sábado, 9 de março de 2013

Fux pede informações antes de decidir sobre royalties


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão. Em geral, as partes têm dez dias para enviar informações ao Supremo. Também tramita no Supremo a ação em que o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) tenta obrigar o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronológica. Em caráter emergencial, o Supremo Tribunal Federal manteve a autonomia do Legislativo, mas a Corte ainda precisa dizer se esse estoque é legal e o quais os efeitos do acúmulo. Em tese, essas questões ainda podem derrubar o que o Congresso já decidiu sobre os royalties.

Goleiro Bruno Fernandes poderá sair da prisão em apenas quatro anos


O goleiro Bruno Fernandes poderá pedir o regime semiaberto daqui a quatro anos e cinco meses. Após quatro dias de julgamento, a condenação de 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho, foi anunciada na madrugada de sexta-feira. A outra acusada, a ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo, foi absolvida, por 4 votos a 3, como havia sido solicitado pela promotoria. Segundo o criminalista Antonio Carlos Mariz de Oliveira, ele terá direito ao regime semiaberto em 2017. O cálculo é feito com base na pena específica do homicídio, de 17 anos e seis meses; por ser um delito classificado como hediondo, ele exige que ao menos dois quintos da condenação sejam cumpridos em regime fechado, sete anos portanto. O tempo que Bruno já passou na cadeia, dois anos e sete meses, é descontado desse período, e o prazo pode ser encurtado caso o atleta trabalhe.

Usurpador Nicolás Maduro assume como presidente interino da Venezuela

O vice-presidente venezuelano, o usurpador Nicolás Maduro, assumiu a Presidência interina da Venezuela na noite de sexta-feira na Assembleia Nacional de Caracas, após a morte na última terça-feira do ditador Hugo Chávez. Maduro chegou acompanhado de chefes de Estado e foi recebido com gritos de apoio pelos partidários. "Juro em nome da lealdade mais absoluta ao comandante Hugo Chávez que cumpriremos e faremos cumprir essa Constituição bolivariana com a mão dura de um povo disposto a ser livre", disse Maduro com a mão levantada diante da Constituição antes de receber a faixa presidencial das mãos do chefe da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. O usurpador Maduro prometeu "lealdade absoluta" ao falecido presidente. A oposição não compareceu à cerimônia. O líder opositor venezuelano Henrique Capriles, que perdeu contra Chávez as eleições de outubro do ano passado, classificou a posse de Maduro como ilegítima. "Este juramento que se fará agora é espúrio", disse Capriles, assinalando que Maduro "não foi eleito presidente por ninguém" e que a oposição não está disposta a "tolerar abusos de poder". Capriles denunciou a decisão de sexta-feira do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a presidência interina de Maduro até a realização de eleições, no prazo de 30 dias, após a morte do ditador Hugo Chávez.

Expodireto mais do que dobra número bilionário do ano passado, o agronegócio explode no Rio Grande do Sul


Os números ainda não são oficiais, mas foram espetaculares os resultados da Expodireto Cotrijal, realizada durante toda a semana passada no município gaúcho de Não-Me-Toque. As vendas de 2013 foram muito expressivas, de 2,5 bilhões de reais, muito mais do que as de 2012, quando tinham alcançado 1, 1 bilhão de reais. O agronegócio vive momentos de glória este ano no Rio Grande do Sul, porque o Estado colherá a sua segunda maior safra de grãos da história e além disto apura preços inéditos de comercialização. Como a economia gaúcha é totalmente dependente da produção agropecuária (45% do PIB procede do agronegócio), este ano o PIB gaúcho poderá alcançar crescimento inédito, superior a 6%, bem diferente dos números recessivos do ano passado.

Em rede nacional eleitoral, Dilma anuncia desoneração da cesta básica mirando 2014


Em mais um capítulo da estratégia de antecipar a campanha eleitoral de 2014, a presidente Dilma Rousseff utilizou cadeia de rádio e televisão para anunciar, na noite de sexta-feira, a desoneração de alguns produtos da cesta básica. O uso de viés eleitoral da cadeia pública de televisão (mesmo que num tom bem mais ameno do que na última vez em que a presidente fez uso desse expediente) é oportunista. Dito isso, o fato de que o governo tenha encontrado uma fórmula tributária é sempre louvável num País que está entre os que mais tributam seus cidadãos. A presidente pegou carona no pronunciamento anual em comemoração ao Dia Internacional da Mulher para anunciar seu novo pacote de bondades. Ela usou de uma frase que poderia ter saído da boca de Lula, dizendo que cuida do governo como as mulheres cuidam de suas famílias. Diferente do que fez nos últimos dois anos, ela não se limitou a detalhar políticas de combate a desigualdades de gênero ou à violência doméstica. Ela também aproveitou os minutos em rede nacional para ressuscitar o tema do corte na conta de luz e, num exercício de autopromoção, elogiou a manutenção da taxa básica de juros (a Selic) em 7,25% ao ano. Diante de um cenário de desconfiança sobre o real comprometimento do governo em relação ao controle da inflação, a presidente antecipou a desoneração da cesta básica. No pronunciamento, Dilma informou que o PIS/Cofins de 9,25% que incidia sobre os alimentos da cesta básica será zerado. Ela também anunciou o que classifica como “um novo formato” de cesta, composta por carne bovina, suína, peixe, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Embora alguns desses produtos já não tivessem mais incidência de IPI, ainda havia uma alíquota de 9,25% de PIS/Cofins, tributo sobre o qual o governo já estimava desonerações de 18,3 bilhões de reais em 2013, conforme a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso Nacional. “Espero que isso baixe os preços desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos”, disse a presidente. A expectativa do governo é que os preços das carnes tenham redução mínima de 9,25%. Já para pastas de dente, a redução de preço esperada pelo Planalto é de 12,5%. Com a medida, a equipe econômica estima uma renúncia fiscal de 7,3 bilhões de reais em 2013. Dilma Rousseff voltou a afirmar que não pretende se descuidar do combate à inflação. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador utilizado como meta para a inflação, porém, ficou em 0,86% em fevereiro, o maior número desde abril de 2005. “Não descuido um só momento do controle da inflação, pois a estabilidade da economia é fundamental para todos nós. Por isso também que não deixo de buscar sempre novas formas de baratear o custo de vida dos brasileiros”, afirmou Dilma, durante o pronunciamento. A desoneração dos produtos da cesta básica ocorre justamente no segmento mais castigado pela alta dos preços: o de alimentos. Tal movimento evidencia mais um esforço do governo para tentar combater o avanço inflacionário e – de quebra – faturar alguns louros eleitorais com a propaganda positiva trazida pelo corte de tributos.

Fifa cobra que governo do Rio de Janeiro entregue o estádio do Maracanã no prazo


Representantes da Fifa se reuniram na sexta-feira, a portas fechadas, com representantes do governo do Rio de Janeiro, para discutir a entrega do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, palco da Copa das Confederações em junho. A entrega da obra foi adiada três vezes e o novo prazo de conclusão do Maracanã é 27 de abril. A Fifa não abre mão da nova data, porque pretende ter jogos testes entre maio e início de junho. Um deles seria um amistoso entre Brasil e Inglaterra em 2 de junho. A menos de 100 dias para a Copa das Confederações, torneio internacional cuja final será no Maracanã, a Fifa enviou representantes para saber sobre o estágio da modernização do estádio. Há poucos dias, operários foram flagrados de cuecas retirando água da cobertura, que ficou encharcada depois de fortes chuvas. A obra sofreu mudanças no cronograma. Segundo o site oficial da Copa 2014, a reforma do Maracanã estava 79% concluída em dezembro de 2012. A primeira fase da Copa das Confederações vai de 15 a 23 de junho com jogos no Rio de Janeiro, em Brasília, em Fortaleza, no Recife, em Belo Horizonte e em Salvador. As semifinais serão nos dias 26 e 27 de junho em Belo Horizonte e Fortaleza e a final será disputada no Maracanã no dia 30 de junho.

Justiça Federal bloqueia bens de empresa controladora da Parmalat e da Daslu


A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens do empresário Marcus Alberto Elias e da empresa Laep Investments, proprietária da Parmalat no Brasil e da Daslu. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram a existência de fraudes em condutas da empresa e de Marcus Elias que teriam provocado prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários. A decisão do juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, substituto da 5ª Vara Cível em São Paulo, proíbe qualquer forma de transferência de propriedade ou de direitos sobre tais bens, inclusive por sucessão. De acordo com a CVM, há mais de 60 processos administrativos, desde 2010, contra a Laep, em virtude de reclamações de investidores. Na decisão, proferida no dia 6 e divulgada na última quinta-feira, o juiz justifica que a medida, em caráter liminar, foi necessária para a efetividade do processo, “considerando o interesse público envolvido - tutela do mercado de capitais - bem como tendo em vista a urgência do caso, a qual é representada pela iminente alteração societária a ser realizada”.

Furnas pagou mais de R$ 221 milhões em royalties da água em 2012


A estatal Furnas repassou no ano passado aos governos estaduais e a 146 municípios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e ao Distrito Federal o montante de R$ 221,3 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. O aumento em relação ao ano anterior foi de 19,8%. Desse total, R$ 88,5 milhões foram para as administrações estaduais, equivalendo a 45%, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União, repartidos em 3% para o Ministério do Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O maior volume de recursos (R$ 48,5 milhões) foi repassado ao governo de Minas Gerais. O superintendente de Planejamento Financeiro e Orçamento de Furnas, Celso Sant'Anna, disse na sexta-feira que isso decorre do fato de Minas Gerais ser a região onde Furnas tem a maior quantidade de usinas, a maioria de grande porte. A área atingida engloba 79 municípios.Em seguida, aparece o Estado de Goiás, com R$ 27,3 milhões e 33 cidades atendidas com igual valor. A administração estadual de São Paulo recebeu o terceiro maior volume de recursos dos royalties da água (R$ 10,3 milhões). O mesmo valor foi distribuído entre 29 municípios paulistas localizados na área de influência de hidrelétricas de Furnas. O Distrito Federal recebeu um total de R$ 21,6 mil, enquanto os governos do Rio de Janeiro e de duas prefeituras fluminenses tiveram recursos de quase R$ 3 milhões. O Estado de Mato Grosso, incluindo duas prefeituras atendidas, recebeu R$ 1,734 milhão. Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos Estados.

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais


A partir de agora, em Minas Gerais, agressores enquadrados na Lei Maria da Penha começarão a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Cada caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima. A resolução foi assinada na última quinta-feira pelos seguintes órgãos do sistema judicial e de segurança pública de Minas Gerais: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. A tornozeleira já vinha sendo usada no Estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no País. Se a medida for aplicada no Rio Grande do Sul, vários parlamentares e outros políticos dirigentes de partido sem mandato precisarão esconder seus tornozelos com muito cuidado. É que eles são muito íntimos da Maria da Lenha.

Empreiteiros temem demissões e falências com suspensão de pagamentos no Rio de Janeiro


Se o governo fluminense mantiver a suspensão de todos os pagamentos agendados devido à decisão do Congresso Nacional que alterou a repartição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios, é possível que haja demissão em massa de operários e quebra de empresas, disse na sexta-feira o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro (Aeerj), Francis Bogossian. Ele manifestou esperança de que a suspensão dos pagamentos não ocorra. "Não temos a menor condição de executar obra sem receber, porque a gente paga empregado, compra material com antecedência e também pagamos impostos. O imposto tem data para recolher, independentemente do recebimento. Eu espero que a medida de suspensão dos pagamentos não seja bem assim”. O presidente da Aeerj deixou claro que as obras vão parar se o governo do Estado deixar de pagar as empreiteiras.

ONGs denunciam na ONU a precariedade das prisões brasileiras


A 22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) abriu espaço para que representantes de ONGs denunciassem violações ocorridas no Brasil, governado pelo PT há uma década. A sessão ocorreu em Genebra, na Suíça. Ela começou no dia 25 de fevereiro. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, compareceu à cerimônia de abertura, no dia 25 de fevereiro, quando condenou a violência na Síria. O evento termina no dia 22 deste mês. Na sexta-feira, a ONG Conectas e mais seis organizações de defesa dos direitos humanos expuseram para os representantes dos 47 estados membros do conselho e participantes da sessão a situação dos 191 mil presos provisórios existentes no Brasil. “Trinta e cinco por cento da população carcerária brasileira são constituídas de presos provisórios. Muitas dessas pessoas não deveriam estar presas. Várias delas estão detidas em delegacias de polícia ou cadeias públicas”, denunciou a advogada da Conectas, Vivian Calderoni, comentando que o Brasil é o único país da América Latina a não prever as audiências de custódias, que poderiam reduzir as ilegalidades de algumas prisões cautelares. “Desse modo, muitas pessoas que poderiam se beneficiar de medidas cautelares alternativas à prisão permanecem vários meses presas, cumprindo uma pena antecipada que, às vezes, supera, inclusive, a pena pelo delito pelo qual foram detidas”, completou Vivian, apontando também a precariedade estrutural das defensorias públicas - responsáveis por garantir assistência jurídica às pessoas que não podem pagar um advogado, e as “condições degradantes das carceragens brasileiras. Na última segunda-feira, os conselheiros da ONU ouviram a representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), Giselle Tanaka, denunciar as remoções forçadas e as violações de direitos que, segundo a entidade, estão ocorrendo no Brasil devido aos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e por causa da especulação imobiliária. A Ancop reúne os comitês populares criados nas cidades-sede desses grandes eventos esportivos para cobrar que os investimentos públicos sirvam para diminuir as desigualdades sociais, promovendo a melhoria das condições de vida da população. A Ancop estima que cerca de 170 mil brasileiros já foram removidos de suas casas ou ameaçados a ter que deixá-las devido às obras executadas em função da Copa e das Olimpíadas.

Justiça determina que empresa de Eike Batista preserve restingas no Complexo do Porto de Açu


A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra o grupo EBX do empresário Eike Batista, preserve as restingas localizadas em área de preservação permanente na obra da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), em São João da Barra, no norte fluminense. A unidade é parte do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, e será destinada à construção, manutenção e reparo de embarcações. A liminar estabelece que, caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá receber multa diária de R$ 100 mil. A notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos e determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso teria ocorrido. De acordo com o Ministério Público Federal em Campos dos Goytacatazes, caso o Ibama não execute a determinação, a multa será R$ 10 mil por dia. A decisão da Justiça foi desencadeada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Campos, pela Comissão Pastoral da Terra, pelos Institutos Visão Social e Justiça Ambiental, além da Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu. Onde está a Comissão Pastoral da Terra pode se ler que está também o PT.

Desoneração para cesta básica terá impacto de R$ 5,5 bilhões em 2013


A redução a zero de impostos federais para a cesta básica fará o governo petista de Dilma Rousseff deixar de arrecadar R$ 5,54 bilhões em 2013, informou o Ministério da Fazenda. Desse total, o maior impacto virá da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para oito tipos de produtos, que resultará na perda de R$ 5,11 bilhões. A desoneração restante virá da redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o açúcar e o sabonete, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 429,71 milhões neste ano. A partir de 2014, a renúncia total corresponderá a R$ 7,387 bilhões por ano – R$ 6,814 bilhões de PIS/Cofins e R$ 572,94 milhões de IPI. A desoneração beneficiará oito tipos de produtos da cesta básica que ainda pagavam tributos federais: carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Outros oito produtos – leite, feijão, arroz, farinha de trigo e massas, batata, legumes, pão e frutas – já eram totalmente desonerados. Em relação ao PIS/Cofins, a maior redução de alíquota será para o sabonete e a pasta de dente, que pagavam 12,5% e terão as contribuições zeradas. Para os demais produtos, a alíquota cairá 9,25% e também será zerada. O mesmo ocorrerá com o IPI, o imposto para o açúcar e o sabonete, os únicos dois produtos sobre os quais esse tributo incidia, passará de 5% para 0%.

Peemedebista histórico, Jarbas Vasconcelos abraça candidatura socialista de Eduardo Campos à Presidência da República


O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) lançou na sexta-feira a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República. Após conversa com o afilhado político de Campos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), Jarbas Vasconcelos disse que Eduardo é "candidatíssimo" e que já chegou, inclusive, a conversar com o governador sobre o tema. Falando bem claramente: Jarbas Vasconcelos encaminhou a sua reeleição ao Senado Federal no próximo ano. "Eu acho que pelo que se conhece de Eduardo ele vai levar isso à frente. Acho que ele é candidato. Acho que ele é candidatíssimo. Nada mais natural que uma candidatura como a de Eduardo galgue um caminho normal, de absoluta naturalidade e que ele possa ser candidato", afirmou o senador. Jarbas Vasconcelos foi rival histórico do avô de Eduardo Campos, Miguel Arraes (1916-2005), e enfrentou o governador nas eleições de 2010. Em 2012, no entanto, surpreendeu ao se aproximar de Eduardo Campos e a apoiar a candidatura de Geraldo Julio. É claro, passou a pensar na sua reeleição como senador. Jarbas Vasconcelos disse que vai conversar com integrantes da base de seu partido, e com senadores próximos a ele, para promover encontros com Eduardo Campos. "Estou engajado nesse projeto", afirmou o peemedebista. Vasconcelos disse ainda que Eduardo entrará na disputa em 2014 "para ganhar" e não apenas para garantir que a eleição vá para o segundo turno. "Ele é candidato para ganhar, é candidato para levar a eleição para segundo turno e disputar a eleição no segundo turno, se for o caso. Ele não vai fazer o jogo ou entrar nisso para provocar. Ele vai entrar para ganhar a eleição. Ele é um obstinado, tem revelado isso", afirmou o senador.

Yeda Crusius decidiu passar dois meses na Universidade de Illinois


Yeda Crusius (PSDB), ex-governadora do Rio Grande do Sul, resolveu passar dois meses na Universidade de Illinois, onde funciona o Instituto Lemann. Estudantes e personalidades de todo mundo frequentam seus espaços para discutir questões relevantes da realidade brasileira. Yeda Crusius já esteve ali outras vezes, sempre em visitas, mas desta vez permanecerá durante bastante tempo. Yeda Crusius diz que aproveitará a estada para avançar o texto do livro de memórias de governo que resolveu escrever. Antes de viajar ela deveria aproveitar para ler o livro do brazilianista Joseph Love, que escreveu o melhor livro sobre a história política e econômica do Rio Grande do Sul, "A República Riograndense", e que é professor da Universidade de Illinois. É estranho que tenha decido sair do Estado e do Brasil no momento em que estava começando sua campanha para eleição a deputada federal no próximo ano.

Ex-deputado federal Claudio Diaz está saindo do PSDB gaúcho, vai para PP ou PMDB


O ex-deputado federal Claudio Diaz, primeiro suplente do PSDB do Rio Grande do Sul (ele teve 80 mil votos) já decidiu sair do partido. Claudio Diaz ajudou a criar o PSDB no Estado. Rio Grande, sua cidade, foi a primeira seção tucana no Estado. Ele revelou que está conversando com PP e PMDB. Um dos dois partidos ganhará o passe e garantirá sua candidatura à Câmara no próximo ano. Nesta segunda-feira, Claudio Diaz tomará café da manhã com a senadora Ana Amélia e com o presidente do PP, Celso Bernardi. Se depender do ex-deputado Claudio Diaz, sua saída do PSDB não será um ato isolado. O descontentamento dentro do partido no Rio Grande do Sul é muito grande.

Deputado do PT diz nos comícios do peremptório Tarso Ganro em Carazinho que os juízes do TRF4 são corruptos


O deputado petista Edegar Pretto acusou os juizes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de corruptos. "Estão no bolso das concessionárias (das empresas dos pedágios)", denunciou ele. A acusação é de grossa corrupção. Claro que o deputado não apresentou prova alguma do que disse. Mas, é quase certeza absoluta que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul nada fará e nem pedirá que Edegar Pretto prove o que disse. A afirmação do petista Pretto foi feita no comício montado pelo peremptório governador petista Tarso Genro durante uma suposta reunião do Conselhão, em Carazinho, no auditório da Ulbra. Os conselheiros funcionaram como espantalhos, serviram apenas para decorar o ambiente do comício, sequer foram chamados para compor a mesa dos "trabalhos" do comício. A mesa de 14 membros contou com a presença de 10 secretários estaduais e deputados do PT. As estrelas foram o peremptório  Tarso Genro, Marcelo Danéris (apresentado como presidente do Conselhão), os deputados estaduais petistas Raul Pont, Marisa Formolo e Ana Affonso (a vanguarda do atraso), mais a secretária estadual da Administração, a também deputado estadual Stela Farias (condenada em primeiro grau por improbidade administrativa, grande inquisidora na CPI do Detran, e que agora tem um concurso do mesmo Detran anulado pela Justiça). Ou seja, estava reunida a vanguarda do atraso. O grande destaque do comício foi o petista Edegar Pretto, que disse: "O Tribunal (TRF4) está aliado ao capital e ao bolso das concessionárias".

Anatel recebe menos de 6% do valor de multas em dois anos


As sucessivas multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra empresas de telefonia têm um efeito pedagógico para as companhias, mas na prática poucas são pagas no curto prazo. Segundo dados da Anatel, das 4.974 multas aplicadas em 2011 e 2012, apenas 48,99% foram totalmente acertadas. Em termos financeiros, percebe-se que somente as de valores mais baixo foram pagas. Dos R$ 207,73 milhões, apenas R$ 5,87%, ou R$ 12 milhões, foram de fato quitados. Do total, 66 multas ou 1,63% foram pagas parcialmente. Isto é, a companhia pagou um valor menor do que foi estipulado. O teto para a cobrança é de R$ 50 milhões. Somente na última quinta-feira, foram aplicadas quatro multas contra a operadora Oi, duas de R$ 10 milhões cada, uma de R$ 2,5 mil e outra de R$ 18 mil. A Oi é uma das empresas mais autuadas neste ano, mas todas têm sido punidas.

Governo federal aumenta subsídio ao seguro rural da safra de inverno


O governo federal vai oferecer R$ 90 milhões para subvenção ao seguro rural da safra de inverno. O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS). O subsídio é uma ferramenta disponibilizada pelo governo federal que reduz a parcela paga pelo segurado para adquirir o seguro agrícola. Com o aumento, o governo aumenta em 50% o crédito para subvencionar o prêmio do seguro rural para essas culturas. Para feijão, milho segunda safra e trigo, o percentual de subvenção chega a 70%, enquanto para aveia, canola, cevada, centeio, sorgo e triticale é 60%; para amendoim e girassol, 40%. O benefício, cujo limite é R$ 96 mil por produtor, faz parte da Política Agrícola Brasileira para Triticultura e demais Culturas de Inverno. O programa prevê ainda preços mínimos para o trigo. Com isso, o valor mínimo subiu 6% em relação ao cobrado na temporada anterior. Em relação ao crédito, o limite do produtor subiu de R$ 650 mil para R$ 800 mil. Para garantir a comercialização, o governo disponibilizou R$ 430 milhões como garantia de preços mínimos por meio das modalidades de Aquisição do Governo Federal (AGF) e pelos leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro).

MEC autoriza funcionamento de mais 66 cursos superiores


A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, autorizou o funcionamento de mais 66 cursos superiores de graduação no País. Entre os cursos autorizados estão os de bacharelado em ciências contábeis, na Faculdade Literatus, em Manaus; tecnológico de design gráfico, na Faculdade Boa Viagem, no Recife; tecnológico de logística, na Faculdade Metropolitana de Curitiba; tecnológico de marketing, na Faculdade Salesiana Dom Bosco, em Manaus; e bacharelado em engenharia de produção, na Faculdade Unime de Ciências Exatas e Tecnológicas, em Lauro de Freitas (BA).

Especialistas dizem que imagem da mulher na publicidade não reflete avanços sociais


A imagem da mulher na publicidade brasileira parou no tempo. Em pleno século 21, especialistas avaliam que a propaganda estacionou em 1950 – quando as imagens relacionavam mulheres jovens, bonitas e felizes ao trabalho doméstico – época em que o casamento podia ser anulado se a noiva não fosse virgem e mães perdiam a guarda dos filhos quando iniciavam outro casamento. Com olhar especial para a mídia, a professora Lola Aronovich, da Universidade Federal do Ceará, disse que a publicidade não acompanhou a escalada da escolarização feminina, a ascensão no mercado de trabalho e as mudanças no perfil da família brasileira. Os avanços, observa Lola, pouco modificaram os hábitos familiares: as tarefas domésticas continuam recaindo, na maioria das vezes, sobre as mulheres. Autora do livro "A Imagem da Mulher na Mídia - Controle Social Comparado", Rachel Moreno explicou que a publicidade se apropriou do poder de persuasão dos estereótipos, construídos em décadas passadas, e do peso das mulheres nas decisões de compra das famílias: 85% dos bens adquiridos decorrem de decisões femininas, de acordo com pesquisas mercadológicas. “Mesmo que seja uma cueca, a publicidade é voltada para mulher”, disse. Para Lola Aronovich, a publicidade mostra produtos de limpeza, domésticos, em geral, “sendo usados com prazer pela  mulher, que sempre aparece sorrindo, limpinha, mesmo que para muitas as tarefas domésticas não sejam tão realizadoras”.

Redução da tarifa de energia elétrica evita alta da inflação em fevereiro


A queda média de 15,17% nas tarifas de energia em fevereiro deste ano foi a principal responsável pela redução da taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo dados divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA, que é a inflação oficial do País, caiu de 0,86% em janeiro para 0,6% em fevereiro. Os maiores impactos da redução das tarifas de energia em fevereiro foram sentidos pelos moradores de Goiânia, onde houve uma queda de 15,97% na energia elétrica, e Belém, onde os preços das tarifas caíram 16,57%. Nos dois primeiros meses do ano, as tarifas de energia acumularam queda de 18,49% nos preços em todo o País. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina dos Santos, como a redução se concentrou em janeiro e fevereiro, os consumidores não sentirão mais o impacto direto dessa política governamental. Apesar disso, de acordo com a pesquisadora, como a queda das tarifas de energia também afetou o setor produtivo nacional, os consumidores poderão sentir o impacto indireto dessa política, por meio da redução do custo dos produtos e do repasse dessa queda para o preço final ao consumidor. Por outro lado, o aumento de 4,1% no preço da gasolina em fevereiro evitou um impacto maior da redução do custo da energia elétrica no bolso do consumidor. A alta do combustível contribuiu para que a inflação de fevereiro deste ano ficasse acima da taxa de fevereiro de 2012, que foi 0,45%. No acumulado dos 12 meses, a inflação oficial chega a 6,31%, taxa acima dos 6,15% acumulados até janeiro. Na inflação acumulada, os alimentos e serviços têm impacto importante, com inflações de 12,48% e 8,65%, respectivamente.

Nelson Barbosa diz que resultado da inflação “veio um pouco acima” do esperado


O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que o resultado da inflação “veio um pouco acima do esperado” em fevereiro, mas garantiu que ela está sob controle no País. Na sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,6% no mês passado, alcançando 6,31% no acumulado de 12 meses. A taxa anualizada é maior do que o resultado, na mesma comparação, registrado em janeiro de 2012, quando ficou em 6,15% para 12 meses. A taxa mensal, entretanto, ficou menor que a registrada em janeiro, quando chegou a 0,86%. O centro da meta estabelecido para 2013 pelo governo para a  inflação medida pelo IPCA é 4,5%, podendo variar em dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Analistas de mercado, no entanto, alteraram para 5,69% a projeção para a inflação oficial deste ano. Para Nelson Barbosa a inflação irá caminhar para o centro da meta em um prazo adequado, pois está sob controle no Brasil.

Indústria do petróleo teme impasse gerado pela mudança na partilha dos royalties


O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse na sexta-feira que os investidores da indústria do petróleo estão muito preocupados com o impasse gerado pela decisão do Congresso de mudar a partilha dos royalties. Segundo ele, a segurança jurídica e a estabilidade regulatória podem ser afetadas e prejudicar as próximas rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás. “Essa insegurança pode prejudicar o interesse das empresas nas próximas rodadas. Há uma urgência para que se defina isso, para que a gente tenha sucesso. Estamos atrasados cinco anos, temos uma riqueza extraordinária para ser gerada que ainda não foi produzida. Os investidores estão interessados, mas o nível de risco ainda precisa ser diminuído”, disse ele. De acordo com De Luca, possíveis criações de taxas de fiscalização, modificações no regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens (Repetro) são algumas das ameaças dos Estados produtores que podem prejudicar os empresários, caso o Supremo Tribunal Federal não julgue inconstitucional a decisão do Congresso.

Governadores terão que esperar para questionar nova distribuição dos royalties no STF


Os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, contrários à redistribuição dos royalties do petróleo, terão que esperar para questionar a mudança na legislação no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira, uma decisão do Congresso Nacional garantiu que Estados não produtores recebam uma fatia maior dos recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo. O problema é que o resultado da votação que rejeitou o veto da presidenta Dilma Roussef à nova regra ainda não foi publicado no Diário do Congresso Nacional. E assim não há a promulgação da nova lei e, consequentemente, os governadores não podem entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar anular os efeitos da norma. Segundo a Secretaria da Mesa do Congresso, para que o resultado seja publicado, a sessão na qual a matéria foi apreciada precisa ser encerrada. Depois da votação do veto, o segundo item da pauta da sessão da última quarta-feira era o Orçamento Geral da União de 2013. Como a  proposta só foi votada pelos deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender a sessão para que na terça-feira, os senadores também votem a proposta. Pelo texto original aprovado pelo Congresso, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos Estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

INSS pede ressarcimento em seis casos de agressão contra a mulher


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal ajuizaram na sexta-feira seis ações regressivas de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Os casos são de Brasília, São Paulo, do Recife, de Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS). Em uma das ações, o INSS pede o ressarcimento de cerca de R$ 22 mil, o que foi pago aos três filhos de uma mulher morta por agressão. Ações regressivas são processos que oneram, posteriormente ao prejuízo e ao pagamento de indenização, algum dano causado a terceiros. "Todos os casos envolvem crimes gravíssimos, que resultaram em morte, quando normalmente pagamos pensão aos filhos, ou em invalidez permanente da mulher, via de regra, jovens", informou o procurador-geral do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Em agosto de 2012, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, foi estabelecido pelo instituto que autores de agressão contra a mulher poderão ter de ressarcir aos cofres públicos os benefícios pagos pela Previdência às vítimas, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez. Nesse período, foram ajuizadas nove ações regressivas.

Governo vai prestar assistência a brasileiras e estrangeiras em situação de violência


Mulheres vítimas de violência por parte dos companheiros e acusadas de sequestro internacional de crianças por tirar os próprios filhos de um país estrangeiro; migrantes nas fronteiras secas; estrangeiras presas; e vítimas de tráfico internacional terão acesso a serviços de assistência jurídica no Brasil. O anúncio foi feito na sexta-feira pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União, por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica que disponibiliza acesso à Justiça gratuito e integral. Com vigência de 24 meses, o acordo prevê que essas mulheres sejam orientadas, por meio da Ouvidoria da Mulher e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), a entrar em contato com a Defensoria Pública da União sempre que não tiverem condições de contratar serviços jurídicos particulares. De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Eduardo de Souza, o Brasil conta com cerca de 545 mil pessoas encarceradas, sendo 36 mil delas mulheres.

Conclave que escolherá sucessor de Bento XVI começa terça-feira


O conclave – reunião de cardeais, a portas fechadas, que escolherá o sucessor do papa Bento XVI – começa terça-feira, informou o Vaticano na sexta-feira. Cento e quinze cardeais do mundo inteiro têm direito de participar da eleição do pontífice. Bento XVI, agora papa emérito e residindo em Castel Gandolfo, renunciou ao pontificado no dia 28 de fevereiro, alegando razões de saúde. Durante o conclave, que só termina com a escolha do pontífice, os cardeais permanecem incomunicáveis com o mundo exterior. Do latim "cum clave" (com chave), o conclave é um ritual com oito séculos. A palavra foi usada pela primeira vez em 1274, com o então papa Gregório I.

Juíza afirma que preconceitos contra a mulher no mercado de trabalho persistem


Apesar dos direitos conquistados pela mulher ao longo dos últimos anos no mercado de trabalho, entre os quais a licença maternidade e a licença para aleitamento materno, ela ainda enfrenta alguns preconceitos. A opinião é da diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juíza Márcia Cristina Cardoso. "No Brasil, as mulheres já são 97,3 milhões, contra 93,4 milhões de homens, mas a nossa igualdade, de verdade, ainda não foi alcançada, porque o velho problema do desnível salarial persiste”, disse a juíza. Persiste também, segundo ela, o preconceito na distribuição dos cargos de liderança: “As mulheres ainda representam apenas 27% das chefias”. Embora várias instituições públicas mostrem um número crescente de juízas, de ministras e de mulheres liderando, “desde a presidenta Dilma Rousseff”, a magistrada analisou que ainda há essa distância em termos de igualdade nos cargos de liderança. Márcia Cristina lembrou que há mais de 80 anos as mulheres votam no Brasil, apesar de, no início, o direito ao voto ter sido restrito às casadas ou às que tinham renda. Segundo a juíza, as mulheres ampliaram sua participação na população economicamente ativa, que passou de 44,4%, em 2003, para 46,1%, em 2011, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A cada hora, dez mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2012


De janeiro a dezembro de 2012, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou 732.468 registros, sendo 88.685 relatos de violência. Isso significa que, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos ao longo do ano passado. Entre os tipos de violência relatados, a física permanece a mais frequente, totalizando 50.236 registros (56%), seguida pela psicológica, com 24.477 (28%); moral, com 10.372 (12%); sexual, com 1.686 (2%); e patrimonial, com 1.426 (2%). Dados indicam ainda que, em 2012, foram computados 430 casos de cárcere privado. Em 70% dos registros, o agressor é o companheiro ou o cônjuge da vítima. Acrescentando os demais vínculos afetivos, como ex-marido, namorado e ex-namorado, o número sobe para 89%. Cerca de 10% das denúncias mostram agressões cometidas por parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos. O Distrito Federal lidera o ranking anual do Ligue 180, com uma taxa de 1.473 registros para cada 100 mil mulheres. Em seguida, aparecem Pará e Bahia, com taxas de 1.032 e 931, respectivamente. Municípios com média de 5 mil habitantes, como Santa Rosa da Serra (MG), Borá (SP), Sagrada Família (RS), Salvador das Missões (RS) e Amapá (AP), encabeçam o ranking das 50 cidades que registraram o maior número de ligações (proporcionalmente à população). Não pensem que é só "gentinha do povo" que agride mulheres. No Rio Grande do Sul, é bem significativa a taxa de mulheres de políticos que caem na "Maria da lenha".

Pesquisa mostra que profissionais de segurança pública têm dificuldade em conciliar dupla jornada


As profissionais de segurança pública têm dificuldade de conciliar a dupla jornada de trabalho - no quartel e em casa – em função da falta de rotina nas escalas e os turnos à noite. A constatação é da pesquisa "Mulheres na Segurança", do Ministério da Justiça, divulgada em fevereiro. Segundo a pesquisa, as mulheres policiais e as do Corpo de Bombeiros também sofrem com a falta de condições adequadas de trabalho. “Como uma mulher trabalha 12 horas, menstruada, sem um banheiro? Se não temos um armário para deixar nosso uniforme, como não correr risco de ser identificada com a farda na mochila? Como eu, que tenho 1,60 metro de altura, tenho que decidir entre usar um colete tamanho extra G - que deixa as costas destruídas – ou correr o risco de morrer porque não o estou usando?”, questionou uma das entrevistadas. As denúncias se estendem à Polícia Civil do Rio de Janeiro, comandada pela delegada-chefe Martha Rocha. A corporação, que não forneceu dados sobre o percentual de mulheres em seus quadros, é denunciada por policiais e escrivãs de cortar gratificações salariais quando as funcionárias entram de licença-maternidade. “Isso beira a covardia, justo quando mais precisamos”, disse outra agente. Segundo o levantamento, a discriminação também faz parte da realidade dessas mulheres, seja na Polícia Militar, seja no Corpo de Bombeiros. Piadas ou constrangimentos de colegas ou do público são os sinais mais frequentes do problema.

Livro de jornalista filopetista aponta "contradições" do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão do PT

Paulo Moreira Leite, da Libelu

O jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor da revista e Época e redator-chefe de Veja, e hoje dirige a sucrusal de IstoÉ em Brasília, lançou esta semana, em Brasília, seu novo livro, "A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político", no qual afirma que o julgamento do  Mensalão do PT foi "contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário". Paulo Moreira Leite sustenta que os acusados estavam condenados por aquilo que chama de "opinião publicada", com a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos — antes de o julgamento começar. O livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha no site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no Supremo Tribunal Federal. Aos artigos o autor acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. Até parece que o jornalista Paulo Moreira Leite é um campeão da isenção. Por isso é preciso relembrar a história dele. Em 1992, o Congresso Nacional decretou o impeachment do presidente Collor. No comando do processo, o então deputado federal gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB). Isso lhe deu grande projeção, e era cotado para ser o candidato do partido à presidência da República. Pois em 1993 estourou a CPI dos Anões do Orçamento. Dois deputados federais petistas se destacaram entre os inquisidores, os grandes moralistas da República no momento: o hoje corrupto e quadrilheiro José Dirceu (condenado na Mensalão do PT) e o atual ministro da Educação, senador petista Aloizio Mercadante. Os dois moravam juntos em um apartamento funcional da Câmara dos Deputados, em Brasília. Morava junto com eles um assessor petista, o notório Waldomiro Diniz (assessor do corrupto e quadrilheiro José Dirceu na Casa Civil, quando foi visto em rede nacional de televisão pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira). A certa altura dessa CPI dos Anões do Orçamento, em uma noite de sexta-feira, Waldomiro Diniz vai até a sucursal da revista Veja, em Brasília, e entrega ao jornalista Luis Costa Pinto, de apelido "Lula", a cópia de um suposto recibo obtido na CPI, dizendo: "Pegamos o Ibsen". O recibo de envio de dólares para o Exterior, para uma casa de câmbio de Santana do Livramento, era de 1.000 dólares, mas foi "vendido" para a Veja como sendo de "um milhão de dólares". A matéria foi passada para São Paulo. A turma da checagem da informação na Veja constatou a farsa, mas o jornalista Paulo Moreira Leite, que comandava o fechamento da edição, ligou para Luis Costa Pinto "encomendando" uma saída: que ele ouvisse um parlamentar graúdo que assegurasse a informação. A afirmação saiu da boca do deputado Benito Gama. Ou seja, Paulo Moreira Leite sabia da fraude fundamental que inspirava a capa de Veja, com o título que levou à cassação do parlamentar gaúcho: "Até tu, Ibsen?" Estava completada a tarefa, o presidenciável Ibsen Pinheiro tinha sido removido do caminho da candidatura do PT, de Lula. Mas, quem é Paulo Moreira Leite? Ora, desde quando trabalhava na redação do Jornal da Tarde (do grupo O Estado de S. Paulo), na editoria de Esportes, ele era um militante trotskista do grupelho chamado Libelu (Liberdade e Luta). Este grupelho se associou à fundação do PT. Sabem quem era o assistente político enviado de Paris pela 4ª Internacional junto à Libelu? Nada mais, nada menos, do que o trotskista argentino Felipe Belisario Wermus, vulgo Louis Favre, ou Luis Favre, ex-marido da socialite petista Marta Suplicy. O neotrotskista Paulo Moreira Leite é um eterno "amigo", ou "companheiro", de Favre desde a década de 1970. Paulo Moreira Leite é um homem ligado ao projeto do PT, desde sempre. Evidentemente, houve "contrabando" de informação dentro da revista Veja, que foi usada para liquidar com um pretendente à Presidência da República que causava temores ao PT e às pretensões de José Dirceu e Lula. Não é de estranhar, absolutamente, que agora o jornalista Paulo Moreira Leite saia em defesa dos corruptos, quadrilheiros, peculatários e lavadores de dinheiro petistas José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha. Tudo faz parte da grande conspiração petista perene em busca do poder absoluto no Brasil. Paulo Moreira Leite usa uma suposta defesa dos primados do Estado Democrático de Direito em livro, logo ele, um membro da Libelu, neotrotskista, amigo umbilical da turma do Mensalão.

Royalties do petróleo – Calote de Sérgio Cabral é reação descabida


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Não tem jeito! O estilo do governador Sérgio Cabral, definitivamente, afronta as balizas elementares da minha lógica. Mesmo quando avalio que ele está com a razão, seu histrionismo me constrange. Vamos lá. Já escrevi alguns posts sobre a mudança da lei dos royalties do petróleo. Sou crítico do texto aprovado no Congresso. Acho justa a reclamação de Rio, Espírito Santo e São Paulo. E mostrei também as omissões de Lula e Dilma nessa história. Mas há um limite, não é? Com grande alarde — e, desta feita, sem chorar —, Cabral anunciou a suspensão de todos os pagamentos feitos pelo estado do Rio, exceção feita ao salário dos servidores. Só ontem, o governo teria deixado de pagar R$ 82 milhões. O governador alega que se trata de medida preventiva, até que ele tenha noção da solvência do estado. Huuummm… Cabral é bom de mídia, mas isso não torna a sua decisão razoável. Comecemos pelo óbvio: e se, eventualmente contrariados, os estados não-produtores, em número muito maior, decidirem fazer o mesmo? Qual é o sentido subjacente à decisão de Cabral? Ou o Congresso e o Supremo fazem o que ele quer — ainda que possa ser justo —, ou dá calote em todo mundo? O governador não deveria, nesse particular ao menos, receber o tratamento, digamos, simpático que está recebendo de alguns setores. E se a moda pega? O fato de que possamos achar que ele está do lado certo nessa pendenga não lhe dá o direito de agir de forma tão errada. Esse troço começou todo torto. Lula e Dilma, insisto, decidiram não intervir por razões políticas. Cabral preferiu correr para os braços da galera, achando que uma passeata na orla conseguiria sensibilizar o Congresso — cuja maioria é oriunda de estados não produtores. Dar calote não é, definitivamente, a boa resposta a uma decisão infeliz do Congresso.

Vergonha – Com a conivência do Brasil, bolivarianos, liderados pela Venezuela e Equador, querem dar um golpe na Comissão de Direitos Humanos da OEA


Os países bolivarianos, capitaneados por Equador e Venezuela, estão ampliando a ofensiva pelo desmantelamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ocupando a presidência do Conselho Permanente da entidade, a Nicarágua, parte do grupo, enviou quarta-feira aos demais 33 países-membros um rascunho de projeto de resolução a ser votado na assembleia extraordinária da OEA dia 22, no qual propõe o início de discussões para alteração da Convenção Americana de Direitos Humanos até o segundo semestre de 2014, quando o documento máximo de defesa de direitos e liberdades dos cidadãos do continente completará 45 anos. Desde 1969, o chamado Pacto de San José nunca foi alterado. O projeto é a última cartada do grupo (reforçado por Bolívia, países caribenhos e Argentina), em campanha por uma reforma severa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há quase dois anos, incluindo a relatoria para liberdade de expressão. Os críticos vêem uma tentativa de restringir o escopo de atuação (de proteção para promoção dos direitos humanos), asfixiar financeiramente, limitar publicações e enfraquecer o trabalho do órgão, que desagradou a governos nos últimos anos com publicação de relatórios críticos, investigações, suspensões e punições. A assembléia geral extraordinária foi convocada na reunião oficial da OEA em Cochabamba, em junho de 2012, para decidir quais mudanças serão feitas nos procedimentos e, potencialmente, no estatuto de funcionamento da CIDH. O projeto de resolução representa um passo adiante: equivale a um país convocar uma assembléia constituinte para emendar a Constituição. Ou seja, além de minimizar a atuação da CIDH, os bolivarianos querem mudar os princípios históricos nos quais ela se embasa para tomar decisões. O documento do Conselho Permanente (os representantes dos países) abre ainda a possibilidade de a reforma da CIDH ser adiada para integrar este pacote mais amplo. Isso porque a presidência afirma no texto que não deverá haver tempo hábil para que todas as discussões e negociações sejam concluídas até o dia 22. Acusado de omissão na defesa da CIDH, o que teria fortalecido os bolivarianos, o Brasil tem suavizado sua posição. O ministro Breno da Costa, representante brasileiro no Conselho Permanente, não endossou o projeto de resolução, mas tampouco o criticou. “A proposta de resolução é só o início do debate. Também recebemos a resolução da presidência em cima da hora”, disse Breno. O projeto de resolução deverá ser discutido na próxima segunda-feira, em Guayaquil (Equador), quando haverá reunião dos 21 países-partes da Convenção Americana (os EUA não são signatários), com vistas à assembleia do dia 22. Observadores dizem que será a última grande tentativa de formar uma aliança para uma reforma ampla da CIDH. O chanceler do Equador, Ricardo Patiño, acaba de voltar de um giro pela América Latina para levantar apoio à causa bolivariana.