quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período. Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1976, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei). O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas. O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. Hoje, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991.  “Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições. Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido”, explicou Teori Zavascki. Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar.  Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno de 1980”, criticou Gilmar Mendes.

Seis torcedores do Corinthians detidos na Bolívia por morte de jovem podem ser soltos, diz Itamaraty


Dos 12 torcedores corintianos detidos em Oruro pela polícia da Bolívia, seis devem ser soltos, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Os outros, de acordo com o Itamaraty, seguem presos e passarão por exames forenses (perícia) para determinar se há vestígios de pólvora em suas mãos. O grupo é investigado pela morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, atingido por um sinalizador disparado por torcedores no Estádio Jesús Bermudez, na partida de quarta-feira entre San José e Corinthians, pela Copa Libertadores da América, na cidade de Oruro. O Itamaraty informou que está acompanhando o caso por meio da Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, e que já enviou um funcionário do setor consular e um consultor jurídico para Oruro. O ministério não divulgou os nomes dos brasileiros que estão presos. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou nota de pesar pela morte do adolescente. “É inaceitável a ocorrência de atos violentos por parte de torcedores em praças esportivas. O Ministério do Esporte aguarda a conclusão das investigações para que sejam apontados os culpados e haja a punição exemplar dos responsáveis”, disse Rebelo.

Governo federal não pretende autorizar que Estados e municípios emitam títulos públicos


A União não pretende autorizar Estados e municípios a emitirem títulos públicos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o órgão não é favorável a qualquer mudança na legislação que possa permitir essas operações. Os Estados e municípios estão proibidos de lançar títulos desde o início da década passada, quando uma resolução do Senado Federal regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na quarta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se reuniu no Ministério da Fazenda para tratar da dívida do município com a União. Na saída do encontro, ele declarou ter pedido autorização para que a prefeitura volte a lançar títulos no mercado. Augustin negou a reivindicação. “Não tenho detectado pedidos nesse sentido, mas, desde já, deixo claro que o Tesouro não apoia que prefeituras e governos estaduais emitam dívida mobiliária em títulos. Existe uma resolução do Senado que veda essas operações”, declarou o secretário. Além da cidade de São Paulo, a prefeitura do Rio de Janeiro também reivindica o lançamento de títulos. Em 2011, a prefeitura carioca encaminhou ao Ministério da Fazenda pedido para emitir os Bônus Olímpicos, que financiariam empreendimentos ligados aos Jogos Olímpicos de 2016. Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada. Augustin ressaltou ainda que o governo federal também é contrário a alterar a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) que os Estados e municípios são obrigados a pagar para a União todos os meses, desde a renegociação das dívidas no fim da década de 1990. Segundo ele, não existe chance de os pagamentos mensais das prefeituras e dos governos estaduais ao governo federal serem diminuídos.

Estudantes pressionam para que governo venezuelano informe estado de saúde de Chávez


Integrantes do movimento estudantil venezuelano anunciaram nesta quinta-feira que se concentrarão em frente ao Hospital Militar de Caracas, onde o ditador do país, Hugo Chávez, está internado há quatro dias. Os estudantes pressionam o governo para informar sobre o estado de saúde do ditador. “Iremos para o hospital, se o governo não contar sobre a saúde de Chávez”, disse o estudante José Vicente García, uns dos integrantes do movimento. O estudante disse que o movimento exige que o governo do país,  “mostre o presidente". Chávez regressou ao país para continuar o tratamento contra o câncer depois de mais de dois meses de tratamento em Cuba.

Mulheres deveriam se aposentar na mesma idade que os homens, aponta estudo do Ipea


Com a expectativa de vida média de oito anos a mais do que a dos homens, as mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade que eles. Segundo a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estudo Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, esta é uma das contradições do sistema previdenciário brasileiro. De acordo com uma das autoras do trabalho, Ana Amélia Camarano, as justificativas que levaram a esse benefício, na época do pós-guerra, de mortalidade materna elevada, perda de oportunidades de trabalho devido à maternidade e de dupla jornada, não fazem mais sentido nos dias de hoje. “Na verdade a fecundidade baixou muito, tem muitas mulheres que terminam o tempo de vida reprodutiva sem ter filhos, tem mulheres que não se casam, e a dupla jornada de trabalho hoje em dia também está mudando, os homens já participam mais das atividades domésticas”, disse. Para Ana Amélia, igualar a idade de aposentadoria das mulheres com a dos homens não levaria à perda da compensação pelo custo da maternidade, pois, como elas vivem mais, passariam mais tempo recebendo o benefício. Atualmente, no Regime Geral da Previdência Social, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos com 30 de contribuição, enquanto os homens precisam completar 65 anos de idade e 35 de contribuição. Segundo Ana Amélia, países como a Alemanha e a Inglaterra já acabaram com essa diferenciação. A estudo do Ipea aponta também como contradição do sistema o aumento da expectativa de vida, sem o aumento na idade de aposentadoria, e o retorno dos aposentados ao mercado de trabalho.

Brasil fechou janeiro com 262 milhões de linhas de celulares ativas


O setor de telefonia móvel registrou 482 mil novas habilitações em janeiro deste ano, o que representou um crescimento de 0,18 % na base de assinantes. O Brasil fechou o mês de janeiro com 262,26 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade (índice de distribuição de linhas telefônicas em uma região) de 132,93 acessos para cada grupo de 100 habitantes. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a maioria das linhas registradas (80,37%) são pré-pagas e 19,63% são pós-pagas. Os terminais banda larga móvel totalizaram 59,27 milhões de acessos. Em janeiro, a operadora Vivo liderava o mercado, com 28,91% de participação, seguida da TIM, com 26,92%; da Claro, com 25%; da Oi, com 18,85%; da CTBC, com 0,29% e da Sercomtel, com 0,03%. A Porto Seguro, que começou a operar em julho como autorizada da rede virtual, registrou 0,01% de participação no mercado.

Presidente do Banco do Brasil diz que lucro em 2012 foi resultado da redução dos juros


O lucro obtido pelo Banco do Brasil em 2012 é resultado de estratégia baseada na redução da taxa de juros, disse nesta quinta-feira o presidente da instituição, Aldemir Bendine, durante a divulgação dos resultados do ano passado. De acordo com ele, a empresa percebeu que a nova taxa básica de juros da economia teria impacto sobre o modelo tradicional de crédito do País. “O banco captou rapidamente essa tendência e implementou um programa de redução de taxa de juros muito forte e foi indutor desse movimento no mercado. Com isso, conseguimos capturar uma grande base de clientes que passaram a acreditar nesse programa do banco. Isso acabou resultando neste resultado recorde para a história do Banco do Brasil”. De acordo com os dados, o Banco do Brasil obteve um lucro líquido de R$ 3,967 bilhões no período de outubro a dezembro do ano passado, o que representa um aumento de 33,5%, quando comparado a igual período de 2011, e de 45,5% sobre o trimestre anterior. No ano, o valor soma R$ 12,2 bilhões, uma alta de 0,7% em 12 meses. O total de ativos da instituição cresceu 17,2% e chegou a R$ 1,15 trilhão. Em relação ao trimestre anterior, houve evolução de 4,2%. O bom desempenho continua sendo puxado pela ampliação da carteira de crédito, que alcançou R$ 581 bilhões, uma expansão de 9,1% sobre o trimestre anterior e de 24,9% em 12 meses. Os números mostram ainda que o Banco do Brasil, que já era líder na concessão de crédito, conseguiu aumentar a participação no mercado ao passar de 19,2% (no quarto trimestre de 2011) para 20,4% em igual período do ano passado. A alta no crédito levou a instituição a fechar o ano de 2012 com um lucro líquido recorde de R$ 12,2 bilhões. As operações de crédito atingiram R$ 581 bilhões, volume 24,9% maior que o de 2011. No caso das operações destinadas a pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 115,6 bilhões, com alta de 25,9% sobre o mesmo período de 2011 e de 7,1% sobre o trimestre anterior. A maioria (74,1%) refere-se a financiamentos classificados como operações de baixo risco, a exemplo de crédito consignado, CDC Salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário.

Portuários ameaçam com boicote internacional às cargas brasileiras para barrar MP dos Portos


Caso não consigam acordo com o governo federal para alterar pontos da Medida Provisória (MP) 595/2012, que reestrutura os portos do País, os trabalhadores do setor prometem dificultar a descarga de produtos brasileiros em todo o mundo com apoio de duas entidades classistas internacionais: a International Transport Workers Federation (ITF) e a International Dockworkers Council (IDC). Os trabalhadores também anunciaram paralisação nos portos nesta sexta-feira e na próxima semana. Em Brasília, entidades de trabalhadores alegaram que a MP representa, na verdade, uma privatização da atividade portuária. Segundo disse o presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), Mário Teixeira, "caso as discussões não avancem, portuários dos cinco continentes, ligados à ITF e à IDC, poderão ser acionados para recusar desembarcar as cargas originárias do Brasil". Em protesto contra a MP, portuários e estivadores (trabalhadores que fazem o movimento de carga dentro dos barcos) anunciaram a paralisação das atividades nesta sexta-feira, das 7 às 13 horas, e terça-feira, das 13 às 19 horas.

Vencimentos de títulos deverão fazer dívida pública cair para menos de R$ 2 trilhões em janeiro


Uma forte concentração de vencimentos de títulos em janeiro deverá fazer a Dívida Pública Federal voltar temporariamente a ficar abaixo da barreira de R$ 2 trilhões. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF), documento divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional com metas para a dívida pública em 2013, somente no mês passado venceram R$ 120 bilhões em títulos do governo, o que corresponde a 24% dos vencimentos previstos para todo o ano. Na próxima segunda-feira, o Tesouro Nacional divulgará o resultado da DPF em janeiro. O valor final do estoque dependerá da diferença entre os resgates e as emissões, mas segundo o próprio Tesouro, deverá ser inferior a R$ 2 trilhões. Em dezembro, a dívida havia ficado em R$ 2,008 trilhões. A concentração de vencimentos de títulos é típica do primeiro mês de cada trimestre por causa do fim do prazo de vigência de títulos prefixados (com taxas de juros fixas definidas com antecedência). Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, abril, julho e outubro. O maior volume de vencimentos, no entanto, costuma ocorrer em janeiro. Apesar dessas quedas, a DPF, segundo o Tesouro, voltará a subir nos demais meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.

Aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica, decide STF


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período. Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1976, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei). O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas. O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. Hoje, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991.  “Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições. Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido”, explicou Teori Zavascki. Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar.  Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno de 1980”, criticou Gilmar Mendes.

Seis torcedores do Corinthians detidos na Bolívia por morte de jovem podem ser soltos, diz Itamaraty


Dos 12 torcedores corintianos detidos em Oruro pela polícia da Bolívia, seis devem ser soltos, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Os outros, de acordo com o Itamaraty, seguem presos e passarão por exames forenses (perícia) para determinar se há vestígios de pólvora em suas mãos. O grupo é investigado pela morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, atingido por um sinalizador disparado por torcedores no Estádio Jesús Bermudez, na partida de quarta-feira entre San José e Corinthians, pela Copa Libertadores da América, na cidade de Oruro. O Itamaraty informou que está acompanhando o caso por meio da Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, e que já enviou um funcionário do setor consular e um consultor jurídico para Oruro. O ministério não divulgou os nomes dos brasileiros que estão presos. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou nota de pesar pela morte do adolescente. “É inaceitável a ocorrência de atos violentos por parte de torcedores em praças esportivas. O Ministério do Esporte aguarda a conclusão das investigações para que sejam apontados os culpados e haja a punição exemplar dos responsáveis”, disse Rebelo.

Governo federal não pretende autorizar que Estados e municípios emitam títulos públicos


A União não pretende autorizar Estados e municípios a emitirem títulos públicos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o órgão não é favorável a qualquer mudança na legislação que possa permitir essas operações. Os Estados e municípios estão proibidos de lançar títulos desde o início da década passada, quando uma resolução do Senado Federal regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na quarta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se reuniu no Ministério da Fazenda para tratar da dívida do município com a União. Na saída do encontro, ele declarou ter pedido autorização para que a prefeitura volte a lançar títulos no mercado. Augustin negou a reivindicação. “Não tenho detectado pedidos nesse sentido, mas, desde já, deixo claro que o Tesouro não apoia que prefeituras e governos estaduais emitam dívida mobiliária em títulos. Existe uma resolução do Senado que veda essas operações”, declarou o secretário. Além da cidade de São Paulo, a prefeitura do Rio de Janeiro também reivindica o lançamento de títulos. Em 2011, a prefeitura carioca encaminhou ao Ministério da Fazenda pedido para emitir os Bônus Olímpicos, que financiariam empreendimentos ligados aos Jogos Olímpicos de 2016. Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada. Augustin ressaltou ainda que o governo federal também é contrário a alterar a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) que os Estados e municípios são obrigados a pagar para a União todos os meses, desde a renegociação das dívidas no fim da década de 1990. Segundo ele, não existe chance de os pagamentos mensais das prefeituras e dos governos estaduais ao governo federal serem diminuídos.

Estudantes pressionam para que governo venezuelano informe estado de saúde de Chávez


Integrantes do movimento estudantil venezuelano anunciaram nesta quinta-feira que se concentrarão em frente ao Hospital Militar de Caracas, onde o ditador do país, Hugo Chávez, está internado há quatro dias. Os estudantes pressionam o governo para informar sobre o estado de saúde do ditador. “Iremos para o hospital, se o governo não contar sobre a saúde de Chávez”, disse o estudante José Vicente García, uns dos integrantes do movimento. O estudante disse que o movimento exige que o governo do país,  “mostre o presidente". Chávez regressou ao país para continuar o tratamento contra o câncer depois de mais de dois meses de tratamento em Cuba.

Mulheres deveriam se aposentar na mesma idade que os homens, aponta estudo do Ipea


Com a expectativa de vida média de oito anos a mais do que a dos homens, as mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade que eles. Segundo a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estudo Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, esta é uma das contradições do sistema previdenciário brasileiro. De acordo com uma das autoras do trabalho, Ana Amélia Camarano, as justificativas que levaram a esse benefício, na época do pós-guerra, de mortalidade materna elevada, perda de oportunidades de trabalho devido à maternidade e de dupla jornada, não fazem mais sentido nos dias de hoje. “Na verdade a fecundidade baixou muito, tem muitas mulheres que terminam o tempo de vida reprodutiva sem ter filhos, tem mulheres que não se casam, e a dupla jornada de trabalho hoje em dia também está mudando, os homens já participam mais das atividades domésticas”, disse. Para Ana Amélia, igualar a idade de aposentadoria das mulheres com a dos homens não levaria à perda da compensação pelo custo da maternidade, pois, como elas vivem mais, passariam mais tempo recebendo o benefício. Atualmente, no Regime Geral da Previdência Social, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos com 30 de contribuição, enquanto os homens precisam completar 65 anos de idade e 35 de contribuição. Segundo Ana Amélia, países como a Alemanha e a Inglaterra já acabaram com essa diferenciação. A estudo do Ipea aponta também como contradição do sistema o aumento da expectativa de vida, sem o aumento na idade de aposentadoria, e o retorno dos aposentados ao mercado de trabalho.

Brasil fechou janeiro com 262 milhões de linhas de celulares ativas


O setor de telefonia móvel registrou 482 mil novas habilitações em janeiro deste ano, o que representou um crescimento de 0,18 % na base de assinantes. O Brasil fechou o mês de janeiro com 262,26 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade (índice de distribuição de linhas telefônicas em uma região) de 132,93 acessos para cada grupo de 100 habitantes. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a maioria das linhas registradas (80,37%) são pré-pagas e 19,63% são pós-pagas. Os terminais banda larga móvel totalizaram 59,27 milhões de acessos. Em janeiro, a operadora Vivo liderava o mercado, com 28,91% de participação, seguida da TIM, com 26,92%; da Claro, com 25%; da Oi, com 18,85%; da CTBC, com 0,29% e da Sercomtel, com 0,03%. A Porto Seguro, que começou a operar em julho como autorizada da rede virtual, registrou 0,01% de participação no mercado.

Presidente do Banco do Brasil diz que lucro em 2012 foi resultado da redução dos juros


O lucro obtido pelo Banco do Brasil em 2012 é resultado de estratégia baseada na redução da taxa de juros, disse nesta quinta-feira o presidente da instituição, Aldemir Bendine, durante a divulgação dos resultados do ano passado. De acordo com ele, a empresa percebeu que a nova taxa básica de juros da economia teria impacto sobre o modelo tradicional de crédito do País. “O banco captou rapidamente essa tendência e implementou um programa de redução de taxa de juros muito forte e foi indutor desse movimento no mercado. Com isso, conseguimos capturar uma grande base de clientes que passaram a acreditar nesse programa do banco. Isso acabou resultando neste resultado recorde para a história do Banco do Brasil”. De acordo com os dados, o Banco do Brasil obteve um lucro líquido de R$ 3,967 bilhões no período de outubro a dezembro do ano passado, o que representa um aumento de 33,5%, quando comparado a igual período de 2011, e de 45,5% sobre o trimestre anterior. No ano, o valor soma R$ 12,2 bilhões, uma alta de 0,7% em 12 meses. O total de ativos da instituição cresceu 17,2% e chegou a R$ 1,15 trilhão. Em relação ao trimestre anterior, houve evolução de 4,2%. O bom desempenho continua sendo puxado pela ampliação da carteira de crédito, que alcançou R$ 581 bilhões, uma expansão de 9,1% sobre o trimestre anterior e de 24,9% em 12 meses. Os números mostram ainda que o Banco do Brasil, que já era líder na concessão de crédito, conseguiu aumentar a participação no mercado ao passar de 19,2% (no quarto trimestre de 2011) para 20,4% em igual período do ano passado. A alta no crédito levou a instituição a fechar o ano de 2012 com um lucro líquido recorde de R$ 12,2 bilhões. As operações de crédito atingiram R$ 581 bilhões, volume 24,9% maior que o de 2011. No caso das operações destinadas a pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 115,6 bilhões, com alta de 25,9% sobre o mesmo período de 2011 e de 7,1% sobre o trimestre anterior. A maioria (74,1%) refere-se a financiamentos classificados como operações de baixo risco, a exemplo de crédito consignado, CDC Salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário.

Fux libera processo dos vetos para pauta de julgamento do STF


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já liberou para pauta de julgamento da Corte o processo sobre os vetos presidenciais à nova lei dos royalties do petróleo. A informação está registrada no andamento do mandado de segurança ajuizado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em dezembro do ano passado.Com a liberação do processo, cabe ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocar o assunto em pauta. As sessões do STF ocorrem sempre às quartas e quintas-feiras, e a escalação da pauta é liberada geralmente nas sextas-feiras anteriores, com possíveis alterações à critério do presidente. O mandado de segurança motivou liminar de Fux, no final do ano passado, impedindo a apreciação dos vetos dos royalties enquanto o Congresso Nacional não analisar mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes em ordem cronológica. A decisão acabou gerando um nó político que está impedindo a votação do Orçamento 2013, pelo Congresso Nacional.

Ajuda ao BNDES diminuirá em 2013, diz secretário do Tesouro


Um dos principais fatores que contribuíram para o crescimento da Dívida Pública Federal em 2012, os aportes do Tesouro Nacional ao BNDES diminuirão ao longo deste ano, disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o governo ainda não definiu o valor das transferências, mas assegurou que os repasses serão menores em 2013. “Ainda não definimos o volume dos aportes, mas está previsto diminuir cada vez mais essa política”, disse o secretário. Segundo Augustin, o impacto das emissões de títulos para ajudar o banco está previsto na expansão da DPF, que deverá encerrar o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões. As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Apenas no ano passado, o BNDES recebeu R$ 55 bilhões em papéis do Tesouro Nacional, além de R$ 100 bilhões em 2009, R$ 80 bilhões em 2010 e R$ 45 bilhões em 2011. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal.

Mais de um milhão e meio de pessoas podem ter o título de eleitor cancelado


Mais de 1 milhão e meio de eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral não enviará qualquer tipo de notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular. A relação de inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para consulta nos cartórios eleitorais desde quarta-feira. O eleitor também poderá verificar a sua situação no site do TSE a situação eleitoral. No total, os eleitores com pendência perante a Justiça Eleitoral são 1.512.884. Quem estiver sob risco de ter o título cancelado deverá levar documento original com foto, título de eleitor e comprovantes de eleição, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa ao cartório eleitoral para regularizar a situação.  A não regularização acarretará o cancelamento do título, que será realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2013. O estado de São Paulo tem o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado:  372.441. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, com 132.503. As capitais com menor número de pessoas com risco de cancelamento do título são Goiânia, Aracaju, Maceió, Curitiba e Porto Velho, cidade que não teve nenhum faltoso.

Bancada representa contra Jerônimo Goergen na Comissão de Ética do PP


A guerra eleitoral está forte entre os parlamentares federais do PP gaúcho. É forte a aliança que reuniu os deputados federais Vilson Covatti, Afonso Hamm, José Otávio Germano e Luis Carlos Heinze, todos do PP do Rio Grande do Sul, que encaminharam representação ao Conselho de Ética do partido contra seu colega Jerônimo Goergen. O deputado federal Vilson Covatti também encaminhou representação ao presidente do Conselho de Ética do PP, senador Ciro Nogueira. A encrenca dentro do PP do Rio Grande do Sul é para valer. A bancada acusa Jerônimo Goergen por tráfico de influência. A acusação deve-se ao fato de que o deputado anuncia liberação de recursos do PAC 2, do Ministério das Cidades, antes mesmo que seus colega sequer tenham conhecimento do assunto.

Yoani critica silêncio do governo brasileiro sobre agressão a direitos humanos em Cuba. Finalmente, ela consegue falar sem ser atacada por vagabundos


A blogueira cubana Yoani Sánchez criticou o silêncio do governo brasileiro com relação à questão dos direitos humanos em Cuba. “Há muito silêncio”, disse a cubana: “Recomendaria uma posição mais enérgica”. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira, quatro dias depois de Yoani Sanchez desembarcar no País, durante um debate realizado na sede do jornal O Estado de S. Paulo, em São Paulo. Com a voz levemente rouca e uma pulseira do Senhor do Bonfim no braço direito, esta foi a primeira vez que a blogueira crítica do regime ditatorial dos irmãos Castro conseguiu expor suas opiniões sem ouvir gritos de protestos nem sofrer agressões verbais dos vagabundos esquerdopatas do PT e do PCdoB. “Não me surpreenderam”, disse ela, ao comentar os protestos. “Os blogs oficiais do meu País já haviam avisado que eu teria uma resposta contundente durante a viagem. Todos têm direito de manifestar sua opinião. O que me surpreendeu foi a violência física. Nunca imaginei que me impediriam de falar”. A blogueira aproveitou o evento para responder parte das críticas que os defensores dos irmãos Castro fazem a ela. Ao ser questionada sobre quem está financiando sua viagem – Yoani percorrerá mais de dez países em 80 dias –, a cubana respondeu que o dinheiro vem de diversas instituições, como a Anistia Internacional, universidades e blogueiros: “Não tenho milhões de dólares, mas tenho milhões de amigos”. Um dos objetivos de Yoani Sanchez é receber os prêmios (que somam mais de mais de 300 000 reais) que recebeu ao longo dos últimos anos pelo trabalho em Generación Y. Yoani Sanchez aproveitou para salientar que as pessoas que a ajudam com o blog (traduzido para 18 idiomas) são voluntários espalhados pelo mundo. “Quem traduz meus textos para o inglês, por exemplo, é uma motorista de ônibus de Nova York de 65 anos”, contou ela: “Mas o governo não acredita mais na espontaneidade. Quando eles querem algo, ordenam, pagam”. Veja a seguir alguns dos temas comentados por Yoani Sánchez no debate desta quinta-feira:
Internet
A internet é para os cubanos uma plataforma de liberdade. Um campo de treinamento para o que algum dia pode se tornar realidade. Ela possibilita que mais pessoas possam se tornar o epicentro da informação. É um espaço democrático, com pessoas boas e más.
Fidel e Raúl Castro
O governo de Raúl nasceu de um pecado original: ele não foi eleito. As reformas econômicas que tem feito estão na direção correta, mas num ritmo absurdamente lento e sem profundidade. O governo de Fidel Castro, por sua vez, queria controlar cada aspecto da vida dos cubanos, desde o que vestíamos ao café que tomávamos. Sobre a repressão, Fidel fazia dela um espetáculo, com grandes julgamentos e punições exemplares. No governo de Raúl, a repressão é velada.
Comunismo e capitalismo
Tenho uma relação ruim com as ideologias. Sou uma pessoa pós-moderna, que cultua a liberdade. Não creio que em Cuba haja um socialismo e muito menos um comunismo. Classificaria o governo cubano como um capitalismo de estado. O patrão é o governo.
Educação e saúde
A estrutura física e a extensão da rede de ensino e de saúde em Cuba são aspectos positivos. Existem escolas e postos de saúde em cada bairro. Porém, existe um colapso material. Os professores ganham menos de trinta dólares por mês, o que diminui a qualidade. São pessoas despreparadas.
Economia
Cuba vive hoje uma esquizofrenia monetária. Existe o peso cubano e o peso conversível. O cubano acorda todos os dias com um objetivo: o que fazer para conseguir pesos conversíveis e alimentar sua família. Existem algumas alternativas. Caso ele seja um cozinheiro de um grande hotel, por exemplo, pode roubar um azeite ou um pedaço de queijo para vender no mercado negro. Também pode se prostituir, trabalhar clandestinamente ou pedir que parentes que emigraram enviem dinheiro. Quem não tem nenhum desses caminhos passa mal. O salário não é mais a principal fonte de renda.
Embargo econômico
Há uma teoria que diz que o embargo é uma caldeira. O fogo geraria precariedade econômica e material, o que levaria as pessoas à rua. Mas o embargo não resulta em rebeldia, mas na imigração dos cubanos. Outro motivo pelo qual sou contra o embargo é o fato de que ele embasa os argumentos do governo cubano que diz que não há batatas, não há tomates, não há comida por causa do império. Sem essa desculpa, quem eles vão culpar?
Protestos internos
Desde pequenos, os cubanos recebem uma série de informações e propagandas que fazem com que eles acreditem que o país não lhes pertence. Pertence a uma geração histórica, que foi a protagonista da revolução. Isso cria uma apatia grande. Além disso, tem uma paralisia provocada pelo medo. Não um medo da morte, mas um medo da delação. Você acha que será denunciado por seu vizinho. Isso leva muitas pessoas a tentarem resolver os seus problemas individualmente. Mas existe uma oposição hoje de jovens que se manifesta artisticamente, via internet, que procura divulgar as informações de forma ampla.
Manifestações no Brasil
Muitas dessas pessoas que protestaram contra mim nunca estiveram em Cuba. Outras estiveram por duas semanas fazendo turismo. É uma visão muito superficial. Para os mais velhos, acredito que seja difícil assumir que aquilo em que eles tanto acreditaram está morto, não seu certo. O governo cubano cria uma realidade distorcida. Eles propagam uma Cuba que não existe, uma cidade utópica, de esperança, onde todos têm chances. Quando meu filho era criança chegou em casa da escola dizendo que antes de Fidel Castro não havia universidades em Cuba. Isso é mentira.

Em São Paulo, Yoani Sanchez minimiza protestos e critica relação entre Brasil e Cuba


A blogueira cubana Yoani Sánchez concedeu uma palestra na manhã desta quinta-feira, em São Paulo. Durante sua fala, Yoani Sanchez criticou a relação entre o governo brasileiro e o cubano, já que, segundo ela, “falta dureza para os temas dos direitos humanos”. “No caso do Brasil, há existido muito silêncios. Recomendaria um posicionamento mais enérgico, pois o povo não esquece”, disse ela. Quanto aos protestos dos quais foi alvo, Yoani Sanchez afirmou que são aceitáveis, desde que obedeçam a um limite, do contrário ela os consideraria manifestações do “fanatismo”.

Ministério da Cultura autoriza cantora a captar mais de R$ 5 milhões para shows


O Ministério da Cultura autorizou as cantoras Cláudia Leitte e Rita Lee, além da banda Detonautas, a captar recursos através da Lei Rouanet. De acordo com a lei, os artistas têm a autorização do MinC para pedir patrocínio à empresas em troca de abatimento nos impostos. Claudia Leitte poderá captar até R$ 5.883.100,00 para 12 shows a serem realizados entre junho e julho de 2013. Segundo sua equipe, o dinheiro será usado para a montagem das apresentações, além da estrutura de palco, que inclui painéis de LED.  O Ministério costuma aprovar projetos polêmicos, como, "O mundo precisa de poesia", aprovado em 2011 e orçado em R$ 1,35 milhão, que previa a criação de um blog abastecido por posts diários em vídeo, narrados pela cantora Maria Bethânia.

CNJ manda suspender verba de magistrados da Justiça do Trabalho


O Conselho Nacional de Justiça mandou suspender o pagamento de valores da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)  a magistrados da Justiça do Trabalho. A ordem vale até uma decisão definitiva sobre a regularidade dos repasses, sob investigação não só do conselho, mas de outros órgãos de controle. A PAE é uma verba criada para equiparar, no passado, os vencimentos de juízes e desembargadores aos de deputados. Depois de instituído, o benefício incorporou fatia referente ao auxílio-moradia. Atos do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinaram o recálculo da parcela, com a incidência de 11,98% sobre esse auxílio, no período de abril de 1994 e dezembro de 1997. A União sustenta que essa regra fere entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, cujas decisões são vinculantes, ou seja, devem ser seguidas pelas demais esferas da Justiça. Por isso, requereu ao CNJ o bloqueio dos repasses.

Governo do peremptório petista Tarso Genro investiu mais em publicidade que em irrigação


No ano passado, o governo do petista peremptório Tarso Genro gastou mais em propaganda do que em irrigação. O Piratini destinou R$ 66,4 milhões em publicidade, enquanto os investimentos em projetos para reduzir os efeitos das estiagens no Estado ficaram em R$ 28,7 milhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda. Para a líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa, Zilá Breitenbach, mesmo diante das dificuldades enfrentadas no início de 2012 em razão da seca no Estado, o governo petista preferiu destinar mais recursos para propaganda oficial do que em ações de prevenção a futuras estiagens.  A publicidade virou prioridade em detrimento a uma área sensível aos gaúchos.

Ministério Público do Trabalho tem dez dias para analisar documentos em processo que pede a nulidade das permissões de táxi em Porto Alegre


Em audiência na 18ª vara do Trabalho de Porto Alegre, na tarde da quarta-feira, o juiz Paulo Ernesto Dörn deu prazo de dez dias para que o Ministério Público do Trabalho se manifeste sobre documentos juntados ao processo que pede a nulidade das permissões de táxi e licitação da concessão do serviço em Porto Alegre. Segundo o Ministério Público do Trabalho, um pequeno grupo de privilegiados controla todos os táxis de Porto Alegre. Uma transferência de placa pode chegar a R$ 430 mil. Na audiência de quarta-feira participaram o Procurador do Trabalho, Ivo Eugênio Marques, os procuradores do município de Porto Alegre,  Rogério Scotti do Canto e Roberto Silva da Rocha e o diretor da EPTC, Vanderlei Cappellari. A Ação Civil Pública corre sob o número 0000006-63.2013.5.04.0018.

Banco do Brasil registra lucro de R$ 12,2 bilhões em 2012


O Banco do Brasil registrou um lucro líquido de R$ 3,967 bilhões entre outubro e dezembro do ano passado, elevação de 33,5% sobre o trimestre anterior. Em todo o ano de 2012, o lucro da instituição foi de R$ 12,2 bilhões, alta de 0,7% em doze meses. O número de ativos do Banco do Brasil cresceu 17,2% e atingiu o valor de R$ 1,15 trilhão. A carteira de crédito teve uma elevação de 24,9% em 2012, chegando a R$ 581 bilhões. O Banco também registrou queda nos índices de inadimplência. A taxa de compromissos não honrados por um período superior a 90 dias, que era de 2,19% no terceiro trimestre, passou para 2,05% no quatro trimestre.

Brasil quer exportar US$ 82 milhões em lácteos até 2014


O Brasil vai investir R$ 2,3 milhões até o próximo ano para promover a exportação do leite nacional. A meta é exportar até o final de 2014 mais de US$ 82 milhões de leite e derivados. Para alcançar o resultado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) firmaram convênio nesta quinta-feira. Desde 2008, o País deixou de ser exportador de leite e passou à condição de importador. A crise internacional provocou recuo nas compras e aumentou o protecionismo no mercado mundial. A expectativa do governo é que, em uma década, a exportação de leite, queijos, manteiga e demais derivados, chegue a R$ 1 bilhão, superando os valores de 2008. O governo vai disponibilizar montante de R$ 1,9 milhão e a OCB arcará com R$ 372 mil. Após dois anos, poderão ser investidos novos valores. Por meio do convênio, deverá ser concedido crédito subsidiado aos produtores para aquisição de 3.600 itens, como tratores, ordenhadeiras e resfriadores. O crédito será disponibilizado dentro do Programa Pronaf Mais Alimentos, com cobrança de juros de 2% ao ano. Caberá à OCB estimular a adesão do setor, que é muito capilarizado, e à Apex-Brasil promover os produtos no Exterior, colocando frente a frente vendedor e comprador, destaca Rogério Bellini, diretor de Negócios da agência. Serão convidados a visitar o Brasil importadores, jornalistas e formadores de opinião estrangeiros para conhecer o trabalho do setor e fazer negócios. Os mercados mais visados são: Angola, Arábia Saudita, Argélia, China, Egito, Emirados Árabes, Iraque e Venezuela. O governo deverá ampliar a assistência técnica aos produtores. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou que a iniciativa beneficia a agricultura familiar, que responde por 50% da produção nacional de leite. O setor de lácteos emprega 4,7 milhões de pessoas, sendo 4,3 milhões no campo.

Senado deve votar novas regras do FPE em 19 de março, informa Romero Jucá


O Senado deve votar em 19 de março o projeto de lei que altera os mecanismos de transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou nesta quinta-feira o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de participar da reunião da Mesa Diretora. As novas regras terão como base o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA). Entretanto, Romero Jucá ressaltou que, na votação em plenário, outras propostas poderão ser agregadas ao texto do relator. O senador destacou, por exemplo, propostas que venham a ser apresentadas pelos governadores na reunião prevista para 13 de março. “Não existe acordo sobre o texto”, acrescentou Romero Jucá. Ele disse ainda que o governo federal não participa do debate. A Mesa Diretora acatou proposta de Jucá para que autoridades das agências reguladores sejam obrigadas a comparecer anualmente ao Senado para prestar contas do trabalho feito. Caberá ao segundo-vice-presidente, agora, apresentar o projeto de resolução que será analisado em nova reunião da Mesa Diretora e pelo plenário.

Conclave para eleição do Papa contará com presença de 116 cardeais


Cento e dezesseis cardeais devem participar do conclave que vai eleger o novo papa. O número anteriormente informado era 117, mas o cardeal Julius Riyadi Darmaatmadja, arcebispo emérito de Jacarta (Indonésia), informou que não deve participar do evento por motivos de saúde. O cardeal confirmou que, devido à deterioração das suas condições físicas, não poderá viajar para Roma. Ele vive em uma casa de jesuítas para padres idosos, na Ilha de Java, há dois anos, desde que deixou a arquidiocese por ter atingido o limite da idade para o cargo, 75 anos. O conclave que escolheu Bento XVI contou com a participação de 115 cardeais. O religioso, de 85 anos, anunciou sua renúncia este mês e deve deixar o cargo no próximo dia 28. A previsão do Vaticano é que um novo papa seja escolhido até a Páscoa.

Operações de crédito do Banco do Brasil cresceram quase 25% em 2012


Com a liderança na concessão de crédito em todo o País, o Banco do Brasil ampliou ainda mais sua participação no mercado, que passou de 19,2% (no quarto trimestre de 2011) para 20,4% em igual período do ano passado. A alta no crédito levou a instituição a fechar o ano de 2012 com um lucro líquido recorde de R$ 12,2 bilhões. As operações de crédito atingiram R$ 581 bilhões, volume 24,9% maior que o de 2011. A principal operação refere-se aos empréstimos às empresas cujo saldo, ao final do ano passado, chegou a R$ 273,8 bilhões, volume ampliado em 30,3% em 12 meses. As linhas destinadas a alimentar o capital de giro das contratantes aumentaram em 39,7% no ano e 17,3% no último trimestre sobre o anterior. No caso das operações destinadas a pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 115,6 bilhões, com alta de 25,9% sobre o mesmo período de 2011 e de 7,1% sobre o trimestre anterior. A maioria (74,1%) refere-se a financiamentos classificados como operações de baixo risco como o crédito consignado, CDC Salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário. O maior crescimento do crédito ocorreu nas operações de financiamento de veículos (134,9%), seguido do crédito consignado, com alta de 20,4%. Já para a compra de imóveis, segmento que passou a ser explorado pelo banco em 2008, o saldo no fechamento do ano ficou em R$ 12,9 bilhões, uma expansão de 68,5%. No quarto trimestre, o movimento atingiu R$ 3,1 bilhões - volume 89% acima do registrado mesmo período de 2011. Os negócios com pessoas físicas somaram R$ 1,9 bilhão e com pessoas jurídicas, R$ 1,2 bilhão. No agronegócio, as operações alcançaram R$ 108 bilhões, uma expansão de 20,8% sobre 2011. As operações feitas pela instituição nesse segmento atingiram 62,5% do total do Sistema Nacional de Crédito Rural. Só as concessões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tiveram um saldo de R$ 24,2 bilhões, com aumento de 20,7% no ano.

Na noite de celebração de uma década de PT no poder, Lula lança Dilma à reeleição


Na noite desta quarta-feira, em um palco que contou com a presidente Dilma Rousseff e o antecessor Lula, recheado de aliados, o ex-presidente tratou de incendiar os correligionários e lançá-la à reeleição. O mote da manifestação de Lula foi o discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, mais cedo, criticou o PT e chegou a enumerar o que considera 13 fracassos da dupla no Planalto. "Não vou responder a eles. Só queria dizer que a resposta que o PT deve dar é dizer para eles que eles podem se preparar, que eles podem juntar quem quiserem. Porque se eles têm dúvida, vamos dar como resposta a eles a reeleição da presidente Dilma. Essa é a retaliação na política", afirmou Lula. Sem menções ao Mensalão do PT, o ex-presidente não deixou de falar em corrupção. Ele afirmou que o partido não pode temer comparações: "Não temos medo de comparação, inclusive comparação e debate sobre a corrupção. Todo mundo sabe que tem duas formas de a sujeira aparecer: uma é mostrar, a outra é esconder. Duvido que tenha governo na história desse País que criou mais transparência e mais instrumentos de combate à corrupção do que o nosso governo". Depois de Lula, Dilma subiu à tribuna e fez um discurso longo em que pontuou o que considera as principais conquistas da década do PT no poder, e encarreirou números favoráveis a sua gestão. Mesmo afastados do palco, petistas condenados pelo Mensalão do PT não deixaram de participar da comemoração. Estiveram presentes os corruptos e quadrilheiros José Dirceu e José Genoino e o peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha.