quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Abaixo-assinado pede devolução de terreno doado ao instituto Lula


O site de petições públicas Avaaz.org começou a recolher assinaturas no dia 9 de fevereiro para pedir a Prefeitura de São Paulo que exija a devolução de um terreno doado ao Instituto Lula. Na justificativa, os criadores do documento alegam que o terreno, localizado no centro de São Paulo, vale cerca de R$ 40 milhões e que o atual prefeito, Fernando Haddad, já anunciou que está a procura de locais para construir 172 creches que faltam na cidade. “Nada mais justo que o terreno seja devolvido para a cidade e ali sejam construídas as creches”, afirma a proposta. O documento será entregue para a Prefeitura de São Paulo, para a Câmara Municipal de São Paulo e ao Instituto Lula.

Rio de Janeiro prepara plano B para a visita do novo papa


A primeira preocupação da Igreja Católica no Brasil, nas horas seguintes ao comunicado de renúncia do papa Bento XVI, foi a de tranquilizar a comunidade cristã envolvida na organização da Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá no Rio de Janeiro entre 23 e 28 de julho. Afinal, o ponto alto do evento era justamente a presença do sumo pontífice, algo que na manhã de segunda-feira havia se tornado uma grande interrogação para quem planejava viajar ao Rio de Janeiro. Foi o próprio arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, quem se encarregou de, em seu pronunciamento, tranquilizar os fiéis. A jornada está mantida, e, como havia afirmado o próprio Joseph Ratzinger, a presença do papa no Rio sempre foi certa, independentemente de quem estivesse à frente da Igreja. Dias depois do anúncio de Bento XVI, uma reavaliação dos efeitos da renúncia traz, para o Rio de Janeiro e a Igreja, uma nova perspectiva. A Jornada Mundial da Juventude não está apenas mantida e com presença confirmada do novo papa, mas também espera receber um público ainda maior que os 2 milhões de pessoas inicialmente aguardadas para os atos de celebração em solo carioca. “Esse é um dos itens de nossa ansiedade. Estávamos nos preparando para receber dois milhões de pessoas. Talvez, pela novidade do papa, esse número aumente. Certamente temos que estar preparados para essa possível mudança”, afirma dom Antônio, vice-presidente do Comitê Organizador Local da JMJ. O motivo inicial para esse aumento de público, avaliam os envolvidos no planejamento da jornada, é o fato de o Rio de Janeiro ser, provavelmente, uma das primeiras viagens internacionais do novo papa – e certamente a primeira passagem pela América do Sul. Mas há ainda outros fatores que podem alavancar ainda mais a peregrinação. No caso de se confirmar a escolha de um papa mais jovem, com maior carisma e intenção de se aproximar da juventude, o interesse pela programação no Rio de Janeiro pode ser multiplicado. Se o novo papa for eleito em março, como é esperado, ele terá, primeiro, que organizar o Vaticano, fazendo nomeações para os cargos nas congregações e no pontifício conselho. Até que a casa esteja em ordem, a Igreja Católica no Rio de Janeiro se prepara para ser a primeira parada do papa fora da Itália. Na cidade-sede da JMJ, por enquanto, ficam mantidos os lugares programados para receber os atos centrais e a missa de encerramento. Ou seja, o papa aparecerá, primeiramente, na Praia de Copacabana, nos dias 25 e 26, onde falará poucas palavras, e participará da missa final, em Guaratiba, na zona oeste, preparada para receber 2 milhões de fiéis. “Quais serão as providências em caso de chegar mais gente do que o número que trabalhamos até o momento? Tanto no COL, quanto no governo, será preciso traçar um plano B para se houver maior fluxo de pessoas. Esse estudo está sendo pensado”, diz dom Antônio. No caso de escolha de um papa europeu, é possível que mais pessoas de países da Europa venham ao Rio de Janeiro. A maior parte deverá chegar da América Latina pela proximidade e pelo custo da viagem. “Se for um papa da Europa, talvez venham mais pessoas de lá. Até o momento, contamos com 100.000 europeus”, afirma dom Antônio. Em 2005, quando o papa João Paulo II morreu, três meses e meio antes da jornada da Alemanha, o evento foi inflado pela escolha de um sucessor alemão, Bento XVI, que esteve presente. A expectativa é de que o novo papa tenha maior vigor físico e seja mais novo do que o seu antecessor. Pode ser que essas características, se confirmadas, deixem o novo líder da Igreja Católica mais a vontade para aumentar a sua participação na jornada. “O papa Bento XVI, a princípio, teria uma agenda mais restrita. O próximo, talvez não. Dependerá do vigor e interesse em estar com jovens em uma situação além da programada”, afirma. A agenda do papa é feita pelos assessores diretos dele, no Vaticano. Apesar de um novo papado implicar em mudanças nos cargos da cúpula da Igreja, os padres responsáveis por cuidar das viagens continuam os mesmos, o que facilita a relação com os brasileiros envolvidos no planejamento da jornada. Mas dependerá do papa a realização de uma programação mais intensa no Rio de Janeiro, como a inclusão de uma ida ao Cristo Redentor. A Jornada Mundial da Juventude é uma boa oportunidade de o novo papa começar a sua gestão à frente da Igreja. A jornada foi criada por João Paulo II e tem como função primordial atrair jovens para o catolicismo, que, no Brasil, vê reduzir a quantidade de fiéis nas missas. “A jornada é uma nova forma de evangelização que a Igreja tem. O papa não perderá essa oportunidade de estar com jovens e transmitir suas primeiras mensagens com relação ao futuro da Igreja, contando com esses protagonistas de primeira linha, que são os católicos mais novos”, afirma dom Antônio.

Brasil na lista dos 10 países em que a liberdade de imprensa mais regrediu em 2012. Ou: Dinheiro público para financiar imprensa a favor é forma velada e sutil de censura


Do jornalista Reinaldo Azevedo - O Brasil está em um lista de 10 países em que a liberdade de imprensa mais sofreu retrocessos em 2012. A avaliação é do Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Além de Banânia, integram o grupo o Equador, a Síria, a Somália, o Irã, o Vietnã,  a Etiópia, a Turquia, o Paquistão e a Rússia. Atenção! A lista tem um registro específico, reitere-se: são países em que mais houve retrocessos no ano passado; não quer dizer que sejam os piores lugares do mundo para o exercício da profissão. Para elaborar a lista, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas levou em conta seis critérios: mortes; prisões; legislação restritiva; censura estatal; impunidade em ataques contra a imprensa; jornalistas levados ao exílio. Eles explicam por que o Brasil está entre os dez, mas não a Argentina, por exemplo, apesar da cruzada movida por Cristina Kirchner contra a liberdade de imprensa. Quatro jornalistas foram assassinados em nosso país no ano passado, e os crimes continuam impunes, nenhuma das mortes se deu em um grande centro. Também ganhamos destaque quando o assunto é “legislação restritiva”. Por aqui, é fato, pululam determinações judiciais para que conteúdos sejam retirados da Internet, por exemplo — 191 só no ano passado. A íntegra do texto da entidade, em português, que explica os critérios e fornece alguns detalhes sobre as ameaças à liberdade de imprensa está aqui. Publico um trecho relativamente longo — vale a pena ler — e volto em seguida.
Por Karen Phillips:
As leis equatorianas proíbem que a família presidencial se beneficie com contratos estatais. Mas, após o livro “El gran Hermano”, escrito por Christian Zurita e Juan Carlos Calderón, revelar que o irmão do presidente Rafael Correa obteve U$600 milhões em contratos governamentais, os autores foram os únicos que tiveram problemas com a lei. Zurita e Calderón foram declarados culpados de difamar o presidente, e cada um foi condenado a pagar US$ 1 milhão em indenização. Ambos posteriormente receberam indulto presidencial, depois que Correa atingiu o objetivo de intimidar a imprensa do país. “Ficou claro que nenhum meio de comunicação de pequeno ou médio porte se engajaria em grandes reportagens críticas contra o governo”, declarou Zurita ao CPJ. O uso feito por Correa de disposições penais de difamação para silenciar dissidentes é uma das várias táticas repressivas do governo que levaram o CPJ a incluir o Equador na lista de Países em Risco, que identifica os 10 Estados do mundo onde a liberdade de imprensa mais sofreu em 2012. O CPJ, que está publicando sua lista de Países em Risco pela primeira vez, também identificou a Síria e a Somália, países assolados por conflitos, junto com o Irã, o Vietnã e a Etiópia, nações governadas por domínios autoritários. Mas a metade das nações que estão nesta lista — Brasil, Turquia, Paquistão e Rússia, assim como Equador — pratica alguma forma de democracia e exerce influência significativa em escala regional ou internacional. Para elaborar a relação, a equipe do CPJ examinou seis indicadores de liberdade de imprensa: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade em ataques contra a imprensa e jornalistas levados ao exílio. Os países designados não são, necessariamente, os piores lugares do mundo para a imprensa; tal cenário incluiria nações como Coreia do Norte e Eritreia, onde a liberdade de expressão é sufocada há muito tempo. Em vez disso, a lista global identifica os 10 países onde o CPJ documentou as mais significativas tendências de retrocesso em matéria de liberdade de imprensa durante 2012. As ameaças à liberdade de imprensa não se restringiram às fronteiras dessas nações. Quatro Estados da lista de Países em Risco procuraram minar iniciativas internacionais ou regionais de liberdade de imprensa durante o ano. A Rússia pressionou pelo controle centralizado da Internet antes da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais. O Equador liderou um esforço, apoiado pelo Brasil, para enfraquecer a capacidade da Comissão  Interamericana de Direitos Humanos de intervir em casos de abusos sistêmicos ou graves da liberdade de imprensa. O Brasil e o Paquistão participaram de um pequeno grupo de países que tentou frustrar um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo. Retrocessos no Brasil são particularmente alarmantes, dado seu status de liderança regional e sede de um conjunto diversificado de meios de comunicação. O CPJ constatou que o aumento de assassinatos de jornalistas, a falha no combate à impunidade e um padrão de censura judicial colocaram a liberdade de imprensa em risco no Brasil. A Turquia também tem projetado uma imagem de modelo regional de liberdade e democracia. Porém, enquanto o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan tem expressado um compromisso com a liberdade de imprensa, seu governo tem utilizado uma lei antiterror como ferramenta para prender e intimidar jornalistas. Menos surpreendente, mas não menos preocupante, são os retrocessos no Vietnã, Etiópia e Irã. Ainda que a Etiópia e o Vietnã tenham sido aplaudidos por seus avanços econômicos, ambos os países apresentaram atrasos no que se refere à abertura e liberdade da imprensa. As condições pioraram em 2012, quando autoridades etíopes e vietnamitas aumentaram consideravelmente os esforços para reprimir a dissidência por meio da prisão de jornalistas com base em acusações de agir contra o Estado. O Irã, ignorando as críticas internacionais ao seu histórico em matéria de  liberdade de imprensa, intensificou seu ataque às vozes críticas iniciado depois da disputada eleição presidencial de 2009. Na Síria e na Somália, onde os jornalistas enfrentaram riscos vindos de diversas direções, o número de mortes aumentou. A pesquisa do CPJ mostrou que o fogo cruzado foi a principal causa de morte para jornalistas na Síria, ainda que pelo menos três profissionais tenham sido assassinados. Tanto os rebeldes quanto as forças leais ao presidente Bashar al-Assad foram implicados em atos de violência contra a imprensa. Todos os 11 jornalistas mortos na Somália em 2012, o ano mais sangrento para a imprensa no país, foram alvo de represália direta por seu trabalho. Insurgentes e funcionários do governo são suspeitos de envolvimento. Nos dois países, as fileiras de jovens jornalistas, muitos com pouco treinamento e experiência, foram particularmente atingidas.
BRASIL
Quatro jornalistas foram assassinados no Brasil em 2012, superando a cifra registrada no ano anterior e convertendo o país no quarto mais letal do mundo para a imprensa durante o período, revelou a pesquisa do CPJ. Seis dos sete jornalistas mortos nos últimos dois anos haviam noticiado a respeito de corrupção oficial ou crime e todos, com exceção de um, trabalhavam em áreas interioranas. O sistema judiciário brasileiro não conseguiu acompanhar o ritmo. “A falta de investigações sérias desses crimes deu aos agressores a noção de que não serão identificados e punidos”, disse Mauri König, veterano repórter investigativo veterano homenageado pelo CPJ em 2012 com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa. O Brasil ficou em 11º lugar no Índice de Impunidade 2012 do CPJ, que calcula os assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem da população de cada país. A censura judicial permaneceu um problema no Brasil, onde empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que jornalistas críticos ofenderam sua honra ou invadiram sua privacidade, mostrou a pesquisa do CPJ. Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo. “Tais ações judiciais minam a democracia e a imprensa do país, e criam um clima de insegurança legal que, de certa forma, se reflete na qualidade da cobertura de questões de interesse público”, declarou König ao CPJ. O Brasil também não apoiou a liberdade de imprensa no cenário global. Em março, as objeções levantadas pelo país e um pequeno número de outras nações quase frustraram um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo. Três meses depois, o Brasil apoiou uma ofensiva liderada pelo Equador para enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua relatoria especial sobre liberdade de expressão.
TURQUIA
Com 49 jornalistas presos por seu trabalho em 1º de dezembro, a Turquia emergiu como o país com o maior número de jornalistas encarcerados em todo o mundo, de acordo com a pesquisa do CPJ. Um relatório especial do CPJ, de outubro de 2012, constatou a existência de leis extremamente repressivas, particularmente no Código Penal e na lei antiterror; um código processual penal que em larga medida favorece o Estado; e um ríspido tom contra a imprensa nos mais altos níveis do governo. Jornalistas curdos, acusados de apoio ao terrorismo por cobrir as opiniões e atividades do banido Partido dos Trabalhadores do Curdistão, representam a maioria dos jornalistas presos. Eles foram acusados sob uma lei antiterror redigida em termos amplos que permite às autoridades relacionar atividades de reportagem com o engajamento em organizações terroristas. Mais de três quartos dos jornalistas presos não foram condenados por um crime, mas estavam detidos enquanto aguardavam a resolução de seus casos. Erdogan tornou um hábito impetrar ações judiciais por difamação e fazer ataques públicos aos que são críticos na imprensa, instando os donos dos meios de comunicação e editores a controlá-los. “Estamos à mercê do governo”, disse um jornalista, em condição de anonimato: “Se escrevo algo que enfurece Erdogan, ele pode pedir minha demissão no dia seguinte". Neste contexto, a autocensura é a chave para permanecer empregado e fora da prisão.
Fico, vamos dizer assim, intelectualmente satisfeito ao ver a Turquia nesse grupo. Escrevi aqui há alguns dias que achava absurda essa história de considerar aquele país um exemplo de “democracia islâmica”. De “sociedade islâmica onde há eleições”, isso até pode ser. Exemplo de democracia? Nunca! No que diz respeito ao Brasil, a CPJ pode afinar ainda mais os seus critérios. As entidades empenhadas na defesa da liberdade de expressão têm de começar a se preocupar cada vez mais com o assédio estatal à imprensa. Há de ser considerado um índice também negativo o uso de dinheiro público para intimidar líderes da oposição e o jornalismo independente, como se tornou corriqueiro por aqui. Hoje, como é de conhecimento público, recursos de empresas estatais e da administração direta são fartamente empregados para financiar veículos de comunicação e jornalistas cuja tarefa é defender a versão do partido que lidera a coalizão que está no poder e tentar desmoralizar seus críticos ou adversários. Trata-se de mais um retrocesso, uma vez que o dinheiro público, que a todos pertence, é empregado em defesa de uma facção. Convido a CPJ a considerar que essa é das mais capciosas e sutis formas de intimidar o jornalismo livre.

Acusação de Marcos Valério contra Lula já está com Ministério Público de Minas Gerais


Já está em poder do Ministério Público Federal de Minas Gerais o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no qual ele acusa o ex-presidente Lula de envolvimento no mensalão. Segundo a assessoria da Procuradoria, o setor do órgão encarregado de analisar o documento afirma que são muitas as informações a serem investigadas. Em Minas Gerais existem pelo menos seis processos decorrentes de desmembramentos do Mensalão do PT, segundo a Procuradoria. Marcos Valério foi condenado em duas delas. Por não ser um trabalho simples, argumenta o órgão, será uma análise demorada. Não foi marcado prazo para que o Ministério Público decida sobre uma investigação. O processo pode ir para um procurador por sorteio ou, havendo relação com uma outra ação específica, ficar com o procurador responsável por esse caso.

PT fará festa comemorando os 10 anos de poder. Ou: Oposição precisa mais de Chacrinha do que de Maquiavel: “Quem não se comunica se trumbica”


Do jornalista Reinaldo Azevedo - O PT vai realizar um ato em São Paulo, no próximo dia 20, para comemorar os 10 anos do partido no poder. Os convites já começaram a ser distribuídos. Os petistas devem contar com pelo menos mil convidados, numa festa que contará com as presenças da presidente Dilma Rousseff e, claro!, de Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, o Apedeuta dará início a uma série de viagens Brasil afora para, como se diz por lá, “defender o seu legado”. Prestem atenção a esta fala de Paulo Frateschi, secretário de Organização do partido: “O objetivo é construir uma narrativa própria do PT, juntamente com seus militantes, sobre a chegada à Presidência da República”. Vamos ver. Exceção feita ao ano do mensalão (2005), que foi uma crise política gerada pelo banditismo, o partido enfrenta o seu momento mais difícil no poder. A economia brasileira cresce pouco e mal; o Ministério da Fazenda tem recorrido cada vez mais à contabilidade criativa para fechar as contas públicas; a inflação insiste em ficar fora da meta; a taxa de investimento está bem abaixo do desejável; está em curso — e constatá-lo não depende de ideologia, mas de reconhecimento dos números — um claro processo de desindustrialização; as interferências do governo na economia não têm surtido os efeitos esperados. Essa é a narrativa, vamos dizer assim, ditada pelos fatos. Mas, atenção!, partidos e organizações políticas podem e devem “construir uma narrativa própria”, como diz Frateschi, para disputar a atenção e, eventualmente, o coração das pessoas. Pois é… Não é que, nesse particular ao menos, Reinaldo Azevedo e Paulo Frateschi concordam? Explico-me. No dia 3 de setembro do ano passado, escrevi aqui um post em que criticava o alheamento das oposições em relação ao julgamento do mensalão. Leiam trecho:
O Supremo Tribunal Federal está dizendo com todas as letras o que foi aquele imbróglio a que se chamou “mensalão” — e o nome poderia ser qualquer outro; isso é irrelevante. Ainda que todos os réus, doravante, fossem considerados inocentes — o que é improvável —, o mensalão (ou “roubalheira”, se alguns preferirem) já está comprovado de maneira acachapante. ESSA É A REALIDADE JURÍDICA, do mundo das leis. MAS É PRECISO QUE O EPISÓDIO SE TORNE TAMBÉM UMA REALIDADE POLÍTICA. Para tanto, alguém precisa se apossar dessa narrativa. OU POR OUTRA: FORÇAS POLÍTICAS TÊM DE FAZER DA VERDADE DOS AUTOS, DA VERDADE DOS FATOS, UMA VERDADE ATIVA, COM FACE POLÍTICA. Mas quê… Ninguém se oferece!
Ora, se inexistem forças políticas relevantes que deem o devido tratamento à verdade que vai se tornando clara no tribunal, há o risco, por incrível que pareça, de a farsa petista deitar sua sombra sobre os fatos.
Voltei
Como se vê, eu e o dirigente petista empregamos até o mesmo vocabulário, embora com entendimentos certamente opostos do que foi o mensalão. Frateschi quer que o PT permaneça no poder eternidade afora; eu acho bom para a democracia que o partido seja derrotado já em 2014. O fato é que os petistas se organizam para, então, contar a sua versão da história, o que, no ambiente democrático, é legítimo. A DISPUTA POLÍTICA, NO FIM DAS CONTAS, É MESMO UMA DISPUTA ENTRE NARRATIVAS. É nesse sentido mais profundo que as oposições, na esfera federal, não têm feito política, entenderam? Os petistas se tornaram, por incrível que pareça, os autores da própria história, mas também da história alheia. Não duvidem: nesse encontro do dia 20, que vai acontecer num hotel em São Paulo, não se falará do mensalão a não ser para negá-lo — e ainda de  modo oblíquo. Os mensaleiros estarão lá, recebidos como heróis, e as forças da “reação” e da “direita” serão, uma vez mais, esconjuradas. A militância será conclamada a reagir àqueles que supostamente pretendem destruir o partido e coisa e tal, enquanto as “grandes conquistas” dos dez anos de governo serão exaltadas. Assim se faz política. E é bom deixar claro: o PT não está no poder por causa da vocação para a delinquência de alguns de seus líderes. Isso é bobagem. A rigor, a sem-vergonhice seria desnecessária para tanto. Ocorre que eles não conseguem se livrar de certos atavismos. O partido chegou ao topo e lá se mantém porque, no que concerne à disputa (não é uma avaliação de conteúdo), faz a coisa certa — tanto quanto as oposições insistem nas erradas. Na sexta que antecedeu o Carnaval, escrevi aqui sobre a atuação das oposições em Brasília. Elas tinham antecipado o feriadão, e não havia sobrado vivalma em Brasília que pudesse ao menos puxar a orelha do governo pela disparada da inflação em janeiro. Convenham. Os que se opõem ao PT podem até se dispensar de ler Maquiavel. Mas não podem ignorar o Chacrinha: “Quem não se comunica se trumbica”.

“Renovação”, na fala do papa, quer dizer “conservação”. Ou: “Não o bebê-diabo de Frei Betto”


O papa Bento 16 se reuniu nesta quinta-feira com os sacerdotes da diocese de Roma. Aos religiosos, afirmou: “Temos de trabalhar para a realização verdadeira do Concílio [Vaticano II] e para a verdadeira renovação da Igreja”. Mundo afora, está se noticiando que Bento 16 pediu a “renovação da Igreja”, ligando a fala à sua renúncia e ao futuro da instituição. Cuidado! Há setores da imprensa européia que cobrem bastante as fofocas sobre o Vaticano, mas que há muito ignoram os embates propriamente teológicos — e estamos falando, afinal de contas, de uma religião. O Concílio Vaticano II teve duas faces. Uma delas se revela principalmente na renovação do rito e no esforço de se aproximar da realidade do povo. Mas também há o lado negativo da mudança. Os marxistas infiltrados na Igreja, e não são poucos ainda hoje, embora em declínio, tentaram transformar a instituição numa força revolucionária, de transformação social. “Que mal há nisso?”, poderiam indagar alguns. Bem, a Igreja Católica existe para pregar a mensagem de Cristo, não de Karl Marx — que já não se aplica mais nem em Pequim… Para exemplificar de modo que a muitos até pode parecer chulo: o Concílio Vaticano II bem lido estimula um sacerdote a ter uma vida realmente comunitária em sua paróquia; as demandas da comunidade por uma vida melhor e mais digna também podem ser as suas, desde que respeitados os fundamentos do Evangelho. Eis a “verdadeira renovação”. A falsa renovação é, por exemplo, a de Frei Betto, aquele que inventou uma “oração” em que Santa Tereza d’Ávila transa — isto mesmo!!! — com Che Guevara e engravida… A “verdadeira renovação” faz da fé uma experiência vivida. A falsa renovação sonha com o… “bebê-diabo”… Quando Bento 16 fala na “verdadeira renovação”, está, pois, conclamando a que instituição faça o exato contrário do que está sendo noticiado por aí. No seu vocabulário, isso quer dizer “conservação” dos valores do Evangelho. Por Reinaldo Azevedo

Exportações do Rio Grande do Sul caíram 15% em janeiro

As vendas externas do Rio Grande do Sul somaram US$ 1,04 bilhão em janeiro, representando uma queda de 15% na comparação com o mesmo mês de 2012. Grande parte da queda deve-se ao desempenho do setor industrial, que reduziu em 19,9% as exportações no mesmo período, somando US$ 861 milhões. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira pela filopetista Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Segundo o estudo, Máquinas e Equipamentos (-47,7%), Produtos Alimentícios (-35,1%) e Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (-30,1%), registraram as principais quedas nas vendas da indústria. Os setores com as maiores altas foram Couro e Calçados (7,1%) e Tabaco (3,7%). As importações no período cresceram 5,6%, totalizando US$ 775 milhões.

Obras na hidrelétrica Colíder estão paradas após tumulto e incêndio

As obras na usina hidrelétrica Colíder, em Mato Grosso, estão paralisadas e sem previsão de retomada, após incêndios e destruição de alojamentos e outras instalações provocados por trabalhadores nas segunda e terça-feiras. Um primeiro incêndio começou na segunda-feira à noite e a depredação continuou no dia seguinte, com o saque de caixas eletrônicos, segundo informações da Copel e do Consórcio Colíder, responsável pela obra. A Copel informou que as estruturas permanentes da usina não foram afetadas, mas houve danos na estrutura que dá suporte às atividades de construção, como alojamentos para trabalhadores e escritórios. "As estruturas provisórias do canteiro de obras da usina hidrelétrica Colíder, no Mato Grosso, foram incendiadas por atos de vandalismo, causando danos em escritórios e salas de administração, ambulatório, academia, banco e área de lazer. Também foram queimados oito ônibus, sete carros e três caminhões", informou a Copel. Cerca de 30 funcionários teriam começado a destruição, "supostamente" alegando que iriam trabalhar no Carnaval sem receber hora extra. Mas o Consórcio Colíder, responsável pelas obras civis, informou que a informação é inverídica. A hidrelétrica Colíder está sendo construída no Mato Grosso e cerca de 2.100 funcionários contratados trabalhavam na usina, que terá 300 megawatts (MW) de potência quando estiver pronta. A Copel disse que está em dia com suas obrigações contratuais com os fornecedores da construção da usina e "repudia veementemente atos de vandalismo e violência". A empresa informou que "aguarda a investigação policial para responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos atos de vandalismo". Metade das obras da usina estão concluídas e o cronograma da hidrelétrica "provavelmente não será afetado", segundo a Copel. A estimativa é de que a usina entre em operação no começo de 2015.

Arquidiocese de Porto Alegre emite nota de repúdio a declarações de deputada petista sobre renúncia do papa


O discurso da deputada petista Marisa Formolo (PT) durante o Grande Expediente da Assembleia Legislativa que tratou da Campanha da Fraternidade deste ano revoltou o arcebispo metropolitano de Porto Alegre, dom Dadeus Grings. No seu discurso furioso, na quarta-feira, a petista Marisa Formolo, proponente da sessão, afirmou que a Igreja "precisa ter a coragem que a juventude tem de se renovar", criticou o papa Bento XVI e disse que a renúncia dele veio em boa hora: "Acompanhei a conduta de dom Ratzinger quando impediu que a América Latina avançasse na teologia da libertação, quando impediu o nosso grande amigo Leonardo Boff, com quem trabalhei nas questões de direitos humanos, de se pronunciar novamente em algum lugar do mundo, quando impediu que as comunidades eclesiais de base tivessem a força de organização do povo para construir o reino de Deus". A petista confunde a Igreja Católica com partido político, zona para ela exibir e praticar o seu comunismo primitivo. Leonardo Boff é um comunista, apoiador de regime totalitário, como o da dinastia sanguinária de Cuba. E as comunidades eclesiais de base eram uma extensão do PT no corpo da Igreja Católica. Um dos mais notórios egressos de comunidade eclesial de base foi o mensaleiro Silvinho "Land Rover" Pereira, secretário geral do PT. Ele não ganhou por acaso o apelido de "Land Rover". O regozijo da petista Marisa Formolo com a renúncia do Papa Bento 16 é porque ela deseja um outro papa, mais frágil, mais dócil, que permita o total aparelhamento da Igreja Católica pelo petralhismo. Na tarde desta quinta-feira, a Arquidiocese de Porto Alegre emitiu uma moção de repúdio às declarações da parlamentar. Dom Dadeus, que esteve presente à sessão, afirmou que a deputada fez um discurso "fora de contexto" e que teria elevado a voz "para xingar a plenos pulmões o papa" em nome da Assembléia Legislativa.

Morre em São Paulo, aos 74 anos, o ex-ministro Fernando Lyra

Fernando Lyra
Depois de 35 anos de luta contra uma grave cardiopatia, morreu nesta quinta-feira, aos 74 anos, no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, o ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra. Um dos mais destacados integrantes do chamado grupo dos "autênticos" do MDB, que combatiam dentro e fora do parlamento a ditadura militar, Lyra exerceu sete mandatos de deputado federal (1970-1998) e um de deputado estadual (1966-1970). Exímio orador, mas também um grande articulador político, o pernambucano teve como ponto alto de sua carreira a articulação para construção da candidatura de Tancredo Neves à presidência da República. Após a derrota da emenda Dante de Oliveira, em 1983, o deputado se afastou do grupo dos "autênticos" e mergulhou na campanha para tentar eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Com Tancredo eleito, acabou escolhido para ocupar o Ministério da Justiça e foi  mantido no cargo por José Sarney. Lyra, ironicamente, foi o responsável por uma das definições mais ácidas do presidente do Senado, quando em um encontro com artistas, no Teatro Casagrande, em uma tentativa de defender o ex-presidente, cravou: "Sarney é a vanguarda do atraso". Lyra deixou o cargo em 1986 e, no ano seguinte, foi derrotado na disputa pela presidência da Câmara por Ulysses Guimarães. A partir daí, uma sucessão de desilusões (como a derrota eleitoral em 1990, quando só conseguiu voltar à Câmara como suplente, e outra na disputa para uma vaga do Tribunal de Contas da União) o levaram a abandonar definitivamente a política eleitoral em 1998. Mas, mesmo sem mandato, nunca largou a política. Nos últimos anos, tornou-se um entusiasmado conselheiro do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que tem como vice o irmão do ex-ministro, João Lyra Neto. A atuação política incansável envolvia até mesmo temas do parlamento, como a Reforma Política. Quando o Congresso tentava avançar com uma Reforma Política em 2007, Lyra sugeriu a instituição do chamado "voto distritão", pelo qual a eleição parlamentar em cada Estado se daria pela disputa majoritária entre os candidatos. Nas últimos meses, assumiu posto de colunista na revista Carta Capital. Foi a ela, em novembro, que deu uma das últimas entrevistas, em tom desiludido com o Congresso: "O Parlamento viveu no período da ditadura momentos deploráveis e momentos gloriosos. Hoje, com a democracia instalada, os momentos gloriosos tornam-se raros". O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que conviveu com Lyra nos últimos 40 anos, lembra da capacidade de diálogo do ex-ministro. Segundo ele, mesmo estando em lados distintos da política pernambucana desde a década de 1990 (Lyra apoiou Miguel Arraes e Eduardo Campos em eleições contra Jarbas), nunca deixaram de dialogar. Nos últimos anos, Lyra foi internado várias vezes em função de seus problemas cardíacos, que começaram em 1978. A última internação começou no dia 29 de dezembro, quando o ex-ministro foi levado ao Real Hospital Português, de Recife, com um quadro de infecção e problemas cardíacos. No dia 5 deste mês, foi transferido em uma UTI aérea para o Instituto do Coração de São Paulo, onde apresentou melhora e chegou a ser transferido, na última quarta-feira, para a unidade semi-intensiva, após ter uma infecção urinária debelada.

Dengue começa a se espalhar em Porto Alegre, prefeitura confirma três novos casos importados


Três novos casos importados de dengue foram confirmados nesta quinta-feira pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Todos foram diagnosticados com a doença, contraída fora da cidade, e atendidos na Rede de Saúde, depois liberados. Estão sendo realizados bloqueios de transmissão com a aplicação de inseticida para a forma adulta do mosquito nos bairros Santana, Menino Deus e Aparício Borges. De acordo com o coordenador-geral em exercício da Vigilância em Saúde (CGVS) de Porto Alegre, Anderson Araújo Lima, estão sendo tomadas todas as medidas de controle, inclusive com a realização de bloqueio de transmissão nos locais onde vivem os pacientes. Os casos foram confirmado por meio de exames realizados no Lacen-RS. Em Porto Alegre, até o momento 47 casos foram notificados, sendo que destes, 14 foram descartados, 13 confirmados (seis autóctones e sete importados) e 20 casos estão sendo investigados. Os principais sintomas da doença são febre, manchas vermelhas no corpo, náuseas, vômitos e dores musculares.

Número de jovens assassinados no Brasil soma "73 Santa Marias", compara ministro petista

Para dar a dimensão da insegurança de jovens no Brasil, o ministro petista Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, recorreu a uma comparação dramática com o incêndio na assassina boate Kiss em Santa Maria, no final de janeiro, que deixou 239 mortos. O ministro citou o número de jovens assassinados em 2010 e concluiu: “foram 73 Santa Marias”. “A violência de fato surge como uma grande preocupação. Em 2010, nós tivemos no Brasil 49.932 assassinatos, 53% deles, portanto, 26.422, foram de jovens e entre os jovens, 91% do sexo masculino”, relatou o ministro petista, que já está há 10 anos no poder. “Nós que nos chocamos tanto recentemente com a tragédia de Santa Maria temos que entender que em 2010 foram 73 Santa Marias”, enfatizou ao participar na quarta-feira do lançamento da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, que nesse ano, discute o tema da Juventude. Ao defender uma parceira com a igreja para melhorar a situação dos jovens no Brasil, o petista Gilberto Carvalho admitiu que o governo não tem condições de sozinho promover políticas capazes de mudar essa realidade: “Não há governo que vai dar conta de uma realidade como essa”, disse. Como assim? Dez anos depois de o PT subir ao poder no País, agora vem dizer que não é capaz de resolver o problema da violência que abate milhares de jovens por ano no Brasil? O ministro petista informou que o governo já mapeou 132 cidades responsáveis por 70% dos crimes contra jovens no Brasil. Esses locais serão base, de acordo com Gilberto Carvalho, do programa Juventude Viva, que o governo da petista Dilma pretende lançar com medidas preventivas para combate à violência. Isso fará agora, em fim de mandato, sem dúvida com tremenda cara politiqueira. “Será uma tentativa de se fazer uma ação preventiva com jovens, sobretudo da periferia e negros, em relação à violência”, detalhou. O programa terá a participação de várias pastas do governo e parcerias com governos estaduais e municipais. Além da construção de espaços de convivência, culturais, e de qualificação profissional, de acordo com o ministro petista, uma parte dos recursos previstos para o Juventude Viva será destinada à formação de policiais. “Não é possível que nós continuemos a pensar que o jovem é suspeito a partir da cor da sua pele. Temos que trabalhar os agentes públicos de segurança para romper com essa trágica discriminação que se tornou uma cultura nesse País”, disse o ministro.

Saída de dólares do país supera entrada em US$ 67 milhões este mês, até dia 8


As saídas de dólares têm superado as entradas no País. Segundo dados do Banco Central, divulgados nesta quinta-feira, neste mês, até o dia 8, o saldo negativo (mais saída do que entrada) do fluxo cambial ficou em US$ 67 milhões. No período de seis dias úteis de 2012, o saldo era positivo em US$ 7,216 bilhões. Em janeiro deste ano, o resultado negativo ficou em US$ 2,386 bilhões. Os dados preliminares deste mês mostram que a entrada líquida (descontada a saída) de dólares do segmento financeiro ficou em US$ 53 milhões e não superou o saldo negativo do semento comercial (US$ 120 milhões). De janeiro a 8 de fevereiro, o saldo negativo do fluxo cambial está em US$ 2,453 bilhões. Nesse período, o fluxo financeiro apresenta saldo positivo em US$ 2,422 bilhões e o comercial negativo em US$ 4,875 bilhões.

Novo módulo do Siscomex já tem mais de 6,3 milhões de registros de exportações


O novo módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex), fez mais de 6,3 milhões de registros de exportações entre fevereiro 2012 e janeiro de 2013. O total representa US$ 242,406 em valores exportados, informou nesta quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Novoex substituiu o Siscomex Exportação, lançado em 1993. Com a evolução da Tecnologia da Informação e o aumento considerável das exportações brasileiras, o sistema se tornou ultrapassado. O novo módulo entrou em vigor em fevereiro do ano passado. A modernização do sistema foi necessária porque o antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90, quando os sistemas operacionais não trabalhavam com ícones e ainda era necessário digitar comandos. Com uma nova arquitetura, os interessados passaram a trabalhar diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. O Ministério informou ainda que o sistema também foi transferido dos computadores do Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (Sisbacen) para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Exportações brasileiras de carne suína crescem 5,08% em janeiro


As exportações de carne suína brasileira cresceram 5,08% em volume e 7,42% em receita em janeiro de 2013, na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), o aumento das vendas em volume e receita para a Rússia (maior comprador no mês), Ucrânia e Uruguai foram responsáveis pela alta dos embarques. Os produtores brasileiros exportaram 40.118 toneladas de carne suína em janeiro, e obtiveram US$ 104,64 milhões em receita. O aumento das receitas acima do crescimento do volume vendido se deve à alta de 2,22% do preço médio do produto na comparação entre os dois períodos, chegando a US$ 2.068,00 por tonelada. Enquanto as importações da carne suína brasileira pela Ucrânia, pelo Uruguai e pela Rússia cresceram 29%, 47% e 454%, países como Cingapura, Hong Kong e Argentina retraíram as compras em 11%, 39% e 64%. Ainda assim, esses se mantêm entre os sete maiores importadores do produto nacional.

Novas regras de qualidade para a telefonia fixa entram em vigor em 120 dias


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União as novas metas e obrigações de qualidade para as operadoras de telefonia fixa. As regras, que entram em vigor em 120 dias, estabelecem metas para chamadas completadas e erros de cobrança, além de prazo para a realização de reparos nas linhas. O Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado no final do ano passado, prevê que as empresas deverão ter pelo menos 93% das chamadas locais e 92% das ligações interurbanas completadas. Com base nesses dados, a Anatel poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações e corrigir deficiências. Segundo a Anatel, o objetivo do regulamento é revisar as regras que estabelecem metas e obrigações de qualidade na prestação do serviço e substituir os dois instrumentos normativos relacionados à qualidade: o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), aprovado em 2003, e o Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ), de 2005, ambos referentes ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Inadimplência inicia o ano de 2013 com alta de 11,8%


A inadimplência do consumidor cresceu 11,8% no primeiro mês de 2013, na comparação com janeiro do ano passado, informou nesta quinta-feira a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). As vendas tiveram alta de 3,88% na comparação com o mesmo período. A confederação atribui o maior endividamento ao cenário favorável ao consumo em 2012. A recuperação de crédito cresceu 5,92% em janeiro de 2013 ante o mesmo mês de 2012. O percentual é calculado em função da quantidade de CPFs que deixaram o cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, administrado pela CNDL. Na avaliação do presidente da entidade, Roque Pellizaro Júnior, a alta da inadimplência preocupa. Para ele, caso o indicador permaneça elevado e haja pressão inflacionária, há risco de o governo aumentar a taxa básica de juros, a Selic, para inibir o consumo. A CNDL acredita que, embora houvesse liquidações pós-natalinas em janeiro, os consumidores compraram menos em função de despesas com material escolar e tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Câmara de São Bernardo corta plano de saúde e o recontrata mais caro


O presidente da Câmara de São Bernardo, Tião Mateus (PT), encontrou um meio pouco convencional para avaliar os serviços prestados pela NotreDame Seguradora, empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores do Legislativo, que operava os convênios até dezembro, quando foi encerrada licitação para contratar outra prestadora. A NotreDame venceu a concorrência e manteve a prestação de serviços. Mas o certame foi cancelado e Tião fez contrato emergencial, com a mesma NotreDame, por um valor maior do que havia estabelecido na licitação. Pelo certame, a Câmara teria de repassar para a empresa R$ 280,3 mil mensais. E, agora, pelo contrato emergencial, são R$ 341,8 mil por mês, em que a NotreDame será avaliada por 90 dias. Segundo o chefe do Legislativo, a contratação temporária foi realizada para avaliar a atuação da prestadora de serviço. Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, Tião Mateus não poderia ter realizado contrato emergencial para avaliar se a NotreDame cumprirá as exigências do edital. "Se a empresa que venceu a concorrência diminuiu a rede de atendimento, o contrato tem de ser extinto e um novo processo de licitação deve ser aberto", considerou o especialista.

Renan Calheiros toma banho de lama em spa gaúcho e abaixo-assinado contra ele chega a 1,49 milhão de assinaturas.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou o Carnaval relaxando com a mulher, Verônica, desde a semana passada, no spa do Kurotel, em Gramado (RS), um dos dez melhores spas médicos do mundo. Pagou mais de 22 mil por um cardápio de atividades, onde predomina o banho de lama que, sem dúvida, combina com ele como nenhuma outra atividade. Enquanto isso, a petição criada pelo representante comercial Emiliano Magalhães Netto, de Ribeirão Preto, ganha apoiadores num ritmo frenético. A ONG Rio de Paz iniciou o movimento na internet antes da eleição de Renan Calheiros, dia 2, e chegou a cerca de 400 mil assinaturas. Inspirando-se na iniciativa, Emiliano Netto criou a petição pedindo o impeachment, que já ultrapassava nesta quinta-feira 1,5 milhão de assinaturas. O objetivo é chegar a 1,6 milhão para que seja levada ao Senado. A legislação prevê projetos de lei de iniciativa popular apenas com assinaturas físicas, não virtuais. Mas o autor considera que sua petição vai chamar a atenção. "Sou o criador da petição. Quero um ficha-limpa no Senado. Não sou filiado a nenhum partido. Defendo o valor de 'e-petições' como ferramenta de voz para a população. Não podem ignorar a voz do povo. Sou apenas uma das assinaturas na petição", disse Netto, ao defender sua iniciativa. O juiz Marlon Reis, do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, diz que esse movimento acende uma luz amarela no Congresso: "Como observador da realidade de movimentos de mobilização social nos últimos anos, estou impressionado com isso. Nem na campanha da Ficha Limpa conseguimos essa avalanche de apoios na internet. O processo de quebra de decoro é político, e essa manifestação da sociedade é relevante, não é possível ser ignorada. No mínimo, vai servir para acender uma luz amarela para o Congresso rever suas práticas. Emiliano Netto pretende alcançar 1,6 milhão de assinaturas virtuais, para mostrar a revolta dos eleitores brasileiros com a eleição de Renan: "Infelizmente, essa ferramenta popular foi criada apenas para propor leis e com requisitos tão complexos que quase ninguém consegue fazer uso dela. Mas, poderemos causar um rebuliço na mídia, desafiar as restrições desta iniciativa popular e exigir a revogação da eleição de Renan Calheiros. Vamos usar o poder do povo agora para exigir um Senado limpo".

Desordem em Santa Catarina, trabalhadores ordenam toque de recolher em Florianópolis, ônibus só circularão entre 7 e 19 horas


Após assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, no aterro da Baía Sul, em Florianópolis, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb) definiu que, a partir desta sexta-feira, os ônibus do transporte coletivo da Grande Florianópolis vão circular apenas das 7 às 19h. A mudança dos horários é reflexo da insegurança entre os trabalhadores com a nova onda de atentados, registrados desde o dia 30 de janeiro em Santa Catarina. Até a noite desta quinta-feira, os ônibus seguem com horário normal até as 20 horas. Entre 20 e 23 horas, as linhas e horários são reduzidos e os ônibus circulam com escolta, parando de operar após este horário. Pela manhã os trabalhadores do transporte público paralisaram as atividades das 11h30min às 12h30min e causaram transtornos para os passageiros que seguiam para casa ou para o trabalho.

Aeroporto da Base Aérea de Canoas leva R$ 30,7 milhões para obras de ampliação, ele vai servir aos interesses da Copa 2014


Serão investidos R$ 30,7 milhões na ampliação do pátio de estacionamento de aviões da Base Aérea de Canoas, que será utilizada em apoio ao aeroporto Salgado Filho, Porto Alegre, durante toda a Copa de 2014. As obras de pavimentação cobrirão 62 mil m2. A Base Aérea de Canoas será usada para pousos da aviação geral e de aviões com autoridades e delegações esportivas. O edital de licitação 1/2013 foi publicado no dia 31 de janeiro e as propostas serão recebidas no dia 4 de março. As obras serão entregues em um ano.

Agora as falanges do PT querem acabar com a delação premiada; ela só era boa quando punia seus adversários!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Que país exótico! A delação premiada fez uma bomba explodir no DEM. Foi a concessão do benefício, com redução da pena, que transformou Durval Barbosa — lembram-se dele? — no algoz do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Barbosa, como se sabe, também cometeu uma penca de crimes. Nem eu nem você, leitor amigo, o queremos como professor de Educação Moral e Cívica. Eu mesmo já escrevi aqui sobre inconvenientes desse expediente, especialmente quando o delator continua, como Durval continuou durante algum tempo, a fazer política. Mas daí a tentar declarar a prática ilegal ou inconstitucional? Ora, tenham a santa paciência! Sigamos. Enquanto a delação premiada servia para fazer picadinho de um partido político da oposição, a “consciência jurídica” da nação se calou, não é? Agora, advogados de mensaleiros, como Antônio Carlos de Almeida Castro e José Luiz de Oliveira Lima, defensores, respectivamente, de Duda Mendonça e José Dirceu, decidiram atestar a sua suposta amoralidade. Dizem que nem mesmo aceitariam advogar para clientes que a ela recorressem. Entendi. A concessão de um benefício como esse a Marcos Valério, então, nem pensar, certo? Ainda que ele pudesse revelar tudo o que ainda não sabemos sobre a tramóia do mensalão. Enquanto a delação serviu para quase destruir o DEM, com seus óbvios efeitos eleitorais, tudo parecia um grande movimento de moralização da nação. Agora, passou-se a considerar a prática o sumo da amoralidade. O próprio presidente da OAB,  Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirma que vai propor que a Ordem discuta se o expediente é ou não constitucional.  Huuummm… É… Se dois advogados de mensaleiros demonstram seu inconformismo tardio, é mesmo o caso de debater, né? Ai, ai… Perguntem no que teria dado a Operação Mãos Limpas, na Itália, que tirou de circulação um bando de bandidos, sem a prática. Como a Constituição não são cartas de tarô, cujo sentido depende bastante de quem as lê, o presidente da OAB poderia dar uma dica de quais artigos da Carta alimentam a sua dúvida. Esse debate é ridículo. É claro que nem toda delação é aceitável e que é preciso que venha acompanhada de algumas exigências: a) que o delator já tenha parado de delinquir; b) que seja necessariamente punido, porque também criminoso, ainda que com pena menor do que se não tivesse colaborado; c) que preste informações fidedignas e relevantes ao esclarecimento do caso, sem selecionar alvos, o que poderia concorrer para encobrir crimes, não para solucioná-los. Satisfeitas essas condições, é evidente que se deve considerar a delação premiada entre os instrumentos para investigar e punir crimes. Os juízes, diga-se, na fase da dosimetria, já fazem, à sua maneira, uma espécie de “delação premiada”: a colaboração do réu é contada entre os elementos que minimizam a pena. Os petistas e seus prepostos são mesmo pessoas notáveis. As três gestões do PT (duas de Lula e a de Dilma, em curso) jamais deram bola para a situação dos presídios brasileiros, por exemplo. Nada! Bastou que surgisse a possibilidade de alguns companheiros irem em cana, e então os patriotas se lembraram das agruras em que vivem os presos. Num rompante, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, chegou a dizer que preferiria o suicídio a ficar numa cadeia no país. Ele se tranquilize. Dirceu certamente ficará numa cela confortável e não é do tipo que possa tirar a própria vida, constrangido pela vergonha. Se um petista vier a cometer matricídio, aparecerá um “jurista” para dizer que a gente não deve se meter na sagrada relação entre mãe e filho…

Um tóxico perigoso chamado “demagogia”. Ou: Marina já começou a fazer a fotossíntese e a se alimentar de luz?


Do jornalista Reinaldo Azevedo - O novo “não partido” de Marina Silva — que muitos gostariam de ver como papa, não fosse impossível haver no Trono de Pedro uma papisa evangélica —, chamado, por ora, apenas de “A Rede”, havia pensado, inicialmente, em recusar doações de empresas privadas, aceitando apenas as feitas por pessoas físicas. Mas sabem como é… A coisa poderia se complicar um pouco. Leio na Folha que houve uma ligeira correção de rumo. A turma decidiu agora que a legenda — caso venha mesmo a ser criada — não aceitará doações de empresas que vendem bebida alcoólica, cigarros, armas e agrotóxicos. Marina está se transformando numa das mais influentes “empresas” de vender uma droga que faz um mal imenso à saúde democrática: demagogia. Fiz aqui uma rápida pesquisa e não encontrei, vejam que curioso!, empresas de nenhum desses setores envolvidas com roubalheira de dinheiro púbico. Pode até ser que haja uma ou outra como exceção. Uma coisa é certa: esses não são os setores organizados para enfiar as mãos nos cofres do estado. Quero ver Marina dizer, isto sim, que não aceita doações de empresas que fazem negócios com o Estado brasileiro, que sejam suas concessionárias ou que atuem segundo cartas de concessão — e isso inclui os bancos, por exemplo. No caso das empreiteiras, as restrições teriam de valer também para as suas subsidiárias, que, muitas vezes, não aparecem como fornecedoras ao Estado ou prestadoras de serviço. Marina aceitará, por exemplo, doação de empresas de telefonia, que dependem fortemente da regulação? Depois do mensalão, como sabem, os petistas deram para atacar tudo aquilo que consideram “moralismo” — por “moralismo”, os valentes entendem, por exemplo, a censura à canalha que rouba dinheiro do Banco do Brasil, que corrompe e que se deixa corromper. Para os petistas, toda moralidade será sempre de fachada. Temos aí com a tal “Rede” um caso escancarado, este sim, do tal “moralismo de fachada”. Vende-se uma ideia de pureza no trato da coisa pública que, infelizmente, não corresponde à verdade. Não porque a ex-senadora ou a sua turma façam exatamente o contrário (é bem verdade que tenho enorme curiosidade de saber quem financia a “rede”, mas isso, parece, é um segredo “da rede”), mas porque a restrição é irrelevante e apela tão-somente ao marketing. Marina recebeu R$ 400 mil da Ambev em sua campanha de 2010. Vai agora cuspir no copo em que bebeu? Há pouco mais de dois anos, a empresa lhe parecia idônea para participar do financiamento de campanha. Agora não mais? Não serei eu a defender aqui as virtudes terapêuticas do cigarro — não contem com isso. Mas, enquanto o produto estiver sendo legalmente vendido (e se diga o mesmo sobre a indústria de armas), criar uma zona de interdição que tornaria intrinsecamente imoral a doação corresponde, vejam que curioso, a denunciar um vínculo posterior entre financiador e financiado. Se esse vínculo, então, permanece para além do simples financiamento, como sugere a “Rede”, cumpre indagar: Marina admite que, se eleita presidente, será especialmente benevolente com os setores “limpinhos” que a financiassem? O moralismo, quando de fachada, tem dessas coisas: gera contradições que não pode sanar. E quanto aos defensivos agrícolas, chamados de “agrotóxicos”? O mau uso do produto é certamente condenável — como é condenável o mau uso, sei lá, de um creme antirrugas. Mas todo defensivo é maléfico e faz mal à humanidade? Todo defensivo é “agrotóxico”? Digam-me cá: se a Bayer ou a Basf, que fabricam defensivos e remédios, quiserem colaborar com Marina, ela faz o quê? “Gente que fabrica aspirina e ibuprofeno tá fora desse meu partido de puros!” A Natura, diga-se, é cliente da Basf, viu, Marina? O chato é que já dá para saber aonde vai dar o fluxo dessa conversa mole: no “financiamento público de campanha”, que vai ganhando cada vez mais a adesão de espertalhões. Mais dinheiro, leitor, acabará saindo do seu bolso, sem que haja um miserável entrave ao financiamento privado e ilegal. Revelei curiosidade em saber quem financia Marina Silva e a “Rede” não por maldade, que sou um homem bom, mas por curiosidade jornalística e intelectual. Afinal, ainda que possa, às vezes, parecer o contrário, Marina ainda não transforma luz em alimento, ainda não faz a fotossíntese, né? Alguém dá o pão para que se garanta o circo. Ou isso só vale para “partidos tradicionais”, mas não para “A Rede”?

A INCRÍVEL HISTÓRIA DE UMA TESE DE MESTRADO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E O LICENCIAMENTO DE ATERRO DE UMA EMPRESA DE LIXO

Veja está incrível história, que se passa em Sergipe. Em janeiro de 2011, o promotor Sandro Luiz da Costa, do Ministério Público de Sergipe, apresentou dissertação de mestrado na Universidade Federal de Sergipe, no Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Sua tese se chamou “Aspectos Jurídicos e Ambientais da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Aracaju”. Ou seja, uma tese sobre a destinação final (aterro sanitário) de lixo. A dissertação apresentada pelo promotor Sandro Luiz da Costa foi requisito para a obtenção de título de Mestre Universidade Federal de Sergipe. Sua orientadora foi a professora Maria Augusta Mundim Vargas. Em agosto de 2011, o promotor Sandro Luiz da Costa lançou o livro “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – Aspectos Jurídicos e Ambientais”, publicado pela Editora Evocati. A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe apresenta o livro em sua biblioteca como o “resultado dos estudos empreendidos para obtenção do título de Mestre, apresentado ao Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) da Universidade Federal de Sergipe. Sua consecução é fruto de um projeto pessoal que se entrelaça a um projeto acadêmico e, como tal, é perpassado pela atuação profissional pregressa e pelos conhecimentos adquiridos no PRODEMA. Esse entrelaçamento parece uma fórmula simples, mas se conclui exitosa somente quando os quereres intelectuais fundem com os prazeres da profissão. Com efeito, Sandro Luiz da Costa une sua atuação no Ministério Público de Sergipe com sua vontade de aprofundamentos acadêmicos, próprios daqueles que se preocupam com o estar-no-mundo, com o ser-no-mundo. E, assim, a visão jurídica adquirida em seu cotidiano como promotor de Justiça instigou-o a alçar vôos investigativos, encontrando e se encontrando, na efervescente abordagem interdisciplinar, para a análise da gestão de resíduos sólidos urbanos. A gestão integrada não é tida aqui como um modelo ideal a ser alcançado, mas sobretudo, como direito resguardado por nossa Carta Magna. Nesse contexto, desvela-nos, num texto conciso porém denso, o sistema jurídico-ambiental brasileiro e os instrumentos legais que amparam a gestão de resíduos sólidos urbanos". Hummm.... "estar-no-mundo", "ser-no-mundo".... Essa linguagem é manjada... Tanto em sua dissertação, quanto no livro, o promotor Sandro Luiz da Costa afirma que “foram efetivados sobrevôos nos municípios da Grande Aracaju, apresentando-se um relatório preliminar de escolha de áreas para implantação do aterro sanitário metropolitano, sendo pré-selecionadas cinco áreas”. É mesmo?!!! Em que tipo de aeronave foram feitos esses sobrevôos? Avião ou helicóptero? Foram feitas fotos? Cadê as fotos? Diz o promotor na sua tese e no livro: "Duas no município de São Cristóvão, duas em Laranjeiras e uma área em Nossa Senhora do Socorro, e que foram, após análises, descartadas as áreas de Laranjeiras e de Nossa Senhora do Socorro, e que em Aracaju não foram localizadas áreas propícias para instalação de aterro sanitário”. Diz ainda mais: "Em meio à busca de uma solução, centrada no problema do destino final da Região Metropolitana de Aracaju, a empresa prestadora de serviços de limpeza, coleta e transporte de Resíduos Sólidos Uurbanos do município de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro (leia-se Torre Empreendimentos Rural e Construções S/A), à época, buscou licenciar (licença prévia) uma área localizada no Povoado Tabocas, às margens da BR-101, no município de Nossa Senhora do Socorro, próxima à floresta do Ibura, para implantação de um aterro sanitário a fim de atender aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Laranjeiras”. Ora, essa área foi pré-selecionada também em estudos posteriores, encomendados pela própria Torre Empreendimentos Rural e Construções S/A. Mas, diz o promotor Sandro Luiz da Costa, por escrito, nas suas duas obras: "...interessante observar que a ADEMA (Administração Estadual do Meio Ambiente da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), em outubro de 2000, ao apresentar o Termo de Referência 06/2000 para o licenciamento, expressamente rejeitou, antes mesmo de qualquer estudo mais aprofundado, a área apresentada pela empresa (Torre Empreendimentos Rural e Construções S/A)”. Consta ainda nos mesmos documentos que “a área apresentada pela Torre Empreendimentos insere-se geologicamente na bacia Sedimentar de Sergipe, e historicamente, é bastante conhecida a surgência da Ibura, aquífero de porosidade secundária associado aos calcários da região e alimentado por infiltração superficial, através de recarga por fendas e fraturas”. Relata ainda o promotor Sandro Luiz da Costa que o “Setor de Avaliação de Impactos Ambientais considera que: a) a área proposta é de alta criticidade, do ponto de vista ambiental, para implantação de aterro sanitário; b) a área apresentada pela Torre Empreendimentos está descartada por não apresentar condições de absorver possíveis intervenções sem que venha a desencadear impactos ambientais negativos e de significativa relevância”. Mesmo com todas essas informações contidas em documentos elaborados pelo promotor Sandro Luiz da Costa (uma tese universitária, que lhe outorgou um título universitário chancelado pelo Ministério da Educação, e um livro impresso), a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construções S/A ingressou pela segunda vez (a primeira foi rejeitada) com estudos e relatórios na Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Governo de Sergipe. Entre os documentos protocolados pela TORRE na ADEMA está o Relatório de Impacto Ambiental, RIMA – Volume II, que visa licenciar o seu aterro sanitário privado, denominado Polo de Gerenciamento de Resíduos Itacanema, em área no município de Nossa Senhora do Socorro (SE). Ou seja, na mesma área em que o promotor Sandro Luiz da Costa afirmou que foi rejeitada e descartada pelos órgãos ambientais e governamentais. Em 23 de janeiro de 2013, no horário extra e noturno das 22:51:53, a Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, de Sergipe, concedeu o licenciamento ambiental, a Licença Prévia nº 227/2013, para a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda e seu Polo de Gerenciamento de Resíduos Itacanema. E agora? Será que a tese do promotor Sandro Luiz da Costa era uma fraude e precisa ser cassado o título de Mestrado que foi concedido a ele? Ou será que o órgão ambiental sergipano cometeu uma fraude? Pode também ter acontecido de a mãe-natureza ter se condoído da empresa Torre Empreendimentos Rual e Construções SA e ter fechado as fendas e fraturas do susolo da região, ter eliminado a porosidade, para que assim a coitadinha da empresa possa instalar o seu aterro sanitário e não contaminar o aquífero da região, não é mesmo?