terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Patriota vai ao Senado tentar explicar dossiê contra Yoani


Governo e oposição fecharam um acordo nesta terça-feira para que o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, compareça ao Senado para explicar a participação de um assessor da Presidência da República na reunião em que foi discutido um plano para tentar desmoralizar a blogueira Yoani Sánchez durante sua visita ao Brasil. Patriota confirmou a líderes de partidos governistas que irá ao Congresso, mas a data ainda não foi definida. Conforme revelou a revista VEJA, militantes do PT, PCdoB e filiados à CUT participaram de uma reunião na embaixada de Cuba em Brasília, no início do mês, e receberam instruções do embaixador Carlos Zamora Rodríguez para tentar desqualificar a ativista. O coordenador-geral de Novas Mídias da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ricardo Poppi Martins, participou do encontro e também recebeu um dossiê contra ela. Durante a passagem pelo país, Yoani enfrentou protestos de baderneiros petralhas e comunistas em São Paulo, Pernambuco, Brasília e na Bahia. Ao deixar o País, após uma visita de dois dias ao Rio de Janeiro, a blogueira ironizou as manifestações no Twitter: “Por dois dias, não houve manifestantes contra mim. Não se manifestaram no Rio de Janeiro. O que houve? Não pagaram a passagem para eles?”

Para Eliana Calmon, Judiciário deve ser "diferente" e "sem medo da imprensa"


A vice-presidenta do Superior Tribunal de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta terça-feira um Poder Judiciário “diferente” e “sem medo da imprensa”. “Não deve se destinar a promover o Poder e os magistrados, mas contribuir para a garantia dos direitos humanos e das políticas públicas, além de proteger os cidadãos dos interesses políticos e econômicos”, afirmou. Ela disse ainda que as redes sociais são grandes aliadas na difusão das informações sobre o Judiciário. “Dão ao público a oportunidade de emitir suas opiniões”, explicou. A ministra deu as declarações durante o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília.

Concessão de crédito consignado para pessoa física cresce quase 33% de dezembro para janeiro


As concessões de crédito consignado para as famílias cresceram 32,9%, em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2012, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central. No mês passado, as concessões para as pessoas físicas ficaram em R$ 11,35 bilhões. A maior expansão (57%) foi registrada no crédito tomado por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse caso, as concessões ficaram em R$ 3,588 bilhões. As concessões aos trabalhadores do setor privado chegaram a R$ 966 milhões, com crescimento de 38,6%. Os servidores públicos tomaram emprestados R$ 6,796 bilhões, com alta de 22,3%. Na avaliação do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, no início do ano há aumento da procura por esse tipo de crédito devido às despesas típicas do período, como os gastos com material e matrícula escolar e impostos. Outro fator citado por Maciel é a trajetória da taxa de juros da modalidade. A taxa do crédito consignado iniciou o ano passado em 28,7% ao ano e encerrou o período em 24,5% ao ano, mesmo patamar registrado em janeiro de 2013. A taxa do crédito pessoal, excluídas as operações consignadas, subiu 1 ponto percentual de dezembro para janeiro e ficou em 67,3% ao ano. Em janeiro, em relação a dezembro, as concessões (R$ 7,709 bilhões) para a compra de veículos caíram 8,3%. Segundo Maciel, a queda pode ser explicada pelo início do aumento gradual alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros, em janeiro. Também houve redução, de 6,6%, nas concessões do cartão de crédito que ficaram em R$ 69,671 bilhões, em janeiro. No total, as concessões para pessoas físicas chegaram a R$ 124,56 bilhões no mês passado, com queda de 1,1% em relação a dezembro.

Santas casas pedem reajuste na tabela do SUS e empréstimos para pagar dívidas


Representantes das santas casas de Misericórdia e de hospitais filantrópicos solicitaram ajuda nesta terça-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que interceda por reajuste da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do reajuste, eles querem abertura de uma linha de financiamento que viabilize o pagamento de dívidas, inclusive as trabalhistas. O presidente da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Reinaldo Nogueira Júnior, disse que, em 2012, a dívida acumulada pelas instituições chegou a R$ 11 bilhões. Acrescentou que a maior parte refere-se a tributos que não puderam ser pagos, “boa parte de dívidas trabalhistas e com fornecedores”. Nogueira Júnior disse que as santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 50% do atendimento público da rede SUS. Ele citou exemplos da defasagem da tabela que prejudicariam os 2.100 hospitais. “Hoje o SUS paga, pelo parto, R$ 600,00 cada, e o parto não custa menos que R$ 800,00. Outro exemplo são consultas pelas quais o SUS paga R$ 5,00 e os planos de saúde pagam até R$ 50,00”, disse Nogueira Júnior.

Superávit recorde em janeiro indica solidez fiscal, diz secretário do Tesouro


O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi cauteloso ao avaliar o recorde do superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no mês de janeiro, mas comemorou o resultado, que, segundo ele, sinaliza a solidez fiscal do governo. Para ele, ainda é cedo para anunciar se o superávit primário com valores elevados será uma tendência ao longo de 2013, pois trata-se do resultado do primeiro mês do ano. “O valor é muito alto", disse Augustin, ressaltando que R$ 26,1 bilhões é quase um quarto da meta esperada para o ano. Segundo o secretário, esse resultado tende a auxiliar na compreensão do mercado quanto à solidez da política fiscal do governo. Nesta terça-feira o Tesouro Nacional anunciou que o Governo Central registrou, no mês passado, o melhor superávit primário da série histórica para meses de janeiro, com R$ 26,146 bilhões. O superávit primário indica a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública. O valor representa 24,1% da meta para o Governo Central no ano, de R$ 108 bilhões. Para Augustin, esse resultado histórico facilita a renegociação da dívida pública pois sinaliza aos credores o empenho do governo para melhorar as contas e, com isso, a tendência é melhorarem os preços dos títulos brasileiros. “Tanto os nossos títulos negociados no mercado interno quanto os negociados no mercado externo têm indicado um processo de melhoria, com menores taxas, o que é muito bom, pois sinaliza resultados positivos na velocidade de redução entre a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto", disse ele. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, isso significa que o Brasil poderá ter uma dívida cada vez menor ante o volume do crescimento da economia do País. O neotrotskista petista gaúcho Arno Augustin também anunciou que o Tesouro Nacional deverá realizar operações de títulos públicos nas próximas semanas no mercado financeiro internacional. O objetivo é fazer um teste para verificar a aceitação dos títulos brasileiro no Exterior: “O objetivo é mostrar, mais uma vez, que os fundamentos da economia brasileira são sólidos. É também um trabalho importante porque as empresas privadas têm no financiamento externo uma fonte importante para continuar seus trabalhos”.

Brasil vai precisar de quase 10 mil novas antenas de celular até a Copa


O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal estima que as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 vão precisar de 9.566 licenças para a instalação de antenas de quarta geração da telefonia móvel (4G). Uma lei federal para unificar as regras sobre instalação de antenas nos municípios brasileiros foi aprovada no Senado, e a expectativa do governo é que a matéria seja analisada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Para o sindicato, a lei vem no momento em que é crescente a demanda da população brasileira por serviços móveis, especialmente a banda larga no celular. De acordo com a entidade, a cidade que mais exigirá antenas será São Paulo, com 2.784. Em segundo lugar, aparece o Rio de Janeiro, com 1.723, seguido de Brasília, com 954. Na sequência, Porto Alegre, com 665, e em quinto lugar Curitiba, com 652 antenas. Em sexto, está Belo Horizonte, com 642, à frente de Salvador (564), do Recife (490), de Fortaleza (441), Manaus (271), Cuiabá (215) e Natal (165). A primeira faixa de frequência que será usada no Brasil pela tecnologia 4G será a de 2,5 giga-hertz, leiloada no ano passado. Segundo o sindicato, a frequência exige número de antenas de duas a três vezes superior ao do que é necessário para a tecnologia de terceira geração (3G), que é usada atualmente para o acesso à internet móvel. A entidade estima que será necessária a implantação de uma média de 30 Estações Rádio Base por dia para atender às necessidades da Copa. Pelo cronograma de instalação, previsto no edital, a 4G deve estar funcionando em abril deste ano nas cidades-sede da Copa das Confederações e em dezembro de 2013 nas cidades-sede da Copa do Mundo. As prestadoras de telefonia móvel assinaram termo de compromisso para o compartilhamento de infraestrutura de 4G. Recentemente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu apoio dos prefeitos para facilitar a instalação de antenas e torres de celulares no país. “Precisamos ter qualidade, precisamos ter cobertura, as pessoas estão reclamando. Precisamos ter serviço de melhor qualidade, mas se os municípios não deixarem instalar antenas, não vai ter o serviço”, ressaltou.

Pagamento de indenizações do Dpvat cresce 39% em 2012


O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) cresceu 39% no País apenas de 2011 para 2012, divulgou nesta terça-feira a Seguradora Líder Dpvat, administradora do consórcio de 76 seguradoras que prestam o serviço. O crescimento do número de indenizações superou em quase cinco vezes o aumento da frota de veículos, que foi de 7,9%. O aumento maior ocorreu com as indenizações por invalidez permanente, com alta de 47%, 112 mil casos a mais que os registrados em 2011. Já o número de seguros pagos por morte cresceu 5%, ultrapassando os 60 mil. O total de indenizações em 2012 chegou a 507.915, sendo 12% por morte e 69% por invalidez permanente. Os outros 19% couberam aos casos em que o seguro cobriu as despesas médicas dos acidentados. A seguradora ressaltou que, como os pedidos podem ser feitos em um prazo de até três anos, nem todos os indenizados se acidentaram em 2012. De acordo com o diretor-presidente da Seguradora Líder Dpvat, Ricardo Xavier, contribuíram para esse crescimento a maior consciência das pessoas de que têm direito ao seguro e, principalmente, o aumento do número de motos nas ruas: "a motocicleta tem uma frequência de acidentes muito elevada, e, em geral, o acidente com a moto sempre gera uma lesão". Apesar de representar apenas 27% da frota nacional de veículos, as motos foram responsáveis por 69% das indenizações pagas. Em 72% dos casos, a vítima foi o próprio motociclista. Os acidentes com automóveis, que são 60% da frota, geraram 25% das indenizações, sendo que a vítima, em 52% dos casos, foi um pedestre. Outros 4% foram pagos em acidentes com caminhões e 2%, com ônibus. A grande quantidade de indenizações pagas a motociclistas também faz com que as regiões Nordeste (29%) e Sul (28%) sejam os maiores destinos do seguro. As duas regiões lideram justamente nos casos de invalidez permanente, com 31% e 26%, respectivamente. No Nordeste, 80% das indenizações por invalidez permanente foram pagas a motociclistas. O Sudeste tem o maior número de indenizações pagas por morte, 38%, sendo 19% do total nacional apenas no estado de São Paulo. As indenizações são pagas principalmente a homens jovens entre 18 e 34 anos, que receberam 40% dos benefícios. No total, os homens recebem 77% dos pagamentos. De acordo com a Seguradora Líder Dpvat, o horário em que mais ocorrem acidentes é o início da noite, das 17h às 19h30. Motociclistas que circulavam nessa parte do dia receberam 16% das indenizações pagas. Quem sofre um acidente tem três anos para pedir o seguro, independentemente da culpa no acidente. Para requerer o seguro, é necessário registrar um boletim de ocorrência e procurar os postos de atendimentos das seguradoras, sindicatos dos corretores de seguros e suas diretorias regionais e Procons. Agências dos Correios também recebem os pedidos nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, Pará, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul e da Paraíba. O recebimento do benefício por morte, no valor de R$ 13,5 mil, exige que o dependente apresente atestado de óbito da vítima. Para receber a indenização de invalidez permanente, de até R$ 13,5 mil, é preciso um laudo do IML, ou de um médico indicado pelo Dpvat. Já para as despesas médicas, que também podem ser reembolsadas, é preciso levar as notas fiscais e um atestado do dano físico causado. O pagamento é feito em 30 dias, mas o diretor da seguradora disse que 95% dos beneficiários recebem em 20 dias.

Acidentes com moto respondem por cerca de 70% das indenizações do Dpvat


O balanço anual divulgado nesta terça-feira do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) aponta que 69% das indenizações pagas, de 2011 a 2012, pelo seguro, decorreram de acidentes com moto. Os números chamam a atenção para um cenário de alerta. "Estamos diante de uma doença epidêmica e generalizada (número de acidentes com motos) e não vemos ações drásticas do Estado para contê-la", disse um dos diretores da Associação Brasileira de Medicina no Trânsito (Abramet), o médico Dirceu Rodrigues Alves. A associação estima que, nos próximos seis meses, 69% dos motociclistas podem sofrer algum acidente, com lesões leves, médias ou graves. O cálculo foi feito com base em uma amostragem com 800 motoqueiros, em 1993. De acordo com Alves , a projeção condiz com a situação atual e pode, inclusive, ser otimista diante do grande número de motocicletas no País, que já passa de 19 milhões. As motos representam 27% da frota nacional de veículos. Muitas vezes sem equipamentos de segurança, os motociclistas ficam mais vulneráveis aos acidentes de trânsito em relação aos motoristas de carro. De acordo com Dirceu, 73% dos atendidos nos hospitais chegam em estado grave, ocupando 40% das vagas das unidades de Terapia Intensiva (UTIs) públicas. A maior parte dos motociclistas (40,6%) sofre lesões graves nas pernas ou sequelas, como amputações e paraplegia. A faixa etária mais afetada é de 18 a 34 anos. Os acidentes com motos pesam nas contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Dos gastos na rede pública com acidentados, 48% são com motociclistas, situação que se acentua no Nordeste. No Piauí, a fatia chega a 84,26% e, em Pernambuco, o número de acidentes, em três anos, subiu 1.286%. Para o diretor da Abramet, podem contribuir para reduzir os números o uso de faixas exclusivas nas cidades, exames periódicos para motociclistas, penas mais duras, jornadas reduzidas para quem trabalha com motos e investimento em educação no trânsito desde a educação infantil. "A moto será uma necessidade futura para o nosso trânsito. Não somos contra a moto. Somos a favor que a moto seja regulamentada para servir à população como um todo. A moto nas ruas não pode ter a conotação de uma atividade radical. A moto é ágil, mas é frágil", argumenta Dirceu Rodrigues Alves.

Acidentes com moto respondem por cerca de 70% das indenizações do Dpvat

O balanço anual divulgado nesta terça-feira do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) aponta que 69% das indenizações pagas, de 2011 a 2012, pelo seguro, decorreram de acidentes com moto. Os números chamam a atenção para um cenário de alerta. "Estamos diante de uma doença epidêmica e generalizada (número de acidentes com motos) e não vemos ações drásticas do Estado para contê-la", disse um dos diretores da Associação Brasileira de Medicina no Trânsito (Abramet), o médico Dirceu Rodrigues Alves. A associação estima que, nos próximos seis meses, 69% dos motociclistas podem sofrer algum acidente, com lesões leves, médias ou graves. O cálculo foi feito com base em uma amostragem com 800 motoqueiros, em 1993. De acordo com Alves , a projeção condiz com a situação atual e pode, inclusive, ser otimista diante do grande número de motocicletas no País, que já passa de 19 milhões. As motos representam 27% da frota nacional de veículos. Muitas vezes sem equipamentos de segurança, os motociclistas ficam mais vulneráveis aos acidentes de trânsito em relação aos motoristas de carro. De acordo com Dirceu, 73% dos atendidos nos hospitais chegam em estado grave, ocupando 40% das vagas das unidades de Terapia Intensiva (UTIs) públicas. A maior parte dos motociclistas (40,6%) sofre lesões graves nas pernas ou sequelas, como amputações e paraplegia. A faixa etária mais afetada é de 18 a 34 anos. Os acidentes com motos pesam nas contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Dos gastos na rede pública com acidentados, 48% são com motociclistas, situação que se acentua no Nordeste. No Piauí, a fatia chega a 84,26% e, em Pernambuco, o número de acidentes, em três anos, subiu 1.286%. Para o diretor da Abramet, podem contribuir para reduzir os números o uso de faixas exclusivas nas cidades, exames periódicos para motociclistas, penas mais duras, jornadas reduzidas para quem trabalha com motos e investimento em educação no trânsito desde a educação infantil. "A moto será uma necessidade futura para o nosso trânsito. Não somos contra a moto. Somos a favor que a moto seja regulamentada para servir à população como um todo. A moto nas ruas não pode ter a conotação de uma atividade radical. A moto é ágil, mas é frágil", argumenta Dirceu Rodrigues Alves.

Ministério do Trabalho adota regras mais rígidas para criação de sindicatos


O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira a necessidade de cumprimento de regras mais rígidas para obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas normas serão publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos. Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores por meio da carteira de trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembléia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. "As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros", disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Dilma nomeia novo diretor da ANS


A presidenta Dilma Rousseff nomeou André longo Araújo de Melo para ser o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A designação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e o  mandato de Longo tem duração de dois anos. Além dele, José Hilton Santos Almeida e Manolo Garcia Florentino também foram designados para assumir a Fundação Cultural Palmares e a Fundação Casa de Rui Barbosa.

Papa Bento XVI deixa o cargo nesta quarta-feira

Papa Bento 16

O papa Bento XVI vai participar nesta quarta-feira de seu último evento público. A aparição do pontífice está marcada para acontecer na Praça São Pedro, no Vaticano, onde mais de 200 mil pessoas são esperadas. A Rádio Vaticano já anunciou que vai transmitir o evento ao vivo, a partir das 6h20 (horário de Brasília). Após a celebração, o papa deixará o pontificado. O período de Bento XVI como papa termina na quinta-feira, às 19 horas de Roma (15 horas de Brasília), após passar oito anos no cargo.

Lindbergh Farias é eleito para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi eleito por unanimidade para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira. Segundo ele, o projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 4% para todos os Estados deverá ser votado prioritariamente. O texto tramita no Senado e prevê a unificação do ICMS por oito anos, a partir de 1º de janeiro de 2014. O senador também falou sobre a importância da votação do Fundo de Participação dos Estados, que deve ser apreciado até o fim do prazo regimental, no dia 19 de março. “Não podemos mais atrasar a votação dos novos critérios do FPE. Nossa proposta é fazer uma tramitação conjunta, com as comissões de Desenvolvimento Regional e a de Constituição e Justiça”, ressaltou Lindbergh Farias.

PT arranca R$ 10 mil por empreiteiro em jantar


O diretório municipal do PT de São Paulo fez na segunda-feira um jantar de arromba com empresários, a maioria da construção civil, para arrecadar recursos para pagar dívidas da campanha da campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Cada um dos convites custava R$ 10 mil e a expectativa do partido era de arrecadar cerca de R$ 1 milhão. A campanha petista terminou com uma dívida de R$ 25,9 milhões. Secretários municipais participaram do jantar, como Jilmar Tatto (Transportes) e Simão Pedro (Serviços). "Fizemos um esforço para convidar os empresários", disse Simão Pedro, fazendo a ressalva, em seguida, de que era um evento do partido e não da prefeitura. O jantar foi realizado no restaurante Leopolldo, no Itaim, bairro nobre da capital. Esse restaurante é o mais sofisticado e caro de São Paulo. De acordo com o tesoureiro do diretório, vereador Alfredinho, os recursos arrecadados serão usados para quitar parte da dívida eleitoral. "Só vai ao jantar quem tem muito dinheiro", brincou. No início da tarde o tesoureiro havia informado que o PT colocaria à venda 200 convites, ao custo de R$ 5 mil cada, metade do preço a que foram vendidos. Os convites foram oferecidos aos "tradicionais doadores" de campanha, segundo Alfredinho. "Tivemos a felicidade de conseguir ajuda para saldar a dívida", afirmou o petista. Segundo Alfredinho, a vitória de Haddad teve pouca influência na arrecadação depois da eleição: "Não sentimos muita diferença. Os fornecedores são os de sempre". O tesoureiro não revelou quais doadores ajudaram depois das eleições. "Combinamos com os doadores de revelar o nome apenas na prestação de contas que será entregue ao TRE. Vamos manter a ética", disse. Depois do fim da campanha, o diretório municipal assumiu a dívida. Segundo o tesoureiro da campanha, Chico Macena, o diretório nacional do PT pagou cerca de 20% da dívida. "O nacional já deu entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões", disse Macena, que é secretário de Subprefeituras. A campanha de Haddad arrecadou R$ 42 milhões e gastou R$ 67,9 milhões. A maior parte da receita foi recebida por meio de doação oculta. A dívida de R$ 30 milhões com a Polis Propaganda e Marketing, do marqueteiro João Santana, ainda não foi totalmente paga, segundo Alfredinho.

Tribunal de Contas gaúcho manda petista Stela Farias suspender concurso viciado no Detran

Petista Stela Farias, especialização em "errar"

Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, publicada no Diário Eletrônico Oficial desta terça-feira, determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) não dê seguimento a concurso público para provimento de cargos de Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito e Técnico Superior. De acordo com o relator, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, o edital nº 01/2013 contém supostos privilégios no que se refere à prova de títulos. O relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul destaca, entre outras questões, a existência de desproporcionalidade na tabela de pontuação de títulos que valoriza com cinco pontos a experiência profissional nas áreas específicas de examinador de trânsito e de fiscalização, enquanto estabelece pontuação máxima de apenas um ponto para cada curso de pós-graduação. A Carteira Nacional de Habilitação de categoria E, segundo exame dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, possui o dobro da pontuação máxima de dois cursos de pós-graduação em área distinta da de trânsito. O relator concedeu prazo de 15 dias para que o diretor-presidente do Detran preste esclarecimentos. A decisão foi provocada por denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal de Contas. A secretária estadual de Administração, a deputada
estadual petista Stela Farias, é condenada por improbidade administrativa em primeiro grau, pela gestão devastadora dos recursos do fundo de previdência dos servidores municipais quando era prefeita de Alvorada. O País inteiro sabia que o Banco Santos estava falindo, já que oferecia as maiores remunerações na captação de recursos. Só a petista Stela Farias não sabia disso. Colocou no Banco Santos recursos do fundo de previdência que, naturalmente, foram perdidos. Apesar dessa exuberante performance como administradora, foi brindada pelo peremptório governador petista com o cargo de secretária estadual de Administração. E agora mostra mais uma vez as suas habilidades no concurso para o Detran. Na verdade, esse edital foi deliberadamente redigido para dar o resultado que deu. Se não houvesse contestação, os atuais apadrinhados, detentores de CCs, seriam beneficiados; havendo contestação, como houve, eles são beneficiados do mesmo jeito, permanecendo nos cargos como CCs. É o que está acontecendo também na Fase. Os petistas "erram" com método.

Igreja decide que Bento XVI continua papa, mas “emérito”


A Igreja Católica decidiu o óbvio, e já havia comentado isso aqui: Bento XVI será considerado “papa emérito”. Por que é o óbvio? Não existe “ex-bispo”. Ele sempre é “emérito”. Não existe “ex-cardeal”, mas “cardeal emérito”. O Anuário Pontifício, surgido em 1716, traz os vários nomes possíveis para o papa. O primeiro da lista, na edição mais recente, de 2009, é “Bispo de Roma (Episcopus Romanus)” — e, pois, líder máximo da “Igreja Católica Apostólica Romana”. Havendo um papa no comando e outro que já esteve lá, o antecessor passa, então, a ser “papa emérito”. Não lidará com os assuntos terrenos da Igreja, aqueles que certamente mortificam Bento XVI, mas continuará a ser uma autoridade espiritual. O papa continuará sendo chamado Sua Santidade Bento XVI e terá o título de “papa emérito”ou “pontífice romano emérito”, informou nesta terça-feira o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi. Na manhã do dia 11 de fevereiro de 2013, Bento XVI surpreendeu o mundo com a notícia de que deixaria o pontificado ao fim do mês, devido ao seu frágil estado de saúde, tornando-se o primeiro papa a abdicar do cargo em 600 anos. Bento XVI deixará o Vaticano de helicóptero na quinta-feira para se instalar provisoriamente em sua residência de verão de Castel Gandolfo. Depois, após a escolha de seu sucessor pelo conclave, ele voltará ao Vaticano, onde vai levar uma vida contemplativa em um mosteiro. O Anel Papal vai ser destruído, de acordo com a tradição do Vaticano, e Bento XVI passará a trajar uma “batina branca simples”. Na segunda-feira, Bento XVI aprovou a publicação de um “Motu Proprio” para redefinir alguns pontos da Constituição Apostólica e poder antecipar o conclave que elegerá o novo pontífice. A mudança no documento papal aprovado pelo seu antecessor permite aos cardeais realizar o conclave antes do dia 15 de março, prazo originalmente estipulado. Porém, ainda não está certo em que dia começará a escolha do novo papa. De acordo com as regras da Igreja, seria necessário um período de 15 a 20 dias após o início da “Sé Vacante” – quando a Igreja Católica fica sem seu principal representante – para que todas as autoridades que participam das eleições cheguem ao Vaticano. Mas, com o anúncio prévio do fim do pontificado de Bento XVI a partir de 1º de março, os cardeais devem anunciar a data do conclave para mais cedo.

Siderúrgica gaúcha Koch fecha contrato milionário para fornecer 28 guindastes de grande porte para sete plataformas de exploração de petróleo


A Koch Metalúrgica, de Porto Alegre, empresa do grupo Habitasul (Péricles Druck), também controladora da Celulose Iraini, do Laje de Pedra e de Jurerê Internacional, fechou contrato com a Semcorp, subisidiária brasileira da Jurong Offshore Pte Ltd., para o fornecimento de 28 guindastes para as sete plataformas da Sete Brasil, com entregas que serão feitas a partir do ano que vem e irão até 2017. A venda só foi possível depois da parceria feita pelos gaúchos com a empresa Bergen Group Dreggen do Brasil, recentemente adquirida  pelo grupo Austríaco Palfinger. A fabricação dos equipamentos será feita em conjunto. Serão fornecidos dois guindastes com capacidade para 85 toneladas e dois com capacidade para 63 toneladas para cada plataforma.  As sete plataformas flutuantes serão construídas no novo estaleiro da Jurong Aracuz, no Espirito Santo, e serão desenvolvidas com base em projeto da Jurong Espadon. A plataforma de Espadon irá ajudar na localização de óleo e gás na Bacia de Santos. As plataformas terão capacidade para operar em até 3,05 km de profundidade e perfuração de até 12,2 km.

Nomeação de estrangeiro para secretariado provoca condenação e cassação dos direitos políticos da ex-prefeita de Esteio, Sandra Silveira

Sandra Silveira

Saiu nesta terça-feira o acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, por decisão unânime, condenou a ex-prefeita Sandra Silveira, de Esteio, a indenizar os cofres da prefeitura por ter nomeado Victor Zampetti Barrios para seu secretariado, sabendo que ele era estrangeiro. Victor era uruguaio na época. Ele foi secretário de Governo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, além de chefe de gabinete da prefeita.  A lei proíbe a nomeação de estrangeiros para cargos de secretário. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual. Victor Barrios e a prefeita terão que devolver todos os salários pagos indevidamente. Ambos também perderam seus direitos políticos. Sandra Silveira foi vice-prefeita e depois prefeita. Ela era do PSB, mas no meio do mandato foi para o PTB. A decisão do Tribunal de Justiça na ação 70044323244 já produz efeitos, o que quer dizer que os réus estão incluídos na Lei da Ficha Suja.

Três dias depois de Ciro Gomes ter atacado Eduardo Campos, Dilma recebe Cid Gomes, o irmão, no Palácio do Planalto


Em estratégia articulada com seu padrinho político Lula, a presidente Dilma Rousseff começa a atuar para minar as pretensões do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, de se tornar seu possível adversário em 2014. Em meio a confrontos explícitos de duas alas do PSB, Dilma recebeu o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), no Planalto. O encontro tem sequência 48 horas depois das declarações do ex-ministro Ciro Gomes, que é irmão de Cid, e criticou Campos (PSB), dizendo não ver nele um político preparado para comandar o Brasil. Lula também vai se reunir com Cid Gomes na quinta-feira, em Fortaleza. Quer o apoio do governador para a reeleição de Dilma. “Eduardo Campos, Aécio e Marina não têm nenhuma proposta, nenhuma visão”, afirmou o polêmico Ciro Gomes à rádio “Verdes Mares” no sábado, desqualificando também o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-ministra Marina Silva (Rede Sustentabilidade), outros potenciais adversários de Dilma. Apesar de muito irritado, Campos preferiu não polemizar com o correligionário. “Discordo da opinião dele e essa não é a opinião do partido”, reagiu o presidente do PSB na segunda-feira, depois de fazer palestra na abertura de seminário promovido pela revista Carta Capital, no Recife, com o tema “Nordeste: como enfrentar as dores do crescimento”. “Isso não é nenhuma novidade. Ciro vem falando isso, só que desta vez falou em relação a Dilma, a Aécio, a Marina, a todos”, desconversou Eduardo Campos. O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, lamentou o que definiu como “opinião desinformada” de Ciro sobre Eduardo Campos. Indagado se o caminho de Ciro será a saída do PSB, Campos observou que o partido é democrático e as pessoas têm o direito de ter suas opiniões. “Mas o debate sobre o que o partido vai fazer ou deixar de fazer deve ser travado no momento certo, nas instâncias certas”, ponderou. Apesar de a cúpula do PSB classificar a crítica de Ciro como “voz isolada no partido”, há uma ala da legenda dominada pelos irmãos Gomes. Nesse cenário, a ação de Lula e Dilma dá força política a Cid e Ciro justamente no momento em que Eduardo Campos começa a se movimentar para a sucessão de 2014.

Acusador de Chalita diz ter visto “malas de dinheiro”. Ou: “Ética relativa e semiótica”


O analista Roberto Leandro Grobman, de 41 anos, afirmou ter presenciado a chegada de malas de dinheiro ao apartamento do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) em 2005, quando ele era secretário da Educação de São Paulo. As malas, diz ele, foram levadas ao apartamento pela advogada Marcia Alvim, uma das principais assessoras de Chalita. Na época, Grobman mantinha relacionamento com ela: “Vi Marcia trazendo malas de dinheiro. Jogava o dinheiro no chão e separava". O Ministério Público paulista instaurou 11 inquéritos para investigar Chalita por enriquecimento ilícito, corrupção e fraude em licitação a partir de depoimentos de Grobman. Ele diz que era assessor informal de Chalita na secretaria, com telefone, e-mail e cartão do Estado.  Apresentou fotos de viagem oficial que fez com Chalita e Marcia a Paris, para evento da Unesco. Diz ele: "Montei a empresa Interactive com Nilson Curti, superintendente do COC (grupo educacional privado), em 1999. Em 2003, fui apresentado por Chaim Zaher (ex-dono do grupo COC) a Chalita. Fui trabalhar na secretaria e tinha sala, e-mail e cartão do governo". E continua: "Chaim colocou pessoas de sua confiança em cargos estratégicos. O Milton Dias Leme, na diretoria da Fundação para o Desenvolvimento da Educação; o Farid Mauad, diretor da COC, no Conselho Estadual da Educação, e eu na secretaria. Era para a gente direcionar contratos do governo com o COC". Sobre a corrupção das malas de dinheiro: "Eu ficava no apartamento de Higienópolis acompanhando a reforma. Vi a Marcia Alvim trazendo malas de dinheiro, eram malas de propagandista, de couro, grandes, grossas. Ficavam guardadas no armário espelhado em frente ao banheiro. Jogava o dinheiro no chão e separava, pagava o estúdio do programa de TV. Também levavam o dinheiro na sala do Paulo Barbosa (braço direito de Chalita, adjunto na época) na secretaria. Ele guardava num cofre verde do lado esquerdo da mesa". Ele afirma sobre o rompimento com Chalita: "Ele já tinha feito toda a reforma no apartamento em Higienópolis com dinheiro do empresariado. Eu fazia vista grossa, mas aí a Márcia me falou que ele tinha comprado o apartamento no Rio de Janeiro. Foi o que me fez brigar com ele. Eu fui falar que não era ético e ele respondeu que a ética é relativa, que podia provar isso para mim pela semiótica, que eu deveria calar a boca. Me senti humilhado".