não como deputado ao menos. Ocorre, meus caros, E AGORA COMEÇAMOS A CUIDAR DA COISA RELEVANTE, que ele tem o direito de dizer o que pensa sobre o Gênesis e também sobre os gays, ainda que diga tolices. Eu, por exemplo, acho que gays são matéria de fato e não me oponho a que se casem. Mas já escrevi aqui e reitero: o Supremo Tribunal Federal ignorou o que está escrito na Constituição — QUE NÃO FALA POR SIMBOLISMOS — quando conferiu à união homossexual o mesmo estatuto legal da união heterossexual. Está lá, no parágrafo 3º do Artigo 226 da Carta: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Fim de papo. Homens e mulheres podem ser homo ou heterossexuais, mas seguem sendo homens e mulheres, pois não? O casamento não é um dom da natureza, mas uma construção social. Há “direitos” que  a sociedade houve por bem restringir a determinados grupos. Ninguém pode se candidatar à Presidência da República ou ao Senado antes dos 35 anos, por exemplo. Não se pode continuar ministro do Supremo depois dos 70. E a maioria entendeu, por meio de seus representantes, que “casamento” e “família” são constituídos por “homem” e “mulher”. ATENÇÃO! EU ESTOU ENTRE AQUELES QUE ACHAM QUE ISSO PODE MUDAR. Mas aceito que existam pessoas contrárias à mudança. A Igreja Católica, por exemplo, que vê a POSSIBILIDADE da procriação como desdobramento natural da união carnal, reconhece, é evidente, a existência de homossexuais (como não o faria?), mas não admite o que se chama “casamento”. E duvido que possa fazê-lo algum dia porque isso ensejaria a mudança de outros fundamentos. Feliciano é “homofóbico” só porque se opõe ao casamento gay ou à famigerada Lei Anti-Homofobia, eivada, sim, de absurdos? Isso é uma piada! NÃO GOSTO DE SUAS IDEIAS, NÃO GOSTO DE SUA ABORDAGEM DO MUNDO, FIQUEI COM A FAMOSA VERGONHA ALHEIA AO VER A SUA PERFORMANCE NUM CULTO (aquela do cartão do crédito, que publiquei aqui), mas isso também, a exemplo de suas declarações, não faz dele nem racista nem homofóbico. Mas como?
A comissão que Feliciano agora preside é a de “Direitos Humanos E Minorias” — ocupa-se, portanto, de temas outros, não exclusivamente das “minorias sociológicas”.  Desde a redemocratização, este tem sido o território das esquerdas, muito particularmente do PT. Pois é… Como Feliciano foi parar lá? Ora, os “partidos progressistas” da base, desta feita, optaram por áreas mais poderosas ou que interferem em setores que mobilizam recursos bilionários. A tarefa acabou caindo no colo do PSC. Ora, só faltava agora exigir de Feliciano que chegasse lá com a pauta do Jean Willys… Não há nenhuma lei da natureza que estabeleça que só esquerdistas, progressistas ou sei lá como queiram chamar podem presidir uma comissão como essa. Nas ruas, protestando contra Feliciano, estão, além de grupos gays, militantes do PT, do PCdoB, do PSOL… Santo Deus! O mensalão cobriu de vergonha o país, e os petistas foram à praça defender seus condenados. O PCdoB protagonizou um escândalo gigantesco no Ministério dos Esportes e ainda hoje canta as glórias de Stálin, o facinoroso. O PSOL tem entre seus fundadores um terrorista italiano que, em 1973, despejou gasolina sob a porta de um apartamento, na Itália, onde estavam um gari, sua mulher e seis filhos. Ateou fogo. Morreram uma criança de 8 anos, Stefano, e seu irmão mais velho, de 22, Virgilio. Essa gente vem falar em “direitos humanos”? Ora… “Ah, então, por isso, vale tudo?” Não! Não vale, não! Mas não é possível reduzir todas as questões do mundo, de uma comissão da Câmara Federal no Brasil à sucessão do papa, segundo o filtro da militância gay. O mundo é um pouco mais amplo do que isso.  O novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG) responde a três inquéritos no STF: peculato, tráfico de influência e crime contra o sistema financeiro. Não há protestos contra ele. Há 11 inquéritos civis no MP de São Paulo para apurar as ações do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) quando secretário da Educação. Ele é o presidente da Comissão de Educação. Os deputados condenados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) são membros da comissão mais importante: a de Constituição e Justiça. Cadê os protestos? Centenas de pessoas saíram às ruas neste sábado contra Feliciano. É bom não esquecer que, se os evangélicos assim o decidirem, podem reunir uma multidão muitas vezes maior para apoiá-lo. O barulho que certos grupos fazem costuma ser inversamente proporcional a seu real tamanho e importância na sociedade. Os esquerdistas agora decidiram se preocupar com a comissão? Que graça!  Poderiam tê-lo feito antes, não é? Feliciano disse uma porção de tolices. Acusá-lo, no entanto, de racista e homofóbico por causa das declarações constitui um evidente exagero e serve para mascarar outro preconceito: o antirreligioso. E isso também é manifestação de intolerância. Numa democracia, as pessoas têm o direito de dizer coisas idiotas. Numa democracia, nem todo mundo tem de estar afinado com a pauta de minorias influentes. Numa democracia, não se usa apenas o alarido das ruas como critério do que é certo e do que é errado. Por mim, Feliciano não estaria lá. Mas está, segundo as regras do jogo. Os que não concordam com suas ideias podem e devem combatê-lo.  Só não podem é confundir as coisas. Quem não sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime acaba tomando o crime como exercício da liberdade e o exercício da liberdade como um crime.

Dilma pode anunciar mudanças em seu Ministério nesta semana


A reforma no primeiro escalão do governo deverá atingir cinco ministérios e contemplar quatro partidos: PMDB, PSD, PDT e PR. A presidente Dilma Rousseff planeja fazer o anúncio nesta semana, mantendo intocada a equipe econômica. Após assumir o controle da Câmara e do Senado, o PMDB ganhará a Aviação Civil. A vaga é ocupada por Wagner Bittencourt, um funcionário de carreira do BNDES, que deve ser substituído pelo peemedebista Moreira Franco, atualmente ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. O partido quer tirar Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) da Agricultura. Propôs a Dilma locá-lo na secretaria ocupada por Moreira Franco. No Ministério do Trabalho, a mudança deve restabelecer o controle do ex-ministro Carlos Lupi, o presidente do PDT. Lupi deixou a pasta sob suspeita de cometer irregularidades e passou os últimos meses flertando com o PSDB do senador Aécio Neves (MG) e o PSB de Eduardo Campos. O partido ameaçava romper com o governo Dilma se o Planalto insistisse em manter no cargo o pedetista Brizola Neto, desafeto de Lupi. O PSD de Gilberto Kassab, hoje uma das principais forças no Legislativo, ganhará o Ministério da Micro e Pequena Empresa. A presidente pretende nomear o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Nos bastidores, o partido diz que gostaria de conquistar mais um gabinete na Esplanada.

Conflito entre aliados cria risco para Dilma nos Estados


Os dois maiores partidos da coalizão que sustenta o governo da presidente Dilma Rousseff estão em conflito na montagem dos palanques da disputa pelos governos estaduais nas eleições de 2014. A um ano e meio da disputa, PT e PMDB prevêem que estarão em campos opostos em 16 Estados. As duas siglas governistas devem lançar candidatos próprios a governador em nove desses Estados. A rivalidade poderá criar dificuldades para a campanha de Dilma à reeleição, prejudicando a mobilização das máquinas dos dois partidos a seu favor nesses lugares. Do ponto de vista do governo, a situação atual é mais preocupante do que a observada em 2010, quando Dilma foi eleita. Naquele ano, PT e PMDB estiveram em campos adversários em 13 Estados. O PMDB é o principal aliado de Dilma. Além de ser a legenda do vice-presidente Michel Temer, é a sigla que comanda a Câmara e o Senado. Em uma convenção realizada no início do mês, o partido aprovou uma resolução contra a participação de seus integrantes nos palanques de candidatos adversários. A tensão com o PT é grande no Rio de Janeiro. O senador Lindbergh Farias (PT) anunciou que concorrerá ao governo estadual, mas o PMDB quer o apoio do PT para lançar o atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão. Na Bahia, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) quer disputar o governo estadual, mas o governador Jaques Wagner (PT) prefere alguém do PT para a sua sucessão.

Comissão de Direitos Humanos, racismo, homofobia e muita conversa mole. Ou: a marcha dos intolerantes

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Já deveria ter escrito a respeito, mas temas mais urgentes se impuseram. Vamos lá. Centenas de pessoas de manifestaram neste sábado em algumas cidades contra a posse do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Acham que ele não está habilitado para o cargo. Acusam-no de homofóbico e racista. Ai, ai… que preguiça! A polêmica reúne vários aspectos:
- há muita gente tentando usar a virtude do combate ao preconceito para reforçar o vício do autoritarismo;
- as esquerdas, de olho na caixa e no poder político, deixaram pra lá a Comissão de Direitos Humanos e agora chiam;
- há outros deputados enroladas com a Justiça que assumiram o comando de comissões;  cadê os protestos?;
- deve-se tomar cuidado quando se tenta submeter a decisão do Parlamento ao critério da praça; vou explicar por quê;
- não se combate eventual preconceito contra gay ou negro com preconceito antirreligioso.
Dia desses, num tuíte, Feliciano escreveu a seguinte besteira: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss”. Racismo? Isso é só uma besteira. Até porque a palavra “africanos” designa a população de um continente, das mais variadas origens e etnias — fora do ambiente bíblico. Uma das medidas na minha discordância está no fato de que “meu candidato” a papa é o “africano” Peter Turkson… Basta ler com atenção o que ele escreveu para perceber que o objetivo de Feliciano é recomendar que os frequentadores do Twitter evitem a “polêmica”. E, para encarecer a sua recomendação, diz que justamente a polêmica estaria na raiz da maldição que colheu um “ancestral de Noé”, do qual derivariam os africanos. Refere-se a uma passagem do Gênesis (9,25). Noé embebedara-se e adormecera nu. Cam, um de seus filhos, o vê assim e, em vez de cobrir o pai em decoroso silêncio, vai contar o acontecido aos irmãos (essa é a “polêmica”). O patriarca, então, amaldiçoa Canaã, filho de Cam: sua descendência seria composta de “servos de servos”. Os descendentes de Canaã são os cananeus (com suas muitas derivações). A origem bíblica — a bíblica, reitero!!! — dos povos negros da África, a partir da Etiópia, seriam dois outros filhos de Cam que não foram amaldiçoados: Cuxe e Pute. Racismo? Não! É só uma leitura toscamente literalista da Bíblia, com a conjunção de ignorâncias: de Feliciano e de quem o acusa de racismo. Mas há também má consciência, quando menos, e, no limite, má-fé. A questão racial está sendo usada para reforçar a acusação que realmente gerou a mobilização: a de homofobia. Aí as coisas se complicam ainda mais. Feliciano é contra o casamento gay e já andou dizendo por aí que “o reto não foi feito pra isso”, como se lhe coubesse agora legislar sobre o que cada um faz com a parte terminal do aparelho digestivo. Saia dessa, deputado! Isso não é de sua conta — não como deputado ao menos. Ocorre, meus caros, E AGORA COMEÇAMOS A CUIDAR DA COISA RELEVANTE, que ele tem o direito de dizer o que pensa sobre o Gênesis e também sobre os gays, ainda que diga tolices. Eu, por exemplo, acho que gays são matéria de fato e não me oponho a que se casem. Mas já escrevi aqui e reitero: o Supremo Tribunal Federal ignorou o que está escrito na Constituição — QUE NÃO FALA POR SIMBOLISMOS — quando conferiu à união homossexual o mesmo estatuto legal da união heterossexual. Está lá, no parágrafo 3º do Artigo 226 da Carta: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Fim de papo. Homens e mulheres podem ser homo ou heterossexuais, mas seguem sendo homens e mulheres, pois não? O casamento não é um dom da natureza, mas uma construção social. Há “direitos” que  a sociedade houve por bem restringir a determinados grupos. Ninguém pode se candidatar à Presidência da República ou ao Senado antes dos 35 anos, por exemplo. Não se pode continuar ministro do Supremo depois dos 70. E a maioria entendeu, por meio de seus representantes, que “casamento” e “família” são constituídos por “homem” e “mulher”. ATENÇÃO! EU ESTOU ENTRE AQUELES QUE ACHAM QUE ISSO PODE MUDAR. Mas aceito que existam pessoas contrárias à mudança. A Igreja Católica, por exemplo, que vê a POSSIBILIDADE da procriação como desdobramento natural da união carnal, reconhece, é evidente, a existência de homossexuais (como não o faria?), mas não admite o que se chama “casamento”. E duvido que possa fazê-lo algum dia porque isso ensejaria a mudança de outros fundamentos. Feliciano é “homofóbico” só porque se opõe ao casamento gay ou à famigerada Lei Anti-Homofobia, eivada, sim, de absurdos? Isso é uma piada! NÃO GOSTO DE SUAS IDEIAS, NÃO GOSTO DE SUA ABORDAGEM DO MUNDO, FIQUEI COM A FAMOSA VERGONHA ALHEIA AO VER A SUA PERFORMANCE NUM CULTO (aquela do cartão do crédito, que publiquei aqui), mas isso também, a exemplo de suas declarações, não faz dele nem racista nem homofóbico. Mas como?
A comissão que Feliciano agora preside é a de “Direitos Humanos E Minorias” — ocupa-se, portanto, de temas outros, não exclusivamente das “minorias sociológicas”.  Desde a redemocratização, este tem sido o território das esquerdas, muito particularmente do PT. Pois é… Como Feliciano foi parar lá? Ora, os “partidos progressistas” da base, desta feita, optaram por áreas mais poderosas ou que interferem em setores que mobilizam recursos bilionários. A tarefa acabou caindo no colo do PSC. Ora, só faltava agora exigir de Feliciano que chegasse lá com a pauta do Jean Willys… Não há nenhuma lei da natureza que estabeleça que só esquerdistas, progressistas ou sei lá como queiram chamar podem presidir uma comissão como essa. Nas ruas, protestando contra Feliciano, estão, além de grupos gays, militantes do PT, do PCdoB, do PSOL… Santo Deus! O mensalão cobriu de vergonha o país, e os petistas foram à praça defender seus condenados. O PCdoB protagonizou um escândalo gigantesco no Ministério dos Esportes e ainda hoje canta as glórias de Stálin, o facinoroso. O PSOL tem entre seus fundadores um terrorista italiano que, em 1973, despejou gasolina sob a porta de um apartamento, na Itália, onde estavam um gari, sua mulher e seis filhos. Ateou fogo. Morreram uma criança de 8 anos, Stefano, e seu irmão mais velho, de 22, Virgilio. Essa gente vem falar em “direitos humanos”? Ora… “Ah, então, por isso, vale tudo?” Não! Não vale, não! Mas não é possível reduzir todas as questões do mundo, de uma comissão da Câmara Federal no Brasil à sucessão do papa, segundo o filtro da militância gay. O mundo é um pouco mais amplo do que isso.  O novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG) responde a três inquéritos no STF: peculato, tráfico de influência e crime contra o sistema financeiro. Não há protestos contra ele. Há 11 inquéritos civis no MP de São Paulo para apurar as ações do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) quando secretário da Educação. Ele é o presidente da Comissão de Educação. Os deputados condenados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) são membros da comissão mais importante: a de Constituição e Justiça. Cadê os protestos? Centenas de pessoas saíram às ruas neste sábado contra Feliciano. É bom não esquecer que, se os evangélicos assim o decidirem, podem reunir uma multidão muitas vezes maior para apoiá-lo. O barulho que certos grupos fazem costuma ser inversamente proporcional a seu real tamanho e importância na sociedade. Os esquerdistas agora decidiram se preocupar com a comissão? Que graça!  Poderiam tê-lo feito antes, não é? Feliciano disse uma porção de tolices. Acusá-lo, no entanto, de racista e homofóbico por causa das declarações constitui um evidente exagero e serve para mascarar outro preconceito: o antirreligioso. E isso também é manifestação de intolerância. Numa democracia, as pessoas têm o direito de dizer coisas idiotas. Numa democracia, nem todo mundo tem de estar afinado com a pauta de minorias influentes. Numa democracia, não se usa apenas o alarido das ruas como critério do que é certo e do que é errado. Por mim, Feliciano não estaria lá. Mas está, segundo as regras do jogo. Os que não concordam com suas ideias podem e devem combatê-lo.  Só não podem é confundir as coisas. Quem não sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime acaba tomando o crime como exercício da liberdade e o exercício da liberdade como um crime.