RENAN CALHEIROS RECEBE DE JURISTAS PROPOSTA DE NOVA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira da comissão de 16 juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, o anteprojeto da nova Lei de Execuções Penais. A proposta cria mecanismos de combate à superpopulação carcerária, à burocracia na execução penal e ao desrespeito de direitos dos encarcerados. Entre as novidades, a proposta prevê limite de lotação para cada penitenciária, facilita a progressão para o regime aberto aos presos mais antigos e fixa novas regras para as saídas temporárias. Para evitar a permanência na cadeia depois do cumprimento da pena, a proposta institucionaliza o mutirão carcerário. O anteprojeto também cria um sistema informatizado de advertência, que obriga o diretor do presídio a informar o juiz sobre o benefício com 30 dias de antecedência.