terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Yoani Sanchez finalmente protegida pela oposição


A blogueira Yoani Sánchez confirmou uma visita ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, para falar de sua luta pela liberdade em Cuba. Vítima de hostilidades organizadas pelo PT e pelo PCdoB, que até impediram a exibição, em Feira de Santana (BA), de um filme em que ela é protagonista, Yoani Sanchez confirmou presença no Congresso depois de contatos com o deputado Otávio Leite (RJ) e com o senador Álvaro Dias (PR), ambos ambos do PSDB. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comprometeu-se a pôr em votação na sessão desta quarta-feira um requerimento solicitando que a Polícia Federal proteja a blogueira cubana durante sua permanência em território brasileiro. Henrique Alves levará ao plenário um texto alternativo ao requerimento original apresentado nesta terça-feira pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que não foi aceito por setores governistas. "Essa não é uma questão de oposição ou de governo. O tratamento a Yoani está constrangendo o Brasil todo. Não é tradição do povo brasileiro esse tipo de manifestação", afirmou Henrique Alves. "Ela tem sido agredida no País e não aceitamos isso. Yoani Sánchez é uma cidadã estrangeira, dissidente do regime ditatorial cubano e que deve ter total proteção do Estado democrático brasileiro", afirmou Mendonça Filho. No requerimento, o deputado também pediu à Polícia Federal que investigue a atuação de Augusto Poppi Martins, assessor do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), na participação de um suposto plano de espionagem e perseguição política à blogueira, em articulação com o governo de Raúl Castro. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), divulgou nota de apoio a Yoani, "símbolo da luta pela democracia em seu país". Ele considerou "inadmissíveis" as manifestações como a ocorrida em Feira de Santana, quando militantes do PT e do PC do B impediram a exibição de um filme com um depoimento da blogueira. "Democracia e liberdade de opinião não podem descambar para manifestações de fanatismo retrógrado", afirmou a nota do líder Rubens Bueno (PR). O PPS também condenou a "utilização do aparelho estatal e a participação de funcionários do governo, até do Palácio do Planalto, na distribuição de um dossiê delirante contra a blogueira, que nada mais fez em seu país do que lutar pelos direitos básicos de liberdade de opinião e manifestação de um povo". Bueno afirmou ainda que a caminhada de Yoani merece o apoio de todos que lutam pela liberdade dos povos e defendem a plena democracia. "E o governo brasileiro tem a obrigação de garantir a segurança e o pleno direito de ir e vir da blogueira durante a sua passagem pelo país", concluiu o líder do PPS.

Tarso Genro poderá ficar na mão de Zambiasi


Do jornalista Políbio Braga - Na newsletter que envia diariamente para 232.200 assinantes, conforme auditoria da empresa de administração de listas Dinamize, o editor avisou que o governador Tarso Genro está preocupado com os sinais emitidos pelo PSB e pelo PDT, cada vez mais indóceis diante das sucessões federal e estadual. A nota do Piratini, emitida ainda há pouco, tenta manter a ordem unida. O sinal da preocupação do Piratini foi registrado na própria terça pelos principais jornais. O governo nem se preocupa mais em encobrir reuniões partidárias nas instalações do Palácio Piratini, usando serviços públicos para discutir a melhor estratégia para manter a aliança na disputa eleitoral do ano que vem. O problema não está apenas na união para 2014, mas na união até mesmo para estes dois últimos anos de governo. A Unidade Popular Pelo Rio Grande, composta por PT, PSB, PTB, PDT, PR, PPL, PRB, PCdoB e PV, faz água por todos os lados e é difícil evitar o naufrágio antes do tempo, ou seja, 2014. Acontece que dos 9 Partidos da aliança, apenas seis possuem bancadas na Assembléia do RS. São 33 deputados governistas e 23 oposicionistas:
Governo – PT, 14; PDT, 7; PTB, 7; PSB, 3; PCdoB e PRB, 1 cada um
Oposição – PMDB, 8; PP, 7; PSDB, 6; DEM e PPS, 1 cada um.
Caso o governo perca o apoio do PDT e do PSB, como parece anunciado, a bancada oficial terá apenas 22 deputados, portanto ficará em minoria, que será relativa, porque PDT e PSB preferirão partir para uma posição de independência, votando de acordo com cada caso. Seu mais fiel aliado será o PTB de Sérgio Zambiasi, cuja influência dentro do Partido e do governo é a cada dia que passa mais importante. Nesta terça-feira, o deputado Miki Breier, PSB, foi a tribuna para atacar o governo Tarso no caso da Rodovia do Progresso. Miki avisou que Yeda deixou tudo pronto para Tarso tocar o edital, mas que ele não fez o que devia por que não quis.

CNJ recua da proposta de vetar patrocínio

A resolução que deveria impedir eventos patrocinados por empresas privadas no Judiciário terminou por institucionalizar uma espécie de cota patrocínio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuou da proposta de extinguir os patrocínios privados e aprovou uma resolução para estabelecer um limite máximo. A partir de agora, os tribunais poderão receber financiamento de empresas privadas, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a 30% do que será gasto no congresso ou seminário. A proposta original vedava completamente o patrocínio de empresas privadas. A intenção era coibir alguns eventos que, de acordo com conselheiros, assemelhavam-se a colônias de férias, inclusive com o sorteio de presentes, como carros e cruzeiros marítimos. "Esses eventos, na grande maioria, não têm nenhum efeito cultura, especialmente esses que são realizados nas praias", afirmou o corregedor Nacional de Justiça, Joaquim Falcão. Mas o texto foi considerado severo demais por integrantes do Conselho. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, propôs então que fosse estabelecida uma cota para os patrocínios de 30% do valor total do congresso. E sua proposta acabou por tirar das associações os patrocínios e levá-los para os tribunais. "A solução dos 30% veio de mim, como forma de viabilizar a resolução", afirmou Joaquim Barbosa. Entretanto, o ministro afirmou ser a favor da extinção total dos patrocínios de seminários ou outros eventos com a participação de magistrados. "O meu entendimento é da vedação total", acrescentou. "Isso (vedação total) virá no futuro", concluiu. As associações só poderão organizar seminários, congressos e simpósios com recursos próprios. A vedação aos patrocínios pode inviabilizar novos eventos, conforme o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. "A tendência é acabar ", criticou. "O que custava ouvir as associações antes?", questionou. A decisão do Conselho também afeta prêmios organizados por entidades privadas e que premiavam magistrados por boas práticas. O principal desses prêmios era concedido na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), premiava juízes com o pagamento de aproximadamente R$ 50 mil, financiava passagem e hospedagem dos premiados. E os jurados desse prêmio, por exemplo, eram ministros do STF e do STJ, cujas passagens e hospedagens em hotel de luxo eram pagas por entidade privada. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que analisará o texto para saber se haverá recurso ao Supremo. E criticou a proibição de patrocínio por empresas privadas para eventos que, de acordo com ele, contribuem para a melhoria da Justiça: "Há empresas que contribuem para o País melhorar. Se o Judiciário melhora, melhor para os bancos e para as empresas", disse. Foi a chamada solução salomônica do CNJ. Se um tribunal de Justiça, ele aponta custo superfaturado de um evento para conseguir seu patrocínio total. É simples assim.... e vai continuar a farra....

Consumo na área da CEEE cresce 7,79% em janeiro


Consumo de energia elétrica aumentou em 7,79% na área da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em janeiro. O principal crescimento foi registrado no segmento residencial, com alta de 14,58% na comparação com o mesmo período de 2012. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Divisão de Gestão Comercial da CEEE. Os outros segmentos que registraram alta foram o comercial (9,26%) e industrial (1,53%). O resultado divulgado no relatório indica que o crescimento do consumo segue o que vem ocorrendo em nível nacional, segundo análise do último boletim de mercado divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que aponta como destaques na elevação do consumo no País, em 2012, os segmentos comercial e residencial. Ainda segundo o documento, a companhia fechou o mês de janeiro de 2013 com 1,54 milhão de clientes, 2,21% maior do que o ano anterior, e o consumo de energia total verificado no mês chegou a 799,8 mil kWh (quilowatts hora), um crescimento de 8,44% na comparação com dezembro último. A CEEE-D é responsável pelo fornecimento direto de energia elétrica a 72 municípios gaúchos, incluindo a capital e regiões da Campanha, Centro Sul, Sul e litoral (Norte e Sul).

Anatel aplica multas milionárias contra Telefônica e Oi


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou duas operadoras por descumprimento das metas de qualidade na prestação de serviços. A Telefônica terá que pagar uma multa de R$ 3,9 milhões, enquanto a Telemar Norte Leste (Oi), foi punida em R$ 4,6 milhões. A Superintendência de Serviços Públicos da Anatel puniu a Telefônica Brasil por descumprimento das obrigações de atender as solicitações de reparo de usuários residenciais e não residenciais dentro dos prazos estipulados. Para residências, esse prazo é de até 24 horas, contadas a partir da solicitação, e para não residências, oito horas, contadas a partir do pedido do usuário. Essas metas devem ser atendidas em, no mínimo, 98% dos casos. A operadora também não cumpriu a regra que determina que o usuário, ao comparecer a qualquer setor de atendimento público da empresa, deve ser atendido em até 10 minutos em, no mínimo, 95% dos casos. A Telemar Norte Leste (Oi) também foi multada por descumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. Essa é a segunda punição aplicada pela Anatel contra a Oi em menos de uma semana. No último dia 15, a operadora foi multada em R$ 34,2 milhões por ter desrespeitado uma série de metas de qualidades ao longo de 2009.

Banco PanAmericano registra prejuízo de R$ 603 milhões em 2012


O Banco PanAmericano apresentou prejuízo líquido de R$ 603,926 milhões, em 2012, segundo o Relatório de Demostrações Financeiras, divulgado pela instituição. Em 2011, o banco havia registrado lucro líquido de R$ 60,238 milhões. No quarto trimestre de 2012, o resultado negativo ficou em R$ 38,4 milhões. O patrimônio líquido consolidado ficou em R$ 2,5 bilhões, no final do ano passado. A carteira total de crédito somava R$ 13,8 bilhões ao final de 2012, 4,4% maior do que o valor de R$ 13,2 bilhões verificado em setembro de 2012 e 27,1% maior do que os R$ 10,8 bilhões de dezembro de 2011. Segundo o banco, o financiamento de veículos permanece sendo o principal mercado de atuação. Foi concedido um volume total de R$ 1,399 bilhão em novos financiamentos no quarto trimestre de 2012, incluídas operações de arrendamento mercantil. As concessões foram 13,5% maiores do que o montante de R$ 1,233 bilhão registrado em setembro e 13% acima do valor de final de 2011 (R$ 1,238 bilhão). No final de 2009, a Caixa Participações S.A. (Caixapar) adquiriu 35,54% do capital social do Banco PanAmericano, pagando R$ 739,3 milhões. Em novembro de 2010, foi descoberto um esquema de fraudes contábeis na venda de carteiras de crédito. Essas transações foram registradas com preços superestimados, o que provocou um rombo de R$ 4,3 bilhões. Para impedir a quebra do banco, que pertencia ao Grupo Silvio Santos, houve aporte do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse fundo recebe recursos dos bancos para socorrer correntistas de instituições com dificuldades financeiras. Atualmente o Banco PanAmericano é controlado pelo BTG Pactual e tem a Caixa Econômica Federal como sócia.

Tombini diz que não há risco de descontrole inflacionário no país


O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira que não existe risco de descontrole da inflação no Brasil. Tombini acrescentou que a estratégia do Banco Central permanece válida, mas, ser for necessário, a taxa básica de juros, a Selic, pode ser ajustada. “Gostaria de deixar bem claro que não existe hoje no País risco de descontrole da inflação, não obstante o fato de o Brasil ter alcançado um novo patamar para as taxas de juros em geral, e, em particular, para a taxa de política monetária, a Selic". Em janeiro deste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central optou por manter a Selic em 7,25% ao ano.

ANP vê chance de petróleo leve em blocos da margem equatorial brasileira que vão a leilão


A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta terça-feira que há boa possibilidade de encontrar grandes reservatórios de petróleo leve nos blocos da margem brasileira da Linha do Equador, que corta o Norte do País, e que fazem parte da 11ª rodada de licitações para a concessão de campos de petróleo e gás. A rodada, que está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano, deverá oferecer 150 blocos no mar da margem equatorial brasileira, sendo a maioria (97) na Bacia da Foz do Amazonas. Segundo Magda, a margem equatorial brasileira tem as mesmas características geológicas da margem equatorial africana, onde recentemente foram feitas descobertas como o Campo de Jubilee, na costa de Gana, que concentra boas oportunidades em petróleo leve e tem reserva estimada entre 500 e 600 milhões de barris de petróleo. “Quando a gente olha essa margem toda, a gente vê oportunidades exploratórias de 37 a 44 graus API (óleo leve), ou seja, é o óleo mais caro do planeta. Tomara que aconteça da forma como estamos pretendendo. A gente já teve no passado uma área, o Pará Submarino 11, que produziu durante seis meses óleo de 42 a 44 graus API”, disse ela. Magda Chambriard afirmou duvidar que exista um reservatório como Tupi (bloco na Bacia de Santos, que tem reservatório estimado em mais de 5 bilhões de barris) na margem equatorial, mas disse que podem existir alguns como Jubilee. A diretora da ANP disse ainda que recentes descobertas na Guiana Francesa também tornam atraente a Bacia da Foz do Amazonas, que fica justamente na fronteira com o território francês. A nova rodada será a primeira desde que as rodadas de licitação foram suspensas em 2008, por conta das mudanças no marco regulatório do petróleo e gás no País.

Governo Dilma cogita usar Fundo da Marinha Mercante para estimular investimentos em hidrovias


O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, acenou com a possibilidade de o governo federal usar parte do Fundo da Marinha Mercante para beneficiar as hidrovias brasileiras, em especial por meio de incentivos a parcerias público-privadas (PPPs). O secretário fez a declaração durante o lançamento do Plano Nacional de Integração Hidroviária, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apresenta cenários para as seis principais bacias hidrográficas brasileiras. O objetivo é incentivar os investimentos do setor privado. “Esse plano traz as fundamentações para que esses investimentos sejam feitos. Mas, claro, será preciso pensarmos formas de estimular esses investimentos. Uma alternativa poderá ser o uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante, que estão sendo aplicados quase que totalmente na área de petróleo”, disse Perrupato. O Fundo da Marinha Mercante é destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o fundo tem como agentes financeiros o BNDES, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e, mais recentemente, a Caixa Econômica Federal.

ANP pode arrecadar pelo menos R$ 500 milhões na 11ª rodada de licitações de blocos de petróleo


A 11ª rodada de licitações para a concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural deve render à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo menos R$ 500 milhões. O valor se refere apenas aos bônus de assinatura dos 172 blocos já incluídos no leilão, caso todos sejam arrematados. O bônus é o valor pago pela empresa vencedora para garantir o direito de explorar e produzir petróleo em determinado bloco. Os recursos obtidos com os bônus de assinatura são destinados à ANP, mas podem ser contingenciados pela União. A rodada está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, acredita, no entanto, que o valor vá ultrapassar R$ 1 bilhão, já que as empresas podem oferecer lances maiores do que o mínimo exigido pela agência, caso haja disputa nos leilões dos blocos. Se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incluir outros 117 blocos propostos pela ANP, os bônus de assinatura mínimos devem render pelo menos mais cerca de R$ 130 milhões à agência. A ampliação deverá ser analisada pelo CNPE ainda esta semana para que façam parte da 11ª rodada, atendendo a pedido da presidenta Dilma Rousseff. Dos 289 blocos que devem participar da rodada, o que tem valor mais baixo é um bloco em terra na Bacia de Sergipe-Alagoas, que pode ser arrematado por apenas R$ 25 mil. Já o mais caro fica no mar, na Bacia da Foz do Amazonas, e tem lance mínimo de R$ 13,6 milhões.

Termina disputa entre Estados Unidos e Brasil sobre taxas de suco de laranja


Terminou nesta terça-feira a disputa entre os governos brasileiro e norte-americano em relação às exportações de suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos. As autoridades comerciais do Brasil comunicaram, há uma semana, à Organização Mundial do Comércio o fim do impasse que estava sendo travado no âmbito da organização internacional, desde 2009, quando o governo brasileiro identificou a prática de zeroing pelas autoridades norte-americanas. Com esse método de cálculo, o produto brasileiro chegava mais caro ao mercado dos Estados Unidos. A medida, considerada protecionista, sobretaxava indevidamente os produtos importados, tornando-os menos competitivos. A justificativa do governo norte-americano era a de que os exportadores estavam praticando dumping, ou seja, vendendo o suco de laranja a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, com o objetivo de eliminar a concorrência local. Com essa acusação, as autoridades comerciais norte-americanas passaram a substituir o cálculo do dumping (diferença entre o valor praticado pelo País no mercado interno e o preço do mesmo produto exportado) pela sobretaxa. Na abertura do contencioso, as autoridades brasileiras defenderam, na OMC, que a prática do zeroing "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas". Em fevereiro de 2012, espontaneamente, os Estados Unidos decidiram mudar a legislação e suspender a metodologia de cálculo. A decisão só foi acatada em território norte-americano em abril do ano passado. A partir dessa data, outras negociações foram travadas e os produtores mantiveram uma espécie de estado de vigilância para verificar se a suspensão do zeroing tinha sido adotada efetivamente em todo o território.

CPI do Tráfico de Pessoas vai à região de Belo Monte apurar exploração sexual de mulheres


A CPI do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira a convocação de Adriano Cassan e Carlos Fabrício Pinheiro, que foram presos em Altamira (PA) durante operação policial que libertou 14 mulheres, uma travesti e uma menor de idade, mantidas em cárcere privado em prostíbulo local. A comissão  deve ir à região na próxima segunda-feira para verificar a situação. Altamira é a cidade mais afetada pelo crescimento desordenado provocado pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que o governo federal foi alertado diversas vezes sobre os efeitos colaterais do intenso fluxo migratório para aquela região, em razão da construção da usina, e não tomou providências. Segundo a CPI, Adriano era gerente e Carlos garçom da Boate Xingu, um dos locais de exploração sexual e cárcere privado. Os dois estão presos em Belém, desde a semana passada, quando ocorreu a operação, sob acusação de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras de Belo Monte.

Colômbia aumenta presença militar no Caribe


O governo da Colômbia reforçou a presença da Marinha nas águas limítrofes com a Nicarágua. A decisão foi tomada depois de que pescadores da Ilha de San Andrés, território colombiano, informaram ter sido interceptados por militares nicaraguenses e pressionados a abandonar a pesca na região. A tensão entre os dois países começou depois que a Corte Internacional de Justiça, em Haia, Holanda, em novembro do ano passado, determinou que a Colômbia tem de ceder parte de seu mar territorial à Nicarágua. A estimativa é de que a Colômbia tenha perdido 10,7% (100 mil quilômetros quadrados) de mar territorial. Na demanda, a Nicarágua solicitou o território das ilhas de Providência e San Andrés, mas a a corte cedeu somente parte do limite marítimo. Na segunda-feira, o presidente Juan Manuel Santos ordenou à Marinha que faça com que os direitos dos pescadores que trabalham no Caribe sejam respeitados, "aconteça o que acontecer".

Banco Central anuncia medidas para reduzir custos de instituições financeiras com envio de informações


O Banco Central anunciou nesta terça-feira medidas para reduzir custos operacionais para receber e manter informações enviadas por instituições financeiras. O objetivo também é reduzir as despesas dos bancos com o envio dos dados à autoridade reguladora. As medidas fazem parte do projeto Otimiza BC, um canal permanente de diálogo para discutir a redução desses custos. De acordo com o secretário executivo do Banco Central, Geraldo Magela, não é possível definir em valores a redução dos custos, mas as medidas ajudam a melhorar a eficiência e a aumentar competitividade do setor bancário. Segundo Magela, objetivo do projeto não é aumentar o lucro dos bancos. Ele argumentou, ainda que, com a maior concorrência no setor, os clientes também podem ser beneficiados com a redução de despesas bancárias. Entre os anúncios desta terça-feira, o Banco Central eliminou o documento Informações Financeiras Trimestrais (IFT), que as instituições financeiras eram obrigadas a enviar à autoridade fiscalizadora. O IFT, criado há 13 anos, foi dispensado devido à existência de outros documentos com as mesmas informações. Com isso, as instituições deixarão de enviar 25,5 mil dados por ano. Outra medida imediata foi a redução dos códigos de classificação das operações de câmbio em cerca de 40%, passando de 300 para aproximadamente 180. Também ficou estabelecido que movimentações de até R$ 100 mil no Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR) passam a ser registradas mensalmente e de forma consolidada. Anteriormente, as movimentações acima de R$ 10 mil deviam ser registradas no sistema de informações do Banco Central individualmente e diariamente. Houve, ainda, redução das tarifas de transferências de reservas entre os bancos, em média em 13%. Outra medida foi a extinção do Manual de Normas e Instruções, criado em 1978. O documento, em papel, era enviado pelo Banco Central a instituições financeiras, com atualizações sobre novas regras definidas para o setor. De acordo com Magela, esse manual tornou-se desnecessário com a criação do Sistema Normativo, disponível no site do Banco Central desde 2011.

Venda de imóveis cai 4,8% na cidade de São Paulo


As vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo caíram 4,8% em 2012 na comparação com o ano anterior, ao passar de 28.316 unidades para 26.958. O número de lançamentos também registrou queda (-27,0%) com 27.835 unidades no ano passado ante 38.149 de 2011. Os dados são do Balanço do Mercado Imobiliário de 2012 do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), divulgado nesta terça-feira. O valor movimentado em vendas foi R$ 13,6 bilhões em 2012 ante R$ 14,2 bilhões em 2011, o que representa retração de 4,3%. Por segmento, os imóveis de dois dormitórios foram destaque com a venda de 13.371 unidades, o que corresponde a 49,6% do total comercializado durante 2012. Na comparação com 2011, houve crescimento de 0,5%. Os imóveis com três quartos tiveram participação de 26,9%, com 7.263 unidades vendidas em 2012. Segundo o economista Celso Petrucci, do Secovi-SP, a queda nas vendas é decorrente de ajuste no mercado. De acordo com Petrucci, a previsão para 2013 é aumento de 10% nos lançamentos, passando de 28 mil para 31 mil unidades. Entre os fatores que devem contribuir para o resultado estão o aumento das taxas de investimento pelo governo federal e a readequação do valor máximo do enquadramento dos imóveis no Sistema Financeiro de Habitação. As vendas devem ter aumento entre 3,5% e 5% em unidades passando de 27 mil para 28 mil unidades.

Produtores de arroz pedem cota para limitar importações do produto no Mercosul


Representantes da cadeia produtiva do arroz pediram nesta terça-feira ao Ministério da Agricultura a fixação de cotas para a compra do produto no Mercosul, especialmente na época da safra brasileira, para evitar rebaixamento no preço interno. O secretário de Política Agrícola do ministério, Neri Geller, vai discutir o assunto com a equipe técnica da pasta. Ele disse que o objetivo do governo é proteger o produtor, "mas temos que levar em conta a garantia de abastecimento para a indústria e para o consumidor final". Ainda segundo Geller, é preciso buscar equilíbrio, "porque não adianta travar a entrada de estoques de arroz e deixar faltar no mercado interno". Ele disse que o arroz está com valor acima do preço mínimo assegurado aos produtores, por isso não está havendo necessidade de o governo entrar no mercado com parcelas do estoque regulador, o que é feito para regular o preço e garantir o abastecimento. O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Renato Rocha, defendeu a fixação de cotas para importação do arroz da Argentina e do Uruguai, alegando que essas compras provocam baixas no preço interno, principalmente em épocas de fechamento de contratos de compra. O custo da produção brasileira é muito alto porque, segundo ele, os insumos para a cadeia produtiva "são 40% mais baratos" nos países vizinhos. Ele ressalta que "não é apenas o produtor que fica prejudicado quando as compras são excessivas, mas toda a cadeia produtiva". Rocha disse que os rizicultores são a favor do livre comércio, mas precisam de proteção contra a concorrência externa. O secretário Neri Geller estima que o consumo interno anual de arroz no País se situe em torno de 12 milhões de toneladas, sendo importadas desse total cerca de 800 mil toneladas.

Caixa Econômica Federal pretende expandir em 20% as contratações de crédito imobiliário em 2013


A previsão para o crescimento nas contratações de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal é 20% este ano, com elevação no saldo do crédito de 32%. A projeção foi feita nesta terça-feira durante a divulgação do balanço anual de 2012 da instituição financeira. De acordo com Márcio Percival, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, os volumes de contratação imobiliária do ano passado, de R$ 106,7 bilhões, e o saldo de R$ 205,8 bilhões em dezembro de 2012, têm potencial para expandirem ainda mais em 2013. “Quando a gente compara isso com outras economias, vê-se que isso ainda é pequeno. Estamos falando de alguma coisa em torno de 6% do PIB”, declarou ele. Tendo em vista a previsão de que mais de 7 milhões de brasileiros pretendem comprar a sua residência nos próximos anos, Percival avalia que o mercado imobiliário brasileiro é ainda bastante pequeno e apresenta alto potencial de crescimento. “Estamos fazendo investimentos para que a gente possa continuar fazendo essa curva de crescimento de maneira consistente”, disse. Embora a comparação entre os números de contratações imobiliárias de janeiro deste ano e o mesmo mês do ano passado aponte uma alta de 30%, Percival mostrou-se cauteloso quanto a novas previsões. “Pode ter sido uma situação atípica, a gente é conservador na nossa programação de crescimento. Mas, certamente, esses 20% de crescimento no crédito imobiliário, é bastante provável que a gente chegue lá, pelos dados que nós temos”, disse. A carteira de habitação teve, em 2012, aumento recorde de contratações, chegando a um crescimento de 34,6% na comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com o balanço, o lucro líquido acumulado obtido pela Caixa Econômica Federal em 2012 chegou a R$ 6,1 bilhões, 17,1% mais do que em 2011. Além da habitação, o saldo do financiamento de obras urbanas e de infraestrutura tiveram crescimento de 37,4%. Em dezembro de 2012, o saldo dessas operações alcançou R$ 23,9 bilhões. No ano passado, foram contratados R$ 34,6 bilhões (R$ 30 bilhões em infraestrutura e R$ 4,6 bilhões em saneamento), evolução de 67,5% em relação a 2011.

Presidente do BID está otimista com economia brasileira


O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, esteve nesta terça-feira com a presidente Dilma Rousseff para discutir projetos financiados pela instituição no Brasil e disse que está otimista com a economia do País. Segundo Moreno, este ano, o BID vai investir US$ 2 bilhões no Brasil por meio de parcerias com Estados para financiamento de projetos em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura. O banco também tem US$ 200 milhões disponíveis para crédito para o setor privado no País. Além desse montante, a instituição estuda ampliar em até US$ 1,5 bilhão os investimentos no Brasil em 2013. O colombiano disse que o BID estuda parcerias com o BNDES e que, junto com investidores internacionais, poderá participar dos projetos de infraestrutura e logística que o governo pretende lançar. Na avaliação do presidente do BID, o Brasil é o maior e mais importante parceiro da instituição. Perguntado sobre o crescimento da economia abaixo do esperado pelo governo, Moreno disse que o quadro não preocupa o banco: “A economia do Brasil e de outras partes do mundo tem ciclos. Sou muito otimista e um grande admirador do País”. O executivo disse ainda que a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 deverão atrair grande volume de investimentos para o Brasil nos próximos anos.

Parabéns, Dilma! O governo federal vai erradicar a miséria… estatística.... no papel


O governo federal anunciou nesta terça-feira um passo importante para o que considera a erradicação da miséria no Brasil – pelo menos estatisticamente. Trata-se de um complemento ao valor recebido por 2,5 milhões de famílias que já são contempladas pelo Bolsa Família, mas permanecem na linha da pobreza extrema. Essas famílias receberão um acréscimo no benefício de modo que sua renda atinja os 70 reais per capta. Com isso, a presidente Dilma Rousseff dá corpo ao que pode ser uma poderosa arma eleitoral nas eleições de 2014. O governo considera miseráveis aqueles que têm renda per capita abaixo de 70 reais por mês, seguindo uma classificação estipulada pelo Banco Mundial, que fala em um dólar diário por pessoa. Ou seja: pelo critério dos burocratas, bastam 280 reais mensais – menos de um salário mínimo – para tirar da miséria um casal com dois filhos. Com a nova medida, todas as famílias cadastradas, independentemente do número de integrantes e da renda atual, terão a garantia de que a faixa dos 70 reais per capita será alcançada. Até hoje, essa garantia não existia: mesmo após a criação do programa Brasil Carinhoso, apenas as crianças e jovens com até 15 anos contavam para o cálculo do benefício. Com a mudança anunciada nesta terça, uma família de cinco pessoas e renda mensal de meio salário mínimo (339 reais) receberá um complemento de apenas onze reais por mês. É o que basta para sair da miséria estatística. Pelo critério do governo, um pai de família que recebe o salário mínimo (678 reais) pode sustentar outras oito pessoas sem entrar nas estatísticas da pobreza extrema. O próprio governo ainda admite que, até 2014, será preciso incluir nos programas sociais federais cerca de 700.000 famílias (2,5 milhões de pessoas) que ainda não recebem o benefício. São os miseráveis “invisíveis”. “O Brasil vira uma página decisiva da nossa longa história de exclusão social”, afirmou a presidente Dilma Rousseff durante o anuncio da medida. Mais uma vez, Dilma fez críticas indiretas  seus adversários políticos: disse que os programas sociais anteriores ao governo do PT eram “precários”,  atacou o “disse-me-disse da pequena política”, fez menção aos “modelos ultrapassados”: “Vamos entrar para a história como um dos países que, de forma determinada, eliminou do seu território a pobreza extrema”. O governo elaborou um decreto e uma Medida Provisória ao Congresso para formalizar as alterações no programa. Ambas as medidas serão publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira. A extensão do Bolsa Família significará um acréscimo de 773 milhões de reais aos gastos do governo em 2013. A erradicação da “pobreza extrema” é a principal promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, que pretende transformar o tema em uma arma para sua reeleição. O material de divulgação elaborado pelo governo já deixa pronto o discurso para a campanha eleitoral de 2014: o governo Dilma retirou da miséria 22,1 milhões de pessoas. Dessas, 19 milhões deixaram a pobreza extrema como decorrência do programa Brasil sem Miséria, que fornece benefícios adicionais a participantes do Bolsa Família. Ainda assim, restavam 2,5 milhões de miseráveis integrados ao Bolsa Família – agora beneficiados pelo novo projeto do governo.

Microsoft lança o e-mail Outlook, decretando o fim do Hotmail


A Microsoft lançou oficialmente nesta terça-feira o serviço de e-mail Outlook.com, que vinha sendo testado desde agosto. O novo produto substitui o Hotmail, cujos 300 milhões de usuários serão gradativamente migrados para o Outlook. Os internautas que acessarem a página do Hotmail serão redirecionados para o site do novo e-mail. Eles poderão continuar com os endereços @hotmail.com, @live.com ou @msn.com, mas terão que acessá-los por meio do Outlook. Quem desejar poderá também adotar o @outlook.com. A transição será aos poucos. Os usuários primeiro receberão mensagens comunicando a mudança, e poderão trocar de serviço instantaneamente ou fazê-lo outra hora. Mas a Microsoft espera ter migrado todos os seus clientes até o fim de setembro. Para migrar a conta, o usuário precisa digitar seu endereço e senha atuais no site outlook.com. Todos os dados da antiga conta serão migrados, como mensagens, pastas, contatos, configurações, assinaturas, etc. O visual do Outlook é mais limpo que o do Hotmail, e o novo serviço conta com integração com redes sociais e traz e novos recursos para gerir e-mails indesejados e spam. O design privilegia espaços em branco, lembrando as mudanças que a Google fez com o Gmail. Os usuários podem integrar o e-mail com suas contas em Facebook, Twitter, LinkedIn e Google+, para ver as últimas atualizações dos seus amigos e contatos. O bate-papo on-line também está disponível por meio do Facebook, graças à parceria entre a Microsoft e a empresa de Mark Zuckerberg. O Outlook também facilita o uso de produtos on-line da Microsoft, como o serviço de armazenamento de arquivos SkyDrive, o Office na web e o Skype — que, por meio do Outlook, pode ser usado sem a necessidade de instalação no computador. A Microsoft anunciou o Outlook.com no fim de julho passado. Desde então, o produto estava em teste, mas os internautas que desejassem já podiam acessá-lo. De lá pra cá, a companhia diz ter atingido 60 milhões de membros no novo serviço. O Hotmail, comprado pela Microsoft em 1997, foi um dos serviços de e-mail baseados na Web mais populares do fim dos anos 1990 até meados da década passada, mas acabou sofrendo com a concorrência do Gmail. Segundo analistas, a mudança para o Outlook.com representa uma tentativa de fazer frente à Google. O Hotmail conta hoje com 360 milhões de usuários em 220 países, sendo 60 milhões de usuários no Brasil.

PT usa juros irreais diante da inflação, que mata a poupança e a aposentadoria do brasileiro, como arma de campanha

O PT começou a construir, em um documento a ser distribuído nesta quarta-feira à militância, a narrativa que servirá de base para a campanha presidencial do próximo ano. Com forte tom ideológico e números de comparação entre a gestão petista e a administração tucana, o partido lançará na comemoração de seus 10 anos de governo uma cartilha que opõe o projeto de Lula e Dilma, que chama de "glorioso", ao modelo de Fernando Henrique Cardoso, que classifica como "desastroso". Embora ninguém admita publicamente, os termos da cartilha serão usados como matriz da disputa pela reeleição em 2014. O texto foi produzido pelo Instituto Lula e pela Fundação Perseu Abramo e supervisionado pelo presidente do partido, Rui Falcão. Ele exalta, por exemplo, a redução dos juros na gestão petista, um dos pilares da propaganda de Dilma Rousseff por mais um mandato. Sobre o período de Fernando Henrique Cardoso, ataca: "Enquanto o salário médio dos trabalhadores caiu, aumentou a derrama contínua de recursos públicos para os segmentos mais ricos e enriquecidos por uma dívida em expansão e por taxas reais de juros incomparáveis internacionalmente". Na gestão tucana, a Selic chegou a ultrapassar a taxa de 40% ao ano. Hoje, está em 7,25%. Analistas apostam, porém, que o Banco Central terá que subir os juros neste ano para conter a inflação. A cartilha não traz autocrítica nem faz menções ao Mensalão do PT, tampouco ao julgamento que condenou à prisão alguns de seus líderes. O livreto de 15 páginas, encapado com a imagem de Lula e Dilma, como se fossem rostos de um mesmo corpo, não economiza em adjetivos ideológicos. "Consenso de Washington" é um deles, adotado de forma pejorativa para identificar o receituário econômico de privatizações e de Estado mínimo. "Foram anos de enaltecimento da "economia política do bonsai". Para qualquer broto de crescimento com possível distribuição menos ingrata da renda que ousasse aparecer no Brasil havia a tesoura dos delegados do Consenso de Washington a amputá-lo", afirma. Ao citar desemprego, salários, pobreza e distribuição de renda sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, a cartilha diz que "o desastre do neoliberalismo é contundente". "Por meio de privatizações sem critérios e sem decência administrativa, cerca de meio milhão de trabalhadores foram demitidos", diz o documento petista. Sob Dilma, o Executivo construiu uma agenda extensa de concessões públicas ao setor privado. Mas sempre renegou o termo "privatização", e exaltou exigir contrapartidas, como redução de tarifas.

Presidente do PSDB, defende em São Paulo a escolha de Aécio Neves para presidente

O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), cobrou, em palestra durante Congresso Estadual, em São Paulo, que o partido escolha o candidato a presidente da República "antes do tempo" e defendeu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como o nome tucano à sucessão de Dilma Rousseff. "Não podemos esperar até a última hora", disse ele na noite de segunda-feira. "Eu defendo o nome do ex-governador Aécio Neves, que é o mais qualificado neste instante para ser pré-candidato. Temos chance de disputar a eleição e vencer", disse Sérgio Guerra, depois de conclamar uma renovação dos quadros do PSDB. Sérgio Guerra pediu ainda aos militantes que unifiquem o discurso e eliminem as convicções de que o PSDB é um partido de elite. "Se temos quadros bons, de qualidade, melhor para nós. Mas que estejam integrados. Não tem que ter elite no PSDB, é preciso uma executiva nova no PSDB", afirmou o presidente nacional tucano. Para Sérgio Guerra, o candidato do PSDB à sucessão de Dilma precisa ser escolhido em prévias, como defende, segundo ele, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. "Não tem essa de não fazer prévias, não tem essa de não ouvir", declarou. Sérgio Guerra criticou o governo federal e afirmou que há uma saturação de medidas populistas, como a redução na conta de luz em um cenário de queda na balança comercial e de baixo crescimento. "A marca do PT é a utilização da máquina pública na eleição. Eles usam a máquina sem nenhuma cerimônia", completou. No entanto, admitiu, ao cobrar maior participação das mulheres no PSDB, a vantagem do PT: "Não pode é que o PT tenha 50% dos cargos com mulheres e nós do PSDB não tenhamos". Ainda nas críticas ao PT, Sérgio Guerra foi enfático no posicionamento do governo em relação ao Mensalão. "Será possível que a presidente da República vai para uma reunião com um cara que foi condenado há uma semana", disse sobre a reunião do PT em São Paulo, onde Dilma deve encontrar o ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão. Durante o debate, o fundador e dirigente do PSDB, Evandro Losacco, escancarou as divergências entre os tucanos em Minas Gerais e São Paulo. "Estou incomodado com o discurso antipaulista criado nos últimos anos. São Paulo tem de ser respeitado e o gesto maior dos que apoiam Aécio Neves é reconhecer a força de São Paulo", disse. "São Paulo não é vingativo e não vamos fazer como Minas Gerais fez nos últimos anos, que não apoiou nosso candidato", completou. "Não tem essa de PSDB de São Paulo e de Minas Gerais. Isso é falso e inventado contra nós pelos adversários", rebateu Sérgio Guerra. "Nunca vi um eleitor deixar de votar em Geraldo Alckmin, José Serra, porque era paulista. Acho que nossa campanha não inspirou o brasileiro de uma maneira geral e não tivemos aqui em São Paulo uma vitória que deveríamos ter tido", admitiu. Ainda segundo ele, se o candidato a presidente da República for viável em São Paulo, tem 10% de chance de ser eleito, pela importância da cidade e do Estado.

PSDB SAI EM APOIO À DISSIDENTE CUBANA YOANI


Depois de ser impedida de exibir seu documentário na segunda-feira na Bahia (Feira de Santana), por bárbaros esquerdopatas do PT e do PCdoB, a dissidente cubana Yoani Sánchez poderá ter uma nova chance em Brasília. O deputado federal Otávio Leite (PSDB) enviou um convite para Yoani Sanchez e Dado Galvão, diretor do filme, exibirem "Conexão Cuba–Honduras" na Câmara. No convite, Otávio diz que a direção da Casa já disponibilizou auditório para o evento.

Petista Ricardo Poppi Martins recebeu R$ 5 mil para diárias em Cuba, dias depois da reunião difamatória contra Yoani Sanchez na embaixada cubana


O petista Ricardo Augusto Poppi Martins, servidor da Secretaria Geral da Presidência, recebeu da União R$ 5.095,10 para se hospedar em Havana, capital de Cuba, sete dias após ter participado de reunião na embaixada cubana em Brasília, quando foi distribuído CD com conteúdo difamatório sobre a blogueira Yoani Sánchez. Martins trabalha na Secretaria desde maio de 2011 e ganha cerca de R$ 6,8 mil brutos mensalmente para exercer o cargo de Coordenador de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação. Ele viajou a Cuba no dia 10 de fevereiro e reservou hospedagem em hotel por oito dias, recebendo para tal diárias de U$ 320,00. Na ordem bancária obtida no Siafi (Sistema Integrado de Administraçao Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional) não está descrita a natureza da viagem. A Secretaria confirmou que o servidor participou, quatro dias antes de viajar, no dia 6 de fevereiro, de uma reunião na embaixada cubana, em Brasilia, quando o foi entregue um CD que continha informações sobre Yoani Sánchez. O órgão não informou o conteúdo do disco e apenas se limitou a dizer que Martins foi a Cuba participar de um seminário sobre redes sociais, sem relação com a reunião. O site Contas Abertas solicitou à Secretaria Geral da Presidência uma cópia do CD entregue ao servidor, porém o material não foi encaminhado. Já a revista Veja, que teve acesso ao CD, afirma que o conteúdo é difamatório e que a reunião foi coordenada pelo embaixador de Cuba, Carlos Zamora Rodríguez, e pelo conselheiro político da embaixada, Rafael Hidalgo, junto a alguns representantes de organizações políticas do PT, PCdoB e CUT. A reunião tinha como objetivo disseminar fatos supostamente negativos relacionados à blogueira. A reunião incentivou os participantes a organizarem campanha difamatória sobre Yoani Sanchez, apoiada principalmente por meio de "mídias sociais". Para tanto, distribuiu a cada um dos presentes uma cópia do CD contendo dossiê de 235 páginas a respeito da blogueira, composto por fotos pessoais, montagens e, inclusive, acusações de “mercenária” e de fazer uso de sua luta para conquistar uma vida luxuosa. Yoani Sanchéz, que pretende divulgar no Brasil seu livro “De Cuba, com carinho”, planejou viagem de sete dias pelo nordeste. Há mais de nove anos sem conseguir sair de Cuba, a passagem pelo Brasil, que custará cerca de R$ 8,5 mil, faz parte de itinerário de 80 dias pelo mundo. Além do livro, Yoani Sanchez é autora do blog "Generátion Y" e já ganhou prêmios internacionais concedidos a defensores da liberdade de expressão, como Ortega y Gasset, da Espanha, e Príncipe Claus, da Holanda.

Balança comercial registra seu primeiro superávit no ano, mas acumulado de 2013 é de déficit de US$ 4,5 bilhões


A balança comercial registrou na terceira semana de fevereiro seu primeiro superávit de 2013, no valor de US$ 179 milhões. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, porém referem-se a apenas três dias úteis, em função do feriado de Carnaval. Todos os resultados semanais anteriores no ano foram negativos. Janeiro teve o maior déficit da história, de US$ 4,03 bilhões. No acumulado de fevereiro, o saldo é negativo de US$ 562 milhões. No ano, o déficit acumulado é de US$ 4,597 bilhões. Apesar do cenário externo de crise, o governo da petista Dilma espera terminar 2013 com superávit comercial e elevação das exportações.

Dívida do Estado do Rio Grande do Sul superou R$ 50 bilhões em 2012


A dívida consolidada do Estado do Rio Grande do Sul passou de R$ 47,5 bilhões em 2011 para R$ 51,7 bilhões em 2012. Dados reunidos pela bancada do PSDB na Assembléia Legislativa apontam que o crescimento de um ano para o outro ficou em 8,8%. Este percentual supera os principais índices de inflação, como IGP-DI (8,1%) ou o IPCA (5,8%).